Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal

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Relatório da Plenária Nacional Setorial dos Servidores da Saúde e Previdência.
Data: 24 e 25 de Fevereiro/2007.
Local: Auditório do SINDSEP-DF. (Sede do SINDSEP-DF).
Estados Presentes: 16 (MG, PI, SC, GO, DF, RS, RR, MS, PA, PE, RJ, BA, RO, CE, PR, AP).
Delegados Presentes: 36
Observadores Presentes: 03
Composição da Mesa: Manhã: (José Carlos, Neide e Capila). A Tarde: (José de Assis, Capila e José Alves)
Pauta: Informes, Análise de Conjuntura, Campanha Salarial, Pauta de Reivindicação, Plano de Lutas e Encaminhamentos.
Informe da CONDSEF:
A CONDSEF, e a CUT está agendando para o dia 27/02 uma Audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na pauta consta as discussões sobre os Acordos assinados pelo governo e não cumpridos, bem como o retorno das negociações incluindo no debate a retirada do projeto que diz respeito aos gastos com o funcionalismo da proposta do (PAC) – Programa de Aceleração do Crescimento.
Esta agendada para o dia 28/02, uma reunião com o Presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini, para tratar de várias demandas, dentre elas viabilizar uma audiência com a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousef.
A CONDSEF apresentou através de vários Parlamentares Emendas a Medida Provisória 341, que tentam corrigir os vários equívocos da mesma.
Está agendado para os próximos dias reuniões com os seguintes Parlamentares: Senador João Claudino (PMDB), Deputado José Pimentel (PT-CE), relator do PLP N.º 01, que trata da proposta de limitação de recursos para os Servidores. Deputado Nelson Meurer (PP-PR), Presidente da Comissão que vai analisar o PLP N.º 01.
O Governo apresentou no dia 13/02 os detalhes de que forma vai atuar o (SISOSP) Sistema Integrado de Saúde Ocupacional dos Servidores Públicos. Que foi instituído pela Portaria n.º 1.675 de 06/11/2006 e o Decreto n.º 5.961 de 13/11/2006. Este Sistema irá atuar principalmente na construção de laudos periciais nos ambientes de trabalho e no acompanhamento dos exames médicos periódicos. Nos próximos dias será criada uma Comissão, para acompanhar todas estas demandas.
Regulamentação da lotação dos Servidores cedidos/Portaria 740/2006.
Já existe uma proposta consensuada entre o Ministério da Saúde/FUNASA e CONDSEF, que minimamente atende essa demanda, porém desde agosto de 2006 estamos tentando fazer com que a mesma seja publica e evidentemente estamos encontrando resistência de alguns setores do Ministério da Saúde.
Decreto que alterou o valor da Indenização de Campo. Dec. N.º 5.554 de 04/11/2005 e Dec. N.º 5.992 de 19/12/2006.
Já realizamos várias tentativas junto ao Ministério da Saúde/FUNASA e MPOG. No sentido de resolver esse grave erro cometido por esses Decretos, segundo o Dr. Rafael Agnelo, Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, a proposta de revisão dos Decretos encontra-se com o Sr. Casela no MPOG, e que nos próximos dias poderá ser publicado.
Plano de Carreira: Conforme Acordo assinado no dia 27/09/2005, o nosso Plano de Carreira deveria ser implementado a partir do primeiro trimestre de 2007, no entanto desde setembro de 2006, o Governo
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suspendeu todas as discussões, sob a alegação de que não poderia continuar com os debates em período eleitoral. Porém as eleições aconteceram e até a presente data não tivemos o retorno das discussões.
MNNP/SUS:
Início de novembro na reunião ordinária da Mesa, foram aprovados dois protocolos: O protocolo de cedência e o protocolo de Diretrizes de Plano de Carreira no Âmbito do SUS e apresentado na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, foi aprovado por unanimidade.
A CONDSEF conforme resolução congressual se absteve da discussão de Diretrizes de Plano de Carreira do SUS. E exigiu que constasse em ata.
Informe dos Estados:
SINTSEF-BA:
Eleições do SINTSEF-BA duas chapas concorrendo, chapa 01 vitoriosa, posse dia 05/01/07.
Realização de assembléias nos Órgãos, capital e interior para debaterem sobre as demandas dos setores.
O SINTSEF participou da lavagem do Bom Fim e no Carnaval na mudança do Garcia.
Planejamento Estratégico do SINTSEF-BA de 07/03 a 09/03/2007.
SINDSEP-PE:
Foram realizadas cinco assembléias em (Recife, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Limoeiro), foram retirados seis delegados para a Plenária.
Foi realizado um debate na reunião da direção do SINDSEP-PE sobre o PAC, com denúncia na mídia (rádio e jornal) com os pontos prejudiciais para os Servidores e para a população, e vai ser realizado um Seminário sobre o Tema.
No dia 24 de janeiro foi realizado atividade política e cultural em comemoração ao dia do Aposentado.
Foi eleita a Direção da ASSERFESA – Associação dos Servidores Federais da Saúde em Pernambuco, que resgatou um instrumento de luta dos Servidores, que vinha há mais de 15 anos esteve paralisados nos meios de grupos que vinham se mantendo no poder através de ações judiciais.
Será realizado o Planejamento Estratégico do Sindicato nos dias 01, 02 e 03/03/2007.
O Sindicato está participando da eleição para o Conselho Estadual de Saúde, onde a maioria dos caseiros destinados aos trabalhadores por conselhos profissionais.
Estamos encontrando dificuldades dos movimentos sociais em ter acesso aos Gestores Estaduais no inicio do atual governo.
Orientação da FENASPS no sentido de entrar com ação nos Estados sobre o aumento do percentual nas diárias, para não corrigir o valor das Indenizações, e a CONDSEF ainda não deliberou, inclusive já existem ações de Advogados Particulares.
Descontos indevidos de diversos Servidores de vários Órgãos, principalmente FUNASA, para o GEBASP e ASBENS, pedimos que a CONDSEF. Encaminhe denúncia ao Ministério do Planejamento.
Há mais de três anos a Secretaria Estadual de Saúde não está fornecendo o Fardamento completo aos Servidores da FUNASA, e vetando o direito de algumas funções não receber, entre as quais motoristas oficiais.
SINTSERF-CE.
O SINTSEF-CE está realizando uma maratona de assembléias por local de trabalho em todo o Estado, já discutindo a construção da greve dos SPF’s em 2007, principalmente com os trabalhadores da FUNASA, no tocante aos pontos de reivindicação da categoria.
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No mês de dezembro/2006, uma Comissão formada pela presidência da FUNASA, composta com um Médico, um Enfermeiro e um Engenheiro do Trabalho, esteve no Estado do Ceará fazendo um levantamento das condições de trabalhos dos Servidores descentralizados da FUNASA, no que diz respeito a locais insalubres e fornecimento de FPJ’s. Cabe a CONDSEF cobrar da FUNASA providências na superação das irregularidades encontradas.
O SINTSEF-CE, está dando o apoio político e logístico aos Trabalhadores Agentes de Endemias terceirizados na regularização funcional junto ao Estado e Município, através da lei 11.350/2006, inclusive através do Ministério Público Estadual da Saúde, a FUNASA e Estado fornecer declaração que os referidos trabalhadores passaram por processos seletivos públicos realizados pelos referidos setores.
Os Trabalhadores do Ministério da Saúde, lotados no Hospital de Maracanaú, estão saindo em Caravana no próximo dia 11/03, para fazer pressão ao Ministro da Saúde para manter a carga horária de 30 horas semanais, que os referidos trabalhadores conquistaram com acordo de greve há vinte anos atrás.
SINDSEP-PR:
Estamos retornando os contados com os Órgãos para continuar passando os informes, dando continuidade as reuniões por ocasião da Plenária Estatutária e para mobilizar a categoria frente as demandas que nos esta colocada pelo Governo.
Dia 17/02 tivemos reunião da Executiva que antecedeu com analise das contas pelo Conselho Fiscal do período junho/2006 a janeiro/2007.
Nesta reunião tirou como deliberação do SINDSEP-PR para participar das seguintes atividades:
􀂃 Plenária do DESC 24 e 25/02/07 – 01 Delegado.
􀂃 Plenária do DENTMA 03/04/07 – 01 Delegado.
􀂃 Plenária do DARA 10 e 11/03/07 – 02 Delegados.
􀂃 Reunião do CDE 12/03/07.
􀂃 Plenária Nacional da CONDSEF 13/03/07.
􀂃 Plenária dos SPF’s 14/03/07.
􀂃 Lançamento da Campanha Salarial 15/03/07.
Descentralização da FUNASA acabou com a unidade de organização da FUNASA, e fator Indenização de Campo tem deixado refém os Servidores que trabalha no Campo as vezes trabalha até doente para não perder
O SINDSEP ajudou no trabalho de visita aos Deputados de cada Estado no Congresso Nacional, onde nós pudemos visitar 25 Gabinetes solicitando dos Parlamentares que defendam as Emendas solicitadas pela CONDSEF.
Sobre o PAC nós estamos tentando marcar reunião da CONDSEF com o Deputado Federal Nelson Meurer que é o Presidente da Comissão do PLP.
SINTRASEF-RJ:
O SINTRASEF estará organizando o seu Congresso, mais a direção desrespeita a deliberação do Congresso de Base que apontou para a 2ª semana de março, o Congresso mais a Direção apontou para abril.
Dos 4.792 trabalhadores reintegrados ao retornar a FUNASA fundou o SindSaúde filiado a FENASPS e prega a filiação dos ativos da base da CONDSEF.
Dos 92 Municípios do Rio 12 ficarão sem a sua Indenização.
47,11% necessitamos dos dados de quantitativos de adesão ou não a Portaria 301.
Reter a descentralização da FUNASA.
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SINDISERF-RS:
Substituindo Ari Otávio, com caso de doença na família, eu estava em férias, por isso seguirei assunto dos palestrantes anteriores.
Indenização de Campo, deu problema na área indígena, mas já resolvido.
Mudança no Estatuto do SINDISERF-RS de presidencialismo para colegiado com 11 Secretarias.
Seminário de Planejamento Estratégico de 16 a 18/03/2007 para diretoria colegiada, delegados e representantes sindicais.
Termo de Opção 341/2006, quem assinou lei em 2002 e passou para Carreira da Previdência não pode optar pela PGPE, só a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, outros podem escolher.
Sobre esta lei s/ número de agosto/2006 da FUNASA, no Rio Grande do Sul já devem estar aplicando, pelo fato acontecido, devolução de Servidores pelo Município e informado pelo Coordenador que a FUNASA, não tomaria posição que deveriam ser devolvidos para Secretaria de Saúde Estadual.
Dia 28/02 reunião dos Aposentados e Pensionistas no Auditório do Sindicato.
SINTSEP-GO:
Estamos no processo eleitoral da direção do SINDSEP-GO, que a eleição será dia 05 de março, com duas chapas concorrendo.
Tivemos assembléia nos locais de trabalhos, para preparar a base para a possível greve na segunda quinzena de março. Nós contrariando a orientação da CONDSEF, participamos de Conselhos Estaduais e Municipais, tendo em vista que com a descentralização nós temos que discutir que nos precisamos.
SINDSEP-MG:
Companheiros que atuam na FUNAI estão com Indenizações atrasadas, alguns aderiram a greve, tiveram os dias cortados, porém não foram ressarcidos. Informações desencontradas estão levando pânico aos funcionários (Indenizações).
O SINDSEP-MG está com nova diretoria e, inclusive realizou em janeiro o Seminário de Planejamento Estratégico, as Secretarias já elaboraram as programações para 2007.
A Secretaria de Aposentados e Pensionistas estará realizando encontros regionais, fechando com um Estadual. Os objetivos serão: valorizar as classes, promover a campanha de Sindicalização para quem nunca foi filiado(a), e tentar refiliar os que desfiliaram.
SINDSEP-RR:
Lamentamos muito o que esta acontecendo, ou esta prestes a acontecer Servidores constantemente estão indo até o Sindicato reclamando das distorções que estão acontecendo na Coordenação, como por exemplo: Servidores que estava lotados na sede, estão sendo pressionados a não viajarem para as localidades de trabalho, para prestar seus serviços nas áreas indígenas para aquela comunidade tão sofrida tanto no combate as Endemias quanto no saneamento básico, esta correndo muitas conversas que estes trabalhos, estes Servidores faz no seu dia a dia, informação que temos é que uma firma irá fazer os trabalhos ou seja a famosa terceirização.
Indenização de Campo retroativa a muito Servidores cobrarão na justiça, outros perderão não sabemos porque a reivindicação é a mesma, não sabemos se foi interpretação da justiça.
Sabemos que muitos Estados já receberam, outra questão que muita quantidade de cargos comissionados preocupa é servidores da instituição muita das vezes estão de braços cruzados motivos, é que muitos terceirizados estão mandando em alguns setores ou na maioria deles.
Outra questão é que aqui enfrentamos descaso em relação de uniforme do Municípios quem que os órgãos competente fiscalize as verbas para estes fins.
Na verdade sabemos que devem existir, talvez esta sendo desviada, enquanto isto servidores estão gastando todos os meses com roupas.
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Outra questão acontecendo no Município de Boa Vista capital do Estado é que muitos Servidores estão trabalhando finais de semana, aqueles que se recusa a trabalhar, os mesmos as vezes são devolvidos para suas sedes.
O pior, ou melhor não temos surto de dengue nem de malária. Varias vezes já falei para muitos companheiros não é obrigados a trabalharem finais de semana.
SINDSEP-MS:
A Direção colegiada do SINDSEP/MS, esta empenhada em esta presente a toda atividade, que a CONDSEF se propor contra o governo em defesa dos Trabalhadores.
Os Servidores Demitidos da CONAB esta preparando um ato em frente ao Órgão com a orientação de Brasília e o Sindicato estará presente dando total apoio.
Também estamos realizando Assembléias em todo o Estado com os Servidores gerais. No sentido de organizar e preparar os Servidores para uma possível greve. Com a presença de um diretor da CONDSEF, como foi deliberado no nosso 4º Congresso para o mês de abril.
Também estamos lutando junto as políticas locais de colocar um Servidor da FUNASA para ser o Coordenador, mais esta difícil porque quem assumiu o Estado foi o PMDB.
SINTSEP-PA:
O SINTSEP/PA está em meio a um extenso calendário de Assembléias por local de trabalho para discutir a Campanha Salarial 2007;
Os servidores da base do Sintsep/PA são contra o PAC e querem a retirada do projeto;
Morreu mais um intoxicado no Pará:Daniel Sobrinho,de Conceição do Araguaia;
A Funasa/PA continua deixando de atender e fornecer medicamentos aos intoxicados;
O sub-sistema de saúde indígena continua mal estruturado e entregue às ONG’s, fazendo com que os índios se revoltem e ocupem a Funasa/PA, para serem atendidos;
Os trabalhadores da saúde indígena no Pará, não recebem indenização de campo;
A maioria dos servidores da Funasa/PA assinou o Termo de Opção. Os que não assinaram esperam orientação da Condsef e do Sintsep/PA para assinar ou não. Também querem saber se quem não assinar vai poder buscar na justiça os 47,11%.
A direção do Sintsep/PA concorda com a decisão da Condsef de não participação em Conselhos e Fóruns Tripartites mas não impede que filiados descentralizados da Funasa participem;
O Sintsep/PA já tem várias ações de indenização de campo, ajuizadas;
No Dia Internacional da Mulher, 08 de março, o Sintsep/PA participará de ATO organizado pela Conlutas, com a participação do MST, contra as Reformas Neoliberais de Lula e em repúdio à presença de Bush no Brasil;
Com a eleição de Ana Júlia do PT, para o governo do Pará, está em curso o desmonte do IBAMA/PA com a concretização de um Termo de Cooperação entre Ibama e Secretaria do Meio Ambiente, com repasse de bases físicas e servidores do Ibama para a referida Secretaria.
SINDSEF-RO:
As condições de trabalho “local”
As condições de Saúde do Trabalhador, estamos com um índice altíssimo de AVC.
Estamos sempre com muitos contatos com doenças infecto contagiosa, sem nenhuma precaução por parte de nossos Gestores, vários colegas vieram a falecer por contaminação no trabalho.
A nossa periculosidade não e reconhecida nas Perícias Médicas feitas no Recursos Humanos, a mais de anos que fazem os nossos exames periódicos.
Vale transporte da só até a metade do mês.
O vale-alimentação (auxílio miséria).
Reconhecimento dos nosso direitos de vinte anos de luta.
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Falta aplicar as vacinas de precauções para prevenir a falta de higiene local, está causando muita virose entre os trabalhadores no INSS principalmente nas Agências.
Precisamos de mais Servidores nas Agências para que seja dado continuidade nos trabalhos, servidores que estão doente, que estão de férias e os que faleceram.
A criação da Receita Federal, o Receitão, que obriga os Servidores da arrecadação do INSS irem na marra para a Receita Federal sem direito funcional garantido, vai aumentar a jornada de trabalho e diminuir seus salários, que pela constituição e ilegal, como também os Servidores Administrativos tem uma certa rejeição pela chegada dos mesmos, pois só querem se utilizar do conhecimento que eles não tem do INSS.
Análise de Conjuntura:
Foi registrada vinte inscrições de cinco minutos cada intervenção.
A maioria absoluta apontaram para a construção da mobilização da Campanha Salarial 2007 rumo a greve, indicativo conforme deliberações das instâncias da CONDSEF e Plenária Nacional dos SPF’s.
Resoluções:
Campanha Salarial Eixos:
1. Política salarial com a incorporação das Gratificações.
2. Reposição salarial das Perdas de 1995 a 2006.
3. Correção das distorções salariais.
4. Isonomia salarial com definição de piso a partir do maior valor do Executivo.
5. Definição de Data-base para o funcionalismo.
6. Isonomia de todos os benefícios.
7. Fim da terceirização com abertura de concursos públicos.
8. Negociação coletiva.
9. Diretrizes de Plano de Carreira/Plano de Carreira.
10. Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.
11. Reajuste anual da inflação acrescido de ganho real.
Pauta de Reivindicação:
1. Plano de Carreira já.
2. Definição da lotação dos trabalhadores da FUNASA descentralizados através da Portaria 11,72/04, conforme proposta da minuta da Portaria elaborada pela CONDSEF, que regulamenta a Portaria Ministerial n.º 740 de 07/04/06, que alterou a Portaria 1172/04.
3. Transformação da Indenização de Campo, para Gratificação Permanente das Atividades de Campo.
4. Pagamento do retroativo da diferença de valores da Indenização de Campo no período de 1995 a 2002.
5. Discutir com o MPOG o reajuste da diária de concessão a partir de outubro/05 que não foi repassado para a Indenização de Campo.
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6. Regularização do pagamento da Indenização de Campo, com a alteração do Decreto 5.992/06, inclusive estendendo para os Servidores que atuam nos setores de Saúde Indígena e Saneamento.
7. Saúde Ocupacional: Levantamento por local de trabalho do Laudo de Insalubridade e Periculosidade.
8. Saúde do Trabalhador:
a) Garantir os trabalhos da Comissão Nacional e das Comissões Regionais da Saúde do Trabalhador.
b) Retorno dos exames periódicos obrigatórios, inclusive para os trabalhadores descentralizados.
c) Garantir o fornecimento de EPI’s e EPC’s adequados e suficientes.
9. Materializar os Termos de Compromissos firmados em 2005.
10. A CONDSEF cobrar da FUNASA que os trabalhadores da Ex-SUCAM e seus familiares sejam submetidos a exames para diagnosticar intoxicação e suas seqüelas.
Plano de Luta:
1. Greve geral unificada dos SPF’s, conforme as deliberações das instâncias da CONDSEF e a Plenária Nacional dos SPF’s com indicativo para abril/2007.
2. Lutar pela anulação da Reforma da Previdência, aprovada pelo Mensalão.
3. Lutar contra o projeto da 3ª Reforma da Previdência.
4. Lutar pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce e a Reestatização de outras já privatizadas.
5. Construir um ato público contra a vinda de BUSH ao Brasil em março/2007.
6. Lutar contra o pagamento da Dívida Externa e realização de auditoria.
7. Realizar assembléia em todos os locais de trabalho da Saúde, FUNASA e Previdência a partir de 26/02, sobre a Campanha Salarial/2007, e também discutir sobre o PAC é trazer posição para o CDE e Plenária da CONDSEF.
8. Que o CDE aprove inserir na pauta do Seminário sobre a participação nos Conselhos e Fóruns Tripartites, a discussão sobre a descentralização e a construção de um ato público no Ministério da Saúde, após o Seminário supra citado.
9. A Assessoria Jurídica da CONDSEF e das Entidades Filiadas, analise a possibilidade de buscar na Justiça a Incorporação dos 47,11% para os trabalhadores que não assinaram o Termo de Opção.
10. A CONDSEF promova um Seminário Jurídico com sua Assessoria e das Entidades Filiadas.
11. Que a CONDSEF faça uma interlocução com a FENASPS e CNTSS para promover seminário em conjunto, sobre a Organização e Concepção Sindical.
12. Criar Grupos de Trabalhos nos Estados para atuar em conjunto com a CONDSEF no Congresso.
13. Criar uma carta aos Parlamentares expondo a eles nossas reivindicações.
Obs. Esta carta seria panfletada pela Comissão de Trabalhadores da Classe no Congresso.
Moção de Repúdio – 01:
Nós, Servidores Público Federias, organizados no Departamento de Saúde da CONDSEF, reunidos em Plenária Nacional, Repudiamos o descaso e os ataques da FUNASA/PA e da FUNASA/Nac. aos Servidores da Ex-SUCAM, Intoxicados por agrotóxicos, na tentativa de derrubar as tutelas antecipadas desses companheiros.
Vítima dessa política nefasta, mais um companheiro tutelado (Daniel Sobrinho) veio a falecer em Conceição do Araguaia Sul do Pará. Exigimos da FUNASA/PA e Nacional, que , além de cumprir os Mandados Judiciais (o que não vem acontecendo), mande realizar exames para detectar seqüelas e
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providencie tratamento e medicação para restabelecer a Saúde dos companheiros adoecidos no decorrer de suas atividades laborais.
Moção de Repúdio – 02:
Ao Gestor Estadual do Mato Grosso do Sul pelos inúmeros casos de dengue no Estado. SINDSEP/MS.
Moção de Solidariedade:
Os Servidores Públicos Federais, organizados no DESC, em Plenária Nacional tomando conhecimento da violência, armadilha, prisão e assassinato que os indígenas Kaiowá Guarani DO Mato Grosso do Sul, sofreram a mando de fazendeiros da Região. Foram vítimas de uma armadilha no dia 08/02 que levou quatro lideranças indígenas algemados, presos no presido de Amabai-MS. A violência que sofreram através de melicias armadas a Serviço dos fazendeiros, que no dia 09 de fevereiro chegaram em 12 carros disparando inúmeros tiros em direção aos barracos onde eles se encontravam. Nesse tiroteio, a índia Xuretê de 77 anos foi assassinada com arma de fogo, disparada a queima-roupa, cujo corpo foi abandonado à beira da estrada MS 289.
Assim, nos solidarizamos com as comunidades indígenas que são atacadas, violentadas e assassinadas por latifundiários que querem tomar suas terras e repudiamos a lentidão da justiça e do MPE-MS que ofereceu denúncia contra as lideranças indígenas presas enquanto os mandantes e assassinos de Xuretê circulam tranqüilamente na região.
Brasília, 25 de fevereiro de 2007.
Saudações Sindicais,
Direção da CONDSEF
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Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Funasa intoxicados por DDT

010-04-13 - 12:59:00 -IMPACTORONDONIA

Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Funasa intoxicados por DDT

O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13 de maio), reforço excepcional,

O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13 de maio), reforço excepcional, por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados.

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.

Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.

“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.

A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos), apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.

A professora e médica com especialidade em neurotoxicologia, Heloisa Pacheco destacou durante sua palestra, que o DDT é o pior vilão, por se constituir num poluente orgânico persistente, e nesse sentido para a população exposta a intoxicação química se deve ter um olhar especial. “O DDT atinge a todo organismo, principalmente no tecido abdominal, cérebro e fígado, atravessando a barreira placentária, e a metabolização lenta pelo fígado”.

Desta forma disse a professora pesquisadora, que já está comprovado cientificamente que o DDT provoca danos ao sistema digestivo, com a estimulação das enzimas microssômicas, síndromes dispépticas, hepatite crônica tóxica, hepatomegalia e esplenomegalia, se constituindo desta forma num dos casos mais graves, mas, no entanto continua sendo ignorado pelo poder público. Continuando, complementou que o DDT provoca alterações metabólicas e em exposições longas, provoca alterações do metabolismo do miocárdio, se constituindo num dos agrotóxicos de maior impacto ambiental e à saúde ambiental.

Ressaltou a professora que as primeiras denúncias de intoxicação por DDT, surgiram a partir de 1996, mas disse estranhar que o trabalho de um grupo de especialistas em toxicologia da Funasa realizado em 2001, não ter apresentado laudos ou relatórios técnicos, o que contaria frontalmente as normas médicas. Em seguida ela citou os resultados de uma pesquisa realizada em 2002, apontando para as constantes ocorrências de fraqueza muscular e queixas reumatológicas. “Não sei como a Funasa não reconhece ou banaliza esta questão. É impossível que não haja uma sensibilização por parte desta instituição, pois os riscos de intoxicação por DDT são dependentes da relação entre o grau de toxicidade do produto, vias e tempo de exposição e a fatores individuais, como gênero, idade, e condições nutricionistas”, concluiu a palestrante. Ela defendeu o imediato afastamento dos intoxicados dos locais de trabalho.

O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafa Marreiros, durante a audiência disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.

A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas (PT), que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef; Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV); deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo (PT); Wilber Coimbra (PSB); Jesualdo Pires (PSB), e a deputada estadual Daniela Amorim (PTB).

URL: http://www.impactorondonia.com/nacional/ler.php?id=7478

Deputado afirma já possuir provas materiais da contaminação de funcionários da Sucam

Deputado afirma já possuir provas materiais da contaminação de funcionários da Sucam

Data: 04/09/2008
Local: Rio Branco - AC
Fonte: O Rio Branco
Link: http://www.oriobranco.com.br/

Em audiência na tarde de quarta-feira, (03), de setembro, a comissão de Direitos Humanos da Aleac recebeu vários ex-funcionários da extinta Sucam para uma audiência onde foram apresentados laudos e exames que comprovam a contaminação dos ex-guardas pelo DDT, alguns dos documentos ainda não eram de conhecimento dos membros da Comissão.
A documentação foi encaminhada ao presidente da Comissão, deputado Walter Prado.  Estavam presentes na audiência ex-funcionários e funcionários que ainda se encontram em atividade mesmo com graves problemas ocasionados pela exposição ao pesticida.
Walter Prado vai requisitar exames toxicológicos por cromatografia para confirmar a contaminação e anexar as novas provas ao relatório que será entregue a Câmara Federal, para as devidas providências.  "Tenho provas materiais suficientes até para encerrar o relatório, mas pretendo continuar colhendo material para que no prazo final não reste dúvidas sobre a verdadeira causa de todos os problemas de saúde dos ex-guardas, se for necessários vamos procurar meios para fazer a exumação de ex-funcionários para proceder alguns exames que provarão que a causa da morte foi mesmo o DDT", diz Prado.
Omissão do poder público por aumentar o número de vítimas do pesticida DDT no AcreDurante toda à tarde de terça-feira (02), de setembro, os deputados membros da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, percorreram a cidade colhendo depoimentos dos ex-guardas da extinta Sucam contaminados pelo pesticida DDT.  O principal objetivo da comissão presidida pelo deputado Walter Prado (PSB), é finalizar no menor tempo possível os trabalhos e enviar o relatório com todos os depoimentos e o maior número de provas para que seja dado prosseguimento as providências na Câmara dos Deputados em Brasília.
Ao todo foram ouvidas sete pessoas, todos antigos funcionários que tiveram contato direto com DDT durante a maior parte do tempo em que prestaram serviços ao órgão.
Walter Prado voltou a afirmar que a conclusão do trabalho é uma questão de honra para o seu mandato.  "Nosso trabalho não é fácil, mas tenho plena confiança que teremos um resultado satisfatório, tanto para os ex-funcionários como para suas famílias, minha dedicação é total para esta causa, que julgo ser mais que justa.  Estes homens dedicaram suas vidas a uma instituição pública e em defesa da população, não é justo que sejam abandonados a própria sorte, é uma questão de honra a conclusão dos trabalhos desta comissão", diz Prado.
A deputada Idalina Onofre (PPS), criticou a postura de alguns colegas de parlamento pela falta de interesse em encontrar uma solução para os problemas dos ex-guardas.  "Alguns colegas precisam descer do pedestal em que se colocaram e defender as pessoas que verdadeiramente precisam de defesa, chega desta história de procurar sempre defender as autoridades, o que o povo precisa é de parlamentares comprometidos com a coletividade, não com interesses partidários e particulares", diz Idalina.
O primeiro depoimento do dia foi de Egídio Marques de Souza, 56, que reside no bairro Tancredo Neves, com sua esposa e filhos.  Com muitas dificuldades de articular as palavras e por várias vezes tendo que ser auxiliado pela esposa, ele fala das dificuldades que tem enfrentado para conseguir tratamento e obter os remédios necessários para amenizar o sofrimento pela excessiva exposição ao pesticida.  Egídio lembra ainda que tinha que passar meses longe de sua família, que até a alimentação no período em que ficava a serviço da Sucam era custeada por ele mesmo.
"Carregava meu racho, o DDT, e os poucos equipamentos que eram fornecidos pela Sucam durante dias de viagem.  Muitas noites eu dormi com a roupa encharcada pelo DDT, hoje depois de tanta luta me vejo nesta situação, sem condições de me tratar, tendo que contar com a generosidade das pessoas para continuar vivendo.  Tudo que eu peço é um tratamento digno, que as autoridades reconheçam nossos direitos e vejam o sofrimento que eu e meus colegas estamos atravessando", diz Egídio Souza.
A Comissão se deslocou até uma clínica da cidade para ouvir mais um ex-guarda internado com complicações respiratórias.  Osmar Barbosa, 67, há uma semana internado em uma clínica particular aonde todo o tratamento vem sendo custeado por um plano de saúde pago com muita dificuldade.
Ao procurar tratamento na rede pública, Osmar Barbosa lembra que um médico chegou a recebê-lo com ironia.  "O doutor me olhou e disse: este ai não adianta... Existem muitos nesta situação, é questão de tempo, não quero me responsabilizar, vai que eu interno e ele morre no primeiro dia aos meus cuidados.  Fiquei revoltado com o descaso que fui tratado esperava que ao menos nesta hora tivesse reconhecimento por tudo que fiz, pelos riscos que passei nas matas, pelas doenças que adquiri no decorrer de uma vida de trabalho.  Espero que um dia este reconhecimento chegue, quero viver até este dia se possível" diz Osmar Barbosa.
Nos corredores da mesma casa de saúde a Comissão encontrou José Mariano, morador de Senador Guiomard, que se encontra em Rio Branco em busca de tratamento.  Num breve relato ele revela que está perdendo a visão, o tato nas mãos e sente dores fortes nas articulações, insônia e precisa de remédios até para se alimentar.  "Não sei quanto tempo vou agüentar, mas estou procurando sobreviver apesar de não ter nenhuma ajuda pública tento com poucos recursos e a ajuda de antigos colegas superar as dificuldades de um tratamento doloroso.  Estou perdendo a visão, às vezes não consigo segurar um copo nas mãos, minhas noites são longas e sem sono, até para comer tenho que tomar remédios.  Quando será que vamos ter algumas ajuda?  Sinto-me abandonado por uma sociedade que dediquei meus esforços para defender", reclama José Mariano.
Prosseguindo os trabalhos a Comissão foi até a residência de Juraci Moreira, 65, com 35, de serviços prestados a Sucam.  Juraci começou a sentir os primeiros sintomas em novembro de 2007, quando na oportunidade procurou vários médicos e nenhum conseguiu diagnosticar o problema.  Sentia a garganta coçar e sentia a sensação de que algo estava atravessado em sua garganta.
Sem ver solução para seu problema em Rio Branco, Juraci se viu obrigado a procurar tratamento em Goiânia.  "A igreja fez vários bingos, recebi doações de familiares, minha ex-esposa fez sorteio de celulares, foi muito esforço para conseguir os recursos que eu precisava para tratamento fora de domicílio.  Sempre esperei ter ajuda de alguma autoridade, mas esta ajuda nunca chegou", diz Juraci.
Durante seis meses Juraci permaneceu em Goiânia, onde foi diagnosticado que seu problema era câncer na garganta.
Saindo da residência de Juraci, a Comissão de Direitos Humanos, foi até o bairro Sobral, onde encontrou Sebastião Bezerra, 68, e sua esposa, que para surpresa do presidente da Comissão deputado Walter Prado, era uma conhecida de sua cidade natal Feijó.
Sebastião Bezerra, um homem fragilizado e assustado com muita dificuldade de se expressar, diz que trabalhou durante vinte anos doente, só parei quando já não tinha mais condições de carregar o equipamento de borrifar, mesmo assim continuou prestando serviços a instituição colhendo lâminas com amostras de sangue.  Depressivo, Sebastião não consegue ficar só e chora quando sua esposa tem que se ausentar por algum motivo.
"Já fui até na Bolívia em busca de cura, mas a cada dia vejo meu estado de saúde se agravar.  Nunca imaginei passar por tantos problemas como estou passando, trabalhei durante dez anos em Tarauacá, passava até seis meses longe de minha família, dormia com sacos de DDT como travesseiro.  Será que tanta dedicação valeu de alguma coisa?  Quero apenas viver o resto dos meus dias com dignidade, hoje pago R$ 144,00 em uma única caixa de remédio, minhas dificuldades são imensas.  Até quando terei que esperar por ajuda do governo?"  Pergunta Sebastião.
Uma visita que comoveu bastante todos os membros da Comissão foi à feita a José Pereira, 59, morador do bairro Estação Experimental, apesar de tudo que sofre ele ainda acha quer estava cumprindo com seu dever e que era sua obrigação defender a população.  "Estou doente, mas sempre achei que era meu dever percorrer as longas distâncias e levar à proteção as comunidades mais isoladas do nosso Acre", diz emocionado José Pereira.
O ex-guarda trabalhou de 1981 a 2007, e comenta que sete meses depois de começar a trabalhar com o DDT, já sentia fortes dores na cabeça e náuseas, sendo que gradativamente os problemas evoluíram, hoje, com dificuldades de locomoção e sofrendo com problemas de várias naturezas, José Pereira ainda acha que um dia seus esforços serão reconhecidos e que o poder público ainda vai fornecer a ajuda que ele necessita.
No Bairro Nova Estação a Comissão visitou Francisco Rodrigues do Nascimento, 67, que apesar dos problemas demonstrou muita alegria e vontade de viver, seu semblante muda apenas quando lembra os 35 anos que prestou serviços a Sucam.
Sofrendo com Diabetes e o que ele mesmo define como uma fadiga sem fim, Francisco Rodrigues lembrou várias passagens de sua vida de guarda da Sucam.  "Passei tantos anos servindo o Estado que esqueci viver, cheguei a perder a família por causa do trabalho, as constantes viagens e os longos períodos longe de casa me custaram muito caro, ainda tenho que pagar com esta vida de sofrimento constante.  Não é justo após toda a dedicação não tenha reconhecimento e ajuda do Estado na hora que preciso de uma medicação tenho que recorrer à ajuda de amigos.  É uma dura realidade difícil de ser encarada, mas que estou sentindo na pele," reclama Francisco Rodrigues.
A Comissão se reuniu após as visitas para definir o cronograma a ser seguindo nos próximos dias, o deputado Walter Prado propôs mais celeridade nos trabalhos já que a situação da maioria dos ex-funcionários requer bastante atenção e cuidados médicos.  "Chega de tanto sofrimento, vamos acelerar esta etapa para que no menor espaço de tempo possível estas famílias recebam a ajuda necessária, já que durante tanto tempo houve omissão por parte do poder público.  Não podemos admitir que os sobreviventes deste batalhão de guerreiros venham a perecer sem a atenção que eles merecem," finaliza Walter Prado.
No Acre já morreram mais de 40 ex-funcionários da extinta Sucam, com graves problemas de saúde, contaminados pela exposição ao pesticida DDT.  (Ray)
Perpétua lança frente parlamentar em defesa dos ex-guardas da SucamA deputada Perpétua Almeida (PCdoB) lançou no final da tarde desta terça-feira, em Brasília, a proposta de criação da Frente Parlamentar em defesa dos guardas da extinta Sucam.  Uma quantidade preocupante destes funcionários, - muitos deles ainda lotados na Fundação Nacional de Saúde - em todo o país convive com seqüelas irreversíveis atribuídas à exposição aos inseticidas Malathion e DDT.
A contaminação afetaria cerca de 300 pessoas somente no Acre, onde 40 óbitos já foram registrados, segundo pesquisa da Associação de ex Guardas da Sucam, formada por pessoas que trabalhavam borrifando o DDT.  Doze deles ficaram mutilados e onze estão com suspeita de câncer, além de outros 12 que têm problemas cardiovasculares.  No Pará, onde o governo federal sofre ações judiciais movidas pelas vítimas, o número de caso é superior a 500.
Perpétua fez circular um documento nos gabinetes e no plenário da Câmara Federal colhendo as assinaturas de dezenas de parlamentares que representam as bancadas nacionais.  Por sugestão da deputada, as assembléias legislativas do Norte se mobilizam para levantar o número de casos nos 9 estados da região.
"Começa agora uma rotina muito intensa por justiça.  Em alguns dias, lançaremos a frente parlamentar.  Depois, iniciaremos uma agenda de audiências públicas, para ouvir vítimas, especialistas e autoridades de vários estados.  Enquanto isso, eu estou pedindo uma reunião com o presidente da Funasa.  Infelizmente, é na base da pressão que muitas coisas acontecem por aqui", disse a deputada.
A intenção é produzir um dossiê e cobrar as seguintes providências junto ao governo: realizar exames nos servidores que não apresentam sintomas, assistência total aos pacientes que ainda lutam contra doenças graves e indenizar as famílias daqueles que já faleceram em decorrência da intoxicação.
A Assembléia Legislativa do Acre aparece à frente de todas as iniciativas: a Comissão de Direitos Humanos da Aleac promoveu visitas aos enfermos hospitalizados e deve apresentar, em duas semanas, um relatório com propostas de solução rápidas via parlamento.
Á época, os guardas da Sucam eram conhecidos como "mata-mosquitos" e combatiam doenças como dengue, malária e febre amarela sem as proteções recomendadas pelo Ministério do Trabalho, dentre eles a máscara.  Diversos pesquisadores comprovam os efeitos nocivos do DDT e Malathion.
O veneno acumula-se no organismo dos seres vivos - no caso do homem na glândula tireóide, fígado e rim, causando edema pulmonar, câncer, cirrose, doenças cardiovasculares, distúrbios mentais, tosse, rouquidão dentre outras doenças.  Estes malefícios podem demorar até 30 anos para se manifestar no organismo humano.  (Assessoria).


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Saudade da Sucam

Saudade da Sucam

A Sucam foi incorporada em 1990 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Para Sarney, quando a Sucam e seu “exército de mata-mosquitos” atuavam, o controle de endemias e epidemias era mais bem executado no país

28/04/2008 - 07:28

O senador José Sarney (PMDB-AP) fez recentemente um pronunciamento sobre a necessidade da recriação da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) para reforçar o combate à dengue.
A Sucam foi incorporada em 1990 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Para Sarney, quando a Sucam e seu “exército de mata-mosquitos” atuavam, o controle de endemias e epidemias era mais bem executado no país.  E era mesmo, inclusive em Sergipe.
Fazendo um histórico da evolução da doença, o senador comentou que em 1955 a dengue foi dada como nacionalmente extinta, reaparecendo no Pará em 1967, e no Rio de Janeiro em 1977. Depois da extinção da Sucam, os casos de dengue subiram de 100 mil em 1990, para 360 mil em 1998 e 430 mil em 2007. E continuam subindo, com o agravante de agora estar matando mais, já que a forma hemorrágica tornou-se mais freqüente.

Historicamente, o combate ao Aedes aegypti remonta ao começo do século XX, às campanhas pioneiras de Oswaldo Cruz contra a febre amarela. O mesmo mosquito dissemina as duas doenças.

Em 1954, o Brasil deu o mosquito como erradicado. O País até recebeu um  certificado internacional de erradicação do vetor. Mas ele retornou.

Na reforma sanitária que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), acabaram com a Sucam e passaram o controle das endemias para as prefeituras. Os agentes de endemias municipais substituíram — ou deveriam substituir — os agentes da Sucam. Mas, inversamente à quantidade de dinheiro que os municípios passaram a receber, a municipalização da saúde não deu resultado.

Há quem defenda que o governo federal deveria ter delegado a função de combater as endemias aos agentes comunitários de saúde e não ter criado os agentes de endemias, que fracassaram.

Em Sergipe, que nunca registrou sequer epidemia de febre amarela e nem havia doença de Chagas, o controle aqui exercido pela Sucam era dos melhores. Assim mesmo, as primeiras manifestações da dengue aparecerem em 1981.

Agora, sem a Sucam e sem assistência médica, a dengue está matando.

O ESTADO MAIS AFETADO PELA DENGUE é o Rio de Janeiro, onde a epidemia da doença já é mais letal da história local. Na terça-feira 22, confirmou-se a 93ª morte atribuída à dengue desde o início do ano. Há outros 96 óbitos em investigação. Já são mais de 110 mil casos de dengue contabilizados.

A situação do Rio é alarmante, mas outros Estados protagonizaram crescimento do número de casos notificados muito maior do que lá, a exemplo de Sergipe, onde o número de notificações é quase 1.000% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Em Sergipe, até a sexta-feira, foram 8.446 casos verificados este ano, com quase quatro mil confirmados, o que resulta na elevadíssima incidência de 415 casos para cada 100 mil habitantes. A taxa aceitável pela Organização Mundial da Saúde é de 100 casos para cada 100 mil habitantes.

Por aqui, oito infectados morreram e outros dez óbitos estão sendo investigados, embora haja médicos que digam que o número de mortes seja bem superior. Fala-se que o número de pacientes com febre hemorrágica confirmada chegou a 54 casos, mas um médico de um hospital particular garante que sozinho já atendeu mais de 90 casos de febre hemorrágica.

O PODER PÚBLICO FOI NEGLIGENTE E CONTINUA MENTINDO. Acabaram com a Sucam para dar poderes aos municípios e isso não funcionou. Por interesse do Estado, dos municípios, dos hospitais ou dos próprios médicos, esconde-se da população a realidade da doença.

A epidemia de dengue poderia ter sido evitada se um plano nacional de controle da doença, proposto há mais de uma década pelo Ministério da Saúde, tivesse funcionado de acordo com o previsto. O objetivo da Resolução 160 do Conselho Nacional de Saúde, lançada em julho de 1995, que criou o Plano Nacional de Ações de Controle do Dengue, era erradicar o mosquito Aedes aegypti até o ano de 1998. Nos anos 50, quando havia a Sucam, a erradicação do mosquito foi possível. Com a municipalização e sem a Sucam..

Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Sucam intoxicados por DDT

DADES-RO * 13/4/2010 - 19:14:00

ALE/RO: Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Sucam intoxicados por DDT

Fotos: Gilmar de Jesus O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13), apoio dos deputados estaduais por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados. Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”. Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor Dantas destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal. “São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos. A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos)  apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT. O deputado Jesualdo Pires (PSB) destacou que o inseticida foi utilizado como arma na segunda guerra mundial. O uso, conforme o parlamentar foi abolido na Suíça em 1932 e, nos Estados Unidos, em 1972. Ele disse não entender porque o produto continuou sendo liberado no Brasil. Em sua palestra a professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia disse que acompanha há 12 anos funcionários que lidam com o DDT e outros inseticidas e comprovou que há absorção oral, respiratória e dérmica do produto com efeito danoso no organismo humano. Ela criticou o Ministério da Saúde por liberar estas substancias sem um estudo mais aprofundado. De acordo com a professora Heloisa, a intoxicação depende da relação entre o grau de toxicidade do produto e a condição de saúde e idade dos funcionários. “Mas, independente deste grau, é preciso o imediato afastamento dos servidores que estiveram expostos aos produtos químicos e a imediata aposentadoria por invalidez”. O deputado Jesualdo Pires propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar do problema, sendo apoiado pelo deputado Tiziu Jidalias (PP). O deputado Neri Firigolo (PT) afirmou que é preciso cobrar também do Governo Estadual apoio aos trabalhadores da Funasa. Servidores do órgão também se manifestaram, sempre com criticas a pouca atenção para a saúde dos funcionários. O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafá Marreiros, durante a audiência, disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores. A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas, que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef;  Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV);  deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo; Wilber Coimbra (PSB); e Jesualdo Pires.

Autor: ASSESSORIA DA ALE/RO

Fonte: O NORTÃO

servidor público, (FUNASA)

"servidor público, (FUNASA)" em Jurisprudência

Agravo de Instrumento AGTR 66603 PB 2006.05.00.004124-9 (TRF5)

em favor de servidores públicos da FUNASA. Agravo de instrumento provido. . CPC-73.... SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL 47,94%. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO...: 27/5/2008. Publicação: Fonte: Diário da Justiça Data: 16/06/2008 Página: 381 Nº: 113

TRF5 - 27 de Maio de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 910330 SE 2006/0272372-9 (STJ)

. Publicação: > DJe 04/08/2008 4/8/2008. Partes: . Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO.FUNASA. ODONTÓLOGOS. EX-CELETISTAS... em que a fazendapública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito

STJ - 27 de Maio de 2008

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 45232 RJ 2001.51.01.016756-2 (TRF2)

. Julgamento: 14/5/2008. Publicação: DJU Data::02/06/2008 Página::628 2/6/2008. Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNASA...", instituída pela Lei nº 8.216/91, de acordo com a Portaria nº 478 da FUNASA

TRF2 - 14 de Maio de 2008

» Mais 153 decisões sobre "servidor público, (FUNASA)"

Notícias e Doutrina sobre "servidor público, (FUNASA)"

Audiência pública discute lotação de servidores da Funasa

pelo presidente, Mauro Rubem, irá participar nessa sexta-feira, 15, da audiência pública sobre a lotação dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Desde 2003, quando publicado o Decreto... pelo...

AL/GO - 14 de Maio de 2009

Servidores do Funasa debatem interesses da categoria em audiência pública

A lotação dos servidores na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi tema de uma audiência pública, nesta sexta-feira, 15, onde os funcionários discutem sobre a lotação dos servidores da Funasa. Servidores do...

AL/GO - 15 de Maio de 2009

Debater a contaminação dos servidores da Funasa pelo DDT ((Diclorodifeniltricloretano) é o objetivo da audi...

Debater a contaminação dos servidores da Funasa pelo DDT ((Diclorodifeniltricloretano) é o objetivo da audiência publica que será..., seus efeitos, seus antídotos e seus métodos de análise. Os servidores da...

AL/RO - 12 de Abril de 2010

para debater questões relacionadas à intoxicação de servidores da antiga Sucam, atualmente denominada de...

A Assembléia Legislativa de Rondônia realiza na próxima terça-feira, às 9 horas, audiência pública para debater questões relacionadas à intoxicação de servidores da antiga Sucam, atualmente denominada de Fundação...

AL/RO - 09 de Abril de 2010

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Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Funasa intoxicados por DDT

Noticias - 13/04/10 - 14h15

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O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13 de maio), reforço excepcional, por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados. 

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”. 

 

Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.

 

“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões,  que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.

 

A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos),   apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.

 

A professora e médica com especialidade em neurotoxicologia, Heloisa Pacheco destacou durante sua palestra, que o DDT é o pior vilão, por se constituir num poluente orgânico persistente, e nesse sentido para a população exposta a intoxicação química se deve ter um olhar especial. “O DDT atinge a todo organismo, principalmente no tecido abdominal, cérebro e fígado, atravessando a barreira placentária, e a metabolização lenta pelo fígado”. 

 

Desta forma disse a professora pesquisadora, que já está comprovado cientificamente que o DDT provoca danos ao sistema digestivo, com a estimulação das enzimas microssômicas, síndromes dispépticas, hepatite crônica tóxica, hepatomegalia e esplenomegalia, se constituindo desta forma num dos casos mais graves, mas, no entanto continua sendo ignorado pelo poder público. Continuando, complementou que o DDT provoca alterações metabólicas e em exposições longas, provoca alterações do metabolismo do miocárdio, se constituindo num dos agrotóxicos de maior impacto ambiental e à saúde ambiental.

 

Ressaltou a professora que as primeiras denúncias de intoxicação por DDT, surgiram a partir de 1996, mas disse estranhar que o trabalho de um grupo de especialistas em toxicologia da Funasa realizado em 2001, não ter apresentado laudos ou relatórios técnicos, o que contaria frontalmente as normas médicas. Em seguida ela citou os resultados de uma pesquisa realizada em 2002, apontando para as constantes ocorrências de fraqueza muscular e queixas reumatológicas. “Não sei como a Funasa não reconhece ou banaliza esta questão. É impossível que não haja uma sensibilização por parte desta instituição, pois os riscos de intoxicação por DDT são dependentes da relação entre o grau de toxicidade do produto, vias e tempo de exposição e a fatores individuais, como gênero, idade, e condições nutricionistas”, concluiu a palestrante.  Ela defendeu o imediato afastamento dos intoxicados dos locais de trabalho.

 

O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafa Marreiros, durante a audiência disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.

 

A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas (PT), que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef;  Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV);  deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo (PT); Wilber Coimbra (PSB); Jesualdo Pires (PSB),  e a deputada estadual Daniela Amorim (PTB).

Fonte: Assessoria

Autor: Assessoria

SERVIDORES CONTAMINADOS COM INSETICIDA PARTICIPAM DE ENCONTRO

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SERVIDORES CONTAMINADOS COM INSETICIDA PARTICIPAM DE ENCONTRO
Assessoria	sexta-feira, 26 de março de 2010
“O evento serviu para a elaboração de diretrizes a serem debatidas em audiência pública que será realizada em Porto Velho” Mais de 150 servidores contaminados com o conhecido veneno Inseticidas se reuniram na manhã de ontem, em Ji-Paraná. O objetivo foi elaborar diretrizes a serem debatidas na Audiência Pública que será realizada no dia 13 de abril, em Porto Velho. O evento foi organizado pelo Grupo de Apoio aos Intoxicados da Funasa (GPIF). Somente em Rondônia, são mais de 1.200 servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antiga Sucam, que estão diagnosticamente contaminados. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef) e membro do (GAPIF), Flávio Santos a cada dia servidores estão morrendo em consequência da intoxicação pelo o uso do veneno inseticida, usado por várias décadas para o combate á Malária em todo o Brasil. Somente, segundo ele, nos últimos dois anos em Ji-Paraná já foram registrados mais de oito óbitos. Ele afirmou que neste município, todos os servidores da Funasa estão contaminados, com presença do inseticida na corrente sanguínea. Já o presidente do Sindsef, Hercules Coelho disse que a entidade continuará na defesa dos direitos dos servidores da Funsa. Ele afirma que o Governo Federal insiste em se negar a arcar com o tratamento. “Embora todos os testes científicos tenham confirmado o problema, o governo não reconhece a intoxicação pelo inseticida”, lamentou. Dos 1.200 servidores contaminados, 30% estão em grau elevado, 40% com grau leve e outros 30% moderados. O presidente do Sindsef denunciou ainda que mesmo contaminados, todos os servidores continuam trabalhando em seus respectivos municípios, e ainda sem usar qualquer tipo de equipamento de proteção. Audiência Pública Para debater o problema da contaminação pelo o uso do inseticida, no próximo dia 13 de abril no plenário da Assembléia Legislativa estará acontecendo uma Audiência Pública. Nela estarão presentes representantes dos Servidores da Funasa, antiga Sucam, Ministério Público Federal (MPF) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre outros órgãos. “Vamos levas as nossas reivindicações. A nossa situação não pode mais continuar dessa maneira, perdendo a cada dia, a cada mês colegas contaminados pelo o inseticida, e o Governo Federal fazendo de conta que nada de grave existe”, declarou o representante do GAINF, Flávio Santos.
fonte: www.centralrondonia.com.br

eputados fazem audiência com ex-funcionários da Sucam no Vale do Juruá Dando continuidade aos trabalhos da

eputados fazem audiência com ex-funcionários da Sucam no Vale do Juruá

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, que investiga contaminação de ex-funcionários da Sucam pelo pesticida DDT, os deputados Walter Prado (PSB), Idalina Onofre (PPS), Donald Fernandes (PSBD), percorreram os municípios do Vale do Juruá, colhendo depoimentos de ex-funcionários da extinta Sucam. O quadro não é diferente nos municípios que os parlamentares estiveram, ex-guardas se encontram em situação lastimável, sem nenhum tipo de auxilio lutando pela sobrevivência. Os parlamentares realizaram audiência em Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul, onde se depararam com uma situação semelhante a que encontraram em Rio Branco. Os sintomas relatados pelos ex-guardas são muito parecidos com os já informados pelos ex-funcionários que residem na Capital. Muitos já se encontram em estado grave, e em alguns casos a situação pode ser irreversível, já que não receberam assistência médica apropriada.   Os casos mais graves foram registrados em Cruzeiro do Sul, onde foram ouvidos 40 ex-funcionários, a maioria precisa de internação para tratar de complicações relacionadas à exposição excessiva ao DDT. Em alguns casos os deputados constataram que se faz necessária a remoção para Rio Branco. São pacientes que não podem mais esperar, se encontram bastante debilitados, necessitando de tratamento e medicação adequada. Em Tarauacá, os parlamentares ouviram 20 pessoas, a situação é alarmante no município, os ex-guardas reclamam a falta de atenção do poder público e reivindicam profissional médico e medicação para os contaminados. A audiência no município de Feijó serviu para os membros de a Comissão concluir que a contaminação é evidente, todos os depoimentos são parecidos, os sintomas iguais, as doenças contraídas sempre se manifestam da mesma forma e se os ex-guardas não tiverem tratamento adequado mais mortes ocorrerão em decorrência à contaminação pelo DDT. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputado Walter Prado, falou que teve uma conversa informal com o governador, e disse que Binho Marques ficou Bastante sensibilizado com a situação dos ex-guardas se comprometendo em colocar a estrutura da saúde estadual a disposição para ajudar no tratamento das vítimas.  “Temos um governador comprometido com as causas dos menos favorecidos. Binho Marques está solidário com a causa dos ex-guardas da Sucam. Tenho certeza que contaremos com todo apoio da Secretaria Estadual de Saúde, nos primeiros atendimentos aos contaminados. O Estado dispõe de uma boa estrutura e bons profissionais para atender estes homens que tanto contribuíram com o Acre”, diz Prado.  As próximas audiências serão nos municípios do Vale do Acre, onde a comissão espera colher material suficiente para finalizar o relatório e em seguida enviar todo o material para providência a nível federal. Na quarta-feira, 17, o secretário de saúde Osvaldo Leal, se reunirá com os deputados integrantes da comissão, para definir a política de atendimento aos ex-guardas. Na reunião serão definidas prioridades no atendimento dos ex-guardas. Será solicitado o internamento dos doentes mais graves e a imediata medicação de todos os ex-funcionários.

Walter Prado Elogia MPF por recomendação   O Deputado Walter Prado (PSB), elogiou o Ministério Público Federal, que enviou recomendação à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e ao Ministério da Saúde, sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos de saúde para o atendimento aos ex-funcionários e funcionários ainda em atividade.  A Funasa deverá fornecer a todos os funcionários e ex-funcionários, exame de cromatografia em fase gasosa, que deve ser realizado em, pelo menos, dois laboratórios de renome nacional.A recomendação é que a Funasa que crie comissão estadual de especialistas composta por, no mínimo, um toxicologista, um oncologista, um neurologista e um médico de trabalho, para efetuar o planejamento, o tratamento e o acompanhamento médico dos funcionários e ex-funcionários da Funasa no Acre que foram contaminados pelo DDT e, que promova o ressarcimento de todos os gastos com exames e tratamentos de saúde realizados pelos servidores afetados, desde que esses gastos, ainda que indiretamente, sejam relacionados à exposição ao DDT, incluindo, necessariamente, nos gastos em questão, os motivados por danos neurológicos, neoplasias e lesões renais.  A Secretaria de Saúde do Estado do Acre caberá disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia em fase gasosa, para a medição de DDT no meio sanguíneo, bem como todos os demais exames, laboratoriais ou de imagem, que se demonstrarem necessários, aos funcionários e ex-funcionários (residentes no Acre) da Funasa, que estiveram expostos ao DDT; disponibilizar, como órgão executor do Sistema Único de Saúde, o tratamento médico adequado aos trabalhadores expostos sistematicamente ao DDT, na forma determinada pela comissão estadual de especialistas a ser criada pela Funasa ou na forma solicitada por médico conveniado ao SUS que seja responsável pelo tratamento do paciente. “Este tipo de ação fortalece o trabalho da comissão, estamos trabalhando muito para que sejam reconhecidos os direitos dos ex-funcionários da extinta Sucam. A decisão do MPF só vem a comprovar que estamos no caminho certo. Finalmente os ex-guardas vão começar a ter um pouco de consideração. O Ministério Público Federal está de parabéns pela decisão. Vencemos mais uma etapa desta batalha com esta valorosa ajuda de uma instituição séria como o MPF, que tem profissionais gabaritados e comprometidos, vamos alcançar os objetivos desejados por todas as pessoas comprometidas com esta causa”, finaliza Walter Prado.

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Raí Souza  

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