Servidores da Justiça do Trabalho contestam veto de Dilma ao reajuste no STF

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Consultor Jurídico     -     29/07/2015

A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) protocolou nessa segunda-feira (27/8) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 28/2015, que reajusta os salários de servidores do Judiciário Federal em até 78%.

A associação entende que, ao vetar o projeto, a presidente incorreu em violação ao preceito fundamental da separação, independência e autonomia que deve haver entre os Poderes, tal como disciplinado no artigo 2º da Constituição Federal. Isso porque a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, observando a autonomia orçamentária do Poder Judiciário (artigo 99 da Constituição Federal), estando dentro de todos os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Para fortalecer seu argumento, a entidade citou precedentes do STF (ADI 4356, ADI 2513) que afirmam que interferência do Poder Executivo na decisão do Congresso Nacional e do Poder Judiciário é inaceitável, porque o abuso permitiria levar à inanição os outros Poderes da República, inviabilizando, pelo achatamento salarial, a remuneração dos seus integrantes e auxiliares. A ação já foi distribuída e seu relator é o ministro Gilmar Ferreira Mendes.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Anajustra.

Dia Nacional do SIM – Analistas-Tributários se mobilizam nesta quinta-feira por salário justo, dignidade e mapeamento

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Qua, 29 de Julho de 2015

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil darão continuidade nesta quinta-feira, dia 30, a mobilização “Dia Nacional do SIM”, em defesa dos três temas centrais da luta da categoria: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO. Nesta data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita sugere que as discussões realizadas durante assembleias em cada unidade se voltem para o Mapeamento de Processos de Trabalho e para a análise dos arquivos já disponibilizados na área restrita do site (clique aqui).

A DEN informa ainda que está disponível na área restrita do site a arte para a confecção de adesivos do Dia Nacional do SIM.

Conforme deliberações da última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 15 e 20 de julho, o Dia Nacional do SIM tem como objetivos:

– Pressionar o governo a melhorar o índice de reajuste Salarial e abertura imediata das mesas de negociação setoriais;

– Demonstrar a Indignação da categoria perante as ações misantrópicas dos Auditores-Fiscais, principalmente, dos gestores;

– Pressionar a Receita Federal a garantir que o Mapeamento de Processos de Trabalho seja conduzido de forma isenta.

A participação aguerrida de cada Analista-Tributário é imprescindível neste momento de luta por respeito, dignidade, valorização e reconhecimento em lei das atribuições da categoria. Apenas a união dos ATRFBs poderá transformar a realidade de assédios e corporativismo que tem tomado conta da RFB e tornar o ambiente de trabalho harmonioso para os servidores do órgão.

O Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários para que participem do Dia Nacional do SIM e demonstrem a sua indignação e luta coletiva por justiça!

Diretoria Executiva Nacional – DEN

Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE

Comando de Mobilização Nacional – CMN

Primeira das PECs dos 90,25% pode ser apreciada pela Câmara na próxima semana

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Qua, 29 de Julho de 2015

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que redefine os parâmetros remuneratórios de diversas carreiras públicas, foi incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana, a partir do dia 4 de agosto, com o retorno das atividades parlamentares.

A matéria estabelece que a remuneração da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, dos Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Delegados das Polícias Federal e Civil e dos Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes (Redação do substitutivo de Comissão Especial), deva ser equivalente a 90,25% do que é percebido por um ministro do Superior Tribunal Federal. 

A ANFIP tem especial interesse pela matéria porque há outras PECs que concedem o percentual de 90,25% à carreira de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil. O foco da Entidade tem sido fazer com que as propostas tramitem juntas. É o caso, por exemplo, da PEC 102/2015, protocolada no último mês pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e que abrange, além dos Auditores-Fiscais da Receita, a Advocacia-Geral da União, as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, os Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, os Delegados das Polícias Federal e Civil, os Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, e Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Conjuntamente com outras entidades representativas das carreiras descritas na PEC 102, uma das primeiras ações é buscar o apensamento da matéria à PEC 443. Para isso, está sendo feito um trabalho parlamentar nos estados. Nas atividades em Brasília, são priorizados os líderes partidários. O requerimento de tramitação conjunta já foi apresentado pelo autor da PEC (leia mais aqui).

ANFIP

Servidor estuda reajuste menor ATENÇÃO SERVIDORES EM GREVE !!!

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Vera Batista

Correio Braziliense - 29/07/2015

O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal vai submeter às 23 associadas uma nova proposta para a campanha salarial de 2015: reajuste de 19,7%, em janeiro de 2016, ou, no máximo, dividido em duas parcelas de 9,4%, até 2017. "Cada um tem que ceder um pouco, para tentar fechar um acordo", admitiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A nova proposta foi costurada por uma comissão do Fórum designada para estudar um índice inferior ao proposto pelo funcionalismo, de 27,3%, depois de a categoria rejeitar a contraproposta do governo de 21,3% em quatro anos. "Creio que, até 5 de agosto, quando terminam as reuniões setoriais, o Planejamento vai repensar as contas", disse Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Recálculo

Segundo Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o cálculo atual retirou as expectativas futuras de inflação e o ganho real de 2%, embutidos nos 27,3%. "Acho que o governo vai aceitar. Ele corrigiu os benefícios pela inflação passada. Não pode usar dois pesos e duas medidas", disse. Segundo analistas, não por acaso, a tendência é o governo adotar uma atitude mais flexível.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, segundo fontes, foi orientado a contemporizar, pelo ministro Nelson Barbosa.

O governo teme que os servidores, com protesto marcado para 6 de agosto, se unam a outras marchas, e aprofundem ainda mais a crise política. De acordo com a fonte, que não quis se identificar, o Planejamento corre contra o tempo para fechar um acordo antes disso e evitar adesões à Marcha das Margaridas (das trabalhadoras rurais), no dia 11, e à manifestação, apoiada pelo PSDB, que conclama os insatisfeitos a irem para a rua, no dia 16.

Contraproposta

Veja o que o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal está propondo

» Rejeitar a oferta do governo, baseada em expectativa de inflação futura;

» Não desconsiderar a inflação passada;

» Cálculo do reajuste deve começar em 1º de julho de 2010, data da última parcela do aumento trienal de 2008, e se estender até 30 de junho de 2015;

» Do aumento previsto, devem-se descontar os 15,8% de aumento pagos em três parcelas (2013, 2014, 2015);

» Com isso, chega-se a um reajuste de 19,7%, que deve ser pago em uma única parcela, em 1º de janeiro de 2016;

» Há a opção de se dividir o aumento em duas parcelas de 9,4%, uma em 2016, outra, em 2017.

Governo admite que pode ceder à pressão por recuperação das perdas inflacionárias

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Governo admite que pode ceder à pressão por recuperação das perdas inflacionárias

Qua, 29 de Julho de 2015

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Em reunião com entidades representativas de carreiras que compõem o Núcleo Financeiro e o Ciclo de Gestão da administração federal na tarde desta terça-feira, 28 de julho, o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, procurou mostrar como “avanço” em relação à proposta original o reajuste dos benefícios e a inclusão de cláusula de revisão dos índices após dois anos. Ante a resistência dos componentes do Fórum à plurianualidade, nesta e em outras mesas, também acenou que governo pode “eventualmente” mexer nos prazos e até no índice. Mesmo se tratando de uma mesa seccional, o Executivo não apresentou avanços com relação às pautas específicas. Daro Piffer, presidente nacional, e Iso Sendacz, diretor de Comunicação, representaram o Sinal no encontro.

Apesar de o representante do governo iniciar o discurso reafirmando que pretende trabalhar com um reajuste sob as condições já apresentadas, os dirigentes à mesa, mais uma vez, se mostraram contrários aos pontos da proposta, inclusive à falta de retroação sobre as perdas inflacionárias já consolidadas. “Não podemos abdicar do passado”, afirmou Daro Piffer. O presidente nacional do Sindicato questionou ainda a incoerência do governo ao propor alteração no valor dos benefícios com base na inflação passada e se valer apenas de projeções para o futuro quando o assunto é salário. “Esta plurianualidade baseada em perspectivas nos coloca em grande risco”, concluiu.

Mendonça argumentou que deve levar ao governo a grande insatisfação das carreiras quanto à proposta e que “eventualmente” poderão estudar a possibilidade de alteração nos índices e prazos. Segundo ele, a situação econômica do país “causa apreensão” neste momento e é necessário projetar cenários, visto que as entidades já se mostraram abertas à aproximação dos anseios de governo e servidores.

Dispensável dizer quem está conduzindo a situação econômica à condição de apreensiva, mas destacamos o aspecto do arrocho salarial como uma de suas causas.

À guisa de conclusão, o secretário insistiu que quatro anos de acordo é o desejo principal do governo e que pretende fazer acordos financeiros com o mesmo índice para todas as carreiras, mas que “olhará com carinho” a quem ceder à chantagem, com a mal disfarçada intenção de quebrar a unidade dos servidores organizados no Fórum.

Pautas Específicas

A exemplo da primeira, e única, reunião específica, os representantes do Sindicato reforçaram as demandas das carreiras que compõem o BC. Daro Piffer enfatizou, entre outras coisas, a importância da equiparação entre analistas e procuradores, a proporcionalidade de 50% da remuneração dos técnicos, bem como a causa do grupo de celetistas que hoje integram o quadro de funcionários da Autarquia. O secretário do MPOG afirmou que irá estudar no que é possível avançar e adiantou que a questão da paridade é de difícil resolução, dado o impacto financeiro.

Também surgiram na mesa pautas que unificam os servidores, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a defasagem nos valores de diárias e indenização de transporte e a necessidade da liberação para mandato classista com ônus para a administração pública. Para Daro Piffer, a regulamentação da negociação coletiva dá ao servidor a segurança de sentar-se à mesa com o governo no futuro, independente de partidos políticos. “Seria um bom fruto deixado pela atual gestão”, observou.

O governo, porém, não apresentou contrapartidas concretas e se limitou a dizer, novamente, que vai avaliar possíveis avanços e que as demandas sem impacto financeiro podem ser submetidas a um estudo mais aprofundado, extrapolando o prazo estabelecido para o envio do PLOA 2016 ao Congresso.

Não há data prevista para um próximo encontro, nem o Fórum está convocado para discutir a pauta geral.

SINAL

Comunicado para todos os Beneficiários da Capesesp dos Municípios da região de Ji paraná RO.

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Com mais categorias aderindo a paralisações, expectativa é de que reuniões desta quarta tragam luz ao processo de negociações com governo

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POR 

RODRIGO

 – 28 DE JULHO DE 2015

Após participar de ato nesta terça-feira, convocado pela CUT, contra a política de ajuste fiscal que penaliza apenas a classe trabalhadora, a Condsef concentra atenções nas próximas duas reuniões confirmadas para esta quarta, 29, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Uma alteração no cronograma das reuniões já deixa a maioria do Executivo em alerta. Uma das reuniões desta quarta trataria temas ligados a demandas de cerca de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas que compõem carreiras como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e similares. No entanto, essa reunião será remarcada.

A primeira reunião então está prevista para as 17 horas e vai tratar a pauta específica dos servidores do Inmetro. A segunda está marcada para as 19 horas para tratar temas envolvendo Agências Reguladoras e DNPM. Na oportunidade a Condsef irá cobrar agenda de reuniões com os demais setores de sua base e buscar informações que possam trazer luz ao processo de negociações que enfrenta momento de impasse. Com o processo de negociações mergulhado em incertezas, servidores federais da base da Condsef se organizam em torno da construção de um processo de greve geral, iniciado nesta segunda, 27. Ofícios informando a decisão da maioria da categoria foram encaminhados a todos os ministros. Muitas categorias já estão em processo de greve como é o caso dos servidores do INSS, professores e técnicos administrativos das universidades, servidores do Judiciário e outros. O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, falou nesta segunda a noite ao Jornal Record News sobre causas do movimento de paralisação dos servidores e chamou a atenção para a necessidade urgente do país promover uma auditoria de suas dívidas. 

A decisão de promover um aprofundamento do processo de mobilização veio das últimas conversas com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento que condicionou avanços nos processos de negociação a aceitação de um índice de reposição da previsão inflacionária de 21,3% dividido em 4 anos. Para a Condsef, o cenário exige que os servidores intensifiquem o processo de mobilizações se quiserem conquistar avanços e destravar o impasse que se instalou. A categoria não deve permitir que o atendimento de reivindicações urgentes fique condicionado a aceitação de uma proposta já rejeitada e extremamente prejudicial. Com o tempo limitando cada vez mais o processo de negociações, somente um intenso movimento de unidade e pressão poderá mudar essa lógica imposta pelo governo.

Intensificar pressão – O momento exige o esforço de todos. É preciso cobrar do governo uma mudança de rumos na política econômica que já se mostrou ineficaz e mergulha cada vez mais o país numa de suas crises mais graves. É preciso reagir. Não se pode aceitar de forma pacifica que essas imposições e políticas de ajuste que só servem para atender interesses de poucos seja o fio condutor de um país com os problemas e complexidades do Brasil. Participe das atividades e fortaleça a luta dos servidores federais. 

Fonte: Condsef

Servidor estuda reajuste menor

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     29/07/2015

O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal vai submeter às 23 associadas uma nova proposta para a campanha salarial de 2015: reajuste de 19,7%, em janeiro de 2016, ou, no máximo, dividido em duas parcelas de 9,4%, até 2017. "Cada um tem que ceder um pouco, para tentar fechar um acordo", admitiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A nova proposta foi costurada por uma comissão do Fórum designada para estudar um índice inferior ao proposto pelo funcionalismo, de 27,3%, depois de a categoria rejeitar a contraproposta do governo de 21,3% em quatro anos. "Creio que, até 5 de agosto, quando terminam as reuniões setoriais, o Planejamento vai repensar as contas", disse Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Recálculo

Segundo Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o cálculo atual retirou as expectativas futuras de inflação e o ganho real de 2%, embutidos nos 27,3%. "Acho que o governo vai aceitar. Ele corrigiu os benefícios pela inflação passada. Não pode usar dois pesos e duas medidas", disse. Segundo analistas, não por acaso, a tendência é o governo adotar uma atitude mais flexível.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, segundo fontes, foi orientado a contemporizar, pelo ministro Nelson Barbosa.

O governo teme que os servidores, com protesto marcado para 6 de agosto, se unam a outras marchas, e aprofundem ainda mais a crise política. De acordo com a fonte, que não quis se identificar, o Planejamento corre contra o tempo para fechar um acordo antes disso e evitar adesões à Marcha das Margaridas (das trabalhadoras rurais), no dia 11, e à manifestação, apoiada pelo PSDB, que conclama os insatisfeitos a irem para a rua, no dia 16.

Contraproposta

Veja o que o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal está propondo

» Rejeitar a oferta do governo, baseada em expectativa de inflação futura;

» Não desconsiderar a inflação passada;

» Cálculo do reajuste deve começar em 1º de julho de 2010, data da última parcela do aumento trienal de 2008, e se estender até 30 de junho de 2015;

» Do aumento previsto, devem-se descontar os 15,8% de aumento pagos em três parcelas (2013, 2014, 2015);

» Com isso, chega-se a um reajuste de 19,7%, que deve ser pago em uma única parcela, em 1º de janeiro de 2016;

» Há a opção de se dividir o aumento em duas parcelas de 9,4%, uma em 2016, outra, em 2017.

Segundo dia de Greve Geral continua com novas adesões na Capital e Interior de Rondônia

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Sindsef Porto Velho adicionou 4 novas fotos.

12 h · 

Segundo dia de Greve Geral continua com novas adesões na Capital e Interior

A diretoria executiva do sindicato, representada pelo Comando de Greve, percorre os órgãos da capital para informar a situação da paralisação em Rondônia e a nível de Brasil. A deflagração de greve está acontecendo naturalmente tendo como exemplo a Funasa que depois de assembleia realizada no local de trabalho decidiram unanimidade a paralisar por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (03), o comando de greve aguarda que até sexta-feira a grande maioria esteja paralisada em Rondônia.

Durante reunião na sede administrativa do sindicato com os delegados de base, foram definidas atividades unificando todos os servidores em greve, nesta quarta-feira (29) a concentração será na sede social do sindsef localizada na Av. Rio de Janeiro, será um dia de várias atividades voltadas ao servidor. Outro movimento firmado será realizado na quinta-feira (30) com concentração na Praça Getúlio Vargas em frente ao Palácio do Governo a partir das 8 horas da manhã, a mobilização se juntará com os grevistas da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Nesta quarta, 29, a Condsef participa de duas novas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Havia uma previsão de que a primeira reunião fosse dar continuidade ao processo de negociações envolvendo demandas específicas de cerca de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas que compõem carreiras como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e similares. No entanto, essa reunião será remarcada.

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• Leildo Almeida, Ivo da Silva, Marcos Antonio De Sousa Rabelo e outras 23 pessoascurtiram isso.
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  Hélia Alves de Almeida Parabéns Sindsef Porto Velho sindicato sempre atuante

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  Fafá Paula Parabéns!!!! Vamos que vamos

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  Rute Leonel vamos lutar juntos co sindsef

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  Maria Aparecida Bueno Marques Gallina A união faz a força

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