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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Servidores ficam sem proposta salarial em reunião decisiva

 

Servidores ficam sem proposta salarial em reunião decisiva

Às vésperas do envio da Proposta de Lei Orçamentária ao Congresso (Ploa), o governo federal não apresentou na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) uma proposta de reajuste aos servidores ao longo dos próximos três anos. Na reunião, que ocorreu nesta terça-feira, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação, José Lopez Feijóo, se limitou a informar que há cerca de R$ 1,5 bilhão reservados para essa finalidade no orçamento de 2024o que corresponderia a apenas 1% de correção salarial no ano que vem. (Jota)

Pressionado, o representante do governo federal afirmou que, se o governo conseguir abrir espaço orçamentário, será possível ampliar um pouco a proposta. (Extra)

O provão inédito e o futuro dos concursos públicos no Brasil

O governo deu início a uma corrida contra o tempo para viabilizar o Concurso Nacional Unificado, com candidatos que disputarão, em um único dia e em diferentes cidades do país, quase oito mil vagas em mais de 60 órgãos federais. (Jota)

Órgãos do governo federal têm até o dia 29 de setembro para aderirem ao Concurso Nacional Unificado, proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última semana. A adesão é voluntária, segundo a pasta.

A proposta é aplicar uma prova única em 180 cidades para o preenchimento de cerca de oito mil vagas em diversos órgãos federais, como ministérios e autarquias. (G1)

Pessoas com deficiências no serviço público podem antecipar aposentadoria

De acordo com as informações do governo federal, cerca de 2% dos servidores ativos do país – na esfera federal, estadual e municipal – tem algum tipo de deficiência, seja mental ou física. Os dados são de 2022. Esse total de funcionários talvez não saiba que parte considerável tem o direito de adiantar a aposentadoria e cortar custosos anos de trabalho e contribuição previdenciária.

A Lei Complementar 142, de maio de 2013, estabeleceu critérios específicos para a aposentadoria de pessoas com deficiência e permitiu que servidores nessas condições possam antecipar seus benefícios. Os critérios, no entanto, variam de acordo com o grau de deficiência e o tipo de aposentadoria. (Extra)
STF volta a julgar contribuição assistencial a sindicato

Na próxima sexta-feira, 1º/9, o STF retoma o julgamento que pode alterar o entendimento sobre a obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial a sindicato. O caso estava paralisado por pedido de vista de Alexandre de Moraes desde abril e já conta com cinco votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento.

Se não houver novo pedido de vista ou destaque, o julgamento será finalizado no dia 11 de setembro. (Migalhas)

TST amplia para dois anos a redução de jornada para servidoras lactantes

O Tribunal Superior do Trabalho ampliou medida para facilitar que as servidoras mães possam amamentar seus bebês até os dois anos de idade. Antes, a jornada reduzida era prevista até os 18 meses de vida do bebê.

As medidas integram o Programa de Assistência à Mãe Nutriz, instituído em 2018, e estão previstas no Ato 449, assinado, pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, e cumprem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)

ATUAÇÕES

Destaques da semana

Percentual no teletrabalho 
O escritório postulou ao Conselho Nacional de Justiça a exclusão dos servidores ocupantes de função de assistente de magistrado do cômputo de 30% referente ao limite máximo de servidores em teletrabalho, instituído na Resolução nº 481/2022, em razão das peculiaridades das atribuições desses servidores, de natureza interna, que não demandam atendimento ao público.

Contra a terceirização no serviço público 
Visando a subsidiar julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, a assessoria peticionou e preparou memorial em nome de entidade federativa com o objetivo de impedir a terceirização inconstitucional no serviço público, decorrente da contratação de pessoas para o desempenho de atribuições que se confundem com aquelas desempenhadas por servidores aprovados em concurso público.

Reestruturação na Administração Pública 
A assessoria emitiu nota técnica respondendo a questionamentos de entidade sindical acerca de alterações no cargo público, em razão de minuta de projeto de lei buscando a valorização da carreira envolvida.

JULGADOS  

Averbação de tempo de aluno-aprendiz. Possibilidade

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Informativo de Jurisprudência nº 659

O tempo de atividade como aluno-aprendiz, realizado em escola pública profissional, sob as expensas do Poder Público, é contado como tempo de serviço para efeito de aposentadoria previdenciária, sendo que para reconhecimento do trabalho prestado nessa condição é necessária a comprovação da retribuição pecuniária à conta de dotações da União, admitindo-se, como tal, certidão que ateste o recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomendas para terceiros. A matéria está disciplinada, também, na legislação previdenciária, tratada, atualmente, na Lei 8.213/1991 e no Decreto 2.172/1997, os quais nada mencionam sobre o aluno-aprendiz, em razão de este último ser tratado como servidor público. Unânime. 

Ref.: Ap 0030284-59.2010.4.01.3400 – PJe, rel. juiz federal Fausto Medanha Gonzaga (convocado), em 21/07/2023.

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sexta-feira, 12 de maio de 2023

Servidores federais vão ter aumento salarial de 9% em maio, o primeiro desde 2016

 

Reajuste foi uma das bandeiras eleitorais de Lula na corrida presidencial do ano passado

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | |
 
Disputa entre presidências da Câmara e do Senado pelo protagonismo na discussão e votação das MPs desacelerou pauta do Congresso neste começo de legislatura - Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o reajuste salarial de 9% a partir de maio para os servidores públicos federais. A aprovação na Comissão Mista de Orçamento foi quase unânime. Apenas os representantes do Novo votaram contra a . 

Este é o primeiro acordo para reajuste salarial fechado desde 2016 entre servidores e governo. O impacto para as contas públicas de 2023 será de R$ 11,6 bilhões, já incluído no orçamento do ano. 

O reajuste foi uma das bandeiras de Lula na corrida eleitoral do ano passado e foi articulado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao lado de sindicatos. 

:: Governo Lula libera R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores ::

"A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio", afirmou o Ministério. 

Bolsa Família

Na mesma sessão foi aprovado crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir a implementação do piso salarial da enfermagem.

Os parlamentares aprovaram ainda R$ R$ 4 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação arcar com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O financiamento do Bolsa Família, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, também foi aprovado, no valor de R$ 71,44 bilhões.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

TABELA INSS MAIO 2023: PARCELA de MAIO do INSS será ANTECIPADA para HOJE (10)? Veja se o VALOR terá um AUMENTO

 INSS 2023

Com novo valor do salário mínimo em 2023, benefícios serão pagos com o reajuste a partir de janeiro de 2023

Camila Mendonça
Cadastrado por
Camila Mendonça
Publicado em 10/05/2023 às 12:19 | Atualizado em 10/05/2023 às 12:23
DIVULGAÇÃO
Ainda no aguardo do início do calendário do INSS 2023 de maio, parte dos mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do ainda apresenta dúvidas quanto ao 14° salário do Seguro Social; veja tabela - FOTO: DIVULGAÇÃO

A tabela do INSS 2023 foi divulgada e está estabelecida desde dezembro de 2022. O salário mínimo de 2023 também foi reajustado e os benefícios vão ser pagos com novo valor.

A Tabela do INSS de 2023 de pagamentos para aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) também já foi definido.

Leia nesta matéria, em ordem: 

  • Como saber a data do pagamento do INSS?;
  • Quanto será o aumento dos aposentados do INSS?;
  • Tabela INSS 2023.

COMO SABER A DATA DO PAGAMENTO DO INSS?

Basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.

QUANTO VAI SER O AUMENTO DOS APOSENTADOS DO INSS?

Para quem recebe um salário mínimoos pagamentos do INSS referentes a abril serão feitos entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

Em 2023, o salário mínimo tem o valor de R$ 1.302. Existe uma proposta do Governo Lula de aumentá-lo para R$ 1.320, mas ainda é preciso a assinatura de uma medida provisória para que passe a valer.

Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo deverão ter reajuste de 5,93% em 2023. O índice equivale ao INPC registrado de janeiro a dezembro de 2022, divulgado no dia 10 de janeiro.

Assim, os valores máximos das aposentadorias e pensões podem alcançar o teto de R$ 7.507,49, uma correção de acréscimo de mais de R$ 400.

>> Leia mais: SALÁRIO MÍNIMO MAIO 2023: Presidente LULA confirma que terá um AUMENTO no VALOR do salário mínimo a partir do dia 1° de MAIO. Veja o novo valor 

TABELA DO INSS 2023 ATUALIZADA: Confira valores do NOVO TETO

TABELA INSS 2023

Confira abaixo a Tabela INSS 2023:

DIVULGAÇÃO
O teto máximo do INSS foi redefinido para este ano; veja tabela atualizada e quem recebe hoje (17), início dos pagamentos de fevereiro - DIVULGAÇÃO

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