Agrotóxicos

Waldemar de AlmeidaI; José FiúzaII; Cláudio Marques MagalhãesIII; Celso Merola JungerIV

IUNICAMP

IISUCAM

IIIEMBRATER

IVAssociação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro
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Hoje, o Centro de Estudos da Escola Nacional de Saúde Pública traz para debates um tema que é discutido em todo o Brasil nesse momento: os agrotóxico s. E particularmente vamos discutir, hoje, as relações do uso de agro tóxicos com a saúde humana. Vamos também tocar em outros pontos mais, relacionados não apenas com a saúde do homem. Trouxemos, pura nos falar sobre esse tema, o Dr. Waldemar de Almeida, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de Campinas, o Dr. José Fiúza, superintendente da SUCAM, o Dr. Cláudio Marques Magalhães, da EMBRATER, e o Dr. Celso Merola Junger, da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro. Vamos passar a palavra ao Dr. Waldemar de Almeida, da UNICAMP, para que inicie sua exposição.


WALDEMAR F. ALMEIDA


Meus amigos, inicialmente agradeço a gentileza do convite do Centro de Estudos da Escola Nacional de Saúde Pública para esta palestra, que desejaria considerar como uma mesa-redonda, ou melhor, um debate informal sobre o assunto.
A parte que vamos desenvolver é relacionada com os pesticidas ou praguicidas usados na agricultura, melhor conhecidos como agrotóxicos, também chamados produtos fitos-sanitários, ou mesmo "defensivos agrícolas"; neste último caso, principalmente por aqueles que tentam vendê-los cada vez mais, para serem aplicados de modo excessivo, abusivo e indiscriminado, como tem ocorrido até agora, visando lucros para os fabricantes, sem consideração para os riscos de intoxicação dos trabalhadores agrícolas, nem da população em geral que consome os alimentos com níveis altos de resíduos de agrotóxicos.
CLASSIFICAÇÃO
Os agrotóxicos podem ser classificados, de acordo com a praga a que se destinam, como inseticidas (contra insetos em geral), larvicidas (contra larvas de insetos), formicidas (contra formigas), acaricidas (contra ácaros de plantas) carrapaticidas (contra Garrapatos de animais), nematicidas (contra nematóides parasitas de plantas, que formam nodulos ou "galhas" nas raízes), moluscicidas (para combate a moluscos), rodenticidas (para combate a roedores em geral), raticidas (para combate a ratos, em particular), avicidas (para controle de algumas aves comedoras de sementes), fungicidas (contra fungos), herbicidas (contra ervas daninhas e outros vegetais indesejáveis, mesmo do porte de arbustos ou árvores).
Por extensão, incluem-se também na definição de agrotóxicos os agentes desfolhantes (p. ex., 2, 4-D e 2, 4, 5-T), os antibrotantes (p. ex., hidrazida malêica, que tem como impureza a hidrazina, que é um produto cancerígeno), os dessecantes (p. ex., o paraquat) e os conservadores de madeiras (p. ex., pentaclorofenol, com algumas impurezas como o hexaclorobenzeno — responsável por uma síndrome denominada porfiria cutânea tardia — e uma dioxina bastante tóxica).
POPULAÇÃO EXPOSTA

Os trabalhadores das indústrias de síntese e de formulação de agro tóxicos estão, em geral, expostos a concentrações elevadas destes produtos. Por outro lado, estes operários estão relativamente bem protegidos, em geral, e as operações, freqüentemente, são automáticas. Como exceções, lembramos os trabalhadores de pequenas fábricas de formulações que operam em péssimas condições e sem os equipamentos indispensáveis de proteção. Algumas pequenas indústrias produzem, sem autorização, licença ou registro, praguicidas extremamente tóxicos, que são vendidos mesmo em supermercados do interior. Como exemplo, citamos arsenicais que estão sendo vendidos como raticidas. Isto traduz também a completa falta de fiscalização, quer a nível federal, estadual ou municipal.



Na agricultura, os aplicadores de agrotóxicos estão sempre mal protegidos, sem os equipamentos individuais de proteção. Também não são informados sobre os perigos a que se expõem e a que expõem toda a população consumidora dos alimentos tratados. Como agravante, a maioria destes trabalhadores não sabe ler e, portanto, as recomendações impressas nos rótulos nada significam para eles. Pior ainda, vendedores inescrupulosos, para melhorar suas comissões, insistem nas aplicações excessivas, mesmo em culturas para as quais certos praguicidas não estão licenciados.



Para comparar, lembramos que os aplicadores de pesticidas das campanhas de Saúde Pública são sempre bem treinados e recebem retreinamento semestral. Estes aplicadores de DDT (contra os mosquitos da malária) e de BHC (contra os "barbeiros" transmissores da enfermidade de Chagas), além do treinamento periódico, também possuem roupas, luvas, botas e máscaras adequadas.



Além do pessoal profissionalmente ligado aos praguicidas, toda a população está exposta aos agrotóxicos pela ingestão de alimentos com resíduos destes produtos, muitas vezes ultrapassando os limites máximos tolerados. Estes resíduos são, em geral, responsáveis por casos subagudos ou crônicos de intoxicação que escapam ao diagnóstico. Entretanto, em alguns casos, os resíduos nos alimentos são tão altos que acarretam intoxicações agudas que, infelizmente, já temos observado.



Os agrotóxicos poluentes passam da terra para os pastos; em seguida, são transferidos para a carne do boi e para o leite da vaca. Da carne e do leite, passam depois para o homem, onde vão, progressivamente, se acumulando até atingir um patamar de saturação.



Os laboratórios de análises de resíduos do Ministério da Agricultura e também os dos grandes frigoríficos analisam, cuidadosamente, por amostragem, toda a carne que recebem e todos os produtos cárneos para exportação, para evitar que sejam devolvidos pelos países desenvolvidos aos quais são vendidos. Evidentemente, as partidas de carne com altos níveis de resíduos ficam no Brasil, para consumo de nossa população. Por conseguinte, o interesse de nossas autoridades está centrado nos cuidados com a exportação, sem o menor interesse para a saúde da população brasileira.



Na cidade de São Paulo está sendo feito rotineiramente o monitoramento dos resíduos de inseticidas presentes em frutas e hortaliças oferecidas à venda no Centro Estadual de Abastecimento (CEAGESP). Estas análises são semanalmente efetuadas pelo Instituto Biológico de São Paulo. Uma prova biológica prévia, com Drosophilas que são altamente sensíveis, revela os lotes positivos. Em seguida, nestes lotes, é feita a análise por cromatografia de fase gasosa, para a identificação e quantificação dos resíduos.
ALGUNS DADOS TOXICOLÔGICOS



Os inseticidas poluentes ambientais (p. ex., DDT, BHC, aldrin, dieldrin, endrin, clordano, heptacloro e mirex), que pertencem ao grupo dos compostos clorados orgânicos, têm sido proibidos em numerosos países, por causa de sua longa persistência no solo, nos alimentos e nos seres vivos, inclusive no homem. A proibição destes poluentes é também devida ao fato de serem eles cancerígenos para camundongos e para ratos, produzindo tumores malignos primários no fígado.



Os inseticidas organo-fosforados (p. ex., paration, dissulfoton, malation, etc.) e os carbamatos (p. ex., carbaril, carbofuran, aldicarbe, propoxur, metomil, etc.) pertencem ao grupo dos compostos inibidores das colinesterases. Muitos deles são extremamente ou altamente tóxicos para o homem e, infelizmente, ainda são de venda livre no Brasil, porque a obrigatoriedade da receita agronômica não está em vigor na maioria dos Estados. Alguns inseticidas fosforados orgânicos acarretam lesões de nervos longos, com perda da bainha de mielina, produzindo paresias e paralisias por ação neurotóxica retardada.



Um grupo de inseticidas novos é formado pelos piretróidês. São menos tóxicos do que os clorados orgânicos e os inibidores das colinesterases; entretanto, são responsáveis por numerosos casos de irritação ocular e de acessos de asma. Em doses altas, produzem também lesões neurotóxicas retardadas.



O clordimeforme (Galecron ou Fundai) é um acaricida muito eficiente para ácaros que são pragas de algodão e de citros; entretanto, ele acarreta cistite hemorrágica no homem e também tumores malignos na bexiga de ratos e de camundongos. Por estes motivos, o clordimeforme tem sido bastante restringido em muitos países e é proibido em outros, inclusive no Brasil.



Os dinitrofenóis (p. ex., Dinoseb, DNOC, etc.) e o penta-clorofenol (p. ex., Pentox, Penetrol, etc.) acarretam lesões nos centros termorreguladores de mamíferos, com conseqüente hipertermia, que pode ser extremamente grave para o homem.



Entre os herbicidas, destaca-se o paraquat (ou Gramoxone) por sua elevada toxicidade para o homem. Apresenta ação corrosiva para as mucosas e produz uma fib rose pulmonar irreversível no homem, levando à morte em cerca de duas semanas.



Outro grupo de herbicidas é constituído pelo 2,4-D e pelo 2,4,5-T. Estes compostos produzem neurite periférica e também um quadro diabetiforme com glicemia alta e glicosúria no homem. O 2,4,5-T apresenta uma impureza extremamente tóxica, a dioxina TCDD, responsável por lesões teratológicas e por morte fetal.



Estes herbicidas (2,4-D e 2,4,5-T) foram aplicados no percurso da linha de transmissão de energia elétrica que vai desde Tucuruí até Barcarena (perto de Belém do Pará), passando por Marabá, Raiais, Goianésia e Tailândia. O relatório elaborado após um estudo cuidadoso do problema assinala a ocorrência de intoxicações (com neurite periférica) na população da área e também morte de animais silvestres e domésticos.



Os fungicidas do grupo dos compostos trifenil-estânicos (p. ex., Outer e Brestan) interferem com a produção dos leucocitos imunologicamente competentes e acarretam, por isso, baixa das defesas orgânicas.



Os fungicidas mercuriais orgánicos, do grupo metilmercúrico, têm sido responsáveis por surtos gravíssimos de lesões cerebrais irreversíveis, como o ocorrido no Iraque há alguns anos atrás e também na Guatemala, pela ingestão de pão preparado com farinha proveniente de sementes tratadas e que deveriam ser exclusivamente destinadas ao plantio.



Um outro fungicida, o tridemorfo (ou Calixin), acarreta atrofia testicular. O DBCP (ou Dibromocloropropano) é um nematicida, já proibido no Brasil, que produz azospermia com conseqüente esterilidade masculina.


VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Não há, no Brasil, nem em outros países em desenvolvimento, dados completos sobre morbidade e mortalidade por plaguicidas. Apenas são conhecidos alguns casos mais graves, ou mesmo mortais, que chegam a ser diagnosticados. No Estado do Paraná, por exemplo, em 1982, foram encontrados 1.600 casos de intoxicações por agrotóxicos, com 26 mortes. São os casos que chegaram ao conhecimento dos engenheiros agrônomos que estavam trabalhando neste setor. Os casos coletados pelo Instituto Biológico de São Paulo, no período de 1967 a 1979, também têm sido destes níveis.



Nestes três últimos anos, a Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP — com o apoio da Secretaria de Saúde do Município, está desenvolvendo um programa de Vigilância Epidemiológica em Ecotoxicologia de praguicidas. Uma equipe agromédica visita periodicamente as propriedades agrícolas da região e também os centros de saúde, hospitais e Casas de Agricultura. Durante estas visitas, além do exame clínico dos trabalhadores expostos, é feito também um doseamento da taxa de colinesterase sangüínea, para detectar os casos subclínicos e determinar a intensidade dos casos clínicos de intoxicações por inseticidas fosforados orgânicos. Já foram examinados mais de 3.000 trabalhadores agrícolas e encontramos 19% de casos de intoxicação, incluindo os leves, médios e graves. Em outras palavras, em cada cinco a seis pessoas examinadas, temos encontrado um indivíduo intoxicado ou, pelo menos, já com lesão bioquímica indicando um caso subclínico.



No centro do Rio Grande do Sul, na região de Santa Rosa, um engenheiro agrônomo de alto dinamismo está desenvolvendo um programa semelhante e está encontrando cerca de 24% de indivíduos intoxicados; isto é, um resultado bastante semelhante ao nosso.



Programas semelhantes de vigilância epidemiológica de trabalhadores agrícolas expostos a pesticidas estão começando em várias outras regiões; por exemplo, no Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado, e também em Belo Horizonte, com a coordenação do Departamento de Medicina do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais.



É interessante notar que, quando recebemos a informação de um caso de intoxicação e vamos à propriedade agrícola onde ocorreu, encontramos lá outros casos que não haviam, ainda, sido diagnosticados; são os chamados "contactados", isto é, indivíduos que estavam trabalhando junto com a pessoa que se intoxicou, ou que estavam indiretamente expostos a agrotóxicos.



A confirmação do diagnóstico, no caso de intoxicações por inseticidas fosforados orgânicos, é feita pelo doseamento do teor da colinesterase do sangue total, em condições de campo, pelo método de Edson, com o comparador colorimétrico de Lovibond. É este um método muito prático que utiliza apenas uma gota de sangue obtida por punção digital.


RESÍDUOS NO HOMEM



Com o uso amplo e excessivo de DDT desde a década de 40, seus resíduos persistentes no solo foram sendo transferidos para as plantas e para o homem, que está no fim da cadeia alimentar. Atualmente, todos nós temos DDT armazenado no tecido adiposo e circulando no sangue periférico. As crianças já nascem com DDT que receberam através da placenta. Em seguida, ingerem mais DDT que contamina também o leite materno.



Nos países chamados desenvolvidos, o uso do DDT e de outros praguicidas clorados orgânicos poluidores ambientais tem sido bastante diminuído e mesmo proibido nestes últimos 20 anos. Em conseqüência, os resíduos no tecido adiposo, no sangue e no leite humano foram diminuindo gradativamente. Os últimos trabalhos indicam que o leite humano, nestes países, apresenta resíduo de DDT comparável ao máximo permitido em leite de vaca pela OMS e pela FAO.



Ao contrário, nos países em desenvolvimento, o uso abusivo do DDT e de outros poluentes ambientais tem continuado, sem quaisquer medidas eficientes para seu controle. Como reflexo desta situação, o nível de DDT no leite materno continua bastante alto. Trabalhos efetuados em muitos países da América Latina têm demonstrado claramente este triste quadro. Também no Brasil, o teor de DDT no leite materno é cerca de quatro vezes mais elevado do que o máximo permitido no leite de vaca, conforme trabalho recentemente efetuado no Instituto Adolfo Lutz da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.



As atividades dos laboratórios de análises do Ministério da Agricultura e também dos grandes frigoríficos no Brasil cooperam para diminuir os resíduos de praguicidas clorados orgânicos na. população dos países importadores; porém nada de eficiente é feito para reduzir os altos níveis de resíduos de pesticidas na população brasileira.



APLICADORES HABILITADOS



Todos os aplicadores de pesticidas em campanhas de Saúde Pública são bem treinados e estão, realmente, habilitados para as tarefas que executam com cuidado e eficiência.



É de fundamental importância iniciar um programa semelhante, para os trabalhadores agrícolas, de modo a dar-lhes um treinamento prévio, formando os "aplicadores certificados" ou "aplicadores habilitados", que irão pulverizar os agrotóxicos de modo correto, evitando os acidentes e a contaminação dos alimentos.



Cerca de 600 mil dólares foram dados pelo Banco Mundial ao Ministério do Trabalho do Brasil, com a finalidade de executar um programa para a formação de aplicadores de agrotóxicos. A FUNDACENTRO é responsável pela estruturação e execução deste programa e conta com o apoio e cooperação da EMBRATER, das EMATERs de vários Estados e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral — CATI — no Estado de São Paulo. Esperamos que este programa seja bem executado e que dele resulte a formação de um número suficiente de "aplicadores habilitados" que serão os responsáveis pelo uso seguro e eficiente dos agrotóxicos no país, evitando a ocorrência dos casos de intoxicação por estes biocidas.



Para o desenvolvimento agrícola do país sem riscos de intoxicação dos trabalhadores nem da população em geral é indispensável que as pragas da lavoura sejam combatidas pelo sistema de controle integrado. Os agrotóxicos devem ficar para situações em que não existam outros meios menos perigosos; devem eles ser prescritos por engenheiros-agrônomos fitossanitaristas (após visita à cultura e diagnóstico do problema) e manipulados, diluídos e aplicados unicamente por trabalhadores bem treinados, periodicamente atualizados e credenciados como Aplicadores Habilitados.

JOSÉ FIÚZA



Inicialmente nós, em nome da SUCAM, queremos agradecer à Escola Nacional de Saúde Pública e a seu Centro de Estudos por nos terem convidado para participar dessa reunião, o que é para nós mais uma oportunidade de colocar claramente e esclarecer, na medida do possível, a participação da SUCAM nos programas de saúde pública e o uso de inseticidas. Porque, nos últimos meses, o que mais temos feito é explicar por que a SUCAM usa em saúde pública HBC e DDT, quando esses produtos estão proibidos em agricultura. E isso tem causado graves problemas para os programas em alguns Estados, com recusas de se fazer a borrifação, principalmente no que se refere ao BHC. Há uns dois ou três anos atrás, nos questionavam sobre a existência de 50% de área considerada chagásica — com transmissão da doença de Chagas — concluindo que a SUGAM e o Ministério da Saúde não faziam absolutamente nada; éramos criticados por não fazer e agora somos também criticados por fazer. É uma situação um pouco difícil, mas vou tentar dar aqui alguns esclarecimentos. Cabe dar uma informação muito básica a respeito do problema, e pretendo me centrar mais na doença de Chagas — isso poderia valer também para a malária, porque, no controle dos vetores da malária, nós usamos o DDT intradomiciliarmente. A doença de Chagas, todos nós sabemos, foi descoberta no início do século por um cientista brasileiro e, ao longo dos anos e das décadas, esteve relegada a um plano secundário em termos de atenção, em termos de preocupação das autoridades médicas, ou das autoridades sanitárias. Na maioria das vezes, o discurso de prioridade, na prática, não representava uma ação concreta em termos de execução de uma ação de controle. A partir praticamente da década de 50, se começou, de uma forma regular, o controle da doença de Chagas no país, numa área bastante restrita, em tomo de 50% daquela área que era considerada chagásica. Ao longo desse tempo, alguns inquéritos foram feitos — por exemplo, o inquérito que permitiu dar a dimensão do problema da doença de Chagas — e temos hoje uma estimativa de cerca de 5 milhões de pessoas infectadas. Em termos de óbitos, em números absolutos, temos registrados — isso seguramente não representa a totalidade — mais de 5 mil óbitos em 82, por doença de Chagas, no país. Provavelmente o sub-registro deve ser bastante alto, e esse número deve ser bem maior. A partir do ano passado, de 1982 mais propriamente, o Ministério da Saúde começou a receber recursos oriundos do Finsocial, para expandir o programa de controle da doença de Chagas em todo o país, o que começou a ser feito em 1983, e hoje nós trabalhamos em toda a área conhecida e considerada como transmissora da doença de Chagas — em 17 Estados, abrangendo 2 mil municípios. Historicamente, o trabalho de controle da doença de Chagas no país, desde a década de 50, é feito, como eu disse anteriormente, de forma não seqüencial ao longo do tempo. Os órgãos de saúde pública vêm usando, há mais de 30 anos, o BHC como inseticida, no controle do vetor. E por que se vem usando o BHC? Algumas coisas são fundamentais: nós, até hoje, não dispomos de uma vacina para fazer a prevenção da doença de Chagas; não dispomos de um medicamento eficaz, que possa curar o doente chagásico — podemos tratar a doença de Chagas, naqueles casos na fase aguda, sob rigoroso controle hospitalar. Então a alternativa que nos resta, e é o que vem sendo feito, é o uso do inseticida intradomiciliar. Foge também do setor saúde uma questão que é importante, eu diria mesmo fundamental, mas que, isoladamente, também não é a solução, que é a melhoria habitacional. O atual Secretário de Saúde de Minas Gerais, em determinado momento, dizia que o problema da doença de Chagas no Brasil se resolveria com o BNH e não com o BHC. Na verdade, hoje isso também dá para se contestar um pouco. O fato da crise que os mutuários do BNH atravessam; provavelmente o BNH hoje também não resolveria. Então, esses são alguns elementos, para colocar de uma forma muito simples e muito rápida o porquê do uso do BHC. Também cabe uma questão que o Professor Waldemar anteriormente colocou: a diferenciação entre o uso na agricultura e o uso na saúde pública. São duas coisas completamente diferentes. Temos tido vários problemas, em alguns Estados, e vários desses problemas partindo, muitas vezes, de um desconhecimento, eu diria até de órgãos como a EMATER, fundamentalmente. Temos problemas, tanto é que, no Rio Grande do Sul, hoje, em cerca de 40 municípios, o trabalho de controle da doença de Chagas está parado, há transmissão, e as novas pessoas infectadas continuam morrendo. A pergunta que cabe é: de quem é a responsabilidade desses novos casos, dessas novas pessoas infectadas naquele Estado? Toda a rejeição foi orientada através de uma informação que, eu diria, é dada pela metade à comunidade, fundamentalmente pelo pessoal da EMATER e de grupos de ecologia, de preservação da natureza, mas que não estão se preocupando em preservar a saúde da população, com essa restrição ao uso do BHC. Porque o raciocínio aparentemente seria lógico: se é proibido na agricultura, como pode ser usado em saúde pública? Evidentemente a proibição na agricultura se dá pelo fato que todos nós sabemos que a grande massa de intoxicação por inseticidas é através da contaminação de alimentos, através da ingestão. Vamos examinar isso ainda mais: fora de intoxicação por uso na agricultura, nós temos, por exemplo, um dado recente, que é do Rio Grande do Sul, onde este ano há casos registrados, sete óbitos por ingestão, como suicício, de um dos inseticidas apresentados aqui, um raticida. Isso é um dado importantíssimo para diferenciar o uso. Em saúde pública, o uso que se faz é intradomiciliar, não existe risco de contaminação ambiental, o pessoal que aplica é treinado, diferentemente do uso na agricultura. Então, todos esses dados e essa massa de informação que existe hoje, e a discussão muitas vezes feita num clima totalmente ou predominantemente emocional, em que a voz razão fica relegada ao segundo plano, é muito difícil tentar colocar algumas questões que são do conhecimento científico. São coisas que conhecemos de uma forma bastante aprofundada, e essa argumentação cai por terra quando se cria um clima através inclusive, algumas vezes, de interesses. Eu acho que esse é outro aspecto importante, interesses que existem por trás, em determinados momentos, na substituição de alguns inseticidas, no caso o BHC e o DDT, que são inseticidas de fácil fabricação. Por exemplo, hoje temos de importar DDT, porque o seu uso foi proibido na agricultura — não sou eu a pessoa para falar se foi correta ou não a sua proibição. O fato é que isso levou, em decorrência, à paralisação de produção de DDT no Brasil, e assim temos de importar DDT, poique até o momento não existe um inseticida com as especificações para uso no controle da malária; e corremos o risco de, amanhã ou depois, também fechar a única fábrica de produtos BHC para o controle de Chagas no Brasil, e conseqüentemente vamos ter de importar, ou vamos ter de comprar sucedâneos do BHC, com um custo muito mais elevado. Portanto, essas considerações são muito importantes na hora de se decidir. Evidentemente que todos esses inseticidas — e a SUCAM está trabalhando em termos de ter inseticidas alternativos, tanto para doença de Chagas, como para malária — apresentam um risco à saúde daqueles que aplicam e dos residentes. Todos eles têm um grau. Agora, temos que balancear entre o risco do uso do inseticida e o risco da transmissão da doença. Para se ter uma idéia, somente em relação à malária, tivemos registrados no ano passado, no Brasil, e 99% desses casos localizados na região amazônica, mais de 300 mil casos de malária. Com todos aqueles mesmos problemas que existem em relação à doença de Chagas: não temos uma vacina, temos problemas de resistência à cloroquina, que é um dos principais medicamentos utilizados no tratamento da malária, e com uma série de problemas ainda de ordem operacional. Então, acho que é importante nós participarmos de uma reunião, ouvirmos opiniões. Nós, da SUCAM, de maneira alguma nos consideramos os donos da verdade em relação a isso; procuramos, através de debates — não temos nunca nos furtado de participar — clarear essas coisas e explicar esse aspecto, essa diferenciação fundamental do uso em saúde pública, como vem sendo feito ao longo dos anos, e do uso na agricultura. Nós não consideramos, no uso em saúde pública, esses inseticidas como agrotóxicos. Pode ser tóxico para o vetor, isso é a sua função principal, mas na verdade essa postura tem causado transtornos como esses que eu relatei. Eu gostaria de citar um episódio que ocorreu há uns dois meses atrás, em Minas Gerais: uma manchete no jornal dizia que o BHC teria sido a causa de quatro óbitos registrados no interior, por borrifação daqueles domicílios. No momento em que se fez a investigação de como ocorreram aqueles óbitos, verificou-se que as pessoas teriam morrido não com o diagnóstico final, mas provavelmente por intoxicação por organofosforados no uso na agricultura, na produção de algodão, e que os óbitos ocorreram do mês de maio a outubro do ano passado, enquanto o trabalho da SUCAM com BHC, naquela região, havia começado em novembro, ou seja, o trabalho começou posteriormente aos óbitos; mas, no jornal, os óbitos foram imputados ao BHC utilizado pela SUCAM na borrifação intradomiciliar. Vários desses episódios têm ocorrido, e é interessante, é uma coincidência, ocorrem parece que de uma forma bastante simultânea. Em vários Estados, ocorre quase que concomitantemente esse tipo de coisa. Sem querer ver fantasmas, isso nos faz pensar. Participei de uma reunião, na semana passada, promovida pela EMATER, no Distrito Federal, não como convidado, mas como ouvinte, e qual não foi a minha surpresa vendo o programa em que se discutia o problema de agrotóxicos, e que tinha inclusive a presença de um Professor que na verdade introduziu o Centro de Informação Toxicológica lá no Rio Grande do Sul, e que hoje existe em vários Estados, em várias cidades do país. Em determinado momento, um representante — aliás, apareceram dois; um dia apareceu um de um laboratório produtor de inseticida que não estava no programa. Ele apareceu de uma hora para a outra, fazendo marketing, e é interessante o método utilizado, porque apresentava a posição da fábrica, os cuidados, o controle de qualidade, depois dava uma informação técnica. E o representante da outra indústria, da mesma forma. Eu presenciei a participação de um deles, e não estava no programa; ele entrou depois de o programa estar definido. Então, acho que esta questão tem de ser examinada: a pressão que existe para a troca por inseticidas que usem uma tecnologia mais desenvolvida, substituindo os de tecnologia de fácil fabricação, como é o caso do DDT e do BHC. Eu não faço aqui a defesa deles, tanto é que nós estamos usando em algumas áreas outro inseticida — o piretróide — que no início os próprios vendedores diziam que era totalmente inócuo. Quando fomos aplicar no programa de Chagas, quase desistimos, porque os problemas que ocorreram em relação aos aplicadores foram graves, de forma aguda, inclusive com sangramento nasal nos aplicadores da SUCAM. Então a coisa não é bem assim. Agora estou tendo informações — que não existiam anteriormente — de outros efeitos colaterais que os piretróides podem causar. Esse clima de irracionalidade nos remete a uma outra questão, para finalizar: temos já um conhecimento de 25, 30 anos com o uso desses inseticidas. Esses novos são muito recentes, e querer-se, de uma hora para a outra, abandonar alguma coisa de que se tem um conhecimento adequado, não existindo problema de resistência ao inseticida, por outro que tem uma tecnologia muito mais sofisticada, várias vezes mais caro, com o risco muito grande que corremos de ficar sem aquele primeiro e de não poder usar o seguinte, pelo seu alto custo em termos de saúde pública. Eu acredito que são idéias, quem sabe colocadas de uma forma não-metodológica, mas que, mais adiante, poderão dar origem a mais discussões. Muito obrigado.


CLÁUDIO MAGALHÃES



Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao convite formulado à EMBRATER para participar desse debate, e apresentar as excusas do Dr. Glauco Olinger, presidente da nossa empresa, que hoje tinha um compromisso já assumido na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde está se desenvolvendo um semimário sobre política agrícola. Eu vou representá-lo, dizendo o que é a EMBRATER e como age a EMBRATER, dentro desse enfoque dos agrotóxicos, dos defensivos agrícolas ou produtos fitossanitários, como queiram chamar, acho que o nome aqui não é importante. O importante é saber usá-los adequadamente. A EMBRATER é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, que tem por objetivo coordenar o serviço de assistência técnica e extensão rural no país. Essa coordenação é feita através das suas associadas em todos os Estados: as Ematers, as Asters, nos territórios, e a Cati, em São Paulo. A nossa força de trabalho, hoje, de técnicos no campo está ao redor de 9.800 técnicos, diretamente ligados ao produtor, e em 3.166 escritórios distribuídos nos municípios. Por essa mesma razão é que, dentro desse enfoque dos produtos fitossanitários, ou agrotóxicos, nós estamos conscientes da responsabilidade que o serviço de extensão rural tem, porque está na linha de frente, está junto com o produtor, junto com o usuário. Então este é o trabalho feito diretamente com o produtor, e a nossa preocupação é exatamente em capacitar esses técnicos, porque o problema vem se desenvolvendo bastante. Fui extensionista durante 11 anos, trabalhei na região de Santa Rosa, citada aqui pelo Dr. Waldemar. Em 1968, com pequenos e médios produtores, cheguei numa lavoura de soja, totalmente perdida pelo ataque de lagarta, e perguntei ao produtor se ele não tinha visto, não tinha tomado providências. Ele havia perdido a lavoura, e disse: não, doutor, eu chamei um benzedor e ele benzeu a lavoura, mas não funcionou. Então ele perdeu a lavoura por causa disso. Depois, passados alguns anos, em 1973, eu estava exercendo as funções de extensionista no oeste do Paraná, na grande expansão da soja, quando o preço da soja estava muito alto, havia uma euforia muito grande, o crédito agrícola favorecia o uso de insumos. Havia, nessa época, um uso, abusivo até, de defensivos. Nesse momento, produtores que eu assistia diziam: doutor, o senhor vai visitar a minha lavoura, porque, se o senhor encontrar um percevejo na minha lavoura de soja, eu lhe dou 100 cruzeiros — no tempo em que 100 cruzeiros valiam dinheiro. Aí vocês vêem, são dois extremos entre duas situações: aquele produtor que, numa época, simplesmente perdia a lavoura, por não utilizar nenhum tipo de insumo para controlar o ataque de pragas, e, outro, numa época em que havia crédito subsidiado, o preço da lavoura compensava uma aplicação preventiva, e os produtores a faziam. Então era status para o produtor, na época, fazer aplicações preventivas de defensivos, utilizando-os. Era com orgulho que ele dizia não haver nenhum inseto na lavoura. Dessa maneira, chegou-se a um nível de exagero, provocando todo o tipo de problemas, dos quais hoje, felizmente, a sociedade como um todo está consciente, estando os técnicos também preocupados com isso. De lá para cá, então, vem havendo uma evolução, no sentido de substituição ou diminuição desses produtos. Eu pessoalmente acho que nós temos que ficar no meio termo: nem dizer que não se use nenhum tipo de agrotóxico, nem aconselhar o uso indiscriminado, totalmente preventivo. A nossa preocupação no momento, de uns anos para cá, tem sido em capacitar os nossos técnicos, mesmo porque, nos próprios currículos das Faculdades de Agronomia, dava-se ênfase ao controle químico, e hoje já existe essa conscientização, e estamos dando ênfase ao controle integrado de pragas, ao controle biológico, ao controle cultural, ao controle genético e à receita, para que o extensionista recomende o inseticida somente no momento em que a praga, ou a doença, ou a erva daninha atinja um nível de dano econômico, em que realmente a partir dali, se não houver um combate, um controle, haverá prejuízo para o produtor. Então, é dentro desse enfoque que a extensão rural vem trabalhando e dando ênfase especial ao manejo integrado de pragas. No Rio Grande do Sul, está se desenvolvendo uma campanha com baculovírus na lavoura da soja, e lá já existe também o receituário agronômico implantado, embora ainda existam algumas distorções na aplicação da receita. Há um problema que a gente se depara na receita agronômica, porque, dentro desse universo de produtores que existe por todo o país, o número de técnicos para atendê-los ainda é reduzido, e generalizar uma receita para todo o país é quase inviável. Já existem alguns locais no Rio Grande do Sul em que o técnico fica em um escritório, à disposição dos produtores, somente para prescrever receitas de agrotóxicos. Isso é uma distorção, porque, como falou o Dr. Waldemar, a receita deve ser dada com todo o conhecimento da propriedade, com o histórico da propriedade, para saber se realmente há necessidade de aplicação de um produto ou não. O manejo integrado de pragas também não se restringe apenas à situação quando se está atacando a praga, mas é um problema que um técnico consciente, que assiste a um produtor, deve, desde o início do preparo de solo, da escolha da área, estar atento, informar ao produtor qual a melhor época de plantio, quais as variedades mais resistentes. Os produtores devem conhecer os inimigos naturais das pragas e, quando necessário realmente, atingido aquele nível de dano econômico, fazer a aplicação com todos os cuidados, preservando o meio ambiente, um produto seletivo que não vá também eliminar os inimigos naturais das pragas. Nós temos desenvolvido diversos treinamentos, um deles já foi comentado pelo Dr. Waldemar, que é o primeiro passo, que é o treinamento para os nossos gerentes de defensivos, a nível estadual. Esses gerentes foram treinados em São Paulo, junto com a FUNDACENTRO, com o CENAR e com outras entidades, e estão treinando, por sua vez, os técnicos de campo, e já para São Paulo estão sendo treinados aplicadores credenciados. Isso é um primeiro passo, então, para minimizar a utilização desses insumos, reduzindo os riscos, os acidentes de trabalho, e também orientando no uso dos equipamentos adequados. Porque, com a receita feita nos escritórios, muitas vezes o produtor não tem equipamentos adequados para fazer aquela aplicação ou para aquele produto indicado. Então, ele precisa conhecer a situação do produtor, para saber se ele pode aplicar este ou aquele inseticida. O que fazer depois com as embalagens usadas? Porque, por ignorância às vezes do próprio produtor, como muitas embalagens são atrativas, são bonitas, ele utiliza aquela embalagem até para botar água ou outro alimento dentro. Tudo isso são problemas para os quais nós estamos alertando nossos técnicos, e eles, por sua vez, estão trabalhando junto às famílias rurais nesse sentido. Esse ano ainda, no mês de dezembro, faremos um treinamento envolvendo a região centro-sul e, em janeiro, já teremos outro treinamento envolvendo a região norte-nordeste, visando capacitar, cada vez mais, nossos técnicos nesse sentido. A EMBRATER, como empresa do Ministério da Agricultura, também participou da elaboração desse anteprojeto de lei que está sendo encaminhado ao Congresso, porque a legislação que hoje existe é uma legislação de 1934, portanto com 50 anos de defasagem. Então, junto com cinco Ministérios, com cerca de 22 órgãos participantes, elaborou-se uma minuta, e depois a minuta do anteprojeto foi discutida nas cinco regiões do país, com a participação de diversas entidades, especialistas do setor, onde foram colhidas sugestões, e muitas delas foram anexadas a esse projeto. Nós acreditamos que, com essa nova legislação, muita coisa vai ser eliminada, muitos desses problemas que vêm acontecendo vão diminuir, porque, além de envolver cinco Ministérios — da Agricultura, da Saúde, da Indústria e Comércio, o Ministério do Interior, através da SEMA e o Ministério do Trabalho, na área de prevenção e riscos no trabalho — ela também responsabiliza a todos os segmentos envolvidos na produção desses insumos, desde o fabricante, o comerciante, o técnico que prescreve a receita até o usuário. Então, todos eles têm a sua responsabilidade dentro desse contexto, e nós acreditamos que isso aí vai minimizar bastante a situação que hoje existe. Em linhas gerais, era esse o comentário que eu queria fazer e deixaria tempo para debates e maiores esclarecimentos.


CELSO MEROLA JUNGER



Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite para a participação da Associação de Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro neste debate e tentar dar uma contribuição no sentido do nosso trabalho com legislação no Estado do Rio de Janeiro. Eu também sou engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura e trabalho exatamente na fiscalização da comercialização de defensivos agrícolas. Vou fazer uma análise dessa legislação de 1934 e os entraves que ela apresenta para a fiscalização. Posteriormente, vou fazer uma pequena análise do projeto de lei que foi enviado ao Congresso, segunda-feira retrasada, em regime de urgência, a nosso ver contrariando o que a população deseja atualmente. Esse projeto tem de ser profundamente discutido, porque ele, no seu bojo, traz algumas coisas incluídas que são contrárias aos interesses da Nação, inclusive. O regulamento da defesa sanitária vegetal, de 12 de abril de 1934, no seu capítulo sexto, é que trata dos defensivos agrícolas. Esse decreto é um suporte para as empresas do setor produzirem, comercializarem seus produtos. O decreto que eu citei vem sendo utilizado pelos órgãos que fazem a fiscalização durante esses 50 anos que se passaram. Ele traz sérios entraves para um trabalho sério realmente nesse setor. Ele prevê somente a fiscalização de fungicidas e inseticidas, na época não havia o herbicida. No caso dos Estados, essa fiscalização é executada pelo Ministério da Agricultura, sendo que, em alguns Estados — São Paulo, Paraná — ela é delegada pelo Ministério da Agricultura à Secretaria de Agricultura. No caso do Paraná, um dos Estados onde essa fiscalização é bastante eficiente, eles usam esse decreto, e os entraves são seriíssimos, quer dizer, no caso da fiscalização de herbicidas, quando ocorre fraude pelas firmas produtoras (isso é raro), elas nem recorrem, porque em determinado momento da discussão poderia surgir o caso dessa incapacidade da lei para julgar os herbicidas, o que não está previsto nesse decreto. Outro caso muito sério é o das multas; as multas são irrisórias, os valores são de 1934, corrigidos, e elas variam de um centavo a cinco cruzeiros. São coisas absurdas; para sé ter uma idéia, somente a Bayer foi multada 74 vezes, no Paraná, por problemas de concentração inadequada. No caso de um produto, o Triadimefon, é o Bayleton, um produto caríssimo, que há um ano atrás custava 30 mil cruzeiros a embalagem de um quilo, usado para combater ferrugem do trigo, principalmente naquela região do oeste paranaense, 74 vezes ela foi multada, e é muito cômodo para a empresa pagar uma multa dessas. Ela nem recorre, paga essa multa, e o Banco do Brasil, hoje, não está aceitando, porque é mais caro o formulário do que o valor pago por ela. Então, durante 50 anos, a gente ficou com uma legislação ultrapassada. Para se ter uma idéia, nós tivemos 78 portarias que tentaram complementar essa legislação, e essas portarias criam sérias dificuldades para os profissionais que trabalham na área, porque 78 portarias complementando um decreto de 1934 criam dificuldades seriíssimas para um indivíduo se capacitar, para estar atualizado. Quer dizer, você vai se deslocar para fazer uma fiscalização, tem que levar um monte de papel. Como no caso de corantes para sementes tratadas, em que tivemos cinco portarias, com intervalo de um mês aproximadamente. O Ministério da Agricultura tem sérias dificuldades para acompanhar o desenvolvimento desse setor, porque o Serviço Público Federal foi sendo esvaziado pelos baixos salários, quer dizer, os profissionais mais capacitados iam se afastando devido aos péssimos salários que eram pagos. As pessoas que foram ficando foram as mais acomodadas. Para vocês terem uma idéia, o Ministério da Agricultura, no Rio, com tanta gente desempregada, tem 42 vagas para agrônomo que não são preenchidas, pelas restrições à contratação de pessoal. Além disso, a gente sente também que existe uma defasagem muito grande. A centralização que o governo central exerceu durante esse período todo concentrou nas mãos de alguns o conhecimento sobre agrotóxicos, de tal forma que hoje nós temos pouquíssimas pessoas que realmente conhecem o assunto. Então, sentimos que os próprios profissionais da área, os engenheiros agrônomos, ficaram altamente defasados. Eu me lembro de uma época, na Faculdade, em que um professor passou um trabalho sobre, defensivos agrícolas, em que você tinha que fazer pesquisas sobre determinados princípios ativos. Foi uma dificuldade enorme para se conseguir fazer esse trabalho, de tal forma que somente um pequeno grupo conseguiu fazê-lo, porque não tínhamos como chegar a esses dados, visto o Ministério centralizar isso nas mãos de alguns, ou seja, ele editava alguns boletins, mas de circulação restrita, e com um emaranhado de dados enorme, com dificuldades de análise e tudo. Essa centralização somente favorece os interesses dos grupos que se estabeleceram no país e que têm alta lucratividade com isso. Bom, esse decreto levou 50 anos para ser mudado. Com esse anteprojeto que foi agora para o Congresso — 50 anos se passaram e não se fez nada, e, de uma hora para a outra, uma legislação é preparada e é enviada com urgência ao Congresso Nacional. A nosso ver, o interesse principal dessa legislação é coibir, prejudicar o trabalho que, nos Estados, tem sido feito no sentido de se ter legislação estadual para se trabalhar nesse assunto. O Brasil é um país extremamente grande, e achamos que cada Estado deveria ter, pelo menos naquele caso em que a Constituição permite — no seu artigo oitavo, a Constituição permite que o Estado legisle para o bem-estar da saúde da sua população. Fizemos uma pequena análise desse anteprojeto — infelizmente eu tinha uma versão antiga, não a atual, mas a versão de 20 de agosto. Porque esse projeto foi sendo elaborado e foi sendo mudado aos poucos, em função de uma pressão da comunidade organizada, dos grupos ecológicos, associações dos engenheiros agrônomos, o próprio pessoal que trabalha com toxicologia, o Dr. Waldemar, entre outras pessoas. Então, ele foi sendo adaptado a uma realidade, mas a gente sente que, ainda, no fundo, ele tem muitas coisas que a gente não gostaria que contivesse. No seu artigo primeiro, ele invalida o esforço dos Estados, através da legislação estadual, de lidar com o assunto — ele diz que é de exclusividade do Governo Federal legislar nessa área. No seu artigo terceiro, no item tal, todas as autorizações, da produção ao uso, ficam privativas dos órgãos federais — a nosso ver, os Estados têm o direito de estabelecer legislação supletiva e complementar. O artigo oitavo da Constituição prevê isso. Dessa maneira, vamos continuar tendo esses dados muito centralizados. No seu artigo quarto, ele é muito vago; não menciona o número de provas básicas que o indivíduo deve ter para avaliação toxicológica, etc. O Dr. Waldemar tem maiores dados sobre isso. No artigo quinto, no item primeiro, ele delega ao Ministério da Agricultura a fiscalização, desde a produção até a utilização, inclusive a autorização de uso. Bem, sou funcionário do Ministério da Agricultura, acho que posso falar das dificuldades que o Ministério da Agricultura tem para fazer isso com exatidão. O Ministério da Agricultura foi esvaziado ao longo desses anos por essa política que nós tivemos aí. Os nossos salários, hoje, estão muito baixos, não existe um programa de .capacitação profissional: temos aí uma quantidade enorme de vagas para profissionais da área, e o Ministério da Agricultura, hoje, é apenas uma capa, um invólucro. Sentimos que existem muito poucos trabalhos realmente sérios dentro do Ministério da Agricultura. Nesse mesmo artigo quinto, no item dois, compete ao Ministério da Saúde fiscalizar quanto aos aspectos de saúde pública. Quanto ao Ministério da Saúde, as pessoas aqui presentes, que são seus funcionários, podem melhor do que eu falar. O Ministério da Saúde não tem feito nada também nesse sentido. Temos visto que, no setor de fiscalização desses produtos, não se tem feito nada, e, na verdade, é o Ministério da Saúde que estabelece os padrões toxicológicos. Bom, deixo esse assunto para se pensar — acho que essa delegação ao Ministério da Saúde vai cair novamente no vazio. No artigo sexto, no seu parágrafo primeiro, vemos a burocracia que vai ser para registrar esses produtos no Governo Federal — passar por cinco Ministérios. Da mesma forma, se um desses produtos vier a ser cancelado pela comprovação de algum dado toxicológico sério para a saúde, também vai ter que passar novamente por essa burocracia de retorno. Outra coisa é o receituário agronômico: no artigo sétimo (agora deve ser o artigo oitavo) fala do receituário agronômico. Nós, como profissionais da área, durante algum tempo temos acompanhado o trabalho de implantação desse receituário agronômico. Durante muito tempo, no Rio Grande do Sul, onde começou essa discussão desde 1973. O receituário foi implantado pela Portaria 007, de 13 de janeiro de 1981, e previa o receituário para os defensivos da classe I e II. Notamos o seguinte: essa portaria não foi cumprida até hoje. Você pode comprar qualquer produto da classe I e II em qualquer loja, chegando ao absurdo de, no Rio de Janeiro, terem produtos da classe I e II à venda em supermercados, sendo esses supermercados registrados como comerciantes desses produtos. Por quê? Exatamente esse decreto de 1934 não podia prever a existência de supermercados tão grandes, como o Carrefour, lá na Barra da Tijuca, que comercializassem de tudo. Então, eles deixavam um claro dentro da legislação, e as pessoas que trabalhavam com essa burocracia não tinham discernimento bastante para coibir esse tipo de ação. No caso, também o Ministério da Saúde deveria fiscalizar isso, não permitir que se vendessem esses produtos dentro de supermercados, mas isso não ocorre. Bom, o receituário agronômico, para ser implantado realmente, precisa de uma série de medidas — por exemplo, a contratação de profissionais. Como o Dr. Cláudio falou, existe uma necessidade muito grande de profissionais da área de agronomia, capacitados realmente para trabalhar no campo, para poderem fazer o receituário de acordo com o que a ética profissional estabelece. Para fazer um receituário agronômico decente, o profissional tem de ir ao campo, olhar a propriedade como um todo, analisar profundamente, e a gente sente que isso atualmente não vem ocorrendo. As próprias cooperativas no Paraná — a cooperativa sofreu uma distorção da sua real finalidade; hoje elas são muito mais vendedoras de insumos, inclusive, elas forçavam os profissionais a ficar no escritório fazendo receita, atendendo ao agricultor que ia comprar o produto na sede. Então, o profissional tinha de ficar no escritório, fazendo receita, numa mesa. Muitas vezes forçavam o profissional — e a gente vê aí atrás a pressão do mercado de trabalho sobre esses profissionais — a fazer receita em cima de nota fiscal. Existe uma pressão muito grande desses grupos internacionais, das multinacionais principalmente, que vêem aí apenas um mercado, e, através de técnicas de marketing muito aprimoradas, elas pressionam. Qualquer cidade no interior pode ver, no horário nobre da televisão, anúncios e mais anúncios desses produtos da classe I e II sendo veiculados, produtos que só podem ser vendidos com receituário agronômico. A nosso ver, seria extremamente útil uma legislação federal moderna, eficiente, que realmente pudesse dar proteção à agricultura, com segurança para a saúde pública e para o meio ambiente. No entanto, esse anteprojeto parece ter apenas a finalidade principal de tentar eliminar as recentes legislações estaduais a respeito dos agrotóxicos.


DEBATE
Mário Aragão — ENSP



— Eu desejava fazer uma pergunta ao Dr. Waldemar. Existe uma publicação da Organização Mundial da Saúde e da Agência para o Meio-Ambiente da ONU, que fala que foram examinadas, aqui no Brasil, pessoas que haviam trabalhado como borrifadores durante mais de seis anos, e que, nesse grupo, não havia nenhuma diferença de saúde entre eles e pessoas que nunca tinham mexido com inseticidas. A pergunta que eu quero fazer é a seguinte: se ele sabe quem fez esse exame e em que pessoal foi feito esse exame — se no pessoal da SUCAM, da SUCEN... Acho que no pessoal da SUCAM não foi, porque já perguntei ao Dr. Pedro Tauil e ele disse que não sabia disso.



Waldemar de Almeida — UNICAMP



— Durante 12 anos (de 1967 a 1979), nós acompanhamos trabalhadores agrícolas que borrifavam inseticidas e outros pesticidas agrícolas e encontramos muitos casos de intoxicação. Seguramente temos mais de 1.500 casos de intoxicação por ano, variando entre 25 a 30 mortes anuais. Na área de saúde pública, seguimos, durante seis anos, o pessoal da SUCEN e da SUCAM, que aplicava DDT. Examinamos cerca de 300 borrifadores de DDT e 600 testemunhas. Encontramos cerca de 0,8 a 0,9 ppm de DDT no sangue dos aplicadores e 0,3 ppm nas pessoas dos grupos-testemunhas. Não encontramos sintomas clínicos relacionados com a aplicacão do DDT em nenhuma das pessoas que estavam trabalhando com este inseticida. Alguns trabalhadores da SUCAM e da SUCEN, no início dos trabalhos, às vezes têm uma dermatite, uma irritação, alguns problemas assim de hipersensibilidade ao DDT. Estas pessoas são transferidas para trabalhos em que não lidam com inseticidas. Por conseguinte, o pessoal que trabalha em saúde pública aplicando DDT, no Brasil, não apresenta sintomas clínicos de intoxicação. Ao contrário, na Venezuela, com a aplicação de Dialdrin no combate à Chagas, houve numerosos casos de intoxicação por este inseticida clorado altamente tóxico.



Mário Aragão — ENSP



— Há pouco tempo, numa reunião que houve aqui, na Câmara Municipal, um rapaz, que eu tenho impressão até que era médico, de Campinas, contou que estavam fazendo uma triagem para detectar resíduos em alimentos, utilizando Drosophilas. O senhor está a par disso e podia dar um pouco mais de detalhes, porque me pareceu uma coisa interessantíssima por causa do preço do exame.



Waldemar de Almeida — UNICAMP



— Realmente, se formos fazer análise de resíduos de pesticidas em alimentos, precisamos de um cromatógrafo de fase gasosa, com detector de captura de elétron e solventes de alta pureza. Uma análise custa hoje, só de solventes, cerca de 100 mil cruzeiros. O Dr. Durval de Mello, do Instituto Biológico de São Paulo, esteve na Dinamarca, na Universidade de Copenhague, durante seis meses, e lá ele viu estas provas biológicas com Drosophilas, que são tão sensíveis quanto um cromatógrafo. Faz-se uma extração do material, seja de uma fruta, de uma verdura, ou mesmo de um conteúdo gástrico, ou do fígado, em caso de um acidente mortal, seja de animal ou do homem. Este extrato é colocado num papel de filtro e secado. Em seguida, coloca-se o papel de filtro num tubinho de vidro e, dentro, cerca de 20 Drosophilas de um a três dias de idade. Essas moscas morrem quando há inseticidas e são sensíveis a uma série grande de produtos e tão sensíveis quanto o cromatógrafo. Elas apenas não dizem qual é o inseticida. Está hoje adaptado, em São Paulo, este sistema de monitoramento. Assim, colhem-se as amostras de verduras e frutas na CEAGESP; estas amostras são extraídas rapidamente com um solvente muito mais barato que os solventes "nanogrades" e colocadas em contato com as Drosophilas. Naqueles casos em que há morte de Drosophilas, é feita a cromatografia de fase gasosa. Este sistema é muito mais barato e também eficiente.



Mauro Marsochi — FIOCRUZ



— Eu queria fazer um ligeiro comentário. Nós trabalhamos, no Paraná, no início da década de 70, numa época de grande desenvolvimento agrícola, como se relatou, onde predominavam as lavouras de soja e algodão, em que a quantidade de organoclorados usados nessas lavouras era extremamente grande. Então, era uma época em que se respirava, se bebia, se ingeria inseticidas organoclorados. Concomitantemente, nessa época, um número muito grande de carcinoma hepato-celular foi identificado no norte do Paraná; nós, então, organizamos um grupo de pesquisa de saúde ocupacional, para chamar atenção. Primeiro, para denunciar o uso excessivo, o uso indevido de inseticidas nessas lavouras e chamar a atenção para um problema que continua até o presente momento questionável. Mas acontece que o número de casos de carcinoma hepato-celular era extremamente grande, comparado a outras regiões no país. Bem, essas discussões iniciais redundaram numa revisão que foi publicada e republicada, a pedidos, inclusive pela revista da FUNDACENTRO, do Instituto Nacional do Câncer, em que se relatava a série de contribuições que existia na época, enaltecendo inclusive o trabalho pioneiro do Professor Waldemar, em relação à divulgação dos problemas. Ora, mais de uma década depois, o que me surpreende é o desconhecimento ainda grande que paira, do ponto de vista técnico, em relação aos organoclorados. As recentes denúncias de intoxicação da comunidade por inseticidas organoclorados utilizados pelos órgãos de saúde pública são um fato recente, e nos deixou alarmados a passividade da SUCAM e do Ministério da Saúde em não propiciar um esclarecimento à comunidade. Então, a sugestão que eu faço é que o Ministério assuma uma posição de esclarecimento da opinião pública, ainda mais pelas dificuldades por que passa o país, porque os únicos inseticidas que têm realmente ação, e de baixo custo, ainda são os organoclorados, que, usados de forma correta em saúde pública, são a única alternativa, a única solução para os graves problemas de doenças endêmicas que assolam o nosso país. Um recente caso de controle efetivo foi o que a regional da SUCAM implantou no Rio de Janeiro, no controle da leishmaniose visceral humana. Não fosse uma atuação eficiente da SUCAM, um surto de grandes proporções de leishmaniose visceral humana teria assolado o município do Rio de Janeiro, e graças ao uso do inseticida organoclorado é que esse grupo pôde ser controlado.



José Fiúza — SUCAM



— Eu estou de acordo. Isso, na verdade, não deixa de ser um vício de quem é sanitarista, de quem trabalha em saúde pública. Geralmente o trabalho do sanitarista é bastante anônimo, não se procura divulgar nas campanhas a necessidade de uso de organoclorados nesses programas. Acho que faz parte da estrutura do sanitarista brasileiro, pelo menos. Por outro lado, a forma como essas campanhas são realizadas induz a esse tipo de coisa. Aqui eu faço uma crítica aos chamados programas verticais. A coisa é feita mais em termos de arrastão. Isso eu já tive oportunidade de dizer em várias reuniões. Quem sabe a SUCAM tem um pouco de culpa em não divulgar mais, não falar mais a respeito da importância que tem o uso desses inseticidas. Estou de acordo que há necessidade de se fazer, mas muitas vezes não se tem espaço. O Ministério da Saúde não tem como comprar espaço através das agências de divulgação e das rádios e televisões. O que temos, às vezes, é algum espaço oficial. Por exemplo, a incompreensão é tão grande que, quando se lançou a expansão do combate à doença de Chagas, recebemos uma crítica muito grande de um deputado do Rio Grande do Sul, dizendo que era um absurdo o Ministério da Saúde estar gastando dinheiro comprando inseticida, viabilizando uma indústria. Ele dizia até que o Ministério provavelmente estaria associado com essa indústria que produz BHC para jogar inseticida lá no Rio Grande do Sul, onde não existia a transmissão da doença. Além de toda a incompreensão e o desconhecimento do problema que também, quem sabe, faz parte da nossa estrutura.



Volnei Câmara — UFRJ



— Eu estava prestando atenção à explanação do Dr. Cláudio, e ele citou o exemplo de um produtor que recebeu um crédito subsidiado — crédito rural — e fez aplicação de defensivo agrícola. Então, pensando nisso, gostaria de fazer uma pergunta aos participantes da mesa. Eu andei — por causa de um estudo, de uma tese de doutoramento — estudando o crédito rural e a relação com a aplicação de uso de defensivos agrícolas. Assim, fiz uma coletânea das resoluções do Banco Central até 1983. O produtor agrícola que consegue o financiamento, o crédito subsidiado, o crédito rural, é obrigado a usar parte desse financiamento comprando defensivos agrícolas e adubos. Eu tenho essa legislação do Banco Central, até 1983, essas resoluções que dizem isso. Mas eu não tenho informações de como é que está agora. Gostaria de perguntar a alguém da mesa se sabe se essa prática continua existindo, ou seja, se todo produtor, para receber o dinheiro do crédito agrícola, seria obrigado a comprar o defensivo agrícola.



Cláudio Marques Magalhães — EMBRATER



— É, realmente a sua pergunta é muito interessante, e o crédito rural, nesse período que você estudou, foi um dos incentivadores do uso de insumos, principalmente de agrotóxicos. A própria extensão rural, dentro do contexto da política que se desenvolvia, embarcou nessa canoa. Hoje, felizmente, há dois parâmetros que limitam esse uso: em primeiro lugar, porque o crédito rural não é mais subsidiado; hoje, o crédito rural é a juros de mercado e isso aí está diminuindo muito a procura do crédito. Em segundo lugar, porque esses insumos estão altamente caros e aumentam muito o custo de produção. Então, por esses dois motivos, hoje o produtor procura fugir do crédito rural, porque ele está pagando taxas de mercado. Em terceiro lugar, porque ele procura também evitar o uso indiscriminado, como havia naquela época que eu citei, em que eles faziam aplicações preventivas, porque ele sabe que aquilo ali vai incidir no custo de sua lavoura, Então, procura sempre utilizar métodos biológicos, métodos culturais, outras formas de controle, evitando ao máximo o uso desses insumos. Por isso, nesse momento, a queda do subsídio é benéfica nesse sentido.



Waldemar de Almeida — UNICAMP



— Uma palavra só, para relatar as barbaridades feitas no passado a esse respeito. Por exemplo: há cerca de 15 anos atrás, no Rio Grande do Sul, para haver um subsídio de crédito rural, as pessoas que trabalhavam com trigo eram obrigadas a tratar as sementes com fungicida mercurial orgânico. Depois vimos quantos problemas trouxe este fungicida que acarreta lesões cerebrais. Estas sementes de trigo não eram plantadas logo, quando não germinavam, eram consideradas "grãos" e usadas para fazer farinha. Quanto problema houve! Aos agrônomos do Banco do Brasil cumpria verificar se realmente as sementes estavam tratadas com fungicidas mercuriais. Foi, realmente, um período lamentável, de uso de um produto extremamente perigoso para o homem.



Celso Merola — Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro



— Uma complementação: em 1980, fiz concurso para a EMATER — Paraná, fui contratado exatamente para acompanhar o PROAGRO, o feijão da seca, o famoso feijão do Delfim, que em 1980 todo mundo plantou a crédito subsidiado, a juros baixíssimos, e praticamente não deu nada de feijão — feijão plantado em junho. Uma das recomendações feitas pelas pessoas que nos orientaram na época era de acompanharmos o produtor e ver se ele tinha usado todo o inseticida que ele tinha sido obrigado a comprar no ato do custeio, porque ele pegava o dinheiro e esse dinheiro era repassado diretamente ao comerciante, no caso dessa parte dos insumos. Então, você tinha que especificar no laudo se ele tinha usado ou não o produto — se ele não fosse usado, a gente descontava o valor do que ele ia receber de ressarcimento.



Pedro Monteiro Gondim — Fundação SESP



— Sabemos realmente que o BHC é o produto de eleição para o combate ao vetor da doença de Chagas. Então, nossa primeira pergunta seria no seguinte sentido: se o fato de estarmos usando BHC há longos anos não traz alguma preocupação à SUCAM, de que possa haver o desenvolvimento de resistência nesses nossos vetores, existentes no Brasil, da mesma maneira que ocorreu na Venezuela com o Rhodnius prolixus, que eles depois tiveram que mudar para o Dieldrin, e atualmente eu nem sei o que é que eles estão usando.



José Fiúza — SUCAM



— Bem, nós já concluímos um estudo em relação ao piretróide, que se mostrou altamente eficaz em comparação ao BHC, inclusive com uma ação, um efeito residual bem maior, e continuamos com outras pesquisas. Está presente aqui o Professor Gilbert, que nos tem assessorado na tentativa de trabalhar com inseticidas alternativos, não só com vistas à questão de resistência, mas também com vistas a alternativas em termos de preço, porque, se nós tivermos no mercado dois, três ou quatro inseticidas, teremos uma concorrência em termos de preço. Então, isso permite-nos escolher o inseticida mais adequado, tendo pesquisas em andamento. Já temos uma concluída em relação ao piretróide, e estamos desenvolvendo outra, com organofosforado associado a partículas de lenta liberação — PVC — no sentido de viabilizar, porque organofosforados têm uma ação residual muito reduzida. Então é um trabalho que está em andamento, também.



Debatedor não identificado



— Na área agrícola, por que até hoje não foi regulamentado o decreto que instituiu a aviação agrícola?



Mário Aragão — ENSP



— Quando fizemos o manual que a SUCAM teve a bondade de editar — o "Praguicidas em Saúde Pública" —, nós andamos vendo essas coisas, e há legislação sobre isso: só pode dirigir avião agrícola quem tiver aquele curso de Ipanema, daquela Escola de Mecanização Agrícola de São Paulo; assim, eu não sei se existe qualquer coisa que não seja regulamentada. Pelo menos, nosso manual fala que tem de ser piloto formado por essa escola.



Waldemar de Almeida — UNICAMP



— Realmente, os pilotos agrícolas são aplicadores habilitados, muito bem treinados. Infelizmente, a legislação é omissa e não especifica os limites de segurança para borrifar. Por exemplo: poder-se-ia borrifar algodoais que estão em volta de hospitais, perto de casas, perto de nascentes de rio. No caso do "bicudo" do algodoeiro, em 1983, em Campinas, o Ministério da Agricultura, intempestivamente, quis aplicar inseticidas com helicópteros em algodoais pequenos e junto a casas, chácaras, hortas e hospitais universitários.



Mário Aragão — ENSP



— Sobre esse caso do bicudo, o senhor vai me dar licença de discordar. As únicas entidades que foram beneficiadas com isso foram as empresas fabricantes de inseticida, porque iam aplicar o Malation. Esse mesmo inseticida vem sendo aplicado, há vários anos, na zona sul aqui da cidade, primeiro pela FEEMA e agora pela COMLURB. Esse Malation é aplicado a ultrabaixo volume, como seria feito nos algodoais de Campinas e nunca provocou nenhuma intoxicação.



Benjamin Gilbert — Instituto de Pesquisas da Marinha



— Eu queria fazer uma pergunta sobre a reportagem, na imprensa e em outros lugares, sobre inseticidas ou herbicidas, que ignora dados químicos e toxicológicos. Fala-se em organoclorados ou em organofosforados como se fossem uma coisa só e todos iguais. Quando se fabrica um produto como o pentaclorofenol, ou 245 T, produz-se dioxina, isso é inevitável. A dioxina é removida com processo de cristalização. Quem compra um pesticida desse tipo num fabricante idôneo, compra o 245 T ou o pentaclorofenol. Quem faz a licitação para comprar mais barato, arrisca-se a comprar a outra fração da cristalização, isto é, aquela fração que contém concentrada toda a dioxina. Quando se vê uma reportagem sobre um acidente, como ocorreu aqui no Rio com o pó-da-China, e como ocorreu também aparentemente na linha Eletronorte, em Tucuruí, quando se noticiou a morte de pessoas e animais. Comparado com os dados toxicológicos experimentados em ratos para esses produtos, vê-se que uma pessoa, para morrer, teria de ingerir ou lamber uma superfície de 10 a 20 metros quadrados, no mínimo, para ingerir uma dose com 50% de chance de morrer, e, provavelmente, em muitos casos, teria de ingerir toda a vegetação em lOOm2 para poder ingerir uma dose letal. Então, depende da dose que foi aplicada. Agora, quando se vê isso, percebe-se que não poderia ter sido um desses produtos que causam a morte. O produto que causa a morte seria dioxina, e o produto comprado teria sido a fração que devia ter sido rejeitada no processo de fabricação, mas que foi vendida barato para quem, ignorantemente, comprou sem verificar a qualidade do produto comprado. Este mesmo problema acontece no caso do Malation que foi mencionado agora. O Malation também, por fabricação mal feita, destilação mal feita, usando uma fração da destilação errada, contém isomalation. Vamos comentar que o Malation é um organo-fosforado que difere por duas ordens de grandeza da toxidez do Paration, que é outro organofosforado, isto é, entre 100/1.000 vezes menos tóxico. Quando nós podemos ter facilmente um óbito com o Paration, dificilmente teremos um óbito — eu acho quase impossível, a não ser um suicídio, com o Malation. É praticamente impossível, mesmo borrifando uma pessoa diretamente com Malation ultrabaixo volume, não vejo maneira daquela pessoa morrer, é impossível, porque a dose letal é da ordem de 4.000 miligramas por quilograma. A pessoa teria de mergulhar numa piscina de Malation para poder morrer por intoxicação, enquanto que o Paration, algumas gotas, quando as pessoas colocam na cabeça para matar piolhos, são suficientes para causar a morte. Então eu pergunto se não deveríamos procurar qualificar um pouco a nossa classificação de inseticidas e não simplesmente falar em organoclorado, organofosforado.



Waldemar de Almeida — UNICAMP



— Realmente, o senhor trouxe um ponto muito importante que deve ser sempre pensado. É o caso, por exemplo, da impureza do isomalation no malation, responsável por 2.500 casos de intoxicação no Paquistão, com cinco mortes do pessoal que estava aplicando esse produto no combate à malária. O senhor lembrou, do ponto de vista químico, que o senhor conhece bem. Há outros exemplos: o pentaclonitro-benzeno (PCNB) tem um resíduo do hexaclorobenzeno ou HCB (não confundir com o BHC). O HBC é proibido no Brasil. O HCB é usado como protetor de sementes, na Argentina, mas há resíduos deste agrotóxico na carne bovina no Brasil. É também interessante mencionar que o fungicida Carbendazin não é cancerígeno por si; entretanto, como ele é corrosivo para as latas, as formulações contêm nitrito; este último, junto com o Carbendazin, dá uma nitrosamina que é cancerígena. No caso do sal de dietilamina do 24-D, também há problema de corrosão. Então põe-se nitrito na formulação. O sal de dietilamina mais o nitrito forma uma nitrosamina, cancerígena. Um outro caso é o do herbicida trifluralina que contém, como impureza, cerca de 150 a 500 ppm de nitrosamina, cancerígena. Até o presente, não há legislação no país referente a estas impurezas tão perigosas.



Frederico Simões Barbosa — ENSP



— Acho que nós estamos de parabéns por esse seminário. Aprendi muita coisa. Essa área não é da minha especialidade, evidentemente, mas me toca muito de perto, pela experiência muito longa que todos nós temos em uso de inseticidas e moluscicidas em pesquisa. Acho que todos os expositores retrataram muito bem o problema. Estamos trabalhando num país subdesenvolvido, sujeito a todas as pressões econômicas externas. Isso cria, naturalmente, um ciclo de poder facilmente identificável: os grandes produtores de insumos, de produtos químicos, os intermediários desse ciclo e os que os utilizam na periferia. Estes últimos desconhecendo completamente o problema. Isso evidentemente é um ciclo difícil de romper, muito semelhante ao problema do fumo, nos anúncios na televisão tão bonitos ou mais bonitos que os dos agrotóxicos. O problema da medicalização é a mesma coisa. Os que trabalham nessa conjuntura, os sanitaristas, de um modo geral, como foi bem exposto aqui pelo Dr. Fiúza, se preocupam com a utilização desses tóxicos que são essenciais à proteção da população. Acho que todos concordam que o problema é estrutural — de estrutura econômica, de modelo econômico e dependência econômica. Temos de trabalhar, entretanto, com essa conjuntura, e fiquei muito satisfeito de ouvir a opinião do Dr. Fiúza, da necessidade que nós temos de usar BHC, de usar DDT e outros produtos como ele mesmo mencionou, repelindo insinuações daquelas empresas que estão querendo propor outros tipos de inseticidas que talvez não nos interessem ou interessem menos ao país e vão custar ainda mais caro. A diferença fundamental também salientada aqui, vale a pena tornar a mencionar, entre o uso em saúde pública e o uso indiscriminado na agricultura. O exemplo que eu poderia mencionar aqui, que talvez fosse bastante esclarecedor, é o uso do pentaclorofenol. Durante muitos anos — não é do tempo do Dr. Fiúza, é anterior, talvez nas décadas de 50 ou 60 — usamos o pentaclorofenol como moluscicida manipulado por guardas do antigo DENERU, em pesquisa de campo. Na minha área, por exemplo, utilizei diretamente o produto, trabalhando com os guardas, e nunca tivemos nenhum problema de intoxicação. Por quê? Aqueles tambores eram recebidos, colocados em lugar adequado, cobertos, tampados, todas as instruções eram passadas aos guardas que trabalhavam com o material, e não me lembro nem mesmo de problemas de queimaduras de pele, porque o guarda era fardado, vestia inclusive luvas, usava um pequeno defensivo — um filtro para evitar a aspiração do produto —, tinha instrução de como abrir o tambor, etc., e não houve nenhum problema. Notem, então, a diferença entre a aplicação sanitária, com pessoal qualificado, instruído para esse fim, e a aplicação indiscriminada na agricultura por indivíduos que não têm evidentemente nenhum conhecimento dos riscos que estão correndo. Eu gostaria de fazer uma última pergunta, essa de caráter muito geral: até onde o governo brasileiro, através de suas agências específicas para esse fim — e eu menciono particularmente a EMBRAPA na sua atividade de pesquisa — está se preocupando de fato em desenvolver pesquisas genuinamente brasileiras, capazes de desenvolver a tecnologia apropriada para combater as grandes pragas brasileiras? Refiro-me a tecnologias alternativas, não tóxicas, particularmente o controle biológico.



José Fiúza — SUCAM



— Eu só queria dar um esclarecimento: o BHC, felizmente, já é produzido no Brasil, uma indústria nacional produz. O DDT é que parou de ser produzido, durante duas oportunidades. Tivemos de importar da Itália e agora estamos importando da Indonésia, com todo um sacrifício que desgasta a parte administrativa da SUCAM. O processo para a importação do DDT leva, às vezes, um ano. É um negócio que desgasta, que é terrível, terrível mesmo. Só um comentário em relação à pressão e à ousadia das multinacionais: há questão de um mês atrás, recebemos um telex de uma delas que dizia o seguinte: conhecedores das dificuldades financeiras pelas quais passa a SUCAM, nós, estudando o problema, estamos oferecendo, a preços 15 a 20% mais baixos, tal inseticida. São X toneladas, etc., aguardamos sua resposta. E nós respondemos que temos um processo administrativo para compra e, quando houver interesse, eles serão devidamente informados pela norma geral de compra. Eles, não satisfeitos, voltaram a oferecer de uma forma agressiva, a venda de inseticida. Um negócio terrível!



Cláudio Marques Magalhães — EMBRATER



— Com relação à pesquisa, embora eu não seja da EMBRAPA, mas temos um relacionamento muito grande, porque a EMBRAPA gera pesquisa e nós difundimos a pesquisa. Então, está sendo montado em São Paulo, em Campinas, o Centro Nacional de Defensivos Agrícolas, que vai exatamente desenvolver atividades nesse sentido. Já, hoje, existe uma série de alternativas geradas pela EMBRAPA e postas em prática pela EMBRATER, que é o caso do Baculovírus anticársia, que este ano foi muito usado — houve um ataque muito grande de lagarta na soja, e houve uma redução bastante grande do uso de inseticidas, porque o produtor está coletando lagartas infectadas, fazendo uma calda e fazendo aplicação. Então isso aí está reduzindo bastante o custo. Ele pode inclusive guardar essa calda na geladeira para utilizar no ano seguinte, é um sistema bastante prático, bastante fácil para o produtor, e outros sistemas estão sendo utilizados. O combate ao pulgão do trigo com controle biológico, por exemplo, já existe uma série de atividades nesse sentido, embora incipientes, mas que estão funcionando.



Waldemar de Almeida — UNICAMP



— É muito interessante a questão da pesquisa aplicada na agricultura, mas, às vezes, há um divórcio entre a área agrícola e a área de saúde pública. A EMBRAPA pesquisa, por exemplo, um novo inseticida para ser usado contra uma determinada praga. Publica este resultado e recomenda que o produto seja utilizado, mas geralmente os técnicos não vão procurar saber se esse produto já é permitido pela saúde para ser colocado na cultura em pauta, se esse inseticida que a EMBRAPA está recomendando é para o feijão, ou para o algodão, ou para o arroz, se realmente eleja é permitido no Brasil para essa cultura e qual seria o intervalo de segurança entre a última aplicação e a colheita. É muito importante que os estudos agronômicos sejam complementados com estudos toxicológicos.



Há uma outra questão, eu gostaria de perguntar ao Dr. Fiúza a respeito do BHC. Estamos de pleno acordo que o BHC é a solução mais barata; entretanto, este produto é uma mistura de vários isômeros, onde o isômero gama (ou lindano) é o componente ativo. Os demais isômeros (principalmente o alfa e o beta) constituem a maior parte do produto e são poluentes ambientais, persistentes no ambiente e no homem, e produzem tumores malignos no fígado de camundongos. Por conseguinte, o BHC deve ser substituído por um outro inseticida menos perigoso para o homem.



José Fiúza — SUCAM



— Só dando um esclarecimento: o BHC que nós usamos é 30% de isómero gama; o 12 é um pouco abaixo, ele é usado menos até, 3%, na lavoura de cacau. O nosso é 30%. Então, o problema do Lindano é esse, é a questão do custo. Na medida em que se tivessem 90%. . seriam 90% de isómero gama, o custo aumentaria na proporção, no percentual do aumento do teor de isómero gama. Agora, o que a gente está procurando fazer é isso: tentar novos inseticidas. Estamos usando, em algumas áreas preferencialmente, em função da espécie vetora prevalente, os piretróides, que têm o seu problema, a questão do preço, eles são adquiridos numa outra moeda, o preço não é em cruzeiro, é em dólar, então torna-se inviável a continuidade, tanto é que nós estamos tentando agora utilizar também a permetrina, que é um outro piretróide, fabricado e encontrado no comércio, mas que também esbarra na questão do custo.



Ernani Ferreira — SUCAM



— Queria fazer uma referência aqui com relação ao uso do DDT nas campanhas da SUCAM. Como entomologista, eu tenho informações seguras de que não existe, no momento, entre as espécies de vetores do país — A. albitarsis, A. darlingi, A. aquasalis, e duas espécies de Kertezia, no sul do país —, nenhum que tenha dado sinal de resistência. No caso do darlingi, que ainda é o nosso grande vetor do interior do país, a transmissão se dá exclusivamente dentro de casa, onde a borrifação intradomiciliar controla perfeitamente o vetor. Este é um aspecto técnico. O aspecto administrativo-logístico: nós fazemos duas borrifações anuais. Então, com um outro inseticida que tivéssemos que substituir, seria praticamente inviável do ponto de vista econômico. Atingir, por exemplo, duas borrifações em área amazônica seria impraticável. Na Amazônia, nós conseguimos grande parte da redução malárica em áreas de A. darlingi. Hoje, estamos esbarrando ainda com alguns problemas na área de Rondônia, que eu acredito que possam ser vencidos com algumas correções de ordem operacional. No caso do A. albitarsis, há que se fazer um reparo em áreas do Paraná, onde o uso do DDT na lavoura — como referiu aqui o Dr. Mauro — foi intenso. Nós temos sinais, com o albitarsis, de resistência. Não temos ainda uma comprovação, há sinais. Nós nunca utilizamos o DDT na malária como larvicida; sempre foi utilizado intradomiciliarmente como combate ao adulto. Com relação à divulgação desses dados, alguns deles estão publicados. Na maioria das vezes, o nosso pessoal de campo, sempre que tem oportunidade — médicos sanitaristas, educadoras-sanitarias — está alertando a população sobre os benefícios desse inseticida em saúde pública. Queria, agora, fazer uma pergunda ao Dr. Waldemar — elogiá-lo primeiro, pelo brilhante trabalho que está sendo feito em Campinas — gostaria de saber qual é a sua orientação sobre o destino das embalagens dos agrotóxicos.



Waldemar de Almeida — UNICAMP



— Muito obrigado. O senhor fez uma pergunta difícil. O que fazer com essas embalagens todas, principalmente, como já foi dito aqui, porque essas embalagens são cada vez mais bonitas, mais atrativas, feitas mesmo de propósito para que a gente guarde água ou mantenha alimentos. Eu acho que é um comportamento de fato antiético, da parte das indústrias, fazerem embalagens de duração longa, atrativas de modo a serem reutilizadas. Isto já é falta de honestidade das indústrias. As embalagens vazias devem ser perfuradas, destruídas, enterradas e, se possível, até queimadas. É uma campanha difícil de ser feita, mas é preciso uma conscientização popular para conseguirmos isso. Obrigado.



Cláudio Marques Magalhães — EMBRATER



— Ainda respondendo a sua pergunta — o que fazer com as embalagens —, vou lhe passar um folheto de uma campanha que está sendo feita pela EMATER do Distrito Federal. Aqui mostra como o produtor deve proceder com as embalagens: enterrar, cercar e colocar pedra britada, calcário, pedra regular, fazer um poço longe de coleções d'água e que não possa trazer qualquer tipo de prejuízo ao meio ambiente. Eu passo às suas mãos, já respondendo a sua pergunta.



Maria do Carmo Leal — CEENSP



— Vamos então encerrar. Terminamos aqui, agradecendo aos expositores. Tivemos, hoje, um grande momento, um ponto alto do nosso Centro de Estudos. Acho que foi sábia a decisão de gravar esse debate para sair na nossa revista, porque ele realmente foi de alto nível. Agradeço a cada um dos apresentadores e desejo que venham outras vezes estar aqui conosco, na Escola Nacional de Saúde Pública. Agradeço à platéia que participou e contribuiu tanto, também, nesse debate. Até uma próxima oportunidade. Está encerrada a sessão.
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Comissão de sindicância da Aleac apresenta provas da contaminação de ex-guardas da Sucam pelo DDT

Comissão de Direitos Humanos da Aleac se reuniu na tarde de terça-feira, (23), com secretário de saúde Osvaldo Leal, para definir os procedimentos de atendimento aos contaminados pelo pesticida DDT, exames de Cromatografia Gasosa, será realizado nos ex-guardas da extinta Sucam pela Polícia Federal.Durante a reunião o deputado Walter Prado (PSB), presidente da Comissão do Direitos Humanos da Aleac, apresentou laudos de sete ex-funcionários submetidos a exames particulares em Brasília, que comprovam a contaminação. “A Funasa mente e se omite, ao afirmar que há poucas possibilidades de que se trata de intoxicação por DDT. Fulgêncio é irresponsável ao fazer esta afirmação, houve a contaminação e o órgão será responsabilizado a indenizar e arcar com todo o tratamento dos ex-funcionários. Nosso trabalho será feito com provas materiais, não com suposições de pessoas que têm como único compromisso defender a Funasa” diz o parlamentar.O deputado Walter Prado solicitou em ofício ajuda a Policia Federal, já que a entidade dispõe do equipamento para a realização dos exames adeqüados para o caso dos ex-guardas.A Polícia Federal se colocou a disposição para fazer os exames, mas pediu que a comissão solicitasse junto ao Estado os reagentes químicos necessários para o procedimento. A princípio serão atendidas 50 pessoas que se encontram em estado grave e precisam de cuidados médicos urgentes. A triagem será feita pela comissão de sindicância e comissão dos servidores da Funasa (O DDT e a luta pela vida), através do seu representante Antônio Paiva, que acompanhou todo o desenrolar dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Aleac. Walter Prado agradeceu a Polícia Federal, pela disponibilidade dos equipamentos e ressaltou a importância dos exames para que o relatório ganhe legitimidade e alcance os objetivos desejados pelos ex-funcionários. “Apresentaremos um relatório coeso, com provas técnicas, somente a partir daí enviaremos ao senador Tião Viana, para que providências em nível federal sejam tomadas. Estamos realizando um trabalho sério, tenho plena confiança que Tião Viana, dará continuidade a estas ações de reconhecimento dos direitos dos ex-guardas”, finaliza. A coleta do material para exames ficará por conta da Polícia Federal, que terá o apoio do Estado para promover as ações necessárias no atendimento dos casos mais graves.



Secretário Osvaldo Leal garante apoio integral do Estado O secretário de saúde, Osvaldo Leal, se mostrou solidário com a causa dos ex-guardas, observando a relevância dos serviços prestados por eles durante o período que trabalharam nos seringais e pontos mais distantes de nosso Estado. “Estes homens foram verdadeiros heróis no combate a malária no Acre, o DDT hoje proibido, ajudou a salvar milhares de vidas, não podemos negar. Se prejudicou a saúde de quem teve exposição à substância é compromisso do poder público providenciar tratamento a estas pessoas que dedicaram suas vidas a salvar a população de um estado”, diz o secretário. O Estado fornecerá os reagentes químicos para os 50 exames que a Polícia Federal vai realizar, espera apenas que a comissão de sindicância da Aleac faça a triagem dos casos mais graves, para que os primeiros atendimentos sejam efetuados. Osvaldo Leal fez também uma correção sobre matérias vinculadas em jornais locais sobre recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), sobre o tratamento das vítimas do DDT. “As providência foram indiciadas a partir do pleito da Comissão de sindicância da Aleac, e não por determinação do (MPF/AC). Antes mesmo desta recomendação o Estado já estava empenhado em resolver todas as questões relacionadas aos ex-funcionários. Nossas ações sempre tiveram como base os trabalhos dos parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos da Aleac. Temos compromisso e sempre vamos primar pela saúde da cada cidadão deste Estado”, finaliza Leal.



Representante dos servidores da Funasa está confiante Após o anuncio dos exames de Cromatografia Gasosa, pelos parlamentares o representante da comissão dos servidores da Funasa, Antônio Paiva comemorou e disse que finalmente as esperanças para aproximadamente 500 pessoas se renovam. “Fico feliz por presenciar o esforço da comissão de sindicância da Aleac, são verdadeiros representantes do povo. Em nome de aproximadamente 500, colegas de trabalho, espalhados por todo o Acre agradecem a determinação dos deputados Walter Prado e Idalina Onofre. Alguns colegas de luta não viverem para presenciar este momento, mas suas famílias terão os direitos reconhecidos e a assistência necessária, mesmo que tardia”, comemora Paiva. Segundo Antônio Paiva, antes a luta dos ex-guardas da extinta Sucam era solitária, mas depois que o problema foi levado ao conhecimento público, várias entidades se colocaram a disposição para ajudá-los, citando o exemplo da Universidade de São Paulo (USP), que vai enviar um acadêmico para o Acre, para colher material para exames e estudos na faculdade. Outros interessados no caso são os institutos Evandro Chagas e Adolfo Lutz, sediados em Belém, que ofereceram ajuda para estudo dos casos registrados em todo o Estado.

Deputado defende secretário de segurança Antônio Monteiro de acusação de grampo ilegal

O deputado Walter Prado (PSB), ex-diretor-geral de Polícia Civil do Acre, explicou na sessão desta terça-feira, 16, que o equipamento de escuta da Secretaria Estadual de Segurança Pública é o mesmo utilizado pela Polícia Federal e todas as outras polícias de cada um dos estados brasileiros. Ele lembrou que o chamado Guardião foi adquirido em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. "Foi comprado de forma legal, mediante licitação e com ampla divulgação", declarou Prado. O deputado esclareceu que o Guardião não tem nada a ver com a maleta, muito falada atualmente, pois esta é adquirida em zonas francas, clandestinamente e usada por bandidos. O equipamento do Acre nunca poderá ser utilizado de forma ilegal, pois depende da liberação do sinal pela empresa de telecomunicação. E para que a empresa libere o sinal é necessária uma autorização judicial. "Para obter a autorização o delegado precisa apresentar o inquérito com todos os dados da pessoa investigada. “Fui diretor de polícia, não tinha poder para autorizar compras, minha função era de promover ações de segurança, compras de equipamentos não é atribuição da direção de polícia,” diz Prado. Walter Prado diz ainda que o secretário Antonio Monteiro, sempre agiu na legalidade, que suas ações sempre foram com base na lei. “O secretário Antonio Monteiro, é um homem conhecedor das leis, humilde, sério e comprometido com suas obrigações públicas. Monteiro não tem poder de mandar grampear telefones, para isso é necessário autorização da Justiça. E esta autorização tem que ser obrigatoriamente precedida de um inquérito policial que mostre a necessidade deste grampo”, acrescenta.Qualquer coisa que se diga fora disso é desconhecimento técnico", afirmou Prado. O pronunciamento foi uma resposta ao deputado Luiz Calixto (sem partido) que usou a tribuna para acusar o governo do Estado e o secretário Antonio Monteiro de grampearem telefones de adversários políticos. Prado defendeu Monteiro, lembrando que o secretário é um profissional exemplar. O deputado Walter Prado lembrou que é impossível realizar investigações para combater bandidos e organizações criminosas sem equipamentos de inteligência. "Mas não confundimos inteligência com ilegalidade", afirmou. Para o deputado, quem estiver contra o equipamento de inteligência está contra a segurança da população. "Se com a polícia reaparelhada os índices de violência ainda preocupam imagine sem estes equipamentos".

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Deputado afirma já possuir provas materiais da contaminação de funcionários da Sucam

Em audiência na tarde de quarta-feira, (03), de setembro, a comissão de Direitos Humanos da Aleac recebeu vários ex-funcionários da extinta Sucam para uma audiência onde foram apresentados laudos e exames que comprovam a contaminação dos ex-guardas pelo DDT, alguns dos documentos ainda não eram de conhecimento dos membros da Comissão.A documentação foi encaminhada ao presidente da Comissão, deputado Walter Prado. Estavam presentes na audiência ex-funcionários e funcionários que ainda se encontram em atividade mesmo com graves problemas ocasionados pela exposição ao pesticida.Walter Prado vai requisitar exames toxicológicos por cromatografia para confirmar a contaminação e anexar as novas provas ao relatório que será entregue a Câmara Federal, para as devidas providências. “Tenho provas materiais suficientes até para encerrar o relatório, mas pretendo continuar colhendo material para que no prazo final não reste dúvidas sobre a verdadeira causa de todos os problemas de saúde dos ex-guardas, se for necessários vamos procurar meios para fazer a exumação de ex-funcionários para proceder alguns exames que provarão que a causa da morte foi mesmo o DDT”, diz Prado. (Raí Souza)

Presidente da CDH elogia decisão da realização de exames em contaminados pelo DDT

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Walter Prado (PSB), elogiou a decisão da Secretaria Estadual de Saúde, em agendar os exames dos funcionários da extinta Sucam, serão realizados entre 20 e 30 exames em funcionários que se encontram em estado crítico. Na seqüência o Lacen estenderá os exames aos demais ex-guardas que podem estar contaminados pelo pesticida DDT.O resultado dos exames deve promover uma ação conjunta entre os poderes legislativos e executivos, para uma rápida solução para o problema dos funcionários que se encontram em situação de risco. Constatada a contaminação, as vítimas farão tratamento para desintoxicação e tratamento de seqüelas provocadas pela exposição ao pesticida. As ações indenizatórias por danos, revisão de aposentadorias proporcionais e aposentadoria para os servidores que mesmo sem condições continuam em atividade por exigência do órgão público, serão providenciadas para que as famílias e os servidores tenham uma melhor qualidade de vida. “Considero uma vitória da Comissão, que durante este curto espaço de tempo, fez um trabalho muito competente e altamente comprometido com os anseios de cada funcionário da extinta Sucam. Tenho orgulho de ver que nossos esforços foram reconhecidos, e tenho certeza que em curto prazo teremos resolvido o problema destes homens que há muito tempo buscam uma solução para os graves problemas de saúde que os aflige”, diz Walter Prado. Prado lembra ainda o empenho que a deputada Idalina Onofre, vem demonstrando e a vontade de concluir o trabalho com provas consistentes e irretocáveis para que o relatório da Comissão seja consistente e surta o efeito desejado. “Idalina tem sido uma guerreira, tem mostrado muita vontade de trabalhar, muitas vezes se emocionou chegando às lágrimas com os tristes relatos dos ex-guardas, mas tem tido firmeza e propósito diante deste difícil desafio que é concluir o relatório e entregá-lo no prazo”, acrescenta o parlamentar. Os parlamentares que integram a Comissão devem continuar seus trabalhos de coleta de provas na terça-feira (09), de setembro, fazendo visita aos funcionários que se encontram sem condições de sair de suas residências pela gravidade dos problemas de saúde. (Raí Souza)

MPF notifica Minsitério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e o Ministério da Saúde foram notificados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que orientou os órgãos sobre o procedimento a ser adotado em relação aos servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Funasa que possam ter sido expostos a situações de risco por conta do contato com o DDT, substância usada para combater o mosquito transmissor da malária. Em "carta aberta" divulgada no início deste mês, funcionários da antiga Sucam pediram que autoridades do estado tomassem providências com relação a doenças possivelmente causadas por essa exposição sem o devido equipamento de proteção individual. Na recomendação, o MPF trata sobre os procedimentos a serem adotados para disponibilizar o tratamento adequado a esses servidores. À Funasa, foi recomendado que seja fornecido a todos os funcionários e ex-funcionários que começaram a trabalhar para a fundação antes de 1998 no Acre o exame de cromatografia em fase gasosa "“ para detectar a infecção por DDT. O exame deve ser feito em dois laboratórios de renome nacional. O MPF também orientou que seja criada uma comissão estadual de especialistas, para planejar o tratamento e acompanhamento médicos dos que foram contaminados pelo DDT. Além disso, a fundação deve ressarcir os gastos com exames e tratamentos de saúde que já foram realizados pelos servidores, que tenham relação mesmo que indireta, com a exposição à substância. Uma outra comissão deve ser formada pelo Ministério da Saúde, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que tenham sido expostos ao produto. Já a Sesacre deve disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia, bem como os demais exames necessários e também o tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma determinada pela comissão estadual de especialistas ou pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente. Além dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e à saúde, o MPF levou em consideração para a recomendação denúncias de graves danos à saúde de ex-funcionários e familiares. O DDT foi banido da agricultura em 1985, por conta da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e o manejo foi proibido em saúde pública em 1998. A própria Funasa reconheceu que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 na ativa, por causas diversas, com suspeitas de que várias dessas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.

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Deputados fazem audiência com ex-funcionários da Sucam no Vale do Juruá

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, que investiga contaminação de ex-funcionários da Sucam pelo pesticida DDT, os deputados Walter Prado (PSB), Idalina Onofre (PPS), Donald Fernandes (PSBD), percorreram os municípios do Vale do Juruá, colhendo depoimentos de ex-funcionários da extinta Sucam. O quadro não é diferente nos municípios que os parlamentares estiveram, ex-guardas se encontram em situação lastimável, sem nenhum tipo de auxilio lutando pela sobrevivência. Os parlamentares realizaram audiência em Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul, onde se depararam com uma situação semelhante a que encontraram em Rio Branco. Os sintomas relatados pelos ex-guardas são muito parecidos com os já informados pelos ex-funcionários que residem na Capital. Muitos já se encontram em estado grave, e em alguns casos a situação pode ser irreversível, já que não receberam assistência médica apropriada. Os casos mais graves foram registrados em Cruzeiro do Sul, onde foram ouvidos 40 ex-funcionários, a maioria precisa de internação para tratar de complicações relacionadas à exposição excessiva ao DDT. Em alguns casos os deputados constataram que se faz necessária a remoção para Rio Branco. São pacientes que não podem mais esperar, se encontram bastante debilitados, necessitando de tratamento e medicação adequada. Em Tarauacá, os parlamentares ouviram 20 pessoas, a situação é alarmante no município, os ex-guardas reclamam a falta de atenção do poder público e reivindicam profissional médico e medicação para os contaminados. A audiência no município de Feijó serviu para os membros de a Comissão concluir que a contaminação é evidente, todos os depoimentos são parecidos, os sintomas iguais, as doenças contraídas sempre se manifestam da mesma forma e se os ex-guardas não tiverem tratamento adequado mais mortes ocorrerão em decorrência à contaminação pelo DDT. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputado Walter Prado, falou que teve uma conversa informal com o governador, e disse que Binho Marques ficou Bastante sensibilizado com a situação dos ex-guardas se comprometendo em colocar a estrutura da saúde estadual a disposição para ajudar no tratamento das vítimas. “Temos um governador comprometido com as causas dos menos favorecidos. Binho Marques está solidário com a causa dos ex-guardas da Sucam. Tenho certeza que contaremos com todo apoio da Secretaria Estadual de Saúde, nos primeiros atendimentos aos contaminados. O Estado dispõe de uma boa estrutura e bons profissionais para atender estes homens que tanto contribuíram com o Acre”, diz Prado. As próximas audiências serão nos municípios do Vale do Acre, onde a comissão espera colher material suficiente para finalizar o relatório e em seguida enviar todo o material para providência a nível federal. Na quarta-feira, 17, o secretário de saúde Osvaldo Leal, se reunirá com os deputados integrantes da comissão, para definir a política de atendimento aos ex-guardas. Na reunião serão definidas prioridades no atendimento dos ex-guardas. Será solicitado o internamento dos doentes mais graves e a imediata medicação de todos os ex-funcionários.



Walter Prado Elogia MPF por recomendação O Deputado Walter Prado (PSB), elogiou o Ministério Público Federal, que enviou recomendação à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e ao Ministério da Saúde, sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos de saúde para o atendimento aos ex-funcionários e funcionários ainda em atividade. A Funasa deverá fornecer a todos os funcionários e ex-funcionários, exame de cromatografia em fase gasosa, que deve ser realizado em, pelo menos, dois laboratórios de renome nacional.A recomendação é que a Funasa que crie comissão estadual de especialistas composta por, no mínimo, um toxicologista, um oncologista, um neurologista e um médico de trabalho, para efetuar o planejamento, o tratamento e o acompanhamento médico dos funcionários e ex-funcionários da Funasa no Acre que foram contaminados pelo DDT e, que promova o ressarcimento de todos os gastos com exames e tratamentos de saúde realizados pelos servidores afetados, desde que esses gastos, ainda que indiretamente, sejam relacionados à exposição ao DDT, incluindo, necessariamente, nos gastos em questão, os motivados por danos neurológicos, neoplasias e lesões renais. A Secretaria de Saúde do Estado do Acre caberá disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia em fase gasosa, para a medição de DDT no meio sanguíneo, bem como todos os demais exames, laboratoriais ou de imagem, que se demonstrarem necessários, aos funcionários e ex-funcionários (residentes no Acre) da Funasa, que estiveram expostos ao DDT; disponibilizar, como órgão executor do Sistema Único de Saúde, o tratamento médico adequado aos trabalhadores expostos sistematicamente ao DDT, na forma determinada pela comissão estadual de especialistas a ser criada pela Funasa ou na forma solicitada por médico conveniado ao SUS que seja responsável pelo tratamento do paciente. “Este tipo de ação fortalece o trabalho da comissão, estamos trabalhando muito para que sejam reconhecidos os direitos dos ex-funcionários da extinta Sucam. A decisão do MPF só vem a comprovar que estamos no caminho certo. Finalmente os ex-guardas vão começar a ter um pouco de consideração. O Ministério Público Federal está de parabéns pela decisão. Vencemos mais uma etapa desta batalha com esta valorosa ajuda de uma instituição séria como o MPF, que tem profissionais gabaritados e comprometidos, vamos alcançar os objetivos desejados por todas as pessoas comprometidas com esta causa”, finaliza Walter Prado.

Projeto de lei que prevê pensão para funcionários da extinta Sucam é aprovado no Senado

Por Marlos Araujo às 11:47 de 29/02/2012 - Atualizada às 11:47
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Agentes da Sucam que tiveram doenças causadas pelo DDT serão indenizados

Foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que concede pensão vitalícia aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), mortos por doenças graves causadas pelo dicloro-difenil-tricloretano (DDT), usado para pulverizar residências e combater endemias.



O valor do benefício, estimado em R$ 2.500, não poderá ser acumulado com outro rendimento ou indenização pagos pela União.

O projeto será analisado na Câmara dos Deputados e depois segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O Governo Federal será responsável por estabelecer as regras para comprovação das pessoas contaminadas pelo DDT.

Levantamento mostra que há ao menos 450 casos de guardas da malária que foram contaminados devido ao uso de DDT

Inseticida, que tem alta eficiência contra mosquitos, foi bastante utilizado na selva amazônica para auxiliar no combate à malária. Por Fabiano Maisonnave, da Folha de S.Paulo, 21/09/2008.




No plenário da Câmara Municipal, Dejacir Américo de Souza, 63, agarra o microfone com as duas mãos para conter o tremor. É um dos sintomas que o funcionário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) atribui aos 15 anos em que manipulou DDT, quando viaja pela floresta amazônica por até seis meses combatendo a malária.



Morador de Brasiléia (230 km de Rio Branco), Dejacir é um dos cerca de 450 casos de funcionários da extinta Sucam (Superintendência de Combate à Malária) com suspeita de envenenamento pelo inseticida no Acre. Outros 50 teriam morrido por esse motivo desde 1994, mostra levantamento da Assembléia do Acre e do grupo DDT e a Luta pela Vida, criado por supostas vítimas.



Há 42 anos na ativa, Dejacir entrou no combate à doença em 1967, antes mesmo da Sucam -naquele tempo era a CEM (Campanha de Erradicação de Malária). No depoimento, diz, que foi admitido sem exame médico. “Eles só me perguntaram: “Você sabe nadar, você sabe passar três dias com fome”", afirmou durante a sessão realizada anteontem.



“As pessoas que resistiam são as que tinham sangue no olho. Tinha que estar disposto a passar fome, a passar por cima do que fosse par fazer o trabalho”, diz no seu depoimento Raimundo de Souza, outro ex-funcionário da Sucam com suspeita de envenenamento.



Tidos como heróis no Acre, os chamados guarda da malária eram facilmente reconhecidos pelo uniforme bege e o capacete de alumínio. Embrenhados na selva por até seis meses carregando mochilas que chegavam a 45 kg, comiam e dormiam nas casas de seringueiros ou na floresta. Para ilustrar como o lugar era longe, costuma-se dizer no Acre que “nem a Sucam havia chegado”.



“Ficava meses na floresta e estava casado com mulher nova. Peguei foi muito chifre, essa é a verdade”, brinca o guarda da malária Evilásio Meireles, 56. “Eu só fui conhecer a minha filha quando ela já tinha três meses”, conta Dejacir.



Se sobrava empenho no trabalho, falta conhecimento sobre o até hoje controvertido DDT (diclorodifeniltricloroetano), um inseticida altamente eficiente contra mosquitos, mas que já foi banido por vários países, entre os quais os EUA. No Brasil, o governo federal deixou de utilizá-lo em 2002.



“Eles não tiveram nenhum treinamento”, diz a deputada estadual Idalina Onofre (PPS-AC), integrante da comissão parlamentar que já colheu cerca de 140 depoimentos em 11 cidades do Estado.



Os depoimentos de Brasiléia revelam mal uso do produto. “Muitas vezes, a mãe da criança vinha com um negócio de piolho, coceira, e eu inocentemente dava banho de DDT naquela criança”, lembra Dejacir.



Outro funcionário da extinta Sucam, Antonio dos Reis conta que, ao lavar seus equipamentos nos igarapés, vários peixes morriam. “E automaticamente, a gente comia.”



A falta de habilidade com o produto não se restringia aos guardas da malária. O médico da Sucam Edson Chaves costumava colocar DDT num copo de água e beber para mostrar que o inseticida era inofensivo. Hoje, de acordo com a deputada Onofre, ele está entre os suspeitos de intoxicação.



Onofre diz que os casos suspeitos apresentam sintomas parecidos: tremor parecido ao mal de Parkinson, problemas no sistema nervoso e dor nas articulações. Em média, esses funcionários ficaram expostos ao DDT por dez anos.



Dejacir reclama de dor nas mãos, no estômago, na vesícula, na nuca e na cabeça. Diz que sua mulher e sua filha apresentam sintomas semelhantes. Ele acredita que todos estejam contaminados porque sua casa servia de depósito do DDT.



Exames



A comissão registrou apenas seis funcionários que fizeram exame de contaminação -sempre com resultado positivo. Em todos esses casos, os guardas da malária tiveram de pagar do próprio bolso para viajar e fazer o exame em Brasília.



Na sessão de anteontem um guarda da malária contou ter contraído um empréstimo de R$ 8.000 para fazer o exame.



Já outro colega disse que utilizou as passagens ganhas de um deputado para ver a formatura do filho na Paraíba para viajar até o Distrito Federal.



Acre apura casos de morte por contaminação com inseticida



Agentes anti-malária estão entre as principais vítimas de envenenamento

Funcionários que trabalharam no controle da doença utilizavam o DDT, substância que teve seu uso proibido no Brasil em 2002



Levantamento realizado pela Assembléia Legislativa do Acre e do grupo DDT e a Luta pela Vida mostra que, desde 1994, ao menos 50 pessoas morreram devido ao envenenamento pelo inseticida.



O funcionário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Dejacir Américo de Souza, 63, é um dos 450 casos de ex-agentes da extinta Sucam (Superintendência de Combate à Malária) com suspeita de contaminação.



Os chamados guardas da malária chegavam a passar seis meses na selva amazônica para combater a doença. Segundo a deputada estadual Idalina Onofre (PPS-AC), da comissão parlamentar que apura os casos de contaminação, diz que eles não receberam nenhum treinamento para lidar com o DDT.



A Funasa diz que não reconhece que tenha havido contaminação, mas que o governo federal se compromete a fornecer o tratamento adequado se houver a comprovação

16 anos de impunidade. Jornada de Lutas exige Reforma Agrária e justiça

Dia 17 de abril, dia mundial de luta camponesa, em homenagem aos martires de carajas.

Por José Coutinho Júnior

Da Página do MST

Quando eu morrer

Cansado de guerra

Morro de bem

Com a minha terra:

Cana, caqui

Inhame, abóbora

Onde só vento se semeava outrora

Amplidão, nação, sertão sem fim

Ó Manuel, Miguilim

Vamos embora

(Chico Buarque – Assentamento)



“Morrer de bem com a minha terra”. Infelizmente, muitos sem-terra já morreram sem ter uma terra que possam chamar de sua. O massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, na BR 155, sul do Pará, no qual 155 policiais militares utilizaram armas de fogo contra 1500 Sem Terras, entre os quais mulheres e crianças.



A ação da PM assassinou 19 camponeses e expôs para todo o país a questão da violência no campo contra aqueles que lutam pela Reforma Agrária. Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre, e os sobreviventes, mutilados tanto física quanto psicologicamente, continuam sem receber a devida assistência médica.

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu o dia 17 de abril como o Dia Internacional de Luta pela Terra. O MST realiza durante o mês de abril jornadas de lutas, com ocupações, marchas e atos pelo país inteiro, para pressionar o governo a priorizar a pauta da Reforma Agrária e honrar a memória daqueles que perderam suas vidas na luta pela terra.

“Nosso dia de lutas surgiu infelizmente por causa de Eldorado dos Carajás. O latifúndio é inerentemente violento e impede as pessoas de viver e trabalhar no Campo. O que ocorreu em Carajás nos dá força e clareza para lutar, pois enquanto houver latifúndio, a desigualdade, violência e falta de democracia no Campo vão continuar”, acredita Jaime Amorim, dirigente do MST em Pernambuco.

Para Dom Tomás Balduíno, Bispo emérito de Goiás co-fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), “esse dia lembra a força da caminhada dos trabalhadores do Campo, que se arrasta desde Zumbi dos Palmares até hoje na história do Brasil. A luta pela Reforma Agrária não é questão de conseguir apenas um pedaço de chão, mas de mudar nosso país. A luta é profunda, ampla e de mudanças”.

A terra está ali, diante dos olhos e dos braços, uma imensa metade de um país imenso, mas aquela gente (quantas pessoas ao todo? 15 milhões? mais ainda?) não pode lá entrar para trabalhar, para viver com a dignidade simples que só o trabalho pode conferir, porque os voracíssimos descendentes daqueles homens que primeiro haviam dito: “Esta terra é minha”, e encontraram semelhantes seus bastante ingênuos para acreditar que era suficiente tê-lo dito, esses rodearam a terra de leis que os protegem, de polícias que os guardam, de governos que os representam e defendem, de pistoleiros pagos para matar. (José Saramago)

Dezesseis anos depois do massacre, os conflitos no campo continuam; neste ano, três membros do MLST foram assassinados em Minas Gerais. Já em Pernanbuco, outros dois companheiros do MST foram tombados por balas de pistoleiros nos últimos dias.

Jaime acredita que hoje a violência contra os assentados está mais seletiva. “Temos dois tipos de violência: a primeira, perpetrada por grandes grupos de fazendeiros atacando lideranças locais, como aconteceu este ano. A segunda é a violência do Estado, que se utiliza do aparato jurídico para impedir as pessoas de olhar para frente e enxergar a perspectiva de uma Reforma Agrária concreta. O fato de que temos muitos acampamentos que já duram 10, 15 anos pela desapropriação do Estado é por si só uma violência”.

Dom Tomás afirma que esta violência ocorre porque “o poder público nega sistematicamente a Reforma Agrária, apoiando o discurso dos grandes fazendeiros e empresas de que ‘o agronegócio é o modelo do progresso’. Tudo que se opõe a este suposto progresso, segundo essa lógica, são obstáculos que devem ser removidos”.

Aliado a isso está o papel da mídia, cujas informações refletem os interesses das elites

alinhadas com o agronegócio. “A imprensa mudou sua postura: antigamente ela criminalizava os movimentos e desqualificava a luta e as lideranças. Hoje, ela tenta ignorar as lutas sociais de sua agenda, e a população, sem informação, se afasta do tema, formulando ideias de que o movimento está desmobilizado ou que a luta pela Reforma Agrária não é mais importante”, analisa o dirigente do MST.



E se, de repente

A gente não sentisse

A dor que a gente finge

E sente

Se, de repente

A gente distraísse

O ferro do suplício

Ao som de uma canção

Então, eu te convidaria

Pra uma fantasia

Do meu violão

(Chico Buarque – Fantasia)

Para que a Reforma Agrária torne-se realidade e a felicidade deixe de ser uma fantasia, é preciso lutar. Jaime afirma que “estamos animados para a jornada de lutas deste ano, pois ela vai ser uma demarcação de força. Estamos construindo uma unidade maior entre unidades e movimentos do campo, pois todos nós temos sido agredidos pelo mesmo aparato. Temos que nos unir para soltar um grande grito pela Reforma Agrária e contra o latifúndio”.



O rio de camponeses se põe novamente em movimento; foices, enxadas e bandeiras se erguem na avalanche incontida das esperanças nesse reencontro com a vida - e o grito reprimido do povo sem-terra ecoa uníssono na claridade do novo dia: "REFORMA AGRÁRIA, UMA LUTA DE TODOS!" (Sebastião Salgado)"

Terra, 15 anos





Os trechos em negrito e a foto desta matéria foram retirados do livro Terra, que foi lança há 15 anos. O livro é composto por fotos do fotógrafo Sebastião Salgado sobre a vida dos indígenas e camponeses em um país cuja terra não lhes pertence mais. O prefácio é do escritor José Saramago, e as músicas de Chico Buarque, cujo CD acompanha a obra. Os três juntos constituem a Coleção Terra, criada em 1997. Para Dom Tomás, a arte com foco político se faz fundamental, pois “o povo que luta também celebra, canta, faz seus repentes e trovas. A caminhada do povo é poética, inspirada na mística e profética”.

Jaime avalia que “o MST sempre produziu muito culturalmente, e isto serve de inspiração para quem acompanha o Movimento de fora, como artistas famosos, apoiarem o movimento. Mas os momentos onde a arte está mais próxima da luta política são os momentos de maior mobilização. Arte, cultura e educação caminham lado a lado no movimento”.



ANO APÓS ANO, e cadê a Justiça?



Artigo da revista caros amigos, abril de 2012.



Por Joao pedro stedile





No dia 17 de abril de 1996, sendo presidente Fernando Henrique Cardoso, as tropas da policia militar autorizadas pelo Governador Almir Gabriel(PSDB-Para), e financiadas pela empresa VALE DO RIO DOCE (como denunciou mais tarde no processo o advogado dos policiais..), atacaram uma marcha pacífica de mais de mil familias de sem terras que saíram de Eldorado dos Carajás rumo a Belém.



O resultado do massacre todos sabem, até as pedras. 19 sem-terras assassinados, alguns com requintes de crueldade, depois de algemados, foram mortos a coronhadas. Outros dois morreram alguns meses depois, e mais de 60 sofreram seqüelas até hoje, impossibilitados para o trabalho agrícola.



A sociedade brasileira ficou estarrecida. A ONU, os bispos, o Papa e os orixás clamaram por justiça. Os movimentos camponeses de todo mundo escolheram então o dia 17 de abril, como dia mundial da luta camponesa, em homenagem àqueles mártires.



Seguiu-se um lento processo na Justiça paraense, que chegou a um Júri Popular,em 2002, que condenou os dois principais comandantes militares a penas de mais de 200 anos de cadeia. Os comandantes recorreram. O poder judiciário os acolheu. E silenciou. Passados 16 anos do massacre, nenhum responsável direta ou indiretamente foi preso, punido ou sofreu qualquer restrição por parte da “justiça” brasileira !



Por essas e outras é que o povo brasileiro, de longe, considera o poder judiciário, o mais injustro, o mais anti-democratico, o mais corporativo, o mais servil aos interesses da burguesia. Como diz o ditado popular, cadeia no Brasil, é feita para pobres e pretos!!.



Mas algum dia teremos uma reforma do poder judiciário, para estancar a vergonha das injustiças, dos salários imorais, das vantagens e das infiltrações denunciadas até pelo Conselho Nacional de Justiça.



Felizmente, os sobreviventes foram assentados num latinfudio de 50 mil hectares, que até então o Incra dizia ser “produtiva” e hoje se constituem na mais produtiva e progressista comunidade rural do município de Eldorado dos Carajás, o distrito de 17 de abril!.



Enquanto isso, cadê a reforma agrária?



O capital agrário e as corporações transnacionais estão “nadando de braçada” na agricultura brasileira. Depois da crise do capitalismo internacional, os preços médios das commodities agrícolas dobraram. Isso representou uma enorme aumento na taxa de lucro, e uma corrida dos capitalistas de todo mundo, para comprar terras no Brasil, América Latina e controlar a produção das mercadorias agrícolas.



Resultado: O Brasil sofreu nos últimos anos, o maior índice de concentração de terras de todos os tempos. Está em curso uma enorme concentração da produção agrícola, que destina 85% de todas as terras agrícolas apenas para quatro produtos: soja, milho, cana e pecuária de corte. A economia brasileira de volta aos tempos coloniais, virou agro-exportadora, enquanto a industria caiu para apenas 15% do PIB.



O agronegocio concentra terras e produção. Aumenta sua dependência dos fertilizantes importados que esse ano atingiu a marca de 28 milhões de toneladas. Transforma o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agrícolas, que contamina o solo, as águas,e até a atmosfera, matam seres vegetais, animais, e proliferam o câncer em mais de um milhão de brasileiros por ano. Sendo que segundo o Instituto Nacional do Câncer, somente 40% escparão com vida!



Desequilibra o meio ambiente com seus desmatamentos e destruição da biodiversidade. Altera o clima. Mas segue ganhando muito dinheiro.



Tudo isso é saudado pela imprensa burguesa como o sucesso do progresso!



E o governo ?



Bem, o governo ainda não tomou posse na área agrária, e quando se manifesta é para dizer besteira, como essa repetição burra, de que reforma agrária não é distribuir terras, que primeiro temos que melhorar a qualidade dos assentamentos.



Seria a mesma coisa de dizer aos 10 milhões de famílias brasileiras que vivem em moradias precárias, que o governo não vai mais construir casas, que antes prefere reformar as casas dos que já tem.



Senhores governantes : procurem no dicionário da educação do campo, recém editado pela Fiocruz, ou no Aurélio. Reforma agrária é um programa governamental, em que o estado desapropria as grandes propriedades, os latifundios e os distribui entre os agricultores sem- terra, promovendo a democratização da propriedade rural no país.



Todos os países do hemisfério norte, todas as democracias contemporâneas realizaram reformas agrárias, democratizaram o acesso a terra, como base para construção de sociedades mais democráticas. Afinal, a terra é um bem da natureza, e todos os cidadãos tem os mesmos direitos sobre elas, assim como tem direito a alimentação, a emprego, moradia digna e a educação.



Como não querem fazer uma verdadeira reforma agrária , ficam inventando subterfúgios de ocasião. Sejam mais sinceros, pelo menos! E menos burros, porque os grandes proprietários de terra, as empresas transnacionais e o agronegocio sempre fizeram campanha e financiaram os candidatos neoliberais e contrários ao governo Lula e Dilma.



João Pedro Stedile, da coord. Nacional do MST e da via campesina Brasil







Caminhos e descaminhos do processo jurídico

O massacre de Eldorado do Carajás teve repercussão ímpar, pelo do número de mortos, pelas circunstâncias das execuções sumárias, e em função do número de policiais envolvidos.



A construção da impunidade teve início minutos após o fim do massacre. Mesmo sabendo da ilegalidade, os policiais removeram todos os corpos da cena do crime e com este ato, impossibilitaram a realização de perícias eficazes para a localização dos autores dos disparos.



Dois promotores de justiça, que insistiam na tese de que era obrigação do Ministério Público do Estado do Pará investigar a responsabilidade do Governador do Estado e do alto escalão no massacre, foram afastados do caso pelo na época Procurador-Geral de Justiça, Manoel Santino do Nascimento. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, Manoel Santino do Nascimento foi Secretário Especial de Governo.

O encarregado do Inquérito Policial Militar, Coronel PM João Paulo Vieira, também isentou Almir Gabriel e toda a cúpula do Governo de qualquer responsabilidade pelo massacre. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, o Coronel João Paulo Vieira foi nomeado Chefe da Casa Militar. O inquérito policial instaurado por determinação do Superior Tribunal de Justiça para apurar a responsabilidade do Governador Almir Gabriel foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República. Mesmo tendo sido afastadas pessoas com envolvimento importante no massacre, em função da intensa pressão do MST e da sociedade, conseguiu-se que pelos menos os policiais militares diretamente envolvidos com as execuções sumárias e lesões fossem processados judicialmente.

Junho de 1996

Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira. Cento e cinqüenta e cinco policiais militares. Nesses 10 anos, o processo ultrapassou o número de 10 mil páginas.

Setembro de 1996

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) apresentaram à Comissão Interamericana de Direitos uma petição contra a República Federativa do Brasil. A referida petição denuncia a violação dos artigos 4, 5, 8, 25 e 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em prejuízo de Oziel Alves Pereira e outros.

16 de agosto de 1999

Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Esta sessão encerrou-se com a absolvição dos três oficiais julgados - Coronel PM Mário Colares Pantoja, Major PM José Maria Pereira de Oliveira e Capitão PM Raimundo José Almendra Lameira. Foram 3 dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa. Por fim, o juiz Ronaldo Valle, em decisão polêmica, apresentou questionamento aos jurados que distorceu o resultado da votação do Conselho de Sentença, obtendo assim a absolvição dos três réus pelo placar de quatro votos a três. Com a pronta reação do MST e dos advogados e promotor, os julgamentos dos demais cento e cinqüenta e dois réus foram imediatamente suspensos.

Abril de 2000

Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos dezoito juízes criminais da Comarca de Belém, dezessete informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, informando como razão para tal, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001

Nomeada uma nova juíza para o caso - Eva do Amaral Coelho que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais absolvidos em agosto de 1999. Contudo, alguns dias antes do início da sessão, a juíza Eva do Amaral Coelho determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Unicamp, subscrito pelo Professor Ricardo Molina que, em conjunto com um CD - Rom de imagens digitais, comprovava claramente que os responsáveis pelos primeiros disparos contra os trabalhadores foram os policiais militares. Novamente o MST reagiu a esta nova situação anormal obrigando a juíza a rever sua posição. Em função disso, a juíza Eva do Amaral Coelho suspendeu o julgamento marcado para o dia 18 de junho e não apresentou nova data para a retomada do julgamento.

14 de maio a 10 de junho de 2002

O julgamento dos acusados pelo massacre Eldorado do Carajás foi retomado. Após cinco sessões de julgamento, dentre os cento e quarenta e quatro acusados julgados, cento e quarenta e dois foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (Coronel Pantoja e Major Oliveira), com o benefício de recorrerem em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditarem na seriedade do julgamento. Conforme informações publicadas pela imprensa do Pará, os jurados eram pressionados por pessoas ligadas aos acusados no sentido de votarem pela absolvição. Pelo menos uma jurada suplente teve a coragem suficiente para confirmar a ocorrência de tais fatos. Durante cerca de vinte dias, os principais jornais do Estado do Pará publicaram matérias informando em detalhes as intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente duas, Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas, tampouco as autoridades do Poder Judiciário do Pará cogitaram suspender o julgamento, que se apresentava previamente com seu resultado comprometido, em função do clima de hostilidade e intimidação existente contra as testemunhas de acusação e jurados. Prevendo esta situação, o MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação. Tanto a defesa como a acusação apresentaram recursos de apelação para o Tribunal de Justiça do Pará.

Fevereiro 2003

A petição do MST e da Cejil foi aceita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com relação aos fatos denunciados e aos artigos 4 (direito à vida); 5 (direito à integridade pessoal); 8 (garantias judiciais); 25 (direito a um recurso judicial); e 2 (dever de adotar disposições de direito interno) da Convenção Americana, juntamente com o artigo 1.1 do referido tratado (obrigação de respeitar os direitos constantes da Convenção). Atualmente, está em discussão a posição das partes envolvidas. (fonte: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003port/Brasil.11820.htm )

Novembro de 2004

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão julgou todos os recursos da defesa e da acusação e manteve a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o Coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o Major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005

Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe concedeu habeas corpus.

13 de outubro de 2005

Major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a ele o habeas corpus em favor do Coronel Pantoja.



Agosto 2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte de 19 trabalhadores sem-terra em 1996, ocorridas em Eldorado dos Carajás (PA). A defesa pedia a anulação do julgamento, ocorrido em 2002, mas os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, consideraram regular a formulação dos quesitos (perguntas sobre o crime) apresentados ao Júri. A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, não detectou nulidades nos quesitos formulados pelo juiz. (fonte:http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.... ).



2010 e 2011



Neste período, entre os anos de 2010 e 2011, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal julgaram diversos recursos (Recurso Especial, Embargos de Declaração, Embargos de Divergência, Agravo Regimental, Reclamações) apresentados pelo Coronel Mario Colares Pantoja e pelo Major José Maria Pereira Oliveira, com a exclusiva finalidade de postergar o cumprimento das penas que lhes foram impostas.



Ante o descabimento das teses jurídicas apresentadas e ante o evidente caráter protelatório, todos esses recursos foram negados, quer pelo STJ, quer pelo STF.





2012



No final do mês de março de 2012 a defesa dos réus Mario Colares Pantoja e Major José Maria Pereira Oliveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus, requerendo fosse concedido o direito de permanecerem aguardando em liberdade o final julgamento de todos os recursos protelatórios que vêm sendo apresentados.



Ante essa evidente tentativa de protelar ainda mais o cumprimento da sentença condenatória que lhes foi imposta pelo Tribunal do Júri, o Ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar data de 28 de março de 2012, depois de afastar as alegações da defesa, fez contar de sua decisão:



“É que, reconhecida a existência de abuso do direito de recorrer, tem sido firme a posição desta Corte no sentido de determinar a baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado” (HC 112751)



Assim sendo, é necessário que imediatamente os autos do processo retornem ao Pará, para o imediato início do cumprimento das penas que lhes foram impostas, pondo fim à impunidade reinante no caso.

Como o Ocidente desdemocratizou o Oriente Médio

A posição de que o Islã seria incompatível com a democracia sempre foi falsa, desde o início, porque foi usada para servir às ambições imperiais do Ocidente

Irfan Ahmad,



da Al-Jazeera (Traduzido pelo Coletivo de Tradutores Vila Vudu)



Postado: Pátria latina



Com o Oriente Médio em convulsão, disparada pela autoimolação de Mohamed Bouazizi em janeiro de 2011, é hora de perguntar que fim terá levado a pergunta que, por muito tempo dominou todo o discurso do Ocidente sobre o Oriente Médio: “O Islã é compatível com a democracia?” Por muitos anos, a resposta dominante foi “não”. Dentre outros, Elie Kedourie, MS Lipset e Huntington defenderam essa ideia. Bernard Lewis, “o mais influente historiador do Islã e do Oriente Médio” no pós-guerra, que forneceu “a munição ideológica para a Guerra do Iraque”, foi quem mais falou na defesa dessa posição. O principal argumento desses todos foi que, ao contrário do Cristianismo, o Islã não separa religião e estado e, portanto, a democracia seria impossível nas políticas islâmicas.



Aqui, argumento contra esse opinionismo, a partir de três pontos.



Primeiro, a posição de que o Islã seria incompatível com a democracia sempre foi falsa, desde o início, porque foi usada para servir às ambições imperiais do Ocidente e, desde o início, desconsidera a autopercepção dos muçulmanos, para os quais o Islã é compatível com a democracia e, além disso, o Islã é uma das melhores ferramentas para a capacitação democrática dos povos para viverem sob democracia.



Segundo, argumento que o discurso da ‘democratização do Oriente Médio’ é falso. não merece confiança, porque oculta e sempre ocultou os meios pelos quais, de fato, o Ocidente desdemocratizou o Oriente Médio. Minha posição é que, dos anos 1940s em diante, sempre houve experimentos democráticos em andamento no Oriente Médio; e o Ocidente sempre os subverteu com vistas a atender aos seus próprios interesses.



Apresento três exemplos de desdemocratização: o golpe arquitetado pela CIA contra o governo eleito da Síria em 1949; o golpe arquitetado por EUA e Grã-Bretanha contra o Irã democrático em 1953; e a subversão da democracia no Bahrain, nos anos 1970s. E comento também as recentes desdemocratizações do Iraque e do Afeganistão, pelo Ocidente.



Terceiro, explico que o Oriente Médio foi desdemocratizado, porque o Ocidente raramente o viu como conjunto de povos com história e texturas dinâmicas e socioculturalmente ricas. As elites ocidentais sempre viram Oriente Médio como região onde se acumulam ricos e variados recursos naturais, para onde convergem os interesses estratégicos ocidentais; daí que o objetivo do Ocidente sempre tenha sido manter o Oriente Médio “estável” e “manobrável”.



Para Ernest Bevin, secretário do Exterior (1945-51) do Império Britânico, sem “o petróleo e outros recursos potenciais [do Oriente Médio], não há qualquer esperança de que algum dia alcancemos o padrão de vida que [desejamos] para a Grã-Bretanha”.

Ditador Videla admite que matou “sete ou oito mil pessoas”

O ditador argentino Jorge Rafael Videla admitiu que matou “sete ou oito mil pessoas” durante a ditadura civil-militar. Friamente, o ditador, hoje preso, afirmou que as vítimas estavam detidas ou sequestradas e que fez desaparecer seus restos “para não provocar protestos dentro e fora do país”. “Cada desaparição pode ser entendida certamente como a maquiagem, ou dissimulação de uma morte”, diz Videla em um livro do jornalista argentino Ceferino Reato. O artigo é de Francisco Luque.



Francisco Luque - De Buenos Aires/Carta Maior



Buenos Aires - O relato é cru, mas esclarecedor. O ditador argentino Jorge Rafael Videla admitiu que matou “sete ou oito mil pessoas” durante a ditadura. Friamente, o ditador, hoje preso, afirmou que as vítimas estavam detidas ou sequestradas e que fez desaparecer seus restos “para não provocar protestos dentro e fora do país”. “Cada desaparição pode ser entendida certamente como a maquiagem, ou dissimulação de uma morte”. Estas declarações estão incluídas no livro “Disposição Final, a confissão de Videla sobre os desaparecidos”, do jornalista argentino Ceferino Reato, publicadas pelo jornal La Nación, da Argentina.

Segundo o La Nación, o repressor descreve de forma detalhada o “método” utilizado durante a repressão ilegal, justifica o uso da tortura e destaca a influência da “Doutrina Francesa” usada na Argélia, na luta contra as guerrilhas.

"Não havia outra solução, (os militares) estávamos de acordo em que era o preço a pagar para ganhar a guerra contra a subversão e necessitávamos que não fosse evidente para que a sociedade não percebesse. Havia que eliminar um conjunto grande de pessoas que não podiam ser levadas à justiça nem tampouco fuziladas", afirmou o ditador.

Organismos de Direitos Humanos afirmam que o número de desaparecidos por ação da ditadura cívico-militar na Argentina corresponde a 30.000 pessoas.

No livro, de próxima distribuição, Videla afirma que fez desaparecer corpos de pessoas mortas em tiroteios, como o do chefe do Exército Revolucionário do Povo (ERP) Mario Santucho, porque "era uma pessoa que gerava expectativas; a aparição desse corpo ia dar lugar a homenagens, a celebrações. Era uma figura que devia ser apagada". Sustenta também que a reação da ditadura não estava relacionada com uma “Solução Final”, mas com “Disposição Final”. “É uma frase muito utilizada pelos militares, e significa tirar de serviço algo por ser imprestável”, diz Videla.

O repressor sustenta que as pessoas que “deviam morrer” para ganhar a guerra contra a subversão o foram por sua preparação militar e ideológica. Enfoca seu relato no Exército Revolucionário do Povo (ERP), a quem aponta como “mais inimigo que os Montoneros”. “Era algo alheio, outra coisa. Os Montoneros guardavam algo de nacionalismo, catolicismo, do peronismo com o qual havia nascido", afirma.

O livro inclui testemunhos de outros chefes militares, guerrilheiros, políticos, funcionários e sindicalistas que permitem reconstruir o contexto histórico no qual Videla e suas tropas decidiram tomar o poder, no dia 24 de março de 1976, e matar e fazer desaparecer os restos dos milhares de pessoas às quais consideravam "irrecuperáveis".

Com respeito ao destino final dos desaparecidos, Videla sustenta que “não existem listas definitivas, apenas algumas parciais e desorganizadas”. Esta é a segunda vez que o ditador Videla se refere midiaticamente aos desaparecidos. Em dezembro de 1977, frente à conferência de imprensa que procurava resposta sobre as suspeitas de detenção e desaparição de pessoas, Videla filosofou: “O desaparecido, enquanto permaneça como tal, é uma incógnita. Se o homem aparecesse teria um tratamento "x", mas enquanto seja desaparecido, não pode ter um tratamento especial. Os desaparecidos são isso: desaparecidos; não estão nem vivos nem mortos; estão desaparecidos, não têm identidade, não são”.

A cobertura que o jornal La Nación dedicou nos últimos tempos às declarações do ditador Videla e suas justificativas dos crimes de sua ditadura causaram desconforto. Em fevereiro deste ano, o tradicional veículo, pertencente à também tradicional família Mitre, publicou parte da entrevista que o repressor concedeu à revista espanhola Cambio 16. Entretanto, no dia 10 de abril passado, em seu editorial intitulado “Memória completa e reconciliação”, tentou revalorizar a “teoria dos dois demônios” propondo uma espécie de “reconhecimento” aos soldados, oficiais e policiais que morreram “cumprindo com seu dever” na década de 70, além de se pronunciar contra a anulação das leis de obediência devida e ponto final, reivindicando-as junto com os indultos aos genocidas, como “avanços à reconciliação”.

“A este jornal só podemos reconhecer o mérito da coerência histórica. São os mesmos que apoiaram todo golpe de estado presenciaram e protegeram em suas páginas a ditadura militar genocida. São os que fizeram negócios milionários com o governo de fato, cujo caso emblemático é a aquisição da empresa Papel Prensa”, afirmou o presidente da Federação de Estudantes da Universidade de Buenos Aires, Ignacio Kostzer.





Tradução: Libório Junior



Postado: Pátria Latina

10 anos de impunidade em Paulínia

10 anos de impunidade em Paulínia








Em 2012, a luta pela condenação da Basf e da Shell pela contaminação de quase mil trabalhadores que atuavam na fabricação de agrotóxicos, na unidade de Paulínia, no interior de São Paulo, completará 10 anos. Responsabilizadas pela Justiça desde agosto de 2010 pelo crime de contaminação ambiental e humana na planta industrial, até hoje as duas multinacionais evitam, via recursos judiciais e medidas protelatórias, o cumprimento da sentença, que foi confirmada em abril do ano passado.



Shell e a Basf teriam de custear totalmente as despesas médicas, laboratoriais e hospitalares dos ex-funcionários e de seus parentes, além de terceirizados que prestaram serviços à fábrica. Também foram condenadas a pagar multa de R$ 622 milhões por danos à coletividade e R$ 64,5 mil de indenização a cada um dos cerca de 600 ex-trabalhadores e seus filhos. As empresas derrubaram a multa e recorrem do pagamento de despesas médicas no Tribunal Superior do Trabalho.



Em abril passado, viemos a esta Tribuna exigir o cumprimento da determinação da Justiça. Mais um ano se passou e nada foi feito. Enquanto prorrogam o pagamento das indenizações, os trabalhadores são obrigados a custear sozinhos seus caríssimos tratamentos. E mais trabalhadores contaminados morrem. Dois deles se foram neste mês. Ao todo, já são 61 vidas ceifadas. Até mesmo os moradores do entorno da fábrica foram atingidos; mulheres deram a luz a crianças com problemas de formação fetal. O estudo ambiental também comprovou a contaminação do solo e das águas subterrâneas por substâncias cancerígenas.



Em janeiro, em reunião realizada no Ministério Público do Trabalho em Campinas, Basf e Shell disseram que somente assumirão o custo das despesas médicas se os beneficiários da sentença judicial se submeterem a uma triagem por meio de exames pré-determinados por profissionais contratados pelas duas multinacionais. Segundo a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco, Vinhedo e Região, essa decisão fere frontalmente a sentença judicial.



Em razão dos constantes protelamentos, o Ministério Público do Trabalho já havia determinado como prazo limite para o pagamento das indenizações o dia 07 de dezembro. Caso descumprissem o prazo, Basf e Shell seriam penalizadas com uma multa diária de R$ 100 mil cada. Em fevereiro, a Atesq e o Sindicato dos Químicos protocolaram uma petição para que as multinacionais cumpram a sentença. Os trabalhadores pedem que as contas bancárias das duas multinacionais sejam bloqueadas.



Isto é o mínimo que deve acontecer, senhor Presidente, diante da crueldade com que essas centenas de trabalhadores estão sendo tratadas e diante do impacto ambiental na região, resultado de agressões praticadas pelas empresas desde os anos 70, quando a Shell instalou a indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, já se debatia a contaminação ambiental produzida pela empresa no local. Por exigência da multinacional Cyanamid, que comprou ativos da Shell na época, a empresa contratou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos da planta em Paulínia.



A Shell foi obrigada a fazer um termo de ajustamento de conduta com a Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia. No documento, a empresa reconheceu a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas. Ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas. Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os drins causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central. Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada. A Shell foi obrigada a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.



Anos depois, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve os trabalhadores sob riscos de contaminação até 2002, quando auditores fiscais do Ministério do Trabalho interditaram o local. Na época, a Basf também recorreu da decisão, inutilmente. Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.



A realidade, senhoras e senhores Deputados, é que esta situação já dura três décadas, sem que os trabalhadores tenham tido qualquer tipo de reparação diante da brutal contaminação a que foram expostos. E sem que novas contaminações sejam evitadas. Recentemente, uma equipe do jornal O Globo esteve em Paulínia e constatou que, apesar da interdição do local desde 2002, não há avisos públicos de que a área ainda está contaminada. Segundo o MPT, o trânsito pelos mais de 400 mil metros quadrados, que incluem a área da fábrica e das chácaras vizinhas, só poderia ser feito com uso de equipamentos e roupas especiais. Mas os avisos colocados no início da interdição foram retirados. Seguranças contratados pela Shell disseram aos jornalistas que não receberam nenhuma orientação sobre os riscos de trabalhar em local com substâncias cancerígenas.



Ou seja, mais pessoas serão contaminadas! E, apesar das vitórias obtidas na Justiça, as manobras empregadas pelas empresas vem atrasando o atendimento de saúde dos trabalhadores, e muitos perderam sua vida no meio do caminho. É mais do que urgente, portanto, que essas famílias recebam as indenizações a que tem direito e os recursos necessários para custearem os tratamentos requeridos. Não é mais possível que empresas multinacionais, que auferem lucros bilionários, sigam negando sua responsabilidade e prorrogando o sofrimento de tantos trabalhadores.



Desta Tribuna, uma vez mais, manifestamos nossa total solidariedade aos trabalhadores e suas famílias e aos moradores de Paulínia, que hoje padecem da indiferença de empresas, que colocam sua sanha econômica acima de tudo. Seguiremos acompanhando de perto este caso e cobrando das autoridades uma resposta urgente a esta situação.



Muito obrigado.



Ivan Valente

Deputado Federal PSOL/SP

A IGREJA DE DEUS EM NOSSOS DIAS ATUAIS

A IGREJA DE DEUS EM NOSSOS DIAS ATUAIS


Isso nos traz de volta a nossos dias, para a igreja verdadeira de Cristo à partir de 1798. Como é de se esperar, o Dragão ainda está irado contra o povo de Deus. A grande guerra invisível continua. Na verdade, Satanás está preparando o seu maior ataque à igreja numa época pouco antes da vinda de Jesus.

"O dragão irou-se contra a mulher (IGREJA)e saiu para guerrear contra o restante da sua descendência, os que obedecem aos mandamentos de Deus e se mantêm fiéis ao testemunho de Jesus". Apocalipse 12:17

Essa profecia diz respeito aos dias atuais. Satanás está irado; ele está em guerra com "o restante da" descendência da mulher - o povo de Deus dos dias atuais. Note os sinais que identificam esse povo:

(1) Esses crentes dos últimos dias "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus". Por se apegarem fielmente às puras doutrinas da Palavra de Deus, eles testificam de Jesus através de uma vida cristã dinâmica.

(2) Esses cristãos dos últimos dias são um povo de profecia. Receber o "testemunho de Jesus Cristo" capacitou João a escrever o livro de Apocalipse (Apocalipse 1:1-3). O grupo final de crentes recebeu um dom semelhante: testemunhos diretos vindos de Deus através de um mensageiro terrestre. Seu dom de profecia se concentra na revelação de Deus sobre a missão e destino final da igreja.
(3) Esses cristãos dos últimos dias também são identificados como "aqueles que obedecem aos mandamentos de Deus". Eles não apenas defendem a integridade dos Dez Mandamentos, também obedecem. O amor de Deus em seus corações produz obediência com alegria (Romanos 5:5; 13:8-10).
Esses cristãos dos últimos dias seguem o exemplo de Cristo e da igreja primitiva: obedecem aos mandamentos de Deus. Isso provoca imensamente o Dragão - o Diabo. Ele trava uma batalha com o "restante da sua descendência [da mulher]", porque eles testemunham do amor de Deus que produz discípulos obedientes. Jesus disse:
"Se vocês me amam, obedecerão aos meus mandamentos". João 14:15
A vida desses cristãos dos últimos dias mostra que é possível amar a Deus de todo o nosso coração e ao nosso próximo como a nós mesmos. De acordo com Jesus, essas qualidades de amor a Deus e amor pelas pessoas, sintetizam os Dez Mandamentos de Deus (Mateus 22:35-40).
O quarto desses mandamentos nos diz para observarmos o sétimo dia da semana, o sábado. Já que o amor por Jesus fundamentou todos os dez mandamentos no coração desses cristãos dos últimos dias, eles são guardadores do sábado bíblico.
O sábado é o coração da mensagem final de Deus a Seu povo em Apocalipse capítulos 12 e 14:6-15. Todas os recursos do céu estão preparados para os cristãos dos últimos dias descritos nesses capítulos. Um Salvador vivo é sua constante companhia, e o Santo Espírito trabalha neles para fortalecer a sua natureza interior. A promessa é certa: eles irão vencer Satanás "pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do testemunho" (Apocalipse 12:11).
Você gostaria de ser um desses cristãos dos últimos dias que "obedecem aos mandamentos de Deus" e "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus?" Por que não tomar essa decisão agora mesmo?


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Los Angeles, California, U.S.A.

Na Mira da Verdade - Depressão é pecado? 28-04-2011

APENAS REENVIE! NÃO EXCLUA!!!

Cada repassada o pai/mãe irá receber 0.25 centavos






APENAS REENVIE! NÃO EXCLUA!!!


Sinceramente, espero que o nosso grãozinho de areia por reenviar isto tão triste, sirva para poder ajudar a esta criatura. Só alguém sem coração pode eliminar este mail, não custa nada colaborar.

Obrigado pelo teu tempo e pelo teu coração.

Cha mo-me Cleto e tenho 5 anos...ajuda-me! por favor.
Só reenvia-o, por caridade. (e da graças a Deus se tens filhos sãos).





Cleto e um menino de Bogotá Colômbia, tem cinco anos de idade e desde os dois anos sofre de uma rara enfermidade chamada elefantíases cumerdi, o mesmo que nos seus braços, devido a grande desnutrição, sofreu uma malformação dos ossos. Te pedimos de todo o coração a tua ajuda. Como?

Reenviando este e-mail a quantos contactos tenhas no teu livro de

direcções. Por cada e-mail que se reenvie, Cleto receberá uma quantidade de

dinheiro o qual se destinará a ajuda-lo na sua recuperação e terapias.

Cleto mais que ninguém e os seus papás te agradecerão infinitamente.

Seguro.....Deus te bendirá.

Desde já agradeço sua atenção

D. Dalla Bernardina

Fabio Ramos

2102-2000 / 9917-5522 / 9257-5050