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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO
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terça-feira, 7 de junho de 2011
intoxicação Funasa recorre para não pagar agentes desde ano de 2006.
intoxicação
Funasa recorre para não pagar agentes
Após ter ganho tutela antecipada na Justiça, agentes contaminados por DDT e Malation não receberam indenização porque a Funasa entrou com recurso. Intoxicados sofrem na pele as conseqüências do envenamento pelos pesticidas DDT e Malation. Matéria de Elias Luz no jornal O Liberal (PA) em 5/2/2006, via Portal EcoDebate.
Ganhar e não levar. O velho ditado do dia-a-dia pode ser aplicado facilmente aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que trabalharam sem proteção durante quase 20 anos borrifando casas pelo interior paraense na árdua missão de combater doenças endêmicas graves como a dengue, febre amarela e malária. Hoje, eles sofrem as conseqüências do envenamento pelos pesticidas DDT e Malation.
De acordo com o levantamento feito pelos advogados dos trabalhadores, 312 agentes ganharam tutela antecipada na Justiça. Com os recursos provenientes da indenização, os agentes da Funasa iriam bancar o tratamento para amenizar os efeitos do DDT e Malation. No entanto, nenhum deles conseguiu ainda ver a cor do dinheiro. O motivo: os advogados da Funasa recorreram de todas as tutelas. Por isso, os servidores da Funasa continuam sofrendo com os efeitos do envenenamento.
A Funasa vem até fazendo um tratamento com os servidores, que o consideram "meia-boca", porque cada vez mais o número de médicos especializados está diminuindo. Agora, apenas um clínico geral é quem faz quase todos os diagnósticos e prognósticos dos servidores. No início do tratamento, os agentes endêmicos se deslocavam de avião e tinham direito a vários tipos de especialidades da Medicina pelo fato de os efeitos do Malation e DDT se alastrarem por quase todo o corpo. Eles ficavam hospedados no Hotel Sagres com todas as despesas pagas. Agora, a situação é bem diferente. Os servidores ficam hospedados em um hotel localizado atrás do Terminal Rodoviário de Belém.
Os servidores só não entendem o preço da diária que é paga pela Funasa. O preço cobrado varia de R$ 100 a R$ 140. Na época em que eles ficavam hospedados no Hotel Sagres, a diária cobrada não passava de R$ 90. O mais estranho no preço destas diárias é que os funcionários do Hotel Luna - atrás da rodoviária - informaram que o valor cobrado não passa de R$ 55, que, neste caso, é válido para os quartos com ar-condicionado. As passagens, que antes eram aéreas, agora são de ônibus. A entrega das passagens sempre atrasa e muitos deles acabam voltando para casa com seus próprios recursos porque precisam trabalhar. Quem faz as compras das passagens é a Funasa de Brasília, enquanto que no órgão local nada é decidido.
O prejuízo dos agentes é muito maior do que parece. Além de estarem com a saúde comprometida, deixaram de receber a indenização de campo, que é de R$ 26,86 por dia. Esta gratificação corresponde a 80% do valor dos salários dos agentes endêmicos. De acordo com o advogado Daniel Konstadinidis, o valor das indenizações a serem pagas por meio das tutelas antecipadas concedidas pela própria Justiça Federal é de R$ 10 mil por cada ano trabalhado. Isso dá uma média de R$ 80 mil para cada servidor. Mas, na realidade, a briga ainda vai se arrastar por mais tempo por conta das medidas protelatórias dos advogados da Funasa.
Os servidores também desconfiam dos resultados dos exames dos médicos que estão trabalhando na Funasa. Por estes exames, os servidores quase não têm mais veneno no corpo. Como os sintomas no corpo são freqüentes, eles acabam embarcando em aventuras para Brasília com a finalidade de fazer exames toxicológicos eficazes. Já por estes exames, os resultados são desesperadores. Segundo a advogada Tatiana Cutrim, os servidores estão irritados com as perícias médicas pagas pela Funasa, que não duram nem cinco minutos. advogados desconfiam que a direção da Funasa esconde resultados dos exames
.Na avaliação dos advogados Daniel Konstadinidis e Tatiana Cutrim, os tratamentos dados aos servidores da área de endemias da Funasa estão piorando. Antes, estes agentes endêmicos tinham direito a neurologistas, psiquiatras, cardiologistas e ortopodedistas. Agora, tudo está restrito a um clínico geral. Os advogados desconfiam que a direção da Funasa esconde os verdadeiros resultados dos exames. Os advogados informaram ainda que a Funasa se nega a aumentar o número de médicos. Pelos termos da Organização Mundial de Saúde (OMS), o organismo humano suporta apenas três (03) microgramas por deciclitro (ug/dl) no sangue para uma vida segura. Na Funasa, o menor resultado foi de 13 ug/dl. Os dois pesticidas tiveram seu uso proibido ainda nos anos 70.
Ex-servidores têm dificuldades para conseguir se tratar
Após 19 anos de trabalho no município de Conceição do Araguaia, o agente endêmico João Batista de Andrade agora tem que se deslocar do Estado do Tocantins até o Pará na busca por tratamento. O médico que o trata sugeriu que ele tivesse acompanhamento de um neurologista e de um psicólogo. Tudo ficou no plano da sugestão porque a renda de João Batista não dá para cobrir despesas com planos de saúde. "Não sei mais o que faço. Mudei de residência e tudo ficou ainda mais caro", queixa-se Batista.
Para Salvador Corrêa Bento, que trabalhou durante 19 anos no setor de endemias, isso é um desrespeito. Ele até conseguiu pagar um plano de saúde melhor, porém, nem todos os exames são possíveis. "Nem o plano nem o tratamento da Funasa está resolvendo meu problema, mas acredito que sairei bem desta situação. Minha fé não está morta, mas a descrença nas autoridades vem aumentando sempre", lamenta Salvador.
Já Pedro Geraldino Souza, 61 anos, dos quais 25 foram de trabalho com DDT e Malation, diz que não suporta mais tanto "não" em sua vida. "Na Funasa daqui eles dizem que tudo é ordem de Brasília. Já em Brasília, a resposta é de que sempre faltam informações necessárias para o encaminhamento dos exames", diz Pedro.
Pelo menos 1,2 mil servidores da Funasa trabalharam como agentes endêmicos contra malária, febre amarela e dengue. No entanto, apenas 400 fizeram exames. Todos os casos de envenamento estão concentrados agora em Brasília, no Tribunal Regional Federal (TRF). Para o servidor Carlindo Silva Oscar, de 65 anos, dos quais 42 dedicados à Funasa, o problema é que a direção do órgão quer que todos estes agentes endêmicos morram. Um dos efeitos do DDT e do Malation é a diabetes. Carlindo tornou-se diabético, perdeu um dedo do pé e depois foi demitido. "Fiz um último exame em 1999. Ainda sinto muita coisa estranha, mas o doutor da Funasa disse que eu não tenho nada. Realmente, não tenho nada: perdi tudo. Tive que vender tudo para pagar um tratamernto melhor", ironiza.
O ex-servidor da Funasa José da Silva Lima, que trabalhou 13 anos como agente endêmico, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do órgão em 1999. "Sentia um monte de coisas estranhas. Quando vi que o problema era sério, procurei um médico especializado e vi que tinha entrado numa roubada. Hoje, sinto dores de cabeça todos os dias e muitas vezes não tem remédio que dê jeito", diz José.
Funasa recorre para não pagar agentes
Após ter ganho tutela antecipada na Justiça, agentes contaminados por DDT e Malation não receberam indenização porque a Funasa entrou com recurso. Intoxicados sofrem na pele as conseqüências do envenamento pelos pesticidas DDT e Malation. Matéria de Elias Luz no jornal O Liberal (PA) em 5/2/2006, via Portal EcoDebate.
Ganhar e não levar. O velho ditado do dia-a-dia pode ser aplicado facilmente aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que trabalharam sem proteção durante quase 20 anos borrifando casas pelo interior paraense na árdua missão de combater doenças endêmicas graves como a dengue, febre amarela e malária. Hoje, eles sofrem as conseqüências do envenamento pelos pesticidas DDT e Malation.
De acordo com o levantamento feito pelos advogados dos trabalhadores, 312 agentes ganharam tutela antecipada na Justiça. Com os recursos provenientes da indenização, os agentes da Funasa iriam bancar o tratamento para amenizar os efeitos do DDT e Malation. No entanto, nenhum deles conseguiu ainda ver a cor do dinheiro. O motivo: os advogados da Funasa recorreram de todas as tutelas. Por isso, os servidores da Funasa continuam sofrendo com os efeitos do envenenamento.
A Funasa vem até fazendo um tratamento com os servidores, que o consideram "meia-boca", porque cada vez mais o número de médicos especializados está diminuindo. Agora, apenas um clínico geral é quem faz quase todos os diagnósticos e prognósticos dos servidores. No início do tratamento, os agentes endêmicos se deslocavam de avião e tinham direito a vários tipos de especialidades da Medicina pelo fato de os efeitos do Malation e DDT se alastrarem por quase todo o corpo. Eles ficavam hospedados no Hotel Sagres com todas as despesas pagas. Agora, a situação é bem diferente. Os servidores ficam hospedados em um hotel localizado atrás do Terminal Rodoviário de Belém.
Os servidores só não entendem o preço da diária que é paga pela Funasa. O preço cobrado varia de R$ 100 a R$ 140. Na época em que eles ficavam hospedados no Hotel Sagres, a diária cobrada não passava de R$ 90. O mais estranho no preço destas diárias é que os funcionários do Hotel Luna - atrás da rodoviária - informaram que o valor cobrado não passa de R$ 55, que, neste caso, é válido para os quartos com ar-condicionado. As passagens, que antes eram aéreas, agora são de ônibus. A entrega das passagens sempre atrasa e muitos deles acabam voltando para casa com seus próprios recursos porque precisam trabalhar. Quem faz as compras das passagens é a Funasa de Brasília, enquanto que no órgão local nada é decidido.
O prejuízo dos agentes é muito maior do que parece. Além de estarem com a saúde comprometida, deixaram de receber a indenização de campo, que é de R$ 26,86 por dia. Esta gratificação corresponde a 80% do valor dos salários dos agentes endêmicos. De acordo com o advogado Daniel Konstadinidis, o valor das indenizações a serem pagas por meio das tutelas antecipadas concedidas pela própria Justiça Federal é de R$ 10 mil por cada ano trabalhado. Isso dá uma média de R$ 80 mil para cada servidor. Mas, na realidade, a briga ainda vai se arrastar por mais tempo por conta das medidas protelatórias dos advogados da Funasa.
Os servidores também desconfiam dos resultados dos exames dos médicos que estão trabalhando na Funasa. Por estes exames, os servidores quase não têm mais veneno no corpo. Como os sintomas no corpo são freqüentes, eles acabam embarcando em aventuras para Brasília com a finalidade de fazer exames toxicológicos eficazes. Já por estes exames, os resultados são desesperadores. Segundo a advogada Tatiana Cutrim, os servidores estão irritados com as perícias médicas pagas pela Funasa, que não duram nem cinco minutos. advogados desconfiam que a direção da Funasa esconde resultados dos exames
.Na avaliação dos advogados Daniel Konstadinidis e Tatiana Cutrim, os tratamentos dados aos servidores da área de endemias da Funasa estão piorando. Antes, estes agentes endêmicos tinham direito a neurologistas, psiquiatras, cardiologistas e ortopodedistas. Agora, tudo está restrito a um clínico geral. Os advogados desconfiam que a direção da Funasa esconde os verdadeiros resultados dos exames. Os advogados informaram ainda que a Funasa se nega a aumentar o número de médicos. Pelos termos da Organização Mundial de Saúde (OMS), o organismo humano suporta apenas três (03) microgramas por deciclitro (ug/dl) no sangue para uma vida segura. Na Funasa, o menor resultado foi de 13 ug/dl. Os dois pesticidas tiveram seu uso proibido ainda nos anos 70.
Ex-servidores têm dificuldades para conseguir se tratar
Após 19 anos de trabalho no município de Conceição do Araguaia, o agente endêmico João Batista de Andrade agora tem que se deslocar do Estado do Tocantins até o Pará na busca por tratamento. O médico que o trata sugeriu que ele tivesse acompanhamento de um neurologista e de um psicólogo. Tudo ficou no plano da sugestão porque a renda de João Batista não dá para cobrir despesas com planos de saúde. "Não sei mais o que faço. Mudei de residência e tudo ficou ainda mais caro", queixa-se Batista.
Para Salvador Corrêa Bento, que trabalhou durante 19 anos no setor de endemias, isso é um desrespeito. Ele até conseguiu pagar um plano de saúde melhor, porém, nem todos os exames são possíveis. "Nem o plano nem o tratamento da Funasa está resolvendo meu problema, mas acredito que sairei bem desta situação. Minha fé não está morta, mas a descrença nas autoridades vem aumentando sempre", lamenta Salvador.
Já Pedro Geraldino Souza, 61 anos, dos quais 25 foram de trabalho com DDT e Malation, diz que não suporta mais tanto "não" em sua vida. "Na Funasa daqui eles dizem que tudo é ordem de Brasília. Já em Brasília, a resposta é de que sempre faltam informações necessárias para o encaminhamento dos exames", diz Pedro.
Pelo menos 1,2 mil servidores da Funasa trabalharam como agentes endêmicos contra malária, febre amarela e dengue. No entanto, apenas 400 fizeram exames. Todos os casos de envenamento estão concentrados agora em Brasília, no Tribunal Regional Federal (TRF). Para o servidor Carlindo Silva Oscar, de 65 anos, dos quais 42 dedicados à Funasa, o problema é que a direção do órgão quer que todos estes agentes endêmicos morram. Um dos efeitos do DDT e do Malation é a diabetes. Carlindo tornou-se diabético, perdeu um dedo do pé e depois foi demitido. "Fiz um último exame em 1999. Ainda sinto muita coisa estranha, mas o doutor da Funasa disse que eu não tenho nada. Realmente, não tenho nada: perdi tudo. Tive que vender tudo para pagar um tratamernto melhor", ironiza.
O ex-servidor da Funasa José da Silva Lima, que trabalhou 13 anos como agente endêmico, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do órgão em 1999. "Sentia um monte de coisas estranhas. Quando vi que o problema era sério, procurei um médico especializado e vi que tinha entrado numa roubada. Hoje, sinto dores de cabeça todos os dias e muitas vezes não tem remédio que dê jeito", diz José.
Intoxicação por DDT e Malation faz mais uma vítima no Pará (O Liberal 30/03/2011)
Na mídia: repercussão da morte do intoxicado Milton Araújo de Conceição do Araguaia
SAÚDE
Milton dos Santos foi envenenado durante o trabalho na década de 70
Faleceu no último dia 22, em Conceição do Araguaia, município do sul do Estado, Milton Araújo dos Santos, um dos cerca de 250 agentes de saúde beneficiados no Pará por decisões judiciais que obrigam a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a custear o tratamento médico por intoxicação com DDT e Malation - pesticidas usados no combate aos mosquitos transmissores da febre amarela, malária e dengue - na Amazônia, a partir dos anos 70. Os trabalhadores que borrifavam esses produtos nas residências, sem equipamento de proteção, para salvar a vida de milhares de pessoas, hoje lutam para viver.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (Sintsep-PA) afirma que a Funasa não vem cumprindo regularmente o tratamento, sendo que, no caso de Milton, a tutela antecipada foi cassada, conforme informou o assessor da entidade, Francisco Lopes. O Sintsep-PA calcula que Milton foi a 37ª vítima da intoxicação somente naquele município, na última década.
O descaso com os intoxicados da Funasa foi recentemente denunciado à Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, pelo presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh), Marco Apolo Leão, que também é advogado do Sintsep-PA. Ele pediu providências contra o Estado Brasileiro pelo abandono desses trabalhadores, que adoeceram por conta do trabalho. A Funasa foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou sobre a acusação do sindicato.
O veneno afeta o sistema nervoso causando atrofia de membros, dores musculares e alteração no sistema neurológico, levando a mudanças de comportamento. Segundo Lopes, muitos dos intoxicados tornaram-se bipolares, um transtorno emocional que gera reações de euforia alternadas com depressão e, por isso, grande parte foi abandonada pela família. "Eles (intoxicados) não estão chegando aos 55 anos", denuncia.
Um dos que está com a saúde agravada é o servidor aposentado Rosenildo Antonio Leão Moura, que também reside em Conceição do Araguaia. Ele foi o primeiro a denunciar o caso dos trabalhadores intoxicados por pesticidas da Funasa, em 1996. "Apesar da tutela antecipada, a Funasa alega falta de recursos para prestar o tratamento na junta médica do órgão, que depende de deslocamento para a Funasa em Belém. Rosenildo deveria vir a Belém a cada 30 dias, mas ele não vem desde novembro. A Funasa disse que estava fazendo licitação para hospedagem. Os especialistas (médicos) foram dispensados, só mantiveram o clínico geral. Já denunciamos ao Ministério Público Federal, mas ainda não foi resolvido", afirma Lopes. Revoltado com a situação, o sindicalista ameaça velar o próximo corpo em frente à sede da Funasa, em Belém.
Além de Conceição do Araguaia, no Pará, também há grande incidência de intoxicados nos municípios de Marabá, Altamira, Santarém e Itaituba. Mas o levantamento exato do número de doentes, de beneficiados por decisões judiciais e de mortos pela intoxicação ainda é precário. Muitos movem ações em busca de indenização por danos morais e materiais e até aposentadoria por invalidez.
Morre mais um intoxicado por uso de inseticida DDT (Diário do Pará 30/03/2011)
Morreu na última terça-feira (22), mais um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) intoxicado pelos inseticidas usados no controle de epidemias na Amazônia na década de 80. Milton Araújo dos Santos, 75 anos, possuía tutela judicial para tratamento por intoxicação e morreu em Conceição do Araguaia. O caso é mais um na macabra lista de intoxicados, que já soma 37 óbitos. Houve mortes registradas por câncer de pulmão e de garganta, problemas cardíacos e respiratórios.
Familiares de Milton Araújo dos Santos vão buscar na Justiça os direitos em relação aos anos de “negligência” por parte da Funasa. A filha do servidor, Berenice dos Santos, contou ao DIÁRIO que há mais de dez anos Milton descobriu a infecção por Dicloro-difenil tricloroetano, o DDT - substância proibida no Brasil desde 2009 -, e pelo Malathion, usado no combate à malária. “Ele pagava o Capesaúde, que está entre os 10 melhores planos de saúde do país, mas que foi negligente também, dificultando até a realização de exames”, disse Berenice. Segundo ela, o pai estava sob cuidados de uma enfermeira sendo medicado em sua própria casa.
Berenice, ao lado da mãe Corina dos Santos, afirma que o pai nunca foi assistido pela Funasa quanto ao auxílio médico. Ele sempre trabalhou com a borrifação de DDT e se aposentou em 1993.
O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Pará, Marco Apolo, esteve em Washington participando de audiência sobre Belo Monte na OEA (Organização dos Estados Ameriacanos). Na ocasião, fez denúncia sobre a situação do intoxicados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pedindo providências contra o Estado Brasileiro.
A saúde de outro servidor público federal aposentado, Rosenildo Antonio Leão Moura, intoxicado pelo DDT, também inspira cuidados. Ele continua passando por um quadro clínico delicado depois de internações por inúmeros agravos em sua saúde. Rosenildo possui tutela judicial para tratamento por intoxicação. Entretanto, esta não vem sendo cumprida regularmente pela Funasa, o que fez com que o seu estado tenha piorado.
SEM ASSISTÊNCIA
O Sintsep vem denunciando as dificuldades passadas pelos servidores expostos ao DDT no exercício de suas funções e a falta de assistência prestada pela Funasa.
Aproximadamente 600 trabalhadores foram intoxicados com inseticidas. Sem receber assistência governamental desde setembro de 2009, eles amargam gradativamente a debilitação física e psicológica. “Estamos desprovidos do direito de saúde, esquecidos aqui no interior”, critica o ex-agente de saúde Genival Rodrigues, contaminado com DDT e malathion há quase duas décadas. Em situação semelhante a dele, cerca de 60 pessoas já teriam falecido em decorrência da intoxicação.
Morador do município de Conceição do Araguaia, ele conta que os sintomas mais fortes são dores de cabeça, falta de apetite e irritabilidade. “No início não sabíamos o que era, mas vários colegas foram adoecendo com o mesmo quadro e, quando foi detectada grande concentração de DDT no sangue de um dos agentes, todos nós fizemos os exames”.
O resultado foi assustador. Dos 120 trabalhadores que se submeteram a análises laboratoriais, 82 saíram com a confirmação de intoxicação.
Genival ratifica ainda que os problemas não ficaram restritos ao físico e se estenderam inclusive aos âmbitos da vida social, já que o comportamento dos enfermos também foi afetado. “Até familiares não suportaram as mudanças de humor, as crises nervosas e muitas esposas se separaram, como a minha”. Com informações de Viviane Fialho, de Conceição do Araguaia, e Raimundo Sena.
O QUE DIZ A FUNASA
Questionada sobre a interrupção da assistência aos trabalhadores intoxicados, a Funasa admite que desde novembro problemas no orçamento da instituição impediram o cumprimento do acordo judicial. O chefe de recursos humanos da Fundação, José Augusto Maranhão, ratifica, entretanto, que já foram concluídas as licitações de empresas que prestarão o serviço de transporte aéreo, hospedagens e alimentação dos beneficiados. “Estamos agora em fase estruturação e no começo de abril retomaremos o atendimento”, afirma.
Sindicato quer indenizações da Funasa
Segundo o Sintsep, a primeira denúncia de problemas de saúde foi feita em 1996. A contaminação ocorria principalmente no manuseio inadequado dos produtos tóxicos. “Os agentes não usavam luvas, máscaras e alguns até chegavam a dividir os mesmos macacões. Sem contar o transporte do material em veículos inadequados, incluindo animais cargueiros”, conta o presidente do sindicato, Cedício Vasconcelos, que afirma que na época havia a crença que a substância só fazia mal aos mosquitos.
Verificando a situação da categoria, o sindicato entrou com ações na Justiça Federal exigindo uma resposta da Funasa sobre o assunto. Após analisar laudos de perícias técnicas e exames médicos, foi homologado que a fundação arcaria com as despesas de parte dos infectados. Porém, a decisão não tem sido cumprida. Desde setembro, a Funasa suspendeu a assistência aos trabalhadores, alegando falta de verbas.
“Queremos que a Funasa reconheça o acidente de trabalho, indenize os trabalhadores contaminados por danos morais e conceda o tratamento adequado a eles, que inclui deslocamento até Belém para consultas, exames e distribuição dos medicamentos”, expôs Cecídio. (Diário do Pará)
SAÚDE
Milton dos Santos foi envenenado durante o trabalho na década de 70
Faleceu no último dia 22, em Conceição do Araguaia, município do sul do Estado, Milton Araújo dos Santos, um dos cerca de 250 agentes de saúde beneficiados no Pará por decisões judiciais que obrigam a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a custear o tratamento médico por intoxicação com DDT e Malation - pesticidas usados no combate aos mosquitos transmissores da febre amarela, malária e dengue - na Amazônia, a partir dos anos 70. Os trabalhadores que borrifavam esses produtos nas residências, sem equipamento de proteção, para salvar a vida de milhares de pessoas, hoje lutam para viver.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (Sintsep-PA) afirma que a Funasa não vem cumprindo regularmente o tratamento, sendo que, no caso de Milton, a tutela antecipada foi cassada, conforme informou o assessor da entidade, Francisco Lopes. O Sintsep-PA calcula que Milton foi a 37ª vítima da intoxicação somente naquele município, na última década.
O descaso com os intoxicados da Funasa foi recentemente denunciado à Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, pelo presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh), Marco Apolo Leão, que também é advogado do Sintsep-PA. Ele pediu providências contra o Estado Brasileiro pelo abandono desses trabalhadores, que adoeceram por conta do trabalho. A Funasa foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou sobre a acusação do sindicato.
O veneno afeta o sistema nervoso causando atrofia de membros, dores musculares e alteração no sistema neurológico, levando a mudanças de comportamento. Segundo Lopes, muitos dos intoxicados tornaram-se bipolares, um transtorno emocional que gera reações de euforia alternadas com depressão e, por isso, grande parte foi abandonada pela família. "Eles (intoxicados) não estão chegando aos 55 anos", denuncia.
Um dos que está com a saúde agravada é o servidor aposentado Rosenildo Antonio Leão Moura, que também reside em Conceição do Araguaia. Ele foi o primeiro a denunciar o caso dos trabalhadores intoxicados por pesticidas da Funasa, em 1996. "Apesar da tutela antecipada, a Funasa alega falta de recursos para prestar o tratamento na junta médica do órgão, que depende de deslocamento para a Funasa em Belém. Rosenildo deveria vir a Belém a cada 30 dias, mas ele não vem desde novembro. A Funasa disse que estava fazendo licitação para hospedagem. Os especialistas (médicos) foram dispensados, só mantiveram o clínico geral. Já denunciamos ao Ministério Público Federal, mas ainda não foi resolvido", afirma Lopes. Revoltado com a situação, o sindicalista ameaça velar o próximo corpo em frente à sede da Funasa, em Belém.
Além de Conceição do Araguaia, no Pará, também há grande incidência de intoxicados nos municípios de Marabá, Altamira, Santarém e Itaituba. Mas o levantamento exato do número de doentes, de beneficiados por decisões judiciais e de mortos pela intoxicação ainda é precário. Muitos movem ações em busca de indenização por danos morais e materiais e até aposentadoria por invalidez.
Morre mais um intoxicado por uso de inseticida DDT (Diário do Pará 30/03/2011)
Morreu na última terça-feira (22), mais um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) intoxicado pelos inseticidas usados no controle de epidemias na Amazônia na década de 80. Milton Araújo dos Santos, 75 anos, possuía tutela judicial para tratamento por intoxicação e morreu em Conceição do Araguaia. O caso é mais um na macabra lista de intoxicados, que já soma 37 óbitos. Houve mortes registradas por câncer de pulmão e de garganta, problemas cardíacos e respiratórios.
Familiares de Milton Araújo dos Santos vão buscar na Justiça os direitos em relação aos anos de “negligência” por parte da Funasa. A filha do servidor, Berenice dos Santos, contou ao DIÁRIO que há mais de dez anos Milton descobriu a infecção por Dicloro-difenil tricloroetano, o DDT - substância proibida no Brasil desde 2009 -, e pelo Malathion, usado no combate à malária. “Ele pagava o Capesaúde, que está entre os 10 melhores planos de saúde do país, mas que foi negligente também, dificultando até a realização de exames”, disse Berenice. Segundo ela, o pai estava sob cuidados de uma enfermeira sendo medicado em sua própria casa.
Berenice, ao lado da mãe Corina dos Santos, afirma que o pai nunca foi assistido pela Funasa quanto ao auxílio médico. Ele sempre trabalhou com a borrifação de DDT e se aposentou em 1993.
O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Pará, Marco Apolo, esteve em Washington participando de audiência sobre Belo Monte na OEA (Organização dos Estados Ameriacanos). Na ocasião, fez denúncia sobre a situação do intoxicados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pedindo providências contra o Estado Brasileiro.
A saúde de outro servidor público federal aposentado, Rosenildo Antonio Leão Moura, intoxicado pelo DDT, também inspira cuidados. Ele continua passando por um quadro clínico delicado depois de internações por inúmeros agravos em sua saúde. Rosenildo possui tutela judicial para tratamento por intoxicação. Entretanto, esta não vem sendo cumprida regularmente pela Funasa, o que fez com que o seu estado tenha piorado.
SEM ASSISTÊNCIA
O Sintsep vem denunciando as dificuldades passadas pelos servidores expostos ao DDT no exercício de suas funções e a falta de assistência prestada pela Funasa.
Aproximadamente 600 trabalhadores foram intoxicados com inseticidas. Sem receber assistência governamental desde setembro de 2009, eles amargam gradativamente a debilitação física e psicológica. “Estamos desprovidos do direito de saúde, esquecidos aqui no interior”, critica o ex-agente de saúde Genival Rodrigues, contaminado com DDT e malathion há quase duas décadas. Em situação semelhante a dele, cerca de 60 pessoas já teriam falecido em decorrência da intoxicação.
Morador do município de Conceição do Araguaia, ele conta que os sintomas mais fortes são dores de cabeça, falta de apetite e irritabilidade. “No início não sabíamos o que era, mas vários colegas foram adoecendo com o mesmo quadro e, quando foi detectada grande concentração de DDT no sangue de um dos agentes, todos nós fizemos os exames”.
O resultado foi assustador. Dos 120 trabalhadores que se submeteram a análises laboratoriais, 82 saíram com a confirmação de intoxicação.
Genival ratifica ainda que os problemas não ficaram restritos ao físico e se estenderam inclusive aos âmbitos da vida social, já que o comportamento dos enfermos também foi afetado. “Até familiares não suportaram as mudanças de humor, as crises nervosas e muitas esposas se separaram, como a minha”. Com informações de Viviane Fialho, de Conceição do Araguaia, e Raimundo Sena.
O QUE DIZ A FUNASA
Questionada sobre a interrupção da assistência aos trabalhadores intoxicados, a Funasa admite que desde novembro problemas no orçamento da instituição impediram o cumprimento do acordo judicial. O chefe de recursos humanos da Fundação, José Augusto Maranhão, ratifica, entretanto, que já foram concluídas as licitações de empresas que prestarão o serviço de transporte aéreo, hospedagens e alimentação dos beneficiados. “Estamos agora em fase estruturação e no começo de abril retomaremos o atendimento”, afirma.
Sindicato quer indenizações da Funasa
Segundo o Sintsep, a primeira denúncia de problemas de saúde foi feita em 1996. A contaminação ocorria principalmente no manuseio inadequado dos produtos tóxicos. “Os agentes não usavam luvas, máscaras e alguns até chegavam a dividir os mesmos macacões. Sem contar o transporte do material em veículos inadequados, incluindo animais cargueiros”, conta o presidente do sindicato, Cedício Vasconcelos, que afirma que na época havia a crença que a substância só fazia mal aos mosquitos.
Verificando a situação da categoria, o sindicato entrou com ações na Justiça Federal exigindo uma resposta da Funasa sobre o assunto. Após analisar laudos de perícias técnicas e exames médicos, foi homologado que a fundação arcaria com as despesas de parte dos infectados. Porém, a decisão não tem sido cumprida. Desde setembro, a Funasa suspendeu a assistência aos trabalhadores, alegando falta de verbas.
“Queremos que a Funasa reconheça o acidente de trabalho, indenize os trabalhadores contaminados por danos morais e conceda o tratamento adequado a eles, que inclui deslocamento até Belém para consultas, exames e distribuição dos medicamentos”, expôs Cecídio. (Diário do Pará)
Funasa: sindsef pede na justiça agilidade para exames dos intoxicados por DDT
Publicada em 09/05/2011 - 15:42 / Autor: Carlos terceiro
Funasa: sindsef pede na justiça agilidade para exames dos intoxicados por DDT
Os advogados estão solicitando agendamento na justiça federal de uma audiência
Em reunião com os advogados Raul Fonseca e Elton Assis e o advogado Marco Aurélio Carbone, o Secretário de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, Abson Praxedes, acompanhado do presidente da entidade, Daniel Pereira, acertou os detalhes da estruturação que o sindicato montará para receber os servidores intoxicados por DDT, objetivando a realização dos exames para dar amparo legal a ação proposta pela entidade contra a Funasa.
Os advogados estão solicitando agendamento na justiça federal de uma audiência com a finalidade de sensibilizar os magistrados quanto a maior agilidade na realização das pericias, considerando a gravidade do estado de saúde desses servidores.
O Sindicato arca com o transporte, alojamento e alimentação dos servidores que virão fazer o exame em Porto Velho.
Esses servidores desde o início tiveram o apoio do Sindsef que já contratou especialista em toxicologia a fim de prestar assistência técnica visando a defesa de seus interesses junto a Justiça Federal e busca de tratamento que amenize a sua dor.
COMENTÁRIOS
cuidado colegas intoxicados: aqui em altamira/pa a situação é a mesma com varias mortes de colegas e doentes crônicos.e no nosso estado o sindisep/pa é o nosso maior inimigo do tipo leão com pele de cordeiro, não é confiável e tudo fais para dificultar nossas ações pois os mesmos estão tirando proveito de nossa situação; são 16 anos de luta e siquer conseguimos um funcionario idenizado ou uma reportagem a nivel nacional que é a unica maneira de levar-mos nossa situação a uma repercussão nacional e desta maneira deixar-mos nossos politicos sem saida.intoxicados de altamira
weldo vargens de deus
Postado em 25/05/2011 às 11:40
Funasa: sindsef pede na justiça agilidade para exames dos intoxicados por DDT
Os advogados estão solicitando agendamento na justiça federal de uma audiência
Em reunião com os advogados Raul Fonseca e Elton Assis e o advogado Marco Aurélio Carbone, o Secretário de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, Abson Praxedes, acompanhado do presidente da entidade, Daniel Pereira, acertou os detalhes da estruturação que o sindicato montará para receber os servidores intoxicados por DDT, objetivando a realização dos exames para dar amparo legal a ação proposta pela entidade contra a Funasa.
Os advogados estão solicitando agendamento na justiça federal de uma audiência com a finalidade de sensibilizar os magistrados quanto a maior agilidade na realização das pericias, considerando a gravidade do estado de saúde desses servidores.
O Sindicato arca com o transporte, alojamento e alimentação dos servidores que virão fazer o exame em Porto Velho.
Esses servidores desde o início tiveram o apoio do Sindsef que já contratou especialista em toxicologia a fim de prestar assistência técnica visando a defesa de seus interesses junto a Justiça Federal e busca de tratamento que amenize a sua dor.
COMENTÁRIOS
cuidado colegas intoxicados: aqui em altamira/pa a situação é a mesma com varias mortes de colegas e doentes crônicos.e no nosso estado o sindisep/pa é o nosso maior inimigo do tipo leão com pele de cordeiro, não é confiável e tudo fais para dificultar nossas ações pois os mesmos estão tirando proveito de nossa situação; são 16 anos de luta e siquer conseguimos um funcionario idenizado ou uma reportagem a nivel nacional que é a unica maneira de levar-mos nossa situação a uma repercussão nacional e desta maneira deixar-mos nossos politicos sem saida.intoxicados de altamira
weldo vargens de deus
Postado em 25/05/2011 às 11:40
III Encontro de Intoxicados da FUNASA
sexta-feira, 1 de abril de 2011INTOXICADOS DA FUNASA 2
Últimas ações do SINTSEP em defesa dos trabalhadores Intoxicados
- Audiência Pública sobre intoxicados na ALEPA.
- III Encontro de Intoxicados da FUNASA durante FSM.
- Documentário produzido pela TV Câmara.
- Audiência Pública debate sobre intoxicados na câmara dos deputados.
- Denúncia do SINTSEP-PA à OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre descaso do governo brasileiro com os servidores Intoxicados da FUNASA.
- SINTSEP-PA conseguiu através do Tribunal Federal, manter servidores intoxicados afastados de suas funções.
- Governo manteve o adicional de insalubridade/periculosidade.
- Dois Projetos de Lei (PL) estão em tramitação no Legislativo Federal visando à reparação dos guardas e agentes de endemias da FUNASA intoxicados por DDT e Malathion. O primeiro é o projeto de Lei Nº 4.485/2007, do Dep. Fed. Zequinha Marinho (PMDB-PA).
- O segundo é o projeto de Lei de Nº 4973/2009, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB - AC).
- O SINTSEP-PA elaborou uma análise dos PL's para a categoria.
- Denuncia do Rosenildo Santana Leão ao MPF:
Assunto: Procedimento Administrativo nº 1.23.000.0001436/2007-41
Referência: Ofício PR/PA/GAB 11/Nº 349/2009, de 27/03/2009
Anexos: 1) Despacho 035/2007 FUNASA;
2) Documento Junta Médica FUNASA, de 23/12/2008;
3) Ofício nº 0049/Core-PA, anexo 3, datado de 13 de janeiro de 2009;
4) Declaração do Laboratório Maués, datado de 07 de novembro de 2005;
5) Estudo realizado e publicado pela própria FUNASA; estudo realizado e publicado pela própria FUNASA;
6) Solicitação de Ultra-sonografia abdominal total;
7) Guia de Serviço Profissional/Serviço Auxiliar de Diagnóstico;
8) Requerimento, datado de 21/05/07;
9) Resposta da Junta Médica ao requerimento datado de 21/05/07.
- MPF realizou audiência com FUNASA
- No mês de maio de 2010 o presidente Lula sancionou a Lei 11.936 que proíbe a fabricação, importação, exportação e estocagem do DDT em solo nacional.
- Em outubro de 2010 o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região manteve a obrigação de realização das perícias dos intoxicados, tendo a Fundação que arcar com os custos dos deslocamentos para Belém.
-2011.
Denúncia do SINTSEP-PA à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e na ONU através do advogado do sindicato (Marco apolo) sobre descaso do governo brasileiro com os servidores Intoxicados da FUNASA.
Últimas ações do SINTSEP em defesa dos trabalhadores Intoxicados
- Audiência Pública sobre intoxicados na ALEPA.
- III Encontro de Intoxicados da FUNASA durante FSM.
- Documentário produzido pela TV Câmara.
- Audiência Pública debate sobre intoxicados na câmara dos deputados.
- Denúncia do SINTSEP-PA à OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre descaso do governo brasileiro com os servidores Intoxicados da FUNASA.
- SINTSEP-PA conseguiu através do Tribunal Federal, manter servidores intoxicados afastados de suas funções.
- Governo manteve o adicional de insalubridade/periculosidade.
- Dois Projetos de Lei (PL) estão em tramitação no Legislativo Federal visando à reparação dos guardas e agentes de endemias da FUNASA intoxicados por DDT e Malathion. O primeiro é o projeto de Lei Nº 4.485/2007, do Dep. Fed. Zequinha Marinho (PMDB-PA).
- O segundo é o projeto de Lei de Nº 4973/2009, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB - AC).
- O SINTSEP-PA elaborou uma análise dos PL's para a categoria.
- Denuncia do Rosenildo Santana Leão ao MPF:
Assunto: Procedimento Administrativo nº 1.23.000.0001436/2007-41
Referência: Ofício PR/PA/GAB 11/Nº 349/2009, de 27/03/2009
Anexos: 1) Despacho 035/2007 FUNASA;
2) Documento Junta Médica FUNASA, de 23/12/2008;
3) Ofício nº 0049/Core-PA, anexo 3, datado de 13 de janeiro de 2009;
4) Declaração do Laboratório Maués, datado de 07 de novembro de 2005;
5) Estudo realizado e publicado pela própria FUNASA; estudo realizado e publicado pela própria FUNASA;
6) Solicitação de Ultra-sonografia abdominal total;
7) Guia de Serviço Profissional/Serviço Auxiliar de Diagnóstico;
8) Requerimento, datado de 21/05/07;
9) Resposta da Junta Médica ao requerimento datado de 21/05/07.
- MPF realizou audiência com FUNASA
- No mês de maio de 2010 o presidente Lula sancionou a Lei 11.936 que proíbe a fabricação, importação, exportação e estocagem do DDT em solo nacional.
- Em outubro de 2010 o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região manteve a obrigação de realização das perícias dos intoxicados, tendo a Fundação que arcar com os custos dos deslocamentos para Belém.
-2011.
Denúncia do SINTSEP-PA à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e na ONU através do advogado do sindicato (Marco apolo) sobre descaso do governo brasileiro com os servidores Intoxicados da FUNASA.
Ação dos intoxicados: Jurídico do Sintsef reitera necessidade de laudo médico Escrito por: Júlio Gomes, Sintsef/BA
02/06/2011 - Ação dos intoxicados: Jurídico do Sintsef reitera necessidade de laudo médico Escrito por: Júlio Gomes, Sintsef/BA
O setor jurídico do Sintsef-BA alerta aos seus filiados sobre a importância de encaminhar a documentação completa para ingressar com a ação judicial que exigirá de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o cumprimento do seu dever em custear o tratamento médico e indenizar por danos morais os trabalhadores intoxicados por pesticidas.
O laudo médico comprobatório da contaminação pelo manuseio de venenos como o Malation e o DDT acompanhado da procuração e termo de autorização preenchidos, são imprescindíveis para o ingresso na ação. A falta de qualquer um desses itens impede a entrada no processo, destaca Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do sindicato.
Segundo o advogado Geraldo Magela, que encaminhará a ação, a Funasa é o órgão com maior incidência de intoxicados, pelo fato de ter servidores atuando diretamente no combate ao mosquito da malária sem equipamentos de segurança e as informações necessárias sobre os cuidados no manuseio dos venenos.
A causa, contudo, é direcionada a todos os profissionais do serviço público federal na Bahia que ficaram doentes no exercício da função em condições similares. Acesse a nossa página na internet ou clique aqui para baixar o termo de autorização e procuração necessários para os filiados que queiram integrar a ação. Após preenchidos, os documentos devem ser encaminhados à sede do sindicato, via correio, ou núcleos regionais.
A Condsef há muito luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores contaminados por pesticidas e deu o suporte político necessário para que as primeiras tutelas antecipadas fossem ganhas na Justiça Federal em favor dos intoxicados. Nos Estados Unidos a utilização do DDT é proibida desde 1972, mas no Brasil a sua fabricação e uso só foram impedidos por lei em 2009.
Código Florestal
No próxima quinta-feira, 08 de junho, a Condsef realiza uma atividade no Senado Federal contra a proposta do Código Florestal. Criticado por ambientalistas, trabalhadores públicos da área ambiental, entidades sindicais e até por todos os ex-ministros do Meio Ambiente ainda vivos da história da República, este Código Florestal representa um retrocesso na discussão sobre a preservação do meio ambiente. Entre as propostas mais polêmicas está o perdão de crimes ambientais cometidos por grileiros e invasores de terras públicas.
MP 520/10
Outra proposta polêmica que será debatida no Senado é a MP 520/10, também aprovada pela Câmara, que entrega a administração de Hospitais Universitários (HU´s) a empresas privadas. Para a Condsef, a medida é mais uma ameaça à população que necessita de serviços públicos de qualidade na saúde. Dessa forma o Estado abre mão de sua responsabilidade de fornecer saúde à população e a transfere para a iniciativa privada.
O setor jurídico do Sintsef-BA alerta aos seus filiados sobre a importância de encaminhar a documentação completa para ingressar com a ação judicial que exigirá de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o cumprimento do seu dever em custear o tratamento médico e indenizar por danos morais os trabalhadores intoxicados por pesticidas.
O laudo médico comprobatório da contaminação pelo manuseio de venenos como o Malation e o DDT acompanhado da procuração e termo de autorização preenchidos, são imprescindíveis para o ingresso na ação. A falta de qualquer um desses itens impede a entrada no processo, destaca Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do sindicato.
Segundo o advogado Geraldo Magela, que encaminhará a ação, a Funasa é o órgão com maior incidência de intoxicados, pelo fato de ter servidores atuando diretamente no combate ao mosquito da malária sem equipamentos de segurança e as informações necessárias sobre os cuidados no manuseio dos venenos.
A causa, contudo, é direcionada a todos os profissionais do serviço público federal na Bahia que ficaram doentes no exercício da função em condições similares. Acesse a nossa página na internet ou clique aqui para baixar o termo de autorização e procuração necessários para os filiados que queiram integrar a ação. Após preenchidos, os documentos devem ser encaminhados à sede do sindicato, via correio, ou núcleos regionais.
A Condsef há muito luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores contaminados por pesticidas e deu o suporte político necessário para que as primeiras tutelas antecipadas fossem ganhas na Justiça Federal em favor dos intoxicados. Nos Estados Unidos a utilização do DDT é proibida desde 1972, mas no Brasil a sua fabricação e uso só foram impedidos por lei em 2009.
Código Florestal
No próxima quinta-feira, 08 de junho, a Condsef realiza uma atividade no Senado Federal contra a proposta do Código Florestal. Criticado por ambientalistas, trabalhadores públicos da área ambiental, entidades sindicais e até por todos os ex-ministros do Meio Ambiente ainda vivos da história da República, este Código Florestal representa um retrocesso na discussão sobre a preservação do meio ambiente. Entre as propostas mais polêmicas está o perdão de crimes ambientais cometidos por grileiros e invasores de terras públicas.
MP 520/10
Outra proposta polêmica que será debatida no Senado é a MP 520/10, também aprovada pela Câmara, que entrega a administração de Hospitais Universitários (HU´s) a empresas privadas. Para a Condsef, a medida é mais uma ameaça à população que necessita de serviços públicos de qualidade na saúde. Dessa forma o Estado abre mão de sua responsabilidade de fornecer saúde à população e a transfere para a iniciativa privada.
INTOXICADOS: FUNASA PERDE MAIS UMA....
Os servidores intoxicados da FUNASA acabam de conquistar mais uma vitória. O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região manteve a obrigação de realização das perícias dos intoxicados, tendo a Fundação que arcar com os custos dos deslocamentos para Belém (Confira abaixo a decisão na íntegra).
De acordo com o Drº Marco Apolo, da assessoria jurídica do SINTSEP-PA, “estamos em meio a uma guerra judicial. A FUNASA não quer garantir o tratamento, o deslocamento e as perícias. A Fundação não aceita que médicos examinem os servidores, pois as perícias, diferentemente do que ocorria antes, começaram a ser favoráveis para a categoria. Felizmente, até agora, estamos vencendo essa guerra nos tribunais”.
A direção do sindicato estará vigilante para que se cumpra essa decisão
Denúncias – A FUNASA vem descumprido as tutelas antecipadas que garantem tratamento aos intoxicados. Pelas tutelas a cada 60 dias o servidor deveria receber cuidados médicos em Belém, no entanto há casos em que se espera até 8 meses por um retorno a capital. Por isso orientamos os tutelados a realizarem denúncias. Com base nesses dados a assessoria jurídica tomou 3 encaminhamentos: a) petições juntos aos juízes cobrando multas em favor dos servidores; b) abertura de inquérito junto a Polícia Federal para apurar crime de desobediência de decisão judicial; c) representação ao Ministério Público Federal solicitando termo de ajustamento de conduta.
O sindicato solicita que a categoria se mantenha alerta para eventuais atos públicos e mobilizações, única forma de dobrar e intransigência da FUNASA.
Audiência – O Sindicato solicitou audiência com representante regional do Ministério da Saúde em decorrência da lotação dos servidores durante a chamada reestruturação da FUNASA. Há preocupações de que com o processo ninguém se responsabilize com o tratamento dos intoxicados. A audiência foi solicitada para o dia 14 de dez.
Grupo de Trabalho (GT) – O GT é uma das deliberações do VI Congresso do SINTSEP-Pa (Consintsep) realizado ano passado. Por meio dele estamos realizando um levantamento dos dados que a FUNASA se nega a fornecer, como o nº de trabalhadores assistidos na saúde ocupacional, nº dos que tem tutelas descumpridas e o nº de óbitos.
É uma comissão que serve para receber denúncias, como mudanças de médicos, corte de especialistas e interrupção do fornecimento de medicamentos. Com as informações o GT encaminha os procedimentos aos órgãos competentes, num trabalho em conjunto com a assessoria jurídica e assistente social do sindicato.
Na avaliação do GT um dos principais avanços com as reuniões é começar a organizar o setor da Capital e das Ilhas que não tem o mesmo histórico de mobilização dos intoxicados do sul e sudeste do Pará.
Participe das reuniões: todas as terças e quintas às 17h, na sede do SINTSEP-PA.
------------------------------------------------------------
Decisão do TRF em favor dos intoxicados:
Tribunal Regional Federal da Primeira Região - terça-feira, 9 de novembro de 2010 - Ano II - Nº 215
COORDENADORIA DA 4ª TURMA
COORDENADORIA DA 5ª TURMA
DESPACHOS/ DECISÕES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 669662820104010000/PA
Processo na Origem: 4559020074013900
R E L ATO R : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho
AGRAVANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI
AGRAVADO : ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS(AS)
ADVOGADO : PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
ADVOGADO : MARCO APOLO SANTANA LEAO
ADVOGADO : ELIZANGELA TEREZINHA DA COSTA
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA de decisão (fls. 21-22) proferida pela MM. Juíza Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, em que se impôs à agravante o custeio das despesas com o deslocamento e a realização de perícia médica dos agravados "Antônio Cardoso de Oliveira e Hélio Gracie Marinho Pedroso, residentes no município de Itaituba, para que se apresentem na data e hora marcadas".
Alega a agravante, em suma, que: a) o Juízo de origem indeferiu os pedidos de tutela antecipada formulados pelos agravados, dentre os quais "exatamente o custeio do tratamento de saúde dos 'autores', inclusive com os deslocamentos e hospedagens"; b) o Juízo "determinou de ofício a produção de prova pericial", tendo sido "questionado através de embargos de declaração o porquê da obrigação e trasladar os autores, já que não houve deferimento de tutela antecipada, nem tampouco a FUNASA havia requerido prova pericial"; c) "não há supedâneo jurídico para o traslado dos autores ser feito às expensas da FUNASA - ressalte-se o total desinteresse da agravante na realização do exame -, e o feito encontra-se maduro para julgamento, não necessitando, ao ver da agravante, de provas remanescentes"; d) deve-se "imputar tal ônus aos agravados, ou, considerando-se os beneficiários da justiça gratuita, ao Estado-Juiz, integrante da União, ente este distinto da Fundação Pública agravante"; e) "a jurisprudência consolidada do STJ orienta que nem sequer quando é invertido o ônus da prova tem a parte contrária obrigação de custear prova pericial que não requereu".
Decido.
Estabelecem os artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil:
Art. 19. Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença.
§ 1º (...)
§ 2º Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.
Verifico que a gratuidade da justiça foi concedida aos ora agravados no mesmo decisório em que foram rejeitados os pedidos de antecipação da tutela recursal, fls. 57-58.
Às fls. 59-60, o MM. Juiz singular determinou a realização das perícias, a adoção de providências pertinentes, e fixou os honorários periciais "com base no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22/05/2007, os quais 'deverão' ser custeados pelos recursos vinculados à assistência judiciária gratuita".
Promoveu, também, o Juiz à época à frente do caso que se comunicasse da decisão "à Corregedoria (artigo 3º, § 1º, da Resolução supracitada), esclarecendo, ainda, que a parte Autora goza dos benefícios da justiça gratuita", prevenindo o Erário.
A decisão ora hostilizada foi proferida pelo terceiro magistrado a oficiar nos autos ao longo do desenvolvimento do processo.
Examinando os termos do que restou decidido à luz dos preceitos legais que regem a espécie, ressalto, onde envolvidos interesses de beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que faz incidir o disposto pelos arts. 3º, V, e 9º da Lei nº 1.060/1950, 19 do CPC e 5º, LXXIV, da CF/1988, estou convencido de que as despesas, sejam de que ordem for, com a realização da perícia demandada não devem ser imputadas aos Autores. Não fosse assim, restaria frustrada a garantia de assistência jurídica integral e gratuita assegurada aos menos afortunados.
A propósito, esse o entendimento perfilhado pelo c. STJ a teor das ementas a seguir transcritas:
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PERÍCIA. DESPESAS MATERIAIS. INCLUSÃO
NA GRATUIDADE. PRECEDENTES.
As despesas pessoais e materiais necessárias para a realização da perícia e confecção do respectivo laudo estão abrangidas pela isenção legal de que goza o beneficiário da justiça gratuita.
Como não se pode exigir do perito que assuma o ônus financeiro para execução desses atos, é evidente que essa obrigação deve ser desincumbida pelo Estado, a quem foi conferido o dever constitucional e legal de prestar assistência judiciária aos necessitados.
Não fosse assim, a garantia democrática de acesso à Justiça restaria prejudicada, frustrando a expectativa daqueles privados da sorte de poderem custear, com seus próprios meios, a defesa de seus direitos.
Recurso conhecido e provido.
(REsp nº 131.815/SP, Rel. Ministro César Asfor Rocha, Quarta Turma, DJ 28/09/1998, p. 63)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE PERICIA.
A gratuidade há de abranger as despesas com a realização de perícia, pena de se frustrarem os objetivos da norma que a garante.
Impossibilidade de se exigir que o perito arque com os custos da diligência. Suspensão do processo, devendo-se diligenciar no sentido de que o Estado atenda ao pagamento das despesas.
(REsp nº 96.612/SP, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, Terceira Turma, DJ 09/06/1997, p. 25.535)
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - PERÍCIA - DESPESAS. É DEVER DO ESTADO PRESTAR AO NECESSITADO ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 19 DA LEI 1060/50; 3º, V, 9º E 14 DO CPC E 5º, LXXIV DA CF.
I - A isenção legal dos honorários há de compreender a das despesas, pessoais ou materiais, com a realização da pericia. Caso contrário, a assistência não será integral. Cabe aos profissionais o direito de pedirem, pelos serviços prestados aos necessitados, indenização ao Estado.
II - Recurso especial conhecido e, em parte, provido.
(REsp nº 121.162/MS, Rel. Ministro Waldemar Zveiter, Terceira Turma, DJ 27/04/1998, p. 154)
PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PERÍCIA. DESPESAS MATERIAIS. ABRANGÊNCIA.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA. CPC, ART. 19. LEI 1.060/50, A RT S .
3º-V, 9º E 14. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - O beneficiário da "justiça gratuita" não está obrigado ao pagamento de qualquer quantia referente à prova pericial, sejam pessoais, sejam materiais. A entender-se diversamente, frustrar- se-ia o sistema de proteção jurídica ao necessitado, que tem pilares na legislação infraconstitucional
e na própria Constituição.
II - Ao Estado, no cumprimento do comando constitucional de assegurar aos necessitados o efetivo acesso a justiça, cumpre prover os meios, inclusive com previsão orçamentária.
(REsp nº 95.042/SP, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, DJ 01/06/1998, p. 116)
Certo, pois, que não se pode exigir dos Autores que suportem qualquer custo para a realização do ato judicial determinado, avaliação por perito, inclusive, o relativo ao deslocamento de onde residem para o local em que se realizarão os trabalhos periciais, quid juris na hipótese vertente, cuja requerida é uma autarquia federal, FUNASA.
Apregoa a jurisprudência pátria que, em se tratando de beneficiário da "justiça gratuita", toda e qualquer despesa processual deverá ser suportada pelo Estado, que será reembolsado ao final, acaso vencedor o menos favorecido.
É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte no sentido de que o demandado não está obrigado a custear perícia que não requereu. Confira-se, por interessante:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO PELO ENTE ESTATAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. As despesas pessoais e materiais necessárias para a realização da perícia estão protegidas pela isenção legal de que goza o beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, como não se pode exigir do perito a realização do serviço gratuitamente, essa obrigação deve ser do sucumbente ou, no caso de ser o beneficiário, pelo Estado, a quem é conferida a obrigação de prestação de assistência judiciária aos necessitados. Precedentes.
2. Agravo Regimental desprovido.
(AgRg no Ag nº 1.223.520/MG, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 11/ 10/ 2010)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DE ARCAR COM O PAGAMENTO ANTECIPADO DO PERITO. ÔNUS DO ESTADO. TABELA DA CJF.
1. Quando o requerente litiga sob o pálio da justiça judiciária a incumbência de pagamento antecipado dos honorários do perito não deve se transferir à parte contrária e sim ao Estado, a quem incumbe o dever constitucional de assegurar aos necessitados o efetivo acesso à Justiça. Precedentes (AI 2004.01.00.004875-8/MG, Rel. Desembargadora Federal Selene Maria
de Almeida, Quinta Turma, DJ de 13/09/2004, p. 78); (AP 1999.38.00.016914-2/MG, Rel.
Desembargador Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJ de 21/02/2008, fl. 1, p. 282);
(AI 2003.01.00.010181-5/BA, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ de 24/05/2004, p. 112) e REsp 709.364/MG, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
Quinta Turma, julgado em 22.05.2007, DJ 11.06.2007 p. 351). (...)
(TRF/1ª Região, AI nº 26879-64.2009.4.01.0000/MG, Rel. Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, Segunda Turma, DJ-e 22/07/2010)
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. NULIDADE. ART. 249, §2º, DO CPC. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. DESRESPEITO PELO AGENTE FINANCEIRO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. RESPONSABILIDADE.
APLICAÇÃO DO ART. 33 DO CPC. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA PEDIDO DEFERIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
2. Constatou-se, por perícia, que o agente financeiro não observou o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP.
3. Cabe à parte autora antecipar os honorários periciais quando requerer a diligência (art. 33, CPC), salvo se for beneficiária da justiça gratuita, caso em que compete ao Estado a aludida antecipação. (...)
(TRF/1ª Região, AP nº 1999.38.00.016914-2/MG, Rel. Desembargador Federal João BatistaMoreira, Quinta Turma, DJ-e 21/02/2008)
É bem de ver, portanto, como já consignado, que têm direito os autores ao custeio das despesas com sua locomoção à sede do juízo para se submeterem à perícia determinada.
Mais, que essas despesas devem ser custeadas pelo Estado, pela União Federal, já que se cuida de feito em trâmite perante a Justiça Federal, Seção Judiciária do Pará.
Nesse contexto, pois, em que a União Federal é responsável por assegurar o pleno acesso ao Judiciário dos requerentes menos afortunados, não vejo destoante do posicionamento jurisprudencial delineado a decisão agravada.
Tendo em mente que as autarquias, no conceito de Raquel Melo Urbano de Carvalho, são "uma pessoa jurídica de direito público que integra a Administração Indireta e Descentralizada do Estado, criada por lei específica para o exercício de funções próprias e típicas do Estado, com independência de auto-administração e sujeição ao controle de tutela", certo é que, em última instância, no caso presente nada mais se fez do que dar aplicação prática, no curso do processo, à garantia constitucional lembrada e aos direitos assegurados por lei aos hipossuficientes.
Impossível negar que por uma (União Federal) ou outra (FUNASA, agravante), ao final, será a mesma fonte que suportará o gasto, o erário nacional.
Pelo exposto, uma vez que não vislumbro hipótese de a decisão objurgada trazer grave lesão ou de difícil reparação à FUNASA, agravante, nego a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso ao mesmo tempo que o converto em agravo retido.
Baixem-se os autos ao Juízo de origem.
Intime-se. Publique-se.
Brasília, 26 de outubro de 2010.
Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho
Relator Convocado
Relatório do Encontro Nacional da Funasa e Seminário sobre Intoxicados ano 2010
Relatórios Setoriais
Relatório do Encontro Nacional da Funasa e Seminário sobre Intoxicados
Servidores de 22 Estados e do Distrito Federal, participaram nos dias 13 e 14/5/2010, no auditório da Condsef, em Brasília, do Encontro Nacional da Funasa. Participaram 125 servidores, que debateram sobre vários assuntos. Representaram Santa Catarina no Encontro os servidores Osni Francisco Tavares e Walterdes Bento da Silva, eleitos em assembleia setorial promovida pelo Sintrafesc. O diretor de Promoção do Sintrafesc Sebastião Ferreira Nunes, por ser também diretor do Departamento de Saúde da Condsef já era delegado nato ao Encontro. Confira as deliberações e os encaminhamentos.
RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DA FUNASA E SEMINÁRIO SOBRE INTOXICADOS EM BRASILIA-DF
Data: 13 e 14/5/2010.
Local: Auditório da Condsef.
Entidades Presentes: AM, AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, PA e TO.
Participantes: 125.
Pauta: Informes, Deliberações/Encaminhamentos, Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp) e Moção de Repúdio.
INFORMES
Redistribuição dos Servidores da Funasa para o Ministério da Saúde:
Foi publicado o Decreto 7.135/10 que reestrutura o Ministério da Saúde, e que viabiliza a redistribuição dos servidores da Funasa para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Servidores da Funasa devem se certificar de como vai se dar esse processo. A Condsef está realizando um ciclo de debate nas regiões, com a participação do Ministério da Saúde e Funasa com o seguinte cronograma:
10/5 – Região Sul (RS, SC e PR), aconteceu em Florianópolis/SC;
11/5 – Região Sudeste (RJ e SP), aconteceu no Rio de Janeiro/RJ;
19/5 – Região Centro-Oeste (MS, MT e GO), será em Cuiabá/MT. No Distrito Federal o seminário será realizado no mês de junho – data a definir.
21/5 – Região Nordeste (PB, PE e AL), será em Recife/PE;
28/5 – Região Nordeste (SE e BA), será em Salvador/BA;
7/6 – Região Sudeste (MG e ES), será em Belo Horizonte/MG;
8/6 – Região Norte (AC, AM, RR, RO e AP), será em Manaus/AM;
14/6 – Região Nordeste (MA, PI, RN e CE), será em Fortaleza/CE;
15/6 – Região Norte (PA e TO), será em Palmas/TO.
Essas oficinas de trabalho terão debates específicos sobre gestão de pessoal e a reestruturação do Ministério da Saúde e da Funasa.
Medida Provisória nº 483/10:
Essa Medida Provisória autoriza a criação da Secretaria de Saúde Indígena diretamente vinculada ao Ministério da Saúde. Será publicado nos próximos dias, um decreto presidencial que vai detalhar suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada por meio dos Distritos Sanitários Indígenas, dentre outras questões.
Medida Provisória nº 479/09:
A Condsef apresentou 22 emendas a essa Medida Provisória, das quais a Mesa Diretora da Câmara anulou sete emendas. Pois segundo eles, essas emendas tratavam de temas que não estão incluídos na MP. Das 15 emendas que estão em debate, três tratam da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen).
Essa Medida Provisória reabre o prazo para ingresso na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) e garante a inclusão de sete cargos na Gacen.
Projeto de Lei 5.920/09:
Esse Projeto de Lei institui, além de outras demandas, as tais carreiras transversais, que inclui em uma nova estrutura remuneratória, cerca de cinco cargos de 13 carreiras, que são: engenheiro, arquiteto, geólogo, economista e estatístico.
O governo também enviou outros projetos sobre os seguintes setores: carreira de infra-estrutura, carreira de políticas sociais, carreira de tecnologia da informática e da carreira administrativa do Executivo. Todas essas carreiras só contemplam o nível superior.
Mandato de Injunção 880:
No dia 12/5 foi realizada uma reunião no Ministério do Planejamento (MPOG) para debater o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. O MPOG informou que nos próximos dias irá publicar uma instrução normativa, que a princípio atende a conversão do tempo trabalhado em área insalubre e perigosa para fins de aposentadoria. Vamos aguardar a publicação para poder orientar a categoria.
Grupo de Trabalho de Reestruturação da Carreira:
O relatório final do GT foi assinado pela Condsef na semana passada. Agora os debates vão se ater na estruturação remuneratória, conforme tabela aprovada nos fóruns da Condsef (tabela no site wwww.condsef.org.br).
Aposentadoria Especial:
O governo enviou para o Congresso Nacional, os projetos de leis 554 e 555, que regulamentam a aposentadoria especial no serviço público federal. Segundo a nossa assessoria jurídica, os dois projetos precisam de adequações. Estamos analisando os projetos e iremos debatê-los com os parlamentares.
Gratificação de Qualificação (GQ):
A Condsef apresentou uma proposta de GQ para o MPOG, conforme o que foi aprovado na Plenária da Condsef do ano passado. O governo concordou em implementar as GQs para o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Previdência, Saúde e Trabalho (PST), e ficou de apresentar uma proposta na próxima semana para a direção da Condsef.
Decreto nº 7.133/10, que regulamenta as Gratificações de Desempenho:
A assessoria jurídica da Condsef está analisando esse decreto. Sobre os servidores cedidos e descentralizados, o que consta no termo de acordo é que estes não terão avaliação de desempenho, e que a gratificação ficará fixa em 80 pontos. Porém, o decreto não contém nada sobre esse tema. A Condsef solicitou ao MPOG, que faça as adequações necessárias para atender essa demanda.
Insalubridade:
O governo informou que vai enviar uma alteração na forma de pagamento dos valores da insalubridade, substituindo o pagamento de percentual para valores fixos. A Condsef está fazendo um estudo sobre o tema, para apresentar para o MPOG.
Capesesp e Capesaúde:
A Condsef participou de uma reunião na Presidência da Capesaúde, dia 29/4, onde cobramos retorno da proposta que enviamos ao plano, de redução dos valores que está sendo pago pelos servidores da Funasa. Pois com os atuais valores que estão sendo pagos pelo governo, como contra-partida que vai de R$ 72,00 a R$ 129,00.
A Capesaúde apresentou uma proposta que foi aprovada pelo Conselho Deliberativo. A Condsef considerou a proposta muito aquém do que deveria ser aprovada e ficamos de apresentar os ajustes necessários que contemple de fato as reivindicações dos servidores.
DELIBERAÇÕES/ENCAMINHAMENTOS:
- Que os núcleos AA continuem nas Regionais.
- Lutar para que aquele que mudar de plano, o governo crie um dispositivo para que o mesmo continue com a aposentadoria complementar.
- Condsef continue na luta em defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Que a Condsef e os sindicatos nos estados contribuam na publicação das pesquisas sobre intoxicados na saúde pública.
- Que a Gacen seja reajustada de acordo com o valor da indenização (R$ 990,00) e que tenha revisão periódica pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Que a Gacen seja repassada em 100% e não 50% para aposentados de todos os setores de combate às endemias.
Cobrar do Ministério da Saúde a definição das funções (atribuições) a serem desempenhadas pelos servidores que forem redistribuídos.
- Que seja garantido aos trabalhadores, que são considerados desviados de função, prestando serviço na área administrativa, opção para permanecerem ou não onde estão lotados.
- Lutar juntamente com os outros setores do funcionalismo público pela aprovação da nossa data-base no 1º de maio.
Que durante um ano dessa redistribuição, seja feito um processo de avaliação, com realização de oficinas nas regiões e/ou estados, para debater os problemas e se será necessário a reversão do processo de redistribuição dos servidores, seja para a SVS, Saúde Indígena ou outras secretarias vinculadas ao Ministério da Saúde.
As tutelas antecipadas ganhas na Justiça Federal em favor dos intoxicados são contra a Funasa, ordenam que a Funasa dê tratamento e garanta os direitos dos intoxicados. Essa redistribuição deve ser precedida de ações que garantam a continuidade do cumprimento dessas tutelas antecipadas.
- Que o setor de saúde ocupacional seja implementado em todos os órgãos onde fiquem lotados os servidores, para dar solução a todos os problemas de saúde que os servidores da Funasa sofrem ou são portadores.
- Que a Condsef reenvie aos sindicatos estaduais um levantamento de todos servidores da Funasa em todo o país. Em Saúde, Trabalho, locação de trabalho cedido ao estado e municípios.
Aposentados e pensionistas – Que fique determinado, através de portaria, qual o Ministério que realmente, logo ou no futuro, sejam distribuídos, para que possam ficar sabendo. o lugar onde irão e assim sejam evitadas preocupações desnecessárias.
- Que a Condsef busque a realização de uma Audiência Pública com a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, para denunciar a intoxicação dos servidores da Funasa, e o abuso das negligências e omissões dos tratamentos destes servidores.
- Promover ampla discussão sobre a intoxicação entre os servidores e a sociedade. Rondônia pode fornecer palestra – doutora Eloísa Pacheco – em DVD.
- Condsef unificar a luta nacional, envolvendo toda a base sindical.
- Envolver Ministério Público Federal, Procuradorias Regionais e Nacional.
- Viabilizar Audiência Pública no Senado, cobrando posição do Ministério da Saúde/Funasa.
- Condsef deve solicitar todas as pesquisas acumuladas, todos os documentos construídos pelos sindicatos nos estados, para que se faça denúncia junto aos organismos internacionais, OIT, ONU, OMS, OEA, etc.
Exigir do governo federal o pagamento da Gacen aos trabalhadores intoxicados que estão afastados do trabalho por esse motivo.
- Exigir do governo federal o tratamento efetivo e adequado dos trabalhadores intoxicados, e qualquer outra doença.
- Que a Condsef cobre do Ministério da Saúde uma política de capacitação para a força de trabalho que estará sendo redistribuída para o seu quadro, bem como, para os que estão no próprio Ministério da Saúde.
- Que a Condsef oriente os sindicatos gerais para acompanhar todos os exames periódicos em conjunto da Comissão de Saúde do Trabalhador, as demandas dos estados.
Seminários Regionais dos Intoxicados por inseticidas utilizados no combate, DDT, da Funasa, organizados pelos sindicatos da base da Condsef.
- Colocar na pauta do Congresso da Condsef deste ano, o debate sobre a intoxicação dos servidores da Funasa.
- Que a Condsef em conjunto com seus sindicatos de sua base filiada, lute para que o governo reconheça a intoxicação dos servidores da Funasa.
- Que a Condsef busque integrar-se com a Comissão da Saúde e Família, Comissão de Direitos Humanos e Comissão Parlamentar da Amazônia, sobre as políticas de defesa dos servidores intoxicados.
- Que a Condsef busque junto ao Ministério do Planejamento, Ofício Circular aos setores de Recursos Humanos, que embasado na lei que criou a Gacen não cita relatório de atividades de combate às endemias.
- Que a Condsef busque junto ao Ministério do Planejamento resolver a questão dos motoristas aposentados, que até hoje não são contemplados com a Gacen, e existem vários servidores exercendo atividades de combate no controle das endemias também sem a Gacen.
- Que o setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde funcione nas COREs, nos estados.
- Formação de um grupo de trabalho com a representação da Condsef, representantes das categorias injustiçadas e os setores de Recursos Humanos do Ministério da Saúde e Funasa, com a finalidade de dirimir os problemas relacionados ao desvio de função.
- Criar setor específico nos núcleos do Ministério da Saúde para receber e acompanhar os servidores redistribuídos.
- Redistribuir automaticamente para o Ministério da Saúde os aposentados e pensionistas ligados à Vigilância Epidemiológica/atenção básica e saúde indígena.
- Garantir comissão nacional paritária e comissões paritárias estaduais para acompanhar o processo de redistribuição e lotação; Termo de Convênio, de Seção de Patrimônio e servidores.
- Garantir Termo de Opção para todos os servidores da área meio e fim.
- Que a Condsef exija do Ministério da Saúde a apresentação dos organogramas das secretarias que serão criadas ou que já existem para que os servidores a serem redistribuídos conheçam a estrutura na qual serão lotados.
- Garantir a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Funasa, Ministério da Saúde e Condsef com as propostas apresentadas e aprovadas nos encontros regionais.
- Realizar termos aditivos ou novos convênios de cessão dos servidores.
- Garantir Termo de Opção para os servidores que hoje prestam serviços na área da saúde indígena.
Garantir aos servidores municipalizados lotados em hospitais nos municípios:
- Equipamento de segurança do trabalho;
- Obrigatoriedade de apresentação de relatório anual, especificando a situação de saúde individual dos servidores cedidos.
- Reconhecimento da titularidade para efeito de gratificação, quando adquirida para melhorar a qualificação profissional na área de atuação.
- Rever os locais de lotação, onde se encontram os servidores municipalizados (situação insalubre, riscos de periculosidades, estrutura predial e outras situações que põem em riscos a vida dos servidores).
- Fazer pauta específica dos trabalhadores do Hospital de Macanau – 30 horas semanais; - condições de trabalho. Sem redução de salário.
- Capacitação urgente dos trabalhadores da Funasa e Ministério da Saúde, que seja presencial ou à distância, tendo como exemplo o Proformar.
- Fortalecimento dos núcleos de apoio aos descentralizados, para que não fiquem a mercê dos gestores estaduais e municipais (perseguições político-partidárias acontecem).
- Garantia do reconhecimento do tempo da Dataprev para os servidores do Datasus que estão lotados na Funasa, como tempo de serviço público para todos os efeitos legais.
- Lutar pela reestruturação da tabela salarial da CPST, nos termos do Aviso Ministerial nº 1.301/EM/MS, de 2/10/2009, realizando atos nos estados nos dias 19 e 26/5 e uma nova plenária em Brasília, para discutir o indicativo de greve nacional.
- Exigir o cumprimento da lei junto ao Ministério da Saúde no que diz respeito aos recursos enviados aos municípios.
- Exigir o cumprimento da lei junto ao Ministério da Saúde quanto à realização dos exames periódicos, anualmente, enfatizando os clínicos e os laboratoriais custeados pelo próprio Ministério, sem ônus para o servidor.
- Elaborar um abaixo-assinado onde seja exposto a situação atual dos servidores intoxicados. Buscando não só o apoio da população, mas também dos parlamentares estaduais e federais dos estados. O abaixo-assinado deverá ser entregue em uma sessão do Congresso, Audiência Pública e via internet, para garantir a aprovação da PLC 4.485, da deputada Perpétua Almeida/AC.
- Que a Condsef e as suas filiadas elaborem um documento, onde os servidores intoxicados ou não da Funasa e seus familiares solicitem congressistas e ao Presidente Lula a aprovação do PLC 4.485.
- Que a Condsef e suas filiadas divulguem na base a Portaria Normativa nº 03, de 7 de maio de 2010 (publicada no DOU de 10/5/2010 – Seção I, pág. 80), que estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS.
- Constituir uma Coordenação Nacional composta por três diretores da Condsef (um titular e um suplente do Desc) e um Titular e um Suplente por estado.
- Uniformizar a orientação política, científica e jurídica, reunindo o material já acumulado nos estados do AC, RO e PA, para orientação nacional.
- Que a Condsef junto com um especialista na área de Saúde do Trabalhador construa uma proposta de tratamento para os servidores doentes e ações preventivas para entregar ao governo, para serem implementadas no âmbito do SUS.
- Transferir para a Funasa, a Coordenação de Vigilância Hidro-Ambiental, atualmente na SVS, para que as suas ações se integrem ao rol de responsabilidades desta instituição pela afinidade de competências e a relação com sua missão institucional.
- O fortalecimento do controle de qualidade da água em comunidades especiais rurais (quilombola, assentados ribeirinhos, extrativistas e outros).
- Reestruturação da Área Meio e da Área Fim adequando às necessidades das Coordenações Regionais.
Reestruturação da Divisão de Engenharia e Saúde Pública:
- Estruturação e definição da Cooperação Técnica (preferencialmente com os de serviços municipais de saneamento de água e esgoto).
- Estruturação para atendimento das áreas especiais (assentamentos e quilombolas, ribeirinhos e estrativistas).
- Estruturação da área de convênios com definição clara do papel dos técnicos que acompanham a execução física dos mesmos e da elaboração de projetos de engenharia financiados pela Funasa.
- Reestruturação da Educação em Saúde.
- Orientar às entidades nos estados que, se os trabalhadores e/ou suas famílias consentirem, divulgarem fotos/imagens dos trabalhadores intoxicados para que todo o país tome conhecimento.
- Apresentar a questão dos intoxicados em forma de peça teatral nos estados e no Distrito Federal.
- Orientar que sejam realizados debates na direção da Condsef e no CDE sobre a possibilidade do banimento do uso de qualquer inseticida no combate aos vetores de endemias, substituindo-os pelo controle biológico dos vetores, estudo já existente feito pelo doutor André Furtado, da Fiocruz Recife.
Capesesp
O Encontro Nacional dos Servidores da Saúde, dada a complexidade que vem passando o Plano de Saúde Capesaúde, com relação ao processo eleitoral, pelo fato da atual direção do Plano atuar de forma autoritária, dificultando e inviabilizando demandas, que os verdadeiros donos do Plano de Saúde possam, de forma democrática, participar do processo eleitoral que acontecerá no dia 31/5.
Neste sentido, o Encontro Nacional dos Servidores da Saúde repudia tais atos e recomenda que os associados do plano se abstenham da votação dessa eleição viciada e direcionada por um esquema implementado dentro do Capesesp.
Que a Condsef participe efetivamente das próximas eleições do Capesesp e Geap, após debates com as bases nos estados.
MOÇÃO DE REPÚDIO
"Nós, delegados do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Setor Saúde, base da Condsef, repudiamos a forma autoritária dos gestores municipais do estado do Pará, com os trabalhadores da Funasa cedidos para os municípios, exigindo que estes trabalhadores comprem uniformes de trabalho, penalizando com corte de ponto, caracterizando assédio moral a não-aquisição deste uniforme.
Portanto, exigimos o cumprimento dos direitos destes trabalhadores.
Diante destes fatos, solicitamos que a Funasa adote as devidas providências em relação estas práticas nefasta por estes maus gestores."
Relatório do Encontro Nacional da Funasa e Seminário sobre Intoxicados
Servidores de 22 Estados e do Distrito Federal, participaram nos dias 13 e 14/5/2010, no auditório da Condsef, em Brasília, do Encontro Nacional da Funasa. Participaram 125 servidores, que debateram sobre vários assuntos. Representaram Santa Catarina no Encontro os servidores Osni Francisco Tavares e Walterdes Bento da Silva, eleitos em assembleia setorial promovida pelo Sintrafesc. O diretor de Promoção do Sintrafesc Sebastião Ferreira Nunes, por ser também diretor do Departamento de Saúde da Condsef já era delegado nato ao Encontro. Confira as deliberações e os encaminhamentos.
RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DA FUNASA E SEMINÁRIO SOBRE INTOXICADOS EM BRASILIA-DF
Data: 13 e 14/5/2010.
Local: Auditório da Condsef.
Entidades Presentes: AM, AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, PA e TO.
Participantes: 125.
Pauta: Informes, Deliberações/Encaminhamentos, Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp) e Moção de Repúdio.
INFORMES
Redistribuição dos Servidores da Funasa para o Ministério da Saúde:
Foi publicado o Decreto 7.135/10 que reestrutura o Ministério da Saúde, e que viabiliza a redistribuição dos servidores da Funasa para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Servidores da Funasa devem se certificar de como vai se dar esse processo. A Condsef está realizando um ciclo de debate nas regiões, com a participação do Ministério da Saúde e Funasa com o seguinte cronograma:
10/5 – Região Sul (RS, SC e PR), aconteceu em Florianópolis/SC;
11/5 – Região Sudeste (RJ e SP), aconteceu no Rio de Janeiro/RJ;
19/5 – Região Centro-Oeste (MS, MT e GO), será em Cuiabá/MT. No Distrito Federal o seminário será realizado no mês de junho – data a definir.
21/5 – Região Nordeste (PB, PE e AL), será em Recife/PE;
28/5 – Região Nordeste (SE e BA), será em Salvador/BA;
7/6 – Região Sudeste (MG e ES), será em Belo Horizonte/MG;
8/6 – Região Norte (AC, AM, RR, RO e AP), será em Manaus/AM;
14/6 – Região Nordeste (MA, PI, RN e CE), será em Fortaleza/CE;
15/6 – Região Norte (PA e TO), será em Palmas/TO.
Essas oficinas de trabalho terão debates específicos sobre gestão de pessoal e a reestruturação do Ministério da Saúde e da Funasa.
Medida Provisória nº 483/10:
Essa Medida Provisória autoriza a criação da Secretaria de Saúde Indígena diretamente vinculada ao Ministério da Saúde. Será publicado nos próximos dias, um decreto presidencial que vai detalhar suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada por meio dos Distritos Sanitários Indígenas, dentre outras questões.
Medida Provisória nº 479/09:
A Condsef apresentou 22 emendas a essa Medida Provisória, das quais a Mesa Diretora da Câmara anulou sete emendas. Pois segundo eles, essas emendas tratavam de temas que não estão incluídos na MP. Das 15 emendas que estão em debate, três tratam da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen).
Essa Medida Provisória reabre o prazo para ingresso na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) e garante a inclusão de sete cargos na Gacen.
Projeto de Lei 5.920/09:
Esse Projeto de Lei institui, além de outras demandas, as tais carreiras transversais, que inclui em uma nova estrutura remuneratória, cerca de cinco cargos de 13 carreiras, que são: engenheiro, arquiteto, geólogo, economista e estatístico.
O governo também enviou outros projetos sobre os seguintes setores: carreira de infra-estrutura, carreira de políticas sociais, carreira de tecnologia da informática e da carreira administrativa do Executivo. Todas essas carreiras só contemplam o nível superior.
Mandato de Injunção 880:
No dia 12/5 foi realizada uma reunião no Ministério do Planejamento (MPOG) para debater o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. O MPOG informou que nos próximos dias irá publicar uma instrução normativa, que a princípio atende a conversão do tempo trabalhado em área insalubre e perigosa para fins de aposentadoria. Vamos aguardar a publicação para poder orientar a categoria.
Grupo de Trabalho de Reestruturação da Carreira:
O relatório final do GT foi assinado pela Condsef na semana passada. Agora os debates vão se ater na estruturação remuneratória, conforme tabela aprovada nos fóruns da Condsef (tabela no site wwww.condsef.org.br).
Aposentadoria Especial:
O governo enviou para o Congresso Nacional, os projetos de leis 554 e 555, que regulamentam a aposentadoria especial no serviço público federal. Segundo a nossa assessoria jurídica, os dois projetos precisam de adequações. Estamos analisando os projetos e iremos debatê-los com os parlamentares.
Gratificação de Qualificação (GQ):
A Condsef apresentou uma proposta de GQ para o MPOG, conforme o que foi aprovado na Plenária da Condsef do ano passado. O governo concordou em implementar as GQs para o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Previdência, Saúde e Trabalho (PST), e ficou de apresentar uma proposta na próxima semana para a direção da Condsef.
Decreto nº 7.133/10, que regulamenta as Gratificações de Desempenho:
A assessoria jurídica da Condsef está analisando esse decreto. Sobre os servidores cedidos e descentralizados, o que consta no termo de acordo é que estes não terão avaliação de desempenho, e que a gratificação ficará fixa em 80 pontos. Porém, o decreto não contém nada sobre esse tema. A Condsef solicitou ao MPOG, que faça as adequações necessárias para atender essa demanda.
Insalubridade:
O governo informou que vai enviar uma alteração na forma de pagamento dos valores da insalubridade, substituindo o pagamento de percentual para valores fixos. A Condsef está fazendo um estudo sobre o tema, para apresentar para o MPOG.
Capesesp e Capesaúde:
A Condsef participou de uma reunião na Presidência da Capesaúde, dia 29/4, onde cobramos retorno da proposta que enviamos ao plano, de redução dos valores que está sendo pago pelos servidores da Funasa. Pois com os atuais valores que estão sendo pagos pelo governo, como contra-partida que vai de R$ 72,00 a R$ 129,00.
A Capesaúde apresentou uma proposta que foi aprovada pelo Conselho Deliberativo. A Condsef considerou a proposta muito aquém do que deveria ser aprovada e ficamos de apresentar os ajustes necessários que contemple de fato as reivindicações dos servidores.
DELIBERAÇÕES/ENCAMINHAMENTOS:
- Que os núcleos AA continuem nas Regionais.
- Lutar para que aquele que mudar de plano, o governo crie um dispositivo para que o mesmo continue com a aposentadoria complementar.
- Condsef continue na luta em defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Que a Condsef e os sindicatos nos estados contribuam na publicação das pesquisas sobre intoxicados na saúde pública.
- Que a Gacen seja reajustada de acordo com o valor da indenização (R$ 990,00) e que tenha revisão periódica pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Que a Gacen seja repassada em 100% e não 50% para aposentados de todos os setores de combate às endemias.
Cobrar do Ministério da Saúde a definição das funções (atribuições) a serem desempenhadas pelos servidores que forem redistribuídos.
- Que seja garantido aos trabalhadores, que são considerados desviados de função, prestando serviço na área administrativa, opção para permanecerem ou não onde estão lotados.
- Lutar juntamente com os outros setores do funcionalismo público pela aprovação da nossa data-base no 1º de maio.
Que durante um ano dessa redistribuição, seja feito um processo de avaliação, com realização de oficinas nas regiões e/ou estados, para debater os problemas e se será necessário a reversão do processo de redistribuição dos servidores, seja para a SVS, Saúde Indígena ou outras secretarias vinculadas ao Ministério da Saúde.
As tutelas antecipadas ganhas na Justiça Federal em favor dos intoxicados são contra a Funasa, ordenam que a Funasa dê tratamento e garanta os direitos dos intoxicados. Essa redistribuição deve ser precedida de ações que garantam a continuidade do cumprimento dessas tutelas antecipadas.
- Que o setor de saúde ocupacional seja implementado em todos os órgãos onde fiquem lotados os servidores, para dar solução a todos os problemas de saúde que os servidores da Funasa sofrem ou são portadores.
- Que a Condsef reenvie aos sindicatos estaduais um levantamento de todos servidores da Funasa em todo o país. Em Saúde, Trabalho, locação de trabalho cedido ao estado e municípios.
Aposentados e pensionistas – Que fique determinado, através de portaria, qual o Ministério que realmente, logo ou no futuro, sejam distribuídos, para que possam ficar sabendo. o lugar onde irão e assim sejam evitadas preocupações desnecessárias.
- Que a Condsef busque a realização de uma Audiência Pública com a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, para denunciar a intoxicação dos servidores da Funasa, e o abuso das negligências e omissões dos tratamentos destes servidores.
- Promover ampla discussão sobre a intoxicação entre os servidores e a sociedade. Rondônia pode fornecer palestra – doutora Eloísa Pacheco – em DVD.
- Condsef unificar a luta nacional, envolvendo toda a base sindical.
- Envolver Ministério Público Federal, Procuradorias Regionais e Nacional.
- Viabilizar Audiência Pública no Senado, cobrando posição do Ministério da Saúde/Funasa.
- Condsef deve solicitar todas as pesquisas acumuladas, todos os documentos construídos pelos sindicatos nos estados, para que se faça denúncia junto aos organismos internacionais, OIT, ONU, OMS, OEA, etc.
Exigir do governo federal o pagamento da Gacen aos trabalhadores intoxicados que estão afastados do trabalho por esse motivo.
- Exigir do governo federal o tratamento efetivo e adequado dos trabalhadores intoxicados, e qualquer outra doença.
- Que a Condsef cobre do Ministério da Saúde uma política de capacitação para a força de trabalho que estará sendo redistribuída para o seu quadro, bem como, para os que estão no próprio Ministério da Saúde.
- Que a Condsef oriente os sindicatos gerais para acompanhar todos os exames periódicos em conjunto da Comissão de Saúde do Trabalhador, as demandas dos estados.
Seminários Regionais dos Intoxicados por inseticidas utilizados no combate, DDT, da Funasa, organizados pelos sindicatos da base da Condsef.
- Colocar na pauta do Congresso da Condsef deste ano, o debate sobre a intoxicação dos servidores da Funasa.
- Que a Condsef em conjunto com seus sindicatos de sua base filiada, lute para que o governo reconheça a intoxicação dos servidores da Funasa.
- Que a Condsef busque integrar-se com a Comissão da Saúde e Família, Comissão de Direitos Humanos e Comissão Parlamentar da Amazônia, sobre as políticas de defesa dos servidores intoxicados.
- Que a Condsef busque junto ao Ministério do Planejamento, Ofício Circular aos setores de Recursos Humanos, que embasado na lei que criou a Gacen não cita relatório de atividades de combate às endemias.
- Que a Condsef busque junto ao Ministério do Planejamento resolver a questão dos motoristas aposentados, que até hoje não são contemplados com a Gacen, e existem vários servidores exercendo atividades de combate no controle das endemias também sem a Gacen.
- Que o setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde funcione nas COREs, nos estados.
- Formação de um grupo de trabalho com a representação da Condsef, representantes das categorias injustiçadas e os setores de Recursos Humanos do Ministério da Saúde e Funasa, com a finalidade de dirimir os problemas relacionados ao desvio de função.
- Criar setor específico nos núcleos do Ministério da Saúde para receber e acompanhar os servidores redistribuídos.
- Redistribuir automaticamente para o Ministério da Saúde os aposentados e pensionistas ligados à Vigilância Epidemiológica/atenção básica e saúde indígena.
- Garantir comissão nacional paritária e comissões paritárias estaduais para acompanhar o processo de redistribuição e lotação; Termo de Convênio, de Seção de Patrimônio e servidores.
- Garantir Termo de Opção para todos os servidores da área meio e fim.
- Que a Condsef exija do Ministério da Saúde a apresentação dos organogramas das secretarias que serão criadas ou que já existem para que os servidores a serem redistribuídos conheçam a estrutura na qual serão lotados.
- Garantir a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Funasa, Ministério da Saúde e Condsef com as propostas apresentadas e aprovadas nos encontros regionais.
- Realizar termos aditivos ou novos convênios de cessão dos servidores.
- Garantir Termo de Opção para os servidores que hoje prestam serviços na área da saúde indígena.
Garantir aos servidores municipalizados lotados em hospitais nos municípios:
- Equipamento de segurança do trabalho;
- Obrigatoriedade de apresentação de relatório anual, especificando a situação de saúde individual dos servidores cedidos.
- Reconhecimento da titularidade para efeito de gratificação, quando adquirida para melhorar a qualificação profissional na área de atuação.
- Rever os locais de lotação, onde se encontram os servidores municipalizados (situação insalubre, riscos de periculosidades, estrutura predial e outras situações que põem em riscos a vida dos servidores).
- Fazer pauta específica dos trabalhadores do Hospital de Macanau – 30 horas semanais; - condições de trabalho. Sem redução de salário.
- Capacitação urgente dos trabalhadores da Funasa e Ministério da Saúde, que seja presencial ou à distância, tendo como exemplo o Proformar.
- Fortalecimento dos núcleos de apoio aos descentralizados, para que não fiquem a mercê dos gestores estaduais e municipais (perseguições político-partidárias acontecem).
- Garantia do reconhecimento do tempo da Dataprev para os servidores do Datasus que estão lotados na Funasa, como tempo de serviço público para todos os efeitos legais.
- Lutar pela reestruturação da tabela salarial da CPST, nos termos do Aviso Ministerial nº 1.301/EM/MS, de 2/10/2009, realizando atos nos estados nos dias 19 e 26/5 e uma nova plenária em Brasília, para discutir o indicativo de greve nacional.
- Exigir o cumprimento da lei junto ao Ministério da Saúde no que diz respeito aos recursos enviados aos municípios.
- Exigir o cumprimento da lei junto ao Ministério da Saúde quanto à realização dos exames periódicos, anualmente, enfatizando os clínicos e os laboratoriais custeados pelo próprio Ministério, sem ônus para o servidor.
- Elaborar um abaixo-assinado onde seja exposto a situação atual dos servidores intoxicados. Buscando não só o apoio da população, mas também dos parlamentares estaduais e federais dos estados. O abaixo-assinado deverá ser entregue em uma sessão do Congresso, Audiência Pública e via internet, para garantir a aprovação da PLC 4.485, da deputada Perpétua Almeida/AC.
- Que a Condsef e as suas filiadas elaborem um documento, onde os servidores intoxicados ou não da Funasa e seus familiares solicitem congressistas e ao Presidente Lula a aprovação do PLC 4.485.
- Que a Condsef e suas filiadas divulguem na base a Portaria Normativa nº 03, de 7 de maio de 2010 (publicada no DOU de 10/5/2010 – Seção I, pág. 80), que estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS.
- Constituir uma Coordenação Nacional composta por três diretores da Condsef (um titular e um suplente do Desc) e um Titular e um Suplente por estado.
- Uniformizar a orientação política, científica e jurídica, reunindo o material já acumulado nos estados do AC, RO e PA, para orientação nacional.
- Que a Condsef junto com um especialista na área de Saúde do Trabalhador construa uma proposta de tratamento para os servidores doentes e ações preventivas para entregar ao governo, para serem implementadas no âmbito do SUS.
- Transferir para a Funasa, a Coordenação de Vigilância Hidro-Ambiental, atualmente na SVS, para que as suas ações se integrem ao rol de responsabilidades desta instituição pela afinidade de competências e a relação com sua missão institucional.
- O fortalecimento do controle de qualidade da água em comunidades especiais rurais (quilombola, assentados ribeirinhos, extrativistas e outros).
- Reestruturação da Área Meio e da Área Fim adequando às necessidades das Coordenações Regionais.
Reestruturação da Divisão de Engenharia e Saúde Pública:
- Estruturação e definição da Cooperação Técnica (preferencialmente com os de serviços municipais de saneamento de água e esgoto).
- Estruturação para atendimento das áreas especiais (assentamentos e quilombolas, ribeirinhos e estrativistas).
- Estruturação da área de convênios com definição clara do papel dos técnicos que acompanham a execução física dos mesmos e da elaboração de projetos de engenharia financiados pela Funasa.
- Reestruturação da Educação em Saúde.
- Orientar às entidades nos estados que, se os trabalhadores e/ou suas famílias consentirem, divulgarem fotos/imagens dos trabalhadores intoxicados para que todo o país tome conhecimento.
- Apresentar a questão dos intoxicados em forma de peça teatral nos estados e no Distrito Federal.
- Orientar que sejam realizados debates na direção da Condsef e no CDE sobre a possibilidade do banimento do uso de qualquer inseticida no combate aos vetores de endemias, substituindo-os pelo controle biológico dos vetores, estudo já existente feito pelo doutor André Furtado, da Fiocruz Recife.
Capesesp
O Encontro Nacional dos Servidores da Saúde, dada a complexidade que vem passando o Plano de Saúde Capesaúde, com relação ao processo eleitoral, pelo fato da atual direção do Plano atuar de forma autoritária, dificultando e inviabilizando demandas, que os verdadeiros donos do Plano de Saúde possam, de forma democrática, participar do processo eleitoral que acontecerá no dia 31/5.
Neste sentido, o Encontro Nacional dos Servidores da Saúde repudia tais atos e recomenda que os associados do plano se abstenham da votação dessa eleição viciada e direcionada por um esquema implementado dentro do Capesesp.
Que a Condsef participe efetivamente das próximas eleições do Capesesp e Geap, após debates com as bases nos estados.
MOÇÃO DE REPÚDIO
"Nós, delegados do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Setor Saúde, base da Condsef, repudiamos a forma autoritária dos gestores municipais do estado do Pará, com os trabalhadores da Funasa cedidos para os municípios, exigindo que estes trabalhadores comprem uniformes de trabalho, penalizando com corte de ponto, caracterizando assédio moral a não-aquisição deste uniforme.
Portanto, exigimos o cumprimento dos direitos destes trabalhadores.
Diante destes fatos, solicitamos que a Funasa adote as devidas providências em relação estas práticas nefasta por estes maus gestores."
domingo, 5 de junho de 2011
Vítimas do DDT serão recebidas em audiência no Senado Federal
03-Jun-2011
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou, em sessão, ontem, requerimento do senador Sérgio Petecão(PMN) solicitando realização de audiência púbica para debater o problema dos ex-funcionários da antiga Superintendência de Campanha da Malária (Sucam) vítimas da utilização indevida do DDT. Deverão ser convidados para o evento o presidente da Associação DDT-A Luta pela Vida, Aldo Moura, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Rui Gomide, e o chefe da Secretaria em Vigilância em Saúde, Gerson Penna, para que sejam prestadas as informações sobre as condições de saúde dos ex-funcionários da Sucam intoxicados pelo DDT durante utilização do inseticida nas campanhas contra as endemias.
Segundo o senador, a utilização indevida do DDT já vitimou diversos ex-funcionários da Sucam, os chamados “mata-mosquitos”, muitos deles, inclusive, chegando a óbito. Durante décadas, estes funcionários, por questão de ofício e em razão de completo desconhecimento, utilizaram de forma indevida o DDT nas campanhas contra as endemias tanto nas cidades como no interior. Sem o aparato de segurança indispensável e sem a proteção da legislação trabalhista, anos depois, grande parte dos “mata-mosquitos” foram acometidos por seqüelas definitivas. “Até hoje famílias inteiras padecem com seus entes queridos enfermos e sem a devida proteção e apoio do Governo Federal”.
Para Petecão, é antes de tudo uma questão de humanidade e justiça para aqueles que, por anos a fio, trabalharam exatamente em prol da saúde pública. De acordo com dados recentes, o Acre possui o maior número de mortes em razão do DDT (59, no total) e apresenta ainda 18 pacientes que permanecem em estado clínico grave, “além de dezenas de pessoas sem a atenção legal ou o tratamento necessário”. Ainda como deputado federal, Petecão acompanhou um grupo de atingidos pelo DDT em audiência junto ao Ministério da Saúde e Ministério Público Federal(MPF). No próprio Congresso Nacional existem hoje projetos que visam garantir indenização ou ainda pensão especial para os ex-guardas da Sucam atingidos pelo DDT.
Segundo Petecão, a ideia agora é aproveitar ainda a mobilização a Brasília de caravanas de ex-guardas da Sucam dos estados do Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Tocantins e Pará para pressionar os parlamentares a dar uma resposta ao sofrimento destes antigos agentes de saúde. O parlamentar acreano garante que o Congresso Nacional e, em particular, o Senado federal são espaços ideais para a discussão e o encaminhamento de uma questão que exige a mobilização política em prol de quem prejudicou a própria saúde em benefício do bem estar da população em geral. “É um dever do Estado dar a proteção necessária e exigida a estes verdadeiros soldados da saúde pública”.
http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22464&Itemid=14
Senador Petecão garante audiência pública para vítimas do DDT .
Qui, 02 de Junho de 2011 13:21 ORB .
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou em sessão nesta quinta-feira (2) requerimento do senador Sérgio Petecão(PMN) solicitando realização de audiência púbica para debater o problema dos ex-funcionários da antiga Superintendência de Campanha da Malária(Sucam) vítimas da utilização indevida do DDT.
Deverão ser convidados para o evento o presidente da Associação “DDT-A Luta pela Vida”,Aldo Moura, o presidente da Fundação Nacional de Saúde(Funasa),Rui Gomide,e o chefe da Secretaria em Vigilância em Saúde,Gerson Penna, para que sejam prestadas as informações sobre as condições de saúde dos ex-funcionários da Sucam intoxicados pelo DDT durante utilização do inseticida nas campanhas contra as endemias.
Segundo o senador, a utilização indevida do DDT já vitimou diversos ex-funcionários da Sucam, os chamados “mata-mosquitos”,muitos deles inclusive chegando a óbito.Durante décadas,estes funcionários, por questão de ofício e em razão de completo desconhecimento, utilizaram de forma indevida o DDT nas campanhas contra as endemias tanto nas cidades como no interior.Sem o aparato de segurança indispensável e sem a proteção da legislação trabalhista,anos depois grande parte dos ”mata-mosquitos” foram acometidos por seqüelas definitivas.”Até hoje famílias inteiras padecem com seus entes queridos enfermos e sem a devida proteção e apoio do Governo Federal”.
Para Petecão, é antes de tudo uma questão de humanidade e justiça para aqueles que por anos a fio trabalharam exatamente em prol da saúde pública.De acordo com dados recentes,o Acre possui o maior número de mortes em razão do DDT(59 do total),e apresenta ainda 18 pacientes que permanecem em estado clínico grave,”além de dezenas de pessoas sem a atenção legal ou o tratamento necessário”.Ainda como deputado federal, Petecão acompanhou um grupo de atingidos pelo DDT em audiência junto ao Ministério da Saúde e Ministério Público Federal(MPF).No próprio Congresso Nacional,existem hoje projetos que visam garantir indenização ou ainda pensão especial para os ex-guardas da Sucam atingidos pelo DDT.
Segundo Petecão, a idéia agora é aproveitar ainda a mobilização a Brasília de caravanas de ex-guardas da Sucam dos estados do Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas,Tocantins e Pará para pressionar os parlamentares a dar uma resposta ao sofrimento destes antigos agentes de saúde.O parlamentar acreano garante que o Congresso Nacional,e em particular o Senado federal, é o espaço ideal para a discussão e o encaminhamento de uma questão que exige a mobilização política em prol de quem prejudicou a própria saúde em benefício do bem estar da população em geral.”É um dever do Estado dar a proteção necessária e exigida a estes verdadeiros soldados da saúde pública”.
http://www.oriobranco.net/politica/14825-petecao-garante-audiencia-publica-para-vitimas-do-ddt.html
sábado, 4 de junho de 2011
Na Mira da Verdade
Na Mira da Verdade
Os espíritas são maravilhosos. O espiritismo, não.
Posted: 02 Jun 2011 01:57 PM PDT
Uma espírita muito sincera e querida escreveu-me:
“Quando dizem que o espiritismo não é de Deus então vocês acreditam em outro deus. Não existe outro deus, o único deus é Deus, criador de todas as coisas. Prefiro acreditar que o “diabo” também é filho de Deus, um filho que não está no caminho do bem. É fácil amar os espíritos encarnados e desencarnados que estão no bem, difícil é amar e ajudar os espíritos encarnados e desencarnados que ainda não conhecem o caminho do bem. O espiritismo segue o principal ensinamento de Jesus: “amar ao seu próximo como a si mesmo”.
Abaixo, compartilho com você a resposta que dei a ela. Repasse para seus amigos, especialmente àqueles que são espíritas e que precisam da luz de Deus para descobrir a verdade sobre o espiritismo.
Ótima leitura!
++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Oi, amiga,
Não tenho dúvidas do amor de Deus por todos os espíritas e do quanto Ele fica feliz em vê-los fazer o bem para o próximo. Isso é digno de louvor e imitação, pois, eles cumprem Mateus 22:39. Todavia, isso não torna o espiritismo algo bom. Boas são as pessoas que fazem parte dele.
Quem diz que o espiritismo não é de Deus é o próprio Deus! Veja o que Ele afirma em Isaías 8:19, 20:
“Algumas pessoas vão pedir que vocês consultem os adivinhos e os médiuns, que cochicham e falam baixinho. Essas pessoas dirão: “Precisamos receber mensagens dos espíritos, precisamos consultar os mortos em favor dos vivos!” Mas vocês respondam assim: “O que devemos fazer é consultar a lei e os ensinamentos de Deus. O que os médiuns dizem não tem nenhum valor.””
Se você ler Deuteronômio 18:10-14 verá que Deus até mesmo usa o termo “abominação” para se referir ao espiritismo (na Nova Versão Internacional, o termo é “repugnância”). Isso por que os espíritos que lá estão foram anjos bem esclarecidos e que tiveram oportunidades para arrependimento depois de pecarem.
Por terem se rebelado, foram expulsos do Céu com Lúcifer, comandante deles (ler Ap 12:7-9; 2Pe 2:4). Perderam as oportunidades e o destino final deles será o castigo, como o próprio Jesus Cristo disse (Mt 25:41).
Em Levítico 19:31 o Criador adverte de que o contato com o espiritismo contamina espiritualmente o ser humano. E em Levítico 20:27 Ele mandava executar o indivíduo que continuasse em tal prática, depois de ter sido avisado.
Isso prova indiscutivelmente que, mesmo Deus amando ao espírita – e muito – ele odeia o espiritismo e que, à luz da Bíblia, não há justificativa para ser espírita.
Apelo a você com carinho: vá à Bíblia. Faça dela sua regra de fé e prática e aceite o que ela diz sobre o kardecismo (e outros tipos de espiritismo). Você se sentirá bem por estar em total harmonia com a vontade de Deus e com a Verdade e garantirá sua salvação eterna.
Fazemos parte de uma “guerra” entre o bem e o mal e precisamos usar a “armadura espiritual de Deus” para vencermos as forças do mal, como nos ensina Efésios 6:10-18. Se precisamos de tal “armadura” para lidarmos com um inimigo tão poderoso como o diabo e seus anjos, não podemos de forma alguma dar a eles “brechas” para entrarem na nossa vida. Para isso, devemos ficar longe do espiritismo.
Acesse o site www.bibliaonline.net e veja um estudo que fiz sobre o espiritismo à luz da Palavra de Deus. Estarei a sua disposição se quiser esclarecer suas dúvidas.
Um abraço e fique com Deus,
Leandro Quadros.
Os adventistas ensinam que os observadores do domingo têm o sinal besta?
Posted: 02 Jun 2011 06:44 AM PDT
Os adventistas do sétimo dia não ensinam que os crentes que guardam o domingo têm o sinal da besta.
O livro “Questões Sobre Doutrina”, que apresenta a posição oficial dos adventistas a respeito de suas doutrinas distintivas, assim se posiciona a respeito de nossa compreensão sobre o “sinal da besta”:
“Os adventistas do sétimo dia creem que as profecias de Daniel 7 e Apocalipse 13, relativas à besta, se referem particularmente ao papado [não aos irmãos católicos que nada têm a ver com isso!], e que as atividades e o futuro poder perseguidor serão postos em nítida evidência exatamente antes da volta do Senhor em glória. Compreendemos que o sábado, então [no futuro], se tornará uma prova mundial” (“Questões Sobre Doutrina” [Tatuí, SP: Casa Publicadora Brasileira, 2009], p. 158)
Apesar de tamanha clareza, muitos críticos alegam que “os adventistas ensinam que os observadores do domingo têm o sinal da besta”. O texto a seguir de Ellen White deixará ainda mais escancarado a mentira dos tendenciosos que escrevem sem ir às fontes primárias:
“Mas os cristãos das gerações passadas observaram o domingo, supondo que em assim fazendo estavam a guardar o sábado bíblico; e hoje existem verdadeiros cristãos em todas as igrejas, não excetuando a comunhão católica romana, que creem sinceramente ser o domingo o dia de repouso divinamente instituído. Deus aceita a sinceridade de propósito de tais pessoas e sua integridade” (O Grande Conflito, p. 449)
E ela continua, na mesma página:
“Quanto, porém, a observância do domingo for imposta por lei [algo futuro], e o mundo for esclarecido [ninguém será pego de surpresa nesse ponto] relativamente à obrigação do verdadeiro sábado, quem então transgredir o mandamento de Deus para obedecer a um preceito que não tem maior autoridade que a de Roma, honrará desta maneira o papado mais do que a Deus. Prestará homenagem a Roma, e ao poder que impõe a instituição que Roma ordenou. Adorará a besta e a sua imagem”. (Confira também o que ela escreveu no livro “Evangelismo”, p. 234, 235).
Perceba que Ellen White diz que as pessoas receberão a marca da besta “quando a observância do domingo for imposta por lei” e “o mundo for esclarecido” sobre o verdadeiro dia de guarda. Ela não afirma em hipótese alguma que os cristãos hoje têm a marca da besta, mas sim que certos religiosos terão tal sinal depois que for dado o decreto dominical (conferir Apocalipse 13), que obrigará a todos a fazerem do domingo o dia de guarda no lugar do sábado da criação, memorial do Deus Criador e sinal da autoridade dEle (Ex 20:8-11; Ap 14:6,7).
Seria incoerente Ellen White acusar a todos os cristãos atuais de “seguidores da besta” sendo que ela mesma diz que eles estão “verdadeiros cristãos” e que estão “em todas as igrejas”! Avalie isso à luz da evidência.
De maneira clara Ellen White – e os adventistas informados – ensinam que a observância do domingo hoje ainda não é o sinal da besta.
GOSTO PESSOAL VERSUS HONESTIDADE INTELECTUAL
Que os críticos não gostem das mensagens de Ellen White é de se esperar. Porém, é lamentável a maneira tendenciosa com que muitos deles distorcem os escritos dela para colocarem em sua “caneta” aquilo que ela jamais escreveu.
Pelo menos por uma questão de cristianismo, honestidade acadêmica e salvação eterna (Ap 22:15), deveriam apresentar todo o posicionamento dela sobre o assunto, para que pessoas sinceras não desenvolvam um preconceito injustificável contra a mensagem adventista que é puramente cristã.
Graças a Deus por pessoas como o apologista Dr. Walter Martin, que depois de pesquisar pessoalmente sobre o adventismo, escreveu:
“É minha convicção que não se pode ser uma verdadeira Testemunha de Jeová, Mórmon, cientista cristão, etc., e ser um cristão no sentido bíblico do termo; mas é perfeitamente possível de ser um Adventista do Sétimo Dia e ser um verdadeiro seguidor de Jesus Cristo a despeito de certos conceitos heterodoxos…” (Walter Ralston Martin, “The Kingdom of the Cults” [Mineápolis, Minessota: Bethany House Publishers, 2003], p. 535)
Dr. Martin não chegou a essa conclusão por acaso. Ele leu o que a liderança da Igreja escreveu sobre a marca da besta no livro “Questions on Doctrine”, publicado na língua portuguesa (Questões Sobre Doutrina), na página 161 (versão em português):
“Temos a firme convicção de que milhões de cristãos piedosos de todas as crenças, através de todos os séculos do passado, bem como aqueles que atualmente confiam sinceramente no Salvador Jesus para se salvarem e que O seguem em conformidade com a luz que receberam, inquestionavelmente estão salvos”.
Espero de coração que os críticos sinceros se arrependam de acusarem os adventistas de “exclusivistas”, pois, oficialmente reconhecemos que muitos que guardaram (e guardam) o domingo (na sua sinceridade de coração, conforme a luz que receberam) serão salvos, sem necessariamente serem adventistas do sétimo dia. Claro: isso não é desculpa para continuar pecando, transgredindo ao quarto mandamento, depois de receber luz sobre o assunto (1Jo 2:4; Mt 7:21-23; Ap 14:12).
DICAS FINAIS
Caso tenha vindo a sua mente uma citação de Ellen White em que ela “afirma” que “santificar o sábado implica em salvação eterna”, clique aqui para compreender o texto em seu contexto. Vá direto à “fonte” e não perca o seu tempo em sites e livros de críticos que são “mestres” em descontextualizar os escritos adventistas.
Em momento oportuno irei expor a você um breve estudo exegético e histórico sobre Apocalipse 13. Enquanto procuro tempo para isso, você poderá:
a) Estudar o ótimo livro “Podría Ocurrir? Apocalipsis 13 a la luz de la historia y los sucesos actuales”, de Marvin Moore.
Pode ser adquirido com a Asociación Casa Editora Sudamericana (ACES, na Argentina) pelo site http://www.aces.com.ar (o valor está em Pesos, não em Reais)
b) Ler a Parte V do livro “Questões Sobre Doutrina” que responde “Perguntas Sobre o Sábado, o Domingo e o Sinal da Besta” (p. 138-168), especialmente a resposta à pergunta 18 (p. 157-159), que apresenta “O Conceito Histórico do Sinal da Besta”. Você verá que a interpretação adventista de Apocalipse 13 (a respeito do papado na profecia e não do sábado) é a mesma seguida pelo protestantismo no passado!
“Ora, estes de Beréia eram mais nobres que os de Tessalônica; pois receberam a palavra com toda a avidez, examinando as Escrituras todos os dias para ver se as coisas eram, de fato, assim.” (At 17:11)
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Os espíritas são maravilhosos. O espiritismo, não.
Posted: 02 Jun 2011 01:57 PM PDT
Uma espírita muito sincera e querida escreveu-me:
“Quando dizem que o espiritismo não é de Deus então vocês acreditam em outro deus. Não existe outro deus, o único deus é Deus, criador de todas as coisas. Prefiro acreditar que o “diabo” também é filho de Deus, um filho que não está no caminho do bem. É fácil amar os espíritos encarnados e desencarnados que estão no bem, difícil é amar e ajudar os espíritos encarnados e desencarnados que ainda não conhecem o caminho do bem. O espiritismo segue o principal ensinamento de Jesus: “amar ao seu próximo como a si mesmo”.
Abaixo, compartilho com você a resposta que dei a ela. Repasse para seus amigos, especialmente àqueles que são espíritas e que precisam da luz de Deus para descobrir a verdade sobre o espiritismo.
Ótima leitura!
++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Oi, amiga,
Não tenho dúvidas do amor de Deus por todos os espíritas e do quanto Ele fica feliz em vê-los fazer o bem para o próximo. Isso é digno de louvor e imitação, pois, eles cumprem Mateus 22:39. Todavia, isso não torna o espiritismo algo bom. Boas são as pessoas que fazem parte dele.
Quem diz que o espiritismo não é de Deus é o próprio Deus! Veja o que Ele afirma em Isaías 8:19, 20:
“Algumas pessoas vão pedir que vocês consultem os adivinhos e os médiuns, que cochicham e falam baixinho. Essas pessoas dirão: “Precisamos receber mensagens dos espíritos, precisamos consultar os mortos em favor dos vivos!” Mas vocês respondam assim: “O que devemos fazer é consultar a lei e os ensinamentos de Deus. O que os médiuns dizem não tem nenhum valor.””
Se você ler Deuteronômio 18:10-14 verá que Deus até mesmo usa o termo “abominação” para se referir ao espiritismo (na Nova Versão Internacional, o termo é “repugnância”). Isso por que os espíritos que lá estão foram anjos bem esclarecidos e que tiveram oportunidades para arrependimento depois de pecarem.
Por terem se rebelado, foram expulsos do Céu com Lúcifer, comandante deles (ler Ap 12:7-9; 2Pe 2:4). Perderam as oportunidades e o destino final deles será o castigo, como o próprio Jesus Cristo disse (Mt 25:41).
Em Levítico 19:31 o Criador adverte de que o contato com o espiritismo contamina espiritualmente o ser humano. E em Levítico 20:27 Ele mandava executar o indivíduo que continuasse em tal prática, depois de ter sido avisado.
Isso prova indiscutivelmente que, mesmo Deus amando ao espírita – e muito – ele odeia o espiritismo e que, à luz da Bíblia, não há justificativa para ser espírita.
Apelo a você com carinho: vá à Bíblia. Faça dela sua regra de fé e prática e aceite o que ela diz sobre o kardecismo (e outros tipos de espiritismo). Você se sentirá bem por estar em total harmonia com a vontade de Deus e com a Verdade e garantirá sua salvação eterna.
Fazemos parte de uma “guerra” entre o bem e o mal e precisamos usar a “armadura espiritual de Deus” para vencermos as forças do mal, como nos ensina Efésios 6:10-18. Se precisamos de tal “armadura” para lidarmos com um inimigo tão poderoso como o diabo e seus anjos, não podemos de forma alguma dar a eles “brechas” para entrarem na nossa vida. Para isso, devemos ficar longe do espiritismo.
Acesse o site www.bibliaonline.net e veja um estudo que fiz sobre o espiritismo à luz da Palavra de Deus. Estarei a sua disposição se quiser esclarecer suas dúvidas.
Um abraço e fique com Deus,
Leandro Quadros.
Os adventistas ensinam que os observadores do domingo têm o sinal besta?
Posted: 02 Jun 2011 06:44 AM PDT
Os adventistas do sétimo dia não ensinam que os crentes que guardam o domingo têm o sinal da besta.
O livro “Questões Sobre Doutrina”, que apresenta a posição oficial dos adventistas a respeito de suas doutrinas distintivas, assim se posiciona a respeito de nossa compreensão sobre o “sinal da besta”:
“Os adventistas do sétimo dia creem que as profecias de Daniel 7 e Apocalipse 13, relativas à besta, se referem particularmente ao papado [não aos irmãos católicos que nada têm a ver com isso!], e que as atividades e o futuro poder perseguidor serão postos em nítida evidência exatamente antes da volta do Senhor em glória. Compreendemos que o sábado, então [no futuro], se tornará uma prova mundial” (“Questões Sobre Doutrina” [Tatuí, SP: Casa Publicadora Brasileira, 2009], p. 158)
Apesar de tamanha clareza, muitos críticos alegam que “os adventistas ensinam que os observadores do domingo têm o sinal da besta”. O texto a seguir de Ellen White deixará ainda mais escancarado a mentira dos tendenciosos que escrevem sem ir às fontes primárias:
“Mas os cristãos das gerações passadas observaram o domingo, supondo que em assim fazendo estavam a guardar o sábado bíblico; e hoje existem verdadeiros cristãos em todas as igrejas, não excetuando a comunhão católica romana, que creem sinceramente ser o domingo o dia de repouso divinamente instituído. Deus aceita a sinceridade de propósito de tais pessoas e sua integridade” (O Grande Conflito, p. 449)
E ela continua, na mesma página:
“Quanto, porém, a observância do domingo for imposta por lei [algo futuro], e o mundo for esclarecido [ninguém será pego de surpresa nesse ponto] relativamente à obrigação do verdadeiro sábado, quem então transgredir o mandamento de Deus para obedecer a um preceito que não tem maior autoridade que a de Roma, honrará desta maneira o papado mais do que a Deus. Prestará homenagem a Roma, e ao poder que impõe a instituição que Roma ordenou. Adorará a besta e a sua imagem”. (Confira também o que ela escreveu no livro “Evangelismo”, p. 234, 235).
Perceba que Ellen White diz que as pessoas receberão a marca da besta “quando a observância do domingo for imposta por lei” e “o mundo for esclarecido” sobre o verdadeiro dia de guarda. Ela não afirma em hipótese alguma que os cristãos hoje têm a marca da besta, mas sim que certos religiosos terão tal sinal depois que for dado o decreto dominical (conferir Apocalipse 13), que obrigará a todos a fazerem do domingo o dia de guarda no lugar do sábado da criação, memorial do Deus Criador e sinal da autoridade dEle (Ex 20:8-11; Ap 14:6,7).
Seria incoerente Ellen White acusar a todos os cristãos atuais de “seguidores da besta” sendo que ela mesma diz que eles estão “verdadeiros cristãos” e que estão “em todas as igrejas”! Avalie isso à luz da evidência.
De maneira clara Ellen White – e os adventistas informados – ensinam que a observância do domingo hoje ainda não é o sinal da besta.
GOSTO PESSOAL VERSUS HONESTIDADE INTELECTUAL
Que os críticos não gostem das mensagens de Ellen White é de se esperar. Porém, é lamentável a maneira tendenciosa com que muitos deles distorcem os escritos dela para colocarem em sua “caneta” aquilo que ela jamais escreveu.
Pelo menos por uma questão de cristianismo, honestidade acadêmica e salvação eterna (Ap 22:15), deveriam apresentar todo o posicionamento dela sobre o assunto, para que pessoas sinceras não desenvolvam um preconceito injustificável contra a mensagem adventista que é puramente cristã.
Graças a Deus por pessoas como o apologista Dr. Walter Martin, que depois de pesquisar pessoalmente sobre o adventismo, escreveu:
“É minha convicção que não se pode ser uma verdadeira Testemunha de Jeová, Mórmon, cientista cristão, etc., e ser um cristão no sentido bíblico do termo; mas é perfeitamente possível de ser um Adventista do Sétimo Dia e ser um verdadeiro seguidor de Jesus Cristo a despeito de certos conceitos heterodoxos…” (Walter Ralston Martin, “The Kingdom of the Cults” [Mineápolis, Minessota: Bethany House Publishers, 2003], p. 535)
Dr. Martin não chegou a essa conclusão por acaso. Ele leu o que a liderança da Igreja escreveu sobre a marca da besta no livro “Questions on Doctrine”, publicado na língua portuguesa (Questões Sobre Doutrina), na página 161 (versão em português):
“Temos a firme convicção de que milhões de cristãos piedosos de todas as crenças, através de todos os séculos do passado, bem como aqueles que atualmente confiam sinceramente no Salvador Jesus para se salvarem e que O seguem em conformidade com a luz que receberam, inquestionavelmente estão salvos”.
Espero de coração que os críticos sinceros se arrependam de acusarem os adventistas de “exclusivistas”, pois, oficialmente reconhecemos que muitos que guardaram (e guardam) o domingo (na sua sinceridade de coração, conforme a luz que receberam) serão salvos, sem necessariamente serem adventistas do sétimo dia. Claro: isso não é desculpa para continuar pecando, transgredindo ao quarto mandamento, depois de receber luz sobre o assunto (1Jo 2:4; Mt 7:21-23; Ap 14:12).
DICAS FINAIS
Caso tenha vindo a sua mente uma citação de Ellen White em que ela “afirma” que “santificar o sábado implica em salvação eterna”, clique aqui para compreender o texto em seu contexto. Vá direto à “fonte” e não perca o seu tempo em sites e livros de críticos que são “mestres” em descontextualizar os escritos adventistas.
Em momento oportuno irei expor a você um breve estudo exegético e histórico sobre Apocalipse 13. Enquanto procuro tempo para isso, você poderá:
a) Estudar o ótimo livro “Podría Ocurrir? Apocalipsis 13 a la luz de la historia y los sucesos actuales”, de Marvin Moore.
Pode ser adquirido com a Asociación Casa Editora Sudamericana (ACES, na Argentina) pelo site http://www.aces.com.ar (o valor está em Pesos, não em Reais)
b) Ler a Parte V do livro “Questões Sobre Doutrina” que responde “Perguntas Sobre o Sábado, o Domingo e o Sinal da Besta” (p. 138-168), especialmente a resposta à pergunta 18 (p. 157-159), que apresenta “O Conceito Histórico do Sinal da Besta”. Você verá que a interpretação adventista de Apocalipse 13 (a respeito do papado na profecia e não do sábado) é a mesma seguida pelo protestantismo no passado!
“Ora, estes de Beréia eram mais nobres que os de Tessalônica; pois receberam a palavra com toda a avidez, examinando as Escrituras todos os dias para ver se as coisas eram, de fato, assim.” (At 17:11)
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PLANO BRESSER FUNASA – NECESSIDADE DE CONTAS BANCÁRIAS
Comunicamos aos filiados do Sindsef que são beneficiários do processo 994/1991 (Plano Bresser) que nos encontramos na reta final para o pagamento dos valores devido a cada servidor.
A preocupação da Diretoria do Sindsef é criar condições de pagamento imediato para todos, após os valores serem disponibilizados para o advogado patrono da causa, o que não ocorreu ainda.
O pagamento será efetivado nas respectivas contas bancárias usadas pelos servidores para receberem seus pagamentos ou outra conta corrente por ele fornecida, desde que seja titular dela.
As contas correntes dos servidores ativos e inativos que se encontram em Rondônia já estão de posse do Sindsef, pois foram fornecidas pelo pessoal de recursos humanos da Funasa em Rondônia.
Embora tenhamos informações sobre a maioria, existe ainda um grupo de servidores dos quais não temos as informações sobre suas respectivas contas correntes, que são indispensáveis para a boa liquidação do processo judicial aqui tratado.
Assim sendo, a Diretoria Executiva do Sindsef solicita de todos servidores, cujos nomes se encontrem na lista em anexo, que providenciem imediatamente o envio de informações sobre a conta corrente em que queira que seja depositado a valor a que tenha direito, informando nome completo, número de CPF, nome do Banco, número da agencia e da conta corrente, lembrando finalmente que somente serão pagos os valores devidos em conta corrente em que o servidor seja titular.
As informações aqui solicitadas poderão ser enviadas através de e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: pereiradaniel40@uol.com.br (Daniel Pereira – Presidente Sindsef), absonpraxedes@hotmail.com (Abson Praxedes – Secretario de Saúde/Sindsef) e danihirschmann@hotmail.com (Dani – funcionária da Secretaria Jurídica/Sindsef).
Porto Velho, 03 de junho de 2011.
A DIRETORIA EXECUTIVA
SINDSEF/RO
PLANO BRESSER FUNASA – NECESSIDADE DE CONTAS BANCÁRIAS ACÁCIO BASTOS DE OLIVEIRA 10450734900
ADÃO COSTA ALVES 35565721172
Comunicamos aos filiados do Sindsef que são beneficiários do processo 994/1991 (Plano Bresser) que nos encontramos na reta final para o pagamento dos valores devido a cada servidor. ADEMARQ GOULARTE MOURA 07922418272
A preocupação da Diretoria do Sindsef é criar condições de pagamento imediato para todos, após os valores serem disponibilizados para o advogado patrono da causa, o que não ocorreu ainda. AIAS FRANCISCO DA SILVA 23888806534
O pagamento será efetivado nas respectivas contas bancárias usadas pelos servidores para receberem seus pagamentos ou outra conta corrente por ele fornecida, desde que seja titular dela. ALBERTO FARIAS RUFINO 13864980259
As contas correntes dos servidores ativos e inativos que se encontram em Rondônia já estão de posse do Sindsef, pois foram fornecidas pelo pessoal de recursos humanos da Funasa em Rondônia. ALCEU DE JESUS SILVA 07921525521
Embora tenhamos informações sobre a maioria, existe ainda um grupo de servidores dos quais não temos as informações sobre suas respectivas contas correntes, que são indispensáveis para a boa liquidação do processo judicial aqui tratado. ALCI ALMEIDA DE SOUZA 11401168272
Assim sendo, a Diretoria Executiva do Sindsef solicita de todos servidores, cujos nomes se encontrem na lista em anexo, que providenciem imediatamente o envio de informações sobre a conta corrente em que queira que seja depositado a valor a que tenha direito, informando nome completo, número de CPF, nome do Banco, número da agencia e da conta corrente, lembrando finalmente que somente serão pagos os valores devidos em conta corrente em que o servidor seja titular. ALIRIO DE SOUZA MARINHO 45074402468
As informações aqui solicitadas poderão ser enviadas através de e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: pereiradaniel40@uol.com.br (Daniel Pereira – Presidente Sindsef), absonpraxedes@hotmail.com (Abson Praxedes – Secretario de Saúde/Sindsef) e danihirschmann@hotmail.com (Dani – funcionária da Secretaria Jurídica/Sindsef). ALVARO DE OLIVEIRA LOPES NETO 27478831320
ALZENIR CARMEN FERNANDES DE SOUZA 07455197250
Porto Velho, 03 de junho de 2011. ANA LUCIA COSTA DOS SANTOS 57390428287
ANA MARIA DE MEDEIROS NOBREGA 28298121215
A DIRETORIA EXECUTIVA ANELIO BARBOSA PEREIRA 03082458220
SINDSEF/RO ANGELA CORREIA DE MELO POMINI 38266687404
ANTENOR CORIO DA LUZ FILHO 21606307991
ANTONIA MARLEIDE PAIVA DA SILVA 27254224268
ANTONIO CARLOS DA SILVA(2) 02377892809
ANTONIO DELFINO FILHO(está como NTONIO DELFINO) 10880011149
19 ANTONIO EDSON DA SILVA 2 37994905404
20 ANTONIO JOSE DA SILVA 19619308204
21 ANTONIO LUIZ FERNANDES SANTIAGO 32591233268
22 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA 47825235720
23 ANTONIO MATOS SOBRINHO 8541418200
24 ANTUNIETA MARTINS DE SOUZA 22582614491
25 APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA 79840400878
26 APARECIDO SANTANA 46468749972
27 ARISTEU BRITO DE FARIAS FILHO 24572527172
28 ARLENE AMARAL DE CARVALHO (IBAMA) 15022013487
29 ARNALDO DE OLIVEIRA SALU 47708972434
30 ARTUR SIMÕES DA SILVA 20188854215
31 BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS 38786788949
32 BENEDITO DA SILVA PÁDUA 1513572857
33 CAIO SOTTER REZENDE GARCIA 24030406149
34 CARLOS ALBERTO ALVES 16232232291
35 CARLOS DEL CASTILHO PEÇANHA 41168313791
36 CARLOS GOMES DE SOUZA 46685588691
37 CARLOS ROBERTO GABROVITZ 2288395800
38 CARLOS VIEIRA LOPES 50472925687
39 CARMELINDA DRZENISKI MACHADO 27699803272
40 CARMELITA FELICIO SANTANA 05880443850
41 CELIA DA SILVA RIBEIRO 20353073253
42 CELIA MARIA DE ASSIS 08538581287
43 CICERO NUNES DA SILVA 10635980282
44 CLAUDIO ANTONIO RAMOS 32354363915
45 CLEOCY ALVES MENDES 28040295220
46 CLEONILDE JOVINIANO FREIRE 13963678291
47 DARLETE LO PADILHA GONÇALVES 19824777253
48 DAVID GOMES DE SOUZA 21820864634
49 DELSO PEREIRA FILHO 03088787870
50 DILCEIA DAS GRAÇAS BONENTE JOSE 09553177204
51 DILSON ROCHA MATIAS 9048685249
53 DOMINGOS GRAZIOLLA 55396550953
54 DORIS LEIA MUNARIN 31235360253
55 DOROTI ENDRICI 58750037900
56 EDILSON DE OLIVEIRA 13892134200
57 EDIMAR RODRIGUES SOBRINHO 10294643249
58 EDIVANI ANGELIN
59 EDNALDO ARAUJO DA SILVA 17381266504
60 EDSON ALVES MARTINS 36576921187
61 EDSON PAULO MATTANA 32591284253
62 EDZELDINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES 23719389200
63 EIDA MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA 29860113904
64 ELDEMIR BATISTA DA SILVA 21474877168
65 ELIAS COSTA VIEIRA 07267763863
66 ELIAS GARCIA DE LIMA 09060138287
67 ELY RODRIGUES DE ALENCAR 31563104253
68 ELZIRE CAVALCANTE BRITO 08301484420
69 ENI DE OLIVEIRA OSSO 02047308801
70 ERITO PURCINO PEREIRA 34141200549
71 ERMELINDO BATALHA 34141200549
72 EUDES OLIVEIRA CUNHA 22093702215
73 EUDILUCIA PONCE LEON NUNES 25137867420
74 EVANDRO RODRIGUES SOARES 46462449691
75 EZEQUIEL DE SOUZA BASTOS 55809472753
76 FLAESTE CRUZ BELEZA 23092947215
77 FLORISVALDO SOARES 22096779200
78 FRANCINETH PINHEIRO DA SILVA 22195220244
79 FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO 04054865291
80 FRANCISCO ANTONIO DOLCE DA SILVA 38598485420
81 FRANCISCO BARBOSA CESAR 07920296234
82 FRANCISCO CLIDOMAR BARBOSA PEREIRA 02833298234
83 FRANCISCO DAS CHAGAS MELO FONTINELE 34264523320
84 FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DA NOBREGA 54154715453
85 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NOBREGA 49867490487
86 FRANCISCO DE OLIVEIRA 04079531249
87 FRANCISCO DIMAS DA SILVA 23613165368
88 FRANCISCO FERREIRA PINTO 12155659172
89 FRANCISCO MANOEL DE FARIAS 37989472791
90 FRANCISCO MARINHO DA SILVA 39586634434
91 FRANCISCO ROCHA DA SILVA 04484320215
92 GENOINA BATTISTINI 00851921809
93 GERALDO CARNEIRO BRAUNA 01150391200
94 GEREMIAS FERNANDES DA SILVA 36845817120
95 GERSON FERREIRA DA SILVA 11531061249
96 GERTRUDES MARIA FOLLADOR BIGOLIN 15358909249
97 GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS
98 GILDASIO SANTOS DE OLIVEIRA 92548288749
99 GLAUCIA GAMA RAHAL AIRES 01635020808
100 GRACIONE MENDES FIALHO 40855309253
101 HELDA REIS SANTOS 05856914287
102 HELIA ALVES DE ALMEIDA 13907778200
103 HERALDO FERREIRA DA COSTA 00743194268
104 HUGO ANTONIO PIMENTA SANTOS 26733129604
105 ILDONETE CORDEIRO SOBRINHO 08538891200
106 ILNILDE JEVIANO BRAGA FREIRE 20370814215
107 IONE VILELA DA SILVA SANTOS 25466615404
108 ISAUDINA DE ANDRADE PAULA 22271236215
109 IZAIAS PINTO DA VITORIA(PDV) 31980970297
110 IZAURA PERES 65182448953
111 JACIR DOS SANTOS 49451537953
112 JACIRA PEREIRA HOLLEN DIAS 19074336272
113 JAIME CRISTOVAO DE ARAUJO 05334810404
114 JAMIL FERNANDES PEREIRA 23906138291
115 JANIO OLIVEIRA FERREIRA 32591519234
116 JEOVANGELO FREIRE JASSET 14320975200
117 JIANE MARQUIT VISSOTO 16210000282
118 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO 31180388453
119 JOAO BOSCO PEREIRA 13209051453
120 JOAO DE ANDRADE 09789081120
121 JOAO DONIZETE RODRIGUES 46487042668
122 JOAO MARQUES DA SILVA 11501405268
123 JOAO MARTINS DOS SANTOS 04582063268
124 JOAO NUNES DO VALE 16172264249
125 JOAQUIM MARINHO DA SILVA NETO 42526779472
126 JOCIMAR COUTINHO RODRIGUES 56269099749
127 JOELCIO ANDRADE DA NOBREGA 54963320444
128 JONHEIR ROSA SOARES 42106095287
129 JOSE ALENCAR DE CRISISTOMOS DOS SANTOS 19091419253
130 JOSE ANTONIO TEODORO 18345867200
131 JOSE ANTUNES DE ARAUJO 59698870725
132 JOSE ARIMATEIA DA COSTA SOBRINHO 20037406434
133 JOSE AUGUSTO LUZ 09754270597
134 JOSE AYRTON DA SILVA 09051600291
135 JOSE BENEDITO DE MEDEIROS 31579108253
136 JOSE DE MEDEIROS BRITO 20405642415
137 JOSE FABRISCO DA COSTA SOBRINHO 99182122768
138 JOSE FAUSTO NOGUEIRA MENDES 24187801391
139 JOSE GRACINDO OLIVEIRA DE SOUZA 28972783234
140 JOSE IREMAR DA SILVA 13922173420
141 JOSE JADER MOREIRA 14561387315
142 JOSE MARCIO ANDRE 57625573672
143 JOSE MARIA TAVARES MACHADO 18628060200
144 JOSE MARINHO SOBRINHO 46105484453
145 JOSE RIBAMAR MELO FILHO 34257543353
146 JOSE RIVALDO SANTANA 43371701972
147 JOSE RODRIGUES FEITOSA PINHEIRO 23147156320
148 JOSE ROSA DE LIMA FILHO 10316167134
149 JOSE TEODORO DA SILVA 10314849220
150 JOSE TOSTA MACHADO 28234227734
151 JOSIMALVA NUNES DE ARAUJO COSTA 59866748200
152 JOSUE ALVES GARCIA 27257568200
153 JUAREZ BISPO DE OLIVEIRA 29385156268
154 JUCELINO DO CARMO NERI FERREIRA 10659005204
155 JULIO DASTER LOUBACK 28389794268
156 JUNIEL SCARABELLI 38846276604
157 JUVENAL PEREIRA DE OLIVEIRA 20328605204
158 KLEBER MARIM DE MORAES 08070475897
159 LEONINO MARIA DE PROENÇA 32826869191
160 LETICIA CORREIA DE SOUZA 07899467268
161 LUCIMAR VARGAS DE FARIAS 06299270225
162 LUIZ ALBERTO VIANA DAS NEVES 04701577200
163 LUIZ ANTONIO DE MAGALHAES 64224333791
164 LUIZ CARLOS AIOLFI 59453320978
165 LUIZ CORREA COSTA 10716874253
166 LUIZ DONIZETE PINTO DA ROCHA 19058454215
167 LUIZ FERREIRA PRESTES 10644458291
168 LUIZ NATAL DE MELO PASSAGEM 97065404820
169 LUIZA RODRIGUES VITALIANO 13962272291
170 MANOEL DIOGO DA SILVA 07899068215
171 MANOEL FELIX DO NASCIMENTO 00663468272
172 MANOEL MIRANDA DA SILVA 42577764472
173 MARCIA REGINA THIAGO 28993330204
174 MARCIA SOARES BARBOSA 27117626291
175 MARCIO LUIZ DOS SANTOS
176 MARCO ANTONIO CORREIA LIMA 24344176200
177 MARCOS ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO 22949054315
178 MARIA ANGELA ANDRADE SOARES CARVALHAES 43225144649
179 MARIA APARECIDA DA SILVA ROMAN 11429011220
180 MARIA APARECIDA DOS SANTOS(2) 11390565220
181 MARIA ASSUNÇAO ALVES REZENDE 11689986620
182 MARIA AZEVEDO PEREIRA 19157932204
183 MARIA CANDIDA DE AQUINO 56045484215
184 MARIA CELINA DA PENHA 20771533187
185 MARIA CLEA FERREIRA 11498994253
186 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FRANCO 04137736200
187 MARIA DE LOURDES VESPA DA SILVA 38957094920
188 MARIA ELVIRA PASCHOALINI DE REZENDE 03103827857
189 MARIA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA 09090878220
190 MARIA IZABEL DA ROCHA ZANINI 16206630234
191 MARIA IZABEL MARQUES - PDV 38607000225
192 MARIA LINDALVA MARINHO PIRES 06854893291
193 MARIA LOPES DIAS 00311197272
194 MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO 11343753287
195 MARIA LUCIA SOUZA OLIVEIRA 16200446253
196 MARIA MARLENE OLIVEIRA NUNES NASCIMENTO 37564803568
197 MARIA NAZINHA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 04871235220
198 MARIA ODETE SILVA MEDEIROS 10282246215
199 MARIA OLINDA GABRIEL E SILVA 08557853220
200 MARIA OZAN COELHO 57137447953
201 MARLY BATISTA GUEDES 11238755453
202 MAURI BRAVO ROSSI 31676960287
203 MESSIAS ALVES ROCHA DE SOUZA 06081347249
204 MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA 29025443249
205 MOISES COSTA GOMES 17382602320
206 NARCISA PIRES PASSOS 14283077291
207 NEDA NUNES SILVA FERREIRA 28967208200
208 NEIDE PEREIRA CARDOSO COSTA 57813280687
209 NELSON DA SILVA PARREIRAS 58922806753
210 NORIVAL FRANCISCO 23186976987
211 OLINDA OLIVEIRA ROCHA MENDONÇA 18204090153
212 ORLANDO DIAS NOBREGA 29616166115
213 ORLANDO SOUZA DE LIMA 69959609804
214 OSCAR DA SILVA 33851301900
215 OSEIAS DUARTE PINHEIRO 28620070215
216 OSVALDO ARAUJO 04876229287
217 OTACILIO ROSA 31309895287
218 OZEAS SIMPLICIO DA SILVA 05856850297
219 PAULO FERNANDO CORNACHINI 91002117704
220 PAULO FERREIRA DOS SANTOS 08819670925
221 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 22078436291
222 PAULO ROBERTO PIMENTEL PEREIRA 47462787768
223 PAULO SERGIO MACIEL TAVEIRA 14789094472
224 PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR 13017470172
225 PEDRO JOAQUIM 29072832604
226 RAIMUNDO BARBOSA SOUZA 04188560282
227 RAIMUNDO EDSON ALMEIDA BARBOSA 22001425368
228 RAIMUNDO LEONARDO DE MOURA 05187001272
229 RAIMUNDO PANTOJA ALHO 06814077272
230 RAIMUNDO PASCOAL MIGUEL 49039423415
231 RAQUEL REGINA LEAL SANTIAGO 12401757449
232 REGENEALDO BATISTA GUEDES 15403475400
233 REJANE MESSIAS DOMICIANO 60179996720
234 RICARDO RAASCH DE OLIVEIRA FRANÇA 34182420900
235 RITA DE CASSIA KIRSCHENER 57454078753
236 ROBERTO BATISTA GONÇALVES 13949993215
237 ROGACIANO HONORATO 02181401268
238 ROMEO RODRIGUES FIALHO 45775494768
239 RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA 24971766120
240 RONALDO MOREIRA DE ABREU 37088742691
241 ROSA MARIA SILVA 04479893830
242 ROSALIA LISIK DA SILVA 06079032287
243 ROSANGELA APARECIDA DE AMORIM 34969977291
244 ROSEMARY ALMEIDA DE ARAUJO ABREU 03748174802
245 ROSILIANA LINS DA SILVA 54960401400
246 RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA 05708486287
247 RUBENS CLAITO CAMARGO 20695756915
248 RUI BARBOSA SILVA 33416982991
249 SALVADOR MARTINS DE ARAUJO 09052917272
250 SANDRA REIS SANTOS - PDV 8511896287
251 SEBASTIAO VILSON MACEDO GREIN 36964590978
252 SEVERINO ALMEIDA DA SILVA (Msul) 04535243115
253 SONIA CARVALHO DE SANTANA 25122339104
254 SONIA MARIA DE OLIVEIRA ZANINI 15072630072
255 VALTER TEODORO 94745447868
256 VICENTE SEVERO DA SILVA 38607042220
257 VILZIMAR JOVINIANO FREIRE 19207336200
258 VITOR HUGO LOCATELLI 01193788846
259 WAGNER COSME MARHY T4ERRAZAS (AM) 97010642834
260 WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES 10640240259
261 ZEQUIAS JORGE DE FREITAS 16259122268
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