Empresa divulga edital para contratação de 253 profissionais. Inscrições de 26 de outubro a 15 de novembro.

BSPF -    20/10/2012


A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) publicou nesta
quinta-feira, 18, o edital do concurso público para contratação de profissionais
para a sede da empresa, em Brasília (DF). As inscrições estarão abertas de 26 de
outubro a 15 de novembro.

São 253 vagas em 30 áreas de atuação de nível superior e nível médio, além da
formação de cadastro de reserva. Os salários variam entre R$ 1.841,00 e R$
10.825,00. As provas serão realizadas no dia 20 de
janeiro.

A taxa de inscrição para os cargos de nível médio é de R$ 38,00 e para os de nível
superior de R$ 55,00. As provas serão aplicadas no dia 20 de janeiro de
2013.

Para inscrever-se, os candidatos devem acessar a página do Instituto Americano de
Desenvolvimento (IADES), instituição responsável para a realização do processo
de seleção. O esclarecimento de dúvidas dos candidatos será feito pela Central
de Atendimento ao Candidato por meio do e-mail
cac@iades.com.br.

A EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação criada em 2011
para administrar os hospitais universitários federais.

Os profissionais admitidos no concurso público serão contratados sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acesse
o Edital nº 01 – Concurso Público 1/2012 – EBSERH/SEDE

Acesse a página do IADES para
inscrever-se.


Fonte: Assessoria
de Comunicação Social EBSERH

Aposentado em atividade tem direito a abono

BSPF -       21/10/2012




Por força do disposto no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional 41/2003,
o servidor público que, tendo ingressado regularmente em cargo efetivo na
Administração Pública direta, autárquica ou fundacional até 15 de dezembro de
1998, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 20/1998, completar as
exigências para a aposentadoria voluntária [1] e permanecer em atividade fará
jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição
previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória,
contidas no artigo 40, parágrafo 1º, II, CF [2].

Já em decorrência do disposto no artigo 3º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional
41/2003, o servidor que até 19 de dezembro de 2003, data da publicação desta
emenda, tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que conte
com, no mínimo, vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de
contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor
da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para a
aposentadoria compulsória.

O que vem gerando controvérsias entre servidores públicos e Administração diz
respeito ao momento a partir do qual o servidor fará jus ao efetivo recebimento
do abono de permanência. Se este momento é a partir de quando o servidor cumpriu
os requisitos para a aposentadoria voluntária, ou se a partir da data do
requerimento do abono de permanência à Administração
Pública.

No intuito de dirimir esta questão e visando a padronização de procedimentos dos
órgãos setoriais e sub-setoriais de recursos humanos, a Coordenadora da Unidade
Central de Recursos Humanos, em 21 de fevereiro de 2011, publicou o comunicado
U.C.R.H. 007/2011, comunicando a disponibilização do Parecer PA 185/2012,
exarado no Processo PGE 18492-6365/1982, que analisou pedido de recebimento das
prestações anteriores ao requerimento do abono de
permanência.

Concluiu-se que o órgão em que o servidor estiver lotado deverá arcar com o pagamento
integral do valor do abono de permanência, a partir da data em que o servidor
tiver completado os requisitos para aposentadoria. O Decreto 56.386/2010 alterou
a redação do parágrafo 1º, do artigo 13 e do parágrafo 2º, do artigo 17, do
Decreto 52.859/2008, substituindo a expressão "a partir da data do
requerimento”, da redação original, por “a partir da data em que o servidor
tiver completado os requisitos para a aposentadoria”. O fato de o interessado
ter requerido o abono de permanência quando vigente o Decreto anterior não o
impede de repetir o requerimento.

Portanto,
todos os servidores públicos que completaram os requisitos para a aposentadoria
voluntária, e optaram por permanecer em atividade, fazendo jus ao abono de
permanência, mas que, no entanto, não passaram a auferi-lo no momento em que
cumpriram os requisitos para a aposentadoria, mas tão somente, quando do
requerimento administrativo passado um lapso temporal, fazem jus ao recebimento
dos valores que deixaram de receber neste período em que continuaram em
atividade, mesmo após o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria
voluntária. Estes valores podem ser pleiteados administrativamente, e no caso de
negativa da Administração Pública, devem ser pleiteados judicialmente, e
reajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), nos termos da Lei
Complementar 1.105/2010.

[1] Art. 40, III, CF – (...) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez
anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em
que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e
cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

[2] Art. 40, II, CF - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição;

Fonte:
Consultor Jurídico

“Supersalários são uma distorção”, diz juiz federal

“Supersalários são uma distorção”, diz juiz federal

Eduardo
Militão
Congresso
em Foco - 21/10/2012




Em entrevista ao Congresso em Foco, presidente da Associação dos Juízes Federais
critica a estrutura salarial do funcionalismo, que permite que alguns servidores
do Judiciário recebam mais que os magistrados

Por incrível que pareça, no distorcido mundo do funcionalismo público brasileira,
nem sempre são as principais autoridades cada poder, como deputados, senadores,
ministros e juízes, os que recebem os maiores salários. Muitas vezes, os donos
das maiores remunerações são barnabés desconhecidos. Para o presidente da
Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, trata-se de uma distorção
absurda, que atrapalha a administração pública.

Os juízes federais, por exemplo, reivindicam um reajusta salarial de 28,7%, mas
hesitam em aprofunda a as reivindicação porque sabem que isso provocaria um
efeito dominó na renda de tantos outros servidores, inclusive de outros poderes.
Um rastilho com efeitos explosivos sobre o orçamento da
União.

“O teto salarial hoje é o alvo de todos os servidores. E isso não tem o menor
cabimento”, reclama Nino Toldo, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Segundo o presidente da Ajufe, essa é algo que provoca duas situações distintas.
Alguns servidores têm salários altíssimos sem nenhuma
justificativa.

E outros estacionam em patamares menores indefinidamente. Tudo porque não há um
plano de carreira estruturado para o funcionalismo público no país. Ele próprio
deverá se tornar desembargador em breve depois de 21 anos como magistrado de
primeira instância, uma das poucas progressões previstas na carreira dos homens
de toga. Isso significa que Nino Toldo, ao final de sua carreira, até agora
ganhou praticamente o mesmo que um juiz recém-aprovado em
concurso.

“Isso precisa ser revisto e pensado, sair desse impasse”, inicia Toldo, ainda sem a
solução precisa. “A gente tem consciência das restrições orçamentárias do
Estado. Juiz não é irresponsável. Ninguém quer supersalário, não. A gente só
quer uma remuneração condigna”, critica.

Para o presidente da Ajufe, por mais eficiente que seja o funcionário, nunca terá as
responsabilidades de um magistrado e nem as restrições dele, como a proibição de
ter atividades comerciais ou atuar como advogado.

Enquanto se queixam de sua situação, os juízes veem servidores ganharem mais que eles
próprios. Isso acontece primeiro porque, como muitas autoridades, eles têm
poucas opções de melhoria na carreira – ou juiz ou desembargador ou, por
indicação de Dilma Rousseff, ministro de algum tribunal superior. Além disso,
autoridades são pagas por subsídios, que geralmente aceitam poucos tipos de
acréscimos, como auxílio-moradia e diárias. Já os funcionários costumam receber
por “penduricalhos”, um batalhão de parcelas que faz o contracheque muitas vezes
ter quatro páginas. Várias delas acabam ficando de fora do cálculo do
teto.

Com esse funil, os juízes falam em “distorções” e “quebra de hierarquia”, típico
jargão das Forças Armadas. A visibilidade de todos os salários na internet
confirmou a suspeita dos magistrados. “A Lei de Acesso à Informação teve o
importante papel de escancarar isso”, contou Nino Toldo. “Sobre a hierarquia, é
ruim quando o magistrado passa a ser o segundo, terceiro, quarto salário dentro
da sua vara”, afirma ele.

O reajuste de 28,7% serviria para recuperar perdas inflacionárias desde 2005. Os
15,8% oferecidos por Dilma são paliativo, diz Nino Toldo. Mas, para fazer isso,
seria preciso também aumentar o subsídio dos ministros do Supremo, considerado
“ridículo”.  E o valor do teto subiria junto.

Governo
é culpado por supersalários

Para o secretário da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
(Condsef), que representa os funcionários do Poder Executivo, os governos de
Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff são os responsáveis pelos
abusos que existem, como os supersalários. “Se tivesse moralização, isso não
estaria acontecendo”, acusa Josemilton Costa. “Não tem gestão na administração.
Somos contra essa bagunça.”

Para ele, seria preciso definir relações entre os pisos e tetos salariais de cada
carreira. Acertar ainda uma lógica entre a renda de quem tem nível médio e quem
tem curso superior. Mas Josemilton reclama que essa proposta costuma sair das
mesas dos sindicalistas e parar eternamente em gavetas do
governo.

Apesar de ganharem quatro vezes menos que os servidores do Congresso, donos de parte importante dos supersalários, os funcionários do Executivo evitam tocar em
algumas distorções. Josemilton não acha ruim que os funcionários do Senado e da
Câmara recebam mais um reajuste, mesmo sem terem feito um único dia de
greve.

“Não julgamos outras classes de trabalhadores”, afirma ele, dizendo ser correto o
pleito dos servidores do Legislativo. “Se há salários enormes, é porque os
governantes deixaram. Agora a reposição inflacionária tem que ocorrer para todos
os trabalhadores.”

Heloísa Cristofoli não morreu de dengue hemorrágica diz Lacem

Jaru: Resultado de laudo aponta Leucemia como causa da morte de Heloísa

Data: 24/10/2012 - Por: Jaru Online

Em nota lançada em sua página no Facebook o Irmão da jovem Heloisa, Ygor Cristófoli, divulgou o resultado do laudo da causa da morte de sua irmã...

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Em nota lançada em sua página no Facebook o Irmão da jovem Heloísa, Ygor Cristófoli, divulgou o resultado do laudo da causa da morte de sua irmã, comunicado no inicio da tarde desta terça feira (23) pelo Cemetron. Segundo consta no laudo, Heloisa veio a óbito na ultima quinta feira (18), vítima de leucemia.
Acompanhe na integra a nota descrita pelo irmão de Heloísa, Ygor Cristófoli:
“O que vou escrever aqui, é simplesmente pra esclarecer o que vem se falando por aí quanto ao falecimento da minha irmã... pra que minha mãe não precise passar por isso e ninguém da minha família tenha que tratar desse assunto, eu tomo a frente das coisas! Não que eu esteja em melhores condições que eles (até porque não estou), mas tenho um anjo lindo lá em cima que tá me dando muita força pra esse tipo de situação...
É claro que muitas perguntas ainda ficam na cabeça e muita coisa eu não faço a mínima como responder, então, a gente se guarda, se reserva... Me prendo na idéia de que, Deus levou minha princesinha pra perto dele e eu não fico revoltado com Ele, por que só assim ela pode descansar de todo o sofrimento que estava passando aqui!
A Heloisa vinha tratando uma anemia a alguns meses e mais recentemente, vinha tratando também de algo que tinha todos os sintomas de dengue! Certo... na quinta, da semana passada a situação dela se agravou, algumas complicações vieram a acontecer e ela nos deixou! Foi tudo muito rápido! Hoje, durante o almoço, minha mãe recebeu uma ligação da direção do Cemetron, o hospital onde a Heloisa estava, na cidade de Porto Velho... Queria deixar bem claro, que o Cemetron tem uma ótima equipe de profissionais, trataram minha irmã com muito carinho e tenho certeza de que o que eles pudessem fazer, eles fariam por ela! Na ligação, foi conversado sobre o laudo do falecimento dela, que só saiu hoje, nele consta que a Heloisa tinha Leucemia (a Leucemia corresponde a um conjunto de neoplasias malignas (câncer) que atingem o sangue e possuem origem na medula óssea)... Até onde, aquela anemia era apenas uma anemia, é onde a incerteza aperta o coração, mas...
Como nada do que a gente fizer, falar, brigar agora, vai trazer ela de volta, só peço a Deus pra confortar meu coração, o coração da minha família, dos nossos amigos e daqueles que tanto amam a minha irmã! Foi um ser iluminado sim, de um sorriso tão lindo que vai ficar marcada pra sempre, com certeza! Minha família está muito unida, vai demorar um tempo até tudo voltar ao normal, mas assim que a dor passar (e dificilmente vai passar) e for só saudade, com essa, fica mais fácil de lidar... Obrigado, por todas as palavras de carinho e demonstrações de apoio, com certeza isso vem nos dando forças pra continuar seguindo em frente...
Fiquem com Deus, um beijo.. ;** Ygor Cristofoli Calixto de França”

 

Heloísa Cristofoli não morreu de dengue hemorrágica diz Lacem

Data: 23/10/2012 - Por: Jaru Online

Com isto a morte da jovem ocorrida no dia 18 deste mês, fica sem causa identificada, o que deve levar a família a solicitar uma pericia laboratorial para dar a resposta das causas do óbito de Heloisa...

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Os resultados das amostras de sangue da jovem Heloísa Cristofoli, coletadas no ultimo dia 10 de outubro no posto Carlos Chagas no município de Jaru e enviadas para o laboratório Lacem em Porto Velho, deram negativos para dengue hemorrágica e também leptospirose como outra possível causa da enfermidade que levou a paciente a óbito.
Com isto a morte da jovem ocorrida no dia 18 deste mês, fica sem causa identificada, o que deve levar a família a solicitar uma pericia laboratorial para dar a resposta das causas do óbito de Heloisa, que foi acometida por uma grave enfermidade que em menos de 15 dias a contar do início dos primeiros sintomas, teve um agravamento de uma patologia não identificada que incidiu em uma Discrasia (distúrbio do mecanismo de coagulação) êntero-hemorragia (hemorragia intestinal) e por fim parada cardíaca e respiratória.

 

Morre Jovem jaruense vítima de dengue hemorrágica

Data: 19/10/2012 - Por: Jaru Online

Heloisa era uma jovem muito conhecida na cidade e possuía bastantes amigos, e atualmente trabalhava na empresa de segurança Inviolável

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A jovem Heloisa Cristofoli Calixto de França de apenas 18 anos, faleceu na noite desta quinta feira (18), por volta das 20:00h na UTI do Cemetron em Porto Velho. Heloisa estava internada na unidade hospitalar a cerca de uma semana se tratando de dengue hemorrágica, possivelmente contraída na cidade em que reside, Jaru.
Heloisa era uma jovem muito conhecida na cidade e possuía bastante amigos, e atualmente trabalhava na empresa de segurança Inviolável, juntamente com seu namorado Jefferson Louredo.
Sua morte rápida pegou muitos de surpresa, pois desde os primeiros sintomas a seu óbito, se passaram apenas 09 dias.
O corpo de Heloisa está sendo transladado para Jaru e deve chegar nesta madrugada, onde será velado na Igreja Presbiteriana Renovada, localizada na Avenida Tiradentes, setor 02.

Heloisa e seu namorado à esquerda, e seu irmão Ygor a direita da foto.

AGU identifica equívocos em valores devidos a servidores da UFPR e gera economia de R$ 14,5 milhões

AGU - 19/10/2012

A Advocacia-Geral da União comprovou, na Justiça, irregularidades no cálculo pericial sobre valores pagos a servidores da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graças à atuação do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias do Paraná (Necap/PR) foi possível identificar os equívocos e evitar o pagamento indevido de R$ 14,5 milhões.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau Público de Curitiba ingressou com ação pedindo à Universidade o pagamento de juros e correção monetária dos valores pagos em outubro de 1989, referente ao reposicionamento dos cargos de telefonista e auxiliares de enfermagem, do período de 27 de julho de 1987 a outubro de 1989.

A Justiça trabalhista acolheu o requerimento da reclamante sentenciando que o cálculo deveria ser realizado apurando a diferença mês a mês do reenquadramento, no período definido, deduzindo o valor pago em outubro de 1989. A conta de liquidação calculou o reposicionamento dos cargos com o valor inicial de R$ 18,3 milhões.

O montante apurado já se encontrava depositado judicialmente quando o processo foi encaminhado ao Necap/PR. Após analisar o caso, o órgão identificou que cálculo pericial apresentado estava equivocado, pois não detalhou mensalmente as diferenças devidas. Ao readequar a soma chegou a importância real de R$ 3,8 milhões.

Além disso, o Núcleo verificou que o cálculo retroagiu todo o valor pago para a data inicial dos cálculos, como se fosse devido à correção monetária desde julho de 1987 para todos os valores.

A 13ª Vara do Trabalho de Curitiba acatou os argumentos apresentados pela AGU e homologou os cálculos.

O Necap/PR, órgão vinculado ao Departamento de Cálculos e Perícias (CDP), é uma unidade da Procuradoria-Geral da União.

Presidente da Frente em defesa do perito médico reúne-se com ministro da Previdência

BSPF -     19/10/2012




Brasília - O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação da Carreira de
Perito Médico Previdenciário, deputado federal Manoel Júnior, se reuniu com o
ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Em pauta, mudanças na carreira dos médicos peritos. A preocupação gira em torno do
desligamento do cargo. Muitos se queixam do volume de trabalho e da
remuneração.

Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, vários
aprovados no último concurso público desistiram de assumir o cargo de perito por
não acharem o salário convidativo.

Técnicos dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento já trabalham na
elaboração de uma proposta que será encaminhada para avaliação do Palácio do
Planalto.

Fonte: Ministério da Previdência Social

O relator-geral acrescentou que praticamente não existe espaço para atender as reivindicações de reajuste salarial dos servidores do Judiciário

 

BSPF
    -     20/10/2012




Brasília – O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da
União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas
de mexerem nas reestimativas. O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), disse hoje (19) que a receita orçamentária de R$ 1,03 trilhão,
prevista pelo Executivo, deve ter um acréscimo de R$ 22 bilhões, no Congresso
Nacional. Porém, o montante é menor em comparação à reestimativa, feita pelos
parlamentares, ao orçamento de 2012 - de R$ 32 bilhões.

A revisão agora tem como objetivo garantir recursos da Lei Kandir, criada para
compensar os estados exportadores por causa de isenções fiscais. Somente com o
ressarcimento previsto pela lei, Romero Jucá disse que destinará R$ 3,8 bilhões
dos R$ 22 bilhões extras.

Jucá disse que manterá o mesmo montante destinado às emendas parlamentares no ano
passado, o equivalente a R$ 15 milhões. “Não vou mexer em valor de emenda de
parlamentar. O lógico, com essa previsão menor, seria até reduzir [o valor da
emenda parlamentar], mas vou manter o mesmo de 2012.”

O relator-geral acrescentou que praticamente não existe espaço para atender as
reivindicações de reajuste salarial dos servidores do Judiciário. De acordo com
o senador, qualquer aumento no percentual previsto na proposta, no caso 5%, terá
que ser negociado diretamente com o governo federal.

O senador acrescentou que tem conversado com várias entidades de classe que
representam os funcionários do Judiciário. De acordo com Jucá, não há como
incluir o reajuste acima de 5% com “uma expectativa de receita tão
apertada.”

Fonte:
Agência Brasil

Salários do Congresso viram caso de Justiça

Leandro KleberCorreio
Braziliense      -    20/10/2012




LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Cidadão insultado por funcionária do Senado quer R$ 15 mil de indenização. MP apura se exposição dos dados está de acordo com a
legislação


Nilton Paixão, presidente do Sindilegis, defende ainda mais controle na divulgação dos
salários do Congresso

A polêmica em torno da divulgação dos salários dos servidores do Congresso
Nacional foi parar, mais uma vez, na Justiça. O cidadão que consultou a
remuneração de uma taquigrafa do Senado e foi insultado por ela via e-mail —
pois o sistema informatizado da Casa permite ao funcionário identificar quem fez
a consulta — acionou a servidora judicialmente. São duas as ações: uma de danos
morais e uma queixa crime contra a prática de injúria.

O Ministério Público acompanha este último caso. Além disso, o órgão também já
abriu investigação para apurar por que o Senado exige do cidadão dados como o
CPF, nome, endereço, e-mail e até CEP para que tenha acesso aos salários dos
servidores e por que eles sabem quem verificou as informações. O objetivo é
checar se essas exigências estão de acordo com a Lei de Acesso à
Informação.

“A questão não é o dinheiro (que proponho na ação). Eu gostaria que os servidores
do Senado vissem que vivemos num sistema republicano. Fiz a consulta nos nomes
porque é um direito meu. Olhei porque queria ter uma noção sobre quanto ganha um
funcionário da taquigrafia, pois estamos discutindo aumento de salários no
Judiciário e eu também trabalho nesse setor”, afirma Weslei Machado Alves,
servidor doTribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez a consulta ao vencimento da
taquígrafa do Senado. Ele ganha pouco mais de R$ 9 mil por mês.

Procurada pelo Correio, a taquigrafa do Senado preferiu não se identificar e não comentar
o caso. Afirmou apenas que o assunto, para ela, está encerrado. A audiência
sobre a ação de danos morais, na qual Machado pede R$ 15 mil como valor da
indenização, está marcada para 29 de novembro no Juizado Especial Civil. “O
sistema do Congresso Nacional é falho, gera conflito e cria barreiras para a
fiscalização por parte do cidadão. Poderia até existir um cadastro único para
quem faz a consulta, mas que não seja exigido o seu preenchimento toda vez que
for feita uma visita por nome. Acho legítima a questão da segurança que eles
alegam”, diz Machado.

O servidor do TSE, também é professor de direito constitucional e eleitoral,
avalia que com a divulgação nominal dos contracheques é possível verificar se
servidores ganham acima do teto constitucional — hoje estabelecido em R$ 26,7
mil. Na troca de e-mails, a taquigrafa do Senado chamou-o de fofoqueiro e
bisbilhoteiro.

Mais
rigor

Quem também não está gostando dessa história de transparência nominal das
remunerações é o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do
Tribunal de Contas da União (Sindilegis). A associação, inclusive, pediu mais
rigor às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado quanto à identificação do cidadão
ao fazer uma consulta nas duas instituições. Até o momento, porém, não obteve
qualquer retorno sobre o assunto.

O Sindilegis quer a “imediata suspensão das consultas aos dados dos servidores das
duas instituições até que o sistema seja aperfeiçoado, sob pena de lesões à
privacidade, à imagem, à segurança e à honra dos servidores ativos, efetivos e
comissionados, aposentados e pensionistas”. Para o presidente do sindicato,
Nilton Paixão, o sistema nas duas Casas é falho e não dá a devida segurança aos
funcionários. “Você pode colocar qualquer CPF no site que você consegue acessar
as remunerações. O ideal seria fazer um convênio com a Receita Federal para que
fossem checados os nomes, o CPFs e até o nome da mãe da pessoa que consulta as
informações”, acredita.

Memória

Idas e vindas judiciais
A regulamentação da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio deste ano, obrigou
os órgãos públicos a divulgar na internet a remuneração dos servidores,
incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens, de
maneira individualizada e nominal.

O primeiro órgão a cumprir a determinação foi a Controladoria-Geral da União
(CGU), que começou a disponibilizar no Portal da Transparência os salários dos
servidores do Executivo, em 27 de junho. Em seguida, oConselho Nacional de
Justiça (CNJ) publicou resolução regulamentando a lei no âmbito do Judiciário.
Os tribunais do país tiveram quase 20 dias para se preparar e publicar na
internet os vencimentos de ministros, juízes e servidores. Dos 121 órgãos do
Poder Judiciário, 26% ainda não cumpriram a resolução.

Já o Legislativo deu o primeiro passo em meados de julho, quando Câmara e Senado
prometeram divulgar os dados remuneratórios no fim do mês. Isso não ocorreu
porque o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de
Contas da União (Sindilegis) entrou na Justiçaimpedindo a publicação individual
dos servidores.

A Lei de Acesso à Informação também foi questionada judicialmente por outros
sindicatos país afora. A CGU e os demais órgãos do Judiciário tiveram que
retirar os dados do ar momentameante — fato que durou menos de uma semana. Mas a
Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu reverter a situação. O tema
ainda será analisado, de maneira final, pelo ministros do Supremo Tribunal
Federal, que já se manifestaram favoráveis à publicidade das
informações.

Sindifisco Nacional manifesta apoio aos Advogados da União contra o Projeto de Lei complementar nº 205/2012

 

BSPF
    -    20/10/2012

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Sindifisco) enviou nesta quinta-feira (18/10), para a ANAUNI, uma carta
manifestando apoio contra o Projeto de Lei complementar nº
205/2012.

A NAUNI tem travado uma luta contra o projeto que desvirtua o ingresso no serviço
público e cria precedentes para o aparelhamento político dos órgãos de
Estado.

Para o Presidente da Anauni, Marcos Luiz Silva, o apoio manifestado demonstra que o
conjunto de servidores públicos federais está preocupado com os rumos que o
Governo Federal quer dar à AGU: “Os Auditores Fiscais e demais carreiras do
Serviço Público compreendem que esse projeto é deletério à Administração
Pública.

E, pior do que isso, simboliza um modelo de Estado e de tratamento do Serviço
Público.

A proposta coloca em segundo plano os servidores concursados, que possuem a
independência técnica e a capacidade intelectual para atuar no combate a
irregularidades e prestando um serviço público de excelência.

Nesse sentido, agradecemos o apoio do Sindfisco e esperamos que a carta sirva como uma lerta para todos , concluiu ele.

Fonte:
ANAUNI

Regulamentação de greves do serviço público está na pauta do governo federal

 

Guilherme OliveiraContas
Abertas     -     20/10/2012




Após a maior paralisação de servidores públicos dos últimos anos, o debate sobre a
necessidade de regulamentação das greves do funcionalismo veio àtona. Diante dos
prejuízos causados pela insegurança jurídica em relação às greves do serviço
público, o governo federal já discute o tema
internamente.

Além disso, dois projetos foram apresentados no Congresso, somando-se a um terceiro
já existente.Porém, entidades sindicais não estão satisfeitas com o tom das
abordagens.

Apesar de a Constituição prever que os servidores públicos devem exercer o direto à
greve “nos termos e nos limites definidos por lei específica”, a lei
complementar que regulamentaria o tema nunca foi feita e, portanto, os termos e
limites não foram definidos.

Por isso, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse aplicada ao
serviço público, provisoriamente, a Lei 7.783/89, que regulamenta as greves na
iniciativa privada. A Corte ainda fixou o prazo de 60 dias para o Congresso
Nacional preencher o vácuo legal. Como a determinação do STF não foi cumprida, a
legislação da esfera privada é aplicada até hoje, mesmo sem atender às
peculiaridades das greves do serviço público.

Diante do vácuo legal, o governo federal já iniciou discussões preliminares com o
objetivo de elaborar proposta concreta que cumpra a necessidade de
regulamentação, que envolve a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço
Público (SRT) do Ministério do Planejamento, o Ministério do Trabalho, a Casa
Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU).

"Ainda é tudo muito embrionário", informou representante da SRT, que comunicou ainda
não haver prioridades definidas dentro do tema. "Nenhum ponto é considerado mais
importante do queoutro. É preciso equilibrar todos os atores envolvidos para não
prejudicar ninguém, nem os servidores e nem os cidadãos",
afirma.

Apesar de não destacar áreas específicas, a SRT já sinalizou que o debate terá que
passar também pela regulamentação das negociações coletivas – bandeira defendida
pelas centrais sindicais. "Se há boa negociação no início do movimento, não tem
greve", resumiu a representante da secretaria.

Neste ano, mais de 30 setores do funcionalismo federal realizaram paralisações. A soma
dos movimentos configurou a maior greve de servidores públicos dos últimos anos
no país.

As primeiras a parar foram asuniversidades, em 17 de maio. A última das greves, da
Polícia Federal, encerrou-se no último dia 16. Entre essas datas, servidores do
Judiciário, do Ministério Público, de agências reguladoras e empresas públicas e
do Executivo cruzaram os braços, de forma orquestrada ou independente. Os
servidores ganharam a promessa de um aumento salarial de 15,8% ao longo de três
anos e de uma reestruturação das carreiras. O governo ficou com a conta e a
necessidade de organizar a reposição do tempo perdido.

Propostas
do Congresso

Atualmente existem três projetos de lei no Congresso Nacional tratando da regulamentação do
direito de greve dos servidores públicos: dois no Senado Federal e um na Câmara
dos Deputados.

A proposta mais recente, apresentada no último dia 11, é do deputado Roberto
Policarpo (PT-DF). O mais detalhado (28 páginas) é o projeto do senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP), que aguarda apreciação em plenário. O mais antigo é o
projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda espera designação de relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Essa proposta é, na verdade,
cópia de projeto que Paim já havia apresentado à Câmara dos Deputados nos anos
90, quando era deputado federal.

Parlamentar que aborda o tema há mais tempo, o senador Paulo Paim critica a omissão
congressual. "Apresentei o primeiro projeto há 20 anos. Nunca ninguém quis
debater o tema, entendendo que não era necessário regulamentar. No momento em
que os servidores fizeram greve com grande potencial, todo mundo
querregulamentar", comenta.

O senador Aloysio Nunes Ferreira também acha que o Congresso tem sido
negligente.

"O momento é propício desde 1988 [data da promulgação da Constitução]. Não sei por
que ainda não houve [a regulamentação]. É importante para todos, servidores e
cidadãos. Sem regras, o exercício do direito fica obstaculizado por
arbitrariedades, e o cidadão fica sem segurança na prestação dos serviços",
diz.

Apesar do clima favorável até mesmo perante a oposição, Paim recomenda cautela. "Não
podemos querer fazer do dia para a noite. Logo após o fim da greve, havia no
Congresso certo movimento de querer aprovar de qualquer jeito uma lei que iria
proibir o direito de greve. Vamos chamar todas as partes interessadas para
aprofundar o debate", relata.

Já o senador tucano acredita que as greves de 2012 mostram a urgência da
regulamentação. "Não podemos deixar o cidadão como refém de corporativismos ou
da inexistência de uma boa política salarial por parte do governo. Existe um
sindicalismo atrasado, dominado por correntes políticas insignificantes. O
cidadão não pode ser prejudicado em razão de greves que geralmente são
determinadas por uma minoria", critica.

O deputado Roberto Policarpo adota discurso mais próximo dos sindicatos, ao
enfatizar que, antes de discutir as greves, é preciso tratar das negociações. "É
necessário ter no ordenamento jurídico a garantia da negociação, de sentar à
mesa antes. É preciso fazer com que haja esse planejamento dentro da estrutura
do Estado", reforça.

De origem sindical, Paim tem postura semelhante. "Ninguém gosta de fazer greve. O
bom sindicalista não é aquele que conta quantas greves fez, é aquele que conta
quantos bons acordos conseguiu para a categoria",
ilustra.

Os três projetos apresentam muitos pontos em comum, a começar pela ênfase nas
negociações antes ou durante o processo de greve. Outra semelhança é o
reconhecimento da existência de serviços públicos essenciais que nunca poderiam
ser inteiramente paralisados e cuja manutenção seria de responsabilidade dos
servidores em greve.

A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira classifica 21 setores do
funcionalismo como essenciais e limita sua paralisação a 40% da prestação
regular (com exceção da segurança pública, cuja porcentagem legal seria de
20%).

O texto do senador tucano segue as jurisprudências adotadas pelo STF, que trazem
os mesmos números. Além disso, Ferreira admite a possibilidade de interrupção
judicial da greve em seu projeto. "É um processo regulado juridicamente. Por
isso, se houver abuso, será necessária a intervenção da Justiça",
explica.

Já o projeto de Paulo Paim define como essenciais apenas os serviços de urgência
médica, mas o próprio senador admite que isso não é taxativo. "Eu quero que
consigamos, mediante audiências públicas e um amplo debate com todos os setores
envolvidos, apontar qual é o percentual ideal. Será uma construção coletiva",
acredita ele.Além disso, o projeto de Paim não determina porcentagens
específicas de manutenção dos serviços essenciais.

A proposta de Paim é contrária à interferência judicial, mas o senador diz que
isso pode mudar. "Isso ainda merece reflexão mais profunda. É importante que
alguém venha arbitrar, buscar saída para ambos se não houver entendimento entre
as partes. Depende do caso".

Paim enfatiza que seu projeto pretende apenas incentivar as discussões, não estipular
regras definitivas. "O legislador não é o dono da verdade. Eu apresento uma
minuta para o debate", observa.

Por sua vez, o projeto do deputado Roberto Policarpo acrescenta um elemento até
agora inédito: os Observatórios das Relações de Trabalho, órgãos permanentes de
mediação e consulta compostos por representantes da sociedade. "É uma forma de
garantir que a sociedade terá participação no processo", explica Policarpo.
"Eles servirão para verificar se todos os acordos estão sendo cumpridos: quem
está exagerando, quem não quer negociar, quem pode ceder ou quem está errando.
Eles oferecerão um olhar da sociedade", acredita.

Insatisfação
sindical

Representantes dos movimentos sindicais, porém, não se mostram satisfeitos com o patamar atual
das conversas. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário de Imprensa e Comunicação da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) - entidade
que organizou o grosso das greves de 2012 - considera a postura do governo como
forma de vingança por conta das mobilizações deste ano. "Se o governo tivesse a
disposição de colocar em prática uma proposta que já vínhamos discutindo há três
anos e meio, com certeza resolveria os problemas, mas ele não quer resolver. O
governo vem tratando isso com descaso. Querer agora tratar somente do direito de
greve seria ir para a revanche", critica.

A discussão de três anos e meio à qual faz referência tem relação com a
regulamentação ainda não realizada da Convenção 151 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), documento ratificado pelo Brasil em abril de 2010 que estende
aos trabalhadores do setor público uma série de direitos já consagrados nas
relações trabalhistas privadas.

Um dos pontos centrais do texto é justamente a questão das negociações coletivas de
trabalho, que o governo está trazendo para o debate e que os sindicatos já
tratavam como foco. Sem a regulamentação, não há regras obrigando a abertura de
diálogo entre as partes na hipótese de atrito entre empregador (governo) e
empregados (servidores) ou ditando como esse diálogo deve ser
conduzido.

"As greves na verdade ocorrem para abrir negociação, já que ainda não se
regulamentou as negociações coletivas", defende José Carlos de Oliveira,
coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal
e do Ministério Público (FENAJUFE), que não concorda com a regulamentação do
direito de greve de imediato. "A nossa prioridade é garantir relação democrática
de negociação. Partir direto para a regulamentação do direito de greve é um
equívoco", afirma Oliveira.

As greves de 2012 deixaram marcas na relação entre governo e servidores. Os
sindicalistas acreditam que o funcionalismo saiu fortalecido. "O governo vinha
tratando os servidores com ironia e tomou o troco. As distorções salariais
continuam, mas foi uma resposta à altura. Os servidores perceberam que, quando
querem, conseguem fazer. O governo teve que engolir essa lição", dispara
Silva.

"O movimento de 2012 foi muito importante pela retomada da unidade dos servidores
federais, o que contribuiu para vencer a resistência do governo e chegar a
acordos. É importante manter esse processo", acredita
Oliveira.

Para os sindicatos, a sociedade também tirou ensinamentos valiosos. Silva mostra
confiança: "O país está maduro. Tivemos muito apoio da sociedade e dos
movimentos sociais. Eles entendem que, melhorando a situação dos servidores, vai
melhorar a da população". Oliveira faz coro: "Foi colocado para a sociedade que
é fundamental que haja a valorização dos servidores. A melhoria da qualidade dos
serviços públicos anda junto com a valorização de quem presta esses serviços"