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Blog do Servidor - 05/05/2014
A burocracia da administração pública vem servindo de entrave para a valorização de funcionários com longa ficha de serviços prestados, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-DF). Novas carreiras são criadas e estimuladas à qualificação. Mas aquelas substituídas ficam de fora da negociação, com menores salários e condenadas a conviver com colegas na mesma função, recém-empossados, portanto com menor experiência, mas embolsando remuneração mais gorda.
No Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), devido a essa estratégia do governo, cerca de 500 antigos trabalhadores vão passar a ganhar, em alguns casos, menos da metade dos futuros concursados. No início de carreira, quem já está lá, recebe R$ 1,9 mil. Ao contrário dos novos, que já entrarão com R$ 4 mil mensais.
No final de carreira, a lacuna no vencimento bruto é de 69% - de R$ 8,8 mil para R$ 15,3 mil, nos cálculos do Sindsep-DF. O intervalo foi provocado, segundo Ismael José César, diretor do Sindicato, por uma ardilosa artimanha do governo. Em 2012, por meio de uma lei, o Inmet (apenas o Instituto e não os atuais servidores) foi incluído no plano de cargos e salários da Ciência e Tecnologia.
“O que significa que, ao transferir uns poucos para essa nova carreira, o Executivo criou privilégios e restringiu as chances de valorização e de qualificação aos que ingressarem no Inmet a partir da assinatura da lei. Já entramos com um processo na Justiça para reverter essa situação. Mas até agora não tivemos resposta”, reclamou César.
Os meteorologistas aguardam edital do concurso, já autorizado para 242 vagas, que deverá ser publicado em julho, para melhor entender a base legal que ampara o que chamam de discriminação e “tratamento de segunda classe”. Esses paradoxos, segundo informou a assessoria imprensa do Ministério do Planejamento (MPOG), acontecem porque a lei que rege o funcionalismo proíbe que servidores de determinado plano de cargos sejam deslocados para outra carreira, sem concurso público.
Em nota, o MPOG confirmou que houve alteração da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para incluir o Inmet como integrante da área de ciência e tecnologia, conforme consta da recente Lei 12.823/2013.
O MPOG ssinalou, ainda, que não houve, contudo, a criação de novo plano de cargos e salários. Simplesmente, explica a nota do MPOG, “passa-se a permitir que o Inmet conte com cargos do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, com o reconhecimento de sua atuação na área de pesquisa científica. Não se trata, portanto, de discriminação, mas da inviabilidade jurídica de transpor servidores de determinado plano de cargos para a carreira de Ciência e Tecnologia, pois pela lei eles somente podem ingressar nessa carreira por concurso público”, reforçou a nota.
Por outro lado, o MPOG ressaltou que os atuais servidores do Inmet foram valorizados com a criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia (Geinmet), que os diferenciou dos demais cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
O reforço salarial, entretanto, está longe de agradar os funcionários. De acordo com o Sindsep, a gratificação sequer aproximou os salários dos antigos ao dos que chegarão. “Aos atuais servidores do Inmet foi concedida uma gratificação que não é indexada. O valor inicial é de R$ 792,00 e o final, de R$ 1.330”, corrigiu Ismael César.
Críticas
Os servidores do Inmet exigem a correção da Lei 12.823/2013, com o objetivo de preservar o tratamento isonômico para os atuais funcionários e de garantir igualdade nas relações de trabalho a toda a categoria. Essa, segundo o Sindsep, é a condição fundamental para um serviço público de qualidade.
Os trabalhadores estão distribuindo panfletos para esclarecer e conseguir o apoio da sociedade, com mensagens que dizem que “dividir servidores que exercem a mesma função em classes distintas é fragmentar a administração, gerando insatisfação e desvalorização do trabalhador e desqualificando o serviço público”.
A indexação de salários, aliás, vem sendo reiteradamente condenada pelo governo. Em 28 de abril, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015), voltou a dizer que todas as categorias do funcionalismo tiveram ganhos reais nos últimos anos.
Miriam Belchior lembrou que a política salarial para servidores passou por duas etapas. A primeira foi a recuperação das perdas anteriores a 2003. E, depois, a manutenção do poder de compra, com ajustes mais severos em carreiras específicas “Mas o problema é a comparação, a atitude corporativa. Há sempre uma tendência de equiparação na Esplanada”, disse à época Belchior.
Segundo Ismael José César , diretor do Sindsep/DF, não faz sentido tratar com descaso quem a vida inteira se dedicou ao serviço público. “Quer dizer que, depois de tudo, somos descartáveis?”, questionou. Disse também que os servidores são jogados de um ministério para o outro e já não sabem exatamente a quem recorrer para sanar as divergências.
“Tivemos uma reunião, no início de abril, como secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. Ele achou justas as nossas considerações. Mas disse que não dependia dele fazer mudanças na lei”. Outros técnicos do Planejamento, contou, foram consultados e indicaram que o sindicato procurasse a Casa Civil.
“Enfim, nosso problema é da alçada do Planejamento ou da Casa Civil? Devido a essa indecisão, vamos nos reunir na quarta-feira (07/05), às 8 horas, na portaria do Inmet, no Setor Sudoeste, para discutirmos os próximos passos, durante um café da manhã”, agendou o diretor do Sindsep. Em nota, a Casa Civil da Presidência da República lavou as mãos. “Informações sobre planos de cargos de carreiras do Poder Executivo devem ser verificadas diretamente junto ao MPOG”, anunciou.
