Deputados Federais Ligados A Jair Bolsonaro Querem Revogar PEC Da Bengala

 Domingo, Novembro 18, 2018

BSPF     -    18/11/2018

Os deputados do PSL, legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, pretendem revogar a Proposta de Emenda à Constituição da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União.

Segundo o jornal Valor Econômico, a ideia é aprovar, já início da legislatura, uma PEC tornando a fixar em 70 anos a idade para aposentadoria de ministros de tribunais superiores. Com a medida, Bolsonaro ampliaria sua influência no STF, conseguindo nomear quatro dos 11 membros da corte, e não apenas dois, como previsto.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio terão que deixar o Supremo em 2020 e 2021, respectivamente. Se a idade limite voltasse a ser de 70 anos, os dois, mais Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, seriam imediatamente aposentados.

Para a deputada Bia Kicis (PRP-DF), a proposta tem o objetivo de diminuir uma suposta escolha ideológica do Supremo, que seria “contra o desejo da sociedade”. Ainda de acordo com a reportagem, a revogação da PEC da Bengala agrada não são só deputados do PSL, como também outros partidos aliados ao futuro governo.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro já tinha ventilado que uma de suas propostas era aumentar o número de ministros do Supremo de 11 para 21 para, assim, conseguir teoricamente assegurar maioria em votações de interesse do governo.

PEC da Bengala

Aprovada em outubro de 2015 pelo STF, a PEC da Bengala causou reboliço na comunidade jurídica. A expectativa de alguns juízes era que a corte fosse contrária à norma, por ela atingir servidores da Justiça, apesar de ser proposta pelo Senado.

Fonte: Consultor Jurídico

Em Tempos De Arrocho, Salário Dos Servidores Depende De Temer E Do STF

 Domingo, Novembro 18, 2018

Metrópoles     -     18/11/2018

Presidente tem até dia 28 para sancionar ou vetar teto para o Supremo. Lewandowski julga ação que pede liberação de reajustes no Executivo

A troca do governo de Michel Temer para o de Jair Bolsonaro indica novos tempos para os funcionários públicos. O perfil liberal da futura equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, e as restrições orçamentárias apontam para um arrocho nas contas federais. Em consequência, pode-se prever dificuldades para aumentos salariais dos servidores.

Na reta final de 2018, duas pendências legais interferem na remuneração do funcionalismo. Uma é o aumento do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado no dia 7 de novembro pelo Senado. A decisão dos congressistas encontra-se na mesa de Temer, que tem até o dia 28 para vetar ou sancionar a iniciativa.

Outra incerteza está relacionada à Medida Provisória (MP) 849, editada no dia 31 de agosto. O texto “posterga e cancela” aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal de 23 carreiras federais previstos para 2019. Na prática, a norma congela a última parcela do reajuste dessas categorias acordado entre governo e servidores em 2015.

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada no STF pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) tenta derrubar os efeitos dessa MP. Outras três entidades de classe entraram com ações semelhantes. O caso tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

Parecer do Senado

Em resposta a um questionamento do ministro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), posicionou-se contrariamente aos efeitos da MP 849. De acordo com a legislação, as medidas provisórias valem por 60 dias contados a partir da data de publicação, com renovação automática por igual período. Se não forem aprovadas pelo Congresso nesse prazo, perdem a eficácia.

Pelo entendimento do Senado, a MP 849 contraria a regra que não permite edição de norma legal de conteúdo semelhante a outra iniciativa desse tipo anteriormente rejeitada pelo Congresso ou cuja eficácia tenha expirado no mesmo ano.

Como justificativa, argumentou que a medida tem conteúdo semelhante ao da MP 805, editada em dezembro de 2017, a qual deixou de valer em abril deste ano sem ter sido votada pelos congressistas.

“Vamos trabalhar para que a MP 849 também decaia”, disse ao Metrópoles a deputada Erika Kokay (PT-DF), defensora dos interesses dos servidores públicos. Nesse sentido, a parlamentar tenta impedir que a medida provisória seja aprovada dentro do prazo, como aconteceu com a 805.

Em relação ao aumento do teto salarial dos ministros do STF aprovado pelo Senado, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a decisão final depende de Michel Temer. O presidente tem até o dia 28 deste mês para decidir se sanciona ou veta o reajuste. Na hipótese de conceder o benefício, o impacto nos cofres da União será na ordem de R$ 4 bilhões.

O presidente eleito defende o veto por parte de Temer. “Ele sabe, é uma pessoa responsável, não precisa de apelo. Sabe o que vai fazer. O que ele vai fazer compete a ele”, afirmou Bolsonaro na terça-feira (13/11). “Isso [reajuste] é mais motivo de preocupação. Estamos com deficit para ano que vem. É mais um problema que vamos ter”, acrescentou.

Um documento enviado pelo Ministério do Planejamento à equipe de transição revela dificuldades para o pagamento do reajuste aprovado pelo Congresso. Divulgado pela Folha de S. Paulo, o estudo – intitulado Transição de Governo 2018–2019: Informações Estratégicas – diz que os gastos públicos são impactados mais pelos níveis de remuneração do que pela quantidade de funcionários.

“Isso se verifica principalmente na esfera federal, na qual os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado”, diz o documento.

Nesse contexto, se seguir a orientação do seu próprio governo, Temer derrubará o reajuste concedido aos ministros do STF. Atualmente, os maiores salários do Poder Executivo chegam a R$ 29,6 mil, fora vantagens de algumas categorias.

Como o teto nos rendimentos no Supremo serve de referência para os demais Poderes, o aumento pode chegar aos servidores do Executivo. Nesse caso, não há previsão no Orçamento em análise pelo Congresso, limitado pelo teto nos gastos públicos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016 pelo governo Temer. “Nessas condições, cada órgão faz a gestão de seus recursos. Se der aumento, tem de haver cortes em outras áreas”, afirmou ao Metrópoles o relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

Por Eumano Silva

Mais De 107 Mil Servidores Federais Já Podem Se Aposentar; Total Equivalente A 17% Dos Ativos

 Domingo, Novembro 18, 2018

Jornal Extra     -     18/11/2018

Somados os quadros de servidores da União, do Estado e da Prefeitura do Rio, mais de 126 mil servidores ativos já contam, hoje, com o tempo necessário para a aposentadoria. Os dados foram passados pelas três esferas administrativas após pedido feito pela coluna. No total, são 947.675 funcionários ativos somadas as administrações direta e indireta dos três âmbitos administrativos. Desse total, 126.299 agentes públicos — o equivalente 13,33% — atuam por meio do abono-permanência, quando o servidor já tem tempo exigido para requerer o benefício, mas decide permanecer em serviço por diversos motivos. Um deles, por exemplo, é o desejo de manter ganhos mais altos do que os levados para a inatividade.

A situação mais preocupante é a da União. Dos mais de 633 mil servidores ativos do governo federal, a administração conta com 107 mil funcionários já com direito adquirido à aposentadoria. Esse total é equivalente a 16,89% do funcionalismo. O dado reflete o envelhecimento do quadro atual de pessoal do serviço público.

— Nós temos dados que indicam que, em três anos, mais de 200 mil servidores já terão se aposentado ou terão idade para se aposentar. Sem uma mudança do teto de gastos, não temos qualquer previsão de melhora — disse Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Outra preocupação dos dirigentes sindicais, e de parte dos gestores, diz respeito à provável Reforma da Previdência nos próximos meses. Especialistas explicam que não há ameaça aos abonados, mas outros fatores podem pesar na hora de ingressar de vez na inatividade.

— Qualquer mudança não terá efeito sobre os abonados, pois eles já têm direito adquirido. Mesmo que se aprove uma mudança, eles estão fora. Mas é comum que as pessoas tenham medo e achem mais seguro se aposentar. Em época de fake news, a tendência é que a incerteza aumente — lembrou Fábio Zambitte, especialista em Direito Previdenciário.

Preocupação no INSS, Incra e Ministério da Agricultura

Esfera administrativa com o maior número de servidores com direito à aposentadoria, a União conta com órgãos-chave sofrendo com a limitação e o envelhecimento do seu efetivo. Casos como o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério da Agricultura (MAPA) e do INSS são exemplares. Dos mais de 4.300 servidores em atividade pelo Incra, 1.800 já podem se aposentar. O número equivale a 41,45% de todo o efetivo do instituto. No MAPA, o percentual é de 33,75% — dos 11.900 em atividade, quatro mil recebem abono-permanência.

O INSS, por sua vez, lida com situação crítica diante do aumento de sua demanda (com a elevação no número de aposentados no país). Dos 37.200 servidores à disposição do instituto, 11.300 podem deixar de trabalhar a qualquer momento. A situação resultaria na paralisação de diversos serviços relacionados à seguridade social, como, por exemplo, o aval à aposentadoria.

Procurado, o Incra informou que “solicita, periodicamente, a atualização do quadro de sua força de trabalho junto ao Ministério do Planejamento”. O instituto salientou que não há concurso previsto até o momento.

O INSS também informou que solicitou reposição de efetivo ao Planejamento. O instituto pede a convocação de 2.644 aprovados no último concurso realizado, em 2015. Procurado, o Planejamento não comentou o cenário atual.

Por Nelson Lima Neto

Órgãos Federais Descumprem Portaria Da CGU Contra Corrupção

 Sábado, Novembro 17, 2018

Agência Brasil     -     17/11/2018

Brasília - Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram à CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno.

Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria ter constituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando à CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática.

A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de gestão de integridade está disponível no site da CGU.

Governança

Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos federais.

Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades de gestão.

Outras oito entidades federais que não constavam da relação inicial da CGU decidiram indicar suas próprias unidades gestoras, aderindo voluntariamente ao programa de integridade. São elas a Escola Superior de Guerra (ESG), Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Hospital das Forças Armadas (HFA), Hospital Federal de Ipanema (HFI) e o Instituto Nacional de Cardiologia.

Unidades gestoras

A obrigação de indicar a criação da unidade gestora era uma das exigências que os 197 órgãos federais deveriam ter cumprindo dentro da primeira fase de estruturação de seus programas de integridade, encerrada 15 dias após a publicação da Portaria 1.089, ou seja, em 11 de maio. A segunda fase do programa termina no próximo dia 30.

Pela portaria ministerial, até lá, os órgãos e entidades listados pela CGU deverão aprovar seus planos, que deverão conter os objetivos, as ações de estabelecimento das unidades gestoras e a forma como estas atuarão, além da indicação dos principais riscos para a integridade institucional e as medidas para saná-los. A portaria também estabelece que o plano de cada órgão deverá ser revisado periodicamente.

Durante a terceira e última fase de estruturação do programa, os órgãos e entidades federais deverão executar as medidas previstas no plano de ação aprovado, monitorando seu cumprimento. Também deverão procurar expandir o alcance de seus programas de integridade para as políticas públicas que implementarem, bem como para seus fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenham relação.

Presidência

Questionado a respeito do fato de 40% dos órgãos e entidades ainda não terem indicado a unidade de gestão de integridade, a CGU informou que “trabalha para que o maior número possível deles” não apenas indiquem a criação da unidade gestora, mas aprovem seus planos de trabalho até o próximo dia 30.

O ministério acrescentou que eventuais descumprimentos da portaria ministerial serão tratados no âmbito de futuras auditorias, lembrando que não lhe compete atuar junto à Presidência da República e aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e órgãos a eles vinculados.

Consultada na sexta-feira (16), a Presidência não tinha se manifestado até o momento da publicação da reportagem.

Solução É Cortar Salários, Não Vagas, Diz Temer

 Sábado, Novembro 17, 2018

BSPF     -     17/11/2018

O governo Michel Temer alertou o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o forte impacto de altos salários sobre a folha de pagamento do funcionalismo federal. A atual equipe recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019.

As medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos. No relatório encaminhado aos colaboradores de Bolsonaro, o governo Temer informou que "os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários", e não pelo número excessivo de servidores.

Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em julho de 2018, de 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos.

No geral, os servidores representam 24% dos empregos formais no país.

O relatório destaca, porém, que as altas remunerações no serviço público preocupam muito mais do que o número de servidores. O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$ 172 bilhões em 2017, sendo R$ 105,9 bilhões com servidores da ativa.

Na avaliação do governo Temer, "o quantitativo de servidores não se apresenta como ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade de rever a atual configuração da administração pública federal".

Os números do governo também apontam que 80,3% dos servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos.

Em compensação, o índice de aumento para algumas categorias, como policiais federais, foi o dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para cá. Hoje, no Executivo, a maior remuneração mensal é de R$ 29,6 mil, fora vantagens, pagas aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios.

A menor é de R$ 1.467,49, referentes ao cargo de auxiliar-executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro.

O texto propõe substituir o atual sistema de carreiras do serviço público por um modelo mais moderno e eficaz, com "metas e resultados, desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e certificações".

Fonte: Meio Norte

“Ainda Estou Examinando”, Diz Temer Sobre Veto Do Aumento Do Judiciário

 Sábado, Novembro 17, 2018

BSPF     -     17/11/2018

Na Cúpula Iberoamericana, Michel Temer disse também que está preocupado com o impacto econômico do reajuste dos ministros do STF, mas garantiu que ainda não decidiu se veta o aumento.

“Ainda estou examinando. Não pode haver nenhum agravo econômico ou perda para a união ou para os Estados. Mandei fazer uma avaliação e ainda tenho tempo para decidir sobre isso mais adiante.”

Fonte: O Antagonista

Designado Relator Do Contrato De Desempenho Na Administração Pública

 Sábado, Novembro 17, 2018

BSPF     -     17/11/2018

Foi designado como relator da proposta que trata da regulamentação do Contrato de Desempenho na Administração Pública o deputado Cabo Sabino (AVANTE/CE) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Será aberto prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas (previsão de término em 28/11). Após apreciação pela CTASP, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de constitucionalidade.

O Projeto de Lei 10217/2018, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), regulamenta o art. 37, § 8º da Constituição Federal, para permitir a contratação de desempenho (gestão de resultados) dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, com objetivo de estabelecer metas de desempenho supervisionado, com os respectivos prazos de execução e indicadores de qualidade. O contrato poderá atribuir ao órgão supervisionado, durante sua vigência, autorização para a concessão de bônus financeiro para os servidores, vinculado ao desempenho, sem que o prêmio passe a fazer parte do salário.

Fonte: Anasps Congresso

Temer Alerta Equipe De Bolsonaro Para O Impacto De Altos Salários Dos Servidores

 Sábado, Novembro 17, 2018

BSPF     -     17/11/2018

O presidente Michel Temer chamou a atenção dos integrantes do governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o impacto de altos salários sobre a folha de pagamento do funcionalismo federal.

A atual equipe recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019. De acordo com a Folha de S. Paulo, as medidas tem como objetivo conter o crescimento das remunerações dos servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.

Fonte: Bahia Notícias

Justiça Ordena Nomeação Dos Aprovados No Ministério Da Saúde

 Sábado, Novembro 17, 2018

Metrópoles     -     17/11/2018

De acordo com a decisão, a pasta deve convocar os 807 aprovados até janeiro de 2019

Os candidatos aprovados no concurso do Ministério da Saúde realizado em 2009 pelo Cebraspe podem comemorar. Decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro determina que a União deve nomear os 807 aprovados no certame imediatamente. Caso a norma não seja cumprida, há previsão de multa no valor de R$ 1 milhão.

Inicialmente, o prazo para a nomeação dos candidatos era 31 de outubro, no entanto, foi estendido até 15 de janeiro de 2019.

O processo foi iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF), através de ação civil pública na qual era apontado que o Ministério da Saúde tem funcionários consultores e bolsistas contratados e desempenhando atividades próprias de servidores concursados.

Segundo o MPF, eles têm seus vínculos renovados continuamente, contrariando, assim, a natureza do contrato de trabalho por período de tempo limitado. Na avaliação dos procuradores, essa realidade está impedindo a nomeação de candidatos em lista de espera do concurso.

Também chamou atenção do MPF a constatação de que os consultores têm acesso a sistemas da pasta que possuem informações sensíveis, como a plataforma de Processo Eletrônico de Compras, que serve para aquisição de medicamentos – em tese, isso deveria ser feito apenas por servidores públicos vinculados à administração.

Além das nomeações, a Justiça determinou que o Ministério da Saúde apresente um cronograma para realização de um novo concurso com 1.338 novos cargos. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu quando pretende iniciar as nomeações.

Por Sara Alves

Aposentadoria com tempo especial no INSS para 20 profissões no

 Brasil em 2018
15/11/2018 às 12:46 em  Benefícios   por Redação

Aposentadoria com tempo especial no INSS para 20 profissões no Brasil. A tão sonhada tranquilidade após deixar a ativa pode ficar um pouco mais distante para o segurado do INSS que não estiver atento às regras de concessão de benefícios e aos seus direitos. Quem costuma passar por essa situação são os profissionais que fazem jus à aposentadoria especial — devida pela Previdência Social aos segurados que trabalharam ou trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física —, mas não sabem o que diz a legislação sobre isso.

— O reconhecimento de tempo especial é devido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde humana. Além disso, podem se beneficiar aqueles que exercem atividades perigosas — explicou Luiz Felipe Pereira Veríssimo, advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

O caminho para conseguir o benefício, no entanto, nem sempre é fácil. De um lado, o segurado precisa provar que trabalhou em condições insalubres. De outro, o INSS costuma dificultar a conversão do tempo especial. Nesses casos, dizem os especialistas, o caminho é procurar a Justiça, com os documentos que provam o exercício da função.

— Existem diversos casos de contagem de tempo especial que inicialmente são negados pelo INSS, por via administrativa (nas agências previdenciárias), mas posteriormente os segurados obtêm sucesso por via judicial — disse Veríssimo.

O trabalhador que não tem tempo suficiente em atividade insalubre para pedir o benefício especial pode converter o período trabalhado nessas condições e antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição. Dependendo do caso, o benefício pode ser antecipado em até dez anos.

O primeiro passo para pedir a contagem especial é agendar o pedido num posto do INSS e aguardar a resposta do requerimento. Em caso de recusa, a orientação é ir à Justiça.

Instituto exige documentos específicos

Senadora Protesta Contra MP Que Adia Reajustes De Servidores

 Quarta-Feira, Novembro 14, 2018

Agência Senado     -     14/11/2018

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) manifestou nesta terça-feira (13) indignação pela edição da Medida Provisória 849/2018, que adia e cancela reajustes dos servidores. A MP, em vigência desde 1º de setembro último, aguarda a instalação de comissão mista no Congresso que a analisará.

Ângela Portela disse que essa medida provisória é a reprodução exata de outra proposta do governo, a MP 805, editada em 2017, cujos efeitos foram suspensos por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2017. Ela ressaltou ainda que a medida provisória prejudica diversas carreiras no estado de Roraima.

— [São atingidos] o subsídio da polícia civil do extinto território; parcelas que compõem a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios de Roraima, de Rondônia e do Amapá; e o reajuste no vencimento e na retribuição por titulação, a chamada RT, dos professores federais dos ex-territórios — lamentou a senadora.

Comissão De Trabalho Debate Instrução Que Estabeleceu Controle De Jornada De Trabalho No Executivo

 Quarta-Feira, Novembro 14, 2018

Agência Câmara Notícias     -     14/11/2018

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), a instrução normativa do Ministério do Planejamento que estabeleceu regras relativas à jornada de trabalho e ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções no Poder Executivo. A mesma norma instituiu banco de horas e sobreaviso aplicáveis a esses servidores públicos.

Na avaliação da deputada, a iniciativa é complexa e gera uma necessária análise acerca de sua legalidade/constitucionalidade, principalmente pelo fato de desconsiderar dispositivos constantes da Constituição Federal, da Lei 8.112/90 e decretos sobre o tema.

“Ele desconsidera ainda normativos internos dos órgãos/entidades (portarias, memorandos, circulares, etc). A norma, sob o pretexto de regulamentar a jornada de trabalho dos servidores, introduziu inovação indevida ao ordenamento jurídico e, em determinados assuntos, impôs graves prejuízos aos servidores públicos, faz-se necessário o debate acerca de sua legalidade/constitucionalidade”, defende.

Foram convidados, entre outros:

- o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba;

- o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep/DF), Othom Pereira Neves;

- o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Sérgio Ronaldo da Silva;

- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato Nacional do Auditores e Técnicos de Finanças e Controle, Rudinei Marques.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12. Os interessados poderão participar enviando perguntas aos convidados.

Audiência interativa – Clique aqui para assistir e enviar perguntas aos deputados

Bolsonaro Vai Manter Trabalho Com Status De Ministério

 Terça-Feira, Novembro 13, 2018

Agência Brasil     -     13/11/2018

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13) que a pasta do Trabalho será mantida com o status de ministério. A afirmação ocorre depois de ele ter anunciado que a pasta seria extinta. "Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria", disse o presidente eleito depois de visitar o Superior Tribunal Militar (STM).

Mais cedo durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que a estrutura do ministério será absorvida por outra pasta, mas não indicou qual.

"Eu não sei como vai ser, está tudo com Onyx Lorenzoni [ministro extraordinário da transição] e mais algumas pessoas que trabalham nessa área, e temos tempo para definir”, disse o presidente eleito. “A princípio é o enxugamento do ministério, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho, está apenas sendo absorvido por outra pasta."

Bolsonaro negou que o Ministério do Trabalho será agregado à Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no futuro Ministério da Economia. “Indústria e comércio está lá no superministério do Paulo Guedes, botar mais o Trabalho lá acho que fica muito pesado."

O presidente eleito deixou o STF e seguiu de helicóptero até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está a equipe de transição para o novo governo. De acordo com assessores, ele ficou apenas alguns minutos no local e foi para o apartamento funcional na Asa Norte.

Cancelada Mais Uma Reunião Sobre Reajuste Dos Servidores

 Terça-Feira, Novembro 13, 2018

BSPF     -     13/11/2018

A reunião do colegiado que trata sobre a postergação do reajuste dos servidores públicos, agendada para hoje (13), foi cancelada. Uma nova reunião deverá ser marcada, ainda com data a definir. Na ocasião ocorrerá a eleição do presidente do colegiado, bem como a designação de relator. A tendência é que o senador Valdir Raupp (MDB/RO) seja eleito relator.

A Medida Provisória 849/2018, do Poder Executivo, posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para 2020.

Fonte: Anasps Congresso

Reajuste Do Supremo Virou Um Balé De Elefantes

 Terça-Feira, Novembro 13, 2018

Blog do Josias de Souza     -     13/11/2018

A encrenca do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal transformou-se num balé de elefantes. A coreografia estava momentaneamente paralisada. Imaginou-se que o próximo passo seria executado por Michel Temer, a quem cabe sancionar ou vetar a proposta que elevou os vencimentos das togas supremas de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. De repente, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, atravessou no palco declarações muito parecidas com uma chantagem.

A cúpula do Judiciário farejou na demora de Temer uma insinuação de que o reajuste não será sancionado enquanto o Supremo não extinguir o auxílio-moradia de R$ 4.377 pagos mensalmente a juízes e procuradores. Diante do cheiro de queimado, Luiz Fux cuidou de esclarecer que o julgamento das ações que questionam há cinco anos o pagamento do bolsa-moradia só o ocorrerá depois que o presidente da República liberar o reajuste dos contracheques dos magistrados.

Até a semana passada, tudo parecia simples como o ABC. A, o Supremo reivindicava um reajuste. B, o Tesouro Nacional está quebrado. C, o Senado mantinha o pedido da Suprema Corte no freezer desde 2016. De uma hora para outra, os elefantes de Brasília começaram a dançar à beira do abismo. O Supremo pressionou, os senadores cederam, Temer entrou na dança e Fux converteu uma reivindicação sindical em instrumento de desmoralização do Supremo.

O Supremo alega que não pede aumento, mas reposição da inflação. Justo, muito justo, justíssimo. O problema é que um empregado não pode exigir do empregador o que ele nãio pode pagar. E o Tesouro já está envididado até a raiz dos seus cabelos, caro contribuinte. Os juízes do Supremo, se quiserem, podem trocar a folha do Estado por uma banca privada. Sem essa alternativa, os 12,5 milhões de brasileiros desempregados preferem um Estado equilibrado, que não atrapalhe a recuperação da economia.

Bolsonaro Quer Reduzir Em 30% Número De Comissionados Nos Ministérios

 Terça-Feira, Novembro 13, 2018

Agência Brasil     -     13/11/2018

Brasília - O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13), durante entrevista coletiva no Superior Tribunal Militar, que pretende reduzir em 30% o número de servidores comissionados no Executivo. "No mínimo 30% a gente vai cortar, no mínimo”.

Bolsonaro reconheceu a importância dos servidores indicados politicamente, mas disse que nos ministérios há um "exagero". “Eu fui deputado e vereador por 30 anos com comissionados do meu lado. [Eles] são importantes. Mas eu concordo que há um exagero no número de comissionados nos ministérios. Pretendemos diminuir e botar gente comprometida com outros valores lá dentro."

Itamaraty

Depois de anunciar que os nomes para as pastas de Relações Exteriores e Meio Ambiente devem ser conhecidos ainda nesta semana, o presidente eleito citou Luiz Fernando de Andrade Serra, que foi embaixador do Brasil na Coreia do Sul até meados deste. “O Serra foi cogitado o nome dele, entre outros que estão sendo cogitados. O estudo é feito e eu decido com a minha equipe quem vai ser o ministro”, disse durante a coletiva.

O presidente eleito falou que o perfil do ocupante do cargo deve ser de alguém da área que não tenha viés ideológico: “Fazer comércio com o mundo todo, sem o viés ideológico. [Isso] não interessa de um lado ou de outro. [Será] uma pessoa que realmente tenha muita iniciativa. É isso que nós queremos. A ideia é ter gente da área”.

Caminhoneiros

Sobre o tabelamento do frete rodoviário, uma das pautas apresentadas pelos caminhoneiros durante a greve deste ano, Bolsonaro defendeu que “é sempre bom não haver tabelamento. Isso é bom”. O presidente eleito afirmou que a questão já está sendo estudada pela equipe de governo: “A questão dos caminhoneiros, eu venho acompanhando há muito tempo até que aconteceu a greve, que todo mundo perdeu".

Economistas Propõem A Bolsonaro Fim Da Estabilidade E Mais Flexibilidade Para Exonerar Servidores

 Terça-Feira, Novembro 13, 2018

Reuters     -     13/11/2018

Brasília - Inicialmente reunidos num grupo de WhatsApp para debater os problemas do país, os chamados “Economistas do Brasil” propuseram o fim parcial da estabilidade no serviço público e a criação de mecanismos de exoneração, no caso de piora no desempenho, para ajudar a reequilibrar as contas públicas, tocando em temas que não costumam prosperar diante de forte resistência de grupos de interesse.

Em documento com quase 100 páginas, os economistas também citaram outras medidas de endurecimento fiscal, como a desvinculação de qualquer despesa ao salário mínimo e a eliminação dos pisos de gasto em todos os níveis de governo.

Integram o time mais de 200 profissionais, entre eles Cláudio Frischtak, Tarcísio Godoy, Bernard Appy, Flavio Ataliba e Paulo Coutinho — este último participante de grupo de trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“Uma vez que nem todo cargo público tem as mesmas atribuições, nem todos os cargos públicos deveriam ser estáveis em mesmo grau. Dessa forma, propõe-se introduzir mecanismos que eliminem parcialmente a estabilidade de certos cargos públicos, podendo inclusive estipular a rotatividade de servidores a cada ciclo de avaliação”, diz carta do grupo.

“Vale ressaltar que todo e qualquer servidor público deverá ser exonerado do cargo se não cumprir padrões mínimos de responsabilidade e produtividade”, acrescentou o documento, publicado nesta segunda-feira.

O texto defende que o fim da estabilidade poderia vir tanto por conta do desempenho medido objetivamente, como por piora no ciclo econômico.

Junto com as despesas previdenciárias, os gastos ligados à folha de pagamento respondem pela maior parte do engessamento do Orçamento. Como o governo é obrigado a executar essas despesas, que crescem em ritmo superior à inflação, mas é também limitado pela regra global do teto de gastos, acaba tendo uma margem menor para direcionar recursos a outras áreas, como para investimentos.

No rol de iniciativas já mencionadas pela equipe econômica do governo de Michel Temer para enfrentar o problema já constaram, por exemplo, reajuste da contribuição previdenciária dos servidores, implantação efetiva do teto remuneratório e reestruturação das carreiras públicas com redução do salário inicial. Nenhuma delas foi aprovada.

Para 2019, o atual governo propôs o adiamento em 12 meses do reajuste salarial do funcionalismo público, embora não tenha incorporado a economia com a medida, que ainda demanda aprovação do Congresso, na peça orçamentária.

PONTOS EM COMUM

Os economistas apontaram que o documento “procurou condensar o pensamento médio do grupo nos diversos temas” para colaborar com o próximo governo.

Com pontos em comum com o programa defendido por Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, a carta também defende a autonomia do Banco Central, com mandatos fixos para presidente e diretores, e a aprovação da reforma da Previdência do atual regime, de repartição, acompanhada de plano de migração gradual para regime de capitalização.

“O regime de capitalização é o modelo que apresenta maiores vantagens do ponto de vista do contribuinte e do governo. Porém, exige uma compatibilização dos fluxos de caixa, que pode ser um custo não desprezível de ajustamento do regime de repartição para o regime de capitalização. Assim, sugere-se que seja realizada a reforma da Previdência, porém com um plano de transição para o regime de capitalização”, afirmou a carta.

Comissão Para Analisar MP Que Suspende Reajuste De Servidores Reúne-Se Hoje

 Terça-Feira, Novembro 13, 2018

Agência Câmara Notícias     -     13/11/2018

A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 849/18, sobre a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos, reúne-se hoje para tentar escolher presidente, vice, e o relator da proposta.

A medida provisória adia para 2020 o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos. Em alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratificação.

Pelo texto, 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos teriam o reajuste adiado, proporcionando uma economia de R$ 4,7 bilhões em 2019. A intenção do governo é equilibrar as contas públicas. A MP tramita em regime de urgência e recebeu 123 emendas parlamentares.

A comissão se reunirá às 15 horas, na sala 6 da Ala Alexandre Costa, no Senado.