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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o reajuste salarial de 9% a partir de maio para os servidores públicos federais. A aprovação na Comissão Mista de Orçamento foi quase unânime. Apenas os representantes do Novo votaram contra a .
Este é o primeiro acordo para reajuste salarial fechado desde 2016 entre servidores e governo. O impacto para as contas públicas de 2023 será de R$ 11,6 bilhões, já incluído no orçamento do ano.
O reajuste foi uma das bandeiras de Lula na corrida eleitoral do ano passado e foi articulado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao lado de sindicatos.
:: Governo Lula libera R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores ::
"A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio", afirmou o Ministério.
Bolsa Família
Na mesma sessão foi aprovado crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir a implementação do piso salarial da enfermagem.
Os parlamentares aprovaram ainda R$ R$ 4 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação arcar com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O financiamento do Bolsa Família, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, também foi aprovado, no valor de R$ 71,44 bilhões.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
INSS 2023
Com novo valor do salário mínimo em 2023, benefícios serão pagos com o reajuste a partir de janeiro de 2023
A tabela do INSS 2023 foi divulgada e está estabelecida desde dezembro de 2022. O salário mínimo de 2023 também foi reajustado e os benefícios vão ser pagos com novo valor.
A Tabela do INSS de 2023 de pagamentos para aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) também já foi definido.
Leia nesta matéria, em ordem:
Basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.
Para quem recebe um salário mínimo, os pagamentos do INSS referentes a abril serão feitos entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Em 2023, o salário mínimo tem o valor de R$ 1.302. Existe uma proposta do Governo Lula de aumentá-lo para R$ 1.320, mas ainda é preciso a assinatura de uma medida provisória para que passe a valer.
Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo deverão ter reajuste de 5,93% em 2023. O índice equivale ao INPC registrado de janeiro a dezembro de 2022, divulgado no dia 10 de janeiro.
Assim, os valores máximos das aposentadorias e pensões podem alcançar o teto de R$ 7.507,49, uma correção de acréscimo de mais de R$ 400.
Confira abaixo a Tabela INSS 2023:
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