Punições no governo atingem 26% dos casos

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Flávia Foreque

Folha de S. Paulo     -     20/04/2014

Taxa refere-se a processos para apurar irregularidades no serviço público

Das quase 11 mil investigações abertas no âmbito federal, cerca de 2.800 resultaram em punições, aponta CGU

Do total de investigações realizadas nos últimos cinco anos para apurar irregularidades cometidas em serviço por servidores públicos federais, 26% resultaram em punição efetiva.

Desde 2010, foram concluídos 10.948 processos administrativos, dos quais 2.837 tiveram algum tipo de penalidade aplicada --desde advertência a demissão do cargo.

A apuração de eventuais condutas ilícitas se dá por ordem do próprio ministério ao qual o servidor é subordinado ou por fatores externos, como denúncias, informações do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) e auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União).

Uma comissão formada por três servidores é então criada para analisar o caso. A investigação inclui oitivas de testemunhas e interrogatório do acusado.

Dados da CGU apontam que em cinco anos foram aplicadas pouco mais de 4.000 penalidades (um servidor pode ser penalizado mais de uma vez em processos distintos). Ao todo, a administração pública federal reúne 544,3 mil servidores ativos.

Pouco mais de 72% dos processos que resultaram em punições se concentram nos ministérios da Justiça, Previdência Social e Educação.

Casos de corrupção entre agentes de segurança pública, como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, são os mais recorrentes na pasta da Justiça. Na Previdência, as irregularidades se referem principalmente à inclusão de dados fraudulentos em cadastro do INSS.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, diz ser "razoável" o percentual de processos que resultaram em punição nos últimos anos. Mas ele avalia que é preciso melhorar os critérios para abertura de processo e aperfeiçoar a lei que trata das punições.

"Muitas vezes os gestores têm receio de pecar por omissão e de amanhã serem responsabilizados por isso. Tenho certeza que isso está na base da discrepância [entre o número de investigações e punições]", afirma.

PROPOSTA

A CGU está formulando um projeto de lei com mudanças na atual legislação, da década de 90. Entre elas, a inclusão de condutas não contempladas atualmente, como assédio moral e sexual e ilícitos praticados pela internet.

A intenção é fixar ainda um limite --hoje inexistente-- de testemunhas a serem ouvidas num processo administrativo. Outra mudança, segundo Hage, diz respeito aos prazos para conclusão dos processos, atualmente "irrealistas", na avaliação do ministro.

Pela lei, as investigações têm prazo de dois meses, podendo se estender por mais 60 dias --mas, na prática, as prorrogações são ilimitadas.

Em maio do ano passado, o Itamaraty abriu investigação para apurar a conduta de dois diplomatas que atuaram no Consulado-Geral do Brasil em Sydney, na Austrália, acusados de assédio moral e sexual, racismo e homofobia. A suspensão deles foi divulgada apenas dez meses depois.