Ministro Do STJ Suspende Tramitação De Ações Que Reclamam Desfalques E Saques Irregulares Em Contas Do Pasep Julho 24, 2021

Jornal Extra - 24/07/2021 O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, em todo o país, a tramitação de processos individuais e coletivos — inclusive nos Juizados — que discutem desfalques e saques irregulares em contas de Pasep. As contas do Pasep são mantidas pelo Banco do Brasil (BB). Fazem parte do programa servidores federais, estaduais e municipais e funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista. Os processos suspensos têm demandas semelhantes e têm sido admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí. Mas a palavra do STJ — quando a Corte decidir sobre o caso — deverá ter repercussão nacional. O objetivo da suspensão é decidir apenas sobre três pontos: - Se há legitimidade do Banco do Brasil para figurar no processo, respondendo por eventual falha na prestação do... Leia mais em Ministro do STJ suspende tramitação de ações que reclamam desfalques e saques irregulares em contas do Pasep