Em carta a servidores, Secretário Especial apresenta as bases da Nova Administração Pública

 Reforma Administrativa: Carta aos Servidores

Governo Federal encaminha Reforma Administrativa ao Congresso Nacional

O Governo Federal enviou oficialmente, nesta quinta-feira (3/9) a proposta da Reforma Administrativa para o Congresso Nacional.

 

As transformações que estão sendo propostas na Administração Pública Federal vão ao encontro de uma gestão mais moderna e eficiente, com foco na valorização do capital humano, na produtividade e na melhoria das entregas à população.

 

A seguir, leia a íntegra da Carta do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, dirigida aos Servidores Públicos Federais.

 

 

Brasília, 3 de setembro de 2020.

 

 

Servidoras e servidores,

 

O Governo Federal encaminha hoje ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda Constitucional que define as diretrizes da Nova Administração Pública. 

 

O projeto trata de um amplo processo de transformação da administração pública, que irá modernizar o Estado brasileiro, prepará-lo para o futuro e colocá-lo em condições de alcançar altos índices de produtividade e de entrega para a população.

 

Para isso, precisamos ter coragem de enfrentar os grandes temas, debater com maturidade os desafios que o futuro nos reserva e trabalharmos juntos pelos projetos que colocarão o Brasil no caminho da prosperidade.

 

O Estado precisa ser mais flexível, dar mais incentivos aos bons servidores e tirar as amarras que atrapalham o serviço público.

 

Aqueles que conhecem a administração pública brasileira sabem o enorme potencial que existe em seus quadros. São milhares de pessoas qualificadas e comprometidas que nos fazem questionar como uma organização dotada deste capital humano não alcança resultados melhores.

 

Para nós, a resposta é muito clara: o problema é o sistema burocrático atual. Ele está obsoleto, não se encaixa em um mundo em constante e acelerado processo de transformação, gera incentivos inadequados, é complexo e inflexível, não é efetivo no engajamento e motivação dos servidores e não faz o melhor aproveitamento dos talentos que se encontram na administração. 

 

Nosso desafio, portanto, é ajustar esse sistema. Queremos, com esse novo modelo e com todas as ações que estão sendo desenvolvidas e aplicadas, promover uma ampla transformação da gestão pública e um aprimoramento da sua cultura organizacional, baseada em quatro princípios centrais:

 

1) Foco em Servir: consciência de que a razão de existir do governo é servir à população;

2) Valorização dos Servidores: reconhecimento justo, com foco no seu desenvolvimento efetivo;

3) Agilidade e Inovação: gestão de pessoas adaptável e conectada com as melhores práticas mundiais;

4) Eficiência e Racionalidade: atingir melhores resultados, em menos tempo e custando menos.

 

Esta proposta foi pensada e construída por uma equipe de servidores públicos, pessoas com origens, experiências e conhecimentos distintos, mas que compartilham o mesmo desejo: ver o Brasil avançar e sua gente prosperar. Juntos, estudaram experiências reais, levantaram informações e dados, se aprofundaram nas melhores práticas nacionais e internacionais. 

 

Nas próximas semanas, a proposta será debatida no Congresso e todo esforço será feito para que as informações circulem e as conversas avancem. Durante a apresentação de hoje, as linhas gerais serão divulgadas e um material informativo será disponibilizado para todos os interessados. Neste momento, porém, gostaríamos de ressaltar alguns pontos da proposta:

 

1º) Não haverá alteração do regime de estabilidade dos atuais servidores públicos. As disposições do atual artigo 41 da Constituição Federal continuam sendo a regra a ser aplicada para este grupo. As inovações constitucionais propostas, e que serão debatidas no Congresso Nacional, serão aplicadas apenas aos futuros servidores.

 

2º) Não haverá redução de vencimentos dos atuais servidores. Novamente, as regras em discussão tratam dos novos servidores. A política de remuneração e benefícios no modelo proposto, respeitará a realidade do país, mas não serão aplicadas reduções nas tabelas de vencimentos das atuais carreiras. 

 

Com estes registros, reiteramos nosso respeito e reconhecimento pelas pessoas que fazem a administração pública brasileira e firmamos um compromisso de manter diálogo aberto, transparente e colaborativo com todos aqueles que querem modernizar e melhorar a gestão pública do nosso país. 

 

Sabemos que não será um processo simples e que medidas de contenção serão necessárias, mas não podemos nos esconder das dificuldades. Diante delas e do desafio que elas representam, é fundamental a compreensão e união de todos. Vamos enfrentá-las juntos. 

 

Caio Mário Paes de Andrade

Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Ministério da Economia

Para mais informações, FAQ e apresentação detalhada da Reforma Administrativa, acesse aqui.