Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei
BSPF
- 04/09/2012
Os
acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de
três projetos de lei. No PL 4369/12 está a maior parte do conteúdo referente à
base da Condsef.
Além
deste há o PL 4368/12, da area da educação, e o PL 4871/12 das categorias que
recebem por subsídio. A Condsef já encomendou uma análise detalhada dos PL’s a
suas assessorias jurídica e econômica.
O
objetivo é verificar se os projetos contemplam tudo o que foi negociado e consta
dos termos de acordo firmados nesta rodada de negociações.
O
cuidado se justifica uma vez que no ano passado o PL 2203/11 – que depois se
transformou em MP 568/12 – necessitou de mais de 400 emendas devido a problemas
encontrados nos textos enviados ao Congresso.
Fonte:
Condsef
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