Ministério não pode alterar remuneração de servidor público

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Consultor Jurídico     -     22/04/2014

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o município de Juiz de Fora (MG) de pagar o "incentivo adicional" a uma agente de saúde comunitária. Isso porque a verba, instituída e repassada pelo Ministério da Saúde, foi criada por portaria ministerial, que é um instrumento inválido para alterar remuneração de servidor ou funcionário público. A decisão se deu em julgamento de Recurso de Revista no qual o município tentava reverter condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

De acordo com o processo, a trabalhadora entendia que o "incentivo adicional", criado por portaria do Ministério da Saúde, seria uma gratificação destinada ao agente comunitário de saúde (ACS). Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, pois o juiz entendeu que a portaria que destinava a verba diretamente aos ACS havia sido revogada e substituída em 2006.

O TRT-MG reformou a sentença por entender que as portarias subsequentes à revogada mantinham a destinação dos recursos diretamente aos agentes, tendo em vista que os incentivos de custeio e adicional corresponderiam à parcela assumida pelo Ministério da Saúde no denominado "financiamento tripartite do Programa de ACS". Sendo assim, o TRT da 3ª Região condenou o município a pagar as verbas para a trabalhadora.

Em recurso de revista para o TST, o município alegou que a verba foi instituída por portaria, norma não legitimada a promover a alteração da remuneração de servidores ou empregados públicos, cuja reserva legal é exclusiva do chefe do Poder Executivo.

A ministra relatora do processo no TST, Dora Maria da Costa, observou que, antes de se discutir a finalidade da parcela — se é destinada diretamente aos agentes ou se tem o objetivo de financiar o sistema de saúde municipal —, era necessário destacar que a instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos é matéria que só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea "a", da Constituição. "Conceder aos servidores municipais parcela que não lhes é garantida por preceito de lei equivale a contrariar o interesse público e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública", afirmou.

A relatora lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta neste sentido, e tanto a 6ª Turma quanto a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST já decidiram, em casos análogos, que são inconstitucionais os dispositivos que deleguem a alteração de remuneração ou a criação de gratificações a servidores públicos a normas infralegais — como a portaria. A decisão foi unânime.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Docentes têm perdas salariais

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ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     22/04/2014

O reajuste de 15,8% parcelado em três anos não recompôs o poder aquisitivo da categoria e também não refletiu ganho real para os professores

Rio - Docentes das Instituições Federais de Ensino prosseguem com a remuneração corroída pela inflação. O reajuste de 15,8% parcelado em três anos não recompôs o poder aquisitivo da categoria e também não refletiu ganho real para os professores. As análises fazem parte do levantamento do Dieese para o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

A projeções tomam por base os índices inflacionários ICV/Dieese e IPCA/IBGE e foram feitas para os docentes do Magistério Superior e para os do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt). Nos dois cenários as variações são semelhantes.

Segundo a presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, os estudos do Dieese demonstraram que “por trás do discurso do governo de que deu aumento aos professores, na realidade o nosso poder aquisitivo vem oscilando para baixo do patamar que tínhamos em 2010. Os reajustes não recuperam o poder aquisitivo dos docentes, corroído pela inflação do período.”

Ainda de acordo com o levantamento, ao considerar a projeção da inflação, com base na média dos últimos 30 meses, os docentes titulares com doutorado registram pequena recuperação, enquanto boa parte do restante da categoria continuou sem ganho real no período.

Mapa fará concurso de remoção de servidores

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BSPF     -     21/04/2014

Medida visa reverter ação judicial que suspendeu certame da pasta

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de seleção de novos servidores ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o ministro da pasta, Neri Geller, autorizou a publicação de edital para concurso de remoção nesta quinta-feira (17), por meio da Portaria nº 353 no Diário Oficial da União (DOU).

A determinação do ministro é uma das principais medidas adotadas pelo Mapa para reverter uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, que suspendeu o certame da pasta após ação impetrada por fiscais federais agropecuários. A alegação dos servidores é de que o concurso abriu vagas para localidades em que eles têm interesse de remoção.

Segundo o texto publicado no DOU, serão beneficiados os servidores ocupantes de cargos efetivos de Fiscal Federal Agropecuário, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Técnico de Laboratório, Auxiliar de Laboratório, Administrador, Agente Administrativo, Bibliotecário, Contador, Economista, Engenheiro, Geógrafo, Psicólogo e Técnico de Contabilidade, contemplando igual quantidade e as mesmas localidades referidas no Edital nº 1, de 21 de janeiro de 2014, sem prejuízo dos candidatos já inscritos no certame público que trata esse edital.

“Com essa medida, o Mapa apresenta uma defesa que anula o argumento sobre o concurso de remoção. Esperamos, agora, que a justiça reverta a decisão o quanto antes para que possamos dar continuidade ao certame”, explica o secretário executivo do ministério, Gerardo Fontelles.

De acordo com o coordenador-geral de Administração de Pessoas do Mapa, Vanderlei Lourenço, o remanejamento de servidores não vai prejudicar o quadro de pessoal.

Concurso de remoção

Para definir os procedimentos operacionais e normativos quanto ao processo de remoção e transferência de servidores do Mapa, foi criado um grupo de trabalho por meio da Portaria SE/Mapa nº 29, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Boletim de Pessoal nº 3. Após alterações recomendadas no relatório final do grupo, a minuta do edital do concurso de remoção deve ser publicada ainda nesta quinta no Boletim de Pessoal.

Inscritos

Os inscritos para o concurso público do Mapa, que vai ofertar 796 vagas em diversas áreas, e cidadãos que tenham interesse em mais informações devem buscá-las junto ao Serviço de Informação ao Cidadão.

Fonte: Ministério da Agricultura

Perda salarial de 9,55% no governo Dilma

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BSPF     -     21/04/2014

A resposta do governo federal  às reivindicações dos servidores federais, enviada na forma de um documento assinado pelo secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não agradou os sindicatos. Na resposta, o governo afirma que reivindicações como a melhoria nos benefícios serão tratadas apenas após o término da vigência dos acordos firmados em 2012 em 2013. A última parcela do aumento de 15,8%, prevista pelos acordos, será paga em 2015.

 “O governo está nos desafiando e nos empurrando para uma mobilização durante a Copa do Mundo”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef),  Segundo ele, os servidores terão acumulado uma perda salarial de 9,55% no governo Dilma, que termina este ano.

A realização de uma greve do funcionalismo federal será um dos temas da plenária que a Condsef vai promover no próximo dia 8

Inca terá novo modelo de gestão operacional

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ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     21/04/2014

Objetivo é gerir política de Recursos Humanos com autonomia

Rio - O Instituto Nacional do Câncer (Inca) terá novo modelo de gestão. Segundo o órgão, o objetivo é gerir a política de Recursos Humanos com autonomia. Uma das propostas visa transformá-lo em empresa pública ou autarquia para integrar a administração indireta. Ligado ao Ministério da Saúde, o Inca informa que não haverá alteração para os atuais servidores, que continuarão estatutários.

No futuro, é possível que os novos funcionários sejam contratados por meio de CLT, mas a estabilidade será mantida, entre outros benefícios.

Os gestores do Inca e do ministério, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), concluíram que a mudança é necessária para melhorar a oferta de serviços prestados à população. O novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou que vai estudar a proposta. A minuta foi elaborada por grupo de trabalho criado para discutir o tema.

O Inca ressaltou que após a aprovação do Ministério da Saúde, a proposta, qualquer que seja, será encaminhada para o Ministério do Planejamento, depois para a Casa Civil, e então, como projeto de lei, será discutido no Congresso Nacional.

No início do ano 2000, o instituto, por meio de parceria com a Fundação Ary Frauzinho, renovou o corpo profissional. Entretanto, em 2006, o TCU exigiu que fossem substituídos gradualmente todos os funcionários contratados pela FAF por servidores concursados. O Inca informou que o processo está em andamento e um novo concurso público este ano vai substituir 583 funcionários da FAF no instituto até março de 2015.

Segundo o órgão, a aprovação das seleções é burocrática e “vagarosa” e não acompanha o ritmo de profissionais que se aposentam ou saem do instituto. O déficit de funcionários no Inca aumentou de 180 em 2011 para 333 em fevereiro de 2014 e deve chegar a 433 em março de 2015.

No entanto, profissionais da área da Saúde usam as redes sociais para questionar a decisão do governo. Servidores chegam a declarar que se trata de processo de privatização do Inca. Funcionários também reclamam que a contratação de pessoas sem concurso pode não ser pautada em princípios de conhecimentos técnicos e de transparência garantidos pelas seleções.

Um grupo de servidores do Inca pretende retomar a greve no próximo dia 28. Eles pedem a implantação das 30 horas semanais de jornada de trabalho, conforme concedido para os demais hospitais da rede federal.

30 horas semanais

Sobre a reivindicação de redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, o Inca informou que os servidores do órgão fazem parte da carreira de Ciência e Tecnologia, que, segundo o instituto, oferece melhor remuneração que a área de Saúde. Há também a possibilidade de progressão por qualificação educacional. Qualquer alteração dependeria de questões legais.

Paralisação

Ainda sobre o tema das 30 horas semanais, a plenária nacional da Fenasps aprovou a fazer o ‘Dia Nacional de Luta com paralisação’, em 15 de maio. A defesa principal será pela carga horária de 30 horas para toda a rede pública federal de Saúde. Além da incorporação de gratificações, paridade entre ativos e aposentados e o fim do assédio moral nos setores de trabalho.

CGU lança versão web de sistema de acompanhamento de folha de pagamentos

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BSPF     -     21/04/2014

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de Secretaria Federal de Controle Interno, lançou, esta semana, a versão web do Sistema de Trilhas de Auditoria de Pessoal, ferramenta que tem o objetivo de identificar situações de inconsistências cadastrais e/ou de pagamentos que se revelam incompatíveis com o ordenamento legal.

O sistema, que já existia, é amplamente utilizado pela CGU no monitoramento dos gastos de pessoal. A novidade agora é a facilidade, simplicidade e eficiência no processo. O gestor público poderá acessar, via web, os resultados dos cruzamentos de dados e registrar as justificativas para cada possível inconsistência. No mesmo sistema, a CGU registrará a análise dessas justificativas, que poderão ser visualizadas pelos gestores tão logo estejam concluídas. E ambos poderão emitir relatórios de acompanhamento eletrônicos de todo o processo. Anteriormente, as análises eram enviadas mediante planilhas ou ofícios.

A ferramenta constitui um importante mecanismo de acompanhamento da folha de pagamentos processada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) que, por meio de execução de trilhas de auditoria de pessoal, envolve o cruzamento de informações de diversas bases de dados com a do Siape.

A versão web aperfeiçoa esse processo de acompanhamento, ao promover um monitoramento mais eficiente tanto das providências a cargo das unidades pagadoras – com vistas a analisar e regularizar as inconsistências apontadas pelas trilhas – quanto das análises dos auditores da CGU sobre as respostas informadas pelos gestores, o que proporciona uma maior celeridade na identificação e correção das irregularidades.

Os gestores responsáveis pelas áreas de pagamento de pessoal já foram comunicados sobre a novidade, em mensagem transmitida via Siape, com orientação para registrarem seus cadastros de acesso ao sistema, por meio de formulário eletrônico.

Fonte: CGU

Urgência na regulamentação da negociação coletiva no serviço público

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BSPF     -     20/04/2014

A questão central da campanha salarial deste ano é a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, segundo o deputado federal Policarpo (PT-DF). Na avaliação do parlamentar petista, isso permitirá construir uma nova relação dos trabalhadores do setor público com o Estado brasileiro. No caso, especificamente com a União, os estados e os municípios, com os quais a categoria negocia todos os anos acordo coletivo de trabalho.

Policarpo reforçou a necessidade da regulamentação da negociação coletiva no serviço público durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na última terça-feira (15). A reposição anual de perdas salariais dos servidores públicos e a fixação de data-base para a categoria também estavam entre os temas debatidos na reunião da Câmara dos Deputados.

Representantes de cerca de 20 confederações, federações e sindicatos de várias categorias de servidores públicos e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) participaram da audiência destinada a debater a campanha salarial do serviço público deste ano. As lideranças dos servidores cobraram do governo o cumprimento de acordos assinados em anos anteriores e maior liberdade para o movimento sindical.

De acordo com o Policarpo, o serviço público teve conquistas nos governo do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas é possível avançar mais. “Os avanços não foram suficientes. Tanto que ainda precisamos discutir as condições de trabalho oferecidas a todos os servidores públicos. Também temos que debater e encontrar soluções para reduzir as distorções salariais no serviço público.”

O deputado propôs ainda a realização de uma reunião, na próxima semana, no Ministério do Planejamento, para buscar um acordo para pôr fim à greve dos técnicos administrativos das instituições públicas de ensino superior. Policarpo adiantou que pretende participar da audiência entre a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra-Sindical) e o Ministério do Planejamento.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado federal Policarpo

Servidores e aposentados levam vantagem na taxa do consignado

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BSPF     -     20/04/2014

Taxa média de juros em SP é 58% menor para desconto em folha de pagamento para servidor e aposentados

Em São Paulo, os maiores bancos cobram 4,35% ao mês de taxa de juros no empréstimo pessoal para correntistas. No entanto, se o cliente tiver a sorte de ser aposentado do INSS ou servidor público, as opções de crédito são 58% mais baratas. A taxa média do empréstimo consignado, nesses mesmos bancos, é de 1,79% ao mês.

No ano, os juros  acumulados de um empréstimo comum chega a 66,6%. Para servidores e aposentados, a conta fecha em 23,7% ao ano.

Com juros tão mais atrativos, o volume de operações com desconto em folha no Brasil cresceu cerca de 30%, na comparação de abril de 2014 com o mesmo mês do ano passado, segundo o Banco Central.

Os aposentados do INSS e os servidores públicos são responsáveis por 28% do valor tomado dos bancos, que desde setembro do ano passado emprestam mais de R$ 10 bilhões por mês com desconto em folha de pagamento.

Para os bancos é seguro emprestar com taxa mais baixa para aposentados e servidores públicos porque as chances de calote são mínimas.

O serviço público tem uma rotatividade muito baixa de mão de obra e no caso dos aposentados o pagamento mensal do benefício é garantido por lei.

Taxas/ Em operações de 12 meses, o Banco Itaú tem a menor taxa para servidor público, 1,45% ao mês (18,8% ao ano).

No caso do aposentado do INSS, a melhor opção de taxa de juros é na Caixa Econômica Federal que cobra 1,45% ao mês.

Comparando o valor médio das taxas de juros, a cada R$ 1 mil emprestados, os aposentados e servidores economizam R$ 35,80 em juros. No final do prazo do empréstimo, esta economia representa R$ 429,60.

Fonte: Diário de S.Paulo

Punições no governo atingem 26% dos casos

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Flávia Foreque

Folha de S. Paulo     -     20/04/2014

Taxa refere-se a processos para apurar irregularidades no serviço público

Das quase 11 mil investigações abertas no âmbito federal, cerca de 2.800 resultaram em punições, aponta CGU

Do total de investigações realizadas nos últimos cinco anos para apurar irregularidades cometidas em serviço por servidores públicos federais, 26% resultaram em punição efetiva.

Desde 2010, foram concluídos 10.948 processos administrativos, dos quais 2.837 tiveram algum tipo de penalidade aplicada --desde advertência a demissão do cargo.

A apuração de eventuais condutas ilícitas se dá por ordem do próprio ministério ao qual o servidor é subordinado ou por fatores externos, como denúncias, informações do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) e auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União).

Uma comissão formada por três servidores é então criada para analisar o caso. A investigação inclui oitivas de testemunhas e interrogatório do acusado.

Dados da CGU apontam que em cinco anos foram aplicadas pouco mais de 4.000 penalidades (um servidor pode ser penalizado mais de uma vez em processos distintos). Ao todo, a administração pública federal reúne 544,3 mil servidores ativos.

Pouco mais de 72% dos processos que resultaram em punições se concentram nos ministérios da Justiça, Previdência Social e Educação.

Casos de corrupção entre agentes de segurança pública, como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, são os mais recorrentes na pasta da Justiça. Na Previdência, as irregularidades se referem principalmente à inclusão de dados fraudulentos em cadastro do INSS.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, diz ser "razoável" o percentual de processos que resultaram em punição nos últimos anos. Mas ele avalia que é preciso melhorar os critérios para abertura de processo e aperfeiçoar a lei que trata das punições.

"Muitas vezes os gestores têm receio de pecar por omissão e de amanhã serem responsabilizados por isso. Tenho certeza que isso está na base da discrepância [entre o número de investigações e punições]", afirma.

PROPOSTA

A CGU está formulando um projeto de lei com mudanças na atual legislação, da década de 90. Entre elas, a inclusão de condutas não contempladas atualmente, como assédio moral e sexual e ilícitos praticados pela internet.

A intenção é fixar ainda um limite --hoje inexistente-- de testemunhas a serem ouvidas num processo administrativo. Outra mudança, segundo Hage, diz respeito aos prazos para conclusão dos processos, atualmente "irrealistas", na avaliação do ministro.

Pela lei, as investigações têm prazo de dois meses, podendo se estender por mais 60 dias --mas, na prática, as prorrogações são ilimitadas.

Em maio do ano passado, o Itamaraty abriu investigação para apurar a conduta de dois diplomatas que atuaram no Consulado-Geral do Brasil em Sydney, na Austrália, acusados de assédio moral e sexual, racismo e homofobia. A suspensão deles foi divulgada apenas dez meses depois.

Funcionalismo federal: Governo não cede e novos reajustes só após 2015

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ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     20/04/2014

  

Assuntos como valorização do salário base e incorporação das gratificações e reajuste de benefícios vão se integrar a um novo ciclo de negociação

Rio - O governo federal admitiu oficialmente, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, que não vai conceder novos reajustes salariais em 2014 e reforçou que há em vigor um aumento escalonado que termina em janeiro de 2015. Assuntos como valorização do salário base e incorporação das gratificações e reajuste de benefícios vão se integrar a um novo ciclo de negociação, quando terminar a vigência dos acordos assinados em 2012 e 2013.

O posicionamento do governo federal já está nas mãos da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, a campanha de 2014 vai além da questão salarial e temas como a reestruturação de carreiras, prevista nos documentos assinados, foram deixados de lado pelo governo: “Temos que aprofundar questões que vão muito além de aumento.

Contudo, o governo se limitou a discutir somente a questão remuneratória.”

O economista Raul Velloso concordou com a decisão do governo de não conceder novos aumentos. Ele explicou que há pouco espaço para introduzir qualquer tipo de aumento diante da crise fiscal que o país vivencia.

“A crise foi estimulada pelo próprio governo, quando decidiu desonerar a carga tributária. Outro fator importante foi o ganho real nos últimos aumentos do salário mínimo. Portanto, chegou a hora de o servidor compreender que não há espaço para reajuste”, argumentou Velloso. Sobre a campanha presidencial de 2014, o economista avaliou que é comum o governo apertar os primeiros anos para conceder melhorias ao funcionalismo no último ano de gestão. Contudo, a crise fiscal impossibilitou aceno positivo.

Josemilton Costa rebateu a posição do economista e apontou que, atualmente, o governo pode destinar até 40% da receita corrente líquida para gastos com servidores públicos. Mas a União gasta em torno de 18%.

O Ministério do Planejamento informou que a valorização da força de trabalho e de expansão de pessoal por meio de concursos fizeram com que o gasto público com o pagamento de pessoal do Executivo Civil saísse do patamar de R$ 37,7 bilhões ao ano em 2002 para R$ 122,3 bilhões ao ano em 2013, crescimento de 224%. Segundo a pasta, no mesmo período, o IPCA variou 87%. O ministério ainda defendeu que agiu com cautela na preservação do equilíbrio fiscal para possibilitar a reversão da histórica defasagem salarial.

Viva a Copa do Mundo no Brasil em 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016!

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E Viva a Copa do Mundo no Brasil em 2014 e as Olimpiadas do Rio de Janeiro em 2016! E gringos de várias partes do mundo terão a oportunidade de conhecer um pouco da diversidade cultural e do calor da nossa terra Brasil! E quando se trata de música, bota diversidade nisso! Vias de regra, todo artista leva consigo um tanto daquilo que sua cultura nativa lhe ensinou. Mas eu, particularmente, sempre defendo que, acima da diversidade cultural do nosso país -- ou além dela; ou juntando-se a ela --, nossos músicos e cantores deveriam expor mais suas personalidades da forma mais evidente, original e contemporânea possível -- afim de renovemos nossa cultura e inovemos nossas formas de expressão, afim de que muitos dos nossos artistas entrem no mapa da música criativa, afim que não fiquemos na letargia do passadismo, no comodismo, ou dormindo sobre o divã da nossa miscelânea regional. Pois bem, em meados do ano 2009, no entanto, eu produzi um podcast para o Portal MTV que mostrava um pouco esta miscelânea, mas sem ressaltar tanto os aspecto da contemporaneidade -- ou seja, eu quis fazer um programa mais documental do que crítico, tentando evidenciar mais a diversidade rítmica e harmônica do que o aspecto temporal inerente à cada músico. Isso porque a música instrumental brasileira é, definitivamente, um dos maiores exemplo de diversidade cultural em relação as músicas de outros países e acho que isso tem de ser mostrado a todos àqueles que não conhecem a panorâmica dessa diversidade: isto é, trata-se de um mix de tantos ritmos e sonoridades que eu simplesmente não gosto de lhe empregar nenhum rótulo mercadológico e nem mesmo estético -- apesar de que o termo "brasilidade" me é totalmente adequado para situar uma determinada produção musical que contenha uma requintada identidade com as sonoridades do nosso Brasil. Ou seja, muitos pesquisadores e apreciadores rotulam nossa música instrumental como "Jazz Brasileiro", mas, na verdade, a influência do jazz é apenas mais um elemento dentre tantos outros como os ritmos e harmonias do frevo, maracatu, samba, choro, forró e etc, rítmos puramentes nacionais -- muitos deles advindos de culturas e folclores regionais. Então, quero dizer que a denominação "jazz brasileiro" chega a ser até mesmo limitante para nossa música instrumental. O que toca atualmente Hamilton de Holanda: "jazz brasileiro" ou "música instrumental brasileira"? Talvez, para o próprio artista, o rótulo a ser empregado seja irrelevante, mas eu prefiro pensar no termo "música instrumental brasileira" de forma genérica e não limitante.

Alimentação orgânica, uma tendência sustentável

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Alimentação orgânica, uma tendência sustentável

A Agroecologia é uma Ciência que surgiu no final do século XX, após os primeiros sinais de esgotamento da agricultura e paralelamente aos movimentos de defesa do meio ambiente. É uma prática que se correlaciona a conservação e uso responsável dos recursos naturais, uma preocupação pontual com a biodiversidade dos ecossistemas. Atualmente, é uma postura vista como ambientalmente correta em vários aspectos, que vem apresentando um crescimento significativo da oferta de produtos orgânicos, que são cultivados sem agrotóxicos. O Brasil encontra-se entre os maiores produtores de orgânicos do mundo, contando com 4,93 milhões de hectares de área para cultivo. 

A inserção da agricultura sustentável no mercado para uma efetiva comercialização é um grande desafio, considerando alguns fatores como adequação dos produtos à legislação, assim como uma precificação acessível. Sem dúvida, este segmento, muito tem a ser explorado, é a quebra de uma cultura habituada a uma agricultura convencional. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desde 2011, houve um crescente número de estabelecimentos que começaram a ofertar produtos orgânicos, e em sua maioria, como alimentos frescos (frutas, verduras e vegetais). Atualmente, supermercados e hipermercados, contam com uma maior diversificação de produtos, como arroz, açúcar, farinha, macarrão, condimentos, geleias, sucos, leite, azeites, biscoitos entre outros, todos com certificação. 

Outros segmentos como a estética também, apresentam linhas especiais como as orgânicas para cabelo, facial e corporal; e ainda, a moda orgânica, com coleções inteiras com o algodão orgânico. Algumas tendências comportamentais que movem o consumo de orgânicos e que podem ser citadas são, a preservação do meio ambiente e saúde do produtor, valorização e bem-estar para qualidade de vida, com uma melhor compreensão de seus benefícios à saúde e alto teor de nutrição; assim como um melhor aroma e sabor destes alimentos. 

Fonte: http://www.dm.com.br

Para todas as coisas, tempo...

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Para todas as coisas, tempo...

Aprendi que nem sempre os sentimentos são tão doces, e nem sempre a felicidade prevalece, mas tambpem aprendi que minha felicidade depende de mim e não posso esquecer disso nem tampouco colocá-la em outras mãos.

Aprendi que cada pessoa tem seu tempo e infelizmente esse tempo na maioria das vezes não é igual ao nosso.

Aprendi que muitas vezes temos que ir embora, mesmo querendo ficar.

Aprendi que muitas vezes o nosso melhor não é suficiente para manter perto de nós quem gostaríamos que permanecesse, porque tem momentos que o nosso melhor não é o que o outro procura.

Aprendi que temos que ser cautelosos com os sentimentos alheios, que precisamos estar atentos a tudo, porque também magoamos, quando não queremos e o tal "foi sem querer" não faz com que a ferida deixe de existir.

Aprendi que, assim como a falta, o excesso também pode ser falta de cuidado.

Sei que terão noites frias, dias de chuva. Mas também sei que voltarão as noites de verão, os dias de sol. A vida é assim e a gente gosta de vivê-la. E o bom é que meu coração sempre se renova para viver tudo outra vez.

Servidores querem reposição, data-base e direito à negociação

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BSPF     -     19/04/2014

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) reuniu representantes de cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos em audiência pública nesta terça-feira (15) na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir a pauta de reivindicações da categoria junto ao governo federal. Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e direito à negociação coletiva.

Na mediação do debate, Assis Melo propôs para a próxima semana, nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo dos servidores com o governo. Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006.

Desde fevereiro, as centrais sindicais aguardam sinalização do governo para dialogar sobre a pauta entregue, mas nenhum processo de diálogo foi aberto até o momento. Na tentativa de reverter essa situação e contribuir para a evolução das demandas dos trabalhadores, o deputado Assis Melo solicitou a realização do debate.

Algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas.

Na mediação do debate, Assis Melo propôs para a próxima semana, uma nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo e às demandas dos servidores. O deputado levará os pleitos ainda ao presidente da Câmara numa tentativa de dar celeridade às negociações.

Defesa do governo

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Reivindicação dos servidores

A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

Para o deputado Assis Melo, “outras bandeiras são a oposição a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores, a retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o reajuste dos benefícios e a antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015”, acrescenta.

“Nós temos que ter uma responsabilidade com a classe. Não quero quebrar o país, só peço que o governo aceite dialogar e negociar. E que, se possível, a gente tenha do ponto de vista da nossa luta, avanços dos direitos trabalhistas”, afirmou.

Os servidores também pediram a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal. Em 2010, ela foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas até hoje não foi regulamentada.

Com informações do Portal Vermelho e Diap

Indenização de campo

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Indenização de campo

BSPF     -     19/04/2014

Um direito de servidores que recebiam indenização de campo foi reconhecido depois de um longo processo de diálogo do qual a Condsef participou ativamente, entre outras entidades que compõem na Mesa de Negociação da Saúde. Uma diferença de valores pagos a quem recebia indenização (R$ 17 para R$ 26,85) não foi repassada a muitos servidores que tinham direito a esse benefício. Uma parte dos servidores conseguiu reaver esses valores judicialmente. No entanto, outros continuaram sem fazer jus ao direito que agora foi reconhecido e já está sendo pago pelo Ministério da Saúde (MS). Diferenças que somam até R$ 1000 já estão identificadas nos contracheques desse mês como “verba de custeio”. Valores superiores a R$ 1000 vão ser pagas ao longo dos próximos meses.

A maioria dos servidores que vão receber esses valores estava lotada na Funasa e agora atua no MS. O reconhecimento dessa dívida com os servidores por parte do governo é uma vitória para a categoria. A Condsef atribui fundamental importância ao processo de diálogo e negociação instalados de forma permanente na mesa da Saúde. A mesa continua os debates em torno de outros temas importantes para os servidores da área da saúde. Reestruturação de carreira, Gacen e Gecen, Saúde Indígena, e outros assuntos de interesse do setor seguem na pauta das negociações.

Com informações da Condsef

Salários dos docentes federais seguem corroídos pela inflação mesmo após reajuste

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

BSPF     -     19/04/2014

Estudo aponta perda no poder aquisitivo de quase todos os docentes federais

Novo levantamento realizado pelo Dieese para o ANDES-SN aponta que grande parte dos docentes das Instituições Federais de Ensino segue com a remuneração corroída pela inflação e que o reajuste, tão alardeado pelo governo federal em 2012 e parcelado em três anos, não recompõe o poder aquisitivo da categoria, muito menos reflete em ganho real para os professores.

As projeções tomam por base os índices inflacionários ICV/Dieese e IPCA/Ibge e foram realizadas tanto para os docentes do Magistério Superior quanto para os do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt). Nos dois casos as variações são semelhantes.

O estudo apresenta quatro cenários e compara o reajuste no período analisado em contrapartida com a inflação acumulada. Para as projeções futuras, é utilizada a média mensal da inflação registrada nos últimos 30 meses. Todos os cálculos tomam como base inicial o salário de julho de 2010, data em que passou a vigorar a última tabela da  Lei 11.784/2008 – também resultado de acordo não assinado pelo ANDES-SN por rifar segmentos da categoria.

Vale lembrar que, neste período, desapareceu a terceira linha do contracheque dos docentes, resultado da gratificação que foi incorporada, fruto do termo firmado em 2011. Permaneceram duas linhas que compõem a remuneração do professor federal: vencimento básico e a retribuição por titulação.

“Estes estudos demonstram que, por trás do discurso do governo de que deu aumento aos professores, na realidade o nosso poder aquisitivo vem oscilando para baixo do patamar que tínhamos em 2010. Os reajustes não recuperam o poder aquisitivo dos docentes, corroído pela inflação do período”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

De acordo com Marinalva, os cenários apontados pelos levantamentos são agravados pela retirada de direitos e salário de segmentos específicos da categoria, decorrentes das alterações que desestruturam a carreira, especialmente dos aposentados e dos novos professores.

Até dezembro de 2014

A primeira tabela faz projeções até dezembro deste ano, correspondente ao término do mandato da presidente Dilma Rousseff. Neste caso, considerando o ICV/Dieese quase todos os níveis da carreira, em todos os regimes de trabalho, registram corrosão salarial, com destaque para os docentes com doutorado em regime de 40 horas, cuja perda varia entre 7,37% e 8,97%, de acordo com a classe e nível em que se encontra na carreira.

Para os docentes em regime de dedicação exclusiva (DE), aqueles com mestrado têm perdas entre 1,92% e 8,77%. Já os com doutorado, apenas os titulares têm ganho de 1,03%, sendo que o restante dos docentes com esta titulação e neste regime amargam perdas de até 5,69%.

Até fevereiro de 2014

O segundo levantamento tomou com base para análise o período entre julho de 2010 e fevereiro de 2014, correspondente ao último índice inflacionário apurado.

Os dados mostram que no segundo mês deste ano, todos os docentes com doutorado, independente do nível na carreira e regime de trabalho registraram perda salarial que varia entre 6,18% (Associado IV/40h) a 8,44% (Adjunto IV/40h).  No caso dos professores doutores em regime de dedicação exclusiva, as perdas vão de 7,74% a 8,40%.

Até julho de 2014

A terceira análise traça o ciclo de quatro anos e aponta que, em média, o salário dos docentes com doutorado DE acompanha a inflação, enquanto nos outros regimes de trabalho os professores com a mesma titulação registram variações negativas entre 4,47% e 6,02%.

Até março de 2015

O último cenário faz a projeção tendo como período de referência o mês e ano em que entra em vigor a última tabela da Lei 12.772, fruto do simulacro de acordo rejeitado pela categoria docente, durante a greve de 2012.

Levando em consideração a projeção da inflação, com base na média dos últimos 30 meses, os docentes titulares com doutorado registram pequena recuperação, enquanto boa parte do restante da categoria continua a amargar a corrosão dos salários, sem registrar ganho real no período para recompor seu poder de compra.

Fonte: ANDES-SN