As Profecias Revelam - A Estrategia do inimigo

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4. As Profecias Revelam - A Estrategia do inimigo (parte1)

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Novos convênios de saúde com Geap estão suspensos

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Agência Brasil     -     29/01/2014

A Geap Autogestão em Saúde, conhecida pelo volume de planos de saúde prestados a servidores públicos federais, parou, hoje (28), a contratação de novos convênios. A medida foi adotada depois que o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski  divulgou a decisão que retira, temporariamente, o direito da fundação de fechar novos contratos com órgãos públicos, sem precisar passar por processo de licitação.

A liminar concedida por Lewandowski, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), suspende, provisoriamente, o efeito de um dos artigos do decreto editado pelo Palácio do Planalto, sem número, em outubro do ano passado. Pelo documento do Executivo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estaria autorizado a celebrar estes convênios diretamente, em nome da União, para a prestação de serviços de assistência à saúde pela Geap.

Durante o julgamento, Lewandowski afirmou que "a Geap não se enquadra nos requisitos que excepcionam a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para a consecução de convênios de adesão com a administração pública”.

O chamado “convênio único”, garantiu que a fundação ampliasse a rede de atendimento a 83 órgãos para 132 órgãos da Administração Pública desde o dia 5 de novembro do ano passado, quando foram iniciados os contratos no novo formato de lei. Atualmente, o número de beneficiarios da fundação é de cerca de 580 mil.

A assessoria da Geap não informou o número de convênios que estavam em andamento desde novembro de 2013 ou os órgãos que seriam beneficiados, mas afirmou que a fundação está em contato com o governo e aguarda uma posição da Advocacia Geral da União e do MPOG para decidir como agirá.

O governo não comenta a decisão e, até que o STF conclua o julgamento definitivamente, apenas os novos contratos estão suspensos. Os convênios firmados até a publicação da liminar continuam valendo normalmente.

Mesmo diante do impasse, a assessoria da Geap afirmou que a Lei de Licitações (8.666, de junho de 1993) permite que a fundação firme os convênios sem licitação, por ter sido “criada pelos servidores públicos, nascida no berço do serviço público, e, por atender, exclusivamente, esses funcionários”.

De outro lado, integrantes do Conselho Federal da OAB, apontaram, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que provocou uma resposta do STF, que o decreto contradiz um entendimento do próprio STF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para eles, esse entendimento coloca parte dos convênios firmados pela Geap na ilegalidade.

Apenas os contratos com os patrocinadores registrados no ato da fundação, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e os ministérios da Saúde e da Previdência, estariam de acordo com a lei.

Câmara abre concurso para preencher 113 vagas de níveis médio e superior

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Agência Câmara Notícias     -     29/01/2014

A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira edital de concurso público para preencher 53 vagas de analista legislativo (nível superior) e 60 de técnico legislativo (nível médio).

As vagas de nível superior exigem formação em qualquer área e estão distribuídas da seguinte maneira: 4 para consultor de orçamento e 49 para consultor legislativo, sendo duas destas vagas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 25.105,39.

As vagas de nível médio serão todas para o cargo de agente de polícia legislativa, sendo 3 delas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 12.286,61.

Para todos os cargos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrições e provas

Os candidatos só poderão se inscrever pela internet, no site doCespe/UnB, organizador do concurso. As inscrições começam no dia 5 de fevereiro e encerram-se no dia 24, e custam R$ 150 para os cargos de nível superior e R$ 110 para os de nível médio.

Os candidatos ao cargo de analista farão uma prova objetiva no dia 13 de abril e uma discursiva no dia 20. Depois ainda haverá avaliação de títulos.

Quem quiser concorrer ao cargo de técnico fará as provas objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Depois ainda será submetido à prova de aptidão física. Todas as etapas serão realizadas em Brasília.

Anac autorizada a nomear 78 servidores de forma adicional

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MPOG     -     29/01/2014

Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou hoje a nomeação de 78 candidatos aprovados em 2012 para a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

As nomeações observam o que está disposto no art. 11 do Decreto nº 6.944/2009: durante o período de validade do concurso público, o MP poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados podendo ultrapassar em até 50% o quantitativo original de vagas.

Os candidatos foram aprovados no concurso autorizado pelo Ministério do Planejamento em março de 2012, pela Portaria 73, que previa originalmente 170 vagas.

As lotações deverão ocorrer no mês de março deste ano para as cidades de Brasília e Rio de Janeiro.

Conforme anexo da Portaria nº 35, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, as nomeações são para os seguintes cargos: Analista Administrativo (15); Especialista em Regulação de Aviação Civil (37); Técnico Administrativo (10) e Técnico em Regulação de Aviação Civil (16).

Na direção, só se for de carreira

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Jornal de Brasília     -     29/01/2014

Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ/fo) quer que os cargos de dirigente da instituição sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projeto de sua autoria propondo essa mudança (PLS 133/2007) deve ser votado este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sem influência política

Na defesa da proposta, Dornelles diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses políticos de ocasião. Este, em sua opinião, é o caso das funções ligadas à constituição e cobrança de créditos públicos, que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos. “Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população”, argumenta.

Lucro

Em parecer favorável à proposta, o relator na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), observou que a administração pública tende a lucrar com tal garantia.

Outros casos

O senador recordou que existem outras categorias profissionais, no âmbito do estado brasileiro, cujo chefe deve ser escolhido, necessariamente, entre os integrantes da respectiva carreira e observou que as mudanças representam maturidade para entender e acatar as novas normas.

Governo amplia auxílio-moradia para servidores

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Congresso em Foco     -     29/01/2014

O governo federal incluiu na Medida Provisória nº 632, editada na véspera de Natal e que está no Congresso, duas mudanças para o funcionalismo que aumentam os gastos públicos e uma terceira que chega com 10 meses de atraso para limitar uma antiga regalia. A primeira acaba com o prazo-limite de oito anos para o recebimento de auxílio-moradia pelos servidores federais efetivos e os nomeados sem vínculo com a administração pública dos Três Poderes, que assumem cargo comissionado em outra cidade. Desde o fim de dezembro, o benefício passou a ser por tempo indeterminado, até que o funcionário volte para casa ou compre um imóvel para morar.

Na Esplanada dos Ministérios, a informação é de que a liberação do auxílio foi feita sob medida para abrigar os apadrinhados do governo do PT que passaram a ocupar cargos comissionados, principalmente em Brasília. O partido está no poder há 13 anos. Porém, como se trata de mudança na Lei 8.112, o fim do prazo máximo de oito anos também passa a valer para os servidores dos demais Poderes e do Ministério Público Federal. O Executivo diz não saber informar o total de beneficiados com auxílio-moradia, pois a concessão fica a cargo de cada órgão.

Preocupação com atendimento

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, criticou a liberação da concessão de auxílio-moradia por tempo indeterminado. “Só recebem esse auxílio os DAS de plantão que ocupam cargos e os cabides de empregos dos políticos. Para o servidor de carreira, o governo adota medidas duras.” A entidade representa cerca de 500 mil servidores do Executivo.

(Correio Braziliense)

Greve na saúde federal na próxima segunda

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STEPHANIE TONDO

O DIA     -     29/01/2014

Objetivo é impedir a implementação do ponto eletrônico, programado para começar a funcionar no próprio dia 3

Rio - Servidores da saúde federal do Rio aprovaram em assembleia o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 3 de fevereiro. A paralisação será referendada pelas assembleias específicas dos hospitais e institutos federais previstas para sexta-feira.

O objetivo é impedir a implementação do ponto eletrônico, programado para começar a funcionar no próprio dia 3. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Previdência Social no Estado do Rio (Sindsprev), o controle biométrico desrespeitaria a carga horária de 30 horas semanais e o direito de duplo-vínculo.

Entre os pontos acordados na assembleia promovida pelo sindicato estão, além da rejeição ao ponto eletrônico, campanha em defesa do serviço público de qualidade; a participação na marcha nacional do funcionalismo público em Brasília, no dia 5 de fevereiro; e a inclusão da tabela salarial do Seguro Social nas reivindicações da greve da categoria.

Segundo o sindicato, ocorreram reuniões de servidores nos hospitais de Bonsucesso, dos Servidores do Estado, do Andaraí e do Instituto de Cardiologia. Todos apoiaram a greve. Na véspera, pessoal do Cardoso Fontes também decidiram parar. Hoje, há assembleia no Hospital de Ipanema. Amanhã, no Into, e sexta-feira no Hospital da Lagoa.

STF suspende superplano de saúde dos servidores

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Correio Braziliense      -      29/01/2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em medida liminar, o artigo 3º do decreto presidencial que permitiu, em 7 outubro do ano passado, que os órgãos do Executivo celebrassem convênios, por meio do Ministério do Planejamento, para aderir ao superplano de saúde dos servidores: a Geap Autogestão em Saúde. A Corte estabeleceu que esse processo só pode ocorrer por meio de licitação. Os 117 órgãos que já têm acordo firmado com a operadora não serão afetados.

O pedido de liminar foi movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na decisão, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, argumenta que "a Geap é pessoa jurídica de direito privado, que não integra os quadros da Administração pública. Assim como as demais entidades de direito privado, portanto, ao estabelecer relações obrigacionais com o Estado, está jungida às regras do Direito Administrativo, em especial no tocante à obrigatoriedade de licitação".

Além disso, Lewandowski detalhou que os negócios jurídicos firmados entre a operadora de planos de saúde e os órgãos da Administração pública devem se caracterizar como contratos e não como convênios, "razão pela qual só podem ser formalizados depois de concluído o procedimento licitatório, observados os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 8.666/1993".

A relação da Geap com os órgãos públicos já havia sido anteriormente julgada pelo STF. Em março do ano passado, 18 entidades de classe pediram, em nove mandados de segurança, que o convênio com a empresa fosse mantido. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia considerado irregular o estabelecimento de acordos sem licitação e recomendava que o processo fosse alterado.

Exceções

Bem como o TCU, o Supremo aceita como exceção — ou seja, dispensáveis de licitação — os patrocinadores originais da operadora de plano de saúde: os ministérios da Saúde e da Previdência Social, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a Geap está cumprindo um plano de recuperação, que tem fim em dezembro, para se recuperar de problemas financeiros e administrativos. A situação, inclusive, levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a estabelecer regime de direção fiscal na empresa por seis meses.

Até outubro do ano passado, quando a intervenção foi finalizada, 99 órgãos públicos tinham convênio com a operadora. Depois do decreto presidencial, a Geap ficou livre para firmar acordos com todos os órgãos do Executivo. Hoje, dois dos cinco planos de saúde da Geap estão suspensos pela ANS. Com isso, somente os outros três — as modalidades Referência, Essencial e Clássico — podem ser disponibilizados às novas entidades públicas. Procurados, a Geap e o Planejamento informaram que só se pronunciarão hoje.