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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quinta-feira, 6 de maio de 2010

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal


Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
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Relatório da Plenária Nacional Setorial dos Servidores da Saúde e Previdência.
Data: 24 e 25 de Fevereiro/2007.
Local: Auditório do SINDSEP-DF. (Sede do SINDSEP-DF).
Estados Presentes: 16 (MG, PI, SC, GO, DF, RS, RR, MS, PA, PE, RJ, BA, RO, CE, PR, AP).
Delegados Presentes: 36
Observadores Presentes: 03
Composição da Mesa: Manhã: (José Carlos, Neide e Capila). A Tarde: (José de Assis, Capila e José Alves)
Pauta: Informes, Análise de Conjuntura, Campanha Salarial, Pauta de Reivindicação, Plano de Lutas e Encaminhamentos.
Informe da CONDSEF:
A CONDSEF, e a CUT está agendando para o dia 27/02 uma Audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na pauta consta as discussões sobre os Acordos assinados pelo governo e não cumpridos, bem como o retorno das negociações incluindo no debate a retirada do projeto que diz respeito aos gastos com o funcionalismo da proposta do (PAC) – Programa de Aceleração do Crescimento.
Esta agendada para o dia 28/02, uma reunião com o Presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini, para tratar de várias demandas, dentre elas viabilizar uma audiência com a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousef.
A CONDSEF apresentou através de vários Parlamentares Emendas a Medida Provisória 341, que tentam corrigir os vários equívocos da mesma.
Está agendado para os próximos dias reuniões com os seguintes Parlamentares: Senador João Claudino (PMDB), Deputado José Pimentel (PT-CE), relator do PLP N.º 01, que trata da proposta de limitação de recursos para os Servidores. Deputado Nelson Meurer (PP-PR), Presidente da Comissão que vai analisar o PLP N.º 01.
O Governo apresentou no dia 13/02 os detalhes de que forma vai atuar o (SISOSP) Sistema Integrado de Saúde Ocupacional dos Servidores Públicos. Que foi instituído pela Portaria n.º 1.675 de 06/11/2006 e o Decreto n.º 5.961 de 13/11/2006. Este Sistema irá atuar principalmente na construção de laudos periciais nos ambientes de trabalho e no acompanhamento dos exames médicos periódicos. Nos próximos dias será criada uma Comissão, para acompanhar todas estas demandas.
Regulamentação da lotação dos Servidores cedidos/Portaria 740/2006.
Já existe uma proposta consensuada entre o Ministério da Saúde/FUNASA e CONDSEF, que minimamente atende essa demanda, porém desde agosto de 2006 estamos tentando fazer com que a mesma seja publica e evidentemente estamos encontrando resistência de alguns setores do Ministério da Saúde.
Decreto que alterou o valor da Indenização de Campo. Dec. N.º 5.554 de 04/11/2005 e Dec. N.º 5.992 de 19/12/2006.
Já realizamos várias tentativas junto ao Ministério da Saúde/FUNASA e MPOG. No sentido de resolver esse grave erro cometido por esses Decretos, segundo o Dr. Rafael Agnelo, Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, a proposta de revisão dos Decretos encontra-se com o Sr. Casela no MPOG, e que nos próximos dias poderá ser publicado.
Plano de Carreira: Conforme Acordo assinado no dia 27/09/2005, o nosso Plano de Carreira deveria ser implementado a partir do primeiro trimestre de 2007, no entanto desde setembro de 2006, o Governo
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suspendeu todas as discussões, sob a alegação de que não poderia continuar com os debates em período eleitoral. Porém as eleições aconteceram e até a presente data não tivemos o retorno das discussões.
MNNP/SUS:
Início de novembro na reunião ordinária da Mesa, foram aprovados dois protocolos: O protocolo de cedência e o protocolo de Diretrizes de Plano de Carreira no Âmbito do SUS e apresentado na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, foi aprovado por unanimidade.
A CONDSEF conforme resolução congressual se absteve da discussão de Diretrizes de Plano de Carreira do SUS. E exigiu que constasse em ata.
Informe dos Estados:
SINTSEF-BA:
Eleições do SINTSEF-BA duas chapas concorrendo, chapa 01 vitoriosa, posse dia 05/01/07.
Realização de assembléias nos Órgãos, capital e interior para debaterem sobre as demandas dos setores.
O SINTSEF participou da lavagem do Bom Fim e no Carnaval na mudança do Garcia.
Planejamento Estratégico do SINTSEF-BA de 07/03 a 09/03/2007.
SINDSEP-PE:
Foram realizadas cinco assembléias em (Recife, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Limoeiro), foram retirados seis delegados para a Plenária.
Foi realizado um debate na reunião da direção do SINDSEP-PE sobre o PAC, com denúncia na mídia (rádio e jornal) com os pontos prejudiciais para os Servidores e para a população, e vai ser realizado um Seminário sobre o Tema.
No dia 24 de janeiro foi realizado atividade política e cultural em comemoração ao dia do Aposentado.
Foi eleita a Direção da ASSERFESA – Associação dos Servidores Federais da Saúde em Pernambuco, que resgatou um instrumento de luta dos Servidores, que vinha há mais de 15 anos esteve paralisados nos meios de grupos que vinham se mantendo no poder através de ações judiciais.
Será realizado o Planejamento Estratégico do Sindicato nos dias 01, 02 e 03/03/2007.
O Sindicato está participando da eleição para o Conselho Estadual de Saúde, onde a maioria dos caseiros destinados aos trabalhadores por conselhos profissionais.
Estamos encontrando dificuldades dos movimentos sociais em ter acesso aos Gestores Estaduais no inicio do atual governo.
Orientação da FENASPS no sentido de entrar com ação nos Estados sobre o aumento do percentual nas diárias, para não corrigir o valor das Indenizações, e a CONDSEF ainda não deliberou, inclusive já existem ações de Advogados Particulares.
Descontos indevidos de diversos Servidores de vários Órgãos, principalmente FUNASA, para o GEBASP e ASBENS, pedimos que a CONDSEF. Encaminhe denúncia ao Ministério do Planejamento.
Há mais de três anos a Secretaria Estadual de Saúde não está fornecendo o Fardamento completo aos Servidores da FUNASA, e vetando o direito de algumas funções não receber, entre as quais motoristas oficiais.
SINTSERF-CE.
O SINTSEF-CE está realizando uma maratona de assembléias por local de trabalho em todo o Estado, já discutindo a construção da greve dos SPF’s em 2007, principalmente com os trabalhadores da FUNASA, no tocante aos pontos de reivindicação da categoria.
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No mês de dezembro/2006, uma Comissão formada pela presidência da FUNASA, composta com um Médico, um Enfermeiro e um Engenheiro do Trabalho, esteve no Estado do Ceará fazendo um levantamento das condições de trabalhos dos Servidores descentralizados da FUNASA, no que diz respeito a locais insalubres e fornecimento de FPJ’s. Cabe a CONDSEF cobrar da FUNASA providências na superação das irregularidades encontradas.
O SINTSEF-CE, está dando o apoio político e logístico aos Trabalhadores Agentes de Endemias terceirizados na regularização funcional junto ao Estado e Município, através da lei 11.350/2006, inclusive através do Ministério Público Estadual da Saúde, a FUNASA e Estado fornecer declaração que os referidos trabalhadores passaram por processos seletivos públicos realizados pelos referidos setores.
Os Trabalhadores do Ministério da Saúde, lotados no Hospital de Maracanaú, estão saindo em Caravana no próximo dia 11/03, para fazer pressão ao Ministro da Saúde para manter a carga horária de 30 horas semanais, que os referidos trabalhadores conquistaram com acordo de greve há vinte anos atrás.
SINDSEP-PR:
Estamos retornando os contados com os Órgãos para continuar passando os informes, dando continuidade as reuniões por ocasião da Plenária Estatutária e para mobilizar a categoria frente as demandas que nos esta colocada pelo Governo.
Dia 17/02 tivemos reunião da Executiva que antecedeu com analise das contas pelo Conselho Fiscal do período junho/2006 a janeiro/2007.
Nesta reunião tirou como deliberação do SINDSEP-PR para participar das seguintes atividades:
􀂃 Plenária do DESC 24 e 25/02/07 – 01 Delegado.
􀂃 Plenária do DENTMA 03/04/07 – 01 Delegado.
􀂃 Plenária do DARA 10 e 11/03/07 – 02 Delegados.
􀂃 Reunião do CDE 12/03/07.
􀂃 Plenária Nacional da CONDSEF 13/03/07.
􀂃 Plenária dos SPF’s 14/03/07.
􀂃 Lançamento da Campanha Salarial 15/03/07.
Descentralização da FUNASA acabou com a unidade de organização da FUNASA, e fator Indenização de Campo tem deixado refém os Servidores que trabalha no Campo as vezes trabalha até doente para não perder
O SINDSEP ajudou no trabalho de visita aos Deputados de cada Estado no Congresso Nacional, onde nós pudemos visitar 25 Gabinetes solicitando dos Parlamentares que defendam as Emendas solicitadas pela CONDSEF.
Sobre o PAC nós estamos tentando marcar reunião da CONDSEF com o Deputado Federal Nelson Meurer que é o Presidente da Comissão do PLP.
SINTRASEF-RJ:
O SINTRASEF estará organizando o seu Congresso, mais a direção desrespeita a deliberação do Congresso de Base que apontou para a 2ª semana de março, o Congresso mais a Direção apontou para abril.
Dos 4.792 trabalhadores reintegrados ao retornar a FUNASA fundou o SindSaúde filiado a FENASPS e prega a filiação dos ativos da base da CONDSEF.
Dos 92 Municípios do Rio 12 ficarão sem a sua Indenização.
47,11% necessitamos dos dados de quantitativos de adesão ou não a Portaria 301.
Reter a descentralização da FUNASA.
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SINDISERF-RS:
Substituindo Ari Otávio, com caso de doença na família, eu estava em férias, por isso seguirei assunto dos palestrantes anteriores.
Indenização de Campo, deu problema na área indígena, mas já resolvido.
Mudança no Estatuto do SINDISERF-RS de presidencialismo para colegiado com 11 Secretarias.
Seminário de Planejamento Estratégico de 16 a 18/03/2007 para diretoria colegiada, delegados e representantes sindicais.
Termo de Opção 341/2006, quem assinou lei em 2002 e passou para Carreira da Previdência não pode optar pela PGPE, só a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, outros podem escolher.
Sobre esta lei s/ número de agosto/2006 da FUNASA, no Rio Grande do Sul já devem estar aplicando, pelo fato acontecido, devolução de Servidores pelo Município e informado pelo Coordenador que a FUNASA, não tomaria posição que deveriam ser devolvidos para Secretaria de Saúde Estadual.
Dia 28/02 reunião dos Aposentados e Pensionistas no Auditório do Sindicato.
SINTSEP-GO:
Estamos no processo eleitoral da direção do SINDSEP-GO, que a eleição será dia 05 de março, com duas chapas concorrendo.
Tivemos assembléia nos locais de trabalhos, para preparar a base para a possível greve na segunda quinzena de março. Nós contrariando a orientação da CONDSEF, participamos de Conselhos Estaduais e Municipais, tendo em vista que com a descentralização nós temos que discutir que nos precisamos.
SINDSEP-MG:
Companheiros que atuam na FUNAI estão com Indenizações atrasadas, alguns aderiram a greve, tiveram os dias cortados, porém não foram ressarcidos. Informações desencontradas estão levando pânico aos funcionários (Indenizações).
O SINDSEP-MG está com nova diretoria e, inclusive realizou em janeiro o Seminário de Planejamento Estratégico, as Secretarias já elaboraram as programações para 2007.
A Secretaria de Aposentados e Pensionistas estará realizando encontros regionais, fechando com um Estadual. Os objetivos serão: valorizar as classes, promover a campanha de Sindicalização para quem nunca foi filiado(a), e tentar refiliar os que desfiliaram.
SINDSEP-RR:
Lamentamos muito o que esta acontecendo, ou esta prestes a acontecer Servidores constantemente estão indo até o Sindicato reclamando das distorções que estão acontecendo na Coordenação, como por exemplo: Servidores que estava lotados na sede, estão sendo pressionados a não viajarem para as localidades de trabalho, para prestar seus serviços nas áreas indígenas para aquela comunidade tão sofrida tanto no combate as Endemias quanto no saneamento básico, esta correndo muitas conversas que estes trabalhos, estes Servidores faz no seu dia a dia, informação que temos é que uma firma irá fazer os trabalhos ou seja a famosa terceirização.
Indenização de Campo retroativa a muito Servidores cobrarão na justiça, outros perderão não sabemos porque a reivindicação é a mesma, não sabemos se foi interpretação da justiça.
Sabemos que muitos Estados já receberam, outra questão que muita quantidade de cargos comissionados preocupa é servidores da instituição muita das vezes estão de braços cruzados motivos, é que muitos terceirizados estão mandando em alguns setores ou na maioria deles.
Outra questão é que aqui enfrentamos descaso em relação de uniforme do Municípios quem que os órgãos competente fiscalize as verbas para estes fins.
Na verdade sabemos que devem existir, talvez esta sendo desviada, enquanto isto servidores estão gastando todos os meses com roupas.
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Outra questão acontecendo no Município de Boa Vista capital do Estado é que muitos Servidores estão trabalhando finais de semana, aqueles que se recusa a trabalhar, os mesmos as vezes são devolvidos para suas sedes.
O pior, ou melhor não temos surto de dengue nem de malária. Varias vezes já falei para muitos companheiros não é obrigados a trabalharem finais de semana.
SINDSEP-MS:
A Direção colegiada do SINDSEP/MS, esta empenhada em esta presente a toda atividade, que a CONDSEF se propor contra o governo em defesa dos Trabalhadores.
Os Servidores Demitidos da CONAB esta preparando um ato em frente ao Órgão com a orientação de Brasília e o Sindicato estará presente dando total apoio.
Também estamos realizando Assembléias em todo o Estado com os Servidores gerais. No sentido de organizar e preparar os Servidores para uma possível greve. Com a presença de um diretor da CONDSEF, como foi deliberado no nosso 4º Congresso para o mês de abril.
Também estamos lutando junto as políticas locais de colocar um Servidor da FUNASA para ser o Coordenador, mais esta difícil porque quem assumiu o Estado foi o PMDB.
SINTSEP-PA:
O SINTSEP/PA está em meio a um extenso calendário de Assembléias por local de trabalho para discutir a Campanha Salarial 2007;
Os servidores da base do Sintsep/PA são contra o PAC e querem a retirada do projeto;
Morreu mais um intoxicado no Pará:Daniel Sobrinho,de Conceição do Araguaia;
A Funasa/PA continua deixando de atender e fornecer medicamentos aos intoxicados;
O sub-sistema de saúde indígena continua mal estruturado e entregue às ONG’s, fazendo com que os índios se revoltem e ocupem a Funasa/PA, para serem atendidos;
Os trabalhadores da saúde indígena no Pará, não recebem indenização de campo;
A maioria dos servidores da Funasa/PA assinou o Termo de Opção. Os que não assinaram esperam orientação da Condsef e do Sintsep/PA para assinar ou não. Também querem saber se quem não assinar vai poder buscar na justiça os 47,11%.
A direção do Sintsep/PA concorda com a decisão da Condsef de não participação em Conselhos e Fóruns Tripartites mas não impede que filiados descentralizados da Funasa participem;
O Sintsep/PA já tem várias ações de indenização de campo, ajuizadas;
No Dia Internacional da Mulher, 08 de março, o Sintsep/PA participará de ATO organizado pela Conlutas, com a participação do MST, contra as Reformas Neoliberais de Lula e em repúdio à presença de Bush no Brasil;
Com a eleição de Ana Júlia do PT, para o governo do Pará, está em curso o desmonte do IBAMA/PA com a concretização de um Termo de Cooperação entre Ibama e Secretaria do Meio Ambiente, com repasse de bases físicas e servidores do Ibama para a referida Secretaria.
SINDSEF-RO:
As condições de trabalho “local”
As condições de Saúde do Trabalhador, estamos com um índice altíssimo de AVC.
Estamos sempre com muitos contatos com doenças infecto contagiosa, sem nenhuma precaução por parte de nossos Gestores, vários colegas vieram a falecer por contaminação no trabalho.
A nossa periculosidade não e reconhecida nas Perícias Médicas feitas no Recursos Humanos, a mais de anos que fazem os nossos exames periódicos.
Vale transporte da só até a metade do mês.
O vale-alimentação (auxílio miséria).
Reconhecimento dos nosso direitos de vinte anos de luta.
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Falta aplicar as vacinas de precauções para prevenir a falta de higiene local, está causando muita virose entre os trabalhadores no INSS principalmente nas Agências.
Precisamos de mais Servidores nas Agências para que seja dado continuidade nos trabalhos, servidores que estão doente, que estão de férias e os que faleceram.
A criação da Receita Federal, o Receitão, que obriga os Servidores da arrecadação do INSS irem na marra para a Receita Federal sem direito funcional garantido, vai aumentar a jornada de trabalho e diminuir seus salários, que pela constituição e ilegal, como também os Servidores Administrativos tem uma certa rejeição pela chegada dos mesmos, pois só querem se utilizar do conhecimento que eles não tem do INSS.
Análise de Conjuntura:
Foi registrada vinte inscrições de cinco minutos cada intervenção.
A maioria absoluta apontaram para a construção da mobilização da Campanha Salarial 2007 rumo a greve, indicativo conforme deliberações das instâncias da CONDSEF e Plenária Nacional dos SPF’s.
Resoluções:
Campanha Salarial Eixos:
1. Política salarial com a incorporação das Gratificações.
2. Reposição salarial das Perdas de 1995 a 2006.
3. Correção das distorções salariais.
4. Isonomia salarial com definição de piso a partir do maior valor do Executivo.
5. Definição de Data-base para o funcionalismo.
6. Isonomia de todos os benefícios.
7. Fim da terceirização com abertura de concursos públicos.
8. Negociação coletiva.
9. Diretrizes de Plano de Carreira/Plano de Carreira.
10. Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.
11. Reajuste anual da inflação acrescido de ganho real.
Pauta de Reivindicação:
1. Plano de Carreira já.
2. Definição da lotação dos trabalhadores da FUNASA descentralizados através da Portaria 11,72/04, conforme proposta da minuta da Portaria elaborada pela CONDSEF, que regulamenta a Portaria Ministerial n.º 740 de 07/04/06, que alterou a Portaria 1172/04.
3. Transformação da Indenização de Campo, para Gratificação Permanente das Atividades de Campo.
4. Pagamento do retroativo da diferença de valores da Indenização de Campo no período de 1995 a 2002.
5. Discutir com o MPOG o reajuste da diária de concessão a partir de outubro/05 que não foi repassado para a Indenização de Campo.
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6. Regularização do pagamento da Indenização de Campo, com a alteração do Decreto 5.992/06, inclusive estendendo para os Servidores que atuam nos setores de Saúde Indígena e Saneamento.
7. Saúde Ocupacional: Levantamento por local de trabalho do Laudo de Insalubridade e Periculosidade.
8. Saúde do Trabalhador:
a) Garantir os trabalhos da Comissão Nacional e das Comissões Regionais da Saúde do Trabalhador.
b) Retorno dos exames periódicos obrigatórios, inclusive para os trabalhadores descentralizados.
c) Garantir o fornecimento de EPI’s e EPC’s adequados e suficientes.
9. Materializar os Termos de Compromissos firmados em 2005.
10. A CONDSEF cobrar da FUNASA que os trabalhadores da Ex-SUCAM e seus familiares sejam submetidos a exames para diagnosticar intoxicação e suas seqüelas.
Plano de Luta:
1. Greve geral unificada dos SPF’s, conforme as deliberações das instâncias da CONDSEF e a Plenária Nacional dos SPF’s com indicativo para abril/2007.
2. Lutar pela anulação da Reforma da Previdência, aprovada pelo Mensalão.
3. Lutar contra o projeto da 3ª Reforma da Previdência.
4. Lutar pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce e a Reestatização de outras já privatizadas.
5. Construir um ato público contra a vinda de BUSH ao Brasil em março/2007.
6. Lutar contra o pagamento da Dívida Externa e realização de auditoria.
7. Realizar assembléia em todos os locais de trabalho da Saúde, FUNASA e Previdência a partir de 26/02, sobre a Campanha Salarial/2007, e também discutir sobre o PAC é trazer posição para o CDE e Plenária da CONDSEF.
8. Que o CDE aprove inserir na pauta do Seminário sobre a participação nos Conselhos e Fóruns Tripartites, a discussão sobre a descentralização e a construção de um ato público no Ministério da Saúde, após o Seminário supra citado.
9. A Assessoria Jurídica da CONDSEF e das Entidades Filiadas, analise a possibilidade de buscar na Justiça a Incorporação dos 47,11% para os trabalhadores que não assinaram o Termo de Opção.
10. A CONDSEF promova um Seminário Jurídico com sua Assessoria e das Entidades Filiadas.
11. Que a CONDSEF faça uma interlocução com a FENASPS e CNTSS para promover seminário em conjunto, sobre a Organização e Concepção Sindical.
12. Criar Grupos de Trabalhos nos Estados para atuar em conjunto com a CONDSEF no Congresso.
13. Criar uma carta aos Parlamentares expondo a eles nossas reivindicações.
Obs. Esta carta seria panfletada pela Comissão de Trabalhadores da Classe no Congresso.
Moção de Repúdio – 01:
Nós, Servidores Público Federias, organizados no Departamento de Saúde da CONDSEF, reunidos em Plenária Nacional, Repudiamos o descaso e os ataques da FUNASA/PA e da FUNASA/Nac. aos Servidores da Ex-SUCAM, Intoxicados por agrotóxicos, na tentativa de derrubar as tutelas antecipadas desses companheiros.
Vítima dessa política nefasta, mais um companheiro tutelado (Daniel Sobrinho) veio a falecer em Conceição do Araguaia Sul do Pará. Exigimos da FUNASA/PA e Nacional, que , além de cumprir os Mandados Judiciais (o que não vem acontecendo), mande realizar exames para detectar seqüelas e
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providencie tratamento e medicação para restabelecer a Saúde dos companheiros adoecidos no decorrer de suas atividades laborais.
Moção de Repúdio – 02:
Ao Gestor Estadual do Mato Grosso do Sul pelos inúmeros casos de dengue no Estado. SINDSEP/MS.
Moção de Solidariedade:
Os Servidores Públicos Federais, organizados no DESC, em Plenária Nacional tomando conhecimento da violência, armadilha, prisão e assassinato que os indígenas Kaiowá Guarani DO Mato Grosso do Sul, sofreram a mando de fazendeiros da Região. Foram vítimas de uma armadilha no dia 08/02 que levou quatro lideranças indígenas algemados, presos no presido de Amabai-MS. A violência que sofreram através de melicias armadas a Serviço dos fazendeiros, que no dia 09 de fevereiro chegaram em 12 carros disparando inúmeros tiros em direção aos barracos onde eles se encontravam. Nesse tiroteio, a índia Xuretê de 77 anos foi assassinada com arma de fogo, disparada a queima-roupa, cujo corpo foi abandonado à beira da estrada MS 289.
Assim, nos solidarizamos com as comunidades indígenas que são atacadas, violentadas e assassinadas por latifundiários que querem tomar suas terras e repudiamos a lentidão da justiça e do MPE-MS que ofereceu denúncia contra as lideranças indígenas presas enquanto os mandantes e assassinos de Xuretê circulam tranqüilamente na região.
Brasília, 25 de fevereiro de 2007.
Saudações Sindicais,
Direção da CONDSEF
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