Federação Repudia Fala De Guedes, Que Comparou Servidores A “Assaltantes”

 Maio 17, 2020

Metrópoles     -     17/05/2020

Representante de Policiais Rodoviários Federais afirmou que sentimento da categoria é de "injustiça" após as declarações do ministro

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, repudiou, neste sábado (16/05), declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que a blindagem a certas categorias de reajustes salariais, no contexto do auxílio aos estados, era tentativa de “saquear” o Estado. “Sentimento é de injustiça com o trabalho que a segurança e a saúde estão realizando neste momento”, disse ele ao Metrópoles.

A entidade que Carniel representa também emitiu nota sobre a fala do ministro, feita na última sexta-feira (15/05). “Trata-se de uma afronta à dignidade pessoal de todas as categorias”, afirma o documento. 

“Qual o limite do escárnio, do desrespeito e da covardia desse senhor que, além de negar seu papel de funcionário público, trata os milhares de brasileiros que servem a esse país com expressões brutais, agressivas e...

Leia a íntegra em Federação repudia fala de Guedes, que comparou servidores a “assaltantes”

Funcionalismo: Laboratório Inova Na Gestão De Pessoal Do Setor Público Federal

 Maio 17, 2020

O Dia     -     17/

05/2020

Iniciativa de secretaria do Ministério da Economia busca soluções para melhorar a experiência dos servidores públicos e a prestação de serviços à população

Inovação. Essa é a proposta trazida por servidores federais na busca por melhores experiências no dia a dia em suas funções. E é por meio do 'La-bora! gov', um laboratório idealizado por funcionários públicos, e criado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, que eles colocam 'de pé' essa ideia e encontram soluções para demandas internas. 

A iniciativa, que promove a modernização da administração pública, está em desenvolvimento desde janeiro deste ano. Diferentemente de grande parte dos laboratórios de inovação existentes, que têm como foco o usuário cidadão, o La-bora! gov está voltado para o público interno. Ou seja, para os servidores. 

O laboratório é formado por funcionários públicos e funciona com a participação ativa deles. Na prática, eles...

Leia a íntegra em Laboratório inova na gestão de pessoal do setor público federal

Pesquisa Vai Avaliar Experiência De Servidores Federais Com O Trabalho Remoto

 Maio 13, 2020

BSPF     -     13/05/2020

Todos os servidores públicos federais do Poder Executivo receberam um questionário que pretende avaliar a experiência desses profissionais com o trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus. 

O formulário foi enviado por meio de um sistema interno da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Segundo a pasta, devido ao cenário de isolamento social, cerca de 50% dos servidores públicos federais estão trabalhando de casa. 

A pesquisa faz parte de um estudo internacional e de acordo com o Ministério da Economia, tem maior foco no Brasil, Estados Unidos e Israel. 

A participação dos servidores é anônima e voluntária. O tempo para responder é cerca de 15 minutos. 

A expectativa é que os resultados contribuam para a formatação de políticas públicas futuras de trabalho a distância e para a análise do impacto ambiental do trabalho remoto, considerando a diminuição do trânsito de veículos nas cidades, por exemplo. 

A aplicação do questionário tem apoio da Enap - Escola Nacional de Administração Pública. 

O governo brasileiro terá acesso aos dados compilados da pesquisa, agregados e com recortes específicos, de acordo com a realidade dos servidores brasileiros. O Governo Federal também poderá compartilhar dados e experiências com os demais países participantes.

Fonte: Rádio Agência nacional - EBC

Balanço Registra 48,62% Dos Servidores Em Trabalho Remoto E 827 Casos Confirmados

 Maio 13, 2020

BSPF     -     13/05/202

Os dados são 

da semana de 4 a 8 de maio coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da COVID-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. 

Dados coletados na semana de 4 a 8 de maio apontam 48,62% dos servidores públicos federais civis trabalhando em casa. Os casos confirmados de COVID-19 registrados no sistema são de 827. 

Esses números não incluem a Rede de Ensino Federal (universidades, institutos e demais instituições de ensino federais) – uma vez que o Ministério da Educação divulga o retrato da situação dessas instituições por meio do portal http://portal.mec.gov.br/coronavirus/. 

Excetuando-se a Rede de Ensino Federal (REF), mais da metade (56,15%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP referentes à semana de 4 a 8 de maio. Essa parcela representa 177,5 mil servidores ativos, ou 31,12% do total da força de trabalho no Poder Executivo Federal Civil. Sem considerar a REF, esse montante representa 64,06% dos servidores públicos federais. 

Engajamento 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal tem reforçado às unidades gestoras dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a importância do engajamento na atualização semanal dos dados, por meio da ferramenta online que foi disponibilizada. 

A SGP também mantém a Campanha #contecomigo #suavizeacurva. Toda semana, os cerca de 600 mil servidores públicos federais recebem mensagens de motivação, dicas para o trabalho remoto e de saúde e bem estar. Na página virtual da Campanha também estão todas as instruções normativas já publicadas com as orientações sobre a gestão de pessoal durante o período de isolamento social.

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Covid-19: Governo Comprará Equipamentos Para Garantir Segurança De Policiais E Agentes

 Maio 12, 2020

BSPF     -     12/05/2020

Além da União, medida visa atender órgãos de segurança pública dos estados e municípios durante a pandemia

Para garantir a segurança das operações do sistema prisional e da segurança pública durante o período de pandemia do novo coronavírus, o governo federal investirá em torno de R$ 69,1 milhões em compras de equipamentos de segurança individual (EPIs). O Ministério da Economia, por meio da Central de Compras, vai atuar como centralizador da aquisição, que visa atender diversos órgãos de segurança pública da União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio de uma única contratação. Serão adquiridos itens como luvas, álcool em gel, óculos de proteção, sapatilhas descartáveis e máscaras. 

Segundo o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou levantamento considerando as necessidades para os agentes operacionais com atuação em campo. “Será um grande volume de materiais, que visa atender Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, polícias militares, civis, bombeiros, agentes prisionais e guardas municipais”, destaca. Tomando por base a composição dos órgãos responsáveis pela prestação do serviço de segurança pública, serão atendidos 850 mil agentes de segurança, 110 mil agentes penitenciários e 700 mil encarcerados. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por articular junto aos estados, Distrito Federal e municípios o recebimento do material. A aquisição visa atender o correspondente a 45 dias de operação. A medida é resultado de um conjunto de adaptações aos procedimentos de contratações públicas para torná-las mais ágeis. O Governo Federal já investiu mais de R$ 1,77 bilhão em compras públicas no combate à Covid-19 desde o dia 6 de fevereiro. A possibilidade de compra destes insumos, via dispensa de licitação, foi estabelecida pela Lei nº 13.979/2020. Mais de 3.117 dispensas foram realizadas até o momento desde a publicação da lei.

Mais informações podem ser obtidas no Chamamento Público

Fonte: Ministério da Economia

Servidores Federais Ganham Mais De R$ 40 Mil

 Maio 12, 2020

Band Notícias     -     12/05/2020

Um levantamento realizado pela Rádio Bandeirantes apontou que 1230 servidores federais recebendo salários acima do teto de R$ 39.293. Neste momento, mais de 600 salários estão em decisão judicial para ver se continuarão sendo pagos ou não.

Assista aqui à reportagem completa

Presença Online De Órgãos Públicos Está Em Alta, Revela Pesquisa

 Maio 12, 2020

Agência Brasil     -     12/05/2020

Interação em tempo real para atendimentos, entretanto, ainda é baixa

Brasília - Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais aumentaram a presença na Internet, por meio de sites e perfis em redes sociais. Mas o uso de outras ferramentas, como mecanismos de interação em tempo real, ainda é baixo. Essas instituições ainda precisam avançar também no emprego de tecnologias digitais para conexão e processamento de suas atividades.

É o que mostra a pesquisa TIC Governo Eletrônico 2019, divulgada hoje pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet. O estudo analisou a presença na Web e o uso de tecnologias digitais por governos, parlamentos e órgãos do Judiciário nas três esferas federativas.

Os websites são utilizados por 95% dos entrevistados. Na esfera federal, todos os órgãos já possuem páginas próprias. Já na estadual, o índice é de 94%. Na esfera municipal, entre 100% e 95%, a depender do número de cidadãos. Já os perfis em redes sociais foram criados por 85% das instituições consultadas, sendo 99% nas federais e 83% nas estaduais.

Em relação ao tipo de rede social, as mais populares são Facebook e Yahoo (79%), publicadores de fotos e vídeos como Flickr, Snapchat e Periscope (64%), Youtube ou Vimeo (50%), Twitter (50%), Whatsapp ou Telegram (28%) e blogs em plataformas como Wordpress, Blogspot ou Medium (16%).

Nesses canais, as atividades mais comuns são a publicação de notícias sobre o órgão (98% na esfera federal e 95% na estadual), divulgar serviços ou campanhas (97%, 91% e ) e responder a comentários e dúvidas dos cidadãos (87% e 82%). A interação online se dá, sobretudo, por e-mail (98% nos entes federais, 95% nos estaduais e 95% para municipais). Em seguida vêm mecanismos de acesso à informação (90%, 64% e 71%), denúncias online (80%, 61% e 62%) e formulário eletrônico (76%, 59% e 68%).

Mas formas mais interativas ainda são recursos pouco populares. Os atendimentos em tempo real por chats aparecem somente em 8% dos órgãos na esfera federal e 5% na estadual. Os assistentes virtuais, que usam robôs (chatbots), são utilizados por 9% e 6%, respectivamente.

Conectividade e novas tecnologias

Entre os órgãos públicos estaduais, a conexão via fibra ótica, a infraestrutura mais robusta, subiu de 85% para 94% entre 2015 e 2019. A por modem 3G ou 4G ainda é presente, saindo de 54% para 47% no mesmo período. Nas prefeituras, esta tecnologia saiu de 30% para 73% em quatro anos.

Novas tecnologias digitais ainda não são aplicadas pela maioria. Os e-mails em nuvem são adotados por 36%, o armazenamento de dados em nuvem por 24%, softwares de escritório em nuvem por 20% e o processamento de informações na nuvem por 18%. O termo “nuvem” se refere a serviços ofertados por empresas nos quais os dados são armazenados em um servidor e acessados via Internet.

As análises de sistemas inteligentes de grandes quantidades de dados, o chamado Big Data, são realizadas por 23% dos órgãos consultados. Mas o nível varia por tipo de Poder: o índice é de 62% no Ministério Público, 55% no Legislativo, 26% no Judiciário e 20% no Executivo. No recorte por ente, 32% das instituições utilizam na esfera federal e 22% na estadual.

Por Jonas Valente

Paulo Guedes Defende Congelamento Salarial E Afirma Que “Promoções” Estão Mantidas

 Maio 12, 2020

BSPF     -     12/05/2020

Em conferência via internet no último sábado, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que os servidores públicos precisam dar sua cota de “contribuição” para que o país possa se recuperar da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), não reivindicando reajuste salarial pelos próximos anos. Na ocasião, Guedes afirmou também que, no entanto, as “promoções” estão mantidas. 

“A promoção segue normal. Uma promoção não é um aumento generalizado de salários, é simplesmente uma promoção”, afirmou o titular da Economia, ressaltando que está pedindo que sejam suspensos “apenas os aumentos”. 

Vale lembrar que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, recém-aprovado pelo Congresso Nacional e em vias de sanção presidencial, prevê o congelamento remuneratório até dezembro de 2021. As assessorias jurídicas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) aguardam o texto sancionado para avaliar os termos e a possibilidade de ajuizamento.

Fonte: Sinal - Apito Brasil

Defesa Quer Que Militares Com Cargo No Governo Possam Ganhar Mais Que O Teto

 Maio 12, 2020

Revista Época     -     12/05/2020

AGU já emitiu parecer a favor, mas decisão foi suspensa por conta da pandemia

O Ministério da Defesa, representando o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, obteve, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), um aval permitindo que militares da ativa ou da reserva que tenham cargo adicional no setor público possam receber rendimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil. O parecer que autoriza a medida foi assinado pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, em 9 de abril, abrindo espaço para que essa decisão fosse aplicada à toda a administração pública. Em 29 de abril, contudo, o ministério recuou do pedido temporariamente em razão da pandemia e pediu a suspensão do parecer.

A decisão favorável da AGU, agora suspensa, permitiria que o teto salarial fosse aplicado isoladamente sobre cada remuneração do servidor, e não sobre a soma dos dois salários. Essa mudança de entendimento faria com que alguns servidores passassem a receber acima do limite constitucional, como, por exemplo, alguns militares da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo.

Procurado, o ministério da Defesa reafirmou o interesse para que o teto seja aplicado de forma isolada sobre os rendimentos daqueles que têm acúmulo de cargos, alegando que há precedentes dessa aplicação nos poderes Legislativo e Judiciário. O pleito atual, portanto, permitiria "a partir de seus efeitos no Poder Executivo, a manutenção do princípio da isonomia entre os...

Leia a íntegra em Defesa quer que militares com cargo no governo possam ganhar mais que o teto

Bolsonaro Vai Decidir Nesta Quarta Sobre Veto A Reajuste De Servidores

 Maio 12, 2020

Correio Braziliense     -     12/05/2020

Presidente diz que amanhã decidirá sobre veto a reajuste de servidores, aprovado pelo Congresso no pacote de socorro a estados e municípios. Líderes da oposição se articulam para que trechos excluídos sejam derrubados no parlamento

Após prometer, no domingo, sancionar hoje o projeto de lei que trata do socorro emergencial aos entes federativos, o PLP 39/2020 — com veto para o dispositivo que flexibiliza o reajuste para algumas categorias, que foi aprovado pelo Congresso —, o presidente Jair Bolsonaro adiou mais uma vez a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. 

“Conversei de manhã com Paulo Guedes. Economia trabalha na questão dos vetos, e vamos atender 100% o Paulo Guedes”, disse Bolsonaro, ontem à noite, ao chegar ao Palácio da Alvorada. O ministro solicitou ao presidente vetar a parte que exclui o congelamento de salários até dezembro de 2021 algumas categorias, como profissionais da saúde e da segurança pública, militares das Forças Armadas, assistentes sociais, professores e garis. A equipe econômica sugeriu dois vetos ao texto.

Bolsonaro informou que os vetos devem ser publicados até amanhã. “Talvez quarta-feira, vamos decidir. Servidor público vai estar congelado. A tendência neste ano é ter deflação, porque todo mundo perdeu poder aquisitivo, exceto servidor público”, disse. Segundo fontes palacianas, o limite para o prazo de veto é até dia 27, e a exclusão dos trechos está “em análise” pela assessoria jurídica da Casa Civil. 

Líderes da oposição, porém, já se articulam para que os vetos prometidos por Bolsonaro sejam derrubados assim que eles chegarem ao...

Leia a íntegra em Bolsonaro vai decidir nesta quarta sobre veto a reajuste de servidores

Congresso Deve Derrubar Veto De Bolsonaro A Reajuste De Servidores, Diz Relator

 Maio 12, 2020

Brasil 247     -     12/05/2020

É o que informa o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a estados e municípios. "Até porque para não derrubar seria necessário um presidente que conversasse com a sociedade, com o servidor público, com o Congresso, e não apenas reclamar e brigar"

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a Estados e municípios, avalia que o Congresso Nacional deverá derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao artigo que livra categorias de servidores do congelamento de salários até o fim de 2021.

"Acho difícil não derrubar", dizia o parlamentar ao jornal O Estado de S.Paulo. "Até porque para não derrubar seria necessário um presidente que conversasse com a sociedade, com o servidor público, com o Congresso, e não apenas reclamar e brigar. Assim, não se consegue nada, só derrotas", complementa. 

Bolsonaro afirmou que até esta quarta-feira (13) deve sancionar o projeto de socorro aos Estados com veto à possibilidade de aumento salarial.

O congelamento integral garantiria uma economia de R$ 130 bilhões à União, aos estados e aos municípios brasileiros. Da forma como foi aprovado no Congresso, o texto dá alívio de apenas R$ 43 bilhões.

Servidores Do Judiciário E MP Contestam Governo E Negam Campanha Por Aumento

 Maio 12, 2020

Congresso em Foco     -     12/05/2020

Associações representativas de servidores do Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal emitiram uma nota criticando a maneira com que o Governo Federal vem tratando as categorias. Segundo o grupo, o Planalto tem, repetidas vezes, emitido ataques diretos e indiretos aos servidores do serviço público, sem nem ao menos tentar dialogar com eles.

"A despeito das investidas do Governo Federal para atacar e denegrir nossa imagem perante a opinião pública, a [União das Associações dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público] UNAJUD-MP esclarece que não há qualquer pretensão de desencadear campanha para reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal como quer fazer crer o Governo e parte do Parlamento", afirma a nota.

Um dos pontos em questão, é o congelamento dos salários dos servidores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu no sábado (9) para que...

Leia a íntegra em Servidores do Judiciário e MP contestam governo e negam campanha por aumento

Pesquisa Avalia Experiência Dos Servidores Federais Com Trabalho Remoto

 Maio 11, 2020

BSPF     -     11/05/2020

As respostas vão ajudar na formatação de políticas públicas permanentes no futuro

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgam pesquisa sobre o trabalho remoto durante a pandemia para servidores públicos federais. 

O questionário será enviado para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo Civil, nesta segunda-feira (11/5), por meio de um sistema interno de mensagens da SGP. A pesquisa é anônima, voluntária, e o tempo de respostas é de cerca de 15 minutos. 

A Pesquisa faz parte de um estudo conduzido pela Duke University, em conjunto com a Harvard Business School e a Kayma, laboratório israelense de economia comportamental, e está sendo realizada em nível mundial, com maior foco no Brasil, Estados Unidos e Israel. 

O cenário de isolamento social em função da pandemia causada pelo coronavírus levou muitos servidores a trabalhar em casa. Atualmente, cerca de 50% dos servidores públicos federais estão em trabalho remoto – esse número não inclui as Instituições Federais de Ensino Superior, uma vez que o Ministério da Educação divulgou um painel dessas instituições em seu próprio portal. 

O objetivo da pesquisa é examinar a experiência das pessoas com o trabalho remoto e o gerenciamento de servidores no contexto da Covid-19. Os resultados também devem contribuir para a formatação de políticas futuras de trabalho remoto. 

"Queremos utilizar esse momento para avaliar profundamente e repensar algumas das normas que nos guiaram até aqui”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. “Estudos indicam que somos influenciados por diversas forças sociais, que desenvolvem hábitos e realidades que não costumamos questionar, como por exemplo, o fato de nos deslocarmos a um escritório para realizar nossas atividades profissionais.” 

Existem outras questões que devem fazer parte dessa análise como, por exemplo, o impacto ambiental do trabalho remoto, considerando a diminuição do trânsito de veículos nas cidades. “O resultado da pesquisa permitirá entender também a influência que esse novo ambiente, arranjo familiar e tipo de atividade têm para que o teletrabalho aflore as habilidades e talentos dos servidores”, acrescenta Lenhart. 

Acesso aos resultados 

O governo brasileiro terá acesso aos dados compilados da pesquisa, agregados e com recortes específicos para facilitar a análise e o entendimento das respostas, de acordo com a realidade dos servidores brasileiros. O Governo Federal também poderá realizar benchmarking (análise estratégica das melhores práticas) com os demais países participantes, compartilhando dados e experiências.

Fonte: Ministério da Economia

Decisão De Bolsonaro Sobre Reajuste A Servidores Será Teste Para Economia

 Maio 11, 2020

G1     -     11/05/2020

A decisão que o presidente Jair Bolsonaro tomar a respeito do pacote de ajuda a estados e municípios será decisiva para chancelar a equipe de Paulo Guedes ou desacreditar seu time econômico. 

O presidente prometeu vetar o trecho do texto que libera o reajuste salarial para algumas categorias de servidores mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. Para o funcionalismo excluído dessa liberação, o reajuste fica suspenso por 18 meses como contrapartida ao auxílio emergencial de R$ 60 bilhões para enfrentar as consequências econômicas da crise. 

Apesar de ser crucial para governadores e prefeitos, a batalha para que haja uma contrapartida é a nova cruzada do ministro da Economia. Guedes tem apelado até aos servidores, afirmando ser...

Leia a íntegra em Decisão de Bolsonaro sobre reajuste a servidores será teste para Economia

Aberta Consulta Pública Para Compra Centralizada De Computadores Destinados A Órgãos Federais

 Maio 11, 2020

BSPF     -     11/05/2020

 

Mais de 1.800 iniciativas de compra devem ser reunidas para atender à demanda de cerca de 200 órgãos da administração pública

O Ministério da Economia (ME) abriu consulta pública para obter sugestões da sociedade acerca da minuta do Termo de Referência para aquisição de estações de trabalho (desktops) e notebooks destinados a órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Federal. As sugestões podem ser encaminhadas a partir desta sexta-feira (8/5) até as 23h59 do dia 22 de maio, exclusivamente, na página destinada a esse fim no site Participa.br.

O objetivo da iniciativa é colher sugestões sobre especificações técnicas para realizar a compra de forma centralizada, já que órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal possuem necessidades contínuas, como a da atual consulta. 

Os registros apontam hoje mais de 1.800 iniciativas distribuídas em 523 unidades de compras de compõem os cerca de 200 órgãos que têm interesse em adquirir estes itens. A contratação centralizada, além de apresentar ganhos de escala para os preços dos produtos adquiridos, permite a padronização das especificações dos equipamentos e a redução dos custos administrativos processuais associados às compras realizadas de forma fragmentada.

Fonte: Ministério da Economia

Servidores Querem Veto Às Restrições A Bônus Salariais

 Maio 11, 2020

 BSPF     -     11/05/2020

Servidores pressionam para que Bolsonaro vete restrições a bônus salariais

A pressão maior contrária à proibição de reajustes vem dos militares das forças de segurança estaduais, base de apoio eleitoral do presidente

Brasília - Antes de o presidente Jair Bolsonaro vetar a possibilidade de reajustes aos servidores públicos até dezembro de 2021, cresceu a pressão do funcionalismo público para que o presidente também vede a proibição para que os próximos 18 meses sejam contados para bônus salariais. O veto, nesse caso, beneficiaria as categorias.

Segundo apurou o Estadão, as carreiras querem que o presidente vete parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço; extinta para novos servidores a partir de 1997).

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o texto proíbe que até dezembro de 2021 haja aumento de despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço. O texto deixa claro que não há qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício para o cálculo da...

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Governo Inicia Pesquisa Para Ver Desempenho De Servidor Em Home Office

 Maio 11, 2020

Correio Braziliense     -     11/05/2020

Governo começa, hoje, uma pesquisa que pretende identificar o desempenho dos servidores públicos em regime de home office por conta da pandemia. Segundo o Ministério da Economia, mais da metade do funcionalismo federal está em casa

Secretário Wagner Lenhart diz que objetivo do estudo é obter um panorama da administração pública.

A partir de hoje, o governo federal dará início a uma pesquisa junto aos servidores espalhados pelo país para saber como estão enfrentando o trabalho remoto durante a pandemia da covid-19, provocada pelo novo coronavírus, e que poderá ter repercussão internacional com a troca de experiência com outros países, como Estados Unidos, Canadá e Israel.

O lançamento da enquete está sendo feito pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, e o objetivo do estudo será apurar dados comportamentais para comparar com pesquisas internacionais. A expectativa dos gestores é de que as pessoas participem voluntariamente do processo de avaliação, que deve se estender até o fim do mês. 

“Nosso objetivo é avaliar o uso de ferramentas de trabalho remoto dos servidores neste momento em que o teletrabalho vem ganhando espaço cada vez mais acelerado devido à pandemia. A ideia é obter um panorama da administração pública e do dia a dia do servidor que...

Leia a íntegra em Governo inicia pesquisa para ver desempenho de servidor em home office

Guedes Pede Que Servidores Aceitem Congelamento Salarial

 Maio 10, 2020

Correio Braziliense     -     10/05/2020

O ministro disse que medida vai contribuir com a retomada da economia e garante que o Brasil não vai precisar aumentar impostos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a pedir que os servidores públicos aceitem o congelamento dos seus salários pelos próximos dois anos. Ele disse neste sábado (09/05) que a suspensão dos reajustes do funcionalismo é necessária para que o Brasil controle os gastos públicos sem precisar aumentar impostos e possa se recuperar da crise do novo coronavírus de forma acelerada. 

"É fundamental que o dinheiro da saúde não tenha nenhuma possibilidade de virar aumento de salário no próximo ano. Por isso, estamos pedindo uma contribuição do funcionalismo, que não peçam aumentos, que sejam suspensos os aumentos", pediu Paulo Guedes, ressaltando que a medida não vai impedir promoções pontuais. "Promoções de carreiras, seja na carreira civil ou militar, seguem normais. Promoção não é aumento de salário generalizado, é somente uma promoção. Aumentos funcionais, tudo bem. Pedimos é que não haja um aumento generalizado", disse Guedes, em live promovida pelo Itaú neste sábado. 

Para o ministro, o congelamento dos salários dos servidores por 18 meses é importante para a recuperação da economia brasileira no pós-coronavírus por uma série de motivos.

Guedes lembrou que, se as despesas extraordinárias que foram feitas neste ano em virtude da covid-19 se tornarem algo permanente, o Brasil vai ter que encontrar uma forma de pagar essa nova despesa, o que poderia até ensejar a criação de novos impostos. Mas garantiu que o governo não quer aumentar impostos e, por isso, pediu a compreensão do funcionalismo. 

"A saída pelo investimento público e pelo aumento de imposto não será conosco. Não será a nossa proposta. Estamos em uma democracia, o Congresso pode propor. É normal também que quando eles aprovem alguma coisa a gente possa vetar, como esse potencial aumento dos salários por dois anos, que seria um equívoco total. Pegar o recurso que seria para a saúde e desviar para o aumento do funcionalismo, aumento da...

Leia a íntegra em Guedes pede que servidores aceitem congelamento salarial

Guedes Diz Que Se Presidente Vetar Reajuste, País Volta À Trilha De Ajuste Fiscal

 Maio 10, 2020

O Dia     -     10/05/2020

Ministro da Economia voltou a falar comentar reajuste de salário do funcionalismo público

Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se o presidente Jair Bolsonaro vetar o reajuste salarial do funcionalismo público fica garantido que, já em 2021, o Brasil volta para a trilha do ajuste fiscal. "Se o presidente vetar esse aumento, como disse que vai fazer, o déficit fiscal extraordinário por conta das medidas para combate à pandemia fica restrito a este ano", disse Guedes em videoconferência organizada pelo Itaú BBA no período da tarde deste sábado. 

Guedes afirmou que é preciso garantir que em 2021, os gastos com Previdência, juros de dívida e despesas com funcionalismo sigam controlados. 

Ele observou que os dois primeiros itens - ou inimigos, como ele denominou - já estão controlados por conta da reforma da Previdência e pela mudança de política econômica, respectivamente. "Mudamos o 'policy mix', com juros mais baixos e câmbio mais altos, o que derrubou despesas." 

O ministro acrescentou que acredita que existe uma consciência hoje no Brasil sobre a necessidade da sustentabilidade fiscal. "Mudamos o regime fiscal. Em vez de freio monetário e 'fiscal' frouxo, passamos para ajuste fiscal, com juros mais baixos e câmbio mais alto", disse. "O que pedimos agora é que o funcionalismo público faça uma...

Leia a íntegra em Guedes diz que se presidente vetar reajuste, País volta à trilha de ajuste fiscal

AGU Atua Para Garantir Pagamento De R$ 740 Mil A Terceirizados Durante Covid-19

 Maio 09, 2020

BSPF     -     09/05/2020

Em meio à pandemia causada pela Covid-19, a Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando para assegurar na Justiça o pagamento de R$ 740 mil em verbas trabalhistas a funcionários terceirizados de empresas contratadas por diversas autarquias e fundações públicas federais. 

Somente no mês de abril foram ajuizadas cinco ações civis públicas para garantir o direito dos trabalhadores diante de inadimplências e descumprimentos contratuais por parte das empresas. Das cinco ações, quatro já obtiveram liminares favoráveis concedidas pelo poder judiciário trabalhista. 

Nessas ações, a Advocacia-Geral pede o bloqueio dos créditos atuais e futuros das empresas e, também, que a Justiça autorize as entidades a utilizarem os valores bloqueados para pagamento dos empregados terceirizados que lhe prestaram serviços. A atuação acontece por meio da Equipe Trabalhista da Procuradoria Regional da 1ª Região (ER-TRAB/PRF1) e faz parte do Programa de Atuação Proativa (PAP). 

As medidas judiciais adotadas foram necessárias após a constatação da ocorrência de inúmeras falhas na execução dos contratos administrativos celebrados entre a administração pública e as empresas prestadoras de serviços. “Com essas ações pretendemos garantir o pagamento das verbas trabalhistas aos terceirizados, que nesses casos estão inseridos em uma situação de hipossuficiência econômica e social, pois em sua grande maioria são trabalhadores com rendimentos baixos, nas áreas de limpeza, conservação e vigilância”, ressalta o Procurador Federal e Coordenador da ER-TRAB/PRF1, Vinícius Loureiro da Mota. 

Obrigações trabalhistas 

As ações também têm a finalidade de evitar uma possível dupla condenação das entidades, que ocorre quando a administração já pagou a integralidade dos valores às empresas, mas estas não fizeram o repasse aos empregados terceirizados. “Nesse contexto a administração pública é, na maioria das vezes, condenada subsidiariamente pelos mesmos valores e acaba tendo que pagar duas vezes os valores por meio de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), já que nesses processos as empresas e os sócios simplesmente desaparecem”, pontua o Procurador Federal Vinícius. 

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a responsabilidade subsidiária da administração pública depende de demonstração de que a entidade pública tinha conhecimento do descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada e, ainda assim, permaneceu inerte. 

Decisões favoráveis 

Nas cinco ações propostas, a ER-TRAB/PRF1 representa o ICMBio, a Universidade Federal de Goiás, o IBGE, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - com liminares favoráveis já deferidas - e a Universidade Federal de Roraima, que ainda aguarda decisão provisória da justiça trabalhista. 

Nas liminares deferidas em favor das entidades públicas, os magistrados acataram os argumentos da AGU determinaram os bloqueios imediatos dos créditos informados pelas autarquias e fundações públicas federais em desfavor das empresas contratadas, devendo as entidades públicas depositarem os valores em contas judiciais, resguardando os recursos para eventuais pagamentos futuros a trabalhadores terceirizados. 

A PRF da 1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Mordaça No Serviço Público

 Maio 09, 2020

BSPF     

- 09/05/202

A Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício à consultoria jurídica do Ministério da Defesa em março, com a consulta sobre a possibilidade de punir servidores públicos federais de seus quadros, em caso de opiniões políticas contrárias ao presidente Jair Bolsonaro 

No documento, de acordo com notícia divulgada pelo Estadão, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, se diz preocupado com declarações de servidores militares em palestras e redes sociais contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele explica que os comentários sobre atos do presidente podem “contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino” e por isso questiona sobre a possibilidade de punição. 

Segundo a escola, casos em que servidores critiquem ou emitam qualquer tipo de “opinião política” contra o presidente devem ser...

Leia a íntegra em Mordaça no serviço público