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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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sábado, 19 de abril de 2014

Quer saber?

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Quer saber?


Desde sempre fui avesso a esse negócio de dar satisfação de minha vida às pessoas. "O que você está fazendo?", "Com quem?", "Onde?" e outras perguntinhas básicas, sempre me torturaram o juízo. 
Não sou do tipo criminoso / pecaminoso / burlador de leis e normas, mas nunca fui afeito a ser controlado pelos outros, através de meus comportamentos. 
Outro "sempre" que aparece na minha vida é o fato de não querer saber essas respostas sobre a vida das outras pessoas. Que me importa saber o que você faz de sua vida? Não me venha com explicações, nem com satisfações. Não me cabem. 
Na verdade, não preciso disso para te aceitar na minha vida, nem acho que preciso disso para ser aceito.
Isso que faço agora, entretanto, é uma "satisfação" que dou aos meus ex-amigos de Facebook, através deste tópico.
Não que eu precise disso, mas foram tantos questionamentos sobre minha saída, que resolvi expor os motivos de forma bem clara. 
Exponho para que eles não continuem pensando que cada "amizade" desfeita teve um cunho pessoal. [Claro que se continuarem pensando assim, é problema deles, e sofrimento para eles próprios.]
Depois de passar muitos meses vivendo aquela realidade virtual da rede social Facebook, percebi como aquelas pessoas são (estão) carentes de aprovação por parte dos outros. Quase todos estão dando satisfação de suas vidas, como que pedindo para serem aceitos e "compartilhados". Sinto muito, mas não compartilho essa babaquice.
Postagens que mostram que as pessoas não pensam por si, mas querem mostrar que sabem o que é um pensamento. Copiam uns dos outros, como se dissessem "Eu também penso igual a você". 
Eu penso diferente.
Por isso não me adaptei àquele rede, nem aos seus modos de interação.
Preconceitos são expostos em forma de brincadeiras, e as pessoas nem percebem que estão sendo preconceituosas. Pelo menos, acho que não.
As agressões se dissimulam nas aversões futebolísticas, mas não deixam de serem notadas.
Pessoas que escrevem comentários às postagens dos outros com um singular "K", como se "KKKKKKKKKKKK" dissesse alguma coisa.
Outras, que parece nunca terem tido uma mínima educação doméstica, só "abrem a boca" para publicar palavrões, com se estivessem no meio da zona.
Percebi que o mundo faceboquiano é irreal e burro. Os critérios usados para essa conclusão são meus, e ninguém é obrigado a "compartilhar" comigo essa postura.
Nada tenho contra nenhum dos quase quatrocentos "amigos" que deletei do meu perfil. 
E o Facebook é uma rede que faz questão de mostrar os vínculos feitos, dando uma "explicação" a todo mundo sobre sua vida, porém, não mostra quando o vínculo é desfeito. As pessoas não gostam disso. De serem preteridas. 
Eu avisei a algumas que iriam ser deletadas. Não gostam de saber o que a gente faz? O que a gente pensa? Por que tanta indignação, raiva, ou medo? A vida não é assim mesmo? 
O "dar satisfação" tornou-se uma forma pervertida de "ter satisfação" ao mostrar para todo mundo que fui, participei, ganhei, tomei todas, sou cheio de vida e de amigos. E as fotos estão lá para provar e, por que não, para incutir uma ponta de inveja aos não descolados e aos que perderam a oportunidade de participar.
O vendedor de seguros de saúde acha que vai se dar bem fazendo sua promoção na rede. 
O hotelzinho de praia acha que vai encher seus quartos no fim-de-semana. 
A agência de viagens, de vender todos seus pacotes.
Os artistas, que encherão seus shows com os avisos de suas performances nos palcos da cidade. 
Os devotos de todos os santos e entidades superiores, querendo ou não, pregam suas crenças, agradecendo até pelo fato de estarem no Facebook...
O que tem de ruim nisso? Nada. Absolutamente, nada.
Mas, como disse no começo, não me apraz receber satisfação da vida dos outros.
O que antes era "compartilhado", através de spams que se enviava via e-mail a todos seus contatos, hoje se dissemina através das postagens do Facebook. 
O que antes era resolvido com um simples, mas trabalhoso, deletar de mensagens, que a gente nem abria, hoje é exposto nas postagens, com direito a comentários, os mais torpes possíveis, que a gente é obrigado a ver ...
Para mim é lamentável ter que assistir a tudo sem poder escolher. 
E receber diariamente uma avalanche de informações desse tipo, que não me diz respeito, confesso, me incomodou muito. Não culpo, não censuro, nem classifico a quem goste, ou queira ficar por lá, mas prefiro amizades no mundo real.
Há quem goste daquilo. Quem compartilhe. 
Mas eu, não.
Resolvi sair. Simples, não? 

Neuróticos a postos

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Neuróticos a postos



Analisando bem nossa sociedade, podemos perceber que existem, pelo menos, dois grandes grupos de pessoas: os que têm dinheiro para gastar, e os que não têm. 
O uso da possibilidade de converter em bens essa dinheirama toda é a base de uma neurose econômica que permeia nossa sede de consumo. 
Quem não tem dinheiro para gastar fica angustiado em não ter aquilo que acha necessário. 
Quem tem dinheiro para gastar fica angustiado por ter aquilo que é supérfluo. Mas o interessante é que essa angústia não é, necessariamente sentida ou vivida como negativa. Ela pode ser considerada como a felicidade na hora em que é vivida. 
Há pobres (economicamente falando) que desprezam os valores consumistas e mercantilistas que estruturam nossa sociedade. Eles escondem a angústia do não ter sentindo-se felizes, ou resignados por viverem à margem do consumismo. Outros pobres amaldiçoam a tudo e a todos por serem incapazes de consumirem.
Há ricos que retém tudo o que podem com medo de um dia perderem o poder de consumir. Eles escondem a  angústia do ter sentindo-se felizes em saber que podem.
Há ricos que gastam em tudo que podem para, somente desta forma, poderem sentir-se felizes. Consumindo.
Na verdade todas as pessoas que fazem parte desses grupos são portadores de distúrbios psicológicos causados pela sanha mercantilista e consumista que permeia nossas vidas. 
São neuróticos prontos a matar e a morrer por uma sensação de felicidade efêmera originada nessa relação com o vil metal, que hoje é cada vez mais feito de plástico.
Não há religião ou terapia que alivie ou resolva tais questões, afinal de contas essas opções contam com o uso do dinheiro para serem realizadas.
Repensar nossos vínculos emocionais com a sociedade e com suas pressões por dinheiro é um caminho a ser seguido por quem quer um pouco de paz no espírito. 
Paz que não se  encontra à venda em lugar algum.  

Não me lembro bem...

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Não me lembro bem...


De repente não existe quando se trata de viver. As horas passam, viram dias, que viram meses, que viram anos, que nos deixam mais velhos. [Acho isso de "mais velhos" uma redundância, afinal de contas ninguém fica mais jovem...]
Aí, de repente, a gente acha que "de repente" envelheceu. É como se vivêssemos anestesiados e nos damos conta que a vida passou e não temos mais 9 anos; nem mais 19, nem mais 29... E vida afora somos assim.
Entre tristezas, alegrias e sentimentos nem tão nobres, nem tão extremos a gente começa a contabilizar as experiências e percebe que já são tantas que elas perdem o valor intrínseco, e nem como lembrança têm mais validade. Vivemos sim, lembramos sim, mas, e daí? Não quero dizer que nossas experiências e nossas lembranças não têm valor, mas dizendo que elas perdem a cor depois de tanto uso.
Marcamos nossas vidas com episódios que consideramos diferentes. Um nascimento, um encontro, uns dias de férias, um acidente, uma doença, ou qualquer outra efeméride que faça nosso calendário ser diferente, como se viver dias iguais não valesse a pena. Vivemos atrás de diferenças para acharmos que valeu a pena ter vivido.
Será que não vale a pena mesmo ter dias vividos sem que eles sejam transformados em efemérides? Se eles não forem marcados como iremos nos lembrar de tê-los vividos? E depois dessas perguntas, vem uma outra crucial: para que lembramos dos dias vividos? O que será que aconteceu comigo no dia 14 de junho de 2007? Ou no dia 23 de novembro de 2001? Ou mesmo no dia 10 de janeiro de 2010? Será que vou me lembrar do dia de hoje daqui há alguns anos?
Respostas? Não tenho ideia, mas que diferença isso faz?
Continuo vivo e levando adiante minha existência cheia de dias em que não acontece nada de extraordinário, entremeados com outros que me são lembrados até hoje, e serão no futuro.
Quem sabe, seria melhor que conseguíssemos esquecer nossas efemérides pessoais. Certamente nossas vidas seriam menos atribuladas e angustiantes, afinal vivemos andando pra frente, mas sempre olhando para trás.
Um brinde ao esquecimento.

Os donos da cidade

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Os donos da cidade



Crônica escrita e radiofonizada em junho de 2002

Imagine que você mora numa casa alugada. Nem deve ser muito difícil. Regularmente você paga aluguel ao dono. Ele é quem se beneficia do valor pecuniário que recebe, mas é você que se beneficia do morar. Entretanto morar não significa apenas ter uma porta para abrir ou fechar na hora de sair e entrar. Significa ter um lugar que precisa ser limpo, cuidado, pintado. Você precisa não sujar, fazer aquele melhoramento para que você possa viver melhor e ter uma boa qualidade de vida.
Imagine se você esperasse que o dono do imóvel onde você mora fosse varrer ou limpar a sua casa.  Acho até que não iria dar certo.
Nossa cidade funciona da mesma forma. Só com uma pequena diferença: nós somos os donos dela. A isso se chama de coletividade.
E cada um de seus moradores e donos têm para com a cidade deveres a serem cumpridos diariamente, a todo instante.
Você não é o responsável pela limpeza, alguém fará isso por você. Ótimo. Mas você é o responsável pela sujeira urbana? É você quem joga lixo nas ruas? É você quem não procura uma lata de lixo e joga na calçada aquele papelzinho que está na sua mão? É você quem entope de lixo uma sacolinha plástica e acha que o gari é  o responsável se a sacola rasgar e o lixo derramar-se todo pelo chão?
É você  que acha que a borracharia é a única responsável pelo pneu que você acaba de deixar ali? Escolha uma que garanta que o lixo que você está deixando lá não vai ser jogado num canal.
A sociedade é complexa e múltipla. Todos nós somos responsáveis por tudo que ocorre em nossa cidade.
Se você não se acha responsável pelas favelas que proliferam nos barrancos que caem a cada chuva, responda se você faz alguma coisa para pagar melhor aquela sua empregada ou empregado e ajudá-la a sair daquela moradia.
Responda se você votou no candidato que poderia fazer alguma coisa por aquelas pessoas, ou votou naquele que proporcionaria mais vantagens para você mesmo? Como você vê, o cobertor é um só. Se puxar muito para cá, vai faltar para cobrir noutro lugar.
Se você está coberto, tente arranjar mais espaço para os outros embaixo deste cobertor. Se você está descoberto junte-se com seus vizinhos e em vez de só abrir a boca para reclamar a falta de ação dos donos da cidade, lembre-se que vocês também são donos e que já é hora de colocar os braços para agir em consonância com as palavras.
A cidade, a sociedade, eu, você e todos os outros viveremos muito melhor.  

Profissionais ruins, público pior ainda.

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Profissionais ruins, público pior ainda.

Cada vez que acesso a internet dou uma olhada nos sites UOL e Globo para me informar do que anda acontecendo no mundo e sempre me surpreendo com a quantidade de babaquice publicada nesses portais. Não só impressionam com o enorme número de baboseiras que os editores querem que sejam notícias, mas também pela qualidade delas. 
Por exemplo, acho incrível que no mundo de hoje, onde as crianças podem ver pela internet cenas que nem os adultos viam nos cinemas pornôs há 30 ou 40 anos, existam tantas matérias que se preocupam com a calcinha que apareceu quando alguém se abaixou, o peito de uma apareceu no decote, e outras idiotices relacionadas à nudez. 
As olimpíadas de Londres deram ânimo aos pervertidos de plantão que se deliciam com fotos de atletas durante os treinos ou nas competições. São momentos retirados de uma sequência de movimentos e levados aos píncaros da fama, apontados que são como constrangedores. Sinceramente, acho constrangedor um portal de informação se preocupar com tamanha falta de estética e publicar tais matérias.
Mas parece que o público está sedento por essas coisas, daí as publicações.
Penso que se publicassem matérias bem articuladas e inteligentes haveria mais gente acessando esses portais. 
Mas talvez eu esteja errado. E haja vergonha para encarar tamanha ignorância pública.

Campanha salarial no Judiciário Federal: Marcada primeira reunião com STF

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ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     19/04/2014


Dois dias antes da reunião, em 7 de maio, lideranças e servidores da categoria também participam da marcha que o funcionalismo federal vai promover em Brasília

Rio - A primeira reunião para discutir a campanha salarial de 2014 dos servidores do Judiciário Federal está marcada para 9 de maio. O encontro terá a participação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos tribunais e conselhos superiores, e do funcionalismo. A reunião foi divulgada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que informou que a data foi confirmada pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca.

Segundo a federação, o Supremo designou Rubens Dusi para coordenar os trabalhos da mesa. Ele é do quadro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integra a assessoria da administração do STF. Não está definida a composição total da mesa nem o cronograma. Coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues declarou que a prioridade é discutir a atualização da tabela salarial para o encaminhamento ao Congresso.

Dois dias antes da reunião, em 7 de maio, lideranças e servidores da categoria também participam da marcha que o funcionalismo federal vai promover em Brasília. Já está confirmada a presença de trabalhadores das universidades federais em greve. No Rio, assembleia marcada para o dia 29 pode aprovar a greve dos servidores. Será em frente à Justiça Federal Rio Branco.

REAJUSTE DE AUXÍLIO

O Tribunal Superior Eleitoral editou portaria que reajusta os auxílios alimentação e pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. O aumento é retroativo a janeiro. O documento equiparou os benefícios às classes que tinham garantido a correção. Os servidores esperam que a remuneração salarial também seja equiparada aos do Tribunal de Contas da União (TCU).

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Se eu fosse presidente do Brasil

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Se eu fosse presidente do Brasil

não sei voces, mas o que eu faria se fosse presidente do Brasil. minhas primeiras ações seriam: 1 - acabar com todos programas sociais como os bolsas 2 - acabar com todos os salarios dos politicos, se qusierem continuar, receberão salario minimo por 2 dias de trabalho semanal 3 - vender todos bens da presidencia, senado e camara, não seria necessário casas, carros e etc 4 - acabar com todos os impostos - deixaria um unico apenas, simbolico de 3 ou 5% até verificar se haveria necessidade mesmo. Para começar, acredito que isso já seria um impacto muito forte. Claro que muitas ações seriam necessárias. Eu acreditono meu Pais, mas não acredito nos politicos que ali estão. Esta dificil demais encontrar alguém disposto a fazer algo pelo povo e para o povo. Onde será que foi parar o patriotismo. Falar sobre politica é dificil demais, não gosto e não acho saudavel, porem tenho percebido que hoje é só isso que se faz, tudo em beneficio proprio, ninguem mais quer saber de melhoria do povo ou ajudar alguem, tudo é para beneficio proprio. Não pe a toa que o mundo esta ficando cada vez mais individualista. Não adianta também praticar o assistencualismo. Ora, ficar dando coisas é incentivar o povo a cada vezz mais ficar dependente e se prpecisamos crescer, precisamos então estar sempre com a mão na massa. Um povo criativo como o brasileiro tem condições de evoluir muito, porém, a maioria usa a criatividade para usurpar. Esta dificil demais ver a quantidade pequenina que vai para o povo e a parcela enorme que vai para politicos, quando sera que isso ira acabar? Afinal, foi pelo povo e para o povo que foram eleitos porque então, governam em beneficio proprio? Sou a favor de manifestações sim, mas pacificas, não concordo em destruir nada pois quem perde é o povo. Acredito também que devemos fazer em locais corretos e forma inteligente. Temos a força da união, mas não usamos, preferimos ficar recebendo doações do que aprender e ir a lutar, tudo que é conquistado é muito melhor do que doado.

Sou Brasileiro e não desisto nunca.

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Sou Brasileiro e não desisto nunca.....mas perai, já esta enchendo esse negócio, até quando isso? Estou cansado de ano após anos, nos mesmo lugares, as enchentes acontecerem e nada é feito, cansa sabe. Estou cansado de eleição após eleição, os mesmos candidatos corruptos são eleitos, enriquecem e o povo que se lixe, cansa sabe. Estou cansado de tomarem atitude só depois de uma desgraça acontecer, até quando isso, quando seremos realmente profissionais, cansa demais sabe.. Estou cansado de ver pessoas só querer ter vantagem e que se dane os outros, até o dia que é que com ele, ai não vale, cansa sabe. Estou cansado de ver pessoas tratando outras como se fossem pessoas sem nenhum valor, afinal, quem é superior a quem aqui? Ah cansa demais isso. Estou cansado de ver pessoas desrespeitar o que outras pessoas escolheram como se tivessem autoridade sobre a vida de outras pessoas, caramba, cansa sabe. Estou cansado, de saco cheio e aporrinhado de ver pessoas cuidando da vida de outras pessoas e esquecendo da sua, deve ter uma vida vazia demais não é possível, cansa sabe. Estou cansado de ver pessoas sem compromisso com nada, apenas tirando proveito de tudo, cansa sabe. Ah mas estou cansado de ver empresas e lugares visando lucro, lucro, lucro e as pessoas que se danem, o importante é o $, isso cansa demais. Até quando vai? Não tem limite porque a ganância é um saco sem fundo, portanto, ou para ou piora. Uma vida hoje não vale mais do que algumas moedas, rouba-se por qualquer coisa, vende-se qualquer porcaria e que se dane se fará mal a alguém quero ganhar o meu e o resto não quero nem saber Só quero dizer uma coisa, esta enganando a si mesmo, porque chegara o dia, ahhh vai chegar sim. O problema é que enquanto isso.....sofremos, deixamos nos enganar, passamos por bobo....mas vamos vivendo Estou cansado

Sobre as coisas ditas não-feitas e as coisas não-ditas*

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Às vezes passamos um bom tempo pensando em fazer algo e querendo colocá-lo em prática. Passam dias, passam meses e... de repente o tempo correu e se passaram dois anos, e você percebe que nunca o fez. Sua vontade e planos mentais quase te enganam e você se surpreende pensando "como assim eu nunca fiz?". E aí você se lembra que bilhetes, recados ou mensagens gigantes virtuais não são cartas e não borram. Sempre pensava em escrever, com as próprias mãos, e previa papéis e mais papéis. Nunca fui provida de muita objetividade. Passaria horas debruçada numa mesa. Talvez até pingaria em cima de alguma das folhas e borraria a tinta azul quando relembrasse de coisas bonitas, e você ficaria pensando que foi um acidente de percurso. Poderia ter passado menos horas debruçada em um teclado, digitando menos pra você, em troca de umas canetas; Chegou nosso segundo junho e, por algum motivo, alguém não enxergou sentido em repetir o ano anterior. Talvez tivéssemos antecipado a data alguns meses e, pensando assim, consigo esboçar um sorriso nostálgico que aperta o peito. Mas, não, eu não deixei passar -- ao menos na minha cabeça. Tive um insight de carinho um pouco em cima da hora. Talvez o erro tenha sido te avisar disso, e talvez você ainda fique pensando o que eu queria te dar. A verdade é que, naquele dia 21 ao revés, eu passei a tarde lendo e relendo coisas, fazendo listas, construindo sentidos e antes de voltar pra casa pra correr e te encontrar, corri na papelaria mais próxima. Não achei algo exatamente como eu queria, mas eu tinha pressa. Pressa pra que? Adiei. Programei pra próxima data simbólica: adiei. A verdade é que tem coisas que a gente precisa de espaço e silêncio pra executar, e isso é o que sempre falta aqui -- e eu adiei, sempre na espera pelo momento mais adequado, as horas mais tranquilas, os minutos mais livres. Mas eu deveria ter me enclausurado no banheiro, assim como fazia antes pra me desentediar com cigarros, e feito tudo o que eu queria fazer. Havia passado um mês. Tarde demais.

(os carinhos que adiei) 


Será que eu falei "obrigada" o suficiente ou me mostrei feliz o suficiente com coisas que me deixaram completamente contente? Espero que o esperado. Sei dos nossos incontáveis agradecimentos pela presença e o tempo dedicado. Aqueles "obrigada por tudo" que adorávamos falar por nada específico, mas apenas por ter sido. Nos meus vinte e dois, por exemplo, a encomenda veio tarde -- com o cheiro mais confortável e terno do mundo e com uma carta. Eu relutei ler na sua frente. Eu sabia o que o conteúdo podia fazer comigo, e fez. Poucas vezes eu quis relê-la pois não havia lugar apropriado, aqui, pra que eu sofresse por antecipação... mas a guardei como um bem valioso. Encaro de frente o presente nesse momento, e lembrar das suas palavras esferográficas machuca: eu sinto exatamente o mesmo que senti quando li da primeira vez, sofrendo pelo futuro. E o futuro é agora; Nos meus vinte e três, você me surpreendeu (coisa que talvez eu nunca tenha conseguido). Foi o melhor embrulho prateado da minha vida. Ainda não tive coragem de acender um incenso, mas o disco que você lembrou me acompanhou algumas vezes. Será que você lembrou, também, que a última faixa dele me faz chorar?
(os agradecimentos que não multipliquei) 

-



Houve um tempo em que eu gostava de deslizar o dedo pelo osso-cartilagem do seu nariz grego. Você achava esquisito? Pois eu fazia a mesma coisa com os olhos, antes, quando não podia encostar nele. Assim como sempre analisei meticulosamente o formato dos seus dentes, a curva do seu queixo fundindo-se ao maxilar e constatei como seus olhos tinham cílios lindos e sorriam tirando toda minha seriedade matutina. Você sabe de tudo isso. Talvez tenha repetido os mesmos elogios muitas vezes e me esquecido de alguns outros. Mesmo quando dizia como as curvas dos seus ombros e suas costas e sua falta de cor me agradavam tanto -- poderiam me manter em estado contemplativo. Mesmo contando cada pinta, uma por uma, e somando um valor que hoje minha memória tem quase certeza de que são 192 ou 193 -- "meu número de pintas equivale aos dias que te amei", disse. Mas foi bem mais o quanto me amou, e prefiro a parte dos fios de cabelo; De qualquer forma, lamento nunca ter te avisado como seu perfil é lindo quando sua cabeça se inclina pra trás e seu pescoço fica esguio e seus olhos fecham. Principalmente com a boca semi-aberta, de quem respira lentamente para não perder a concentração e nenhuma sensação do momento que logo se apressa.
(os elogios que poupei - poupei?)

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E, naquele momento em que escuto algum absurdo ou injustiça -- segundo meu julgamento --, o sangue sobe. Não de raiva, mas de tristeza. Não por orgulho, mas por não compreender tamanha miopia fora do metro quadrado e ser tomada por um sentimento de inconformismo. Mas me conformo. E vou escrevendo emails, sem títulos e com seu endereço ali, e salvando como rascunho. São cinco, já -- daqueles quilométricos, do jeito que você odeia, do único jeito que consigo me expressar e organizar tudo o que eu sinto de forma inteligível. Todos cheios de minhas-verdades (ou seriam meias verdades? nunca saberei) que não ousei falar, pelo mesmo medo de sempre, mas que talvez você precisasse ouvir. Uma terapia pra mim, em momentos críticos. Arrependimentos futuros poupados -- dos quais talvez eu possa me arrepender.
(as verdades que doem e eu não falei )

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Irônica e coincidentemente, alguns dias antes da tragédia -- na sexta, talvez --, peguei o violão e resgatei meu velho bloco de notas. Ali estava a sequência acidental de mais de dois anos atrás: Bm, E // G, A, E (ou B, mais um dos detalhes que não decidi). A melodia ainda me causa arrepios. Eu nunca entendi o porquê. Talvez por isso eu tinha apego o suficiente pra não fazer dela algo urgente imperfeito: algo que mexia comigo com tanta simplicidade e que te tinha nas entrelinhas merecia lapidação tão perfeita quanto a do seu nariz. "Insincere because...". E você ainda ocupava, flutuante, o pedestal. Talvez você nunca a conheça, mas faço questão de que seja uma obra-prima. Não pros outros, mas pra mim. E que faça jus aos seus olhos que você me deu.
(os acordes que você não ouviu)**

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Nunca enxerguei a falta de carinho. De lado algum. Minhas pequenices transformadas em lembranças, luzes de natal desenhadas à distância, qualquer besteira infantil para que você acordasse com um sorriso tímido; eu contando os minutos para que você saísse do banho mais velha do que entrou pra que eu pudesse te surpreender com um isqueiro, um embrulho rajado e um "parabéns"; papéis esboçados com qualquer coisa que lembrasse você (e que, depois, seriam pra você -- e verdade seja dita, nessa parte falhei: há uns dois, acredito, descansando lisos dentro da agenda em branco que eu esqueço de abrir esperando pra serem entregues. Mesmo tarde demais). Talvez eu tenha sido previsível. Talvez pouco cinematográfica pras expectativas -- ou, talvez, meu conforto com as palavras não deveria se limitar aos dedos. Mas com eles eu separaria, pacientemente e religiosamente, os anéis verdes do seu cereal toda manhã.



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Será que, assim como você costumava fazer em um passado não muito distante, você vai ler?
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Servidores reivindicam reajuste

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BSPF     -     18/04/2014


Debate na Câmara dos Deputados reúne representantes de várias categorias

Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias – como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal – aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

REAJUSTE

O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.

Fonte: Gazeta de Alagoas

Licença classista de servidores públicos

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BSPF     -     18/04/2014


A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, de reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Durante a audiência, a deputada reivindicou que o secretário absorva a luta dos servidores sobre a necessidade da licença classista. 

“Esta reunião de hoje é de grande representatividade sindical, envolvendo as centrais sindicais e as federações de sindicatos de servidores públicos. Colocamos para o secretário a necessidade da retomada do direito da licença classista”, afirmou a parlamentar.

Alice avalia que os sindicatos e os servidores públicos têm sofrido um revés enorme com uma geração de dirigentes que não compreende a necessidade da liberação do trabalho cotidiano para o exercício do mandato sindical. Hoje, evidentemente, há uma geração que não participou da luta de redemocratização do país, do enfrentamento ao neoliberalismo dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso e, efetivamente, não compreende que esse não é um direito individual, mas sim o reconhecimento de que o sindicato existe e é importante para o interesse púbico, não apenas para os interesses daquela categoria específica.

Alice destacou que a licença classista é um direito conquistado na Constituição Federal e no Regime Jurídico Único. E que a Medida Provisória nº 632/2013 assegura a liberação de dirigentes sindicais para o exercício de seus mandatos nos sindicatos, federações e confederações.

“A aprovação desta emenda será um gesto do governo da presidenta Dilma para os servidores que são sempre os primeiros a serem afetados pelos contingenciamentos, pelas exigências do mercado financeiro e pela retenção de direitos do ponto de vista salarial e de carreira, mas que têm sido parceiros na construção desse novo Brasil, do governo Lula para cá. Por isso, reivindiquei ao secretário que ele absorva a reivindicação dos servidores e devolva-lhes a licença classista”, enfatizou a deputada.

Participaram da reunião com o secretário os dirigentes e representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e outras entidades representativas de categorias do Serviço Público Federal.

Na semana passada, Alice participou de outra audiência com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para também pleitear a aprovação da emenda.

Com informações da assessoria de imprensa da deputada Alice Portugal

Aposentadoria especial será discutida na próxima semana

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BSPF     -     18/04/2014

Câmara vai discutir aposentadoria da mulher policial

A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que trata sobre aposentadoria especial para mulher policial.

O projeto permite que a mulher policial se aposente voluntariamente com 25 anos de contribuição, desde que 15 anos sejam exercício de cargo de natureza policial. Atualmente, os policiais só podem se aposentar após 30 anos de serviço, sendo 20 anos de exercício em caso de natureza policial.

Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu um grupo de mulheres policias que pediram a inclusão do PLP 275/01 na agenda da Casa. Na época, ele demonstrou apoio e avisou que logo colaria o projeto na pauta da Câmara.

Fonte: Diário do Poder    

Aposentadoria

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Jornal de Brasília     -     18/04/2014


A diferença entre as aposentadorias pagas pelo INSS e as recebidas pelo funcionalismo federal evidencia quanto os benefícios concedidos a quem dedicou a vida de trabalho na iniciativa privada são escandalosa e injustamente menores.

Pesquisa divulgada pela imprensa no início do ano mostra que 10,8milhões de aposentados urbanos ficavam com a remuneração média mensal de R$ 1.240 - reajustados sistematicamente abaixo da inflação -, contra valores que variavam entre R$ 6.558 (Poder Executivo) e R$ 25.225 mil (Poder Legislativo), atualizados com indicadores melhores.

Além dessas disparidades, há aspectos que seriam pitorescos se não fossem trágicos. Por exemplo, segundo os levantamentos, servidores ativos do Judiciário chegam a ganhar menos do que os inativos: R$ 13.375 contra R$ 16.726.

Especialistas defendem a unificação dos dois sistemas de aposentadoria, apoiando-se em vários argumentos.

Um deles: o governo destina menos de R$ 50 bilhões por ano para cobrir o déficit previdenciário de mais de 30 milhões de beneficiários, ao mesmo tempo em que canaliza mais de R$ 60 bilhões para atender menos de 1 milhão de servidores federais inativos. A própria Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social aponta para outro risco: o envelhecimento da população. Hoje, mais de um terço dos 30 milhões de benefícios pagos pelo INSS já se destina a pessoas commais de 65 anos. Esse número deverá crescer ainda mais com o aumento da expectativa de vida, que poderá chegar ao pico de 84,5 anos até 2060.

Registre-se, a bem da verdade, que nos últimos anos a legislação vem limitando as distorções: em 2003 acabou com a paridade entre servidores ativos e inativos; em 2012, determinou que funcionários do Executivo contratados a partir de 2013 terão o valor da aposentadoria limitado ao teto previdenciário da época. Com isso, quem quiser receber mais terá de contribuir paraum recém-criado fundo de pensão complementar. São bons passos. Mas ainda urge corrigir a remuneração dos milhões de aposentados do setor privado.

Artigo: Ruy Martins Altenfelder Silva Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ)

Resposta do governo sobre melhoria de benefícios desagrada sindicatos dos servidores federais

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Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     18/04/2014


A resposta da União às reivindicações dos servidores federais, enviada na forma de um documento assinado pelo secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não agradou os sindicatos. Na resposta, o governo afirma que reivindicações como a melhoria nos benefícios serão tratadas apenas após o término da vigência dos acordos firmados em 2012 em 2013. A última parcela do aumento de 15,8%, prevista pelos acordos, será paga em 2015. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ainda há pontos dos acordos pendentes, como criar a gratificação de qualificação para quem ainda não recebe.

Greve será tema de plenária marcada para 8 de maio

A realização de uma greve do funcionalismo federal será um dos temas da plenária que a Condsef vai promover no próximo dia 8. “O governo está nos desafiando e nos empurrando para uma mobilização durante a Copa do Mundo”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva. Segundo ele, os servidores terão acumulado uma perda salarial de 9,55% no governo Dilma, que termina este ano. “O governo deveria repensar (os acordos). O copo não está nem pela metade”, disse o sindicalista.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Direitos do consumidor que você deveria conhecer

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 Lei nº 8.078, mais conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é ambiciosa. Instituída em 11 de setembro de 1990, ela tem como objetivo não apenas atender às necessidades dos consumidores, mas assegurar o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, proteger seus interesses econômicos e de qualidade de vida, além de garantir a transparência e harmonia das relações de consumo. Tudo muito bonito, mas tem pouco efeito se ficar apenas no papel. Para fazer valer o que está escrito no Código, é preciso conhecê-lo. E, para dar uma mãozinha nisso, a SUPER listou 6 direitos do consumidor que você deveria conhecer:
1. Inversão do ônus da prova
Onde está na lei: TÍTULO I, CAPÍTULO III, Art. 6º
A lógica “inocente até que se prove o contrário” não é sempre válida nas relações de consumo. É garantida ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova. Isso significa que, no processo civil, o juiz pode isentar o consumidor da responsabilidade de apresentar dados que comprovem sua alegação e determinar que o fornecedor é o responsável por apresentar provas que atestem a qualidade ou validade dos serviços prestados. Esta decisão pode ser tomada quando a denúncia parecer verdadeira ou quando o consumidor não contar com subsídios para acrescentar às provas – quando precisar comprovar a não-contração de serviços ou defeitos de fábrica, por exemplo.
2. O fornecedor deve responder por defeitos de fabricação – até mesmo fora do período de garantia
Onde está na lei: TÍTULO I, CAPÍTULO IV, SEÇÕES III e IV
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem pelos defeitos de qualidade ou quantidade que tornem produtos inadequados ao consumo ou diminuam seu valor.  E não adianta dizer que não sabia de nada: o fato do fornecedor desconhecer o erro não o exime da responsabilidade. Tampouco é possível escapar da obrigação por meio de cláusulas em letrinhas miúdas – a lei proíbe que o contrato atenue ou exonere o fornecedor de responder pelo problema. Quando se tratam de problemas aparentes (ou facilmente perceptíveis) em serviços ou produtos não-duráveis, o consumidor tem até 30 dias para fazer sua reclamação. No caso dos duráveis, esse prazo é de até 90 dias.
A situação se torna mais polêmica quando se trata dos chamados “vícios ocultos”, ou seja, defeitos que não são facilmente identificados e podem demorar anos para se manifestarem. A lei deixa claro que o consumidor tem direito à reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto, e não apenas durante o período de garantia. O prazo para reclamação começa a contar a partir do momento em que o defeito de fabricação foi notado.
3. (Quase) tudo pode fazer parte do contrato
Onde está na lei: TÍTULO I, CAPÍTULO V, SEÇÃO II, Art. 30
“Qualquer comunicação estabelecida com o fornecedor constitui a prova material que foi feito um pagamento ou que foram dadas informações sobre o serviço prestado”, afirma o gerente técnico do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Carlos Thadeu de Oliveira. Por isso, não adianta prometer o que não se pode cumpir. Segundo a lei, toda informação ou publicidade, veiculada em qualquer forma ou meio de comunicação, faz parte do contrato estabelecido com o consumidor. Isso obriga o fornecedor a cumprir os serviços ofertados e anunciados.
Ou seja, até mesmo peças publicitárias, ligações e trocas de e-mails podem ser usadas como provas do acordo estabelecido entre as partes. Caso o prestador de serviços se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o que foi combinado, aceitar um serviço ou produto equivalente ou rescindir o contrato – tendo direito, nesse caso, à restituição integral de qualquer quantia antecipada e também do valor de eventuais danos ou perdas.
4. Proteção contra publicidade e práticas abusivas e enganosas
Onde está na lei: TÍTULO I, CAPÍTULO V, SEÇÃO III e SEÇÃO IV
Não vale mentir nem omitir. Qualquer peça publicitária capaz de induzir o consumidor ao erro é considerada enganosa. Seja quanto às características, qualidade, quantidade, preço ou qualquer outro tipo de dado sobre produtos e serviços. É considerada abusiva toda publicidade discriminatória, que explore medos, se aproveite da deficiência de julgamento ou induza ao risco o consumidor. Conseguiu lembrar de pelo menos cinco propagandas que fizeram isso na última hora? Pois saiba que não é preciso ser atingido diretamente para procurar órgãos de direitos do consumidor.
“Há uma gama enorme de publicidade abusiva ou enganosa no pais, mas o consumidor reclama pouco. Geralmente achamos que que muitas situações que seriam abusivas ou enganosas são permitidas, e isso não é verdade. Um processo pode ser instaurado até mesmo por causa de uma reclamação feita por alguém que não foi vítima direta. Nós não averiguamos apenas o dano, o dano é apenas um agravante”, afirma o assessor juridico do Procon Estadual de Minas Gerais, Ricardo Amorim. O mesmo vale para as práticas abusivas: entre aquelas listadas no Artigo 39, encontram-se as inconvenientes “vendas casadas” (como acontece quando você quer comprar só um xampu, mas é obrigado a levar junto um condicionador, por exemplo); execução de serviços ou envio de produtos sem solicitação prévia do consumidor; e deixar de estipular prazos para o cumprimento de obrigações. Já passou por alguma situação assim?
5. O valor de cobranças indevidas deve ser restituído em dobro
Onde está na lei: TÍTULO I, CAPÍTULO V, SEÇÃO V
“Repetição do indébito”. O termo, que aparece no Código de Defesa do Consumidor, pode até parecer complicado mas diz algo simples: o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a receber valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. A medida é aplicada em casos em que o comerciante possa ter agido de má-fé, ajudando a proteger o consumidor e coibir práticas abusivas.
6. Prazo de arrependimento
Onde está na lei: TÍTULO I, CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, Art. 49.
Quando foi criado, este artigo da lei fazia referência principalmente às compras feitas por telefone ou a domicílio (por meio de catálogos ou vendas porta à porta, por exemplo), mas hoje é  um importante instrumento para regulamentação de compras feitas pela internet. Pela lei, o consumidor tem um prazo de sete dias para desistir de um contrato – contando a partir da assinatura ou recebimento do produto/serviço – sempre que a compra for feita fora do estabelecimento comercial. A lei é clara também no que diz respeito ao responsável por arcar com os custos: dentro do prazo de reflexão, qualquer valor pago deve ser restituído ao consumidor, o que vale também para o valor do frete pago para a devolução do produto.
O entendimento da lei é de que, como o consumidor não teve contato direto com o produto, deve ter o direito de se arrepender da compra. É preciso ficar atento, no entanto: isso não dá ao consumidor um prazo para “teste” do produto.
Consultoria:  Ricardo Amorin, assessor juridico da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Estadual de Minas Gerais; Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Servidores buscam indenização pela falta de revisão anual de vencimentos

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BSPF     -     17/04/2014


Servidores buscam indenização pela falta de revisão anual de vencimentos

Ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio reconhecem o direito; Luís Barroso votou contra. Teori Zavascki pediu vista dos autos. Caso tem repercussão geral

O julgamento de Recurso Extraordinário interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, no Supremo Tribunal Federal – STF, pleiteando indenização pelos anos em que não houve revisão anual dos vencimentos, está sendo atentamente acompanhado por entidades representantes de servidores em todo o país, pois, reconhecidamente, é assunto de repercussão geral.

Até agora, votaram a favor os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, reconhecendo que o dispositivo constitucional que prevê a revisão anual gera a indenização. Luís Barroso diverge sob o argumento de que a revisão não quer dizer, automaticamente, reajuste. Teori Zavascki, diante da controvérsia, pediu vista, suspendendo o julgamento.

A revisão geral anual é defendida pelas entidades que representam os servidores públicos. A reposição das perdas inflacionárias evita a corrosão dos vencimentos e deixa margem para negociar aumentos reais. A falta de política salarial do governo federal em relação ao funcionalismo provoca tensão nas negociações e acumula defasagens que raramente são recompostas. Milhares de processos individuais e coletivos tramitam na Justiça com o mesmo pleito.

Na Câmara, tramita a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 185/2012, que acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal, determinando que a revisão anual seja no dia 1º de janeiro e que, caso o governo não encaminhe o projeto de reajuste, qualquer parlamentar poderá fazê-lo. O parecer já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, em maio do ano passado. A PEC é de autoria do deputado Junji Abe (PSD/SP)


Com informações do Sinait