03-Jun-2011
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou, em sessão, ontem, requerimento do senador Sérgio Petecão(PMN) solicitando realização de audiência púbica para debater o problema dos ex-funcionários da antiga Superintendência de Campanha da Malária (Sucam) vítimas da utilização indevida do DDT. Deverão ser convidados para o evento o presidente da Associação DDT-A Luta pela Vida, Aldo Moura, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Rui Gomide, e o chefe da Secretaria em Vigilância em Saúde, Gerson Penna, para que sejam prestadas as informações sobre as condições de saúde dos ex-funcionários da Sucam intoxicados pelo DDT durante utilização do inseticida nas campanhas contra as endemias.
Segundo o senador, a utilização indevida do DDT já vitimou diversos ex-funcionários da Sucam, os chamados “mata-mosquitos”, muitos deles, inclusive, chegando a óbito. Durante décadas, estes funcionários, por questão de ofício e em razão de completo desconhecimento, utilizaram de forma indevida o DDT nas campanhas contra as endemias tanto nas cidades como no interior. Sem o aparato de segurança indispensável e sem a proteção da legislação trabalhista, anos depois, grande parte dos “mata-mosquitos” foram acometidos por seqüelas definitivas. “Até hoje famílias inteiras padecem com seus entes queridos enfermos e sem a devida proteção e apoio do Governo Federal”.
Para Petecão, é antes de tudo uma questão de humanidade e justiça para aqueles que, por anos a fio, trabalharam exatamente em prol da saúde pública. De acordo com dados recentes, o Acre possui o maior número de mortes em razão do DDT (59, no total) e apresenta ainda 18 pacientes que permanecem em estado clínico grave, “além de dezenas de pessoas sem a atenção legal ou o tratamento necessário”. Ainda como deputado federal, Petecão acompanhou um grupo de atingidos pelo DDT em audiência junto ao Ministério da Saúde e Ministério Público Federal(MPF). No próprio Congresso Nacional existem hoje projetos que visam garantir indenização ou ainda pensão especial para os ex-guardas da Sucam atingidos pelo DDT.
Segundo Petecão, a ideia agora é aproveitar ainda a mobilização a Brasília de caravanas de ex-guardas da Sucam dos estados do Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Tocantins e Pará para pressionar os parlamentares a dar uma resposta ao sofrimento destes antigos agentes de saúde. O parlamentar acreano garante que o Congresso Nacional e, em particular, o Senado federal são espaços ideais para a discussão e o encaminhamento de uma questão que exige a mobilização política em prol de quem prejudicou a própria saúde em benefício do bem estar da população em geral. “É um dever do Estado dar a proteção necessária e exigida a estes verdadeiros soldados da saúde pública”.
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