Servidores querem reposição, data-base e direito à negociação

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BSPF     -     19/04/2014

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) reuniu representantes de cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos em audiência pública nesta terça-feira (15) na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir a pauta de reivindicações da categoria junto ao governo federal. Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e direito à negociação coletiva.

Na mediação do debate, Assis Melo propôs para a próxima semana, nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo dos servidores com o governo. Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006.

Desde fevereiro, as centrais sindicais aguardam sinalização do governo para dialogar sobre a pauta entregue, mas nenhum processo de diálogo foi aberto até o momento. Na tentativa de reverter essa situação e contribuir para a evolução das demandas dos trabalhadores, o deputado Assis Melo solicitou a realização do debate.

Algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas.

Na mediação do debate, Assis Melo propôs para a próxima semana, uma nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo e às demandas dos servidores. O deputado levará os pleitos ainda ao presidente da Câmara numa tentativa de dar celeridade às negociações.

Defesa do governo

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Reivindicação dos servidores

A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

Para o deputado Assis Melo, “outras bandeiras são a oposição a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores, a retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o reajuste dos benefícios e a antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015”, acrescenta.

“Nós temos que ter uma responsabilidade com a classe. Não quero quebrar o país, só peço que o governo aceite dialogar e negociar. E que, se possível, a gente tenha do ponto de vista da nossa luta, avanços dos direitos trabalhistas”, afirmou.

Os servidores também pediram a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal. Em 2010, ela foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas até hoje não foi regulamentada.

Com informações do Portal Vermelho e Diap