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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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domingo, 26 de abril de 2015

Forte terremoto atinge Índia e Nepal e provoca avalanche no Himalaia

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Nepal busca por sobreviventes após tremor que matou 2,5 mil
Foi o pior tremor a atingir o Nepal em 80 anos

26 abril 2015



Equipes de resgate continuam na busca por sobreviventes do maior terremoto em mais de 80 anos no Nepal, que deixou mais de 2,5 mil mortos.

O total de vítimas deve aumentar, já que a situação ainda é desconhecida em áreas remotas, para as quais o acesso é difícil.

Muitas estradas em regiões de montanha ficaram destruídas ou estão bloqueadas por deslizamentos de terra.

Dezenas de corpos foram levados a hospitais de Kathmandu, que estão tendo dificuldades em atender o elevado número de feridos. Somente na capital, foram mais de 700 mortos.




O terremoto, de magnitude 7,8, atingiu uma área entre a capital e a cidade de Pkhara, e causou avalanches no Monte Everest, que mataram 17 pessoas - o maior desastre na história da montanha.

Também houve vítimas na Índia, em Bangladesh e no Tibet.

Foi o pior tremor a atingir o Nepal desde 1934, quando um terremoto matou cerca de 8,5 mil pessoas.

Terremoto destruiu prédios históricos de Kathamandu

Foi o pior tremor a atingir o Nepal em 80 anos



Número de mortos deve aumentar já que dezenas de pessoas seguem soterradas



Muitas pessoas dormiram na rua após terem suas casas destruídas ou temendo novos tremores

Neste domingo, um novo forte tremor atingiu o Nepal, a Índia e Bangladesh, e outras avalanches foram registradas no Everest. O epicentro deste tremor, de magnitude 6,7, foi 60km a leste da capital de Kathmandu.

Pessoas correram desesperadas pelas ruas em direção a espaços abertos. Gritos e o som de uma avalanche puderam ser ouvidos enquanto um montanhista indiano era entrevistado por telefone perto do Everest pela agência de notícias Reuters.

Os piores terremotos recentes

Irã, 2003: Mais de 26 mil pessoas mortas em um tremor de magnitude 6,6 próximo à cidade de Bam.

Indonésia, 2004: Um terremoto devastador de 9,1 graus gerou uma tsunami, que matou mais de 230 mil em vários países.

Caxemira, 2005: 100 mil pessoas foram vítimas de um tremos de de 7,6 graus.

China, 2008: Cerca de 90 mil foram mortos por um terremoto de magnitude 7,9 na província de Suchuan, no leste do país.

Haiti, 2010: Mais de 220 mil pessoas foram mortas por um tremor de 7 graus.
Suprimentos no fim

Médicos esperam um grande fluxo de pacientes neste domingo. Medicamentos e suprimentos estão se esgotando.

Equipes de resgate usaram as próprias mãos para escavar escombros na busca por sobreviventes durante a madrugada.

Em Kathmandu, tratores não conseguem chegar a algumas das regiões mais atingidas devido às ruas antigas estreitas.

O ministro da Informação, Minendra Rijal, disse à televisão indiana que "foi lançada um grande plano de ação de resgate e reabilitação e há muito a ser feito".

"Nosso país está num momento de crise e precisará de apoio e ajuda imensos".

Dezenas de pessoas dormiram em áreas abertas no sábado, apesar do tempo úmido e frio, por temores de novas réplicas ou devido à destruição em suas casas.

O governo do Nepal declarou estado de emergência nas áreas afetadas, e diversos países ofereceram ajuda para lidar com o desastre.
Tragédia no Everest

Alpinistas estrangeiros e seus guias locais na região do Everest foram surpreendidos pelos tremores e uma grande avalanche.

Parte do acampamento deles foi soterrada pela neve, deixando 17 mortos e 61 feridos. Helicópteros estão sendo usados para levar os feridos a Kathmandu.



Helicópteros estão sendo usados para levar feridos do Everest a Kathmandu


Muitos estão escavando escombros com as próprias mãos em busca por sobreviventes


Número de mortos pode aumentar, já que informações são escassas sobre epicentro do tremor


Avalanche foi flagrada por uma câmera momentos antes de atingir a base do Everest

Em Kathmandu, diversas construções históricas foram destruídas, incluindo a torre Dharahara, um dos símbolos da cidade. Serviços de internet e comunicações foram prejudicados, o que tem dificuldado as operações de busca.

"Muitas estradas estão bloqueadas, há escombros, deslizamentos... Isso vai dificultar os esforços de ajuda", disse a porta-voz da Cruz Vermelha britânica, Penny Sims.
Solidariedade

O Estados Unidos disseram estar enviando uma equipe especializada em desastres para o Nepal e anunciou que doará US$1 milhão (R$3 milhões) para cobrir as necessidades mais imediatas.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, enviou diversos aviões com suprimentos em aviões militares e um hospital de campanha, além de uma equipe para situações de emergência de 40 pessoas, incluindo cães de resgate.



Equipes de resgate escavam escombros em busca de sobreviventes



Ainda não se sabe a extensão dos danos causados por terremoto



Gestos de solidariedade começaram a ser realizados ao redor do mundo


Monumentos e prédios históricos foram destruídos pelo terremoto


Governo decretou estado de emergência diante de tamanha destruição

O Paquistão enviou quatro aviões militares com 30 leitos hospitalares, além de médicos e especialistas, equipes de resgate, 2 mil refeições, 200 barracas e 600 cobertores.

O Reino Unido está enviando uma equipe de oito especialistas em desastres.

A Noruega doará US$3,9 milhões (R$11,7 milhões). Alemanha, Espanha, França, Israel e a União Europeia também afirmam que auxiliarão o país.

Forte terremoto atinge Índia e Nepal e provoca avalanche no Himalaia

Tremor foi de magnitude 6,7, inferior ao que atingiu região no sábado.
Terremoto no sábado deixou pelo menos 2.500 mortos.

Do G1, em São Paulo FACEBOOK
Potentes tremores secundários atingiram o Nepal neste domingo (26) após o devastador terremoto de magnitude 7,8 registrado no sábado (25), provocando o pânico dos sobreviventes de uma tragédia que deixou mais de 2.500 mortos, enquanto vários países anunciaram o envio de ajuda econômica e equipes de resgate.
Os tremores secundários, um deles de magnitude 6,7, ocorreram na noite de sábado e na manhã deste domingo, obrigando as pessoas na capital nepalesa a passar a noite ao relento ou em tendas de campanha.
"Não conseguimos dormir durante toda a noite. Como poderíamos ter dormido? O chão não parava de tremer. Só nos resta rezar para que isso termine e possamos voltar para as nossas casas", disse Nina Shrestha, uma jovem que trabalha no setor das finanças.
As réplicas também provocaram novas avalanches no acampamento base do Everest, segundo montanhistas presentes, logo depois que helicópteros de salvamento evacuaram os feridos da avalanche de sábado, que matou ao menos 18 pessoas.
O porta-voz do Departamento de Turismo, Tulsi Gautam, informou que há 61 feridos no local. "Não sabemos suas nacionalidades, mas a maioria deles seriam estrangeiros", disse à AFP Ang Tshering Sherpa, presidente da associação nepalesa de montanhismo.
O Centro nacional de Operações de emergência, baseado em Katmandu, forneceu um novo balanço de 2.430 vítimas fatais, e em torno de 6.000 feridos, no pior terremoto a atingir no Nepal em 80 anos.
Na Índia, as autoridades estimam em 67 o total de falecidos, contra um balanço anterior de 53. A televisão estatal chinesa afirmou, por sua vez, que 18 pessoas morreram na região do Tibete.
Mapa terremoto Nepal (Foto: Arte/G1)
Sábado
No sábado (25), um forte terremoto de magnitude 7,8 estremeceu o Nepal. O terremoto foi o pior a atingir o país em 80 anos. A força do terremoto foi sentida também em Bangladesh, Índia, China, Paquistão e no Monte Everest, onde uma avalanche foi provocada pelo abalo.
O tremor ocorreu às 3h11 (de Brasília), a 77 km ao noroeste de Katmandu e a 15 km de profundidade. Outras quatro réplicas menores atingiram o país logo após o terremoto mais potente.
"Há relatos de danos generalizados. A devastação não está confinada a algumas áreas do Nepal. Quase todo o país foi atingido", disse Krishna Prasad Dhakal, vice-chefe da missão na embaixada do Nepal, em Nova Déli.
Testemunhas disseram às agências de notícias que o terremoto durou entre 30 segundos e dois minutos. Milhares de pessoas deixaram seus lares e estão nas ruas da capital, Katmandu, com receio de que casas e prédios desmoronem.
As equipes de resgate continuavam as buscas por sobreviventes no domingo, uma tarefa complicada pelos fortes tremores secundários e pelo difícil acesso às zonas afetadas.
Ajuda
As comunicações, a eletricidade e a água corrente foram cortados, informou a ONG Oxfam, que "se prepara para fornecer água potável e artigos de primeira necessidade", segundo a sua diretora no Nepal, Cecilia Keizer.
Os hospitais do país de 28 milhões de habitantes tentam dar conta dos feridos, enquanto a busca por sobreviventes é complicada devido à falta de equipamentos para escavar. As imagens mostram cidadãos tentando retirar escombros com as próprias mãos.
No hospital Bir, o mais antigo de Katmandu, familiares das vítimas tentavam espantar as moscas dos corpos, que se amontoavam no chão diante da falta de espaço nos necrotérios.
Muitos médicos atendiam os feridos, a maioria com fraturas múltiplas e traumatismos, em tendas de campanha anexas devido à grande quantidade de feridos, mas também porque muitas pessoas tinham medo de entrar no edifício, explicou Samir Acharya, médico do Hospital neurológico Annapurna.
Capital Katmandu foi a mais afetada pelo sismo de magnitude 7,8 (Foto: Prakash Mathema / AFP)

Capital Katmandu foi a mais afetada pelo sismo de magnitude 7,8 no sábado (25) (Foto: Prakash Mathema / AFP)
Destruição
A cidade de Katmandu foi a que mais sofreu. Há registros de danos em edificios e casas, especialmente nas construções mais antigas, e também em templos e monumentos.
Erguida em 1832 na capital do Nepal, a torre histórica de Dharara, uma das atrações turísticas da capital do país, não resistiu ao tremor e foi totalmente destruída. Cerca de 17 corpos foram retirados das ruínas, segundo um fotógrafo da agência France Press (AFP).
É a segunda vez que a torre vai ao chão por causa de um terremoto – a primeira foi em 1934, quando um abalo de magnitude 8,1 provocou a morte de 10.700 pessoas no leste do país e na província indiana de Bihar.
Torre foi destruída pela 2ª vez por terremoto (Foto: Niranjan Shrestha/AP / Sumona/CC)

Torre foi destruída pela 2ª vez por terremoto (Foto: Niranjan Shrestha/AP / Sumona/CC)
Brasileiros
Às 16h30, o Itamaraty informou que, até o momento, não há brasileiros entre as vítimas e que todos aqueles que foram localizados pela embaixada no Nepal estão bem. As famílias podem entrar em contato pelo telefone: (61) 8197-2284. O G1 entrou em contato com diversos brasileiros que presenciaram o terremoto.
Segundo o Itamaraty, a comunicação com as autoridades no Nepal está muito ruim. Uma equipe de funcionários da embaixada está fazendo uma busca nos hotéis e nas comunidades brasileiras para saber se precisam de ajuda.
montanhista cearense que está no Monte Everest, Rosier Alexandre, ligou para a família por volta das 7h30 da manhã deste sábado, após o terremoto. O montanhista conversou com a mulher e disse que está bem.
"Ele falou muito rapidamente, disse que está bem, mas não sabe como está a via de escalada", disse Danúbia Saraiva, mulher de Alexandre. O cearense está no campo 2 do monte, a 5.364 metros de altitude.
Terremoto provocou avalanche no monte Everest (Foto: Azim Afif via AP)

Terremoto provocou avalanche no monte Everest (Foto: Azim Afif via AP)
Everest
O forte terremoto desencadeou uma avalanche no Monte Everest. Segundo uma autoridade do Ministério do Turismo local, são ao menos 17 mortos e 61 feridos. "O número de vítimas pode subir e incluir estrangeiros", disse à agência Reuters.
Seis helicópteros evacuaram os feridos que estavam no acampamento base, situado a 5.000 metros de altura. Após a avalanche, a temporada de escalada foi cancelada.
O alpinista romeno Alex Gavan disse no Twitter que havia muitas pessoas na montanha na hora da avalanche. Entre elas, o engenheiro do Google Dan Fridenburg, que sofreu um ferimento na cabeça e não resistiu.
Fredinburg chegou ao Nepal no final de março para a escalada (Foto: Reprodução/Instagram/danfredinburg)Dan Fredinburg  morreu em avalanche
(Foto: Reprodução/Instagram/danfredinburg)
Abril é um dos meses mais populares para escalar o Everest, antes de a chuva e as nuvens encobrirem a montanha do Himalaia no final do mês que vem.
O tremor também sacudiu algumas regiões da Índia, principalmente o norte do país, desde Calcutá, Nova Déli, até a fronteira com o Paquistão. Ao menos seis pessoas morreram na Índia, cinco delas no estado de Bihar (noroeste), informaram autoridades.
Mobilização internacional
A mobilização internacional para ajudar as vítimas do terremoto no Nepal se organiza rapidamente, embora as agências humanitárias ainda não tenham conseguido calcular exatamente as necessidades no local.
"Tratamos de avaliar a amplitude da catástrofe", disse à AFP um integrante da ONG Médicos do Mundo, que tem uma equipe no Nepal, mas que enfrenta dificuldades de acesso à área afetada, já que a maioria das telecomunicações foram interrompidas na região.
Homem ajuda a limpar o que restou da praça Durbar, patrimônio histórico tomabado pela Unesco, em Katmandu (Foto: Prakash Mathema / AFP)Praça Dunbar era patrimônio da Unesco, em
Katmandu (Foto: Prakash Mathema / AFP)
Voluntários e funcionários da Cruz Vermelha no Nepal ajudam a buscar eventuais sobreviventes e a atender os feridos, disse a organização em comunicado.
Os Estados Unidos anunciaram o envio de uma equipe de resgate e o desbloqueio de uma primeira parcela de US$ 1 milhão para ajudar as vítimas, anunciou a agência americana de ajuda USAID.
Reino Unido, Israel, Rússia e membros da Comunidade Europeia já afirmaram que pretendem enviar equipes de especialistas em reação a catástrofes humanitárias. A chanceler alemã Angela Merkel, que se disse "comovida pela magnitude da catástrofe e pelo grande número de vítimas", também enviou suas condolências ao primeiro-ministro do Nepal, Sushil Koirala.
Berlim, Londres, Paris e Madri também prometeram ajudas, enquanto a Noruega anunciou o desbloqueio de 3,5 milhões de euros e 62 equipes de resgate chinesas chegaram à região com cães treinados.
A presidente Dilma Rousseff divulgou nota oficial para prestar "solidariedade" às famílias das vítimas do terremoto. No comunicado, distribuído pelo Palácio do Planalto, Dilma diz que a embaixada está tomando "todas as providências em apoio aos cidadãos brasileiros" que estão na região da tragédia.
Homem observa casa que tombou após o terremoto que atingiu a Índia e o Nepal matando centenas (Foto: Diptendu DuttaAFP)Homem observa casa que tombou após o terremoto que atingiu o Nepal (Foto: Diptendu DuttaAFP)

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Disputa por 1,1 mil cargos agita governo

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Rosana Hessel , Célia Perrone
Correio Braziliense     -     26/04/2015


Bem remuneradas, vagas de conselheiros em 140 estatais e empresas de economia mista são cobiçadas por ministros, assessores e políticos. Especialistas criticam falta de critérios técnicos para as nomeações


Está aberta a disputa por nada menos que 1,1 mil vagas em conselhos de 140 estatais e empresas de economia mista controladas pela União. Feito sem transparência, o preenchimento desses cargos tornou-se um balcão de negócios para privilegiados da Esplanada dos Ministérios e integrantes da base política do governo. Ocupar um desses postos funciona como um complemento da renda para ministros, secretários e altos funcionários públicos, mas também pode ser um prêmio de consolação para parlamentares e candidatos a cargos majoritários que não conseguiram se eleger.


Se forem consideradas as vagas nos conselhos de fundos de pensão ou de empresas privadas nas quais a União tem participação acionária, esse número pode mais do que dobrar. Especialistas criticam a farra dos conselhos uma vez que o critério para a escolha dos integrantes nem sempre é a capacidade profissional na área de atuação da companhia e, frequentemente, ignora-se o princípio básico de uma estatal, que é defender o interesse público.


"No mínimo, um conselheiro de uma companhia pública precisa ter capacidade técnica e isolamento político", destaca o professor de Estratégia do Insper Sergio Lazzarini, especialista na área de governança corporativa. "O papel de uma estatal é perseguir o mandato claro que a sociedade lhe impõe. Se for seguir lucro, privatiza, e, se for algo além do lucro, isso tem que estar bem claro", afirma.



Os salários dos conselheiros de estatais podem variar entre R$ 3 mil e R$ 30 mil por mês, pelas estimativas de especialistas e de integrantes do governo. "Existe uma briga muito grande entre os partidos por essas vagas, como ocorre para o primeiro e o segundo escalões. Quem não quer ganhar R$ 20 mil para ir apenas a uma reunião por mês de um conselho?", pergunta uma fonte da base aliada.

Evolução no serviço público

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Ana Paula Lisboa
Correio Braziliense     -     26/04/2015

Servidores lutam contra o estereótipo da inércia sem-fim e buscam capacitação. Tempo de casa não é o único diferencial para crescer: dedicação e liderança são levadas em conta na hora de assumir cargos mais altos


Para o senso comum, o serviço público é sinônimo de burocracia e estagnação. No entanto, servidores que amam aquilo que fazem buscam capacitação e se esforçam pelo melhor desempenho provam que essa não é a regra geral. O esforço é reconhecido com evolução na carreira e em cargos de confiança. Subsecretária de Gestão de Pessoas do Governo do Distrito Federal (GDF), Ledamar Rezende, 47 anos, é exemplo de dedicação e trilhou um caminho de crescimento ao longo de 18 anos. "Comecei numa função de nível médio e fui galgando posições melhores por mérito. Substituí minha primeira chefe, depois me tornei assistente, assessora, gerente, diretora, coordenadora e, por fim, subsecretária", conta. 


A dedicação da servidora não se limita à repartição e chega às salas de aula: depois de aprovada no concurso, fez faculdade de administração e duas pós-graduações, em administração pública e em gestão de pessoas, e é professora voluntária na Escola de Governo do Distrito Federal. "Sou feliz no que faço, adoro a área de gestão de pessoas. Meu papel é dar o melhor para a sociedade." Sobre a estagnação, ela diz que é uma generalização, mas aponta que depende da vontade de cada um: "Em qualquer lugar, mesmo na iniciativa privada, alguns carregam o piano mais que outros".


"Há estereótipos sobre o servidor público. Há muitas funções realizadas de forma competente e, em qualquer contexto, encontramos pessoas motivadas e desmotivadas", defende o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Gleisson Cardoso Rubin. Apesar dos problemas, ele observa mudanças positivas na administração pública nos últimos tempos. "De uns 15 anos para cá, as organizações têm absorvido a ideia de perseguição de metas e eficiência, o que se reflete em todos os aspectos", conta. Um dos grandes incentivos para a busca por melhores resultados é a chance de promoções. "No serviço público, há dois tipos de crescimento. O primeiro é por tempo de permanência e cumprindo os requisitos. Existe também uma carreira paralela, que funciona de modo semelhante à iniciativa privada: são oportunidades em cargos de chefia e direção, conquistadas com bom desempenho, demonstrando liderança, trabalho em equipe e inteligência emocional."


Busca por inovação


Servidor público há 25 anos, o economista e doutor em administração Ciro Campos Christo Fernandes, 44 anos, trabalhou em diversos órgãos, como os ministérios da Previdência, do Trabalho e do Planejamento, sempre buscando a inovação. "Há muitos casos de servidor mal aproveitado e de falta de perspectiva de carreira, mas a ideia da estagnação, de que estamos ali acomodados e carimbando papel, é falsa", garante ele, que, hoje, é assessor da presidência da Enap. Para fugir da mesmice, Ciro investe na troca de experiências por meio de eventos como o Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração Pública (Consad). "Participei de todas as sete edições e, na oitava, vou apresentar um trabalho. É um espaço para ver o que está sendo feito por aí, conhecer outros servidores, parar e refletir sobre o próprio trabalho e melhorar."


Alice Viana, presidente do Consad, avalia que faltam profissionalização e orientação no serviço público. "As práticas administrativas precisam ser aprimoradas para trazer mais eficiência na prestação de serviços", avalia. Além de mudanças no topo, a base precisa correr atrás do prejuízo. "Vejo servidores com vontade de fazer diferente, mas falta profissionalização. É por isso que a capacitação e o intercâmbio em congressos como o do Consad, por exemplo, são fundamentais", defende a secretária de Administração do Pará e servidora do Poder Judiciário. Segundo Alice, a revolução do serviço público só virá com uma mudança na visão sobre o governo. "Falta respeito por aquilo que é público. É preciso parar de enxergar o Estado apenas como empregador e passar a vê-lo como um prestador de serviço coletivo do qual fazemos parte", explica.


Capacitação


"Eu trabalhava como psicóloga organizacional na iniciativa privada e sofri um choque de realidade. Os processos são lentos, e você tem que desviar da burocracia", conta Elke Fernanda do Nascimento, 37 anos, que é técnica-administrativa no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há um ano e meio. Para se adaptar, ela fez quatro cursos presenciais em gestão de pessoas na Enap. "Procurei capacitação e vi efeitos positivos. Muita gente faz pensando na promoção vertical. Não é meu caso: busco eficiência. Mostrar resultados sempre foi importante para mim, até porque, na iniciativa privada, quem não trabalha bem vai para a rua, não é instituição de caridade." Gleisson Cardoso Rubin, presidente da Enap, explica que muitas capacitações ofertadas pela escola são feitas de acordo com a demanda dos órgãos. " Temos retorno positivo, e os funcionários apresentam melhores resultados."


Expandindo horizontes


Ficar parada não faz parte do dia a dia de Marcela Carvalho, 33 anos, analista de comércio exterior no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) desde 2003. "A ideia de que servidor público trabalha pouco é enganosa: nunca saio daqui antes das 18h." Ela ainda estava na faculdade de relações internacionais em Recife, quando foi incentivada por um professor a prestar o concurso. "Fiz sem estudar e, como a nomeação demorou, consegui me formar a tempo. Quando cheguei, nem conhecia a carreira direito e me surpreendi positivamente: é muito melhor do que eu pensava", diz. 


Até 2010, ela atuou na assessoria internacional do ministro, época em que fazia cerca de quatro viagens internacionais por mês e chegou a chefiar a área. "Conheci todos os países do Mercosul, vários da Europa e da África, mas esse não é o principal atrativo do trabalho. É uma carreira dinâmica sem correspondência na iniciativa privada. Representar o país lá fora em negociações é uma grande responsabilidade. Você tem que dominar várias áreas, e o conhecimento de idiomas se faz necessário", conta Marcela, que fala inglês e espanhol e também estudou russo. A analista coordenou o setor de comércio exterior do Ministério do Planejamento e, desde 2014, atua como assessora especial na Câmara de Comércio Exterior (Camex).


A carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental permite passagens por diversos órgãos. Na função desde 2004, Alex Canuto, 39 anos, atuou nos ministérios da Justiça e do Planejamento. Sempre em busca de melhorar, usou uma licença para fazer mestrado em administração pública na Hertie School of Governance em Berlim. "Aprendi a visão de políticas públicas de um outro ponto de vista e adquiri conhecimentos úteis ao trabalho." Ele gosta da função, mas admite que há dificuldades. "Por interesses políticos, podem te jogar em qualquer geladeira. Você não pode se acomodar e achar que as coisas vão cair no seu colo, servidor público precisa ter inicaitiva para crescer", revela. 



Capacite-se


Congresso


No mês que vem, Brasília sedia o maior congresso de gestão pública do país. O 8º Congresso de Gestão Pública do Consad será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em 26, 27 e 28 de maio. As inscrições vão até 25 de maio pelo site www.consad.org.br. Para servidores e outros interessados, a taxa é de R$ 200. Estudantes pagam R$ 100. Também é possível se inscrever na hora do credenciamento (R$ 300).


Presencial e a distância



Em 2014, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) capacitou 32 mil participantes on-line e 9,2 mil presencialmente. Para conferir cursos gratuitos para Servidores Públicos, acesse www.enap.gov.br. A instituição está selecionando instrutores para os cursos de desenvolvimento de equipes, gestão de materiais e elaboração de planos de capacitação. Qualquer servidor público pode concorrer às vagas que podem ser conferidas no site.

União tem apenas 4% de negros em seus quadros

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União tem apenas 4% de negros em seus quadros


ALESSANDRA HORTO E HELIO ALMEIDA
O DIA     -     26/04/2015

Maior parte dos negros tem Ensino Superior, mas ainda ocupa funções de Nível Auxiliar


Rio - Há pouco mais de 24 mil servidores da ativa no Poder Executivo Federal que se autodeclaram negros. Porém, esse número representa apenas 4% de um total de mais de 619 mil funcionários públicos. E mesmo com Ensino Superior, a maioria dos negros ainda está em funções de Nível Auxiliar. Essa disparidade é mostrada no estudo feito pela Escola de Administração Pública (Enap).


O acesso à carreira pública é aparentemente democrático, pois todos entram por concurso. Mas na medida em que aumenta o nível de complexidade, se elevam também as desigualdades. Nos cargos de Nível Auxiliar, negros são 6,4% dos ocupantes, no Intermediário, 5,2%, e no Superior, 2,8% — mesmo que a maioria tenha cursado a universidade. Apenas 787 dos negros ocupam cargos de direção nos órgão públicos.


Nas fundações os negros representam 4,1%, o mesmo número nas autarquias, e na Administração Direta, 3,9%. Os órgãos dos ministérios da Cultura e da Pesca têm a maior concentração de negros (7%), seguidos pelos ministérios da Defesa (foto), Esporte (6%) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Trabalho e Renda; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Turismo (5%).


O percentual de mulheres negras no Poder Executivo é maior nos ministérios da Cultura, Defesa, Indústria, Esporte e do Desenvolvimento Social (3%). Espera-se que nos próximos anos as diferenças diminuam, por conta das políticas afirmativas de inclusão do negros no mercado de trabalho por meio da escolaridade.


O número de negros no serviço público também pode ser maior, explica a diretora substituta de Comunicação e Pesquisa da Enap, Marizaura Reis de Souza Camões: “Não há informação de raça em 18% dos servidores federais cadastrados. Considerando essa defasagem de notificação, podemos perceber que o total da população de negros, segundo dados do IBGE, é de 7,6% e de pardos 22,4%”.
Camões considera que a baixa participação de negros no serviço público federal provavelmente se deve à ...


sábado, 25 de abril de 2015

Funcionalismo federal: Governo fixa limite para reajuste de salários nos três Poderes

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BSPF     -     25/04/2015

A proposta do governo federal de limitar os gastos com servidores, conforme consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, publicado no Diário Oficial da União, pode abrir uma guerra entre o Executivo, de um lado, e o Legislativo e o Judiciário, de outro. Isso porque, de acordo com a Constituição, cada um dos Poderes tem autonomia para reajustar livremente os salários de seus funcionários. Pela primeira vez, o Executivo está tentando limitar os reajustes salariais das outras áreas.


"Cada poder é autônomo, tem seu titular e seu respectivo teto salarial. Vai ser uma disputa grande entre os Poderes, se houver mudança. Mas é possível haver uma conciliação sobre as determinações constitucionais porque a Lei de Responsabilidade Fiscal também precisará ser respeitada", explicou Roberto Bahia, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). 


Ao entregar o projeto ao Congresso, na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que a ideia é definir um valor máximo para a elevação das despesas, além do crescimento vegetativo da folha de pagamentos, levando em consideração "o espaço fiscal disponível". O limite será discutido nos próximos meses e será definido apenas em agosto, quando o governo enviar ao Legislativo o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa). 


O diretor para a América Latina do Eurasia Group em Washington, João Augusto de Castro Neves, acredita que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff terá problemas para aprovar a mudança. "Os interesses do Congresso Nacional podem não respeitar os do Executivo, e eles devem argumentar que essa mudança é inconstitucional, mas é preciso lembrar que, para todo gasto, é preciso ter uma previsão de receita", disse ele, lembrando que apenas o Executivo é responsável pela a arrecadação do Orçamento da União. 


Para Neves, a limitação prevista na LDO é uma tentativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de criar uma margem de manobra para poder negociar futuramente tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário. "Ele mira um pouco mais acima, para ser mais rígido, e, assim, tem espaço para ceder lá na frente. É o que tem ocorrido nas negociações para mudar os prazos de acesso ao seguro-desemprego. Ele elevou de seis para 18 meses e, agora, negocia 12 meses", disse, referindo-se à Medida Provisória nº 665, em discussão no Congresso. 


Na avaliação do especialista em finanças públicas e tributação Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a maior resistência pode vir do Judiciário, que tem, hoje, o maior teto do funcionalismo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, sempre defendeu a autonomia dos Poderes, lembra Zilveti. "Vai ser muito difícil esse limite ser aceito tanto na Câmara quanto no Senado. Nem mesmo o presidente do STF deve aceitar porque ele é visivelmente contra o teto", destacou. 


Procurado, o STF não deu resposta até o fechamento desta edição. O líder da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), disse ser favorável ao limite para o reajuste do funcionalismo. "O momento é de apertar o cinto e evitar o péssimo exemplo dos setores privilegiados", destacou. No entanto, uma fonte da base governista no Congresso avaliou que a resistência dos parlamentares será grande. "O governo vai ter trabalho para convencer os aliados", disse ela.


O jurista Ives Gandra Martins, no entanto, não acredita que haverá conflito entre os Três Poderes, a não ser no debate das propostas, mas com a preservação do regime democrático. "O Legislativo, se fizer algo inconstitucional, será barrado pelo STF. Por outro lado, o Supremo, na sua história, sempre manteve a estabilidade das instituições. Nenhum dos Três Poderes, se houvesse conflito, gostaria de adotar a fórmula do artigo 142 da Constituição, que dá às Forças Armadas o poder de restabelecimento da ordem e da lei", avisou. 


Realismo


O projeto da LDO de 2016, na avaliação de especialistas, está mais realista do que os dos anos anteriores, ao admitir queda de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e uma inflação em linha com o mercado, de 8,2%. "Esse foi um avanço importante, que confirma o compromisso de direcionar as contas públicas para o caminho correto", elogiou o economista Octavio de Barros, diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas do Bradesco. 


Proporcionalidade


O limite dos aumentos dos gastos de cada poder respeitará a participação de cada um deles na despesa da folha. Nesse caso, os percentuais são de 85,6% para o Executivo, incluindo Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Púbica da União (DPU); de 10,8% para o Judiciário, e de 3,6% para o Legislativo mais o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo do governo, é, pelo menos, manter estável a despesa com pessoal em 4% do Produto Interno Bruto (PIB). 


Contradição 


Apesar de os Três Poderes serem iguais perante a lei, a remuneração é diferente. Enquanto um juiz do Supremo recebe R$ 33,7 mil, o salário da presidente da República, principal cargo do Executivo, é de R$ 30,9 mil. "Isso é uma contradição. Há uma lei, que não pegou, dizendo que ninguém pode ganhar mais do que o presidente da República. Qualquer coisa para mudar esse quadro seria bem-vinda", destacou o professor da Fundação Getulio Vargas Fernando Zilveti.



Com informações do Correio Brasiliense

Quem está destruindo a GEAP? Não é o TCU nem o Supremo

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BSPF     -     25/04/2015

O governo finge que contribui para o financiamento do programa de saúde do servidor mediante o per capita, ridículo, que não corresponde a 10% da despesa e se julga no direito de administrar a GEAP


A decisão do Tribunal de Contas da União-TCU sustando o convênio padrão, engenhoca pela segunda vez inventada pelo Ministério do Planejamento, para supostamente tirar a GEAP Autogestão em Saúde do buraco em que foi metida pelos petistas, mostra apenas o desprezo dos companheiros pelas instituições republicanas. O TCU já condenara a tentativa anterior, como fizera o Supremo Tribunal Federal, mas o consórcio de gestores e juristas mal formados mas bem remunerados decidiu, no Planejamento, ignorar o TCU e o Supremo e impor um "quinto plano" salvador da GEAP Autogestão em Saúde.


No Brasil, nada ocorre por acaso. As bruxas se soltaram. Sucessivas, aparelhadas e temerárias más gestões na GEAP fizeram com que mais de 200 mil vidas largassem a empresa à deriva, migrando para outros planos. A rede despencou, encolheu, houve atrasos de pagamentos, malversação de recursos, descredenciamentos.


Não consigo entender como a GEAP, com inadimplência ZERO, e cobrando 10% de participação do usuário nas despesas médicas e odontológicas, pode dar errado! Há anos que tudo dá errado. Recebe uma bolada todo mês de servidores que não sabem como são aplicados os recursos. Não tem um hospital próprio, uma emergência, um ambulatório, um laboratório de análise, um tomógrafo, uma ressonância, uma ambulância, uma UTI móvel. Usa, muitas vezes, a mesma rede de serviços dos planos privados e dá vexame. As empresas concorrentes têm tudo, além de inadimplência, portabilidade para quem está insatisfeito, denuncias aos montes na ANS, custos apreciáveis de captação, intermediação e manutenção. Mesmo assim dão lucros. A coisa mais difícil de se ver é um Plano de Saúde falir.


Tal não acontece com a GEAP que vira e mexe e se abre um rombo e os servidores, participantes e beneficiários, são obrigados a cobrir. Não somos contra nem trabalhamos contra a GEAP. Até apoiamos a ultima tentativa do governo de salva-la. Como obrigação moral nossa de preservar o que nos pertence e não ao governo. Na base da boa fé e demos um voto de confiança na esperança de que o sol voltaria a brilhar...


A GEAP pertence aos que a criaram, inicialmente os servidores da Previdência Social, no tempo em que abrigava Previdência, Saúde e Assistência Social. A nossa Patronal foi instituição pioneira pela eficiência no atendimento e modelar pelo compromisso com seus beneficiários. Todo o mercado queria trabalhar para a Patronal. Os maus gestores passavam longe da Patronal.


Quando abriu as portas para atender os servidores dos Ministérios trocou o nome de Patronal para GEAP, a coisa desandou. Os maus gestores lá desembarcaram para fingir que trabalhavam e alguns saíram pelas portas dos fundos com os bolsos cheios. Lentamente, a agonia da GEAP foi desesperando os servidores que contribuem como se a GEAP fosse Amil, Unimed, Golden Gross, Bradesco, Sul América etc e além disso pagam participação pelo uso dos serviços, o que não acontece nos planos privados. 


A ANASPS sempre condenou a prática da participação e clama que o governo aumente o seu per capita para financiar a saúde do servidor. Pois é missão do Estado oferecer saúde de qualidade aos seus servidores.


O governo finge que contribui para o financiamento do programa de saúde do servidor mediante o per capita, ridículo, que não corresponde a 10% da despesa e se julga no direito de administrar a GEAP, com consórcio de gestores e juristas intolerantes, incompetentes, arrogantes.


A solução encontrada pelos gênios de plantão foi decretar uma intervenção branca na GEAP, impor uma diretoria escolhida a dedo com base em folha corrida em aparelhos (não por méritos e currículos) e colocar na GEAP brancos, negros, cafusos, caboclos, índios, mamelucos, a fina flor da burocracia de Pindorama, argumentando que reciclando o elenco poderia dar vida longa e salvar a GEAP. Só que não combinaram como os russos. O ideário contido no Convênio 1/2013, firmado entre o Planejamento e GEAP, poderia até ser bom e tem lógica, mas o objetivo da escumalha era outro, como ocorreu em tudo em que se meteram esquartejando a gestão pública e distribuindo seus pedaços como troféus de uma aventura que parece não ter fim.


Ignorar, por má fé, arrogância e atrevimento, decisões do TCU e do Supremo, como fizeram a Caixa, o Banco do Brasil, o BNDES e a Petrobras, useiros e vezeiros no desrespeito ao TCU - sendo que muitos gênios do governo já questionaram - a existência do próprio TCU - tem um preço. Basta ver o que se passa nas ruas chuvosas ou soleadas.


Nós da ANASPS lamentamos que mais de 50% das vidas da família previdenciária, com mais de 75.778 servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão do INSS estejam fora da GEAP, migraram para outros planos para que suas famílias tivessem vida, saúde e paz. Muitos desistiram da GEAP porque não tiveram condições de pagar a conta e estão em desgraça ou no "circo dos horrores do SUS", a arca da mais sórdida corrupção contra vidas e pessoas pobres e humildes, cooptadas pelo assistencialismo e pelo paternalismo.


A GEAP não esta presente em 10% dos municípios brasileiros. Sua rede mal cobre as capitais dos estados. Enquanto a Previdência está presente em 1.500 municípios e chegará aos municípios com mais de 20 mil habitantes.


Impõe-se uma limpeza ética e um choque de gestão profissionalizada na GEAP para que possa ter sobrevida, mantidos os limites impostos pelo TCU. Não será fácil. O risco e o temerário andam abraçados na GEAP. Estão acabando com as estruturas da instituição, levando insegurança a 600 mil vidas. A União terá que assumir seu papel no financiamento da saúde do servidor. De uma forma ou de outra.

Vamos reconstruir o que sobrar da GEAP, com regras claras, definidas pelo estado de Direito, nos limites da responsabilidade e do compromisso do Estado com seus servidores. Se não puder manter a GEAP, que se aumente o per capita do servidor e lhe dê liberdade de escolher um plano de saúde, de acordo com suas possibilidades. Ajustes deverão ser feitos por quem está voltado para o futuro das estruturas republicanas. Renovamos afirmação feita em artigos anteriores: a GEAP está ferida de morte. Temos antes de tudo o dever de querermos o melhor para nós e para nossas famílias


Por Paulo César Regis de Souza Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS.



Fonte: Jornal O Girassol

Gratificação menor para servidores federais inativos pode mudar

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ALESSANDRA HORTO E HELIO ALMEIDA
O DIA     -     25/04/2015

Atualmente, quando o funcionário sai da atividade, perde até metade do valor recebido referente à gratificação por desempenho


Rio - A redução da gratificação por desempenho, que ocorre na remuneração do servidor federal quando ele se aposenta, foi um dos assuntos discutidos na primeira reunião individual da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) com o Ministério do Planejamento. O encontro foi intermediado pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. Atualmente, quando o funcionário sai da atividade, perde até metade do valor recebido referente à gratificação por desempenho. A agenda de reuniões faz parte da campanha salarial deste ano, do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais.


Segundo Sérgio Ronaldo, integrante da confederação, o governo já tem um estudo que aponta que 132 mil ativos e 70 mil aposentados recebem a gratificação. “Alguns setores já conseguiram uma saída para esse corte, como Abin, Susep e CVM. Eles recebem pela média dos últimos cinco anos e isso pode ser aplicado ao PGPE e à Previdência e Trabalho”, declarou Sérgio Ronaldo.



Segundo ele, o governo avalia qual seria o impacto da ampliação. Além desta questão, a União estaria levantando o custo da extensão do reajuste concedido pela Lei 12.777 para as carreiras transversais (arquiteto, geólogo, engenheiro, administrador e estatístico), para o PGPE.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Reunião na Secretaria de Relações de Trabalho do MP debate negociação salarial de 2015

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BSPF     -     24/04/2015

Encontro serviu para pactuar a metodologia e o calendário para o período de maio a julho

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, reuniu-se hoje (23) com as entidades representativas dos servidores públicos federais que integram o Fórum Nacional das Entidades. O fórum é composto de 28 entidades nacionais e três centrais sindicais – CUT, CTB e CSP-Conlutas. Mendonça é o interlocutor do governo para negociar e dar tratamento às reivindicações apresentadas pelas entidades representativas dos servidores públicos.

O encontro de hoje teve o objetivo de pactuar a metodologia e o calendário de reuniões do processo negocial a realizar-se no período de maio a julho, em compatibilidade com os prazos previstos para apresentação ao Congresso Nacional do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2016.

O secretário Mendonça reafirmou as diretrizes que nortearão o processo, apresentadas em 20 de março pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, quando recebeu os dirigentes sindicais. A despesa de pessoal deverá guardar referência com a dimensão do Produto Interno Bruto (PIB).

Mendonça ponderou que o cenário macroeconômico é um condicionante para qualquer avanço das negociações referentes à pauta econômica apresentada pelas entidades.

Indicou a realização de três reuniões com o Fórum Nacional, a primeira no final de maio, a segunda em junho e a terceira em julho, sem prejuízo da análise e discussão das pautas específicas apresentadas pelas entidades representativas de vários setores do serviço público.

Na primeira quinzena de maio de 2015 serão realizadas cerca de 30 reuniões da Secretaria de Relações de Trabalho com os representantes das categorias, para debater as demandas específicas.

Mendonça ponderou ainda que no processo da negociação é necessário que todos sejam "pragmáticos e objetivos; uma discussão longa como a que ocorreu em 2012 poderá desgastar os interlocutores", conforme afirmou aos sindicalistas.

Ao final, o secretário aceitou proposta apresentada pelos dirigentes sindicais, de um encontro no dia 14 de maio, para debater questões que não tenham impacto orçamentário, como institucionalização da negociação coletiva (Convenção 151 da OIT), regulamentação do direito de greve, liberação do ponto dos dirigentes sindicais, entre outras.

Com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

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BSPF     -     24/04/2015

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão da presidente da República e do Congresso Nacional, respectivamente, para a iniciativa e edição de lei complementar prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal. Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar.

Nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 32), ajuizada com pedido de medida cautelar, o procurador-geral afirmar haver um projeto de lei (PLS 250/2005) em trâmite no Senado Federal com o objetivo de regulamentar o artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal. Entretanto, ele alega que, de acordo com o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “c”, também da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 18/98, são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre “servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria”.

“Assim, ainda que eventualmente aprovado o PLS 250/2005, a lei complementar encontrar-se-ia eivada de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa”, ressaltou Rodrigo Janot. Devido à inexistência de lei complementar, o procurador alega ser manifesta a omissão na regulamentação da aposentadoria especial do servidor público deficiente, direito incluído no texto constitucional por meio da EC 47, de 5 de julho de 2005, “não se mostrando razoável a demora de mais de nove anos para a edição da norma”.

Segundo Rodrigo Janot, no julgamento dos Mandados de Injunção (MIs) 721 e 795, o Supremo declarou a mora legislativa do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, o qual dispõe sobre a aposentadoria especial de servidor público “cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, garantindo o exercício do direito constitucional por meio da aplicação, no que for pertinente, do artigo 57 da Lei 8.213/91, relativa aos segurados do Regime Geral de Previdência Social”.

O procurador-geral ressaltou que, com o advento da Lei Complementar 142, de 8 de maio de 2013, que disciplina a aposentadoria especial para deficientes físicos assegurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RPGS), o STF seguiu orientação anterior no sentido de deferir, em mandados de injunção, pedidos de aposentadoria especial para o servidor público portador de deficiência fundamentados na ausência de lei regulamentadora do direito, aplicando-se a legislação referente aos segurados do RGPS.

Porém, ele observou que as decisões favoráveis aos servidores deficientes não possuem eficácia erga omnes [para todos], pois o mandado de injunção é um instrumento processual com eficácia apenas entre as partes. “Daí a presente ação, pois o efeito vinculante e a eficácia contra todos permitirá o gozo do direito à aposentadoria especial por aqueles servidores públicos portadores de deficiência que preencham os requisitos da LC 142/2013 e do artigo 57, da Lei 8.213/91 no período anterior à vigência da LC 142/13”, ressalta.

Assim, o procurador-geral pede a concessão da medida cautelar para tornar efetiva a norma contida no artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal, mediante aplicação da LC 142/13 e do artigo 57, da Lei 8.213/91, com relação ao período anterior à entrada em vigor da LC 142/13, a fim de permitir a aposentadoria especial para servidor público deficiente, enquanto houver omissão legislativa. No mérito, ele solicita a procedência do pedido para a declaração da inconstitucionalidade por omissão decorrente de mora legislativa na regulamentação do dispositivo constitucional.

A ministra Rosa Weber é a relatora da ADO.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Finanças aprova 203 cargos para o Conselho Nacional do Ministério Público

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Agência Câmara Notícias      -     24/04/2015

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos para o quadro de pessoal efetivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo 120 cargos efetivos, 57 comissionados e 26 funções de confiança.

Pela proposta, os cargos serão os seguintes:

90 de Auditor Nacional de Controle (nível superior);
30 de Técnico Nacional de Controle (nível médio);
01 em comissão de nível CC-6;
02 em comissão de nível CC-5;
06 em comissão de nível CC-4;
23 em comissão de nível CC-3;
10 em comissão de nível CC-2;
15 em comissão de nível CC-1;
26 funções de confiança de nível FC-3.

A proposta também prevê a extinção de 14 funções de confiança de nível FC-2 do quadro de pessoal do CNMP. As despesas decorrentes da criação dos cargos serão incluídas no orçamento previsto para o órgão.

Emenda

O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi favorável à proposta e à emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “As estimativas de impactos orçamentário-financeiros foram apresentadas e se encontram em valor inferir ao alocado na Lei Orçamentária anual”, salientou.

A emenda da Comissão de Trabalho prevê que o servidor do Ministério Público requisitado para o CNMP, que, em razão disso, tenha se mudado do local de residência, terá direito à percepção do auxílio-moradia, no valor de 25% do cargo em comissão do nível CC-4.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Advocacia-Geral demonstra legalidade de PAD que demitiu servidor da Receita Federal

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AGU     -     24/04/2015

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o retorno de ex-agente administrativo da Receita Federal demitido por fazer uso do cargo em benefício próprio ou de terceiros. Os advogados públicos demonstraram a validade do processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou no afastamento do ex-servidor.


A decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) que confirmou a demissão foi dada em ação ajuizada pelo ex-funcionário público. Nela, ele pedia a reintegração ao cargo de agente administrativo na Delegacia da Receita Federal do Brasil da cidade do interior paulista.


Sob o argumento que o processo não respeitou o direito à ampla defesa, o ex-agente administrativo solicitou a anulação do PAD que o demitiu por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição ao retorno ao serviço público federal", nos termos do artigo 137 do Estatuto do Servidor Público (Lei n° 8.112/90).


A Procuradoria Seccional da União (PSU) em São José dos Campos, contudo, demonstrou que o PAD foi instaurado corretamente e respeitou o direito à ampla defesa e todas as etapas definidas pela Lei nº 8.112/90. A unidade da AGU destacou que o funcionário público demitido acompanhou todas as etapas, foi representado por advogado de sua confiança e ainda teve a oportunidade de produzir provas.


Acolhendo os argumentos apresentados pela AGU, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos entendeu que o PAD respeitou a ampla defesa e confirmou a validade do processo que resultou na demissão do ex-agente administrativo da Receita Federal. "A falta de descrição pormenorizada dos fatos imputados ao autor no processo disciplinar não acarreta necessariamente a nulidade do processo. A remissão às provas e fatos constantes do processo é suficiente para viabilizar o exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa, desde que esteja demonstrado que o autor tenha plena ciência dos fatos que lhe são imputados, o que induvidosamente ocorreu no caso", entendeu o magistrado.


A PSU em São José dos Campos é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.



Ref.: Processo nº 0005607-42.2013.403.6103 - 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

Salário de servidor deve ser público

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Eduardo Militão
Correio Braziliense     -     24/04/2015

STF reconhece que não há ilegalidade em divulgar vencimentos. Medida atinge pelo menos 334 processos em tramitação no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que divulgar o salário dos Servidores Públicos é legal. A decisão tem repercussão geral e atinge pelo menos 334 processos semelhantes.
O entendimento foi unânime. "O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. São livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo", disse o ministro Marco Aurélio Mello durante o julgamento.
Com a Lei de Acesso à Informação, a medida passou a ser usada pela União em 2012, mas já ocorria desde 2008 na prefeitura de São Paulo. À época, a prefeitura criou o portal "De olho nas contas". Uma funcionária do município foi à Justiça, mas, em 2011, o Supremo concedeu uma liminar para garantir a publicação das remunerações de todos os servidores da cidade.
No mesmo ano, a revelação da lista de 464 funcionários do Senado que recebiam mais que o limite salarial (hoje fixado em R$ 33,7 mil por mês) provocou uma enxurrada de ações judiciais contra jornalistas. Em 2012, outra leva de processos contra a União por causa da divulgação de salários de funcionários públicos.
Ontem, os ministros entenderam que não há constrangimento ilegal na divulgação do salário de R$ 12 mil por mês de uma servidora da prefeitura. Ela foi derrotada na primeira instância, mas ganhou recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. No STF, o então ministro relator Carlos Ayres Britto derrubou a decisão anterior e autorizou a divulgação dos salários de todos os funcionários públicos. "É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano", afirmou ele na ocasião. Nenhum político, autoridade ou servidor público pode ganhar mais que o subsídio dos ministros do Supremo, hoje fixado em R$ 33.763 brutos por mês. Segundo o site "De olho nas contas", existem 91 funcionários da prefeitura de São Paulo recebendo mais de R$ 30 mil mensais. Nenhum ganha mais que o teto, de acordo com o portal.
Historicamente, os supersalários são pagos no Brasil, apesar da proibição expressa da Constituição de 1988. Artifícios como a inclusão de partes da remuneração fora do cálculo do limite, os chamados "penduricalhos", sempre foram usados para escapar da proibição. Parte dessas exceções tem amparo na lei. Parte não.
As reformas da Previdência de 1998 e 2003 deixaram o texto constitucional ainda mais rigoroso no cumprimento do teto. Mas isso não impediu que megacontracheques continuassem a ser pagos nos Três Poderes.
A publicação de salários de funcionários públicos na internet permitiu a identificação de vários pagamentos acima do teto constitucional já em 2012, quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.