Erenice atuou para empregar familiares, diz PF
Folha
de S. Paulo - 28/07/2012
BRASÍLIA
- E-mails da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra mostram que ela fez
pedidos para conseguir empregar no governo parentes seus ou pessoas ligadas a
eles.
As
mensagens, mandadas quando ela chefiava a pasta, foram apreendidas pela Polícia
Federal durante a investigação sobre tráfico de influência, arquivada neste
mês.
Em
e-mail para uma sobrinha, a então ministra demonstra preocupação em esconder a
ajuda aos parentes. "Meu amigo já arrumou algo para você. Fundamental: [escreve
em maiúsculas] nunca, jamais, em hipótese nenhuma fale sobre seu parentesco
comigo. Isso só atrapalha."
Em
outra troca de mensagens, Saulo Guerra, filho de Erenice, pede nova função para
a noiva: "Seria legal se pudéssemos aumentar o DAS [cargo em comissão] dela,
principalmente antes de nos casarmos no civil e lá no Ministério [da Pesca]
parece que não tem muita perspectiva".
Erenice
responde: "Filho, outro dia entreguei o currículo dela para o Rogério Santana
[então presidente da Telebrás] e ele ficou de achar um lugar para ela lá com
ele".
"Os
familiares de Erenice a tinham como detentora de prestígio suficiente para
auxiliá-los", escreveu a PF. O Ministério Público Federal não viu irregularidade
nos pedidos da ex-ministra.
Erenice
também fez relatos a Lula e a Dilma Rousseff sobre a crise que os Correios
enfrentavam na ocasião, e colocou a responsabilidade no loteamento de cargos da
empresa pelo PMDB.
(ANDREZA
MATAIS E FILIPE COUTINHO)
Na Câmara, um terço ganha além do teto
Terra
Brasil - 28/07/2012
Quase
um terço dos cerca de 3.400 servidores na ativa da Câmara dos Deputados recebe,
no papel, remuneração acima do teto constitucional, hoje fixado em R$26,7 mil.
Segundo informações do jornal Folha
de S. Paulo,
dados da folha de pagamento referentes a esse mês mostram, no entanto, que
dentre os cerca de 1.100 servidores que recebem salário acima do teto, apenas em
torno de 10 extrapolam o limite constitucional quando constatado só o valor
líquido.
Segundo
os dados, que não contemplam os 513 deputados, essa redução do número dos que
estão acima do teto ocorre porque é aplicado um desconto nos vencimentos,
chamado "abate-teto".
No
levantamento, também ficou comprovado que uma pensionista da Câmara recebeu este
mês R$ 60 mil. Esse total, segundo servidores, deve-se ao fato de ela ter
recebido valores acumulados da pensão de meses anteriores. Na próxima terça
termina o prazo para que a Câmara publique os salários dos 513 deputados e dos
servidores.
AGU se arma para defender decreto que retira atribuições de grevistas
Folha
de S. Paulo - 28/07/2012
BRASÍLIA
- A Advocacia-Geral da União decidiu se armar com argumentos favoráveis à
constitucionalidade do decreto publicado pelo governo que transfere parte das
atribuições de servidores em greve a Estados e
municípios.
O
movimento ocorre no momento em que sindicatos que representam servidores ameaçam
ir à Justiça para barrar a medida classificada por sindicalistas como "postura
de governos ditatoriais".
O
decreto foi editado como uma tentativa do governo de brecar o levante grevista,
que já toma dezenas de órgãos.
"O
movimento sindical se acostumou, pelo período em que houve ausência de uma lei
de greve, a uma realidade de conforto, com a impossibilidade de desconto e a não
necessidade de garantia de atendimento", afirmou à Folha o advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams.
Dois
argumentos centrais serão usados por Adams.
O
primeiro é que a Lei de Greve justifica o decreto ao dizer que é dever do
governo garantir serviços indispensáveis durante paralisações. O segundo é que o
decreto não delega atribuições federais, como dizem os sindicatos, e sim as
compartilha com Estados e municípios. "Vai ser o que a lei admite", afirma
Adams.
STF tenta obter adicional
Diego
Abreu
Correio
Braziliense - 28/07/2012
Com
a negativa de reajuste por parte do Executivo, magistrados discutem agora
possibilidade de aumento por outros caminhos
Diante
da recusa do governo federal em conceder reajuste ao Poder Judiciário, os
magistrados discutem alternativas para viabilizar um aumento para a
categoria.
Após
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetar a tentativa liderada pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, de
garantir o ganho para 2013, o grupo formado por técnicos da Suprema Corte e do
Poder Executivo debate a possibilidade de a correção salarial ser concedida sem
a necessidade de uma mudança no teto do serviço público, que é de R$ 26,7 mil, o
equivalente ao que ganha um ministro do STF.
Uma
das alternativas em discussão é o restabelecimento do chamado adicional por
tempo de serviço, o que permitiria que os magistrados passassem a receber mais
sem que houvesse uma consequência bilionária em virtude do aumento do teto. A
presidente Dilma Rousseff vem alegando que, diante do cenário de crise no
contexto internacional, o país não tem condições de arcar com o impacto do
reajuste, que superaria a cifra de R$ 5 bilhões.
Desmotivados
No
começo da semana, Dilma recebeu Ayres Britto para uma conversa no Palácio do
Planalto, mas não apresentou soluções para o maior pleito do Judiciário no
momento.
A
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alega que, desde a instituição
do subsídio da magistratura federal, em 2005, a categoria recebeu incremento
salarial uma única vez, quatro anos depois. Segundo a entidade, o salário dos
magistrados já está defasado em 28,8% por causa das perdas inflacionárias.
Atualmente, conforme informações da entidade, juízes federais não recebem horas
extras, gratificações por substituição e acúmulo e nem adicional por tempo de
serviço ou produtividade. Também não têm ganhado jetons, auxílio-moradia, verbas
de representação ou de gabinete e 14º salários.
O
presidente da Ajufe, Nino Toldo, observa que a entidade vem lutando pela
instituição do pagamento de adicional por tempo de serviço dos juízes. “Essa é
uma alternativa bastante interessante. A gente sempre defende o adicional como
uma forma de valorização da carreira. A magistratura está muito desmotivada,
porque não há nenhuma perspectiva de carreira”, destaca Toldo. Procurado, o
ministro Ayres Britto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o
Supremo não manteve nenhuma conversa oficial e nem apresentou medidas concretas
em reuniões com a área econômica do governo para propor o adicional por tempo de
serviço como solução para o reajuste.
Batalha
O
presidente do STF, Carlos Ayres Britto, continua batalhando para que os
reajustes dos magistrados e servidores do Judiciário sejam incluídos no
Orçamento da União de 2013.
Uma
proposta que tramita no Congresso prevê o aumento de até 56% para alguns cargos,
com a previsão média de crescimento salarial de 36% para a categoria.
Paralelamente, outro projeto estabelece que os vencimentos dos ministros do
Supremo passem de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil.
Proposta feita a professores grevistas é a final, diz ministro
Fábio
Takahashi
Folha
de S. Paulo - 28/07/2012
"Não
conheço nenhuma outra categoria que tenha proposta como essa", afirma Aloizio
Mercadante
Paralisação
já dura mais de dois meses; principal sindicato dos docentes diz que greve deve
continuar
O
governo não conseguirá melhorar a proposta de aumento aos grevistas das
universidades federais, afirmou ontem o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante.
Nesta
semana, a gestão Dilma apresentou a segunda versão de reajustes, que vão de 25%
a 40% até 2015. Antes, começavam com 12%.
"Não
conheço nenhuma outra categoria que tenha proposta como essa, neste momento de
crise internacional", afirmou o ministro em entrevista à Folha.
O
principal sindicato diz que o salário deveria dobrar e que a greve deve
continuar. Aponta que boa parte do reajuste será abatida pela inflação
-indicador que deve somar ao menos 15% nos três anos, avalia o
ministro.
A
greve dura mais de dois meses. Em São Paulo, a Unifesp e a UFABC seguirão na
paralisação. A UFSCar indica que pode sair do movimento.
A
seguir, a entrevista em que Mercadante faz um balanço dos seus seis primeiros
meses no ministério.
Folha
- O governo não poderia ter evitado essa greve?
Aloizio
Mercadante - Quando cheguei, havia o compromisso de reajuste de 4% e de
discussão sobre a nova carreira. O Congresso não aprovava o aumento, mas
conseguimos fazer via medida provisória. Apesar disso, logo em seguida começou a
greve, mesmo com o meu compromisso de que seria discutida a carreira [o
sindicato diz que o processo estava atrasado].
A
proposta feita pelo governo nesta semana é a final?
Sim.
O governo reconhece que a carreira está defasada e garante reajuste de ao menos
25% para os próximos três anos, mesmo neste cenário de crise internacional. Não
conheço outra categoria que tenha proposta como essa.
Mas
já há universidades dizendo que manterão a greve.
E
outras saindo. Esperamos que tudo seja resolvido em breve, pois pode haver
prejuízos para o ano letivo.
Pensando
sua gestão como um todo, afirma-se que ela será lembrada pelo sucesso ou
fracasso na alfabetização das crianças de até oito anos.
A
alfabetização na idade certa é prioridade histórica e será estratégica nesta
gestão. Apresentamos um pacto com Estados e municípios para capacitar
professores-alfabetizadores e aceleramos a construção de
creches.
A
alfabetização já não deveria ter sido atacada?
Cada
gestão deu sua contribuição. No governo Fernando Henrique Cardoso, veio o
Fundef, fundo que ajudou a ampliar as matrículas.
No
governo Lula, o fundo foi ampliado e vieram o Prouni bolsas em universidades
privadas e o Reuni expansão das universidades federais. Agora é a
alfabetização.
O
sr. é criticado por não defender os 10% do PIB para a educação [projeto que está
no Congresso. E pela falta de um plano para a educação.
Sem
definir qual a fonte de financiamento, como alcançarmos uma meta
assim?
Sobre
o plano, esperamos a definição do Plano Nacional da Educação. Mas já estamos com
ações focadas, como o pacto pela alfabetização e consolidação do
Reuni.
Senado e Câmara passarão a divulgar salários
Fernanda
Krakovics e Isabel Braga
O
Globo - 28/07/2012
BRASÍLIA
- Obedecendo a Lei de Acesso à Informação, Senado e Câmara divulgam, a partir de
terça-feira, os vencimentos de servidores, deputados e senadores,
nominalmente.
No
caso dos parlamentares, a publicidade será só do salário no Congresso, não de
outras fontes, como aposentadorias de ex-governadores, o que permite um ganho
acima do teto (R$ 26,7 mil). Servidores terão divulgados também gratificações,
adicionais e horas extras.
O
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é um dos que recebem acima do
teto.
Além
do salário de senador, de R$ 26,7 mil, tem aposentadorias de ex-governador do
Maranhão e de servidor do Tribunal de Justiça do estado. Sua assessoria de
imprensa não informou os valores.
Pelo
menos outros seis têm aposentadoria de ex-governador, de R$ 11 mil a R$ 24 mil:
Epitácio Cafeteira (PTB-MA), José Agripino (DEM-RN), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ivo
Cassol (PP-RO), Jorge Viana (PT-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS). Abriram mão da
aposentadoria os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), João Durval (PTB-BA) e
Fernando Collor (PTB-AL).
A
assessoria de Sarney disse que não há lei que regulamente o teto. Os senadores
Roberto Requião (PMDB-PR) e Álvaro Dias (PSDB-PR) recebiam aposentadorias de
ex-governadores, mas o benefício foi cortado pelo governo Beto Richa
(PSDB).
sexta-feira, 27 de julho de 2012
IBGE começa a descontar dias parados de servidores em greve
Venceslau
Borlina Filho
Folha
de S. Paulo - 27/07/2012
RIO
- Em greve há 40 dias, os servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) começaram a ter descontados do salário os dias não
trabalhados.
De
acordo com a direção do sindicato nacional dos trabalhadores do instituto, ao
acessar nesta sexta-feira (27) contracheque pela rede interna, muitos se
surpreenderam com a remuneração menor. O pagamento ocorre na próxima
quinta-feira (2).
O
instituto tem 6.600 servidores efetivos. Segundo o sindicato, 60% estão em greve
em todo o país. A direção do IBGE diz que esse percentual é de
30%.
A
denúncia dos servidores grevistas levou a direção do sindicato a se reunir com o
presidente-adjunto do IBGE, Fernando Abrantes.
Segundo
a diretora do sindicato, Susana Drumond, ele disse que a decisão de cortar dos
salários os dias parados foi do Ministério do Planejamento. "Eles [IBGE] haviam
se comprometido a tratar essa questão só quando a greve acabasse, mas tomaram a
medida antes."
OUTRO
LADO
O
ministério confirmou, por meio de sua assessoria, a ordem dos descontos. Um
comunicado foi encaminhado às direções dos órgãos públicos para que façam os
descontos sobre os dias parados.
O
IBGE ainda não se manifestou sobre o corte nos salários.
Para contornar greve federal, Paraná assume atribuições da Anvisa
Estelita
Hass Carazzai
Folha
de S. Paulo - 27/07/2012
CURITIBA
- O Estado do Paraná assinou nesta sexta-feira (27) um convênio com o governo
federal para assumir as atividades dos servidores da Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária), em greve desde a semana passada.
A
medida, que atende a um decreto da presidente Dilma Rousseff desta semana para
contornar os impactos das atuais greves dos servidores federais, pretende
acelerar o trâmite das exportações e importações nos portos e alfândegas do
Estado, um dos mais impactados pela paralisação da
Anvisa.
No
porto de Paranaguá, por exemplo, dois berços (vagas para atracação de navios)
chegaram a ficar ociosos na semana passada devido à falta de autorização da
Anvisa para a movimentação de mercadorias.
Com
o convênio, servidores estaduais, ligados à secretaria da saúde, irão assumir as
atividades preparatórias e operacionais de importação e exportação de bens que
estão hoje sob a responsabilidade da Anvisa.
A
medida vale apenas para enquanto durar a mobilização dos
servidores.
"ANTIDEMOCRÁTICO"
O
Paraná é o primeiro Estado a aderir ao decreto federal, qualificado como
"antidemocrático" e "extremado" pelos servidores em
greve.
A
delegacia do Sindifisco (sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal,
categoria que está em operação-padrão desde junho) em Foz do Iguaçu (PR), por
exemplo, divulgou nota repudiando a medida e afirmando que ela "acirra ainda
mais os ânimos" entre os servidores.
Para
a categoria, o decreto é inconstitucional porque abre precedente para transferir
suas atribuições a funcionários "não concursados e não
habilitados".
O
Sinagências, que representa os funcionários da Anvisa e de outras agências
reguladoras, também em greve, fez um ato contra o
decreto.
Já
a CUT (Central Única dos Trabalhadores) afirmou, em nota, que a medida "atropela
o processo de diálogo" com o governo federal.
Os
servidores das agências reguladoras querem equiparar suas carreiras a outras de
Estado --segundo o sindicato da categoria, eles ganham até 30% a menos. Já os
auditores fiscais da Receita Federal pedem recomposição salarial de
30,18%.
O
governo federal ainda não apresentou propostas às categorias em greve, e diz que
o fará até o início de agosto.
Mais greve
Lauro
Jardim
Veja
- Radar on-line - 27/07/2012
Veja
como a crise provocada pela greve de servidores públicos nos portos parece estar
longe de ser solucionada. A partir de 6 de agosto, além dos funcionários da
Anvisa e da Receita Federal (em operação-padrão), os fiscais federais
agropecuários também irão cruzar os braços.
Responsável
pela fiscalização dos produtos agropecuários que entram e saem do país, a
categoria reivindica estruturação da carreira e reforço do efetivo por meio de
concurso público.
Segundo
o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários, seria necessário um aumento de
42% no efetivo atual (3 600 vagas em todo o país) para acompanhar o crescimento
do setor agropecuário. Nos últimos 10 anos, o país teve um aumento de 339,8% no
valor das exportações.
Sindicato de auditores fiscais denunciará substituição de servidores grevistas à OIT
Agência
Brasil - 27/07/2012
Brasília
– A substituição de servidores federais em greve poderá ser discutida pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) denunciará o governo brasileiro
ao organismo internacional pelo decreto editado na última quarta-feira (25), que
permite a funcionários estaduais e municipais assumir a função dos agentes em
greve.
O
sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria
publicada hoje (27), no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a
retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras.
Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das
Aduanas.
O
Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na
avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais
porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o
contrabando.
Em
relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco alega que o
governo quer cassar a possibilidade de protesto dos trabalhadores e do direito
de greve. No caso da portaria, a entidade argumenta que a liberação antecipada
de mercadorias torna as fronteiras brasileiras inseguras e prejudica o comércio
internacional, ao abrir caminho para a entrada de bens contrabandeados e
mercadorias de alto risco, como drogas ou armas.
Mais
cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de Aduana e
Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi, informou que o
órgão não comentará a greve.
