Em Audiência no Ministério do
Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça, o presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel
Pereira, juntamente com representantes sindicais do Amapá, pressionou no sentido
de agilizar o mais rápido possível o pagamento da gratificação aos professores
federais, denominada GEAD, uma vez que já houve ampla negociação entre as
entidades sindicais e o governo.
Daniel disse que já foi feito um
acordo com o governo federal para apressar o pagamento desse benefício, onde os
filiados abririam mão de 10% do valor de seus créditos, com autorização
individual de cada servidor. Esse acordo foi feito para que o pagamento fosse
realizado para todos os servidores, indistintamente, já que o pagamento anterior
da Gead, todos receberam.
Segundo o sindicalista o impasse
apareceu na hora da realização dos novos cálculos. Parecer jurídico do
Ministério do Planejamento não reconhece o direito à Gead aos professores que
não possuem curso superior.
Entenda o caso
A Gratificação Especial
de Atividade Docente (Gead) foi criada em 2004. O sindicato entrou
na justiça em fevereiro de 2005, com decisão favorável aos servidores que só
aconteceu em outubro do mesmo ano. Com isso, todos os servidores receberam a
incorporação desse benefício por decisão judicial e recebem a outra gratificação
que substituiu a Gead.
Para Daniel Pereira, A Advocacia
Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento estão criando dificuldades
para pagar esse direito aos servidores. Na audiência, Sérgio Mendonça pediu
prazo de 15 dias para analisar o problema juntamente com sua equipe e na sua
avaliação, todos os servidores têm direito ao recebimento desse benefício. Os
sindicalistas presentes, de Rondônia e Amapá, disseram aos assessores do MOG que
não pode haver discriminação com os professores e a separação entre os
portadores de diploma ou não fere o Princípio da Isonomia, afinal todos são
professores, independente do nível de
escolaridade.
Autor: Carlos Terceiro/Brasília
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br
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