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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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terça-feira, 12 de maio de 2020

Defesa Quer Que Militares Com Cargo No Governo Possam Ganhar Mais Que O Teto


Revista Época     -     12/05/2020


AGU já emitiu parecer a favor, mas decisão foi suspensa por conta da pandemia

O Ministério da Defesa, representando o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, obteve, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), um aval permitindo que militares da ativa ou da reserva que tenham cargo adicional no setor público possam receber rendimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil. O parecer que autoriza a medida foi assinado pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, em 9 de abril, abrindo espaço para que essa decisão fosse aplicada à toda a administração pública. Em 29 de abril, contudo, o ministério recuou do pedido temporariamente em razão da pandemia e pediu a suspensão do parecer.

A decisão favorável da AGU, agora suspensa, permitiria que o teto salarial fosse aplicado isoladamente sobre cada remuneração do servidor, e não sobre a soma dos dois salários. Essa mudança de entendimento faria com que alguns servidores passassem a receber acima do limite constitucional, como, por exemplo, alguns militares da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo.

Procurado, o ministério da Defesa reafirmou o interesse para que o teto seja aplicado de forma isolada sobre os rendimentos daqueles que têm acúmulo de cargos, alegando que há precedentes dessa aplicação nos poderes Legislativo e Judiciário. O pleito atual, portanto, permitiria "a partir de seus efeitos no Poder Executivo, a manutenção do princípio da isonomia entre os...

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