Reforma da Previdência

Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 29/04/2013

 

A anulação da Reforma da Previdência ganha a cada dia mais força e tornou-se uma das principais bandeiras dos servidores públicos. Foi, inclusive, um dos principais pontos da marcha dos trabalhadores, na quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios. Várias ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em virtude da comprovação da existência do mensalão e da condenação de seus autores. Como a reforma da previdência teria sido votada e aprovada nessa época, muitos entendem que ela deva ser anulada.

Ações

O Sindifisco Nacional, por exemplo, ingressou como Amicus Curiae em ações propostas pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) - a ADI 4888 - e pela Associação de Delegados de Polícia (Adepol) - a ADI 4887 - sobre as quais a ministra do Supremo Cármen Lúcia concedeu despachos no sentido de que o julgamento seja feito em rito mais célere. O Sindifisco Nacional também acompanha a ADI 4885 sobre o assunto, de autoria da (Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal equiparação do auxílio-alimentação

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou dúvidas em servidores públicos federais que reivindicam a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes. A assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) esclarece que o STF deixou de reconhecer um Recurso Extraordinário que discutia o direito ao reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do valor do vale-alimentação naquele estado.

Nesse caso, a maioria dos ministros do STF entendeu que o processo devia ser discutido na aplicação da lei local (estadual), não havendo, portanto, matéria constitucional, determinando assim o retorno da ação para o estado do RS. Já o Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes continua aguardando julgamento no Supremo.

DIRETORES DO SINDSEF E DA CONDSEF VÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE COBRAR INCORPORAÇÃO DE PLANOS ECONÔMICOS

DIRETORES DO SINDSEF E DA CONDSEF VÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE COBRAR INCORPORAÇÃO DE PLANOS ECONÔMICOS

 

 

 

Diretores do Sindsef, Daniel Pereira e Abson Praxedes, acompanhados pelo Coordenador do Sindsef em Machadinho, Vereador João Airton (PMDB), além do Diretor da Condsef, José Alves, atual presidente do Sindicato dos Servidores Federais do Paraná e também filiado ao Sindsef, foram até o setor de recursos humanos do Ministério da Saúde para cobrar a reincorporação do Plano Verão (26,05), que foi retirado recentemente dos contracheques dos servidores, mas já há determinação judicial para sua manutenção.
No Ministério da Saúde os representantes sindicais fora recebidos pela chefe do setor de recursos humanos que informou o procedimento adotado pela instituição para reincorporar valores, somente fazendo-o após análise de seu setor jurídico, o que está ocorrendo no presente momento, criando expectativa de retorno do citado plano econômico no pagamento do mês de maio/2013, com pagamento retroativo dos valores referentes à incorporação que deveria ser paga no mês de abril.
Os diretores do Sindsef argumentaram que a sentença judicial que determinou a reincorporação do Plano Verão aplicou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) diário para cada servidor, que passará a contar após o dia 02.05.2013, quando os servidores ficarão frustrados com a ausência dos valores incorporados em seus contracheques, sendo que haverá pedido de aumento do valor da multa por parte do advogado do Sindsef pelo descumprimento da decisão judicial.
A preocupação da Diretoria do Sindsef, quanto ao Plano Verão, passa a ser agora com os servidores que não possuem decisão judicial para manutenção, cujos nomes não constam da inicial do processo já concedido antecipação de tutela, embora tenham enviaram documentos para ajuizamento da ação, conforme relação abaixo, que consta o número do oficio e data de envio dos citados documentos para o escritório de advocacia do Dr. Neórico. A Diretoria do Sindsef estará discutindo com o advogado da causa  uma saída judicial que dê melhor solução para a situação.
A Diretoria do Sindsef informa também que os filiados que possuem Plano Collor, cuja origem seja o processo dos servidores da antiga Fundação Sesp, já possuem decisão para a manutenção dos respectivos valores em seus contracheques.
Por fim, o Sindsef reitera a informação que somente os servidores que adotarem os procedimentos solicitados pelo sindicato (preenchimento de procuração e pagamento de valores ao advogado) serão beneficiados com ações para manutenção dos respectivos planos econômicos incorporados.

CONFIRA LISTA DE SERVIDORES QUE ENTREGARAM DOCUMENTAÇÃO E NÃO ESTÃO NA INICIAL DO PROCESSO

 

A DIRETORIA DO SINDSEF

Sindsef pressiona Ministério do Planejamento para pagamento da GEAD

Em Audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, juntamente com representantes sindicais do Amapá, pressionou no sentido de agilizar o mais rápido possível o pagamento da gratificação aos professores federais, denominada GEAD, uma vez que já houve ampla negociação entre as entidades sindicais e o governo.

Daniel disse que já foi feito um acordo com o governo federal para apressar o pagamento desse benefício, onde os filiados abririam mão de 10% do valor de seus créditos, com autorização individual de cada servidor. Esse acordo foi feito para que o pagamento fosse realizado para todos os servidores, indistintamente, já que o pagamento anterior da Gead, todos receberam.

Segundo o sindicalista o impasse apareceu na hora da realização dos novos cálculos. Parecer jurídico do Ministério do Planejamento não reconhece o direito à Gead aos professores que não possuem curso superior.

Entenda o caso

A Gratificação Especial de Atividade Docente (Gead) foi criada em 2004. O sindicato entrou na justiça em fevereiro de 2005, com decisão favorável aos servidores que só aconteceu em outubro do mesmo ano. Com isso, todos os servidores receberam a incorporação desse benefício por decisão judicial e recebem a outra gratificação que substituiu a Gead.

Para Daniel Pereira, A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento estão criando dificuldades para pagar esse direito aos servidores. Na audiência, Sérgio Mendonça pediu prazo de 15 dias para analisar o problema juntamente com sua equipe e na sua avaliação, todos os servidores têm direito ao recebimento desse benefício. Os sindicalistas presentes, de Rondônia e Amapá, disseram aos assessores do MOG que não pode haver discriminação com os professores e a separação entre os portadores de diploma ou não fere o Princípio da Isonomia, afinal todos são professores, independente do nível de escolaridade.

Autor: Carlos Terceiro/Brasília
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br

Mais de 20 mil cobram anulação da Reforma da Previdência e marcham em luta unificada dos trabalhadores do campo e da cidade

Trabalhadores do campo e da cidade promoveram mais um ato que entrará para história da luta de classes. Nesta quarta-feira mais de 20 mil trabalhadores de diversos segmentos, ativos, aposentados, pensionistas, estudantes, representantes dos movimentos sociais; todos marcharam lado a lado em defesa de uma extensa pauta que busca a implantação de políticas de governo voltadas para valorização daqueles que de fato promovem o desenvolvimento do país com sua força de trabalho. A marcha de hoje também foi o primeiro grande ato de massa a cobrar a anulação da Reforma da Previdência, aprovada com a ajuda da compra de votos, como comprovou o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da Ação Penal 470. A participação animou os organizadores da marcha que já pensam em repetir mais atividades para pressionar o governo a atender as principais demandas da classe trabalhadora. Devido ao grande número de participantes a marcha se estendeu até o início da tarde. Por isso, a atividade prevista para ocorrer em frente ao Ministério do Planejamento acabou sendo suspensa. Todas as fotos do movimento desta quarta serão publicadas na página institucional da Condsef no Facebook amanhã, 25. Ainda essa semana a Condsef, que contou com participação intensa de sua base na marcha, vai enviar oficio a ministra Miriam Belchior reforçando a importância de atender a pauta unificada dos servidores federais e buscar soluções para negociações setoriais que ainda não avançaram na Secretaria de Relações do Trabalho. No final do dia a Condsef ainda participou, com outros representantes dos trabalhadores, de reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República. A reunião na Secretaria-Geral foi conduzida pelo assessor especial, Diogo Sant’Ana. Ele informou que o ministro-chefe, Gilberto Carvalho, só não pôde receber os trabalhadores porque estava cumprindo agenda fora de Brasília. Mas que o ministro já sinalizou que receberá as entidades para falar de toda a pauta da classe trabalhadora. Para a Condsef a marcha de hoje foi uma resposta clara da insatisfação da maioria dos trabalhadores com as políticas adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O governo segue adotando uma política econômica que prioriza o empresariado enquanto pune a maioria da população. Paralelo aos freqüentes aumentos em diversos produtos e serviços que não dão trégua e sufocam o trabalhador, o governo já cedeu mais de 150 desonerações que farão com que o empresariado deixe de pagar mais de R$ 35 bilhões em impostos. Nos últimos anos, se somadas, todas as isenções concedidas em “incentivos” pelo governo aos empresários chegam perto da casa dos R$ 200 bi. Primeira plenária do ano – Inseridos em uma conjuntura desfavorável, representantes de base da Condsef de todo o Brasil vão realizar nesta sexta, 26, a primeira plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo. A plenária vai apontar os próximos rumos da luta dos servidores da base da Condsef em busca do atendimento de suas principais reivindicações. As atividades da semana serão concluídas com uma reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo de Entidades para estabelecer prioridades, conduzir e concretizar a pauta aprovada pelos servidores da base. Por mais difíceis que as batalhas possam parecer, a história dos trabalhadores mostra que, independente dos governos de plantão, somente com muita luta e mobilização é possível conseguir avanços e transformações importantes para a maioria da população. A Condsef continua acreditando nessa luta e apostando que com unidade é possível conquistar dias melhores para todos os trabalhadores.

Seminário sobre negociação coletiva e direito de greve levanta pontos que serão votados em plenária nacional da Condsef

A Condsef promoveu um seminário com suas entidades filiadas nesta quinta-feira sobre negociação coletiva e direito de greve. Seguindo a recomendação da entidade, os sindicatos gerais promoveram debates nos estados e trouxeram para o seminário o conteúdo do que vêm pensando a categoria a respeito desses temas que estão na ordem do dia para o setor. Os últimos congressos da Condsef legitimaram a construção e busca pela consolidação de uma proposta que assegure esses direitos aos servidores. O seminário de hoje foi importante para aglutinar os pensamentos da categoria em torno da negociação coletiva e direito de greve. Alguns pontos foram levantados e serão levados à plenária nacional da Confederação que acontece nesta sexta, 25. Os pontos aprovados na plenária serão levados para o debate que acontece no fórum que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Sobre o direito de greve, a plenária deverá avaliar e votar se aprova que ela seja autorregulamentada pelos trabalhadores. A respeito de atividades inadiáveis, aquelas que na avaliação do governo não podem parar ou acumular, a proposta a ser votada na plenária será a de que quando instalada a greve, o comando nacional eleito pelos trabalhadores será o responsável por discutir com gestores do governo quais são os setores e quantos são os servidores que precisam permanecer trabalhando em determinado setor. A construção deste diálogo será, portanto, feita entre comando de greve e gestores do governo. Outro ponto levantado pelo seminário e que será votado na plenária trata dos dias parados. O entendimento da maioria é de que durante o processo de conflito no curso da greve não deve haver corte de ponto, ou desconto de dias parados. Este deve ser um tema para ser discutido em negociação posterior para definição de reposição de demandas represadas quando do fim da greve. O seminário também apontou a necessidade de assegurar no texto de uma proposta a respeito da regulamentação da negociação coletiva e direito de greve que não aconteçam práticas antissindicais como perseguições políticas a quem promove e organiza a luta da categoria. A luta legítima da categoria por melhores condições não pode ser usada por gestores para perseguir ou assediar moralmente nenhum trabalhador. Sobre um observatório de relações de trabalho a maioria entende que é preciso especificar e definir melhor seu papel para que este espaço não tenha caráter deliberativo dentro de um processo de negociação. Negociado deve ter força de lei – É consenso entre os servidores que todo acordo fruto de um processo de negociação coletiva precisa ter garantido a força de lei. Uma vez negociado e firmado entre as partes do processo o item em questão precisa passar a valer de fato. Dessa forma os servidores não mais correrão o risco de ficar a mercê de vontades posteriores de um governo, nem de mudanças de rumo inesperadas. Também é consenso que a unicidade sindical (um só sindicato representando uma categoria) não deve ser acatada. Isso porque os trabalhadores devem continuar tendo autonomia e liberdade para se organizar da forma como consideram melhor. Da mesma forma, a Condsef segue defendendo o fim do imposto compulsório e a consolidação da contribuição voluntária e filiação espontânea do trabalhador na instituição que ele acredita que lhe representa. Estes são direitos de que nenhum trabalhador pode abrir mão. A plenária nacional desta sexta será a primeira deste ano. Nela os representantes eleitos pela base da Condsef vão apontar os próximos rumos da luta dos servidores da categoria em busca do atendimento de suas principais reivindicações. As atividades da semana serão concluídas na sexta com uma reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo de Entidades para estabelecer prioridades, conduzir e concretizar a pauta aprovada pelos servidores da base.

GT discutirá pontos de pauta dos servidores do Incra

A Condsef e a Cnasi participaram de uma reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira, 25. As entidades levaram ao governo a pauta de reivindicações aprovada na plenária do Setorial Agrário (Incra e MDA) realizada esta semana em Brasília. A SRT recebeu as reivindicações e informou que vai analisar como serão encaminhadas as discussões. No entanto, reforçou que os pontos firmados no último acordo com a categoria serão debatidos no grupo de trabalho (GT) a ser instalado. O GT deverá ser composto por cinco representantes do governo e cinco representantes a serem indicados pelos trabalhadores. Entre os temas que devem ser discutidos pelo grupo estão a instituição de uma gratificação de qualificação para a categoria, reestruturação de carreira, aglutinação de cargos e gratificação de localização. A primeira reunião do GT servirá para que os trabalhadores apresentem suas propostas e estudos a respeito dos temas que serão negociados. Já na segunda reunião, técnicos devem apresentar os estudos feitos pelo governo. Um relatório será apresentado para debate na reunião que deve avaliar as possibilidades de implantação das propostas apresentadas no GT. As datas para essas reuniões e o início dos trabalhos do grupo ainda não foram confirmadas pela SRT. A proposta defendida pela Condsef e legitimada pelos servidores é a equalização das tabelas salariais com aquela criada pela Lei 12.277/10. Sobre reestruturação de carreira e aglutinação de cargos deverão ser feitas atualizações em todo histórico de debates que já existe a respeito dos temas. Tudo será encaminhado ao Planejamento e apresentado na primeira reunião do GT. A SRT informou que deve confirmar a data para o início do GT na próxima semana. A categoria deve continuar atenta. As principais notícias sobre a categoria e outros setores da base da Condsef vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.

Plenária aprova pontos que serão defendidos pela Condsef em luta por proposta para regulamentar negociação coletiva e direito de greve

Cerca de 250 representantes dos servidores da base da Condsef de todo o Brasil participaram nesta sexta-feira, em Brasília, da primeira plenária nacional da entidade. A plenária aprovou os pontos que serão defendidos pela Condsef na luta para construção de uma proposta que regulamente em definitivo os direitos a negociação coletiva e greve no setor público. Entre as mudanças numa proposta já negociada com o governo a Condsef vai buscar a inclusão dos seguintes pontos: 1) Os dias parados devem ser alvos de negociação, sem o corte do ponto no período de greve; 2) Nas atividades inadiáveis o quantitativo de trabalhadores que deverão manter suas atividades será negociado com o comando de greve e os gestores; 3) A greve será autorregulamentada pelos trabalhadores; 4) Impedir práticas antissindicais; 5) Definir o papel do observatório; 6) Contra o imposto sindical; 7) Liberação para mandato classista com o ônus para a União. A plenária também aprovou a construção de uma jornada de lutas nos estados na 2ª quinzena de maio. Todos os pontos aprovados e encaminhamentos definidos na plenária você confere aqui. Também hoje a Condsef promoveu reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). No CDE foram definidos detalhes para inscrição de delegados no Congresso da Condsef. A entidade reforça a solicitação para que as filiadas enviem a estimativa de delegados que serão enviados ao Congresso que acontecerá em dezembro no estado do Ceará. Outra reunião do CDE está agendada para o dia 14 de maio e vai continuar debatendo os encaminhamentos da pauta dos servidores da base da Condsef. No encontro de hoje também ficou aprovado um seminário sobre a EBESERH que implantou as fundações estatais de direito privado nos hospitais universitários. O CDE também aprovou a realização de atividades de pressão na Câmara dos Deputados para buscar a aprovação da PEC 555 que propõe acabar com a sobretaxa imposta aos aposentados. Outros pontos aprovados no CDE foram a realização de uma plenária do setor dos aposentados atrelada ao andamento da PEC 555 na Câmara, a participação da Condsef na 4ª marcha contra a homofobia, além de uma análise jurídica e acompanhamento da PEC 62 que trata dos precatórios. Por mais difíceis que as batalhas possam parecer, a história dos trabalhadores mostra que, independente dos governos de plantão, somente com muita luta e mobilização é possível conseguir avanços e transformações importantes para a maioria da população. A Condsef continua acreditando nessa luta e apostando que com unidade é possível conquistar dias melhores para todos os trabalhadores.

GT discutirá pontos de pauta dos servidores do Incra

BSPF - 27/04/2013

 

A Condsef e a Cnasi participaram de uma reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira, 25. As entidades levaram ao governo a pauta de reivindicações aprovada na plenária do Setorial Agrário (Incra e MDA) realizada esta semana em Brasília. A SRT recebeu as reivindicações e informou que vai analisar como serão encaminhadas as discussões.

No entanto, reforçou que os pontos firmados no último acordo com a categoria serão debatidos no grupo de trabalho (GT) a ser instalado. O GT deverá ser composto por cinco representantes do governo e cinco representantes a serem indicados pelos trabalhadores. Entre os temas que devem ser discutidos pelo grupo estão a instituição de uma gratificação de qualificação para a categoria, reestruturação de carreira, aglutinação de cargos e gratificação de localização.

A primeira reunião do GT servirá para que os trabalhadores apresentem suas propostas e estudos a respeito dos temas que serão negociados. Já na segunda reunião, técnicos devem apresentar os estudos feitos pelo governo. Um relatório será apresentado para debate na reunião que deve avaliar as possibilidades de implantação das propostas apresentadas no GT. As datas para essas reuniões e o início dos trabalhos do grupo ainda não foram confirmadas pela SRT.

A proposta defendida pela Condsef e legitimada pelos servidores é a equalização das tabelas salariais com aquela criada pela Lei 12.277/10. Sobre reestruturação de carreira e aglutinação de cargos deverão ser feitas atualizações em todo histórico de debates que já existe a respeito dos temas. Tudo será encaminhado ao Planejamento e apresentado na primeira reunião do GT. A SRT informou que deve confirmar a data para o início do GT na próxima semana.

Fonte: Condsef

O nepotismo e o amor

Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo - 27/04/2013

 

SÃO PAULO - Deu na Folha que 16% dos desembargadores do TJ do Rio são parentes de alguém no Judiciário. Essa taxa aumenta ainda mais se considerarmos só os magistrados indicados pelo Ministério Público e pela OAB, para os quais o jogo de influências tende a ser mais decisivo.

O nepotismo no serviço público é provavelmente um problema insolúvel, já que tem origem num descompasso entre a nossa programação biológica original (que nos faz proteger filhos e outros parentes) e o ambiente moderno em que vivemos (que exige que o poder público contrate servidores com base apenas no mérito). Ele entra, assim, na mesma categoria de outras armadilhas evolutivas, como a obesidade (nossos corpos armazenam muito mais energia na forma de tecido adiposo do que o necessário hoje em dia). E, sempre que as instituições se opõem à biologia, as primeiras tendem a levar a pior. Não foi por outro motivo que o comunismo fracassou.

Se quisermos manter o problema ao menos sob controle, precisamos fazer com que a decisão de quem contratar passe tão longe quanto possível dos gabinetes dos poderosos. O caminho é profissionalizar a administração ao máximo e dar preferência a concursos nos quais os examinadores não conheçam a identidade dos candidatos. Processos muito políticos, como as indicações por entidades de classe, são difíceis de conciliar com esses princípios.

De toda maneira, o conceito de armadilha evolutiva ajuda a desmitificar algumas ilusões recorrentes. Embora as ideologias políticas mais em voga afirmem o contrário, é impossível uma sociedade ser justa e livre ao mesmo tempo. Se ela é justa, as pessoas que se esforçarem mais acumularão mais bens. Se é livre, elas os transmitirão a seus parentes. Mas, neste caso, a sociedade deixa de ser justa, pois alguns herdarão riquezas pelas quais não trabalharam.

O problema de fundo é que o amor é discriminatório.

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Diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV

BSPF - 27/04/2013

 

Mais um lote de reclamações ajuizadas por servidores públicos que pleiteiam diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implementação do Plano Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse aumento significativo de reclamações se deve ao fato de o STJ vir reformando decisões de juizados especiais que consideram prescrita a pretensão dos servidores públicos porque a ação para revisão do valor dos vencimentos não foi ajuizada no prazo de cinco anos após a conversão em URV.

Novos prazos

A jurisprudência do STJ considera que a perda do direito de ação, ocasionada pelo transcurso do tempo, atinge apenas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a data da propositura da ação. O entendimento está consolidado na Súmula 85. Diante do aparente conflito entre as decisões dos juizados especiais e a jurisprudência do STJ, os ministros relatores admitiram o processamento das reclamações e abriram prazo para que os interessados se manifestem.

Fonte: Jornal de Brasília

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PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA

BSPF - 27/04/2013

 

Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje a realização de concurso público para o provimento de 347 cargos de nível superior, do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda.

Segundo a Portaria nº 134, publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, os cargos e as respectivas vagas a serem preenchidas são os seguintes: Analista Técnico-Administrativo (192); Arquiteto (31); Contador (47); Engenheiro (58); e Pedagogo (19). Todos estes cargos tem remuneração inicial de R$ 3.977,42.

A realização do concurso público observa o que está disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. O edital de abertura das inscrições deve ser publicado em até seis meses, contando a partir de hoje (26).

Fonte: MPOG

Juízes federais vão ao STF contra previdência complementar

Luiz Orlando Carneiro

Jornal do Brasil - 26/04/2013

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, ação de inconstitucionalidade contra a Lei 12.618, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, há um ano. A lei instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis e membros de Poder.

Além de "vício de origem", já que a Constituição dispõe que alterações no Regime Previdenciário da Magistratura devem partir do STF, como proposta de lei complementar, a Ajufe entende que a nova lei ordinária (e não complementar) "estabelece hibridismo incompatível com a natureza pública, porque esta essência ou caráter é das pessoas jurídicas de direito público, não conciliável com as pessoas jurídicas de direito privado, em especial no panorama do regime de previdência complementar do servidor público".

Lê-se ainda na petição, já distribuída para o ministro Marco Aurélio (relator): "Certamente, em virtude da notória pressão do Poder Executivo, contemporânea da súbita retomada de velocidade do PL 1992/2007 na Câmara dos Deputados, o legislador ordinário não observou a inviabilidade da personalidade jurídica de direito privado para uma entidade de natureza pública, outro prejuízo derivado da desconsideração da exigência do rito da lei complementar, cujo aprofundamento seria maior".

ILB abre inscrições para cursos de pós-graduação

Agência Senado - 26/04/2013

O Instituto Legislativo Brasileiro abre nesta segunda-feira (29) as inscrições para dois cursos de pós-graduação: Direito Legislativo e Administração Legislativa. Os cursos, na modalidade presencial, terão 360 horas-aula e serão ministrados em Brasília.

Trata-se da primeira oferta de cursos de especialização, desde a autorização dada pelo Conselho Nacional de Educação, para que o próprio Senado possa desenvolver, aplicar e certificar alunos em cursos de pós-graduação lato sensu. As experiências anteriores foram feitas por meio de convênios com universidades federais.

Podem se inscrever no processo seletivo servidores efetivos do Senado e comissionados que tenham mais de dois anos de serviços na Casa. Quatro vagas estão reservadas para servidores das Câmaras dos Deputados e Distrital e também do TCU.

As aulas serão ministradas duas vezes por semana. Quinzenalmente, os alunos terão um terceiro encontro. O curso de Direito Legislativo será ministrado no período da tarde e o de Administração Legislativa, no período noturno.

O curso de Direito Legislativo, nas palavras do seu coordenador Luiz Fernando Bandeira de Mello, visa “prover o servidor de conhecimentos necessários para auxiliar o parlamentar na produção normativa. Na medida em que temos normas produzidas com mais qualidade, com mais rigor técnico, seguramente elas serão mais eficazes e terão menos problemas de aplicação normativa.”

As inscrições serão feitas via internet, pelo link www.senado.leg.br/ilb até o dia 13 de maio. Nesse período o candidato deve levar a documentação prevista no edital à Subsecretaria de Educação Superior, no 2º andar do prédio do Interlegis, ao lado da Gráfica do Senado. As aulas terão início na primeira semana de agosto

ANS AUTORIZADA A CONTRATAR 200 PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

MPOG - 26/04/2013

Brasília - O Diário Oficial da União desta sexta-feira publica a Portaria Interministerial nº 140, que autoriza a contratação de 200 profissionais de nível superior por meio de processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A portaria é assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os selecionados serão integrados ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e desempenharão Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Intelectual e de Suporte, como por exemplo, a análise de processamentos administrativos de ressarcimento do Sistema Único de Saúde – SUS, processos de autorização de funcionamento de operadoras, reorganização da área de Tecnologia da Informação, entre outras.

Para participar do processo seletivo, os interessados devem ter, além de experiência profissional superior a três anos, graduação em uma destas áreas: Direito, Saúde, Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia.

Os contratos terão a duração de um ano, com possibilidade de prorrogação até o máximo de cinco anos. A medida é regulada pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que determina a realização de processo seletivo até que seja possível a realização de concurso público. Ficará a cargo da ANS a publicação do edital de inscrições para o processo seletivo, que irá prever informações como número de vagas, remuneração dos profissionais, bem como, a descrição das atribuições de cada um.

Governo anuncia regras para concessão de auxílio-moradia no serviço público federal

Agência Brasil - 26/04/2013



 Brasília – A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento emitiu regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) para concessão de auxílio-moradia aos servidores.

A Orientação Normativa 10 que trata do assunto foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente pagas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem.

O benefício é válido para servidores que tenham se deslocado do local de residência ou de seu domicílio para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS), níveis 4,5 e 6; e Cargo de Natureza Especial (CNE), de ministro de Estado ou equivalente.

Além disso, a norma define como domicílio o local onde o servidor público exerce permanentemente suas funções. Segundo a publicação, o benefício abrange apenas gastos com alojamento, "não sendo indenizáveis as despesas de condomínio, energia, alimentação, bebidas, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e outras despesas acessórias do aluguel ou da contratação de hospedagem”.

O valor máximo do ressarcimento é R$ 1.800, independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada ocupada. O benefício cessa, entre outras situações, quando o servidor for exonerado, destituído ou renunciar; e quando assinar termo de permissão para uso de imóvel funcional

Trabalho aprova anistia a servidores grevistas do STJ e do TST

Agência Câmara Notícias - 26/04/2013



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aderiram a greves ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de suas categorias realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.

O colegiado acatou o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a dois projetos (3806/12 e 3807/12) do deputado Policarpo (PT-DF). Cada uma das proposições beneficia funcionários de um dos tribunais.

Pelo substitutivo, em até 30 dias após a publicação da futura lei, o servidor grevista que tiver sofrido corte remuneratório deverá ter restituída a remuneração descontada, com valores corrigidos. Além disso, o período das paralisações será contado como tempo de serviço e de contribuição, para todos os efeitos.

A relatora destaca que a concessão de anistia, por sua natureza de perdão político, contribui para a paz social e a motivação, com responsabilidade, dos beneficiários.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Paralisação Nacional - AGU pág.01 Paralisação Nacional - AGU pág.02 II Baile das Jades - Guajará Mirim pág.01 II Baile das Jades - Guajará Mirim pág.02 Assembléia de Prestação de Contas - pág.01 Assembléia de Prestação de Contas - pág.02 Assembléia de Prestação de Contas - pág.03 Sistema Diretivo - 14.03.2013 pág.01 Sistema Diretivo - 14.03.2013 pág.02 Sistema Diretivo - 14.03.2013 pág.03 Dia Internacional da Mulher - pág.01 Dia Internacional da Mulher - pág.02 Dia Internacional da Mulher - pág.03 Dia Internacional da Mulher - pág.04 Dia Internacional da Mulher - pág.05 Dia Internacional da Mulher - pág.06 Dia Internacional da Mulher - pág.07 Dia Internacional da Mulher - pág.08 Natal da Jade 2012 - I Natal da Jade 2012 - II Natal da Jade 2012 - III Natal das Jade 2012 - IV Natal das Jade 2012 - V Natal das Jade 2012 - VI Assembléia 07/11/2012 - I Assembléia 07/11/2012 - II Baile do Servidor Público - Guajará Mirim I Baile do Servidor Público - Guajará Mirim II Baile do Servidor Público - Guajará Mirim III Baile do Servidor 2012 - I Baile do Servidor 2012 - II Dia de Ser Feliz 2012 - Rolim - I Dia de Ser Feliz 2012 - Rolim - II Dia de Ser Feliz 2012 - Rolim - III Dia de Ser Feliz 2012 - Rolim - IV Dia de Ser Feliz 2012 - Rolim - V Dia de Ser Feliz 2012 - Rolim - VI Dia de Ser Feliz 2012 - Rolim - VII Dia de Ser Feliz 2012 - Rolim - VIII Dia da Secretária 2012 - I Dia da Secretária 2012 - II Dia da Secretária 2012 - III Dia da Secretária 2012 - IV Dia de Protesto - 31/07 - I Dia de Protesto - 31/07 - II Dia de Protesto - 31/07 - III Dia de Protesto - 31/07 - IV Dia de Protesto - 31/07 - V Dia de Protesto - 31/07 - VI Dia de Protesto - 31/07 - VII Rala Bucho 2012 - I Rala Bucho 2012 - II Rala Bucho 2012 - III Rala Bucho 2012 - IV Rala Bucho 2012 - V Rala Bucho 2012 - VI Rala Bucho 2012 - VII Tempo de Ser Feliz 2012 - I Tempo de Ser Feliz 2012 - II Tempo de Ser Feliz 2012 - III Tempo de Ser Feliz 2012 - IV Tempo de Ser Feliz 2012 - V Tempo de Ser Feliz 2012 - VI Tempo de Ser Feliz 2012 - VII Tempo de Ser Feliz 2012 - VIII Tempo de Ser Feliz 2012 - IX Dia Nascional da Paralização 2012 - IX Dia Nascional da Paralização 2012 - VIII Dia Nascional da Paralização 2012 - VII Dia Nascional da Paralização 2012 - VI Dia Nascional da Paralização 2012 - V Dia Nascional da Paralização 2012 - IV Dia Nascional da Paralização 2012 - III Dia Nascional da Paralização 2012 - II Dia Nascional da Paralização 2012 - I Campanha Salarial 2012 - I Campanha Salarial 2012 - II Campanha Salarial 2012 - III Comemoração dia da Mulher 2012 - I Comemoração dia da Mulher 2012 - II Comemoração dia da Mulher 2012 - III Comemoração dia da Mulher 2012 - IV Comemoração dia da Mulher 2012 - V SINDSEF Apoia Prof. Berenice - I SINDSEF Apoia Prof. Berenice - II Aniversariante do Mês Carnaval das JADI - I Carnaval das JADI - II Carnaval das JADI - III Carnaval das JADI - IV Carnaval das JADI - V Natal das Jadi 2011 - I Natal das Jadi 2011 - II Natal das Jadi 2011 - III Almoço Confraternização 2011 - I Almoço Confraternização 2011 - II Almoço Confraternização 2011 - III III Encontro dos Extintos Territórios Federais - I III Encontro dos Extintos Territórios Federais - II III Encontro dos Extintos Territórios Federais - III III Encontro dos Extintos Territórios Federais - FOTO ART Baile do Servidor Público - Jaru I Baile do Servidor Público - Jaru II Baile do Servidor Público - Jaru III Baile do Servidor Público - Jaru IV Baile do Servidor Público - Jaru V Baile do Servidor Público - Guajará-Mirim - I Baile do Servidor Público - Guajará-Mirim - II Baile do Servidor Público - Guajará-Mirim - III Baile do Servidor Público - Guajará-Mirim - IV Baile do Servidor Público - Guajará-Mirim - V Eleições Sintero 2011 - I Eleições Sintero 2011 - II Baile do Servidor 2011 - I Baile do Servidor 2011 - II Baile do Servidor 2011 - III Baile do Servidor 2011 - IV Baile do Servidor 2011 - V Baile do Servidor 2011 - VI Baile do Servidor 2011 - VII Baile do Servidor 2011 - VIII Baile do Servidor 2011 - IX Baile do Servidor 2011 - X Encontro Juridico 2011- VIII Encontro Juridico 2011- VII Encontro Juridico 2011- VI Encontro Juridico 2011- V Encontro Juridico 2011- IV Encontro Juridico 2011- III Encontro Jurídico 2011 - II Encontro Juridico 2011- I Dia da Secretária 2011 - I Dia da Secretária 2011 - II Dia da Secretária 2011 - III Dia da Secretária 2011 - IV Dia da Secretária 2011 - V Rala Bucho 2011 - I Rala Bucho 2011 - II Rala Bucho 2011 - III Rala Bucho 2011 - IV Semana do Aposentado - I Semana do Aposentado - II Semana do Aposentado - III JADE 2011 - I JADE 2011 - II JADE 2011 - III Assembleia - 29/08/2011 - I Assembleia - 25/08/2011 - I Assembleia - 25/08/2011 - II Dia Estadual de Paralização - I