Ministério Público Investiga 'Reuniões Secretas' Para Fundir Órgãos Que Monitoram Desmatamento Maio 08, 2021

Correio Braziliense - 08/05/2021 Em outubro de 2020, o Ministério do Meio Ambiente tornou pública sua intenção de fundir dois órgãos de proteção ambiental com características bastante distintas — o Ibama e o ICMBio Em outubro de 2020, o Ministério do Meio Ambiente tornou pública sua intenção de fundir dois órgãos de proteção ambiental com características bastante distintas — o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por meio da portaria nº 524, a pasta criou um grupo de trabalho "para análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão" entre as duas autarquias. Desde então, uma equipe pequena, formada em parte por militares, tem se reunido para debater o tema — sem, entretanto, divulgar o teor das discussões. Entre os presentes está o número 2 da pasta, o secretário-executivo Luís Gustavo Biagioni, PM aposentado. Contrariando o princípio da publicidade e da transparência na administração pública, as atas das reuniões, obtidas pela imprensa e por organizações da sociedade civil por meio da Lei de Acesso da Informação (LAI), não dão detalhes sobre o que está sendo conversado. Econômicas, elas só listam os nomes dos envolvidos e os horários de início e fim dos encontros. Também não há previsão de divulgação de relatório final do grupo de trabalho, que, após ser prorrogado, deve funcionar até junho. No último dia 21 de fevereiro, a Procuradoria da República no Amazonas (MPF-AM) enviou ofício à pasta pedindo esclarecimentos sobre o assunto. Os procuradores questionavam, por exemplo, quais critérios estão sendo considerados para avaliação da hipótese de fusão entre Ibama e ICMBio, se havia análises técnicas sobre os ganhos e perdas de um processo como esse ou a intenção de ouvir servidores, cientistas especializados no tema e representantes das comunidades possivelmente impactadas. O ofício dava 20 dias para a pasta responder. O Ministério do Meio Ambiente afirmou à procuradoria, contudo, que não se manifestaria. Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF-AM disse estar avaliando as medidas que serão adotadas diante da recusa. A reportagem questionou a pasta sobre o tema, mas não obteve retorno. Eu audiência pública organizada pelo MPF-AM em fevereiro para discutir a possibilidade fusão entre as autarquias e falta de transparência das discussões que têm ocorrido no âmbito do governo, especialistas ressaltaram que, apesar de serem órgãos de proteção ambiental, ICMBio e Ibama têm atividades finalísticas diferentes. Uma fusão, portanto, poderia resultar em perdas em termos de resultados para ambos. O Meio Ambiente foi convidado a participar do evento virtual, mas optou por não participar do debate. Orçamento é menos da metade do autorizado em 2018 Os questionamentos entram no escopo do inquérito civil instaurado pelo MPF-AM para apurar um suposto desmonte do ICMBio. Há meses especialistas alertam que o instituto vem tendo suas funções esvaziadas, seja por falta de... Leia mais em Ministério Público investiga 'reuniões secretas' para fundir órgãos que monitoram desmatamento