95 Militares Da Reserva Que Estão No Governo Receberão Supersalários Maio 16, 2021

Blog do Vicente - 16/05/2021 Dos cerca de 1 mil servidores que serão beneficiados pela Portaria nº 4.975, editada pelo Ministério da Economia em 29 de abril, 95 são militares da reserva que ocupam cargos comissionados. O restante é de civis aposentados. As críticas contra a portaria só aumentam, com o Congresso podendo enterrar a proposta de reforma administrativa em represália ao que chamam de privilégio para poucos. O Ministério da Economia, que baixou a portaria por determinação do Palácio do Planalto, alega que há argumentos jurídicos para a adoção do teto duplex. Até a edição da portaria, prevalecia, no ministério comandado por Paulo Guedes, o que diz a Constituição: nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, R$ 39.293,32. Isso significava dizer que aqueles que tinham mais de uma fonte de renda deveriam somar tudo e se submeterem ao abate teto. Agora, o abate teto vale para cada contracheque. Portanto, se o servidor tiver duas rendas de até R$ 39 mil cada pode somá-las e... Leia mais em 95 militares da reserva que estão no governo receberão supersalários