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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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domingo, 17 de novembro de 2013

A História do Brasil

História do Brasil compreende, tradicionalmente, o período desde a chegada dos portugueses até os dias atuais, embora o seu território seja habitado continuamente desde tempos pré-históricos por povos indígenas. Após a chegada de Pedro Álvares Cabralcapitão-mor de expedição portuguesa a caminho dasÍndias, ao litoral sul da Bahia em 1500, a Coroa portuguesa implementou umapolítica de colonização para a terra recém-descoberta a partir de 1530. A colonização européia se organizou por meio da distribuição de capitanias hereditárias pela coroa portuguesa a membros da nobreza e pela instalação de umgoverno-geral em 1548.
A economia da colônia, iniciada com o extrativismo do pau-brasil e as trocas entre os colonos e os índios, gradualmente passou a ser dominada pelo cultivo da cana-de-açúcar para fins de exportação. No início do século XVII, a Capitania de Pernambuco atinge o posto de maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo.1 Com a expansão dos engenhos e a ocupação de novas áreas para seu cultivo, o território brasileiro se insere nas rotas de comércio do velho mundo e passa a ser paulatinamente ocupado por senhores de terra, missionários, homens livres e largos contingentes de escravos africanos. No final do século XVII foram descobertas ricas jazidas de ouro nos atuais estados de Minas Gerais,2 Goiás eMato Grosso que foi determinante para o povoamento do interior do Brasil. Em1789, quando a Coroa portuguesa anunciava a Derrama, medida para cobrar supostos impostos atrasados, eclodiu em Vila Rica (atual Ouro Preto) aInconfidência Mineira. A revolta fracassou e, em 1792, um de seus líderes,Tiradentes, morreu enforcado.3
Em 1808, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, fugindo da sua possível subjugação da França, consequência da Guerra Peninsular travada entre as tropas portuguesas e as de Napoleão Bonaparte, o Príncipe-regente Dom João de Bragança, filho daRainha Dona Maria I, abriu os portos da então colônia, permitiu o funcionamento de fábricas e fundou o Banco do Brasil. Em 1815, o então Estado do Brasil, apenas um Vice-reino do império português, tornou-se temporariamente a sede de um enorme reino que unia todo esse império, com a nova designação oficial de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em que a então Rainha Dona Maria I foi coroada. Com a morte da mãe, em 1816, o então Príncipe-regente Dom João de Bragança foi coroado o seu rei. Logo depois volta para o Reino de Portugal, deixando seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara de Bragança, o príncipe real do reino unido, comoregente do Brasil.
Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro de Alcântara proclamou a independência do Brasil em relação ao reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, e fundou o Império do Brasil, sendo coroado imperador como Dom Pedro I. O mesmo reinou até 1831, quandoabdicou e passou a Coroa brasileira ao seu filho, Dom Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos.4 Aos catorze anos, em1840, Dom Pedro de Alcântara(filho) teve sua maioridade declarada, sendo coroado imperador no ano seguinte, como Dom Pedro II. No final da primeira década do Segundo Reinado, o regime estabilizou-se. As províncias foram pacificadas e a última grande insurreição, a Revolta Praieira, foi derrotada em 1849. Nesse mesmo ano, o imperador extingue o tráfico de escravos. Aos poucos, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos.5 No contexto geopolítico, o Brasil se alia à Argentina e Uruguai e entra em guerra contra o Paraguai. No final do conflito, quase dois terços da população paraguaia estava morta. A participação denegros e mestiços nas tropas brasileiras na Guerra do Paraguai deu grande impulso ao movimento abolicionista e ao declínio da monarquia. Pouco tempo depois, em 1888, a princesa imperial do BrasilD. Isabel de Bragança, filha de Dom Pedro II, assina aLei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. Ao abandonar os proprietários de escravos, sem os indenizar, o império brasileiro perde a última base de sustentação.2
Em 15 de novembro de 1889, ocorre a proclamação da república pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca e tem início aRepública Velha, terminada em 1930 com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. A partir daí, a história do Brasil destaca a industrialização do Brasil e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Estados Unidos; o movimento militar de 1964, onde o general Castelo Branco assumiu a presidência.
Regime Militar, a pretexto de combater a subversão e a corrupção, suprimiu direitos constitucionais, perseguiu e censurou osmeios de comunicação, extinguiu os partidos políticos e criou o bipartidarismo. Após o fim do regime militar, os deputados federais e senadores se reuniram , em 1988, em assembléia nacional constituinte e promulgaram a nova Constituição, que amplia os direitos individuais. O país se redemocratiza,2 6 avança economicamente7 e cada vez mais se insere no cenário internacional.

Índice

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DESTAQUES

A Degola e Execuções Durante a Revolução Federalista

À época da Revolução Federalista, o marechal Floriano Peixoto ocupava o cargo de Presidente do Brasil. Sua primeira medida sobre o que acontecia no Rio Grande do Sul foi enviar tropas federais ao estado para apoiar Júlio de Castilhos. As tropas foram chamadas de legalistas e se dividiram em três fontes de combate. O governador [...]

O Início da Revolução Federalista

Logo após a Proclamação da República no Brasil, houve um movimento no Rio Grande do Sul chamado de Revolução Federalista. A revolta ocorreu, em linhas gerais, por causa da instabilidade política e pelo interesse do estado em conquistar maior autonomia. Os gaúchos fundaram, em 1892, o Partido Federalista do Rio Grande do Sul que defendia [...]

Legados da Revolução Constitucionalista de 1932

Em 1930, o gaúcho Getúlio Vargas assumiu o governo do Brasil através de um golpe de Estado conhecido como Revolução de 1930. O evento daquele ano mudava o panorama oligárquico que era vigente ao longo do período chamado de Primeira República no país, no qual os produtores de café haviam conquistado grande poder político. Os [...]

Os Combates da Revolução Constitucionalista de 1932

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um combate contra o governo provisório brasileiro exercido por Getúlio Vargas desde que tomou o poder em 1930. O movimento de insatisfação foi liderado pelo estado de São Paulo, que sofria com sansões do governo e tinha perdido espaço político com a presença do gaúcho Getúlio Vargas no poder. [...]

MMDC

MMDC é o nome de um levante revolucionário paulista que precedeu a Revolução Constitucionalista de 1932. Em 1930, Getúlio Vargas acabou com o modelo oligárquico republicano que existia desde a proclamação através de um golpe que ficou conhecido como Revolução de 1930. Seria o início de um longo período de 15 anos de permanência do [...]

Antecedentes da Revolução Constitucionalista de 1932

Quando Getúlio Vargas assumiu a presidência do Brasil em 1930, encerrou um capítulo da história republicana no país. A ascensão do político gaúcho representou o fim das oligarquias no comando político, fato que só foi conquistado através de um golpe. Getúlio Vargas havia perdido a eleição presidencial do ano anterior para Júlio Prestes, mas, apoiado [...]

Causas da Guerra de Canudos

Canudos surgiu ainda no século XVIII como um arraial nos arredores da Fazenda Canudos, localizada às margens do rio Vaza-Barris. Logo constituiu-se em uma pequena aldeia no nordeste brasileiro. Seu crescimento se mostrou notável com a chegada de Antônio Conselheiro em 1893, quando passou a contar com cerce de 25 mil habitantes. Antônio Conselheiro era [...]

Caras Pintadas

Os Caras Pintadas foi um importante movimento estudantil ocorrido em 1992 no Brasil. Após um longo período de 21 anos, finalmente chegou ao fim no Brasil a Ditadura Militar. Em 1985, foi eleito o primeiro presidente civil do país. Entretanto, como o processo ainda era de transição entre o regime autoritário que durou tanto tempo [...]

Bombardeio de Salvador de 1912

O Bombardeio de Salvador de 1912 foi um dos momentos graves da luta política existente entre as oligarquias da República Velha no Brasil. Quando a República foi proclamada no Brasil, seguiram-se dois governos militares, dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, antes dos civis assumirem a presidência. Passados esses anos, estabeleceu-se no Brasil o [...]

A Batalha das Toninhas

A Batalha das Toninhas aconteceu ao final da Primeira Guerra Mundial. Após muito tempo de progresso na Europa, a disputa imperialista por mercados acabou resultando no primeiro grande conflito do século XX, a Primeira Guerra Mundial. O conflito mudaria os destinos do continente europeu e da humanidade com sangrentas batalhas e o envolvimento de tantos [...]

Levante dos Maribondos

Nessa época, o Império tinha a intenção de registrar uma camada da população que ainda era desassistida pelo Estado e pelos grandes proprietários de terras produtoras de açúcar na zona da mata nordestina. O censo tinha o objetivo de registrar a população brasileira civilmente.

Poder Moderador

O Poder Moderador foi um dos quatro poderes do Brasil imperial. No início da década de 1820, as movimentações pela independência do Brasil já eram fortes, tendo em vista que Dom João VI já havia regressado a Portugal por pressão das manifestações no Porto. Em seu lugar, seu filho, Dom Pedro I, ficou como responsável [...]

Cangaço

O cangaço surge atrelado às questões sociais e fundiárias do Nordeste brasileiro, os cangaceiros formavam grupos armados para invadir fazendas e cidades locais, sempre utilizando a violência e se escondendo pelo sertão.

Plantation

Plantation foi um sistema agrícola muito utilizado na colonização da América. Com a descoberta do continente americano, os europeus passaram a explorar as novas terras com o intuito de abastecer o mercado de seu continente. O que mais atraía o interesse dos colonizadores eram os metais preciosos, entretanto não era fácil encontrá-los. A busca por [...]

Tratado de Madrid

O Tratado de Madrid foi assinado entre Portugal e Espanha para renovar o já ineficiente Tratado de Tordesilhas, em 1750. Portugal e Espanha foram os dois primeiros países do continente europeu a se lançarem nas grandes navegações. Cada país escolheu sua rota no intuito de atingir as Índias Orientais, o primeiro, ao longo de um [...]

Plano Real

O programa brasileiro chamado Plano Real resultou no lançamento de uma nova moeda, o Real, em 1994. O governo presidencial que se encerrou em 1994 passou por uma série de crises. O problema inicial se deu com o impeachment do presidente eleito por voto direto Fernando Collor de Melo. Em seu lugar assumiu o vice [...]

Período Pombalino

O Período Pombalino vai de 1760 a 1808 e leva esse nome devido as reformas realizadas na metrópole e nas colônias portuguesa, pelo primeiro-ministro de Portugal, conde de Oeiras e Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo. Escolhido pelo rei de Portugal D. José I para ocupar o cargo de primeiro-ministro, Pombal tinha [...]

Revolta Paulista de 1924

Conhecida também como “Revolução Esquecida”, “Segundo 5 de Julho” ou “Revolução de Isidoro”,  a Revolta Paulista de 1924 foi o maior conflito armado na cidade de São Paulo caracterizando-se por ser uma Revolta tenentista, ou seja, rebeliões praticadas por jovens oficiais que compunham o Exército Brasileiro e que não estavam contentes com a situação política [...]

Sete Povos das Missões

Sete Povos da Missões ou Missões Orientais são sete aldeamentos habitados antigamente pelos indígenas e fundado pelos jesuítas na região que é hoje o estado do Rio Grande do Sul. Faziam parte as seguintes missões: São Francisco de Borja São Nicolau São Miguel Arcanjo São Lourenço Mártir São João Batista São Luiz Gonzaga Santo Ângelo [...]

Conspiração dos Suassunas

A Conspiração dos Suassunas aconteceu em 1801 em Pernambuco. Esta conspiração pode ser datada como o início do processo da Independência de Pernambuco. Durante aquele período o acesso a ideias do Iluminismo e informações da Revolução Francesa era privilégio de poucos devido a alta taxa de analfabetismo. Juntando a isso a falta de conexão entre [...]

Governança e gestão de pessoas na administração pública é “rudimentar”



BSPF     -     17/11/2013


Mais da metade da administração pública federal (55%) encontra-se em estágio inicial, quando analisada a governança de pessoas. A conclusão é de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado com objetivo de traçar diagnóstico e identificar pontos vulneráveis para induzir melhorias na área. Segundo o relatório, “na maioria das 305 organizações analisadas, as atividades de departamento de pessoal aparentam ser bem administradas, mas a gestão estratégica de pessoas mostra-se rudimentar”.

As organizações que fizeram parte do levantamento empregam 80% dos servidores públicos federais. Na Lei Orçamentária Anual de 2013, a despesa de pessoal foi prevista em R$ 226 bilhões.

A classificação definida pela auditoria variou entre os estágios inicial, intermediário e aprimorado. No primeiro, predominaram organizações que não adotam boas práticas de governança e gestão de pessoas. O estágio intermediário foi caracterizado pela adoção parcial de tais práticas e o aprimorado significou adoção integral.

De acordo com o estudo, apenas 23% das organizações foram classificadas em estágio aprimorado quando analisada a liderança da alta administração. Para equipe técnica do tribunal, o resultado indica que “a alta administração de muitas organizações não se responsabiliza ou se responsabiliza de forma inadequada pelo estabelecimento de estratégia e instrumentos de governança de pessoas”. Ainda foi detectado que 49% das instituições não aprovam plano de auditoria interna para avaliar risco, que 65% não avaliam o desempenho dos gestores e que 46% não avaliam o desempenho dos servidores.

Em relação à gestão de talentos, 75% da amostra se encontra em estágio inicial. De acordo com o relatório, “a informação indica que é muito baixa a capacidade da APF de atrair, selecionar e reter profissionais com competências adequadas”. O mesmo percentual foi encontrado em relação a não valorização de competências na escolha dos gestores.

Como práticas positivas, foi detectado que 75% das organizações adotam código de ética, que 54% monitoram o cumprimento de diretrizes e 64% oferecerem treinamento aos seus líderes.

O TCU recomendou que os órgãos orientem suas unidades subordinadas a estabelecer formalmente objetivos, indicadores e metas na área de pessoal e que  passem a adotar prática de selecionar gestores considerando aspectos de competência. Os órgãos governantes deverão realizar sistematicamente auditorias internas e adotar medidas para garantir oferta de capacitação em planejamento estratégico para suas unidades jurisdicionadas.

À Secretaria de Orçamento Federal foi recomendada definição de critérios de alocação de recursos públicos para investimento em pessoal, segundo a capacidade das organizações de converter tais recursos nos benefícios pretendidos.

O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3023/2013 – Plenário

Fonte: Agência TCU

‘BOQUINHAS’ DO GOVERNO CRESCEM 27% NA ERA PT



Diário do Poder     -     17/11/2013


O número de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), o famoso cargo em comissão, aumentou mais de 27% nos últimos dez anos. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal de 2013, o governo do PT criou na base do canetão 4.836 novos “cabides” em ministérios, secretarias, autarquias e fundações. O número passou de 17.559 no final de 2002, na era Fernando Henrique, para 22.395 em 2012.

ASPONES

São 5.773 os cargos liberados para nomeação da ‘cumpanherada’ sem exigência de concurso ou qualquer vínculo com o funcionalismo público

POLE-POSITION

O Senado Federal e Câmara dos Deputados não ficam atrás: juntos, tem à disposição 15.213 cargos para contratar aspones.

LANTERNINHA BOA

Mesmo com estrutura menor, o Supremo Tribunal Federal impressiona com pouquíssimos nomeados sem vínculo: são só 29.

ESCOLA

Na Esplanada dos Ministérios, impressionam os números do Itamaraty: são 1.538 servidores efetivos e apenas 22 cargos comissionados.

Lei da ficha limpa



Correio Braziliense     -     17/11/2013 


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende aos Servidores Públicos as normas previstas na Lei da Ficha Limpa. 

De acordo com a proposta, formulada pelo Senado, ficaria proibida a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível. 

Também foi aprovada outra proposta sobre o mesmo tema que tramitava apensada. A Câmara vai instalar uma comissão especial para analisar o conteúdo dessas PECs. Se aprovadas, elas precisarão ser votadas em Plenário.

Lei da ficha limpa



Correio Braziliense     -     17/11/2013 


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende aos Servidores Públicos as normas previstas na Lei da Ficha Limpa. 

De acordo com a proposta, formulada pelo Senado, ficaria proibida a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível. 

Também foi aprovada outra proposta sobre o mesmo tema que tramitava apensada. A Câmara vai instalar uma comissão especial para analisar o conteúdo dessas PECs. Se aprovadas, elas precisarão ser votadas em Plenário.

Quase 4 mil servidores foram expulsos da administração pública em 11 anos


BSPF     -     16/11/2013

Os problemas de corrupção por agentes públicos não são exclusivos da prefeitura de São Paulo, atualmente em evidência pelas investigações do Ministério Público. Entre 2003 e 2013, 3.872 servidores públicos federais foram expulsos em decorrência de irregularidades, a maioria relacionada à corrupção. O número equivale a 352 expulsões por ano. Os dados estão computados no Cadastro de Expulsões da Administração Federal, divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Dentre as expulsões, 538 foram de funcionários que “se valeram do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. Outros 507 foram causados por abandono de cargo. Na lista também constam expulsões por aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro e utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Do total de expulsões no período, a grande maioria refere-se a demissões de cargo efetivo (3.211).

 Outras 357 expulsões foram enquadradas como destituições de cargos em comissão e 284 aconteceram em decorrência de cassação de aposentadoria. 

O restante (20) está especificado no cadastro da CGU como perda da função pública. As expulsões estão baseadas, principalmente, na Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a CGU, o número de penalidades expulsivas aplicadas nos últimos dez anos demonstra que a administração, no exercício de seu poder disciplinar, tem atuado de modo vigoroso na apuração de práticas irregularidades e na consequente responsabilização dos agentes envolvidos, passando a fazer valer o que já estava previsto em lei, mas não era colocado em prática.

A Controladoria considera que os números indicam que a criação do Sistema de Correição coordenado pela CGU foi uma experiência que funcionou e está produzindo resultados concretos na luta contra a corrupção e os desvios de conduta. “Hoje, as unidades de corregedoria do Poder Executivo Federal atuam de forma coordenada e organizada no Sistema de Correição Federal, criado em 2005”, explicou em nota.

 A CGU ressaltou também que, além das punições mencionadas no cadastro, outras também foram aplicadas pela administração pública. “De fato, além da demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão – penalidades de caráter expulsivo -, ainda existem as penalidades de advertência e suspensão, nos termos da lei nº 8.112/90. Se computadas tais sanções, certamente os números seriam ainda mais elevados”, afirma. Apesar dos altos índices de expulsões, apenas 1.479 pessoas estão presas por crimes contra a administração, ou seja, peculato, concussão e excesso de exação ou corrupção passiva no Brasil. O número, apresentado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, representa apenas 0,3% do total de presos no país, o que evidencia a dificuldade e a lentidão da Justiça brasileira. 

O ministro chefe da CGU, Jorge Hage, afirma que o problema no Judiciário brasileiro não é o judiciário em si, ou seja, os juízes, mas sim a legislação processual brasileira, que é das mais benevolentes do mundo em favor do réu, sobretudo quando ele pode pagar um bom escritório de advocacia. De acordo com Hage, a questão é que as leis processuais oferecem tantas possibilidades de recursos e outros incidentes protelatórios que “um réu de colarinho branco só deixa o processo terminar em menos de 20 anos se ele quiser”. Para Mariana Mota Prada, professora da Faculty of Law University of Toronto, o Brasil precisa de Judiciário específico para tratar dos casos de corrupção e acabar com o problema da falta de punição.

 A pesquisadora defende a criação da Justiça Anticorrupção para dar agilidade aos processos. De acordo com a doutora, há três passos para o combate à corrupção: monitoramento, investigação e punição. “O problema do Brasil é o último estágio do processo que é o julgamento destes casos”, avaliou. Segundo a professora, falta essa “competição institucional” na justiça brasileira, ou seja, mais entidades realizando o julgamento dos processos. “O Brasil tem toda a legislação anticorrupção necessária. O problema é que quando olhamos para os índices, não evoluímos muito. 

Estamos tendo um nível bom de monitoramento e fiscalização, mas o esforço desanda quando chega no Judiciário”, explica Mariana. Além disso, para Mariana, o Judiciário julga muitos casos, o que deixa as cortes superiores “atoladas” e com excesso de formalismo. “Corrupção não tem prova. A polícia, a CPI e a imprensa fazem toda uma investigação, mas o judiciário acaba desconsiderando as provas. Como resultado do excesso dos recursos, a maioria dos casos, quando não são absolvidos por falta de provas, acabam prescrevendo”, afirma a professora.

Fonte: Contas Abertas