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• Despesas
• Receitas
• Convênios
• CEIS
• CEPIM
• Servidores

Despesas - Empenho, liquidação e pagamento

Atualização diária (a partir de maio de 2010)

Use a pesquisa para encontrar dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal, com possibilidade de pesquisar informações por dia e pela fase de despesa (empenho, liquidação ou pagamento). A atualização dos dados é diária.

Despesas - Pagamento

Atualização mensal

Use a pesquisa para acompanhar os recursos públicos transferidos pela União ao exterior, a estados e municípios brasileiros, ao Distrito Federal, a instituições privadas e aos cidadãos, bem como para conferir os gastos diretos do Poder Executivo Federal. A atualização dos dados é mensal.

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TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

http://www.servidor.gov.br/publicacao/tabela_remuneracao/bol_remuneracao.htm

Esta publicação informa a remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo, com a divulgação das Tabelas de Remuneração atribuídas aos cargos e/ou carreiras.

Incra admite que 70% dos funcionários aderiram à greve

 

Agência
Brasil     -     27/06/2012





Brasília
- O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu hoje
(27) que mais de 70% dos funcionários da autarquia aderiram ao movimento de
greve. A paralisação começou no último dia 18.

Segundo
a assessoria do Incra, as atividades estão “praticamente paradas” e os
dirigentes do órgão continuam negociando a pauta de reivindicação com o
movimento.

Pelo
balanço atualizado hoje pela Confederação Nacional das Associações dos
Servidores do Incra (Cnasi), que coordena o movimento grevista, a adesão supera
as estimativas do órgão, considerando que 25 superintendências regionais (SRs),
de um total de 30, decidiram participar da greve. Apenas os servidores das
superintendências regionais do Incra no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina,
Sergipe, Alagoas e Roraima ainda não aderiram ao
movimento.

Os
representantes do movimento tiveram duas reuniões com integrantes da Secretaria
de Negociações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(Mpog). De acordo com a assessoria do Mpog, o governo vai apresentar uma
proposta para solução do impasse até o dia 31 de julho. Este tem sido o prazo
definido pelo ministério para responder às reivindicações de mais de 50
categorias que também estão mobilizadas.

A
assessoria do Mpog explicou que cada pauta está sendo tratada separadamente. O
prazo final para responder a todas reivindicações é 31 de agosto, quando o Poder
Executivo tem que encaminhar a Lei Orçamentária de 2013 para apreciação do
Congresso Nacional.
Além
da reivindicação por melhorias salariais, Reginaldo Marcos Aguiar, diretor
nacional da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, disse
que a pauta do movimento inclui medidas para o fortalecimento do órgão e também
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual o Incra é subordinado. “Não
adianta aumentar salário e não melhorar infraestrutura ou promover concursos
para a entrada de novos servidores”, disse.

O
último concurso do órgão ocorreu em 2010. “Ainda têm 400 aprovados que não foram
chamados. O prazo venceria no próximo mês, mas foi estendido para o final do
ano”, disse o líder grevista. Segundo ele, dos 5,5 mil servidores do Incra, 2
mil têm condições para aposentadoria. “Eles já têm idade e tempo de serviço.
Como o órgão paga mal, eles não vão querer continuar”.

Os
servidores em greve defendem a realização de novos concursos públicos para que,
pelo menos, 3 mil novos funcionários sejam contratados. A outra reivindicação do
movimento é pela recomposição do orçamento do instituto. O orçamento do Incra
este ano teve redução de quase R$ 1 bilhão em relação ao orçamento de
2011.

“O
Incra perdeu pouco mais de 25% do orçamento este ano. O nosso orçamento era
quase R$ 4 bilhões. Enquanto isso, a gente continua atendendo a quase 10 milhões
de pessoas no país, entre ribeirinhos, moradores de comunidades extrativistas,
assentados e acampados”, criticou Aguiar.

Governo começa a divulgar hoje salário de servidores

Dimmi
Amora
Folha
de S. Paulo     -     27/06/2012





BRASÍLIA
- O Portal da Transparência do governo federal começa a divulgar hoje as
informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo
Federal.

A
remuneração dos servidores estará no endereço
www.portaldatransparencia.gov.br.

Segundo
a CGU (Controladoria-Geral da União), responsável pela divulgação dos dados,
estarão disponíveis as informações sobre remuneração referente ao mês de maio. A
partir de agora, os dados serão atualizados mensalmente.

Nota
da CGU informa que "os dados divulgados referem-se a informações contidas nas
fichas financeiras dos servidores ativos do Poder Executivo Federal
[administração direta, autárquica e fundacional], disponibilizadas pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, extraídas do sistema Siape, e
pelo Banco Central do Brasil, que tem sistema próprio".

A
remuneração dos militares só estará disponível no site a partir do próximo mês.
Os dados estarão discriminados por seus vários tipos como gratificações, jetons
etc.

A
nota informa que "descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração,
como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por
serem considerados informações de natureza privada".

Ainda
segundo nota da CGU, o ministro Jorge Hage informou que a presidente Dilma
Rousseff, ao decidir incluir no decreto regulamentador da Lei de Acesso esse
dispositivo, determinando a divulgação individualizada das remunerações dos
ministros, secretários-executivos, secretários nacionais, e da sua própria, "dá
mais uma demonstração clara de que vivemos uma nova etapa na ética pública e no
respeito aos cidadãos".

REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS JÁ PODEM SER ACESSADAS NA INTERNET

 

MPOG
     -     27/06/2012





Brasília
– O Poder Executivo disponibilizou hoje na Internet as remunerações dos
servidores públicos federais civis ativos. A publicação dos valores dá
cumprimento ao que determina o Decreto 7.724/12, que regulamentou a Lei de
Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/11).

Conforme
a Portaria Conjunta 233, o prazo final para a primeira divulgação das
remunerações referentes ao pessoal civil é o dia 30 de junho (sábado próximo).
Mas a partir de hoje os dados já podem ser acessados no Portal da Transparência do governo
federal
da CGU.

Todos
os órgãos e entidades deverão colocar em seus sítios na Internet mecanismo de
redirecionamento para a área do Portal onde as informações estiverem
publicadas.

Posteriormente,
as atualizações serão enviadas à CGU  até o 10º dia útil de cada mês e
publicadas na Internet até o último dia.

As
informações que estão sendo disponibilizadas, tendo como referência o mês de
maio passado, foram extraídas do Siape (Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos) pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento – Segep/MP.


São
as seguintes:

Remuneração
básica, aí compreendido o valor bruto do cargo efetivo, função e cargo
comissionado. Quando esse valor ultrapassar o teto constitucional, são deduzidos
os valores previstos na legislação do abate-teto.

Remuneração
eventual: gratificação natalina (13º salário), férias e outras remunerações
decorrentes de decisão judicial ou pagamento de exercícios
anteriores.

Abate
teto, que é valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassa o
teto constitucional, nos termos da legislação pertinente.

Deduções
obrigatórias: imposto de renda retido na fonte e a contribuição para a
previdência oficial.

Remuneração
após as deduções obrigatórias.

Remuneração
percebida por servidores públicos federais em razão da participação como
representantes da União em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos
equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pela
União.

Não
estão sendo divulgadas as informações de caráter individual, como empréstimo,
pensão alimentícia, seguro de vida, plano de saúde, dentre
outros.

As
verbas indenizatórias, isto é, os auxílios,   adicionais e indenizações só serão
disponibilizados a partir de 31 de agosto, como prevê a Portaria Conjunta
233.

Executivo descuida e libera calamidade em nova regra do teto do funcionalismo

QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012

Executivo descuida e libera calamidade em nova regra do teto do funcionalismo

Antonio Delfim Netto

Folha de S. Paulo     -     27/06/2012

SÃO PAULO - Vamos tratar, nesta coluna, de um assunto triste e assustador. Triste porque reduz a fundamental e necessária respeitabilidade do Legislativo, do qual se espera: 1) a aprovação de Orçamentos apropriados para estimular o desenvolvimento social e econômico do país; 2) a fiscalização rigorosa de sua execução.

Assustador porque revela o descuido com que o Executivo acompanha o trânsito das medidas propostas no Congresso que podem comprometer o equilíbrio fiscal e que, de "mansinho", vão atravessando as comissões até se tornarem sérios problemas de plenário --cujo controle vai exigir um enorme esforço da maioria governamental e que sempre termina em onerosas concessões segundo o axioma moral do Legislativo: "Quem senta à mesa, tem que negociar".

A Comissão Especial da Câmara aprovou uma misteriosa proposta de emenda constitucional que, praticamente, destitui o Poder Executivo. Termina com os tetos salariais e os controles que limitam o aumento indiscriminado da remuneração do funcionalismo público. Completa, assim, a grande missão dos sindicatos do setor em Brasília: de servidores do público, pretendem ser servidos pelo público!

Um amigo que conhece como funciona o Congresso me afirmou que tal "barbeiragem" da assessoria legislativa do Executivo não coloca em risco, de fato, o equilíbrio fiscal. É apenas uma mensagem, provavelmente eivada de irregularidades regimentais. Foi aprovada enquanto todos estavam voltados para a Rio+20 e às vésperas das festividades de São João, que pretere todos os outros compromissos.

Nenhum membro da maioria esteve presente para pedir "verificação de votos". Um bom assunto para a imprensa seria divulgar a ata da reunião da Comissão Especial para que toda a nação tome conhecimento dos argumentos dos espertos fautores para si mesmos, por intermédio do funcionalismo, à custa dos bolsos dos seus próprios eleitores!

Tomado de surpresa, o Executivo vai agora se organizar para repelir a absurda proposição que, se aprovada, nos levaria à situação de completo desequilíbrio fiscal, com consequências imediatas: uma elevação do "risco Brasil", um aumento da taxa de juros real, um aumento do custo da dívida pública interna e externa, além de desestabilizar as "expectativas" inflacionárias. Tudo aquilo que tentamos corrigir nos últimos anos.

A proposta é lenha para a fogueira que está sendo armada pelo sindicalismo encastelado em Brasília: uma reivindicação generalizada de exagerados aumentos salariais. O funcionalismo e suas viúvas precisam ser adequadamente remunerados, mas é claro também que os recursos para atendê-los têm seus limites nos bolsos dos eleitores.

Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade de São Paulo.

Documentário do dia 26 e 27 de Junho de 2012

QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012

Relator defende aprovação de reajuste dos servidores do Judiciário

BSPF      -     27/06/2012

Texto apresentado por João Dado, que assumiu a relatoria neste mês, propõe que a análise sobre a adequação orçamentária em projetos de aumento de gastos do Judiciário, de responsabilidade da Comissão de Finanças, seja remetida ao Plenário da Câmara.

O deputado João Dado (PDT-SP), relator do Projeto de Lei 6613/09, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, apresentou seu relatório na segunda-feira (25) com argumentos que, se acatados, podem representar “um divisor de água” na análise dos projetos pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele avaliou a adequação financeira da proposta e defendeu sua aprovação.

A novidade do texto é mudar a interpretação da análise de adequação orçamentária da CFT em projetos de aumento de gastos do Judiciário – remetendo a decisão ao Plenário da Câmara – enquanto o governo não regulamentar o artigo 99 da Constituição, que concede autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário na elaboração de suas propostas orçamentárias. O deputado acredita que, por extensão, o Legislativo também será beneficiado em sua autonomia.

“Como não existe essa regulamentação, o Poder Executivo é prevalente sobre os demais porque cabe a ele, privativamente, incluir os projetos de outros poderes no anexo 5 diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destacou o relator. O anexo relaciona os gastos com provimentos de cargos e aumentos salariais.

João Dado lembra ainda que a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário ingressou, em 2011, com ação direta de inconstitucionalidade contra essa omissão, e a Procuradoria Geral da República se manifestou favoravelmente à associação.

O relator também cita nota técnica elaborada pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento conclui que “a ausência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União de parâmetros específicos relacionados à ampliação de gastos com pessoal contribuiu para o conflito institucional em torno da questão do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União”.

A nota diz ainda que essa falta de parâmetros, associada à iniciativa privativa do Poder Executivo na elaboração do anexo 5, faz com que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União fiquem na dependência do Executivo para a inclusão de suas proposições.

Tanto a nota técnica quanto o parecer da PGR estão anexados ao relatório do deputado João Dado.

De acordo com o projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no fim de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias. Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em fim de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.

O relator não aproveitou o outro relatório apresentado na comissão, elaborado pelo ex-deputado Policarpo (DF), que sugeriu a concessão do reajuste em quatro parcelas, entre janeiro de 2013 e julho de 2014. João Dado foi designado relator no último dia 12, após a saída de Policarpo, que é suplente e teve de deixar a vaga para a posse do titular.

Não há data para votação do novo relatório na Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aprovada aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos públicos efetivos e comissionados

Agência Senado     -     27/06/2012

Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Essa inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 30/2010 acrescenta dispositivo ao artigo 37 da Constituição Federal, que reúne os princípios gerais aplicados à administração pública. O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) fez ajustes no texto original para definir como exigência inicial a não-condenação criminal por crime doloso (intencional), nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou sentença de órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas Justiças comum e federal.

– Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo – argumentou Vital do Rego.

O relator vê a população brasileira como grande beneficiária da aplicação das exigências da Lei da Ficha Limpa ao preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Isto porque, segundo ele, a observância aos princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores imprimiria maior segurança ao manejo da coisa pública.

O cumprimento das obrigações eleitorais e militares - esta para candidatos do sexo masculino – é outro requisito proposto pela PEC 30/2010 para investidura em cargo público.

A matéria, agora, terá que ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Educação: Governo federal cria mais de 77 mil cargos

Priscila Belmonte

O DIA     -     27/07/2012

Rio -  O governo federal sancionou ontem a Lei 12.677, que cria 77.178 postos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC). As oportunidades, que começam a ser preenchidas ainda este ano, vão até o final de 2014. Ao todo, foram instituídos 43.875 cargos de professor (19.569 para Nível Superior e 24.306 para os ensinos Básico, Técnico e Tecnológico), 27.714 postos de técnico-administrativo, 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, os profissionais selecionados por meio de concursos públicos vão atuar em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes); Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets); Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Benjamim Constant; escolas técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às Ifes; e centros federais de educação tecnológica e no Colégio Pedro II.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a criação dos cargos e funções contribui para a eficácia do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

O texto assinado pela presidenta Dilma Rousseff informa ainda a extinção de 2.751 cargos de técnico-administrativo e 2.013 funções gratificadas. O Ministério da Educação deve publicar a relação que especifica a extinção por instituição de ensino, no prazo de até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 12.677.

Judiciário parado

Correio Braziliense      -     27/06/2012

Hoje é o segundo dia da paralisação de 48 horas dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal. A categoria vai protestar na Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei Nº 6613/2009 — que trata do novo plano de cargos e salários — na Comissão de Finanças e Tributação. Apesar das manifestações de ontem, o PL não foi incluído na pauta de hoje da comissão. Por isso, os sindicalistas buscarão o apoio dos parlamentares em uma manobra para que o projeto entre na pauta ainda nesta quarta-feira.

Se aprovado, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A maior dificuldade para aprovação da lei, entretanto, é a falta de previsão orçamentária que garanta o pagamento do reajuste. "Esperamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o PCS no Orçamento de 2013 e que o Executivo não o retire, como fez no ano passado", declarou Jailton Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF). O relator do PL Nº 6613, deputado João Dado (PDT-SP), já adiantou que recomendará a aprovação do projeto.

O relatório defende a compatibilidade orçamentária do projeto, contudo, não apresenta a forma de implementação, deixando a definição a cargo da negociação entre o Executivo e o Judiciário. Entre as mudanças, Dado incluiu um parecer da Procuradoria-Geral da República considerando procedente uma ação de inconstitucionalidade por omissão do governo federal, ao não prever no Orçamento deste ano o reajuste do Judiciário, que está tramitando no Congresso desde 2009.

Dilma deve conceder reajustes a servidores da União

Valor Econômico     -     27/06/2012

Brasília - A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical.

O primeiro desdobramento prático do sinal verde dado por Dilma foi percebido ontem: o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assinou minuta de projeto de lei, que busca incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.

Outras categorias pressionam o governo federal por melhores salários, como os auditores da Receita Federal e a Polícia Federal. Como resultado, a presidente vem realizando reuniões nos últimos dias para tratar do assunto. No Palácio do Planalto, porém, avalia-se que são menores as chances de concessão de reajustes às carreiras que estão no topo do funcionalismo. Os ocupantes de cargos de confiança também devem ter dificuldades para receber melhores vencimentos. Servidores públicos fizeram ontem mais uma barulhenta manifestação na Esplanada dos Ministérios.

A decisão de Dilma de ceder a algumas categorias sinaliza que ela poderá acolher este ano a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, contra a qual se opôs no ano passado. As informações disponíveis nos bastidores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional dão conta de que uma nova proposta do Judiciário, com impacto fiscal diluído ao longo dos próximos anos, poderia ser uma alternativa para resolver o impasse.

A incorporação das gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria aos salários é um dos principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do Itamaraty, que estão em greve há uma semana. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que o objetivo do movimento é equiparar os vencimentos de diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria aos de outras carreiras de Estado.

A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento para que seja incluída na proposta orçamentária de 2013. Autoridades da equipe econômica explicaram recentemente que não é possível fazer mudanças salariais para este ano, pois isso implicaria alteração do chamado Anexo V da lei orçamentária em vigor, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei. Durante a tramitação desse projeto, argumentam as mesmas fontes, seria difícil evitar que outras categorias obtivessem as mesmas vantagens.

Na avaliação do Sinditamaraty, o documento assinado reconhece "a indesejável distorção entre as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro", a qual acarretou "grave problema de gestão na política de pessoal do Ministério de Relações Exteriores".

Atualmente, a greve da categoria afeta 110 embaixadas e consulados brasileiros no exterior, além de quatro postos regionais do Itamaraty no Brasil (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná). Em Brasília, a paralisação teve a adesão de aproximadamente 60% dos servidores.

Pressão total por reajuste

Gustavo Henrique Braga

Correio Braziliense     -    27/06/2012

Servidores e estudantes ocuparam ontem a porta de ministérios. No da Educação, representantes da UNE se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante e tiveram a promessa de ampliação das instituições federais de ensino. O governo também sancionou lei para a contratação de 77.178 profissionais para o setor. No do Planejamento, funcionários cobraram reajuste salarial.

Servidores promovem série de manifestações e prometem intensificar o movimento. Prazo para assegurar aumento está no fim

Diante dos primeiros sinais de desgaste da greve geral no funcionalismo, os sindicalistas apelam cada vez mais à categoria para intensificar os protestos. A paralisação total dos órgãos do Executivo foi convocada há 10 dias, mas, até o momento, dos 37 ministérios que formam a administração federal, 29 continuam a funcionar normalmente. Ontem, os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma contraproposta à campanha salarial unificada do Executivo. O ato, entretanto, não sensibilizou o governo. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), encarregada das negociações, permanece sem qualquer previsão se acatará alguma das reivindicações.

Quanto mais o tempo passa, maior é o temor das centrais sindicais de que a greve deste ano se transforme em um fiasco, sem qualquer conquista relevante para a categoria. O motivo é que o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 para o Congresso precisa ser feito até 31 de agosto. "Temos 64 dias para garantir os nossos recursos no Orçamento. O tempo é curto, por isso temos que intensificar a greve", declarou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Enquanto o governo se mantém calado, mais dois ministérios prometem aderir à greve a partir de amanhã: Comunicações e Transportes.

Eles se somarão aos funcionários de outros oito ministérios que já estão de braços cruzados: Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário. A partir de sexta-feira, também devem entrar em greve os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A intensificação dos protestos incluirá, ainda, a montagem de um acampamento dos servidores no meio da Esplanada dos Ministérios, a partir de 4 de julho. A vigília será por tempo indeterminado e deve reunir entre 5 mil e 6 mil trabalhadores.

Itamaraty

Os servidores do Itamaraty também fizeram uma manifestação ontem. Eles se concentraram em frente ao Palácio do Planalto para reivindicar o reajuste salarial. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) informou que 110 embaixadas e consulados brasileiros espalhados pelo mundo estão com as atividades paradas devido à greve. É a primeira vez na história que diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria cruzam os braços por tempo indeterminado. Os protestos de ontem foram engrossados pelo efetivo dos servidores que atuaram na Rio+20.

Os protestos contaram ainda com a participação dos analistas-tributários da Receita. A categoria promoveu o segundo Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial, com manifestações em todo o país. A deliberação quanto à greve por tempo indeterminado da Receita será definida nas próximas assembleias locais. Os diretores do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) se reunirão com o governo no próximo dia 5.

Caso não seja apresentada uma proposta pelo Planejamento, a greve é considerada praticamente certa. O primeiro movimento do SindiReceita foi realizado no último dia 14 e contou com 90% de adesão. Na ocasião, os servidores protestaram em  frente aos prédios do Ministério da Fazenda e das sedes da Receita Federal.

TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012

Começa nesta quarta-feira (27) a conferência A Previdência Complementar dos Servidores Públicos

Blog da Previdência Social     -     26/06/2012

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizam nesta quarta e quinta feira, 27 e 28 de junho, em Brasília (DF), a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abre o evento.

Parceria com o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial, a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além da experiência internacional na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público.

Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a realização da Conferência é uma oportunidade para contextualizar a discussão que hoje acontece no Brasil, em um momento em que o país passa por uma reforma em seu sistema previdenciário. De acordo com o secretário, o país precisa rever o regime de previdência atual e propor um novo sistema –equilibrado e sustentável – não só para a União, mas para estados e municípios que hoje enfrentam problemas semelhantes.

No primeiro dia da conferência, o assessor do Ministério da Fazenda e ex-diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, é o palestrante da sessão Os novos fundos de pensão para servidores públicos no Brasil. 

Serão abordadas as reformas da Previdência realizadas nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, e instituídas a partir das emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Pena destacará o papel dos novos fundos de pensão nessas reformas, além da necessidade de um redesenho sólido para os novos fundos a fim de assegurar suas sustentabilidades financeiras e evitar desequilíbrios atuariais e contingenciamentos fiscais.

A temática será debatida com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia, com o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, e com o ex-secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacir Reis.  A mesa será coordenada pelo atual secretário Jaime Mariz.

Nos dois dias de evento serão apresentadas as experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados Unidos, dos empregados municipais de Ontario, no Canadá, dos professores universitários norte-americanos e do sistema de previdência sueco. A participação é restrita a secretários de Planejamento estaduais, representantes do Poder Executivo Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), membros das cortes superiores e representantes dos poderes executivos e legislativos dos 30 maiores municípios do país.

O evento contará com tradução simultânea português / inglês e é aberto à imprensa. Na quinta-feira (28), às 13 horas, o secretário Jaime Mariz, ao lado do diretor Superintendente da Previc, José Maria Rabelo, do assessor do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena e do conselheiro do Banco Mundial, Roberto Rocha, concedem entrevista coletiva à imprensa.

Funpresp – No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União.

A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país, o SP-Prev. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses. (Ana Carolina Melo)

Justiça Eleitoral pode parar durante período de registro de candidatos

Terra     -     26/06/2012





A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) pretende realizar paralisações dos trabalhadores do Poder Judiciário durante os dias quatro e cinco de julho, os dois últimos dias do prazo que os partidos têm para registrar seus candidatos na Justiça Eleitoral, que vai de 1 a 5 de julho. 


Apesar de a paralisação valer para o Judiciário em geral, a federação confirma que o foco, tanto de paralisações como de atos públicos, será na Justiça Eleitoral, para que o movimento ganhe mais força e destaque, por conta da atenção voltada para o início do processo eleitoral.

Segundo a federação, os trabalhadores do Judiciário do Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraíba já acertaram a paralisação para a quarta e quinta-feira da primeira semana de julho. No Mato Grosso, os trabalhadores já estão em greve desde o dia 21 deste mês, e devem continuar a paralisação até a data escolhida nos demais estados, enquanto em São Paulo os trabalhadores votarão indicativo de greve no dia 28 de junho, e, caso aprovem a decisão, entrarão em greve antes do início do prazo de registro das candidaturas.

No Maranhão, o sindicato aprovou a paralisação no dia quatro, e ainda deve definir se seguirá em greve no dia 5. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Piauí também devem aderir ao movimento.

Como parte da estratégia de aproveitar o processo eleitoral nos municípios para pressionar o governo federal a apoiar a aprovação do PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários dos trabalhadores do Judiciário federal, a Fenajufe elaborou um documento destinado aos partidos políticos, em que a pedirá manifestações de apoio à agilidade nas negociações. A carta será encaminhada aos sindicatos filiados para que também as enviem aos diretórios estaduais e municipais de todos os partidos políticos.

Além da federação dos servidores federais, também a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF) manifestou o risco de entrar em greve durante as eleições, o que pode comprometer o processo, já que é a Polícia Federal (PF) a responsável pelo trabalho de policiamento eleitoral, o que inclui investigações de crimes eleitorais como compra de votos, entre outros.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação é grave e preocupante, pois pode comprometer o calendário eleitoral, já que candidatos podem não conseguir se registrar em algumas cidades ou zonas eleitorais.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, vem acompanhando as negociações, que estão sendo feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. A expectativa da Justiça Eleitoral é que os servidores do Judiciário se sensibilizem com o problema, e tentem chegar a um acordo sem que haja a necessidade de paralisação dos serviços.

Câmara vai reajustar verba de gabinetes

Cláudio Humberto     -     26/06/2012

A Câmara Federal irá aumentar a verba destinada aos gabinetes a partir do dia 1º de julho. A expectativa é que o recurso seja reajustado em 25%, dos atuais R$ 60 mil mensais para R$ 75 mil. 

A verba de gabinete é destinada ao pagamento exclusivamente dos salários dos funcionários contratados pelos deputados sem concurso público. Os parlamentares podem contratar até 25 assessores para trabalhar em seus gabinetes ou em suas bases eleitorais.

Falta de servidores compromete área de fronteira, diz deputada

Agência Câmara de Notícias     -     26/06/2012

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas do Ministério do Planejamento para garantir a presença de servidores públicos federais nas áreas de fronteira.

“Enquanto a presença dos servidores públicos federais continuar concentrada nos grandes centros urbanos, não vamos conseguir reduzir as desigualdades regionais do País”, afirmou a deputada, durante seminário proposto por ela para debater problemas enfrentados por brasileiros e estrangeiros em cidades fronteiriças. A área de fronteira cobre atualmente 27% do território nacional em 11 estados e abriga mais de 10 milhões de pessoas.

Perpétua Almeida citou o caso da Rodovia Transoceânica, que liga o Brasil, por meio do Acre, aos portos do Oceano Pacífico, no Peru. Segundo ela, o País não está conseguindo dar funcionalidade à rodovia por falta de profissionais de órgãos como a Polícia e a Receita Federal, assim como de servidores responsáveis pela inspeção sanitária e pela agricultura.

Câmara dos Deputados vai reajustar verba de gabinete a partir de julho

Agência  Brasil     -     26/06/2012

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou hoje (26) que a Casa vai reajustar o valor da verba de gabinete que hoje alcança a R$ 60 mil a partir de 1º de julho. O recurso é usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados.

Perguntado sobre o reajuste, Maia foi irônico. “Deem a manchete com letras garrafais: a Câmara vai conceder reajuste para os servidores do gabinete. Já disse isso lá atrás”. Ele não informou o percentual que será concedido.

O presidente acrescentou que o Palácio do Planalto concedeu crédito suplementar para o reajuste no final do ano passado. “A presidenta Dilma, atendendo a um pedido feito por nós, lá no final do ano passado, concedeu crédito suplementar para a folha de pagamento no valor de R$ 150 milhões para a concessão desse reajuste”.

O aumento da verba de gabinete é uma reivindicação antiga dos deputados que alegam que seus funcionários não concursados que prestam serviços aos gabinetes estão há quase cinco anos sem reajuste. A aprovação do aumento é um ato da Mesa Diretora da Casa.

Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares. Atualmente, os salários desses funcionários variam de R$ 622 a R$ 8.040 mensais.

Cristovam faz apelo a entendimento pelo fim da greve dos professores de universidades federais

Agência Senado     -     26/06/2012

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez um apelo, nesta terça-feira (26), ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e às entidades que representam os professores, para que se reúnam “com o coração aberto” a fim de encontrarem saídas para superar a greve das universidades federais. O senador disse que a greve deixa uma perda na formação dos alunos e é como “se o trem que levasse para o futuro parasse e voltasse para trás”. Para ele, existe um impasse em que governo e professores não dialogam o suficiente para encontrar um caminho.

- O governo apenas dizer que não tem recursos não basta, mas também não basta os professores dizerem que o governo os tem. É preciso um diálogo em cima dos números. É preciso um diálogo que veja como superar a tragédia – afirmou.

Cristovam Buarque disse que precisa haver boa vontade dos dois lados: os ministros devem se colocar no lado dos professores para atender as reivindicações e os professores devem se colocar na cadeira dos ministros e entender que os governos, muitas vezes, enfrentam limitações de recursos.

O senador pediu também que a ideia de greve todos os anos seja considerada uma “coisa do passado”. Para ele, não há como as universidades públicas continuarem tendo prestigio enfrentando greves todos os anos. Ele lembrou projeto de lei de sua autoria de acordo com o qual antes de deflagrada uma greve de professores seria necessário estabelecer “um instrumento confiável de negociação”.

Cristovam explicou que a proposta reconhece a importância da presença de professores em sala de aula e propõe que a greve desses profissionais não seja decretada “de maneira simplista”, como uma primeira forma de lutar.

- Existem outras formas de lutas e eu defendo até que sejam mais duras, mas não sacrifiquem as aulas. Além disso, a minha proposta, nesse projeto de lei que foi suspenso, é de que se criaria no Brasil uma espécie de câmara de debate entre governo e professores. Toda vez que os professores tivessem reivindicações, antes mesmo de levar ao governo, levariam a essa câmara - explicou.