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GOVERNO NEGOCIA FÓRMULA NOVA PARA APOSENTADORIA
DILMA INDICA A SINDICALISTAS QUE APOIA MUDANÇA NO CÁLCULO DE BENEFÍCIOS
NOVO MECANISMO TERIA VANTAGENS PARA TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO QUE ACEITASSEM ADIAR APOSENTADORIA
O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência Social.
A nova opção do governo é uma fórmula simples, que somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora da aposentadoria. Homens poderiam se aposentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95. Mulheres poderiam fazer o mesmo quando a soma desse 85.
A fórmula substituiria o fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 para incentivar os trabalhadores a adiar a aposentadoria. As centrais sindicais pressionam o governo a extingui-lo.
Mas a presidente Dilma Rousseff indicou que só aceita abrir mão dele se puder substitui-lo por outra fórmula que ajude a conter o rombo nas contas da Previdência Social, que atingiu R$ 42 bilhões no ano passado.
Por questões políticas, Dilma não quer tomar a iniciativa de propor a mudança, mas seus assessores informaram aos sindicalistas que ela aceitaria a nova fórmula se as centrais a apresentassem.
Em alguns casos, o fator previdenciário provoca reduções de até 40% no valor dos benefícios para quem decide se aposentar mais cedo.
A nova fórmula, conhecida entre os especialistas como fator 85/95, foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) na Câmara dos Deputados, mas sua discussão foi interrompida em 2008, porque o governo era contra a ideia.
Cálculos de técnicos do governo sugerem que o fator 85/95 poderia trazer vantagens para os trabalhadores.
Apesar de sinalizar a disposição de negociar o fim do fator previdenciário, Dilma não quer se empenhar por uma ampla reforma da Previdência. A presidente acha que ela teria mais custos que benefícios para seu governo.
Sua equipe estuda mudanças como fixar uma idade mínima de aposentadoria apenas para o futuro, ou seja, para quem ingressar no mercado de trabalho após a mudança. A proposta ainda será apresentada à presidente.
Desde sua criação, em 1999, o fator previdenciário gerou uma economia superior a R$ 15 bilhões para os cofres da Previdência Social.
No governo Lula, o Congresso chegou a aprovar o fim do mecanismo, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente porque não foi criada outra fórmula.
Lula chegou a fazer um acordo com os sindicalistas para criar o fator 85/95 na época, mas a ideia não foi levada adiante no Congresso.
Sob a ótica fiscal, troca-se uma conta menor agora por outra maior no futuro
Marcelo Abi-Ramia Caetano
O fator previdenciário, aprovado no final dos anos 90, alterou a fórmula de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição em dois aspectos. Ampliou o período de referência para o cálculo do valor do benefício, que antes levava em conta os últimos 36 meses, e passou a considerar todo o histórico do trabalhador a partir de 1994, ano da criação do Real. Além disso, introduziu uma fórmula que aumenta o valor a ser recebido quanto maior forem a idade e o tempo de contribuição.
O fator hoje se aplica somente sobre aposentadorias por tempo de contribuição, que é típica nos segmentos médios da população. Em aposentadorias por idade, em geral pagas às pessoas de menor renda, ele só é usado se for para elevar o benefício, o que é pouco comum. Ou seja, em nada altera os 15 milhões de aposentadorias que têm valores equivalentes aos do salário mínimo.
A alteração de agora determina a aplicação do fator caso a soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição seja menor que 95 para homens e 85 para mulheres. Se a soma superar esses valores, não se usa o fator. Como a regra de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição se mantém, não precisa de emenda constitucional. Basta alterar a lei.
O impacto da alteração sobre o caixa do INSS dependerá da reação dos segurados: se eles não quiserem se aposentar um pouco mais tarde, mesmo com um benefício maior, o caixa do governo permanecerá igual. Se optarem por contribuir mais e postergarem sua saída do mercado de trabalho, o impacto vai variar ao longo do tempo. No início, há alívio porque o fluxo de novas aposentadorias por tempo de contribuição vai cair. Mas, no futuro, esse contingente passará a se aposentar com valores de benefícios mais altos, elevando o custo da Previdência. Do ponto de vista fiscal, troca-se uma conta menor no presente por outra maior no futuro.
Marcelo Abi-Ramia Caetano é economista do Ipea
MINISTÉRIO ESTUDA MUDAR A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA
Ribamar Oliveira Valor Econômico - 17/03/2011
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse ontem que está estudando uma proposta de idade mínima para que o brasileiro possa requerer a aposentadoria na Previdência Social. Essa exigência substituiria, segundo o ministro, o fator previdenciário, que enfrenta a oposição das centrais sindicais e de políticos da própria base do governo. Garibaldi fez questão de esclarecer, no entanto, que esta é uma iniciativa de seu Ministério e que não existe qualquer orientação da presidente Dilma Rousseff sobre essa questão. Ele também não quis revelar qual é a idade mínima em estudo.
"Estamos estudando essa proposta da idade mínima, em confronto com o fator previdenciário, para depois apresentá-la à presidente Dilma", explicou. "A presidente é que decidirá se manda o projeto (ao Congresso Nacional), se for o caso", afirmou em entrevista após pronunciamento no seminário "O futuro da Previdência no Brasil", patrocinado pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria de Assuntos de Estratégicos (SAE).
Mesmo tendo votado a favor do fim do fator previdenciário quando estava no Senado, Garibaldi disse que depois que assumiu o cargo de ministro da Previdência verificou que esse mecanismo "não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser abalada". O fator previdenciário foi aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e é uma fórmula que reduz o valor do benefício pago a quem se aposenta mais cedo.
Durante pronunciamento no seminário, Garibaldi pediu que os deputados acelerem a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos. O ministro admitiu, porém, que o texto que está na Câmara não será aprovado. "Setores do Judiciário acham que deveriam ter um fundo próprio e, portanto, considero que o melhor é apresentar um substitutivo." O projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula prevê um único fundo de pensão para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
REFORMA SEM CONSENSO
SEMINÁRIO MOSTRA QUE ESPECIALISTAS E O GOVERNO NÃO SE ENTENDEM QUANTO A EVENTUAL MUDANÇA NAS APOSENTADORIAS.
Vânia Cristino Correio Braziliense - 17/03/2011
Não vai ser fácil mexer nas regras da aposentadoria dos brasileiros. Isso ficou claro ontem no primeiro dia de debate sobre O futuro da Previdência Social no Brasil. Nem os especialistas nem os políticos conseguem defender um desenho em comum. O único consenso, segundo o ministro Garibaldi Alves, é que a Previdência é o sistema mais eficiente na distribuição de renda no país. “Se não fosse ela, 23 milhões de pessoas estariam condenadas à situação de pobreza”, destacou.
O ministro chamou a atenção para o desafio que o sistema tem pela frente: manter o equilíbrio financeiro frente ao envelhecimento da população. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os 20 milhões de idosos existentes hoje serão 64 milhões em 2050. “A Previdência precisa se preparar para a mudança de parâmetros”, disse Garibaldi na abertura do seminário promovido com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Na mesa de abertura dos trabalhos ficou clara a divisão: o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, defendeu que as mudanças olhem para o futuro e só atinjam os trabalhadores que forem ingressar no sistema após uma eventual reforma. Mais radical, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a Previdência só é deficitária porque banca os benefícios assistenciais, de obrigação do Tesouro Nacional.
Durante a primeira parte do seminário, ficou claro que, se depender da disposição do governo, não haverá nova proposta de alterações constitucionais. Os técnicos do ministério preferem falar em pequenos ajustes e mudanças infraconstitucionais. Disposição para a luta o ministro Garibaldi Alves demonstra quando se trata de completar a reforma feita pelo governo Lula no sistema do setor público.
A reforma ficou inconclusa porque o fundo que criaria a Previdência complementar dos servidores está parado na Câmara dos Deputados — com ele, o regime público só bancaria integralmente benefícios até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.689,66. A tramitação está travada, admitiu o ministro, porque nem o próprio setor público se entende sobre a matéria. O Judiciário, por exemplo, quer um fundo só para ele.
Muitos especialistas acreditam que o governo comete um erro ao não propor uma reforma, mesmo que seja para os novos trabalhadores. Um deles é o economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP). Baseado num modelo matemático, o professor concordou com a posição política de que é enorme a resistência para se fazer uma reforma que atinja os atuais trabalhadores.
É mais viável politicamente uma reforma para os futuros”, constatou. Para esses, segundo Zylberstajn, o governo poderia colocar uma idade mínima elevada. O efeito fiscal seria de longo prazo, mas a percepção seria imediata, assegurou. “O problema fiscal no Brasil tem nome. É a Previdência social”, afirmou. Outro dado apresentado por ele é que a contribuição previdenciária (soma dos recolhimentos de patrões e de empregados) poderia ser de 17%, em vez dos 31% atuais, se a Previdência não arcasse com o pagamento dos benefícios não contributivos.
O pesquisador Paulo Tafner, do Ipea, ressaltou que “o Brasil ainda é jovem, mas gasta tanto quanto a Alemanha”. Segundo ele, para que a relação do gasto previdenciário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) seja constante, é preciso que o país cresça mais de 4% nos próximos 20 anos, o que é pouco provável. “Do jeito que as coisas estão, vamos comprometer 15% do PIB em 2050.”
Pensões na mira
Como o governo não deu qualquer sinal de que vai fazer uma reforma, a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição vai demorar. Mas o ajuste nas regras de concessão das pensões por morte pode sair do papel. Entre as propostas, está a exigência de um período mínimo de contribuição e a extinção da pensão, no caso de novo casamento. Hoje, as 6,6 milhões de pensões pagas pelo INSS representam um terço do gasto previdenciário.
GOVERNO ESTUDA OPÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
ALÉM DE IDADE MÍNIMA, ALTERNATIVA SERIA SOMA DE ANOS E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Martha Beck e Cristiane Jungblut O Globo - 17/03/2011
BRASÍLIA. O governo já começou a preparar as bases para uma minirreforma da Previdência Social. Ontem, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que o governo prepara uma alternativa ao fator previdenciário, usado no cálculo dos benefícios dos trabalhadores do setor privado que reduz os ganhos de quem se aposenta mais cedo. A opção é estabelecer idade mínima para a aposentadoria.
Dos três pontos que a equipe econômica quer atacar, como antecipou O GLOBO na última segunda-feira, o mais polêmico é o que trata do fator previdenciário. Os demais são a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, há quatro anos no Congresso, e o regime de pensão por morte.
O fator já está desgastado: foi derrubado no Congresso e só está em vigor porque Lula vetou seu fim. Por isso, a Previdência estuda alternativas, embora a opção pela idade mínima também seja polêmica. A inspiração vem da reforma do serviço público em 2003.
Mas também está na mesa o chamado "fator do B", pelo qual a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição deve chegar a 95 (homens) e 85 (mulheres) para que ela tenha aposentadoria integral. A chamada "fórmula 95" é considerada mais palatável por parlamentares e integrantes do governo, tendo chegado a ser discutida em 2009.
Alves afirmou, no seminário "O futuro da Previdência no Brasil", que a questão da idade mínima está sendo analisada. O ministro, que votou pelo fim do fator previdenciário, disse que mudou de opinião ao chegar ao governo. Para ele, não é possível acabar com o fator, que rendeu economia de R$10,1 bilhões de 1999, quando foi criado, a 2009.
- Estamos estudando uma proposta de idade mínima para confrontar com o fator. Vamos apresentar as duas à presidente Dilma Rousseff para que ela decida - afirmou.
IDADE MÍNIMA
Folha de S. Paulo – 27/02/2011
Reportagem desta Folha dá conta de que o governo considera a possibilidade de mudanças na Previdência, apesar de sinais em contrário da presidente durante a campanha eleitoral.
A confirmar-se, seria uma mudança sensata. Os dois regimes previdenciários do país -o INSS, que atende os trabalhadores celetistas, e o regime especial do funcionalismo público- precisam passar por reformulações.
No INSS, a questão principal é o envelhecimento da população. O Brasil vai se beneficiar do chamado bônus demográfico (quando a relação entre os que contribuem e a que recebe pensões é favorável) nos próximos 15 anos -mas depois a situação mudará. O IBGE projeta que em 2050 o país terá quase 10% da população com idade acima de 60 anos, contra 3% no ano passado. E a expectativa de vida ao nascer atingirá 81 anos, alta de oito anos em relação à atual.
O Brasil já gasta em aposentadorias somas próximas às de países mais maduros -cerca de 8,5% do PIB em 2010. Mantidas as regras atuais, tal cifra pode atingir 16,5% do PIB até 2050.
O governo cogita adotar uma idade mínima obrigatória (de 65 no caso de homens e 60 no de mulheres) para a concessão de aposentadoria aos que venham a ingressar no mercado, em troca do fim do fator previdenciário -o redutor criado em 1999 para desencorajar aposentadorias precoces.
A mudança equivaleria a um aumento de 12 anos no período de contribuição, já que atualmente o benefício pode ser concedido aos 53 anos, desde que o beneficiário tenham contribuído por 35 anos.
É imprescindível também modificar as regras para o funcionalismo público. Tal regime produziu um deficit de R$ 25 bilhões no primeiro semestre do ano passado para atender a 938 mil segurados. Já na iniciativa privada, o resultado foi negativo em R$ 22,6 bilhões para pagar benefícios a 27,5 milhões de pessoas. Em 2003, foi aprovada uma emenda para igualar o teto dos benefícios, mas ainda não foi regulamentada.
Mudanças na Previdência são politicamente espinhosas. Adotar novas regras para os que chegam ao mercado é um caminho menos problemático, mas não deve o governo se acomodar a essa circunstância. É preciso enfrentar os obstáculos e impedir que o sistema caminhe para o colapso.
JOVENS VIÚVAS SÃO ALVO DE REFORMA NO INSS
ESPECIALISTAS COMBATEM "EFEITO VIAGRA" PARA REEQUILIBRAR AS CONTAS DO SISTEMA DE PENSÕES
Marinella Castro Correio Braziliense - 28/02/2011
Depois do fator previdenciário e da idade mínima para aposentadoria, as jovens pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são o novo alvo dos defensores da reforma previdenciária. O benefício vitalício deve chegar, nos próximos meses, à pauta de debates do Congresso Nacional, movimentando uma discussão que envolve R$ 56 bilhões anuais. O benefício por morte corresponde a cerca de 27% dos gastos da Previdência Social com aposentadorias e pensões, sendo fonte de renda para cerca de 6,7 milhões de famílias. Para 57% delas, é o único dinheiro em caixa. No mês de janeiro, a despesa com as pensões foi de R$ 4,6 bilhões — um crescimento de 7% em relação ao volume pago em dezembro do ano passado, que somou R$ 4,3 bilhões.
Para especialistas, a aceleração das despesas coloca em xeque as regras, especialmente no que diz respeito às normas aplicadas às pensionistas mais novas. No país, mais de 90% desses benefícios são pagos a mulheres (de todas as faixas etárias), que recebem, em média, pouco mais de um salário mínimo. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, empurrado pelo casamento entre jovens mulheres e homens acima de 55 anos — situação conhecida como “efeito viagra” —, o tempo de recebimento do benefício saltou para 35 anos — no início dos anos 1990, era de 17 anos —, dando um forte sinal de alerta para o desequilíbrio das contas do INSS.
“Sei que esse debate sobre as pensões será feito no Congresso. O que defendo é que as regras sejam para favorecer a justiça. Sabemos que existem casamentos apenas para fim de recebimento do benefício. A questão é muito delicada”, reconhece o senador Paulo Paim (PT-RS), que tem estado à frente de discussões não menos polêmicas em torno do tema, como a do fator previdenciário.
Limitação
O Brasil é um dos únicos países em que as pensões são pagas integralmente, sem limites, e, por isso, chega a ser apontado como flexível e generoso. “Não há sistema que consiga se manter com uma dependência que pode chegar aos 50 anos”, critica o procurador federal e especialista em direito previdenciário Miguel Horvath. Ele defende a quebra do benefício vitalício para viúvas mais novas e vê com bons olhos a limitação do tempo a prazos curtos, como cinco anos. “Para uma mulher jovem, seria razoável receber o benefício até que pudesse retornar ao mercado de trabalho.”
Outra proposta que ganha força, para equilibrar as despesas no tempo, é a limitação do benefício a percentuais que diminuam ou aumentem conforme a idade. O indicador também levaria em consideração se a viúva dispõe de outra fonte de renda, como salário ou aposentadoria. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais da metade delas, ou 57%, têm a pensão como única fonte de renda. Outras 22% trabalham e recebem o benefício, 17% recebem também aposentadoria e apenas 5% somam à pensão salário e aposentadoria.
Do outro lado da polêmica, o especialista em direito previdenciário Lásaro Cândido da Cunha defende o pagamento do benefício, independentemente da idade da viúva. Para ele, os casamentos por mero interesse na pensão não são a regra, cabendo, no caso específico, controle e fiscalização. Ele aponta que, diferentemente de países europeus, no Brasil os valores dos benefícios são bastante baixos e têm uma grande importância social. “Essa é uma conta que os economistas não fazem. As pensões são quase que um benefício familiar, são uma salvaguarda.” Para Cunha, é preciso lembrar que o mercado de trabalho ainda impõe restrições às mulheres.
Única fonte
Aos 26 anos, completos este mês, Poliana Stefane da Silva recebe o valor de R$ 574, pensão do marido que morreu em 2007, aos 28 anos. Poliana é o exemplo perfeito dos erros que uma reforma mal feita na legislação poderia causar. Jovem viúva, ela seria forte candidata a sofrer limitações ou cortes em seu benefício. Mãe de dois filhos, há quatro anos o benefício tem sido a única fonte de renda da família, que mora na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Essa pensão é nossa salvação”, afirma. Poliana não tem como trabalhar fora. Uma de suas crianças tem problemas de saúde e exige cuidados especiais.
Perfil dos pensionistas
Quem recebe
90% são mulheres
Tempo médio dos recebimentos
35 anos
Famílias atendidas no país
6,7 milhões
Desembolso anual da Previdência
R$ 56 bilhões
Quem são as beneficiárias
5% são aposentadas e trabalham
17% são também aposentadas
22% trabalham
57% têm a pensão como renda exclusiva
Distorções explosivas
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é um dos órgãos que defendem a necessidade de regras para colocar um freio nos benefícios pagos aos mais jovens — ou às mais jovens. Aos olhos da entidade, os longos anos de dependência vão, mais cedo ou mais tarde, levar as contas da Previdência Social ao colapso. Considerando a expectativa de vida do brasileiro, de 72 anos, o tempo de pensão para quem ficou viúva aos 25 pode chegar próximo a 50 anos. Um período longo demais na opinião da presidente do instituto, Jane Berwanger. A seu ver, o que pesa é o fato de que não há limites — as pensões são pagas durante todo o período de vida do beneficiário.
Um dos pontos passíveis de discussão, na opinião do IBDP, é a permanência do benefício integral para mães, mesmo após os filhos atingirem a maioridade. “Enquanto os filhos são menores, a pensão é dividida. Quando atingem a maioridade, a viúva passa a recebê-la de forma integral”, expõe. A especialista também aponta outra frente de debate: a redução da idade dos pensionistas filhos, de 21 anos para 18 anos.
Funcionalismo
Maior controle para evitar os casamentos por interesse é também uma preocupação do especialista em direito previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Theodoro Agostinho. Para ele, assim como ocorre com a lei que limita a herança para viúvas de idosos, menor deveria ser o benefício deixado para a esposa quanto mais velho for o homem ao se casar.
O especialista no tema Lásaro da Cunha coloca mais lenha na fogueira. As primeiras a sofrerem restrições deveriam ser as pensões de determinados setores do funcionalismo público, por apresentarem altos valores e, por isso, provocarem um impacto grande para uma população muito pequena. “As pensões do Ministério Púbico Federal, por exemplo, são acima de R$ 16 mil, bem diferente do salário mínimo do regime geral (INSS)”, critica.
PREVIDÊNCIA SOCIAL, 88 ANOS; ANASPS, 18 ANOS.
O BRASIL PRECISA DE UMA PREVIDENCIA SOCIAL PÚBLICA FORTE E SOLIDÁRIA
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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO