Sistema De Gestão De Pessoas Do Governo Federal Completa 30 Anos

 Junho 29, 2020

BSPF     -     29/06/2020

Em constante evolução, o SIAPE gerencia o cadastro e a folha de pagamento de 1,6 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas

Neste mês de junho, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), completa 30 anos de implantação. O SIAPE é responsável pelo cadastro e folha de pagamento de cerca de 1,6 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionista do Executivo Federal, conforme demonstrado no Painel Estatístico de Pessoal – PEP. Atualmente, 1,2 mil Unidades de Gestão de Pessoas em todo o Brasil utilizam o SIAPE para gerenciar suas folhas de pagamento. 

Desde a implantação do SIAPE, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão Central de Gestão de Pessoas do Governo Federal, que atualmente pertence ao Ministério da Economia, tem investido em evoluções tecnológicas, para manter a conformidade e a integridade do cadastro e da folha de pagamento, assim como a busca constante da simplificação dos processos de trabalho dos seus usuários. 

Dentre as evoluções realizadas ao longo dessas três décadas, foram desenvolvidos novos sistemas para complementar as funcionalidades do SIAPE, como o Siapenet e o SIASS. Outra novidade nessa evolução é o e-Siape, que utiliza as funcionalidades do SIAPE em plataforma Web, permitindo o uso de certificação digital em nuvem (Neoid) e a operação do sistema via dispositivos móveis. 

Mais recentemente iniciou-se a migração para o Sigepe, uma plataforma tecnológica moderna, com o objetivo de complementar as funcionalidades e ampliar ainda mais o alcance da ferramenta para o atendimento aos órgãos de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal. 

Os 1,6 milhões de servidores ativos, aposentados e pensionistas que compõem a base de dados do SIAPE, ainda têm à disposição aplicativos móveis, como o Sigepe Mobile, para visualização e alterações de informações cadastrais, consultas de informações financeiras, entre outras funcionalidades que também estão disponíveis no Portal do Servidor. 

“A Plataforma de Gestão de Pessoas, que incorpora toda a família de soluções tecnológicas, sempre cumpriu o seu papel operacional. O processamento da folha executa rigorosamente o pagamento de salários que abastecem mais de um milhão de famílias todos os meses. Além disso, vem desenvolvendo soluções transformadoras para a Gestão de Pessoas, como o módulo de emissão de certificados digitais. Queremos promover a transformação digital, potencializar a gestão de dados e informações e, consequentemente, entregar uma gestão de pessoas cada vez mais transparente e eficiente”, ressalta Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, área responsável pelo SIAPE, agradece a todos que ajudaram a construir e estão contribuindo com a evolução de um sistema de gestão de pessoas considerado o maior da América Latina.

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Pedido Para Obrigar União A Colocar Servidores Em Teletrabalho É Negado

 Junho 29, 2020

Consultor Jurídico      -      29/06/2020

Foi rejeitado o pedido para obrigar a União a colocar servidores em trabalho home office. A decisão é da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

pleito consta de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Eles pediam que, em cinco dias, a União criasse disciplina sobre a "obrigatoriedade de se implementar o regime de teletrabalho para todo o pessoal civil (servidores, empregados, terceirizados e estagiários, ainda que temporários) nas hipóteses em que, de fato, pode ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades e aos imperativos de interesse público".

A juíza admite que, diante das circunstâncias resultantes da epidemia de Covid-19, "o gestor público o poder-dever de regulamentar e estimular o teletrabalho dos servidores sob seu comando", de modo que "resulta perfeitamente legítima a intervenção judicial na hipótese de

descumprimento dessa obrigação, em nome da efetividade dos princípios da Administração Pública e do direito à saúde dos cidadãos".

No entanto, a magistrada extinguiu a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, I, do CPC (indeferimento da petição inicial). Isso porque o pedido é genérico, pois os autores "desconsideram as incontáveis peculiaridades que envolvem o

serviço público".

1028547-52.2020.4.01.3400

Frente Discute Impacto Da Reforma Administrativa

 Julho 01, 2020

BSPF     -     01/07/2020

Frente discute impacto da reforma administrativa nos estados e municípios

Frente foi lançada na segunda e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa ouve hoje o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, Fabrício Marques Santos, sobre o impacto da reforma administrativa nos estados e nos municípios. 

O grupo, lançado oficialmente na segunda-feira, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, o debate será sobre o engajamento e valorização do servidor público. O convidado é o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da seleção e carreira de líderes no serviço público. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Frente Discute Impacto Da Reforma Administrativa

 Julho 01, 2020

BSPF     -     01/07/2020

Frente discute impacto da reforma administrativa nos estados e municípios

Frente foi lançada na segunda e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa ouve hoje o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, Fabrício Marques Santos, sobre o impacto da reforma administrativa nos estados e nos municípios. 

O grupo, lançado oficialmente na segunda-feira, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, o debate será sobre o engajamento e valorização do servidor público. O convidado é o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da seleção e carreira de líderes no serviço público. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Servidores Se Unem Por Derrubada Do Veto De Bolsonaro Em Proposta Que Congela Salários

 Junho 30, 2020

Blog do Servidor     -     30/06/2020

Entidades federais, estaduais e municipais organizam dia de lutas na quinta (2), em todo Brasil. Categorias cobram de parlamentares que votem para derrubar veto presidencial que impõe congelamento em salários e direitos até final de 2021

A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somam forças em um dia nacional de lutas nessa quinta-feira (2), pela derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro que congelam salários e uma série de direitos de quase 12 milhões de servidores em todo o Brasil até o final de 2021. 

As entidades se uniram também na assinatura de uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada de veto que retira quatro dispositivos da Lei Complementar 173/20, de auxílio a Estados e Municípios. Além disso, a carta aponta 8 alternativas que poderiam ser adotadas para superar a crise sem atacar trabalhadores, sejam do setor público como da iniciativa privada. 

Na carta, as entidades reforçam que novos elementos devam ser postos para que esta decisão seja tomada com consciência e responsabilidade. “Enquanto a balança comercial brasileira registra superávits e aumentam novos bilionários quase sempre ligados a empreendimentos familiares e hereditários, enriquecidos com a exploração de trabalhadores, a crise para a maioria da população só piora. Nesse cenário, onde milhões de brasileiros sofrem os efeitos de uma política econômica que privilegia o acúmulo de riquezas, os servidores e serviços públicos serão cada vez mais...

Leia a íntegra em Servidores se unem por derrubada do veto de Bolsonaro em proposta que congela salários

MP De Contas Pede Ao TCU Suspensão De Gratificação A Militares

 Junho 30, 2020

Congresso em Foco     -     30/06/2020

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Conta da União) entrou com representação para suspender aumentos de soldos e gratificações de integrantes das Forças Armadas durante a pandemia de covid-19. Os aumentos podem chegar a R$ 1,6 mil para os oficiais. 

Autor da ação, o sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que a Lei Complementar 173/2020, recém-sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, impede a concessão de aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, ressalta Furtado, a medida é ilegal.

“Uma vez que a hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar 101/2000 é a do estado de calamidade e que o Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a pandemia causada pelo Covid-19 como ocorrência dessa natureza, quer se considere o ‘agrado’ em questão remuneração, quer se considere auxílio, vantagem, abono, ou benefício de qualquer natureza, sua concessão é ilegal até 31/12/2021”, destaca a...

Leia a íntegra em MP de Contas pede ao TCU suspensão de gratificação a militares

PSB Questiona Norma Que Desobriga Adaptação De Prova Física Em Concurso A Candidatos Com Deficiência

 Junho 30, 2020

BSPF     -     30/06/2020

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas física, e estabelece critérios iguais de aprovação para todos os candidatos. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. 

A antiga da norma (Decreto 9.508/2018) reservava às pessoas com deficiência percentual dos cargos e dos empregos públicos oferecidos em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. Segundo o PSB, a redação originária tinha caráter inclusivo e garantidor dos direitos fundamentais, mas a alteração trazida pelo decreto posterior disciplinou de forma inconstitucional a avaliação de pessoas com deficiência, dificultando e até mesmo impossibilitando seu ingresso no serviço público federal. 

O partido sustenta que a alteração esvazia uma das garantias mais relevantes conquistadas pelos cidadãos com deficiência nos últimos anos, que é a reserva mínima de 5% das vagas para provimento dos cargos federais, prevista no próprio Decreto 9. 508/2018. A medida, segundo o PSB, afronta ao princípio da igualdade de oportunidades nos concursos públicos e caracteriza um retrocesso em relação à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo incorporado à Constituição Federal. “É manifestamente ilógico exigir de um candidato com deficiência física um desempenho físico equiparável ao de candidato sem deficiência”, argumenta.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Perde Vigência MP Que Permitia Contratação Temporária De Servidores Aposentados

 Junho 30, 2020

BSPF     -     30/06/2020

Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi referendada pelo Congresso em 120 dias desde a sua edição, perdeu a vigência. 

Cabe agora ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente. Se esse decreto não vier a ser editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas estabelecidas durante os 120 dias de vigência da norma permanecem regidas pelo teor da MP 922. 

O texto da medida provisória permitia a contratação dos servidores aposentados para projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que pudessem ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também estava prevista a contratação de professores substitutos e o suprimento de demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O recrutamento do pessoal deveria ser feito, segundo a MP que deixou de valer, por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo era dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade. 

A MP 922 foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2020 e seguiu válida até 29 de junho.

Fonte: Agência Senado

Frente Pela Reforma Administrativa Debate Hoje A Modernização Do Estado

 Junho 30, 2020

BSPF     -     30/06/2020

Frente foi lançada ontem e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa debate hoje com o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, a “Modernização do Estado: desburocratização e gestão para eficiência”. O grupo, lançado oficialmente ontem, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, os parlamentares vão ouvir o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, o secretário de Planejamento de Alagoas, Fabrício Marques Santos, que tratará do tema “O impacto da Reforma Administrativa nos estados e nos municípios”. 

Na quinta-feira (2), o tema “Engajamento e valorização do servidor público” será debatido com o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Finalmente, na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da “Seleção e carreira de líderes no serviço público”. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em Meio À Crise, Bolsonaro Aumenta Salário De Militares Em Até R$ 1.600

 Junho 29, 2020

O Dia     -     29/06/2020

Aumento era aguardado nos quartéis desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019

Brasília - Com salários brutos que podem chegar aos R$ 50 mil, um grupo de militares terá a partir do mês que vem um aumento de até R$ 1.600 nos rendimentos. O reajuste ocorrerá em um dos penduricalhos que elevam o soldo e beneficiará, principalmente, o oficialato das Forças Armadas, destaca o Estadão.

A medida ocorre no momento em que a economia sofre com o impacto do novo coronavírus. Milhões de trabalhadores da iniciativa privada perdem empregos ou são atingidos por suspensão e corte de salários e o governo enfrenta dificuldades para manter um auxílio emergencial de R$ 600 aos informais. Ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro está envolto em crises e busca reforçar sua base de apoio, composta por militares, policiais, evangélicos, ruralistas e, agora, políticos do Centrão. 

Chamada de "adicional de habilitação", a benesse foi criada ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso e é dada para quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas (mais informações nesta página). Na primeira delas, o penduricalho para quem fez "curso de altos estudos", por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor do soldo. O aumento vale para...

Leia a íntegra em Em meio à crise, Bolsonaro aumenta salário de militares em até R$ 1.600

Sistema De Gestão De Pessoas Do Governo Federal Completa 30 Anos

 Junho 29, 2020

BSPF     -     29/06/2020

Em constante evolução, o SIAPE gerencia o cadastro e a folha de pagamento de 1,6 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas

Neste mês de junho, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), completa 30 anos de implantação. O SIAPE é responsável pelo cadastro e folha de pagamento de cerca de 1,6 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionista do Executivo Federal, conforme demonstrado no Painel Estatístico de Pessoal – PEP. Atualmente, 1,2 mil Unidades de Gestão de Pessoas em todo o Brasil utilizam o SIAPE para gerenciar suas folhas de pagamento. 

Desde a implantação do SIAPE, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão Central de Gestão de Pessoas do Governo Federal, que atualmente pertence ao Ministério da Economia, tem investido em evoluções tecnológicas, para manter a conformidade e a integridade do cadastro e da folha de pagamento, assim como a busca constante da simplificação dos processos de trabalho dos seus usuários. 

Dentre as evoluções realizadas ao longo dessas três décadas, foram desenvolvidos novos sistemas para complementar as funcionalidades do SIAPE, como o Siapenet e o SIASS. Outra novidade nessa evolução é o e-Siape, que utiliza as funcionalidades do SIAPE em plataforma Web, permitindo o uso de certificação digital em nuvem (Neoid) e a operação do sistema via dispositivos móveis. 

Mais recentemente iniciou-se a migração para o Sigepe, uma plataforma tecnológica moderna, com o objetivo de complementar as funcionalidades e ampliar ainda mais o alcance da ferramenta para o atendimento aos órgãos de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal. 

Os 1,6 milhões de servidores ativos, aposentados e pensionistas que compõem a base de dados do SIAPE, ainda têm à disposição aplicativos móveis, como o Sigepe Mobile, para visualização e alterações de informações cadastrais, consultas de informações financeiras, entre outras funcionalidades que também estão disponíveis no Portal do Servidor. 

“A Plataforma de Gestão de Pessoas, que incorpora toda a família de soluções tecnológicas, sempre cumpriu o seu papel operacional. O processamento da folha executa rigorosamente o pagamento de salários que abastecem mais de um milhão de famílias todos os meses. Além disso, vem desenvolvendo soluções transformadoras para a Gestão de Pessoas, como o módulo de emissão de certificados digitais. Queremos promover a transformação digital, potencializar a gestão de dados e informações e, consequentemente, entregar uma gestão de pessoas cada vez mais transparente e eficiente”, ressalta Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, área responsável pelo SIAPE, agradece a todos que ajudaram a construir e estão contribuindo com a evolução de um sistema de gestão de pessoas considerado o maior da América Latina.

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Pedido Para Obrigar União A Colocar Servidores Em Teletrabalho É Negado

 Junho 29, 2020

Consultor Jurídico      -      29/06/2020

Foi rejeitado o pedido para obrigar a União a colocar servidores em trabalho home office. A decisão é da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

pleito consta de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Eles pediam que, em cinco dias, a União criasse disciplina sobre a "obrigatoriedade de se implementar o regime de teletrabalho para todo o pessoal civil (servidores, empregados, terceirizados e estagiários, ainda que temporários) nas hipóteses em que, de fato, pode ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades e aos imperativos de interesse público".

A juíza admite que, diante das circunstâncias resultantes da epidemia de Covid-19, "o gestor público o poder-dever de regulamentar e estimular o teletrabalho dos servidores sob seu comando", de modo que "resulta perfeitamente legítima a intervenção judicial na hipótese de

descumprimento dessa obrigação, em nome da efetividade dos princípios da Administração Pública e do direito à saúde dos cidadãos".

No entanto, a magistrada extinguiu a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, I, do CPC (indeferimento da petição inicial). Isso porque o pedido é genérico, pois os autores "desconsideram as incontáveis peculiaridades que envolvem o

serviço público".

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Estudo Enumera Argumentos Contra A Redução Salarial Do Funcionalismo

 Junho 28, 2020

BSPF     -     28/06/2020

“Por que não é uma boa ideia financiar a prorrogação do auxílio emergencial com corte de salários de servidores públicos?”. A pergunta norteia estudo do economista Bráulio Cerqueira, divulgado nesta terça-feira, 23 de junho, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). 

O documento enumera nove razões pelas quais a redução remuneratória do funcionalismo não é uma alternativa salutar para a economia neste momento de crise. O tema vem ganhando força no Legislativo, com apoio público do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). 

Confira, a seguir, o primeiro ponto destacado pelo economista: 

1. A economia em retração precisa de estímulo, ao invés de redução do poder de compra das famílias 

É crucial na crise reverter o círculo vicioso colocado em marcha pela interrupção forçada da produção, demissões, queda do consumo, baixa das vendas, compressão de lucros e novas demissões. 

Uma vez que os efeitos econômicos da pandemia se estenderão por mais de um trimestre, a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores mais vulneráveis é fundamental, como aliás desde sempre propugnaram as entidades de classe dos servidores: 

I) ajuda a atender as necessidades básicas de mais de ¼ da população brasileira; 

II) compensa parcialmente a paralisia das vendas; 

III) fomenta as receitas de empresas e prestadores de serviços. 

Cortar salários dos servidores públicos prejudica ainda mais a atividade econômica, pois dificulta o pagamento de dívidas, de aluguéis e das despesas de consumo das famílias, reforçando a crise dos serviços e da indústria. 

Diferentes cenários apontam retração da economia este ano entre 6,5% e 12%. Estima-se que um corte horizontal de 25% dos salários dos servidores dos três níveis da federação provoque queda adicional de 1,4% do PIB, um contrassenso econômico absoluto.

Confira aqui o estudo completo.

Fonte: Sinal

Aposentadoria: O Que Muda Para Servidores Públicos Federais

 Junho 28, 2020

BSPF     -     28/06/2020

A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, muda as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. O UOL Economia preparou o Guia da Aposentadoria, que explica as novas regras de um jeito simples de entender.

Mudanças valem só para servidores federais

As novas regras criadas com a reforma da Previdência valem apenas para os servidores públicos federais, porque estados e municípios ficaram de fora. Há uma outra proposta em tramitação que pode reincluí-los nas novas regras. Além disso, algumas assembleias estaduais e municipais têm aprovado reformas da Previdência locais, mudando as regras para os servidores estaduais...

Veja mais em Guia da Aposentadoria: o que muda para servidores públicos federais

Supremo Proíbe Corte De Salário De Servidores Públicos

 Junho 28, 2020

BSPF     -     28/06/2020

STF decide que é inconstitucional redução de jornada e de salário de servidor público

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que permita a redução de salário de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

O julgamento ocorreu no dia 24 de junho, em sessão por viodeoconferência, e se deu na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 ajuizada pelos partidos PSB, PT e PCdoB. 

Com a decisão dos ministros, foi declarado inconstitucional o 2º, do artigo 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), por violar o princípio da irredutibilidade salarial. 

O dispositivo declarado inconstitucional tem a seguinte redação: "§ 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária."

Fonte: Agência DIAP

Estado Responde Subsidiariamente Por Danos A Candidatos De Concurso Cancelado

 Junho 28, 2020

Consultor Jurídico     -     28/06/2020

O Estado responde subsidiariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado (artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição), quando os exames são cancelados por indícios de fraude. A tese foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual concluído nesta sexta-feira (27/6).

A decisão se deu em recurso da União contra sentença que declarou a responsabilidade objetiva do Estado pelo cancelamento de um concurso público para Polícia Rodoviária Federal na véspera da data designada para a prova. O cancelamento atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal baseada em indício de fraude no certame. 

"Nesse prisma, em demandas judiciais de idêntico substrato fático, quando o cancelamento de provas de concurso público pela administração se dá em virtude de indícios de fraude, reconheço a emergência da responsabilidade civil estatal e o dever de restituir aos candidatos as despesas com taxa de inscrição e deslocamento para cidades diversas daquelas em que mantenham domicílio", afirmou o relator, ministro Luiz Fux. No entanto, no caso de concursos públicos em que o...

Leia a íntegra em Estado responde subsidiariamente por danosa candidatos de concurso cancelado

Pedido Para Obrigar União A Colocar Servidores Em Teletrabalho É Negado

 Junho 29, 2020

Consultor Jurídico      -      29/06/2020

Foi rejeitado o pedido para obrigar a União a colocar servidores em trabalho home office. A decisão é da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

pleito consta de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Eles pediam que, em cinco dias, a União criasse disciplina sobre a "obrigatoriedade de se implementar o regime de teletrabalho para todo o pessoal civil (servidores, empregados, terceirizados e estagiários, ainda que temporários) nas hipóteses em

que, de fato, pode ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades e aos imperativos de interesse público".

A juíza admite que, diante das circunstâncias resultantes da epidemia de Covid-19, "o gestor público o poder-dever de regulamentar e estimular

o teletrabalho dos servidores sob seu comando", de modo que "resulta perfeitamente legítima a intervenção judicial na hipótese de

descumprimento dessa obrigação, em nome da efetividade dos princípios da Administração Pública e do direito à saúde dos cidadãos".

No entanto, a magistrada extinguiu a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, I, do CPC (indeferimento da petição inicial). Isso porque o pedido é genérico, pois os autores "desconsideram as incontáveis peculiaridades que envolvem o

serviço público".

1028547-52.2020.4.01.3400

Estudo Enumera Argumentos Contra A Redução Salarial Do Funcionalismo

 Junho 28, 2020

BSPF     -     28/06/2020

“Por que não é uma boa ideia financiar a prorrogação do auxílio emergencial com corte de salários de servidores públicos?”. A pergunta norteia estudo do economista Bráulio Cerqueira, divulgado nesta terça-feira, 23 de junho, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). 

O documento enumera nove razões pelas quais a redução remuneratória do funcionalismo não é uma alternativa salutar para a economia neste momento de crise. O tema vem ganhando força no Legislativo, com apoio público do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). 

Confira, a seguir, o primeiro ponto destacado pelo economista: 

1. A economia em retração precisa de estímulo, ao invés de redução do poder de compra das famílias 

É crucial na crise reverter o círculo vicioso colocado em marcha pela interrupção forçada da produção, demissões, queda do consumo, baixa das vendas, compressão de lucros e novas demissões. 

Uma vez que os efeitos econômicos da pandemia se estenderão por mais de um trimestre, a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores mais vulneráveis é fundamental, como aliás desde sempre propugnaram as entidades de classe dos servidores: 

I) ajuda a atender as necessidades básicas de mais de ¼ da população brasileira; 

II) compensa parcialmente a paralisia das vendas; 

III) fomenta as receitas de empresas e prestadores de serviços. 

Cortar salários dos servidores públicos prejudica ainda mais a atividade econômica, pois dificulta o pagamento de dívidas, de aluguéis e das despesas de consumo das famílias, reforçando a crise dos serviços e da indústria. 

Diferentes cenários apontam retração da economia este ano entre 6,5% e 12%. Estima-se que um corte horizontal de 25% dos salários dos servidores dos três níveis da federação provoque queda adicional de 1,4% do PIB, um contrassenso econômico absoluto.

Confira aqui o estudo completo.

Fonte: Sinal

Aposentadoria: O Que Muda Para Servidores Públicos Federais

 Junho 28, 2020

BSPF     -     28/06/2020

A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, muda as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. O UOL Economia preparou o Guia da Aposentadoria, que explica as novas regras de um jeito simples de entender.

Mudanças valem só para servidores federais

As novas regras criadas com a reforma da Previdência valem apenas para os servidores públicos federais, porque estados e municípios ficaram de fora. Há uma outra proposta em tramitação que pode reincluí-los nas novas regras. Além disso, algumas assembleias estaduais e municipais têm aprovado reformas da Previdência locais, mudando as regras para os servidores estaduais...

Veja mais em Guia da Aposentadoria: o que muda para servidores públicos federais