Medida Provisória Nº 849 Adia Reajustes De Servidores Públicos

 Segunda-Feira, Setembro 03, 2018

BSPF     -     03/09/2018

Iniciativa vai propiciar economia de 4,7 bilhões em 2019

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União no sábado, dia 1º de setembro de 2018, a Medida Provisória 849 que adia por 12 meses os reajustes de remuneração de servidores públicos, previstos para 2019, incluindo cargos comissionados, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. A iniciativa vai propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. Os reajustes estavam previstos para janeiro e agosto de 2019.

A medida alcançará 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, que receberiam percentuais de 4,5 a 6,3% de aumento na remuneração. Além disso, a MP também cancela o aumento concedido para os 124 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações existentes no Executivo.

Confira as carreiras e cargos que terão os reajustes adiados até 2020:

- Médicos;

- Juízes do tribunal marítimo;

- Carreiras da Receita Federal do Brasil;

- Auditoria-Fiscal do Trabalho;

- Diplomata;

- Oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria;

- Analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista em infraestrutura sênior;

- Gestão governamental;

- Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea;

- Cargo de técnico de planejamento;

- Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa;

- Superintendência de Seguros Privados - Susep;

- Comissão de Valores Mobiliários - CVM;

- Banco Central do Brasil - Bacen;

- Carreiras jurídicas;

- Ex-territórios;

- Policial Federal;

- Policial Rodoviário Federal;

- Perito Federal Agrário;

- Desenvolvimento de políticas sociais;

- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;

- Magistério federal.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão