Previdência: Contribuição Dos Militares Para A Reserva Subiu Para 10,5% Este Mês

 Janeiro 05, 2021

 

Jornal Extra     -     05/01/2021

A partir de 1º de janeiro de 2021, os militares da ativa e da reserva das Forças Armadas, além de seus pensionistas, passam a contribuir com 10,5% dos proventos para a pensão militar. No ano passado, a alíquota era de 9,5%. A medida está prevista na reforma da Previdência dos militares, transformada na Lei 13.954, em 2019. Antes da mudança, a contribuição era de 7,5% e os pensionistas não recolhiam para o fundo de pensão dos militares. 

Além de determinar o desconto mensal no contracheque dos pensionistas, a lei também criou, desde janeiro de 2020, alíquotas adicionais de 3% para filhas de militares não inválidas que recebam pensão vitalícia. Com isso, este ano essas beneficiárias passam a recolher com 13,5% ao mês.

Há ainda uma alíquota adicional de 1,5% para pensionistas cujo instituidor tenha falecido a partir de 29 de dezembro de 2000 e optado em vida pelo pagamento da contribuição prevista na Medida Provisória nº 2.215-10 de 2001. Essas pessoas passam a ter, portanto, um desconto mensal de...

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