Reforma Administrativa E Assédio Institucional No Setor Público Brasileiro Julho 03, 2021

Congresso em Foco - 03/07/2021 Pouca gente notou, mas há uma correlação imensa entre a reforma trabalhista, embutida na PEC 32/2020 e propagandeada como inovação na gestão de recursos humanos no setor público brasileiro, e o fenômeno do assédio institucional. Por esta razão, se aprovada, essa reforma administrativa vai constitucionalizar o assédio institucional como método de governo. Entendido desta maneira, há três movimentos discursivos por meio dos quais se opera o assédio institucional na prática: i) um liberalismo econômico radical, que preconiza a desconstrução das instituições públicas e acusa a ineficiência e o corporativismo da administração em nome do discurso da austeridade fiscal; ii) a desconstrução deliberada das institucionalidades e das organizações públicas por embaralhamento, por meio de duas características: a redistribuição, fragmentação e ressignificação de competências institucionais; e a administração das instituições por atores que lhes são oponentes ou que têm valores antagônicos a elas; e iii) a gramática da política como guerra híbrida contra o inimigo, a qual se caracteriza por uma lógica baseada na ideia de que a política se move pela presença de amigos e inimigos, sendo que os últimos devem ser isolados, derrotados e sua reputação (ou seja, sua legitimidade) destruída. Casos recentes como os que já acometeram servidores do Ibama, da Polícia Federal, do Cade, do Ministério da Saúde, e tanto outros casos, vão se tornar a regra no setor público, com o agravante de que não vão mais contar nem com a estabilidade funcional nos respectivos cargos públicos, nem tampouco com o anteparo sindical ou da justiça do trabalho, já que todas essas institucionalidades são alvos do projeto destrutivo do governo Bolsonaro/Guedes. A PEC 32/2020 prevê o fim do RJU para novos ingressantes, com o que, na prática, todos os atuais servidores passarão a pertencer a cargos e carreiras em extinção. Desta feita, a estabilidade estaria preservada apenas àqueles... Leia mais em Reforma administrativa e assédio institucional no setor público brasileiro