Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Matérias para servidor publico

Postado por Quarta feira Nenhum comentário:

Servidores Federais Vão Ao STF Por Reajuste

 Terça-Feira, Setembro 04, 2018

BSPF     -     04/09/2018

Servidores públicos federais iniciaram ontem uma batalha jurídica contra o adiamento do reajuste salarial previsto para 2019. Depois de idas e vindas, o presidente Michel Temer editou medida provisória, publicada no Diário Oficial de sábado, que adia em um ano o aumento previsto para 209 mil funcionários civis da ativa e 163 mil aposentados. O governo espera economizar R$ 4,7 bilhões com a medida. Duas associações entraram com ação no Supremo contra o adiamento e outras seis se preparam para questionar a medida judicialmente.






Fonte: Correio do Povo
Postado por Quarta feira Nenhum comentário:

Governo Pode Reabrir Prazo Para Adesão De Servidores Ao Funpresp

 Segunda-Feira, Setembro 03, 2018

Blog do Vicente     -     03/09/2018


Sem alarde, o governo está estudando a edição de uma medida provisória para reabrir o prazo de migração de servidores públicos ao regime de previdência complementar. O tema está presente nos corredores do Funpresp, o fundo de pensão do funcionalismo federal, que entrou em vigor em 2013.


A reabertura da migração, cujo prazo acabou no final de julho, conta com a apoio de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo de Dias Toffoli, que, em breve, assumirá a presidência da mais alta Corte do país. Tudo, porém, será negociado, para evitar ruídos desnecessários.


Levantamento realizado pelo Blog mostra que 12.060 servidores migraram para a previdência complementar. Isso não significa, porém, que todos os servidores já aderiram ao Funpresp do Executivo e do Legislativo. No caso do Funpresp do Judiciário, a adesão chegou a quase 3 mil pessoas.


A reabertura do prazo para a adesão dos servidores à previdência complementar conta com o apoio de várias associações, sobretudo as de procuradores e magistrados. Inclusive, algumas dessas entidades recorreram, sem sucesso, à Justiça para garantir um período maior para a migração do atual sistema para o Funpresp.


Pelas regras definidas para a migração, os servidores que aderissem ao Funpresp teriam uma parte da aposentaria bancada pelo setor público e o restante, pelo fundo de previdência complementar. Muitos funcionários públicos fizeram as contas e perceberam que valia a pena abrir mão da aposentadoria integral bancada pelo Regime Jurídico Único.


O Funpresp já vale para os servidores contratados pelo setor público a partir de 2013. O governo garante a aposentadoria até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje, de pouco mais de R$ 5 mil por mês. Para garantir a integralidade do salário da ativa, os funcionários precisam aderir ao fundo de pensão. Para cada R$ 1 desembolsado pelo servidor, o governo coloca outro R$ 1. Há um limite para isso.
Postado por Quarta feira Nenhum comentário:

Medida Provisória Nº 849 Adia Reajustes De Servidores Públicos

 Segunda-Feira, Setembro 03, 2018

BSPF     -     03/09/2018

Iniciativa vai propiciar economia de 4,7 bilhões em 2019


O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União no sábado, dia 1º de setembro de 2018, a Medida Provisória 849 que adia por 12 meses os reajustes de remuneração de servidores públicos, previstos para 2019, incluindo cargos comissionados, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. A iniciativa vai propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. Os reajustes estavam previstos para janeiro e agosto de 2019.


A medida alcançará 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, que receberiam percentuais de 4,5 a 6,3% de aumento na remuneração. Além disso, a MP também cancela o aumento concedido para os 124 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações existentes no Executivo.


Confira as carreiras e cargos que terão os reajustes adiados até 2020:


- Médicos;
- Juízes do tribunal marítimo;
- Carreiras da Receita Federal do Brasil;
- Auditoria-Fiscal do Trabalho;
- Diplomata;
- Oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria;
- Analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista em infraestrutura sênior;
- Gestão governamental;
- Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea;
- Cargo de técnico de planejamento;
- Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa;
- Superintendência de Seguros Privados - Susep;
- Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
- Banco Central do Brasil - Bacen;
- Carreiras jurídicas;
- Ex-territórios;
- Policial Federal;
- Policial Rodoviário Federal;
- Perito Federal Agrário;
- Desenvolvimento de políticas sociais;
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
- Magistério federal.


Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Postado por Quarta feira Nenhum comentário:

É Legítimo O Acúmulo De Dois Períodos De Férias Quando Comprovada A Necessidade De Serviço

 Segunda-Feira, Setembro 03, 2018

BSPF     -     03/09/2018

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, analista processual do Ministério Público Federal, que objetivava que lhe fosse garantido o gozo de férias relativas ao ano de 2009, com o consequente pagamento de 1/3 constitucional, ou que fosse convertido o período de férias não gozados em pecúnia, sem incidência do imposto de renda e, por aplicação analógica do Direito do Trabalho, o seu respectivo pagamento em dobro.


Em suas razões, o servidor alegou que no início de novembro de 2010, acumulava o segundo período de férias (não gozadas por necessidade de serviço no ano anterior) e seu chefe imediato determinou que as férias relativas a 2009 fossem usufruídas em janeiro de 2011. Ocorre que, em 16/12/2010, faltando apenas dois dias para o recesso forense, a Administração negou as mencionadas férias, com base na vedação de acúmulo prevista no art. 77 da Lei nº 8.112/90, ficando, assim, impossibilitado de gozar suas férias.


Afirmou, ainda, que não gozou férias, assim como não recebeu o respectivo adicional de 1/3, em razão da excepcional necessidade de serviço, seguindo determinação de seu chefe imediato e, como consequência, está sendo ilegalmente penalizado, na medida em que exerceu suas funções, trabalhou para adquirir o direito às férias, mas foi impedido de usufruí-lo.


Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Emmanuel Mascena, destacou que, de acordo com os autos, o autor não gozou suas férias relativas ao ano de 2009 e não recebeu o respectivo adicional de 1/3 devido à enorme quantidade de processos existentes no gabinete em que o servidor é lotado. O magistrado entendeu ser desarrazoável a decisão administrativa que impediu o gozo do período de férias do servidor e simplesmente declarou a perda do direito, considerando-se que se trata de situação que envolve o interesse da própria Administração.


“Vale ressaltar que o período de férias foi acordado com a chefia imediata do servidor que, inclusive, enviou memorando ao Secretário-Geral, em 09/11/2010, solicitando que fosse autorizado o gozo das férias, excepcionalmente, no mês de janeiro de 2011, por absoluta necessidade de serviço”, disse o relator.


Concluiu o magistrado que, desse modo, a previsão de não ser permitido o acúmulo de mais de dois períodos de férias pelo servidor não deve levar à perda do direito de férias, devendo, assim, ser concedida a segurança para assegurar ao impetrante o direito a gozar o período de férias que lhe foi negado.


Processo nº 0019799-63.2011.4.01.3400/DF


Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Postado por Quarta feira Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)