Jornal Extra - 27/09/2020
O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, está coletando assinaturas para uma emenda que acaba com a licença remunerada para servidores que concorrerem a cargos políticos. Segundo ele, a previsão é que em 2020 o país gaste R$ 1 bilhão com esses pagamentos. Nas eleições municipais de 2016, de acordo com o parlamentar, foram 82 mil servidores em campanha, que geraram um custo de cerca de R$ 700 milhões em licenças.
— A justificativa para que essa licença exista é que o servidor não se utilize do cargo público para obter vantagem, mas se candidatar a um cargo público é uma decisão individual do funcionário. Acho que ele tem que ser afastado durante a campanha, mas tem a possibilidade de licença não remunerada ou férias. Os candidatos que não são servidores já têm que fazer isso, não podemos criar condições desiguais.
Para conseguir protocolar a emenda constitucional, o deputado precisa de 171 assinaturas. Mitraud afirmou que ainda não tem como informar o número de parlamentares que apoiaram a medida, e que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa ainda está definindo quais emendas irá apoiar. O deputado Professor Israel Batista, porém, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, já se posicionou contra a medida.
— Seria um prejuízo à democracia, pois impediria que os servidores pudessem manter sua...
Leia a íntegra em Reforma administrativa: nova emenda pode acabar com licença remunerada para servidor em campanha
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