Lei de greve e burocracia desmesurada

Lei de greve e burocracia desmesurada

Correio Braziliense     -     30/08/2012

As dificuldades enfrentadas pela sociedade e o governo com a quase generalizada paralisação dos servidores públicos são fruto de um Estado mal-organizado. A começar pelo descumprimento da Constituição por parte dos próprios poderes constituídos. Nem o Congresso Nacional tratou de regulamentar o direito de greve do funcionalismo, obrigação que protela desde a promulgação da Carta de 1988 (há quase 24 anos), nem o Executivo cuidou de definir a forma de cumprimento do artigo 37, inciso X, da Lei Maior, que impõe a revisão anual da remuneração dos trabalhadores federais.

Portanto, ao cobrar do Legislativo a regulamentação do direito de greve, o Palácio do Planalto não pode esquecer-se de que também tem dever de casa a fazer. Se a proposta de "pegar ou largar" um aumento salarial médio de 5% nos próximos três anos fez 90% dos servidores retornarem ao trabalho esta semana, que garantia há de que em 2013 o movimento não se repita, em prejuízo até do direito de ir e vir do cidadão e do abastecimento de remédios e equipamentos hospitalares país afora, como acaba de ocorrer? Melhor tirar as lições corretas do grevismo que ainda prejudica setores do governo e tomar as providências necessárias para evitar a eternização dos conflitos e de suas consequências.

Urge profissionalizar a máquina pública, privilegiando a meritocracia. O que significa estruturar devidamente as diversas carreiras, com planos de cargos e salários transparentes, que assegurem ao trabalhador atrativos para que possa evoluir, com qualificação e manutenção dos quadros em número suficiente para o cumprimento das funções. Até para poder remunerar melhor os trabalhadores, cabe pôr fim ao gigantismo caro e inócuo de que padece o Estado. Lembre-se, a propósito, que Dilma Rousseff chegou à Presidência da República graças, em parte, ao peso da imagem de gerente competente. Passa, pois, da hora de racionalizar a burocracia.

Contudo, independentemente desse desafio de fôlego que se apresenta aos governantes, o inciso VI do artigo 7º da Constituição assegura a "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Ou seja, as correções salariais são inevitáveis. E é nessa garantia que se apegam os sindicatos para preservar o poder aquisitivo dos liderados, indiferentes à importância da desindexação como instrumento de controle de preços. Cabe ao governo encontrar a fórmula de operar a atualização.

Mas também urge regulamentar o direito de greve. É inconcebível que, depois de mais de duas décadas de atraso, projeto de lei de tal importância esteja emperrado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde novembro do ano passado. As negociações salariais malconduzidas de agora, que levaram à radicalização do movimento, certamente teriam melhores chances de êxito se realizadas dentro das normas lá previstas, inclusive com prazos e a obrigatoriedade de manutenção dos serviços essenciais. Esse é debate do qual a sociedade precisa participar. Deixar a cobrança exclusivamente por conta do Planalto é, sem exagero, voltar as costas à própria sobrevivência.

(Visão do Correio

Mais carreiras do funcionalismo federal assinam acordo

Mais carreiras do funcionalismo federal assinam acordo

 ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     30/08/2012

Rio -  Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), auditores da Receita Federal e administrativos da Polícia Federal recuaram e assinaram ontem o acordo com o Ministério do Planejamento e garantiram aumento de até 15,8% em três anos. Inicialmente, as categorias haviam rejeitado a proposta. O retorno ao trabalho será imediato.

Também voltaram atrás os técnicos agentes agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As assinaturas com as entidades que aceitaram o acordo estavam previstas para terminar na madrugada de hoje. Outras categorias que formalizaram a proposta ontem foram os representantes do Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Já os 3.182 servidores efetivos e 3.133 comissionados do Senado foram presenteados com os mesmos 15,8% de aumento também em três anos, pela Presidência da Casa, sem cruzar os braços ou fazer campanha salarial.

Em 2015, um servidor de Nível Técnico receberá, pelo menos, R$ 19 mil sem contabilizar as vantagens adicionais. Já a remuneração do pessoal das áreas de consultoria e advocacia que estiver no topo vai ultrapassar a barreira dos R$ 30 mil.

Com os 40% de reajuste concedidos pelo governo este ano, o professor titular com dedicação exclusiva das universidades federais vai receber R$ 17,05 mil em 2015.

PROPOSTA É AVALIADA

Servidores do Poder Judiciário Federal avaliam hoje, em assembleia, a nova proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com o Executivo. Confira os valores aqui.

AUMENTO DE 33%

De acordo com a proposta, o aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 100% será efetuado em três parcelas pagas de janeiro de 2013 a 2015. O aumento médio seria de 33%.

PROJETO É NEGOCIADO

A Fenajufe espera que o projeto de lei em tramitação no Congresso que prevê reajuste de até 56% não seja arquivado, caso o acordo seja assinado, e negocia para que o texto seja mantido em discussão.

Professores universitários anunciam amanhã decisão sobre greve

Professores universitários anunciam amanhã decisão sobre greve

Agência Brasil     -    30/08/2012

Brasília – Professores universitários em greve anunciam amanhã à noite (31) se voltam ou não ao trabalho. 

Eles realizam nas próximas horas 40 assembleias regionais para discutir a última proposta do governo.

Representante da maior parte dos professores, a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Marinalva Oliveira, informou que a decisão só deve ser divulgada após a consolidação dos resultados das assembleias.

Parte dos docentes, reunidos no Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, aceitou o reajuste com percentuais que variam de 25% a 40%.

Para o Ministério da Educação, esse acordo atende a todos os professores, independente do sindicato, e será incluído no projeto do orçamento do governo para 2013.

Os agentes da Polícia Federal, que também rejeitaram a proposta do governo, estão reunidos em assembleia, hoje, em Brasília, para decidir se mantêm a greve. Os servidores das agências reguladoras decidem à noite se suspendem a paralisação.

O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que neste momento trabalha para concluir o Projeto de Lei de Orçamento Anual. O projeto prevê gastos com a folha de pagamento e precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até amanhã (31).

Controle de vetores

Controle de vetores
Práticas para controle de insetos são muito antigas. Há registro de seu uso na China há mais de 2.000 anos. Basicamente, eram práticas de controle biológico direcionadas ao enfrentamento das pragas agrícolas.
No final do século XIX, descobriu-se que certas espécies de insetos e outros artrópodos eram responsáveis pela transmissão de algumas das mais importantes doenças. Vacinas ou medicamentos efetivos contra a maioria delas ainda não estavam disponíveis e o controle da transmissão era, todavia, fortemente centralizado no combate ao vetor. Os primeiros programas de controle eram baseados em medidas físicas e na aplicação de óleo ou de verde de Paris nos criadouros.²⁹ Atualmente, muitas doenças contam com vacinas eficazes, caso da febre amarela, ou com medicamentos geralmente eficientes, caso da malária. Todavia, o controle do vetor ainda é imprescindível para prevenir diversas doenças – entre as quais a dengue é o melhor exemplo –, parte integrante de muitos programas de saúde, como os dirigidos à prevenção e controle da malária e das leishmanioses.
O papel do controle de vetores em Saúde Pública é prevenir a infecção mediante o bloqueio ou redução da transmissão, sendo seus principais objetivos:
I) Manejar os problemas existentes, como surtos, epidemias, alta mortalidade e alta morbidade.
II) Prevenir epidemias ou a re-introdução de doenças.
III) Reduzir os fatores de risco ambiental da transmissão.
Para que esses três objetivos sejam alcançados, é necessário contar com informações sobre o hospedeiro humano, a doença, o vetor e o ambiente; e dispor dos recursos necessários para aplicação oportuna.³⁰ O controle efetivo dos vetores não pode depender de um só método. Ao contrário, ele deve dispor de várias alternativas, adequadas à realidade local, que permitam sua execução de forma integrada e seletiva.^12,30
O controle (ou manejo) integrado trata do planejamento unificado de controle, de acordo com as condições ambientais e a dinâmica populacional do vetor. São selecionados os métodos de controle apropriados e as populações do vetor são mantidas em níveis que não causam dano à saúde.¹²
O controle seletivo do vetor, definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pode ser considerado uma operacionalização do controle integrado. Ele inclui a seleção das metodologias mais efetivas a serem utilizadas, com base na realidade local, e compreende três fases: a) definição de local; b) levantamento das informações necessárias; e c) decisão sobre o momento e a forma de sua implementação.^30-33
Os componentes do controle integrado de vetores incluem vigilância, redução da fonte (ou manejo ambiental), controle biológico, controle químico com uso de inseticidas e repelentes, armadilhas e manejo da resistência a inseticidas.³⁴
O manejo ambiental lança mão de medidas para eliminar o vetor ou seus focos, ou, ainda, para impedir o contato homem-vetor, como a eliminação de criadouros, a drenagem e a instalação de telas em portas e janelas.
O controle biológico de mosquitos inclui o uso de vários predadores, invertebrados aquáticos (como Toxorhynchites ou copépodos) ou peixes (Gambusia sp. e outros) que comem larvas e pupas. Entre as medidas de controle biológico, também se encontram o uso de patógenos, como o fungo Lagenedium giganteum, e de parasitas, como os nemátodeos (Romanomermis culicivorax e R. iyengari).³⁴ Vários agentes de controle biológico apresentaram um bom potencial para suprimir populações de mosquitos, como o peixe predador Gambusia affinis,³⁵ as bactérias patógenas Bacillus thuringiensis israelensis (Bti)³⁶ e Bacillus sphaericus (Bs)^37,38e o fungo patógeno Metharizium anisopliae.³⁹

Inseticidas alternativos

Inseticidas alternativos
Além dos inseticidas químicos propriamente ditos, outros produtos vêm sendo usados no controle de vetores. Eles pertencem, principalmente, aos grupos dos inseticidas biológicos e dos reguladores de crescimento. Como exemplo de inseticidas biológicos, pode-se citar as bactérias patógenas, que têm sido usadas no controle de pragas agrícolas por quase cinco décadas. Somente por volta dos anos 1970, foram descobertas bactérias efetivas contra insetos de importância médica, principalmente mosquitos e simulídeos.
Em 1964, foi descrita uma cepa de Bacillus sphaericus (Bs) com efetividade contra mosquitos.⁶⁸ Embora seu espectro de ação seja restrito a certos tipos de larvas de mosquito, sua eficácia em águas poluídas tornou-a particularmente útil contra espécies de Culex, vetores de filarioses e de encefalites viróticas. Durante a última década, tem aumentado o uso de Bs em programas de controle de mosquitos que se desenvolvem em águas poluídas, em áreas urbanas.⁶⁹
Outra bactéria, o Bacillus thuringiensis israelensis (Bti),⁷⁰ provou ser tão efetiva que, alguns anos depois de sua descoberta, tornou-se um dos principais componentes do Programa de Controle de Oncocercose da África Ocidental e, posteriormente, passou a ser usada como uma alternativa para inseticidas químicos sintéticos em muitos programas de controle de mosquitos.⁷¹
Bti e Bs são bactérias entomopatogênicas cujos esporos apresentam cristais, que produzem pró-toxinas. As larvas de culicídeos ingerem os cristais, que são dissolvidos no intestino alcalino do inseto. As proteases digestivas clivam as pró-toxinas presentes nos cristais e ativam seu componente inseticida. Os peptídeos tóxicos resultantes agem sobre o epitélio intestinal das formas imaturas do vetor, promovendo a diminuição do peristaltismo e, conseqüentemente, a interrupção da alimentação e a morte da larva.^72,73 Bti é um dos larvicidas recomendados pela OMS para uso em água potável com objetivo de controlar larvas do Ae. aegypti,⁴⁷ sendo, portanto, um dos substitutos possíveis para o temephos.
Produtos à base de Bti têm sido usados em programas de controle de mosquitos e simulídeos por mais de 20 anos. Apesar disso, até o momento, não houve registro de resistência, provavelmente porque várias proteínas com atividade inseticida estão presentes nesses cristais. No caso de Bs, cujo ingrediente ativo principal é uma única toxina, a resistência já se desenvolveu em algumas populações na Índia, no Brasil e na França. Assim, o potencial para o desenvolvimento de resistência com o uso mais difundido de Bs é alto. Recentes estudos mostraram, no entanto, que essa resistência pode ser alvo de manejo, mediante esquema de rotação de produtos à base de Bs e de produtos à base de Bti ou outros larvicidas.^69,71
Os reguladores de crescimento (ou IGR, sigla derivada de Insect Growth Regulator), que atuam no desenvolvimento e na reprodução dos insetos, também são considerados inseticidas alternativos. Os IGR mais utilizados no controle de mosquitos pertencem ao grupo das benzoil-fenil-uréias (BPU, inibidores de síntese de quitina) ou são compostos quimicamente relacionados ao hormônio juvenil natural de insetos, designados como análogos de hormônio juvenil (AHJ).⁷⁴ Em geral, os IGR apresentam altos níveis de atividade e eficácia no controle de várias espécies de insetos, em diferentes habitat.⁷⁵
As BPU inibem a síntese de quitina nos insetos,⁷⁶ resultando em interferência com a formação de cutícula a cada vez que o inseto inicia a muda.⁷⁷ Isso ocorre porque a cutícula apresenta quitina em sua composição. Entre os inibidores da síntese de quitina mais utilizados, encontram-se o diflubenzuron e o triflumuron, ambos recomendados pela OMS como larvicidas.⁴⁷ Um inibidor da síntese de quitina foi recentemente aprovado pela OMS para uso em água potável.⁷⁸
Os AHJ interferem com o sistema endócrino dos insetos. Vale mencionar que os processos de muda, metamorfose, desenvolvimento ovariano e aquisição da capacidade reprodutiva nos insetos são basicamente controlados por um sistema compreendido por três hormônios: o hormônio protoracicotrópico (PTTH), produzido pela corpora cardiaca; a ecdisona, ou 'hormônio da muda', sintetizada pelas glândulas protorácicas nos insetos imaturos (e, nos mosquitos adultos, pelos ovários); e o hormônio juvenil (HJ), sesquiterpenóide produzido na corpora allata.^79,80 O papel dos hormônios na fisiologia da muda foi inicialmente descrito por Wigglesworth, na década de 1930.^81-84
Nos estágios imaturos, a ecdisona, produzida em resposta ao PTTH, atua na indução da muda, enquanto o HJ confere o caráter juvenil aos estádios subseqüentes. No último estágio larvar, quando apenas a ecdisona está presente, ocorre a metamorfose para o estágio adulto (na ausência de HJ). No adulto, tanto a ecdisona quanto o HJ têm papel na produção dos ovos.⁸⁰
Os AHJ, ou terpenóides, atuam sobre o desenvolvimento dos insetos, inibindo a emergência dos adultos. ⁷⁷ Entre os produtos pertencentes a essa classe, a OMS recomenda, para controle de larvas de mosquitos, methoprene e pyriproxifen.⁴⁷

Methoprene [isopropil (2E, 4E)-11-metoxi-3,7,11- trimetil-2,4-dodecadienoato] foi primeiramente registrado em 1975 e é um dos mais antigos análogos de hormônio juvenil desenvolvidos, sendo um dos produtos recomendados pela OMS para uso em água potável, com propósito de controle do Ae. aegypti.⁴⁷
Vários estudos demonstraram que a maioria das espécies não-alvo não era afetada pelos AHJ,^85-88 embora tenha sido detectado um decréscimo na densidade de populações de Chironomidae e de Psychodidae após aplicação de methoprene.⁸⁵
Embora os IGR possam ser um importante elemento no manejo da resistência a inseticidas, uma vez que atuam de maneira diferente dos inseticidas tradicionais, já existem registros de resistência a esses compostos. A resistência aos IGR está relacionada às Monooxigenases^54,89 e foi detectada, principalmente, na mosca doméstica.^90,91
A variedade de inseticidas disponíveis para o controle de vetores de importância médica é reduzida. Aliados a isso, a resistência a produtos convencionais e o potencial desenvolvimento de resistência a reguladores do desenvolvimento de insetos indicam a necessidade de um controle racional de vetores que considere os diferentes componentes do controle integrado. Nesse contexto, a utilização de inseticidas deve ser vista como uma ferramenta complementar à vigilância e às ações de redução de criadouros. Ademais, o levantamento de dados relativos à resistência das populações de vetores e de seus mecanismos é importante para que a aplicação de inseticidas no campo tenha a melhor relação custo-benefício.

Resistência a inseticidas

Resistência a inseticidas
Os inseticidas têm sido bastante usados, tanto na agricultura e agropecuária quanto na área da Saúde Pública. Seu uso continuado tem provocado o aparecimento de populações resistentes e ocasionado problemas para o controle de vetores. Resistência tem sido detectada para todas as classes de inseticidas, afetando, direta e profundamente, a re-emergência das doenças transmitidas por vetores,⁵⁴ pois, apesar dos importantes avanços alcançados no desenvolvimento de métodos alternativos, os inseticidas químicos continuam sendo uma importante ferramenta dos programas integrados de controle.³⁴ Nesse contexto, o monitoramento e o manejo da resistência, assim como o uso de substâncias com modos de ação diferentes dos inseticidas químicos convencionais, são elementos de suma importância em qualquer programa de controle de vetores.⁵⁵
A resistência é definida pela OMS como a habilidade de uma população de insetos tolerar uma dose de inseticida que, em condições normais, causaria sua morte. A resistência – dita fisiológica – é uma característica genética, como, por exemplo, a cor dos olhos. Desse modo, populações de insetos, ácaros e outros artrópodes podem, naturalmente, apresentar uma proporção de indivíduos que tenham alelos que lhes confiram resistência a um determinado produto químico. Cepas resistentes podem surgir como resultado do uso persistente de pesticidas que matam indivíduos com alelos suscetíveis e não matam aqueles que possuam alelos resistentes.
A resistência a inseticidas pode ser pensada como um processo de evolução acelerada de uma população que responde a uma intensa pressão seletiva, com a conseqüente sobrevivência dos indivíduos que possuem alelos que conferem resistência. A resistência é pré-adaptativa, resultado de mutações fortuitas. Assim, um pequeno número de indivíduos possui características que permitem sua sobrevivência sob doses de inseticidas normalmente letais. O próprio inseticida não produz uma mudança genética; seu uso continuado, entretanto, pode selecionar indivíduos resistentes.
Apesar dos vários estudos documentados sobre a resistência, o número de mecanismos envolvidos é bastante pequeno e inclui diminuição da taxa de penetração pela cutícula, detoxificação metabólica aumentada e diminuição da sensibilidade do sítio-alvo. Todos esses mecanismos são inespecíficos e, geralmente, conferem resistência cruzada a outro inseticida estruturalmente relacionado.⁵⁵
Redução na taxa de penetração do inseticida
Este mecanismo de resistência, associado a vários insetos, foi estudado principalmente na mosca doméstica. Quando comparado com outros mecanismos, é considerado de importância secundária por conferir, tão-somente, um baixo nível de resistência.⁵⁶ Não obstante, em combinação com outros mecanismos, pode resultar em um incremento da resistência. A base bioquímica da redução da taxa de penetração de um inseticida não está clara, embora tenha sido proposto que a composição protéica do integumento tenha papel relevante.
Resistência metabólica
Há muitos casos descritos de resistência decorrentes do aumento da capacidade de metabolização de inseticidas, que leva à formação de produtos menos tóxicos. O incremento do metabolismo pode ser o resultado de alteração, seja da enzima existente, tornando-a mais eficaz na degradação dos inseticidas, seja dos mecanismos reguladores, que aumentam a produção de moléculas de enzimas já disponíveis em insetos suscetíveis, embora em quantidades muito pequenas.^54,55
Geralmente, as enzimas envolvidas em metabolismo de xenobióticos podem ser divididas em enzimas de Fase 1 e enzimas de Fase 2. As enzimas de Fase 1 reconhecem e atuam diretamente sobre o composto exógeno, introduzindo um grupo polar reativo na molécula, o que dá origem a substrato para as enzimas de Fase 2. A detoxificação que contribui para a resistência a inseticidas é realizada por enzimas de Fase 1, como as Monooxigenases e Esterases, ou de Fase 2, caso das glutationa S-transferases.
Monooxigenases
O metabolismo oxidativo aumentado foi implicado como o principal mecanismo de resistência para todas as classes de inseticidas, com exceção dos ciclodienos, e é um dos mecanismos mais comuns de resistência. As enzimas associadas com o metabolismo oxidativo aumentado são as Monooxigenases dependentes de citocromo P450,^57,58 especialmente concentradas no intestino, no corpo gorduroso e nos túbulos de Malpighi dos insetos.
Evidência inicial do envolvimento de metabolismo oxidativo com a resistência pode ser obtida com a adição, em bioensaios com inseticidas, de inibidores de Oxidases, como o butóxido de piperonil (que atua, aqui, como sinergista). Nesses casos, avalia-se a capacidade do sinergista de reduzir a magnitude da resistência. Embora essa técnica não seja conclusiva, é valiosa como uma primeira indicação de que o aumento da atividade de Monooxigenases está contribuindo para a resistência.^57,58
Esterases
Vários inseticidas que contêm o grupamento éster na sua estrutura química (organofosforados, carbamatos e piretróides) são suscetíveis à reação de hidrólise. As enzimas que catalisam essas reações são coletivamente chamadas de Hidrolases, ou Esterases. São também chamadas Carboxilesterases quando hidrolisam compostos que apresentam ésteres carboxílicos em sua estrutura, como a maioria dos organofosforados, que são ésteres de ácido fosfórico.^54,59 O envolvimento das Esterases com a resistência pode ser verificado com a adição de inibidores em ensaios com os inseticidas, como o S,S,S-tributil fosforotioato (DEF).^54,59
Glutationa S-transferases (GST)
São enzimas multifuncionais capazes de detoxificar um grande número de xenobióticos. Essas enzimas catalisam a conjugação do grupo hidrofílico SH da glutationa reduzida (GSH) ao centro eletrofílico de compostos lipofílicos.⁶⁰ Várias formas dessas enzimas são conhecidas em mosquitos, mosca doméstica, Drosophila e outros insetos.^61-63
Alteração do sítio-alvo
Todos os inseticidas químicos descritos até aqui atuam no sistema nervoso central, em diferentes sítios-alvo. Resistência de uma população de insetos pode ser decorrente de alteração desses sítios, de forma a impedir – ou dificultar – a ligação com o inseticida.
Acetilcolinesterase (AChE)
É o sítio-alvo de organofosforados e carbamatos.⁶⁰ Essa enzima é a responsável pela degradação de acetilcolina, neurotransmissor que, quando presente na fenda sináptica, promove a propagação do impulso nervoso, uma vez que provoca a abertura de canais de sódio na célula pós-sináptica. Em situação normal, após a cessação do estímulo, a acetilcolina é removida por recaptação ou por degradação enzimática, sendo a acetilcolinesterase a enzima responsável. Organofosforados e carbamatos atuam inibindo a AChE e, em conseqüência, a acetilcolina permanece na fenda sináptica e o impulso não cessa, levando o inseto à morte. Nestes casos, a resistência está relacionada com afinidade reduzida da AChE pelo inseticida, o que permite a interrupção normal – ou quase – do estímulo nervoso.^55,60,64
Canais de sódio
São os principais sítios-alvo dos piretróides e de alguns organoclorados [como os difenil-alifáticos (DDT) e o hexaclorociclohexano (BHC)]. A ligação desses inseticidas mantém os canais de sódio na conformação aberta e, conseqüentemente, há propagação contínua do impulso nervoso, podendo levar o inseto à morte. A resistência é resultante de sensibilidade reduzida do canal de sódio a esses compostos.^43,60,65
Mais conhecido como mecanismo knockdown (ou kdr), esse tipo de resistência a DDT e piretróides foi registrado para várias espécies⁶⁶ mas é melhor caracterizado em moscas domésticas, para as quais diversas variantes de kdr são descritas, inclusive o fator super-kdr.⁶⁷
Por causa da resistência cruzada entre DDT e piretróides, ensaios biológicos que identificam resistência a ambas as classes de inseticidas podem ser úteis como um indicador de resistência do tipo kdr.
Receptores do ácido gama-aminobutírico (GABA)
São o sítio-alvo dos ciclodienos e policloroterpenos (organoclorados). Pertencem a uma superfamília de receptores presentes nas junções sinápticas do sistema nervoso central e das sinapses neuromusculares de insetos.⁶⁰ Os inseticidas atuam sobre os receptores de GABA, impedindo a entrada de íons cloro para o meio intracelular e, com isso, provocando a emissão de impulsos espontâneos que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A resistência, ocasionada por insensibilidade do receptor de GABA aos inseticidas, já foi associada com mutação de único par de bases do receptor, ocasionando substituição de um aminoácido (alanina por serina).⁶⁰

Piretróides

Piretróides
Os piretróides sintéticos, atualmente bastante estáveis, são produzidos em laboratório, a partir de uma substância natural, o piretro, extraído de crisântemos. São biodegradáveis, não cumulativos e raramente provocam intoxicações agudas em aves e mamíferos, embora possam causar hipersensibilização e irritação das mucosas nesses animais. Para os animais aquáticos, entretanto, são extremamente tóxicos. Os piretróides contam, ainda, com as vantagens de serem muito ativos (atuam em pequenas doses) e desalojantes. Sua única desvantagem consiste no custo elevado.⁴²
Os piretróides apresentam uma evolução interessante, dividida em quatro gerações. A primeira continha um só produto, aletrina, lançado no mercado em 1949, cuja síntese era muito complexa e envolvia 22 reações químicas até o produto final. A segunda geração incluía tetrametrina (1965), resmetrina (1967), bioresmetrina (1967), bioaletrina (1969) e phonotrina (1973). A terceira geração incluía fenvalerato e permetrina, surgidos em 1972-1973, que se tornaram os primeiros piretróides com uso agrícola, em função de sua alta atividade inseticida e fotoestabilidade. Na quarta e atual geração, altamente efetiva em doses baixas, incluem-se bifentrina, lambda-cialotrina, cipermetrina, ciflutrina, deltametrina, esfenvalerato, fenpropatrina, flucitrinato, fluvalinato, praletrina, taufluvalinato, teflutrina, tralometrina e zeta-cipermetrina, todos estes inseticidas fotoestáveis.⁴³
Os piretróides apresentam modo de ação similar ao do DDT. Atuam, aparentemente, mantendo abertos os canais de sódio das membranas dos neurônios. Há dois tipos de piretróides: aqueles que, entre outras respostas fisiológicas, têm um coeficiente de temperatura negativo, assemelhando-se ao DDT (tipo 1); e os que apresentam coeficiente de temperatura positivo (tipo 2), ou seja, a mortalidade dos insetos a eles expostos varia diretamente com o aumento de temperatura. Os piretróides afetam o sistema nervoso periférico e central do inseto: estimulam as células nervosas a produzir descargas repetitivas e, eventualmente, causam paralisia. O efeito estimulante dos piretróides é muito mais pronunciado que o do DDT.⁴³

Carbamatos

Carbamatos
Os carbamatos são inseticidas derivados do ácido carbâmico e sua comercialização teve início por volta dos anos 1960. Entre os mais utilizados, está o carbaril. Assim como os organofosforados, os carbamatos têm ação letal rápida sobre os insetos, apesar de um curto poder residual. São sistêmicos para as plantas, por serem relativamente solúveis em água. Como os organofosforados, também inibem a Acetilcolinesterase, embora, nesse caso, a reação envolvida seja a carbamilação. Apesar de atuarem de forma muito similar nos sistemas biológicos, apresentam duas diferenças principais em relação aos organofosforados. Primeiramente, alguns carbamatos são potentes inibidores da Aliesterase (uma Esterase alifática, cuja função exata é desconhecida) e apresentam seletividade pronunciada contra as AChE de certas espécies. A segunda diferença é que a inibição da AChE pelos carbamatos é reversível.⁴³

Organofosforados

Organofosforados
O termo genérico 'organofosforado' (OP), atualmente usado, inclui todos os inseticidas que contêm fósforo. Esses inseticidas foram descobertos posteriormente aos organoclorados.⁵³ No grupo dos organofosforados, classificamos os inseticidas em três subgrupos: os alifáticos (malation, vapona, vidrin, etc.); os derivados de fenil (etil e metil paration, fenitrotion, etc.); e os heterocíclicos (clorpirifos, clorpirifos-metil, etc.). São amplamente utilizados em Saúde Pública por apresentarem muitas vantagens sobre os organoclorados, como serem biodegradáveis e não se acumularem nos tecidos. Apresentam, porém, como principal desvantagem, a instabilidade química, o que torna obrigatória a renovação periódica de sua aplicação. Além disso, são mais tóxicos para os vertebrados que os organoclorados, mesmo em doses relativamente baixas.^42,43
O organofosforado temephos, registrado nos EUA em 1965, para utilização em agricultura e controle de mosquitos, é o único larvicida desse grupo com uso generalizado no controle de larvas de mosquitos, recomendado pela OMS para uso em água potável.⁴⁷
Os organofosforados atuam inibindo a Acetilcolinesterase (AChE), importante enzima do sistema nervoso central. Essa enzima é fosforilada pelo inseticida, ficando irreversivelmente inativada. A inibição de AChE resulta no acúmulo de acetilcolina nas junções nervosas (ou sinapses), o que impede a interrupção da propagação do impulso elétrico. Conseqüentemente, o sistema nervoso central continuará sendo estimulado, desencadeando o processo de paralisia que pode culminar com a morte do inseto.

Organoclorados

Organoclorados
Os organoclorados são inseticidas que contêm carbono, hidrogênio e cloro. São classificados em quatro grupos: difenil-alifáticos; hexaclorociclohexanos; ciclodienos; e policloroterpenos.⁴³
O grupo de organoclorados difenil-alifáticos é o mais antigo. Ele inclui o DDT, provavelmente a substância química mais notória do século passado. Em 1948, o entomologista suíço Paul Muller foi premiado com o Prêmio Nobel de Medicina pela descoberta da utilidade do DDT no controle dos vetores de malária, febre amarela e muitas outras doenças.⁴³ Embora o modo de ação do inseticida nunca tenha sido claramente estabelecido, sabe-se que ele atua no canal de sódio, provavelmente mantendo-o aberto e destruindo o equilíbrio de íons sódio e potássio dos axônios, impedindo, assim, a transmissão normal de impulsos nervosos em insetos e mamíferos. Seu efeito é inversamente proporcional à temperatura: quanto mais baixa a temperatura, mais tóxico é o DDT para os insetos.⁴³
O benzenohexacloro (BHC), do grupo dos hexaclorociclohexanos (HCH), também comercializado com o nome de lindano,⁴³ tem ação semelhante à do DDT.
Os inseticidas ciclodienos, como clordano, aldrin e dieldrin, surgiram após a Segunda Guerra Mundial. A maioria deles é persistente e estável no solo; e relativamente estável, quando exposta à luz solar ou ultravioleta. Por essas características, foram usados principalmente como inseticidas para o controle de térmitas e outros insetos cujas fases larvares alimentam-se nas raízes de plantas.⁴³ Os ciclodienos inibem o receptor de ácido gama-aminobutírico (GABA), que, após ligação do neurotransmissor, aumenta a permeabilidade dos neurônios aos íons cloreto. Os ciclodienos impedem a entrada dos íons cloreto nos neurônios, antagonizando os efeitos do receptor de GABA. Ao contrário do DDT e dos HCH, os ciclodienos apresentam uma correlação positiva entre temperatura e toxicidade.
Apenas dois policloroterpenos, cujo modo de ação é equivalente ao dos ciclodienos, foram desenvolvidos: o toxafeno, (em 1947) e o estrobane (em 1951) vieram a ser usados mais intensamente na agricultura.⁴³ Os organoclorados, embora tenham sido largamente adotados pelos programas de controle de malária, tiveram seu uso descontinuado e chegaram, inclusive, a ser proibidos em vários países devido a sua persistência no ambiente e ao acúmulo em tecidos do organismo de animais e de humanos.^42,44-46 Essas proibições e restrições referiram-se ao uso agrícola do DDT, embora o inseticida ainda permaneça, até os dias de hoje, indicado pela OMS para uso no controle de vetores.^31,47 O uso descontinuado do DDT em Saúde Pública deveu-se, principalmente, a pressões internacionais e nacionais contínuas, aliadas a táticas de comercialização agressivas de produtores de outros inseticidas, estes mais caros.⁴⁸ A publicação de trabalhos relacionados ao DDT relatando a presença da substância no leite materno e sua associação com a ocorrência de câncer em humanos^49-51 fez com que a OMS encomendasse a um grupo de especialistas, reunidos em comitê, a revisão completa da literatura sobre o inseticida. As conclusões desse comitê, apresentadas em 1993, foram no sentido de que, “... em decorrência da falta de evidência suficiente e convincente acerca dos efeitos adversos da exposição ao DDT pelas aplicações residuais para controle de vetores, não existe justificativa toxicológica ou epidemiológica para alterar a política de uso do produto no controle da malária e leishmaniose.”³¹ O documento, entretanto, sugere que os países ainda usuários do DDT façam a substituição por outros inseticidas, deixando de considerá-lo como única possibilidade.
Atualmente, vários pesquisadores que trabalham no controle da malária advogam o uso do DDT em países com alta transmissão e que não dispõem de condições monetárias de adquirir outro produto com efeito similar. ^48,52 Durante a reunião do Comitê Inter-governamental em Contaminantes Orgânicos Persistentes (Cicop) na África do Sul, no final de 2000, cuja finalidade era estabelecer um acordo internacional que permitisse implementar ações relativas aos compostos orgânicos persistentes (COP), resolveu-se, dada sua importância para a Saúde Pública, pela não-inclusão do DDT na lista de COP aos quais haviam sido impostas restrições. Essas recomendações devem perdurar até que se estabeleça uma política de substituição do inseticida nos países usuários. Para tanto, foi discutida a necessidade da definição de prazos e apoio financeiro, visto que, geralmente, os países que continuam a usar o DDT não possuem recursos para arcar com os custos de sua substituição

DDT Usados de maneira indiscriminada. No Brasil

• Tecnologia de aplicação nessa época praticamente não existia e os agroquímicos eram usados de maneira indiscriminada. No Brasil, no final dos anos 40 o produto químico DDT começou a ser substituído pelos inseticidas fosforados nas pulverizações.
  
  Para se ter uma idéia sobre a falta de informação sobre a periculosidade desses produtos, no processo de preparo da calda do DDT era recomendado que se misturasse o produto com água em um recipiente e mexesse a calda com o braço e com a mão aberta, para facilitar a mistura da solução. Essa recomendação para o DDT somente iria causar problemas na saúde do agricultor 20 ou 30 anos após o contato com a pele, pois o DDT precisa ser bastante absorvido pelo organismo para causar mal à saúde pelo fato do produto ter dose letal alta.
  
  No caso dos inseticidas fosforados, que possuem dose letal baixa, ou seja, precisa pouco produto para fazer mal à saúde humana, quando o agricultor realizava o preparo da calda como fazia antes com o DDT, caía morto instantaneamente, sem tempo para socorro médico. Nos anos 70 aconteceu a explosão da aviação agrícola no Brasil e com o desenvolvimento das aplicações aéreas os agroquímicos passaram a ser utilizados como ferramentas mais técnicas e precisas para o controle fitossanitário.
  
  Nos anos 80 e 90 a evolução dos produtos químicos foi bastante rápida. Nessas duas décadas apareceram os produtos de segunda geração como os Fosforados Sistêmicos, Carbamatos Sistêmicos, Sulforados e Piretróides, os produtos de terceira geração como os Microbianos Metharhizium, Bacillus e Baculovirus, os produtos de quarta e quinta geração como os Hormônios Juvenis e Anti-Hormônios, respectivamente.
  
  A evolução dos agroquímicos tem sido constante, procurando sempre minimizar os riscos da contaminação dos seres humanos e do meio ambiente. Se analisarmos a evolução das doses de recomendação dos defensivos agrícolas atuais comparando com os defensivos utilizados nos anos 60 e 70, podemos constatar uma redução das doses de aplicação em cerca de 80%.
  
  Podemos observar nas recomendações do defensivo agrícola abaixo o alto nível da tecnologia de aplicação que deve ser empregada para a correta aplicação do produto sobre a cultura.

  
  

  Valdir Madruga 29 de Agosto de 2012./ Jipa/Ro.

Aumento discutido

Aumento discutido

Lauro Jardim

Veja - Radar on-line     -     29/08/2012

Ayres Britto se reúne daqui a pouco com representantes das associações de juízes e vai enviar o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para falar com servidores grevistas. O assunto a ser tratado é a proposta de aumento de 15,8% feita pelo governo.

Britto até tentou conseguir um algo a mais para a Justiça, fazendo com que o aumento, que será dado em três parcelas, totalizando os 15,8%, recebesse mais uma, chegando na casa dos 21% em quatro anos. A proposta, no entanto, foi rechaçada pelo Planalto.

Frente ao quadro, a expectativa é que juízes e servidores aceitem os números de Dilma Rousseff.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ASSINA TERMO DE ACORDO COM O GOVERNO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ASSINA TERMO DE ACORDO COM O GOVERNO

MPOG     -     29/8/2012   

   

Brasília – Os agentes da Polícia Rodoviária Federal se tornaram a sexta carreira a assinar acordo com o governo federal e vão receber o reajuste de 15,8% proposto para os próximos três anos.

O Termo de Acordo foi assinado no final da noite de ontem, em reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Até agora, aceitaram a proposta os docentes das universidades, os docentes dos institutos federais de ensino, os servidores técnico-administrativos, a Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz, os servidores do IBGE e, agora, os agentes da Polícia Rodoviária Federal. Este acordo atingirá um total de 15.543 policiais, dos quais 9.117 na ativa; 4.808 aposentados; e 1.616 instituidores de pensão

Senado é alvo da AGU

Senado é alvo da AGU

Correio  Braziliense     -     29/08/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ontem, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), um pedido de suspensão de liminar e um agravo contra a decisão da 7ª Vara Federal do DF que suspendeu a divulgação dos salários dos parlamentares e servidores do Senado, de maneira nominal, na internet.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) é o autor da ação que derrubou a publicação dos dados com os nomes dos funcionários do Senado e da Câmara. No caso da Câmara, a AGU recorreu ao TRF-1 no começo do mês — o tribunal ainda não apreciou a medida. Atualmente, as duas Casas divulgam as remunerações dos servidores sem identificá-los.

Os advogados da União argumentam que a divulgação dos salários pagos aos servidores públicos federais constitui direito de qualquer cidadão e possibilita que a sociedade acompanhe e ajude a fiscalizar os gastos públicos. Os advogados da União ressaltam que não existe qualquer dispositivo na Constituição Federal que impeça a divulgação das remunerações dos servidores públicos de forma individualizada. 

A alegação é de que os salários são pagos por cada um dos contribuintes de tributos instituídos pelo Estado

Judiciário pode ficar de fora

Judiciário pode ficar de fora

Correio  Braziliense     -     29/08/2012

O governo está convencido de que o Poder Judiciário criará dificuldades para aprovar a proposta de reajuste de 15,8% dividido entre 2013 e 2015, já ratificada pelo Legislativo e por 90% do funcionalismo do Executivo.

Segundo técnicos do Ministério do Planejamento, apesar de uma ampla rodada de negociação, os representantes dos trabalhadores se mostraram relutantes e insistiram em aumento de até 56%, que custaria, se aprovado, quase R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos.

“Não há a menor possibilidade de atendermos a esse pleito”, disse um dos envolvidos nas conversas. “O Judiciário está completamente fora da realidade. Não se trata de ser duro. Estamos em um momento de crise, em que todos têm de dar a sua cota de sacrifício”, acrescentou.

Em conversas com a presidente Dilma Rousseff, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, têm expressado o seu descontentamento com as dificuldades criadas pelo Judiciário, que está em greve, prejudicando muitos serviços à população.

 “O governo abriu as portas do Planejamento, atendeu ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, para que houvesse uma negociação, mas tem imperado o radicalismo por parte dos sindicalistas”, acrescentou um integrante da equipe econômica. “Sinceramente, o prazo que demos para eles se esgotou. Daqui por diante, seremos nós a criar dificuldades”, assinalou.

Ontem, os servidores do Judiciário voltaram a fazer tumulto na Praça dos Três Poderes. Em frente ao Supremo, cerca de 500 manifestantes, segundo as contas da Polícia Militar, cobraram uma ação mais firme de Ayres Britto em favor da categoria.

 “O governo está nos oferecendo o mesmo que para outras categorias que estão menos tempo sem reajuste. Não temos aumento desde 2006”, reclamou Jailton Assis, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Servidores do Judiciário no Distrito Federal (Sindjus-DF).

Adesão maior

O movimento grevista do Judiciário, ao contrário do que aconteceu com os servidores do Executivo, tomou força e teve adesões. Pela primeira vez , em 11 anos, os trabalhadores da Justiça Federal de Sergipe entraram em greve. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjuf-SE), José Pacheco, 60% dos 800 servidores estão de braços cruzados. Além da autonomia orçamentária, os grevistas querem aumento superior a 33% nos salários.

O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%

O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%

BSPF     -     29/08/2012

O acordo firmado entre o governo e a Condsef vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e da Previdência, Saúde e Trabalho, também chamadas de "carreirão".

O governo federal adiou para esta quarta-feira (29) a data limite para assinatura de acordos com os servidores públicos em greve. Mas funcionários de 17 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) devem voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (3).

Depois de mais de dois meses em greve, eles decidiram, nesta terça-feira, aceitar a proposta de reajuste salarial de 15,8%, divididos em três anos. O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%, em alguns casos, para a corrigir distorções salariais.

Algumas categorias continuam em greve, como os policiais federais. Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), apesar da insatisfação dos servidores, o reajuste dado pelo governo foi o possível. Ele disse que as negociações não vão parar, mas defendeu, além dos reajustes salarias, a reestruturação do serviço público federal.

“O processo de negociação continua. Tem algumas categorias que ainda não se convenceram das dificuldades que o governo tem em dar um aumento maior, mas acho que é um processo de diálogo, que deve acontecer sempre. E precisamos fazer um grande diálogo no País, particularmente no Congresso, que é a reestruturação do Estado", defendeu.

Alcance do acordo

O acordo firmado entre o governo e a Condsef vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e da Previdência, Saúde e Trabalho, também chamadas de "carreirão". Além dessas, vão receber aumento os servidores da Fundação Nacional de Saúde, da Fundação Nacional do Índio, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, do Museu do Índio, da Empresa Brasileira de Turismo e da Secretaria de Patrimônio da União.

O reajuste ainda beneficia os funcionários dos ministérios da Saúde, da Previdência, do Trabalho, da Cultura, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, da Justiça, dos Transportes e da Integração Nacional.

Direito de greve

O governo já sinaliza que vai tentar regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, que é previsto na Constituição. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) criticou a intenção do governo de querer tratar do tema logo após o movimento grevista.

“Cheira a endurecimento em relação a essas possibilidades do direito extremo do trabalhador, que é a paralisação das atividades. Mas temos obrigação de avaliar qualquer projeto que vier para cá, sem ser a toque de caixa, sem ser imposição do Executivo sobre o Legislativo”, afirmou.

Chico Alencar ressaltou que, quando o projeto da lei orçamentária de 2013 chegar ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), os parlamentares vão pode tentar garantir mais recursos para os servidores de determinadas áreas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

VENOM DEDETIZAÇÃO JI PARANÁ RONDÔNIA BRASIL

Planalto pretende regulamentar paralisações

Planalto pretende regulamentar paralisações






Júnia Gama e Cristiane Bonfanti

O Globo - 29/08/2012




BRASÍLIA - O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso, logo após as eleições municipais, um projeto de lei regulamentando as greves no serviço público para evitar, no futuro, ações que o governo considerou abusivas no movimento recente dos servidores federais.



A chamada operação-padrão e a paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estão entre as ações que se pretende proibir. A forma como as reivindicações foram feitas por esses setores provocou grande irritação na presidente Dilma Rousseff.





Em contrapartida, o governo se propõe a regulamentar negociações periódicas com as categorias. Durante o mês de setembro, pretende ouvir as centrais sindicais para fechar os últimos detalhes do projeto. Em linhas gerais, o texto deve reunir toda a legislação existente sobre o tema, incluindo a jurisprudência dos tribunais.





Para isso, o governo vem consultando a Advocacia-Geral da União, que orientou a inclusão no projeto de punição para ações abusivas e ilegais. O texto deve fixar garantias de funcionamento de serviços essenciais e limites para greves, segundo interlocutor do governo. Outro ponto a ser incluído é a regulamentação da sindicalização do serviço público.





Duas ministras palacianas, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), manifestaram ontem o desejo de que o debate sobre as greves seja retomado:





- O Congresso deve esse debate ao país - disse Gleisi, que teve o apoio de Ideli.





O governo falou pela última vez em Lei de Greve em 2007, após o caos éreo. De lá para cá, a discussão não avançou.

Policiais rodoviários e mais 20 categorias colocam fim à greve

Policiais rodoviários e mais 20 categorias colocam fim à greve






Folha de S. Paulo - 29/08/2012


Acordo firmado com o governo prevê aumentar a folha de pagamento em até 15,8% nos três próximos anos


Ministério agora tenta a adesão de categorias que ainda resistem, como policiais federais e auditores fiscais

BRASÍLIA - Policiais rodoviários federais e outras 20 categorias de servidores públicos da União aceitaram ontem a oferta de reajuste salarial feita pelo governo. A PRF promete retorno imediato ao trabalho.





Além de policiais rodoviários, servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), fiscais agropecuários e 18 categorias representadas pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) oficializaram ontem o pacto.





O Ministério do Planejamento espera fechar acordo com outras categorias até o dia 31, data-limite para envio do Orçamento ao Congresso.





"As sinalizações que nós temos (...) são de que mais de 90% dos servidores públicos do Executivo civil assinarão o acordo com o governo", disse o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

A proposta do governo é de reajustes que não ultrapassem o incremento de 15,8% na folha salarial de cada categoria.





As categorias ligadas à Condsef são compostas por 510 mil trabalhadores, ativos e inativos -pouco menos de 50% da folha de pagamento civil.





"Segunda-feira, todo mundo retorna [ao trabalho]", diz Josemilton Costa, coordenador-geral da confederação.





"[O acordo] Não atende às expectativas, mas é preciso considerar o cenário internacional", afirma Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).

Apesar do teto de 15,8% de aumento da folha salarial por categoria, dentro dela, os índices podem variar. No caso das categorias ligadas à Condsef, eles irão de 14,3% a 37%.





Além disso, houve aumento do vale-alimentação e do auxílio-saúde. O impacto da oferta é de R$ 3,9 bilhões.





GREVE MANTIDA

Auditores fiscais, agentes, papiloscopistas (especialistas em identificação) e escrivães da Polícia Federal indicaram que manterão a greve. "Com quem decidiu não assinar voltaremos a discutir no ano que vem, com impactos para 2014", diz Mendonça.





O governo diz que vai definir um plano de reposição das horas não trabalhadas. Com isso, 11.495 servidores que tiveram o ponto cortado em julho poderão receber pelos dias que ficaram parados

Antelmo Ferreira Candidato a Vereador com Nº13.789

Senado oferece reajuste de 15,8% a servidores e funcionários comissionados

Senado oferece reajuste de 15,8% a servidores e funcionários comissionados

Agência
Brasil     -     28/08/2012




Brasília
- O Senado fechou acordo para conceder reajuste salarial aos servidores e
funcionários comissionados de 15,8%, seguindo a proposta do governo federal para
os servidores públicos do Poder Executivo.

O
reajuste será escalonado ao longo de três anos e foi acordado pela Mesa Diretora
do Senado com o governo, que já deu o aval por meio do Ministério do
Planejamento. Para que o aumento entre em vigor a partir de 2013, um projeto de
lei deve ser apresentado ao Congresso até a próxima sexta-feira (31), prazo para
que a matéria seja incluída no Orçamento Geral da União
(OGU).

O
reajuste de 15,8% escalonado em três anos deve ser estendido, também, para os
servidores da Câmara dos Deputados e do Poder Judiciário. Ainda esta semana o
Congresso Nacional deve receber um projeto de lei para que o reajuste de seus
funcionários conste no OGU.

MAIORIA DAS ENTIDADES SINDICAIS SINALIZA PELA ASSINATURA DE ACORDO

 

MAIORIA DAS ENTIDADES SINDICAIS SINALIZA PELA ASSINATURA DE ACORDO

MPOG
    -     28/08/2012


Brasília – Mais de 90% das representações sindicais representantes dos servidores
informaram ao governo federal, até o início da noite de hoje, que aceitarão a
proposta de reajuste de 15,8% nos próximos três anos.

Numa
sequência de reuniões que durou todo o dia com o secretário de Relações de
Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a grande maioria
sinalizou pela assinatura do acordo, como ocorreu com a Associação dos
Servidores do IBGE (Asibge).

A
proposta ao IBGE beneficia um total de 14.105 servidores, sendo 6.645 ativos,
5.693 aposentados e 1.767 instituidores de pensão.

Servidores do Senado terão reajuste salarial de 15,8%

Servidores do Senado terão reajuste salarial de 15,8%

Rosa
Costa
O
Estado de S. Paulo     -     28/08/2012




Mesmo
sem entrar em greve, os servidores do Senado terão os salários reajustados em
15,8%, no mesmo porcentual proposto pelo governo para as categorias que
paralisaram as atividades nos últimos meses. A decisão foi tomada nesta terça à
tarde pelos integrantes da Mesa Diretora e, se dependesse deles, seria mantida
em sigilo. O primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), candidato a
prefeito de João Pessoa, saiu da reunião garantindo que só tinham tratado de
questões administrativas "sem importância".

A
diretora-geral da Casa, Doris Marize Peixoto, não quis falar sobre o assunto e
nem mesmo dar informações sobre o número de beneficiados, o total do orçamento
disponibilizado para pessoal e o valor dos salários da Casa. Serão beneficiados
os 3.182 servidores efetivos e os 3.133 comissionados, como são chamados os
funcionários que ocupam cargos de confiança em Brasília e nos Estados. O
orçamento do Senado este ano é de R$ 3,3 bilhões. O projeto de lei de iniciativa
da Mesa vai prever o reajuste na Lei Orçamentária Anual
(LOA).

De
acordo com a assessoria de Comunicação Social do Senado, o reajuste será pago de
forma escalonada, em três anos, causando um impacto de R$ 132 milhões na folha
de pagamento da Casa. A assessoria informa ainda que, no decorrer da reunião da
Mesa, a vice-presidente, Marta Suplicy (PT-SP), se prontificou a falar com a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre o reajuste. Minutos depois,
Marta teria comunicado que Belchior endossou a decisão, ao afirmar que o
reajuste de 15,8% é extensivo a todos os poderes. Procurada, a senadora Marta
não quis se manifestar.

Os
salários do Senado estão bem acima da média nacional. Em setembro do ano
passado, por exemplo, o menor salário para o servidor efetivo da Casa era de R$
10,24 mil, sem contar eventuais horas extras ou a contagem de benefícios pelo
tempo de serviço.

O
valor corresponde ao salário-base de auxiliar legislativo. A Casa tem ainda três
servidores com salários acima do teto de R$ 26,7 mil, sendo o maior deles de R$
32,872 mil.

Um
consultor do Senado no último grau da carreira recebe hoje cerca de R$ 25 mil,
fora as vantagens que possa ter incorporado no serviço público.