ELEIÇAO 2012 PROJETO SINDSEF – EM DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO

ELEIÇAO 2012

PROJETO SINDSEF – EM DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO

 

Prezados servidores(as) federais,

 

 

            Na condição de colaboradores da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia, tomamos a liberdade de dirigir esta mensagem a vocês com o intuito de despertarmos para a necessidade de nos fortalecermos politicamente para junto com a luta sindical, podermos enfrentar as dificuldades que temos tido com o governo federal com a nossa situação funcional ao longo dos tempos.

            Antes de adentrar ao assunto, julgamos que igualmente a nós, você anda um tanto quanto desacreditado quando é abordado a questão política propriamente dita, ou seja, votar em alguém na expectativa de melhoras para o nosso município, estado e país. Pois é! O povo anda desacreditado e um tanto arredio quando o assunto é falar em política. Situação essa, decorrente dos rotineiros escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e autoridades políticas.

            Contudo, temos continuadamente creditado nossos votos na expectativa do eleito corresponder com a sua responsabilidade, e comumente temos nos frustrados, os quais normalmente estranhos ao nosso segmento se comprometem em defender questões de nossos interesses funcionais e do serviço publico de forma geral, e acabam desonrando seus compromissos.

            Temos o exemplo recente dessa nossa luta pela definição da política salarial 2012 dos servidores federais, e o que se vê, é a total ausência dos representantes políticos que elegemos na expectativa de um eventual apoio, e também inertes ao  vários projetos tramitando na câmara federal e senado que vão de encontro à nossa vida funcional e ao nosso futuro.

            Por estas e muitas outras razões, acredito ter chegado a hora de iniciarmos um projeto de fortalecimento político com representantes de nosso próprio segmento, para que possamos futuramente defender os nossos interesses e direitos funcionais, bem como defender para a sociedade brasileira um serviço publico de qualidade, e assim, conjugar forças com a luta sindical para esses objetivos.

            E para trilharmos essa meta, é necessário iniciarmos pela presente eleição municipal, elegendo vereadores(as), prefeitos(as) de nosso segmento, pois uma vez eleitos e coordenados em um projeto macro, serão a porta de entrada para consecução de nosso propósito para numa eleição próxima buscarmos eleger representantes para o legislativo estadual e federal, lembrando que a nossa vida funcional é regida por leis tramitadas na câmara e senado federal, e nada mais justo todos os estados da federação aderirem a esse projeto e quem sabe podermos estar representado no congresso nacional por parlamentares de nossas bases, que com conhecimento de causa de nossas questões funcionais e do serviço publico em geral poderão fazer as devidas intervenções.

            Com esta exposição, e pela dificuldade que temos encontrado na luta sindical do dia a dia na defesa de nossos direitos, é que vimos conclamar vocês a apoiarem os candidatos de nossas bases que estão concorrendo nestas eleições 2012.

            Sabemos que nem todos os municípios lançaram candidatos que são de nossas bases do segmento de servidores federais, ou às vezes, registrou-se a candidatura de mais de um candidato. O interessante é apoiar aquele que mais tem se identificado com nossa luta sindical, pois já conhecem o caminho a percorrer para os encaminhamentos necessários de soluções futuras de nossas vidas funcionais.  A nossa categoria escolhendo um(a) candidato(a), onde haja mais de um, não significa estar menosprezando o não escolhido, pois certamente em caso de também ser eleito poderá vir a apoiar os nossos objetivos. O risco para não se decidir a um candidato, é que em eleição política, comumente dividir significa perder. Para os municípios que não lançaram candidatos de nossa base, fica a opção de o conjunto de servidores tomar a decisão de apoio a um nome de consenso, com o compromisso do escolhido em caso de eleito, vir futuramente apoiar nosso projeto.

O quadro abaixo mostra candidatos de nossa base que estão disputando essa eleição municipal, inclusive fica livre para você complementar a lista daqueles que não estão listados, até porque não fizemos este levantamento completo, e possa retransmitir essa mensagem, de forma que façamos uma grande corrente e assim elegermos o máximo possível de vereadores para iniciarmos esse tão ambicioso projeto, o qual o denominamos de “PROJETO SINDSEF – EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO”

 

Município	Candidatos a Vereadores	Nº eleição	Órgão
Alto Alegre	Reinaldo do bar	40142	Irmão func. MS
Alta Floresta	Ari da sucam	65615	MS
Alto Paraiso	Luiz Carlos da Sucam	15000	MS
Alvorada D’Oeste	Camarão (Ademar)	15000	MS
Alvorada D’Oeste	Solito (Maurilio)	45145	MS
Ariquemes	Dr . Natalício	40140	MS
Ariquemes	Loro da sucam	22123	MS
Cabixi	Gregório	13222	Ex-Território
Cacoal	Donizete da Sucam	14127	MS
Cacoal	Dra. Raquel	15015	Ex-Território
Cacoal	Lurdes Kemper	15123	Ex-Território
Cacoal	Maria Enfermeira	12345	Ex-Território
Cacoal	Profª. Geni	12012	Ex-Território
Cacoal	Rosivaldo	45123	Ex-Território
Cerejeiras	Genésio da Sucam	11456	MS
Costa Marques	Fernando do hospital	25111	Ex-Território
Cujubim	Hélio da Sucam	25222	MS
Cujubim	Zé Carlos de Oliveira	25025	MS
Espigão D’Oeste	Eliotério	15555	MA
Espigão D’Oeste	Pedro Mandioca	55555	Ex-Território
Guajara Mirim	Vinicius Peixoto	15678	Seg. Publica
Itapuã D’Oeste	Lindomar	40111	MS
Ji-Paraná	Flávio do Sindsef	11011	MS
Ji-Paraná	Oséas Duarte	15156	MS
Machadinho D’Oeste	João Ailton	15111	MS
Ouro Preto D’Oeste	Helmuth da Sucam	13111	MS
Pimenta Bueno	Prof. Claudir	65123	Ex-Território
Pimenta Bueno	Elias Josias	40700	Ex-Território
Presidente Medici	Prof. Osvaldo	45000	Ex-Território
Presidente Medici	Profª Solange	12712	Ex-Território
Primavera D’Oeste	Profª.Eliane	13200	Educ. Estado
Porto Velho	Prof. Luiz Barros	12333	Ex-Território
Rio Crespo	Almir		MS
Rolim de Moura	Codorna	13125	MS
Rolim de Moura	Neuton	44234	MS
Rolim de Moura	Olicio do Ibama	22222	Ibama
Santa Luzia	Zé Gomes	19444	MS
Seringueiras	João da Sucam	40234	MS
Vale do Anari	Correia da Sucam	22120	MS
Vale do Paraiso	Buré	12000	MS
Vilhena	Elias	11456	MS
Vilhena	Teila	40321	MS

            A finalidade de divulgarmos os nossos candidatos é além de buscarmos sensibilizar e conscientizar a todos para esta causa, é de fazer uma grande mobilização nos comunicando por e-mail, pessoalmente e por telefone com nossa categoria em prol da eleição daqueles que serão o princípio de um ousado projeto que só dependerá de nossa consciência e empenho para se concretizar, e oportunizarmos a esses representantes do nosso próprio meio a confiabilidade de nos representar politicamente, não só nos nossos interesses funcionais, mas primordialmente em defesa do serviço publico, atingindo assim diretamente a sociedade de uma maneira geral. O fato ainda desta divulgação, é convocarmos parentes e amigos residentes em outros municípios para apoio de nossos candidatos.

            Um outro fato que abordamos, é que a eleição para vereador é uma das mais difíceis, pois quando você imagina que vai contar com apoio de uma pessoa, ela tem algum parente; um amigo próximo; membro de uma igreja da qual pertence; um vizinho; etc, que também esta concorrendo as eleições. Razão pela qual devemos priorizar neste momento o apoio aos nossos candidatos para fortalecimento de nossa luta.

            Levando em conta ainda que nossos candidatos, dos quais os futuros eleitos serão instrumentos para nossa luta em defesa dos nossos direitos funcionais e do serviço publico nada mais justo neste momento, que além do apoio com o voto, façamos em cada município levantamento de recursos financeiros ou de material para auxiliá-los com as despesas. Sugerimos que seja criada uma comissão para esse fim no processo de arrecadação e distribuição destes recursos obedecendo a lei eleitoral.

            Por fim, esclarecemos e justificamos que a nossa intenção era de iniciar essa mobilização no inicio de julho, mas em razão da deflagração da greve pela nossa politica salarial, a qual perdurou durante os meses de julho e agosto próximo passado, todos os dirigentes de forma direta ou indireta estiveram envolvidos no movimento, dificultando assim o nosso envolvimento.  

                                                          

                                                           Saudações a todos, e vamos à luta.

 

                                                                       Porto Velho, 03 de setembro de 2012

 

Colaboradores da Direção Sindsef/Ro

Nome	Cargo	Órgão
Direção Executiva
Daniel Pereira		Ex-Território
Abson Praxedes de Carvalho		MS
Herclus Coelho de Lima		Ex-Território
Paulo da Silva Vieira		Ex-Território
Paulo Afonso de Souza		Ex-Território
Eliete A. Azevedo		Ex-Território
Ivan Francisca de Souza		Ex-Território
Antônio Neves F. Filho		UNIR
Mário Jorge S. Oliveira		Ex-Território
Maria Aparecida S. Rodrigues		Ex-Território
Heriberto Gomes Fernandes		Ex-Território
Wilton Marques		INCRA
Edna Chagas de Oliveira		SRTE
Emerson Luiz Nunes Aguiar		IBAMA
Edilson Alves de Souza		Hosp. HGU
Coordenação Alta Floresta
Elcimar da Silva	Coordenadora
Noel Vigilio Teôtonio	Secretaria
Doroti Endrice	Tesoureiro
Coordenação Alvorada D’ Oeste
José Esmandir de Souza	Coordenador
José Almeida da Silva	Secretário
Givaldo Daniel de Souza	Tesoureiro
Coordenação de Ariquemes
Fátima da Silva Ferreira	Coordenadora
Carlos Alberto Paiva	Secretário
Sonia Gomes da Silva	Tesoureira
Coordenação de Cabixi
Otacílio Ramos filho	Coordenador
Rute Pereira Mackoviak	Secretária
Mario Mackoviak	Tesoureira
Coordenação de Cacoal
Maria Marilei de Araújo Novaes	Coordenador
Flaviano Melo de Oliveira	Secretário
Cícero Martins da Silva	Tesoureiro
Coordenação de Cerejeiras
Laíde Rosseto Munhoz	Coordenadora
Nilza Maria Monteiro F. dos Santos	Secretária
Ademar José de Souza	Tesoureiro
Coordenação de Colorado D’ Oeste
Pedro Paulo de Oliveira	Coordenador
Francisco Leite Brito	Secretário
Lucia Antônia Beatto	Tesoureira
Coordenação de Costa Marques
Ronaldo Justiniano	Coordenador
Marcos Antônio Reis dos Santos	Secretário
Felisberto Gonsalves Oliveira	Tesoureiro
Coordenação de Espigão D’ Oeste
Vera França Taurino	Coordenadora
Maria Aparecida Cardoso de Almeida	Secretária
Ana Zoraide Ximenes da Cunha	Tesoureira
Coordenação de Guajará Mirim
Eva Bezerra de Souza	Coordenadora
Roberto Paes Gomes	Secretário
José Rodrigues de Souza	Tesoureiro
Coordenação de Jaru
Namir de Oliveira Baquer	Coordenadora
Jaime Marques da Silva	Secretário
Francisco Cardoso Ferreira	Tesoureiro
Coordenação de Ji-Paraná
Flavio Santos	Coordenador
Ildo Mussoi	Secretário
Luiz Santiago Sobrinho	Tesoureiro
Coordenação de Machadinho D’ Oeste
João Ailton Damascena	Coordenador
Diuson Felix dos Santos	Secretário
Francisco Luz de Araújo	Tesoureiro
Coordenação de Nova Brasilândia
Eloir Nestlehner	Coordenadora
Maria Valdelice do Nascimento	Secretária
Vilson Ferrarezi	Tesoureiro
Coordenacão de Nova Mamoré
Ângela Dascalakis Mauro	Coordenadora
Maria Rene da Rocha Spedo	Secretária
Leide Maria da Silva Ferreira	Tesoureira
Coordenação de Ouro Preto D’ Oeste
João José Pessoa	Coordenador
Nilma de Morães Leandro	Secretária
Joaquim Fernandes da Rocha	Tesoureiro
Coordenação de Pimenta Bueno
Flavia Hiromi Takahashi	Coordenadora
Valtair Fontoura	Secretária
Sônia Maria Estulano Dias	Tesoureiro
Coordenação de Presidente Médici
Marinalva Caetano dos Santos	Coordenadora
Maria Araújo Paganini	Secretária
Jaime Martins Ribeiro	Tesoureiro
Coordenação de Rolim de Moura
Valdivia Ferreira de Araújo	Coordenadora
Neuton Aparecido Correia	Secretário
Neuza Raquel Barbieri Farone	Tesoureira
Coordenação de Vilhena
José Nunes da Silva	Coordenador
José Alexandre de Bastos de Barros	Secretário
Altair Rech	Tesoureiro

 

            Não se acanhe, vamos dar um crédito em nós próprio. Temos tido muita dificuldade na luta sindical na busca de direitos funcionais e de melhoria do serviço publico por descompromisso daqueles que temos elegido.

 

TOMAMOS A LIBERDADE DE INICIAR ESTA CORRENTE, se você comungar com esta ideia, repasse essa mensagem a todos que queiram a melhora do serviço publico no Brasil, inclusive devolvendo-a para quem a remeteu.

 

 

 

 

 

           

Tabelas Salariais e Acordos com o Governo

BSPF - 05/09/2012


O governo propôs reajuste salarial na Gratificação de Desempenho escalonado para os próximos três anos, num total de R$ 1.000 para o nível superior (parcelas de R$ 333,33); R$ 930,00 para o nível intermediário (parcelas de R$ 310,00) e R$ 630,00 para o nível auxiliar (parcelas de R$ 210,00).


As parcelas serão incluídas nos contracheques de janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015.


O governo também propôs reajustar para R$ 373,00 o auxílio-alimentação e aumentar para 25% a contrapartida do plano de saúde.


Veja as Tabelas Salariais e Acordos com o Governo nesse link abaixo.

http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=&id=10206&url=pg_banner.php&sub=MA==

STF envia ao Congresso proposta de 7,12% de aumento salarial

STF envia ao Congresso proposta de 7,12% de aumento salarial




Terra - 05/09/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso proposta de reajuste salarial de 7,12% para os ministros da Corte. De acordo com o projeto, o vencimento dos magistrados, atualmente em R$ 26,7 mil, passaria para cerca de R$ 28,6 mil. Se aprovada, a proposta entraria em vigor em 1º de janeiro do próximo ano.



O vencimento de um ministro do Supremo é o teto salarial do funcionalismo público no Brasil.



Segundo o texto, enviado ao Congresso na última sexta-feira, o aumento pretende recompor "a perda inflacionária de 7,12%, considerando estimativa de IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) pelo governo federal para o exercício financeiro de 2012, de 4,7% e a diferença entre os índices estimados para os exercícios de 2010 e 2011 de 5,2% e 4,8%, respectivamente".



O reajuste teria reflexo nos vencimentos de todo o Poder Judiciário no País. O impacto da medida seria de R$ 285,443 milhões - cerca de R$ 1,1 milhão apenas com o pagamento dos salários dos ministros do STF, aposentados e ativos.

Greve chega ao fim em federais de Pernambuco, Minas e Bahia

Greve chega ao fim em federais de Pernambuco, Minas e Bahia




Tiago Décimo e Marcelo Portela

O Estado de S. Paulo - 05/09/2012

Calendários de reposição das aulas ainda serão definidos pelas universidades



Os professores das Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG), de Pernambuco (UFPE), da Bahia (UFBA) e do Recôncavo da Bahia (UFRB) decidiram encerrar a greve.



As decisões foram tomadas em assembleias realizadas nesta quarta-feira, 5. Segundo o Ministério da Educação, os docentes da Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) também resolveram interromper a paralisação.



De acordo com balanço divulgado pelo MEC, as cinco instituições se somam a outras 16 que também já indicaram o fim da paralisação.



Retomaram as atividades as Federais do Rio de Janeiro (UFRJ); do Ceará (UFC); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Santa Catarina (UFSC); de São Carlos (UFSCar); da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); e de Brasília (UnB).



Também voltaram às aulas os professores dos câmpus de Araguaína, da Universidade Federal do Tocantins (UFT); de Guarulhos, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); e de Alegrete, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa).



A universidade da Fronteira Sul (UFFS) decidiu suspender a greve. Na próxima semana, deverão votar o indicativo de término do movimento as Federais de Juiz de Fora (UFJF), Grande Dourados (UFGD), Recôncavo Baiano (UFRB) e Alfenas (Unifal).



O MEC diz que está recebendo e avaliando os calendários de reposição das aulas nas universidades.



Os professores decidiram retornar ao trabalho mesmo não tendo suas reivindicações atendidas. A proposta feita pelo governo federal prevê reajustes de 25% a 40% nos próximos três anos, mas, segundo os docentes, ficaram de fora algumas das principais exigências em relação à reestruturação da carreira.



Bahia

Os docentes das universidades federais localizadas na Bahia decidiram em um plebiscito realizado nesta manhã pelo Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub-Sindicato) encerrar a greve iniciada em 29 de maio.



Segundo a entidade, participaram da consulta 497 docentes das três instituições federais no Estado - Universidades Federais da Bahia (UFBA) e do Recôncavo da Bahia (UFRB) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA). Foram 460 votos favoráveis ao fim do movimento e 37 contrários.



De acordo com o sindicato, a volta às aulas agora está condicionada à apresentação de um novo calendário letivo. Espera-se que as atividades nas instituições sejam reiniciadas no dia 17.



Pernambuco

Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), uma assembleia com 432 professores decidiu pelo fim da greve, que durava 112 dias. Os docentes devem retomar as atividades no dia 17.



No item saída de greve foram 241 votos favoráveis, 134 contrários e 8 abstenções. Para o item indicativo de fim de greve, 128 docentes votaram pelo dia 10 de setembro e 149 pelo dia 17, com 20 abstenções.



Minas

Depois de quase três meses parados, os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decidiram em assembleia retornar ao trabalho.



Alguns cursos já haviam retomado as atividades, mas não há prazo para o reinício das aulas em todos os departamentos pois o calendário escolar terá de ser refeito.



Ao todo, 34 mil estudantes foram atingidos pelo movimento e a estimativa é de que o segundo semestre letivo seja encerrado apenas em janeiro ou fevereiro de 2013.



Os docentes da UFMG entraram em greve em 19 de junho, mas, dos 75 cursos de graduação oferecidos pela universidade, nove já haviam retornado ou estavam com retorno ao funcionamento programado para segunda-feira, 10.



De acordo com o o reitor da instituição, Clélio Campolina Diniz, ainda não é possível definir a data de retorno porque será necessário compor novas turmas, levando em conta inclusive os pré-requisitos exigidos por determinadas matérias de cursos que não

foram finalizados.



"Formalmente, podemos retomar as atividades. Mas o conselho terá de se reunir na próxima semana para definir o novo calendário", afirmou Campolina, referindo-se ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Segundo o reitor, é certo que "as férias convencionais de janeiro e fevereiro estão comprometidas", mas a segunda etapa do vestibular 2013 está mantida para o período de 13 a 20 de janeiro do próximo ano. "Nossa primeira etapa é o Enem e isso não foi afetado."



O reitor afirmou ainda que, apesar do tempo de paralisação, a universidade tentou minimizar o prejuízo aos alunos, principalmente aqueles que dependiam de notas ou diplomas para ingressar em empregos, concursos públicos ou para viagens ao exterior. "Orientamos os alunos a conversar com os coordenadores de cursos e com os professores. A maioria das pendências foi resolvida", disse

Governo prepara lei para proibir operação-padrão

Governo prepara lei para proibir operação-padrão




João Villaverde e Felipe Recondo

O Estado de S. Paulo - 05/09/2012

A pedido de Dilma Rousseff, Advocacia-Geral da União elabora projeto para normatizar paralisações dos servidores federais



Irritada com as táticas adotadas pelos servidores públicos em greve, a presidente Dilma Rousseff já chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisações. Na versão encomendada ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), o expediente da "operação-padrão" será proibido.



À frente dos estudos para o desenho da nova lei, Adams afirmou ao Estado que a nova lei deve proibir o expediente em que os grevistas vão ao local de trabalho e desempenham suas funções de forma minuciosa, retardando a prestação de serviços como liberação alfandegária de mercadorias e checagem de passaportes nos aeroportos.



Além disso, Adams afirmou que servidores de áreas consideradas essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou funcionários da Justiça Eleitoral em período de eleição, devem ter o direito de greve negado. O corte de ponto também será permitido, bem como a substituição de servidores federais em greve por servidores públicos de Estados e municípios.



Além da AGU, técnicos dos ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Casa Civil estão envolvidos na discussão do projeto em Brasília. A questão sempre foi um tabu para o governo federal - a Constituição de 1988 prevê a lei, que, no entanto, nunca foi criada.



"A greve deste ano mostrou a todos no governo a urgência de uma lei específica para os servidores. Isso está na nossa agenda de curto prazo", disse Adams, um dos técnicos de maior confiança de Dilma. Adams tem participado ativamente da modelagem jurídica dos últimos pacotes de estímulo à economia e das concessões de obras de infraestrutura pelo País.



O advogado-geral da União caracterizou como "abusiva" e "ilegal" a prática da operação padrão, e citou exemplos de categorias que não podem parar. "Fala-se em greve como se fosse um valor absoluto, mas não é. O direito de greve deve permitir que o atendimento médico, por exemplo, seja negado a um cidadão? Alguém pode morrer por causa de uma greve, ou o Brasil deve ficar sem eleições? É simples: há servidores que não podem parar", disse.



De acordo com estimativas das centrais sindicais, mais de 250 mil servidores federais engrossaram as greves neste ano - pouco menos de um terço do total de 1,1 milhão de funcionários na ativa.



"Uma coisa é paralisar seu trabalho para pressionar o empregador, outra coisa é transformar uma greve num processo de paralisia do Estado e de serviços fundamentais ao cidadão", disse Adams, que foi um dos protagonistas do acirramento entre o governo federal e os sindicatos de servidores entre junho e agosto.



No auge da greve, em julho, a AGU ingressou com pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurando que no mínimo 80% dos servidores da Justiça Eleitoral mantivessem o expediente normal.



Limites. Na falta de uma lei própria, o governo, desde 2009, administra a relação com os servidores por meio da lei que disciplina os limites para os trabalhadores da iniciativa privada, ancorado num entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). "A ideia de equiparar as leis tem servido para garantir que não existe anomia, isto é, ausência de normas", disse Adams.



O governo ainda avalia se o marco legal para greves no serviço público federal será enviado por meio de um projeto de lei pela presidente Dilma Rousseff ou se um dos vários projetos que versam sobre o assunto e estão engavetados no Congresso pode ser adaptado.



Um dos mais recentes, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prevê que no máximo 50% dos servidores podem cruzar os braços para demandar aumento de salários, e nos serviços considerados essenciais pelo tucano, apenas 20% pode parar de trabalhar. O projeto de Nunes Ferreira está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS)

Projeto de aumento de servidores federais do Poder Judiciário chega ao Congresso Nacional

Projeto de aumento de servidores federais do Poder Judiciário chega ao Congresso Nacional




Djalma Oliveira

Jornal Extra - 05/09/2012



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.363/2012, que reajusta os salários de cerca de 120 mil servidores federais do Poder Judiciário. O aumento, parcelado em três anos (de 2013 a 2015), dobraria o valor da Gratificação por Atividade Judiciária (GAT).



Hoje, essa bonificação corresponde a 50% do salário-base. Em janeiro do próximo ano, o percentual passará para 72,5%. Doze meses depois, a GAT vai corresponder a 86,25% do vencimento básico.



Finalizando, em janeiro de 2015, a gratificação vai chegar a 100% do salário do funcionário público.



O projeto prevê ainda uma nova estrutura para o plano de cargos e salários, reduzindo de 15 para 13 os níveis das funções de analista, técnico e auxiliar judiciário. Com isso, os servidores poderão chegar mais rapidamente ao topo da carreira.



Como o corte dos níveis foi feito na base da estrutura do plano, quem ganha menos por estar há pouco tempo no Judiciário serão beneficiados. O projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor.

Servidor federal: devolução de ponto cortado será em duas parcelas

Servidor federal: devolução de ponto cortado será em duas parcelas




Djalma Oliveira

Jornal Extra - 05/09/2012

Representantes do governo federal e de sindicatos de servidores acertaram, nesta quarta-feira, como será a devolução do dinheiro dos cerca de 11 mil servidores que tiveram o ponto cortado durante a greve.



No próximo dia 12, será paga a metade do dinheiro; o restante, após a homologação de um acordo para a reposição dos dias parados. Para isso, um cronograma para compensar a paralisação terá que ser feito.



Os sindicatos queriam o pagamento em parcela única, mas já pensavam em aceitar o depósito de 80% do dinheiro agora e o restante, na folha de outubro, paga em novembro.



Os sindicalistas também pediram a reabertura das negociações com setores que permanecem em greve, como o Incra

UFRJ volta às aulas segunda-feira, mas duas federais mantêm paralisação no Rio

UFRJ volta às aulas segunda-feira, mas duas federais mantêm paralisação no Rio




Agência Brasil - 05/09/2012



Rio de Janeiro – Em reunião hoje (5), o Conselho de Ensino e Graduação (CEG) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) confirmou o retorno às aulas na segunda-feira (10), depois de 102 dias de greve. Nas próximas cinco semanas, serão ministrados os conteúdos para terminar o primeiro semestre letivo de 2012.



A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), no entanto, continuam paradas.



As unidades da UFRJ podem estender o prazo por mais uma semana em caso de necessidade. O CEG determina que não sejam marcadas provas nem avaliações na semana de 10 a 15 de setembro. A reposição aos sábados ou em horários fora da grade pode ser marcada, desde que comunicada com antecedência ao conselho. O detalhamento das datas para o segundo semestre letivo será divulgado pela UFRJ por meio de resolução.



Entidades que representam a comunidade escolar do Colégio Pedro II, que é da rede federal, se reúnem na segunda-feira (10) para discutir o calendário de reposição das aulas.



O fim da greve foi decidido ontem (4), após dois meses e meio de paralisação.



De acordo com Eliete Barbosa, diretora do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), ficou decidido o retorno às aulas na terça-feira (11). Segundo Eliete, a entidade não assinou o acordo entre a Federação de Sindicatos de Professores Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação) e o governo, mas, por pertencerem à mesma carreira, serão contemplados com o reajuste escalonado de março de 2013 a março de 2015.



Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a greve continua. Em assembleia na tarde de hoje, a associação de docentes decidiu manter o movimento por tempo indeterminado.



E a Universidade Federal Fluminense (UFF) também manteve a paralisação, em assembleia ontem. De acordo com a Associação de Docentes da UFF (ADUFF), há o indicativo de uma saída unificada da greve para o dia 17. A decisão vai depender da orientação do comando nacional da greve

Justiça concede liminar impedindo desconto de dias parados de policiais federais

Agência Brasil - 05/09/2012




Rio de Janeiro – A Justiça Federal concedeu liminar impedindo a União de descontar os dias parados dos policiais federais, papiloscopistas e escrivães em greve desde o dia 7 do mês passado. O juiz Walner de Almeida Pinto, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse em seu despacho que os "servidores têm direito constitucional à greve, desde que sejam mantidos os serviços essenciais prestados pelo órgão".

Pela manhã, cerca de 150 servidores da Polícia Federal (PF) queimaram cópias de seus diplomas de curso superior e jogaram os restos em um latão em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

De lá, os policiais foram até o portão principal do Estádio Jornalista Mário Filho, no bairro do Maracanã, onde deram um abraço simbólico no prédio. Os grevistas jogaram bolas de futebol para o alto com a inscrição "SOS PF", cantaram o Hino Nacional e gritavam palavras de ordem pedindo que o governo federal aceite as reivindicações da classe. O protesto é contra o não reconhecimento das atribuições de nível superior dos escrivães, agentes e papiloscopistas, uma das principais reivindicações do movimento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa, "este protesto foi um projeto criado pela Federação dos Policiais Federais nos principais pontos que caracterizam as cidades em todo o país. No Rio, escolhemos o Estádio do Maracanã".

Amanhã (6), a partir das 9h, haverá uma videoconferência com representantes dos 27 sindicatos e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para avaliação da greve e o planejamento de novas ações. Os policiais planejam ações de protesto que devem se estender até dezembro.

No Rio, em assembleia na última segunda-feira (3), a categoria aprovou, por unanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado

Correios oferecem 5,2% de reajuste salarial a funcionários

Correios oferecem 5,2% de reajuste salarial a funcionários




Agência Brasil - 05/09/2012

A diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) elevou hoje (5) de 3% para 5,2% a sua proposta de reajuste salarial aos seus funcionários. O mesmo percentual seria aplicado a benefícios como vale-alimentação e auxílio-creche.



"É um índice realista, 'pé no chão', que pode ser absorvido na folha de pagamento e que garante o poder de compra dos trabalhadores, uma vez que cobre a inflação do período", declarou a empresa, em nota que ressalta ainda o "cenário desfavorável da economia".



O comando nacional de negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) decidiu manter o indicativo de greve da categoria a partir da próxima terça-feira (11). O comando da Fentect reivindica reajuste de 43,7%, R$ 200 de aumento linear e piso salarial de R$ 2,5 mil.



Com a proposta da ECT, o salário-base inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo passaria de R$ 942 para R$ 991. E o vale-alimentação, de R$ 675 para R$ 710.



"Essa proposta da empresa é ruim, não vai evitar a greve dos trabalhadores dos Correios", disse o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), Luiz Antonio de Souza, em entrevista à Agência Brasil. "Um salário mínimo e meio é um salário muito baixo, não dá poder de compra nenhum. Muitos trabalhadores dos Correios estão endividados, alguns tiveram até que devolver seus carros por não conseguir pagar os financiamentos."



No ano passado, a categoria permaneceu em greve durante 28 dias. Houve desconto salarial por sete dias parados; os demais 21 dias foram compensados aos sábados e domingos. "Quem não conseguiu fazer essa compensação teve ainda mais descontos em folha", disse Souza. "A insatisfação é grande."



Quatro sindicatos dissidentes, que se desfiliaram da Fentect, reivindicam 5,2% de reposição salarial, 5% de aumento real e reajuste linear de R$ 100. Esses sindicatos representam os trabalhadores de São Paulo, do Rio de Janeiro, Tocantins e de Bauru (SP).



A direção da ECT diz que tanto a proposta da Fentect como a dos sindicatos dissidentes são "inviáveis". A empresa alega ainda que, nos últimos nove anos, a maior parte dos trabalhadores dos Correios teve 138% de reajuste salarial, o que incluiria 35% de aumento real.



Dos 35 sindicatos da categoria em todo o país, 16 fazem assembleias na próxima segunda-feira (10) e cinco na terça-feira (11). Os demais 14, no próximo dia 25. "Mesmo acreditando em um fechamento de acordo coletivo, a ECT já está adotando as medidas necessárias para manter a distribuição de cartas e encomendas no caso de uma eventual paralisação", conclui a nota divulgada pela empresa

Judiciário: Projeto salarial será tema de reunião de diretores-gerais dos tribunais superiores

Judiciário: Projeto salarial será tema de reunião de diretores-gerais dos tribunais superiores



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O Supremo Tribunal Federal deve convocar para os próximos dias uma reunião entre os diretores-gerais dos tribunais superiores para tratar dos projetos salariais enviados ao Congresso Nacional e, possivelmente, dos dias parados na greve. A informação é do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, que, no entanto, disse não saber ainda em que dia isso ocorrerá.



O novo projeto de reajuste dos servidores (PL 4363/2012) foi remetido pelo Poder Judiciário ao Legislativo, na sexta-feira (31), sem que tenha sido referendado pelos fóruns sindicais nacionais da categoria, que segue em greve em quatro estados – Mato Grosso, Alagoas, Bahia e Justiça Eleitoral do Ceará. No mesmo dia a Procuradoria-Geral da República enviou mensagem que tramita como PL 4362/2012. Dentre os pontos que podem estar na pauta da reunião dos chamados DGs, está a busca de solução para os R$ 135 milhões que faltam para fechar a conta da tabela salarial que fixa a Gratificação Por Atividade Judiciária (GAJ) em 100% - por meio de reajustes em três parcelas a serem aplicadas de 2013 a 2015, sempre em janeiro.



‘Pedi e eles negaram’



O projeto foi elaborado a partir dos 15,8% sobre a folha de pagamento arrancados do governo pela greve dos servidores somados aos recursos próprios do Judiciário referentes ao saldo das funções comissionadas cheias. De acordo com o STF, porém, sem os R$ 135 milhões extras, a GAJ ficaria, em janeiro de 2015, em 98,25%. Sem sucesso, o Supremo chegou a solicitar ao governo a complementação, que representa um acréscimo de 0,69% da folha salarial no orçamento. “Fui numa reunião preliminar no Ministério do Planejamento, pedi e eles negaram”, disse Amarildo à reportagem, na noite de segunda-feira (3). A negociação a que ele se refere foi com Sérgio Mendonça, secretário do Trabalho da pasta.



O diretor-geral não descarta a possibilidade de o goerno ceder e aceitar ir um pouco além dos 15,8%, acrescentando os R$ 135 milhões ao orçamento, mas disse que trabalha com possíveis – e potencialmente polêmicas – saídas internas. Citou duas delas: adiar provisionamentos de cargos e até retardar a implementação do projeto em um mês a cada ano – o que levaria o início da sua aplicação para 1º de fevereiro de 2013 – ou concentrar o ‘atraso’ no último ano, transferindo a última parcela para abril de 2015. Ressaltou, no entanto, que nada disso foi debatido, que apenas levantava possibilidades e que acreditava numa solução por dentro dos tribunais caso o governo siga negando a complementação.



‘O dinheiro já está no orçamento’



Sobre o uso em uma só vez dos R$ 714 milhões decorrentes das funções comissionadas, o que permite uma primeira parcela maior de 45% do projeto, elevando a GAJ a 72,5% do vencimento básico, Amarildo disse que apenas informou isso ao governo. “Não vamos negociar, porque o dinheiro é nosso, já está em nosso orçamento, eu só comuniquei”, argumentou.



Questionado se a falta de acordo com o governo quanto a esse item não pode fazer com que se repita o que aconteceu com o PL 6613/2009, que ficou parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por determinação do Planalto, o diretor-geral respondeu considerar essa possibilidade nula e frisou que os recursos já são do Judiciário. Em 2011, no entanto, o início da implantação do PCS-4 com esses mesmos recursos referentes às FCs chegou a ser cogitado nas negociações com o Executivo, mas foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.





Dias parados



O diretor-geral do Supremo disse ainda que a situação do ponto nos dias parados da greve nacional da categoria poderá ser tema da reunião dos diretores-gerais. Ele avaliou que o fato de o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ter advogado para sindicatos e conhecer o meio sindical pode contribuir para solucionar a questão. “A gente vai ter que resolver [isso]. Talvez a gente resolva nessa reunião que vamos ter com os diretores-gerais”, disse.




Estas indefinições, pendências e ameaças reforçam a necessidade de que a categoria permaneça mobilizada e atenta em todos os estados, avalia o servidor Adilson Rodrigues, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud). Para ele, a pressão deve ser mantida sobre os tribunais regionais, nos estados, e sobre os tribunais superiores em Brasília, para evitar surpresas, forçar a melhor aplicação possível do projeto e garantir a isonomia de tratamento com os servidores do Executivo – que em geral farão a compensação por meio de serviço - na negociação dos dias parados.



Texto extraído de: Luta Fenajufe notícias



Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2012/09/judiciario-projeto-salarial-sera-tema.html#ixzz25cvsd600

Pasep de servidor estadual atrasa e será pago apenas nesta quinta-feira

Pasep de servidor estadual atrasa e será pago apenas nesta quinta-feira

Djalma Oliveira

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Convênio entre Banco do Brasil e governo do estado possibilitou pagamento do Pasep diretamente nas contas dos servidores Foto: Divulgação

O pagamento do abono ou dos rendimentos do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 59.363 servidores estaduais, que deveria ter acontecido nesta terça-feira, foi adiado para esta quinta-feira. De acordo com a Secretaria estadual de Planejamento, problemas técnicos da própria pasta impediram o crédito do dinheiro na data programada inicialmente.



O abono, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 622), será pago a 18.596 servidores que ganharam, em média, até dois salários mínimos mensais em 2011. Outros 40.767 funcionários públicos que receberam acima desse valor terão apenas o rendimento do saldo do Pasep, já que foram inscritos no programa até o ano de 1988. Todos são servidores da administração direta, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.



O montante total a ser repassado aos servidores beneficiados pelo Pasep é de R$ 13,4 milhões, sendo R$ 12,8 milhões para 45.150 civis da administração direta, R$ 135 mil para 4.456 bombeiros e R$ 473 mil para 9.757 policiais militares. Com o governo do estado depositando o benefício, diretamente, nas contas bancárias nas quais os funcionários recebem os seus salários, não é necessário ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) para sacar o dinheiro. Esse repasse do Pasep foi possível por causa de um convênio entre o BB e a Secretaria estadual de Planejamento.







Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pasep-de-servidor-estadual-atrasa-sera-pago-apenas-nesta-quinta-feira-5997928.html#ixzz25ctWPFRw

Greve perde força

Greve perde força




Priscilla Oliveira e Bárbara Nascimento

Correio Braziliense - 05/09/2012

A proposta que prevê aumento de 15,8% sobre a folha de pagamento dos servidores do Judiciário Federal abalou a força da paralisação da categoria, que já durava mais de um mês. Após assembleias na tarde de ontem, os trabalhadores no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul decidiram voltar imediatamente ao trabalho. Com isso, apenas funcionários em seis estados permanecem de braços cruzados.





O movimento já havia sido abalado há cerca de um mês, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou 80% dos servidores da Justiça Eleitoral a continuarem trabalhando durante a greve, com o objetivo de não prejudicar o pleito municipal de outubro. Desde a última sexta-feira, quando o projeto de lei prevendo o reajuste foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, os funcionários em sete estados – Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo (segunda e 15ª regiões), Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba e Goiás – retomaram as atividades. Continuam parados os de Ceará, Alagoas, Pará, Piauí, Bahia e Mato Grosso.





Acordo

O reajuste é idêntico ao oferecido aos servidores do Executivo e propõe que o percentual seja dividido e aplicado sobre a folha de pagamento durante os próximos três anos, podendo variar entre os níveis dentro da categoria. Dessa forma, os que recebem menores salário podem alcançar até 33% de reajuste. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), entretanto, a proposta não repõe a inflação acumulada desde 2006, quando foi concedido o último aumento à categoria; por isso os sindicatos irão buscar no Congresso um percentual maior de aumento.





Segundo o Presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), desde que haja acordo com o governo, ainda é possível remanejar recursos utilizando créditos especiais e suplementares, porém a questão tem que ser negociada até o prazo final para a votação do projeto — dia 22 de dezembro. "Sempre existe a possibilidade do veto presidencial. Então, não adianta fazer nada à revelia do Executivo" afirmou.

Diante de grevistas da Polícia Federal, Suplicy faz Cardozo passar sufoco no Senado

Diante de grevistas da Polícia Federal, Suplicy faz Cardozo passar sufoco no Senado




Lauro Jardim

Veja - Radar on-line - 05/09/2012
José Eduardo Cardozo passou sufoco ontem, durante a reunião da Comissão Especial que analisa o novo Código Penal no Senado. Já posicionado para falar aos senadores, Cardozo deparou-se com uma plateia de policiais federais grevistas que estavam disfarçados e começaram a exibir camisetas de protesto.


Apesar da pressão, Cardozo passou toda a longa audiência ignorando os manifestantes até que Eduardo Suplicy, já no finalzinho da reunião, pediu a palavra para pedir que Cardozo “dirigisse algumas palavras aos grevistas”. Diante da saia-justa imposta por Suplicy a Cardozo, Magno Malta não se segurou:



– E isso que ele é do seu partido, ministro!

Aprovada criação de 2.190 cargos de analistas executivos

Aprovada criação de 2.190 cargos de analistas executivos

Agência Câmara de Notícias - 05/09/2012

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo no serviço público federal, com 2.190 vagas.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria, que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

A proposta também institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo – GDAS, devida aos ocupantes dos cargos criados. Esses cargos terão vencimento básico entre R$ 2.906,66 (primeiro nível) e R$ 5.093,43 (último nível da carreira).

Entre as funções da carreira estão a elaboração, o gerenciamento e o monitoramento dos contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; a administração dos bens públicos; e a supervisão de serviços terceirizados

Dilma precisa de Lula para negociar com grevistas, dizem analistas

Dilma precisa de Lula para negociar com grevistas, dizem analistas






Terra - 05/09/2012




Policiais federais e funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram as únicas classes de servidores públicos que continuaram em greve mesmo após o fim das negociações com o governo federal. Eles alegam que a proposta apresentada pelo Executivo não atende às reivindicações das duas categorias e, por isso, não aceitaram o reajuste de 15,8% e seguem pedindo reestruturação das carreiras e dos salários. Para analistas, os grevistas encontram dificuldades de diálogo com a presidente Dilma Rousseff .





"Sem o Lula, essas categorias estão se sentido mais órfãs. Dilma não é o Lula, não vem de experiência com movimentos sindicais e está sendo obrigada a fazer papel de antipática ao dizer 'não', porque não há alternativa", diz o analista político Paulo Kramer, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, a presidente precisará da ajuda de seu antecessor para mediar essas negociações. "Parece que, com uma participação mais efetiva do ex-presidente Lula, os resultados poderiam ser melhores", afirma.





Na opinião da cientista política Elizabeth Balbachevsky, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), "a presidente Dilma tem algumas características que a tornam mais difícil de ser palatável para os movimentos". "Ela também está enfrentando uma situação econômica mais complicada, que é sim uma herança maldita do governo Lula", afirma. "O governo federal não tem como ceder às exigências, que são bastante altas e implicam reajustes muito acima da inflação para muitas categorias", disse.





Representante dos policiais federais, Marcos Wink afasta a polêmica com a presidente e diz que não quer uma queda de braço. "Nós não estamos medindo forças com ninguém, não queremos colocar governo nenhum de joelhos", afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Ele argumenta que a greve continua porque as reivindicações vão além do aumento salarial, mesmo argumento usado pelos servidores do Incra. Wink alega que, se for preciso, "nós abrimos mão de aumento no ano que vem em troca de uma proposta que atenda nossas reivindicações".





Os policiais federais afirmam que a greve só terminará quando o governo apresentar um cronograma para a reestruturação das carreiras dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Os servidores desses cargos recebem salário inicial de R$ 7,5 mil, pouco mais da metade do vencimento inicial dos delegados federais. Os policiais querem que as funções sejam equiparadas às carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal ou a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).





Orientados pela Fenapef e pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), ambas entidades sindicais filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os servidores em greve continuam uma série de ações para pressionar o governo. Para Paulo Kramer, isso é um sinal de que "a inflação, que achávamos que era um fantasma exorcizado, está voltando". Na opinião do analista político, os funcionários públicos têm mais estabilidade para promover esses movimentos e suas reivindicações podem ser avaliadas como um termômetro da economia.





Kramer lembra que o setor sindical foi, historicamente, apoiador de Lula e, por isso, o prestígio do ex-presidente junto a essas categorias seria um facilitador nas negociações. "De um lado temos Dilma se desvinculando da dependência que tinha de Lula e, de outro, a necessidade de ajuda nas negociações com essas categorias. Vamos ver para que lado a balança vai pender", afirma o analista político.





Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto, quando pelo menos 25 categorias entraram em greve. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores, enquanto os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento. Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais.





Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou as negociações com os servidores.





A greve da PF

Dos 8.940 agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, cerca de 7 mil estão parados, de acordo com a Fenapef. A categoria já tem um calendário de mobilizações fechado até dezembro deste ano e justifica a greve pela necessidade de pressionar o governo. "Nós nunca tivemos preocupação com o orçamento para o ano que vem", afirma o presidente da Fenapef, Marcos Wink, ao argumentar que o movimento dos policiais federais foi colocado "em um balaio" junto com os demais servidores que pediam apenas aumento salarial. Ele diz que desde que a categoria anunciou a continuação da greve, não houve nova rodada de negociações com o Ministério do Planejamento.





Além do impasse com o governo, ainda há um conflito interno, admitido por fontes da Fenapef, entre agentes e delegados. Com a reestruturação pedida, os agentes seriam equiparados a delegados e peritos.



Os delegados resistem à proposta, pois temem que ocorra uma quebra de hierarquia. "Eles não conseguem atingir o objetivo deles, que é ganhar igual aos ministros do Supremo, e tentam colocar entraves nas nossas negociações", disse Marcos Wink. De acordo com ele, não existe, dentro da Polícia Federal, o conceito de hierarquia entre cargos. "A ministra do Planejamento, por uma série de funções que acumula, ganha mais que a presidente, por exemplo, e não existe nenhuma quebra de hierarquia por causa disso", argumenta.




A greve do Incra

Entre os funcionários do Incra, o número de trabalhadores parados ainda é incerto. Na última quarta-feira, as superintendências regionais realizaram assembleias para definir o futuro do movimento e a maioria votou pela continuação da greve. Os representantes da categoria afirmam que esperam realizar reuniões com o Planejamento este mês para discutir a reestruturação das carreiras.





De acordo com Reginaldo Aguiar, diretor da CNASI, os servidores montaram uma frente para pressionar deputados e senadores para que sejam feitas emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) que garantam "melhorias remunerativas". "O fato de estarmos em greve traz várias vantagens: uma delas é liberar o pessoal para participar do movimento e, além disso, é uma forma de pressionar pelas nossas reivindicações", afirma Aguiar.


Servidores das agências

Assim como os policiais federais e os servidores do Incra, os funcionários de dez agências reguladoras (Anvisa, Anac, Anatel, Aneel, entre outras) também não assinaram o acordo com o governo para o reajuste de 15,8%, mas suspenderam a greve. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências), os grevistas voltaram ao trabalho na última segunda-feira. O comando de greve da categoria foi transformado em comando de mobilização permanente e vai buscar junto ao Congresso Nacional emendas no orçamento para 2013.



Segundo o Ministério do Planejamento, as rodadas de negociações terminaram um dia antes de o governo enviar para o Congresso o Orçamento Geral da União (OGU) para o ano que vem. Dessa forma, nenhuma alteração será feita pelo Executivo na previsão de gastos do País para 2013 e, de acordo com a pasta, qualquer negociação que ocorra agora só poderá ser feita com base no orçamento para 2014

Muitos servidores estão com contracheques zerados

Muitos servidores estão com contracheques zerados

BSPF
    -    04/09/2012




Esta
segunda também foi marcada pelo retorno da maioria dos servidores ao
trabalho.

A
Condsef esteve no Ministério do Planejamento para negociar a devolução integral
dos pontos cortados de mais de 12 mil trabalhadores públicos. Para tratar deste
tema e da reposição de dias parados, uma reunião ficou confirmada para esta
terça, 4, na Secretaria de Relações do Trabalho.

A
Condsef espera que o governo desbloqueie todos os salários retidos, uma vez que
com o retorno ao trabalho não há motivos para manter a determinação de corte de
ponto.

O
assunto preocupa. Muitos servidores estão com contracheques zerados e ainda sem
confirmação se terão a devolução dos seus salários, essencial para sobrevivência
familiar.

Por
isso, a suspensão imediata do corte de ponto com devolução integral dos salários
desses servidores ainda é objeto de ação impetrada no Supremo Tribunal Federal
(STF) e aguarda avaliação do relator, ministro Marco
Aurélio.

Em
mesma medida também aguarda análise no STF o Decreto 7.777/12 que permite a
substituição de servidores grevistas e tem como relator o ministro Dias
Toffoli.

Os
servidores que se encontram nessa situação devem permanecer atentos. A Condsef
espera que a reunião desta terça tenha como resultado a confirmação de que o
governo autoriza a produção de uma folha suplementar garantindo a devolução
integral dos salários descontados.

Amanhã
a Condsef divulgará aqui em sua pagina o resultado da reunião prevista para
começar as 15h30.

Fonte:
Condsef

Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei

Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei

BSPF
    -    04/09/2012




Os
acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de
três projetos de lei. No PL 4369/12 está a maior parte do conteúdo referente à
base da Condsef.

Além
deste há o PL 4368/12, da area da educação, e o PL 4871/12 das categorias que
recebem por subsídio. A Condsef já encomendou uma análise detalhada dos PL’s a
suas assessorias jurídica e econômica.

O
objetivo é verificar se os projetos contemplam tudo o que foi negociado e consta
dos termos de acordo firmados nesta rodada de negociações.

O
cuidado se justifica uma vez que no ano passado o PL 2203/11 – que depois se
transformou em MP 568/12 – necessitou de mais de 400 emendas devido a problemas
encontrados nos textos enviados ao Congresso.

Fonte:
Condsef

Judiciário envia projetos sobre reajuste de servidores

Judiciário envia projetos sobre reajuste de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara, na sexta-feira (31), o Projeto de Lei 4360/12, que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto dos salários dos servidores públicos, passará dos atuais R$ 26.723 para cerca de R$ 34,4 mil . Esse valor representa um aumento de 7,12% em relação ao previsto no substitutivo a outro projeto em tramitação na Casa sobre o tema (o PL 7749/10).
Os vencimentos dos ministros do STF também correspondem ao teto para o salário da presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados federais e senadores. O aumento do teto provoca um reajuste em cascata nos Três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nos estados, municípios e no governo federal.
Outro projeto encaminhado pelo Supremo prevê a criação de 54 funções comissionadas e três cargos em comissão no quadro de pessoal da secretaria do STF (PL 4359/12).
Procuradoria da República
Outra proposição prevê um reajuste de 7,12% no subsídio do procurador-geral da República (PL 4358/12). Ele recebe o mesmo que um ministro do Supremo, por isso, o salário também vai passar para cerca de R$ 34,4 mil.
O impacto da proposta no Orçamento vai ser de aproximadamente R$ 327,6 milhões para servidores da ativa e aposentados.
Professores
O deputado Izalci (PR-DF) avalia que o reajuste proposto para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República é realista, porque prevê, basicamente, a recomposição das perdas com a inflação.
Entretanto, Izalci diz que se sente desconfortável em falar do teto, quando tantos servidores lutam para garantir um piso digno. "Eu, de certa forma, fico muito constrangido. Eu conversei na semana passada com os professores de todo o Brasil, que estavam fazendo um trabalho aqui na Câmara - os melhores professores do Brasil do ensino básico -, e eles disseram para mim: ‘Izalci, vocês ficam aqui no Congresso discutindo o teto e nós estamos, no Brasil todo, lutando pelo piso’. Enquanto a gente fala aqui em salários de R$ 27 mil, 28 mil, nós temos que ver que, no Brasil todo, temos os professores com o salário mínimo de R$ 1.451, e muitos municípios não estão conseguindo pagar."
Ministério Público da União
Também chegou à Câmara o projeto que prevê reajuste para os funcionários do Ministério Público da União (PL 4362/12). A proposta define o aumento da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu) em 100% escalonados em três anos. A gratificação corresponde à metade do vencimento dos servidores do Ministério Público Federal. Assim, se hoje o funcionário tem vencimento de R$ 2 mil, com a Gampu, ele recebe R$ 3 mil.
Com o reajuste, daqui a três anos, ele estará recebendo R$ 4 mil. A gratificação vai aumentar de 50% para 72,5% em 2013, para 86,25% em 2014, até chegar a 100% do vencimento em 2015.
Até o fechamento desta reportagem, o governo federal ainda não havia encaminhado ao Congresso o projeto com os reajustes dos servidores do Poder Executivo.
(*) Matéria atualizada em 4/9.

Íntegra da proposta:

• PL-4358/2012
• PL-4359/2012
• PL-4360/2012
• PL-4362/2012

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Policiais federais em greve protestam durante ida de ministro ao Senado

Policiais federais em greve protestam durante ida de ministro ao Senado

Gabriela  Guerreiro

Folha de S. Paulo     -     04/09/2012

 BRASÍLIA - Ao participar nesta terça-feira (4) de audiência pública no Senado para discutir mudanças no Código Penal, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foi surpreendido por uma manifestação de policiais federais em greve.

Presentes na sala da comissão que discute o código, os agentes levantaram camisas pretas com os dizeres "SOS para a Polícia Federal" no momento em que Cardozo começou a sua fala.

Os policiais federais tentaram abrir uma faixa com os mesmos dizeres, mas foram impedidos por seguranças do Senado. Alheio à manifestação, Cardozo começou sua apresentação na audiência sem mencionar a greve dos agentes, que teve início no dia 7 de agosto. O grupo lotou a sala da comissão para pressionar o ministro por um reajuste da categoria.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federa, Jones Leal, disse que o protesto tem o objetivo de lembrar o ministro da reivindicação da categoria. "O governo trata a nossa reivindicação como distorção, o que não é. Isso tem que ser solucionado porque vamos manter a nossa insatisfação", afirmou.

Antes de entrar na audiência, Cardozo disse que a paralisação dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal atrapalha o andamento do país. E reiterou que, se houver abusos, haverá punições aos grevistas.

"É evidente que paralisações de agentes públicos sempre atrapalham, especialmente de um órgão tão importante para o país como é a Polícia Federal. O que eu posso dizer, apenas, é que a liberdade de manifestação existe. Em casos de abusos e transgressões à lei, aqueles que forem responsáveis serão punidos", disse o ministro.

Os policiais federais reivindicam uma reestruturação da carreira, com aumento salarial. Eles afirmam que, desde 2006, a categoria não recebeu nenhum reajuste. O salário inicial dos policiais federais é de R$ 7,5 mil. Com o reajuste reivindicado, a categoria passaria a receber salários iniciais da ordem de R$ 11 mil.

LEI DE GREVE

Cardozo afirmou que o governo, se julgar necessário, vai encaminhar ao Congresso um novo projeto regulamentando o direito de greve no país.

"A Constituição Federal estabelece que é necessário ter lei que discipline o exercício de greve para setores públicos. Essa lei não existe, existem projetos importantes tramitando no Congresso. O governo acompanha isso e, se julgar necessário, mandará outro projeto", disse.

Segundo o ministro, não há prazo para o envio da proposta uma vez que o Palácio do Planalto não descarta subsidiar os debates que já existem no Congresso sobre o tema

Projetos de lei com reajuste vão para Câmara

Projetos de lei com reajuste vão para Câmara

Correio Braziliense     -     04/09/2012

Mesmo com a publicação dos projetos de lei contendo os reajustes para os servidores públicos ontem no "Diário Oficial da União", os agentes da Polícia Federal, os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os professores de 52 universidades federais continuam com a greve iniciada em meados de maio, no caso dos docentes, e no início de agosto, no dos policiais. 

O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) realizará assembleias em todas as bases que continuam paralisadas para "avaliar os rumos da greve", informou a assessoria da entidade. Já os funcionários do Incra realizaram ontem assembleias nas 28 regionais do instituto que estão paralisadas. 

A Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi) informou que, com as atas de 20 das 28 assembleias, a tendência é de manutenção da paralisação. Um resultado definitivo será divulgado hoje.

Os projetos de leis que criam planos gerais de carreiras incluem todas as categorias que aceitaram o reajuste de 15,8%, fatiado em três anos. Ficaram de fora, entretanto, agentes da Polícia Federal (PF), que rejeitaram o acordo. Na quinta-feira, a entidade que os representa, a Fenapef, informou que a greve continua pela ausência de reestruturação da carreira - principal reivindicação da categoria.  

Já delegados e peritos da PF estão na lista dos projetos encaminhados pelo Executivo para apreciação dos parlamentares, com reajuste salarial e planos de carreira, além de procuradores federais e do Banco Central; policiais civis do Distrito Federal; diplomatas; fiscais do Ibama e da Anvisa.

Ontem, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, afirmou, em audiência pública no Senado, que o governo estuda enviar ao Congresso uma minuta de projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. No entanto, segundo ele, ainda não há consenso entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento. 

A audiência reuniu representantes de entidades sindicais dos servidores públicos para debater o tema. Os sindicalistas criticaram o projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe regulamentação do direito de greve no serviço público. Ferreira, que foi anunciado como convidado da audiência pública, mas não estava presente, mandou carta a Paim - divulgada por sua assessoria - mostrando irritação. Criticou o "açodamento da marcação da audiência e a desconsideração do contraditório".

O projeto estabelece que pelo menos 50% dos funcionários terão que continuar trabalhando durante a greve. No caso dos serviços essenciais, como assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, energia elétrica, transporte coletivo e serviços judiciários, esse percentual é de 60%. No setor de segurança, como as polícias civil, federal e rodoviária federal e o Corpo de Bombeiros, 80% dos servidores terão que manter a atividade

Servidores do Incra decidem manter greve

Servidores do Incra decidem manter greve

Agência Brasil     -     04/09/2012

Brasília - Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiram manter a greve que já dura mais de dois meses. Na assembleia encerrada na noite de ontem (4), a maior parte dos funcionários do órgão decidiu aguardar uma nova proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que atenda às reivindicações da categoria, mesmo com a sinalização do governo de que não haverá novas negociações.

“O Incra precisa de mais servidores e de mais de orçamento [R$ 4 bilhões neste ano]”, criticou Reginaldo Marcos Aguiar, diretor nacional da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi). Segundo ele, até o final do governo Dilma Rousseff, dos 5,5 mil funcionários na ativa, mais de 2 mil estarão em condições de se aposentar.

“Com o orçamento que temos hoje, não conseguimos fazer várias ações, como assentar famílias e regularizar terras como a de quilombolas. Temos péssimas condições de trabalho, salário ruim e orçamento insuficiente”, acrescentou Aguiar.

Para os servidores de carreiras como Perito Federal Agrário e de Reforma e Desenvolvimento Agrário, a proposta de remuneração apresentada nos dias 26 e 28 de agosto “eram equivocadas e apenas compensavam as perdas inflacionárias dos próximos três anos, não proporcionando qualquer evolução salarial dos profissionais do Incra”, disse Aguiar.

Segundo o diretor, a proposta representaria um acréscimo de cerca de R$ 200 reais ao salário mensal de quase 70% dos servidores.

“Mantemos a greve e estamos com duas ações em andamento. Uma é pela reestruturação das carreiras, com melhorias. A outra ação é para tentar inferir emendas ao Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013]. Neste momento, tem uma equipe nossa em Roraima, conversando com o relator da medida [senador Romero Jucá (PMDB-RR)].”

Em relação à reestruturação das carreiras, os grevistas estão tentando manter diálogos com a equipe do Planejamento. A assessoria do ministério sinalizou que as reuniões para debater a reestruturação de carreiras do serviço público vão ocorrer a partir deste mês