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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Servidores em greve do IBGE se reúnem com Ministério do Planejamento

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Agência Brasil - 06/08/2014



Dezenas de servidores em greve do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão reunidos em frente à sede da instituição, no Centro do Rio de Janeiro. Eles aguardam uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento e da diretoria do órgão programada para hoje (6), às 15h. O objetivo é negociar o fim da paralisação nacional, que dura mais de dois meses. A greve da categoria afeta pesquisas importantes do IBGE, como a que mede o desemprego no país.


A categoria pede a readmissão dos cerca de 190 trabalhadores demitidos durante a greve e a regularização da contratação de profissionais temporários. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (Assibge) denuncia a substituição de servidores efetivos por temporários, com condições de trabalho precárias, salários mais baixos e assédio moral. Para a categoria, a prática fragiliza o IBGE.


“No contrato temporário, a pessoa deve trabalhar em pesquisas sazonais. Na prática, eles fazem todas as pesquisas, como qualquer outro efetivo e, se o chefe da agência determinar outras funções, como dirigir o carro da instituição – sem manutenção e sem seguro - a pessoa não pode se recusar, sob o risco de não ter o contrato renovado”, exemplificou a diretoria da Assibge, Ana Magni. Segundo ela, o piso dos temporários é R$ 1,2 mil e dos efetivos, R$ 3 mil.


Nas contas do sindicato, 5,7 mil trabalhadores do IBGE, em todas as unidades, são efetivos, sendo que 4 mil vagas serão abertas por profissionais que estão para se aposentar. Já os temporários, somam 4,7 mil. “Pela lei, as contratações temporárias são para pesquisas sazonais de interesse público, como o Censo. Agora em todas as pesquisas, para acumular funções, é mera substituição de força de trabalho efetiva por força de trabalho barata e precária”, reforçou Ana.


Estão mobilizados para acompanhar a reunião com o Planejamento servidores de diversas unidades, como os de São Paulo, que vieram em caravanas para o Rio. A perspectiva é que o governo sinalize com grupos de Trabalho para discutir a carreira dos servidores e a regularização dos temporários. O Assibge quer que o governo acerte prazos para colocar em prática as decisões.

O IBGE confirmou que a Pesquisa Mensal do Emprego, que mede a taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas, foi prejudicada nos dois meses de greve. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua teve problemas em junho. O órgão disse que deve se pronunciar sobre a greve depois de reunião com a categoria e o Planejamento.

Audiência discute MP que reestruturou carreiras da Polícia Federal

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Agência Câmara Notícias - 06/08/2014


A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, que reestruturou carreiras da Polícia Federal, reúne-se hoje para discutir a matéria em audiência pública.



A MP concedeu reajuste remuneratório aos cargos de escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal, determinou que todos os cargos da carreira passem a ser de nível superior e também tornou explícito que os concursos podem ser de provas ou de provas e títulos. O texto revogou ainda dispositivos da presente legislação para compatibilizá-los com a Constituição e com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).


Para o governo poder conceder o aumento, porém, é necessária a aprovação do projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13). Esse projeto foi aprovado ontem na COmissão de Orçamento e ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso.


Foram convidados para discutir o assunto:


- o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;


- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal;


- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro;


- o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier;


- o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio;


- o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça;


- o secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda;


- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D'Almeida;


- o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, Benito Augusto Galiani Tiezzi; 


- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Rodrigo Fernandes Franco.


A comissão mista é presidida pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE). O vice-presidente do colegiado é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para relator revisor, foi escolhido o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14 horas. Antes do debate, os parlamentares vão apreciar requerimentos que estão na pauta da comissão.

Geap fará renegociação de dívidas de plano de saúde para 75 mil servidores federais e dependentes

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Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     06/08/2014



A Geap, uma das operadoras do plano de saúde dos servidores da União, está preparando um plano de renegociação das dívidas de cerca de 75 mil pessoas, entre titulares e dependentes, que já foram associadas ao plano, mas perderam o direito à assistência por causa da inadimplência. A expectativa de Francisco Monteiro Neto, diretor de serviços da Geap, é que a parcela mínima para a quitação do débito seja de R$ 20. Ainda segundo ele, o prazo de pagamento deverá chegar a 60 meses.


O diretor de serviços da Geap disse também que existe a possibilidade de a renegociação ser feita sem juros. Os últimos detalhes do programa de refinanciamento das dívidas ainda estão sendo acertados. “Pretendemos começar em setembro. Os servidores terão que ir diretamente à Geap. Não teremos intermediários”, alertou Francisco Monteiro Neto.

A ideia do programa é recuperar antigos associados. Quando a inadimplência passa de 60 dias, o usuário perde o direito à assistência. O servidor e seus dependentes voltarão a poder usar o plano, mesmo enquanto a dívida estiver sendo quitada. Em muitos casos, o endividamento se dá quando o servidor fica sem margem consignável no contracheque.

Geap fará renegociação de dívidas de plano de saúde para 75 mil servidores federais e dependentes

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Djalma Oliveira
Jornal Extra - 06/08/2014



A Geap, uma das operadoras do plano de saúde dos servidores da União, está preparando um plano de renegociação das dívidas de cerca de 75 mil pessoas, entre titulares e dependentes, que já foram associadas ao plano, mas perderam o direito à assistência por causa da inadimplência. A expectativa de Francisco Monteiro Neto, diretor de serviços da Geap, é que a parcela mínima para a quitação do débito seja de R$ 20. Ainda segundo ele, o prazo de pagamento deverá chegar a 60 meses.


O diretor de serviços da Geap disse também que existe a possibilidade de a renegociação ser feita sem juros. Os últimos detalhes do programa de refinanciamento das dívidas ainda estão sendo acertados. “Pretendemos começar em setembro. Os servidores terão que ir diretamente à Geap. Não teremos intermediários”, alertou Francisco Monteiro Neto.



A ideia do programa é recuperar antigos associados. Quando a inadimplência passa de 60 dias, o usuário perde o direito à assistência. O servidor e seus dependentes voltarão a poder usar o plano, mesmo enquanto a dívida estiver sendo quitada. Em muitos casos, o endividamento se dá quando o servidor fica sem margem consignável no contracheque.

Geap fará renegociação de dívidas de plano de saúde para 75 mil servidores federais e dependentes

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Djalma Oliveira
Jornal Extra - 06/08/2014


A Geap, uma das operadoras do plano de saúde dos servidores da União, está preparando um plano de renegociação das dívidas de cerca de 75 mil pessoas, entre titulares e dependentes, que já foram associadas ao plano, mas perderam o direito à assistência por causa da inadimplência. A expectativa de Francisco Monteiro Neto, diretor de serviços da Geap, é que a parcela mínima para a quitação do débito seja de R$ 20. Ainda segundo ele, o prazo de pagamento deverá chegar a 60 meses.


O diretor de serviços da Geap disse também que existe a possibilidade de a renegociação ser feita sem juros. Os últimos detalhes do programa de refinanciamento das dívidas ainda estão sendo acertados. “Pretendemos começar em setembro. Os servidores terão que ir diretamente à Geap. Não teremos intermediários”, alertou Francisco Monteiro Neto.



A ideia do programa é recuperar antigos associados. Quando a inadimplência passa de 60 dias, o usuário perde o direito à assistência. O servidor e seus dependentes voltarão a poder usar o plano, mesmo enquanto a dívida estiver sendo quitada. Em muitos casos, o endividamento se dá quando o servidor fica sem margem consignável no contracheque.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Comissão de Orçamento aprova reajuste salarial para policiais federais e peritos agrários

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Agência Senado - 05/08/2014



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (5) parecer favorável ao projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 5/2014) que permite reajuste salarial para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Esses profissionais ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015. Agora, a matéria terá de ser votada pelo Plenário do Congresso.


O PLN 5/2014 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor (Lei 12.919/2013) para viabilizar a melhoria salarial, que foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.

O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e incluiu a permissão de aumento para peritos federais agrários. O relatório, lido pelo relator ad hoc Waldenor Pereira (PT-BA), rejeitou as três emendas apresentadas.

CMO realizará audiência pública para discutir situação do IBGE

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Agência Câmara Notícias - 05/08/2014


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (5) requerimento de convite à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para participar de audiência pública sobre cortes orçamentários no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a greve de servidores da entidade, que dura mais de dois meses. Ainda não foi definida a data da audiência.


Também serão convidados para o debate a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, e um representante do sindicato nacional dos trabalhadores do órgão.


A audiência foi sugerida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). "Em decorrência do contingenciamento do orçamento de 2014, foi executado um corte orçamentário de 50% no Ministério de Planejamento, com repercussão direta no IBGE, implicando o cancelamento da Contagem Populacional 2015 e o remodelamento do plano de trabalho da instituição. Recursos de tal monta costumam ser aplicados em diversas áreas, projetos e pesquisas, e isso significa, na prática, colocar em risco a operacionalização do sistema estatístico nacional", disse Valente.

Com informações da Agência Senado

Comissão especial de direitos do servidor comissionado será instalada nesta terça

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Agência Câmara Notícias - 05/08/2014




Será instalada nesta terça-feira (5), às 18 horas, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07, que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação. O autor da PEC é o ex-deputado Jofran Frejat.


A comissão terá 24 membros titulares e igual número de suplentes. Após a instalação deverá ser escolhido o presidente e o relator da proposta. A comissão terá o prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para votar o parecer, que será enviado para análise do Plenário da Casa.

A reunião de instalação será no plenário 12.

AGU demonstra validade de ato do MPT ao requisitar servidores

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BSPF - 05/08/2014



A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a legalidade da contratação de servidores requisitados para o quadro do Ministério Público do Trabalho (MPT) em razão da ausência de dotação orçamentária para criação de novos cargos pelo órgão.


A atuação ocorreu em ação proposta pela Defensoria Pública da União para convocação de candidatos aprovados no VI concurso para técnico e analista do Ministério Público da União. O órgão alegou que os candidatos foram preteridos no concurso em função da manutenção de servidores requisitados de outros órgãos no MPT.


A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) justificou que a demanda não se tratava de hipótese em que há direito subjetivo à nomeação dos candidatos, tendo em vista que os servidores requisitados são remunerados pelos órgãos cedentes. Segundo a unidade da AGU, não havia dotação orçamentária suficiente para criação de novos cargos efetivos no MPT.


A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com a AGU e julgou improcedente a ação proposta.


Fonte: AGU

Condsef protocola carta a outros cinco presidenciáveis

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BSPF - 05/08/2014


A Condsef protocolou, nesta segunda-feira, carta a mais cinco candidatos a Presidência da República contendo considerações e reivindicações defendidas pela maioria dos servidores do Executivo. Além da presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT), a carta foi enviada aos candidatos Eduardo Campos (PSB), Mauro Luis Iasi (PCB), Rui Pimenta (PCO), Luciana Genro (PSol) e José Maria de Almeida (PSTU). A ação é o cumprimento de uma determinação aprovada durante o seminário de Planejamento da Condsef e referendada pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação. A Condsef espera receber o retorno dos candidatos. Assim, os servidores têm condições de definir e avaliar os projetos que não só dialogam com as principais expectativas da categoria, mas também que apontem soluções para as necessidades mais urgentes do setor público.


A democratização das relações de trabalho e direitos sindicais dos servidores que incluem a necessária regulamentação da negociação coletiva, o debate sobre direito de greve e liberdade de organização sindical, estão entre os temas que merecem destaque. A necessidade de adotar diretrizes de planos de carreira e resgatar a ascensão funcional como forma de garantir a mobilidade e evolução nas carreiras do setor público também estão entre as considerações. Os servidores esperam ainda que haja propostas para recomposição da força de trabalho no setor público com realização de concurso, mas também de pontos que precisam receber atenção imediata como a busca por uma política administrativa que garanta a evolução nas carreiras considerando capacitação, qualificação, tempo de serviço e desempenho, entre outras questões.


O documento destaca ainda os eixos que compõem as principais bandeiras de luta que unificam 31 entidades que formam um fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. Entre as reivindicações esta a definição de data-base para 1º de maio; adoção de uma política salarial permanente com correção das distorções, reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação de gratificações; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; aplicação de regras e resgate de direito em aposentadorias especiais e por invalidez; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados com diversas categorias; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; política de equiparação dos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação e plano de saúde; situação funcional e remuneração dos anistiados e reintegrados; saúde do servidor e sua família. Estão também listadas como prioridade a retirada de PL’s, MP’s e Decretos contrários aos interesses dos servidores, a realização de concursos, o fim das terceirizações e o apoio à aprovação de projetos que resgatam direitos e fortalecem o setor público.

Fonte: Condsef

Servidores administrativos da Polícia Federal lotados no Rio fazem assembleia nesta terça-feira

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Servidores administrativos da Polícia Federal lotados no Rio fazem assembleia nesta terça-feira



Djalma Oliveira
Jornal Extra - 05/08/2014




Está marcada para esta terça-feira uma assembleia dos servidores administrativos da Polícia Federal (PF) lotados no Rio. Eles vão decidir se participam ou não da paralisação de 24 horas convocada para a próxima quinta-feira. Por enquanto, apenas os que trabalham no Distrito Federal e em Sergipe aprovaram a adesão ao movimento.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Novo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE)

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BSPF - 04/08/2014

Evento debaterá nessa terça-feira novo sistema de gestão pública do governo federal


O encontro, no auditório do Ministério do Planejamento, será transmitido pela internet


O auditório do Ministério do Planejamento receberá, amanhã (5), servidores públicos e outros interessados em conhecer a experiência de gestão em Tecnologia da Informaçãodo Novo Sistema de Gestão Pública do Governo Federal, o Sigepe, que deve substituir o Siape até 2017.


Com algumas funcionalidades operando desde junho deste ano, o Sigepe vai atender mais de um milhão de pessoas entre servidores, aposentados e pensionistas. O sistema foi estruturado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) para oferecer uma solução completa em gestão de pessoas.


A apresentação da experiência será feita pelo Secretário de Gestão Pública Adjunto, Mauro Pessoa, que vai contar com a interlocução do diretor-superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto.


O encontro faz parte da iniciativa mensal promovida pela Assessora Especial para Modernização da Gestão (Asege/MP), para debater casos de sucesso em gestão nogoverno federal.


Quem não se inscreveu pela internet ainda poderá tentar fazer a inscrição ao chegar no evento, sujeito à disponibilidade de vagas no auditório. O debate será transmitido pela internet pelo endereço http://assiste.serpro.gov.br/mp


Serviço:


Novo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE): o modelo de governança e gestão de projetos que é referência na área de TI
Data: 05 de agosto de 2014
Horário: 9h às 11h30
Local: Ministério do Planejamento, Bloco K, Auditório

Fonte: Ministério do Planejamento

Senador defende adicional tempo de serviço a juízes, promotores e funcionalismo

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Agência Senado - 04/08/2014



O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) defendeu nesta segunda-feira (4) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional de tempo de serviço de 5% aos magistrados e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos de exercício na carreira.
Para ele, não é justo que, por exemplo, um juiz recém-empossado receba um salário praticamente igual ao de um desembargador, com mais de 30 anos de serviço.


A baixa valorização dos salários ao longo da carreira, disse o senador, tem desestimulado alguns desses profissionais. Para ele, não só juízes e promotores deveriam ter o adicional, mas outros servidores públicos.

- E isso é ruim para a sociedade, que precisa de juízes e promotores capacitados e valorizados. Na verdade, esses agentes do Estado são os únicos que não tem reconhecido e valorizado o tempo de serviço público. Todas as demais carreiras, em todas as esferas da administração têm esse direito. É preciso reconhecer que esse foi um equívoco da reforma administrativa, com a intenção de criar um teto salarial. Que resultou em desestímulo à permanência no serviço público - afirmou Antonio Carlos Rodrigues.

Teste psicológico previsto no edital é exigível para a participação em Curso de Formação Profissional da PF

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BSPF     -     04/08/2014



A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região (TRF1) negou a um concorrente do Processo Seletivo da Polícia Federal matrícula no Curso de Formação Profissional, sem prévia avaliação psicológica, sob entendimento de que a situação contraria o caráter isonômico dos processos seletivos.


O requerente havia procurado a Justiça Federal após ter sido considerado “não recomendado” mediante avaliação psicológica realizada para o concurso público relativo ao Edital n.º 1/2012–DGO/DPF, com o objetivo de manter-se no concurso. No entanto, após ter seu pedido de antecipação de tutela indeferido pelo Juízo de primeiro grau, o candidato em questão decidiu recorrer ao TRF1.


O relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, frisou que na 6.ª Turma já há jurisprudência firmada no sentido de que viola a Constituição Federal “a realização de psicotécnico cujo escopo não é aferir a existência de traço de personalidade que impeça o regular exercício do cargo, mas a adequação do candidato a ‘perfil profissiográfico’ sigiloso, não previsto em lei e nem especificado no edital”.


Por fim, o relator afirmou: “... a pretendida matrícula no Curso de Formação Profissional, sem submissão a uma nova avaliação psicológica, como pretende o agravante, constitui violação do princípio isonômico norteador dos processos seletivos públicos”.


Desse modo, a Turma, por unanimidade, seguindo o voto do relator, negou provimento ao agravo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRF1

Dilma recebe documento com reivindicações de servidores federais

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BSPF - 04/08/2014



A presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, recebeu um documento com considerações e reivindicações apresentadas por entidades sindicais representativas de servidores federais que participam da 14ª Plenária Nacional da CUT, entre elas a Condsef. O documento foi entregue a Dilma pessoalmente, nesta quinta-feira (31), pelo presidente da CUT, Vagner de Freitas. Antes, de entregar o documento à presidente Dilma, Vagner esteve com o diretor da Condsef e da CUT, Pedro Armengol de Souza e com o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A conversa girou em torno dos pontos centrais defendidos pelos servidores e que a categoria espera que o próximo governo adote como política prioritária para reforçar o setor público e os serviços prestados a população.


Entre as considerações - que também serão apresentadas a outros candidatos a Presidência - está a democratização das relações de trabalho e direitos sindicais dos servidores que incluem a necessária regulamentação da negociação coletiva, o debate sobre direito de greve e liberdade de organização sindical, entre outros temas relevantes. A necessidade de adotar diretrizes de planos de carreira e resgatar a ascensão funcional como forma de garantir a mobilidade e evolução nas carreiras do setor público também estão entre as considerações feitas pelas entidades representativas de servidores que participam da 14ª Plenária Nacional da CUT. Os servidores esperam que haja propostas para recomposição da força de trabalho no setor público com realização de concurso, mas também de pontos que precisam receber atenção imediata como a busca por uma política administrativa que garanta a evolução nas carreiras considerando capacitação, qualificação, tempo de serviço e desempenho, entre outras questões. Além disso, as entidades lembram ser necessário incentivar a participação constante da sociedade na avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos.


O documento destaca ainda os eixos defendidos pelos servidores federais e que compõem as principais bandeiras de luta que unificam 31 entidades nacionais, entre elas a Condsef e a CUT, nas campanhas salariais de 2014 e anos anteriores. Entre as reivindicações esta a definição de data-base para 1º de maio; adoção de uma política salarial permanente com correção das distorções, reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação de gratificações; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; aplicação de regras e resgate de direito em aposentadorias especiais e por invalidez; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados com diversas categorias; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; política de equiparação dos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação e plano de saúde; situação funcional e remuneração dos anistiados e reintegrados; saúde do servidor e sua família. Estão também listadas como prioridade a retirada de PL’s, MP’s e Decretos contrários aos interesses dos servidores, a realização de concursos e o fim das terceirizações e o apoio a aprovação de projetos que resgatam direitos e fortalecem o setor público.


As entidades esperam receber o retorno dos candidatos a Presidência da República. Assim, a categoria pode ter condições de definir e avaliar o projeto que não só dialogue com as principais expectativas da categoria, mas também aponte solução para as necessidades mais urgentes do setor público.

Com informações da Condsef

Audiência discute MP que reestruturou carreiras da Polícia Federal

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Agência Senado     -     04/08/2014



A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/2014, que reestruturou carreiras da Polícia Federal, promove nesta quarta-feira (6) audiência pública para instruir a matéria.


A MP concedeu reajuste remuneratório aos cargos de escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal, determinou que todos os cargos da carreira passem a ser de nível superior e também tornou explícito que os concursos podem ser de provas ou de provas e títulos. O texto revogou ainda dispositivos da presente legislação para compatibilizá-los com a Constituição e com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).


Para a audiência pública foram convidados o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Jorge Luiz Xavier; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, entre outros.


A comissão mista é presidida pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE). O vice-presidente do colegiado é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para relator revisor, foi escolhido o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A audiência pública acontece no plenário 9 da ala Alexandre Costa, a partir das 14h. Antes do debate, os parlamentares vão apreciar requerimentos na pauta da comissão.

Audiência vai discutir proposta de piso salarial para pesquisadores rurais

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Agência Câmara Notícias - 04/08/2014




A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai promover debate na quinta-feira (7), às 9 horas, sobre as propostas de criação de um piso salarial para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária, de assistência técnica e extensão rural, e das áreas de sanidade animal e vegetal.


O deputado Zé Silva (SD-MG), que propôs a audiência, ressalta que a medida está prevista nas propostas de emenda à Constituição (PEC) 49, 96 e 97 – todas de 2011. Elas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. “A audiência pública esclarecerá a necessidade da fixação do piso salarial às aludidas categorias”, afirma o deputado, que é favorável à aprovação das PECs.


As propostas, diz ele, “têm o objetivo de sanar as injustiças trabalhistas que há muito tempo vem assolando os trabalhadores dessas classes”. “Hoje, existem dentro do País grandes desigualdades salariais na mesma categoria, o que vem desvalorizando e desmotivando o profissional extensionista, pesquisador e fiscal sanitário”, acrescenta.


Foram convidados para o debate:


- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto;


- o fiscal federal agropecuário, do Ministério da Agricultura, Keber Santos;


- a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), Mônica Bergamaski;


- o presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), Florindo Dalberto;


- o presidente da Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Ricardo Roseno;


- o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), Antenor de Amorim Nogueira;


- o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Fazer), Manoel Saraiva Marques; 


- o presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Francisco Saraiva Júnior.

A audiência será realizada no plenário 6.

Administrativos da Polícia Federal resolvem cruzar os braços

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Jornal de Brasília - 04/08/2014



Servidores administrativos da Polícia Federal decidiram cruzar os braços na próxima quinta-feira. Reunida em assembleia, a categoria decidiu subir o tom contra o Governo Federal. As principais reivindicações são a retomada das negociações sobre a reestruturação da carreira e a recomposição da força de trabalho da categoria, mediante a nomeação imediata dos candidatos aprovados em concurso público realizado em fevereiro.



Serviços afetados


Com a paralisação, serviços como emissão de passaportes, controle migratório, fiscalização de atividades de segurança privada, entrada de produtos químicos importados no País e o suporte à atividade policial serão diretamente afetados.


Falta de pessoal


De acordo com dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a categoria administrativa corresponde a apenas 17,86% do efetivo da Polícia Federal — menor percentual dos últimos 30 anos. A carência de pessoal é tão grande que, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), em alguns setores, servidores relatam dificuldades para marcar férias porque o afastamento do local de trabalho inviabilizaria a prestação do serviço.


Concurso insuficiente

Para suprir a necessidade de servidores administrativos, a PF fez concurso em fevereiro deste ano, no qual foram oferecidas 566 vagas. “Muito pouco perto da necessidade real”, afirma o presidente do sindicato que representa a categoria, João Luis Rodrigues Nunes. Como o certame foi homologado em junho, a nomeação dos aprovados pode ocorrer durante o período eleitoral sem nenhum problema, segundo o SinpecPF.

Greve do IBGE está próxima do fim

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ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     04/08/2014


A aguardada reunião com o Ministério do Planejamento vai ocorrer e será nesta quarta-feira, às 15h


Rio - A greve dos servidores do IBGE, que já ultrapassou dois meses e afeta resultados de importantes pesquisas do instituto, está mais próxima do fim. A aguardada reunião com o Ministério do Planejamento vai ocorrer e será nesta quarta-feira, às 15h, na sede do IBGE no Centro do Rio de Janeiro.


A retomada da negociação com o governo federal foi considerada um avanço pelos integrantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (Assibge-SN). Para o Ministério do Planejamento, o governo nunca deixou de negociar com a categoria. Contudo, há um plano de reajuste salarial em vigor e que acaba em janeiro do próximo ano. Para os servidores, há pelo menos dois meses não havia uma expectativa concreta de acordo.


O sindicato destaca que qualquer possível conquista será resultado da mobilização dos servidores em greve. Em nota, os dirigentes sindicais informaram que é necessário reforçar a convocação de toda a categoria para acompanhar a reunião de negociação.


Na plenária promovida pela categoria na última semana, ficou decidida uma paralisação nacional incluindo servidores que não estão em greve, no dia do encontro. Há expectativa de caravanas vindas de outros estados para quarta-feira. A assembleia da seção estadual do Rio será na mesma data, às 10h. A sugestão do sindicato é que todos compareçam vestidos de preto, para protestar contra as demissões e reforçar ainda mais reivindicações.

Os servidores do IBGE também vão destacar no encontro com o governo a necessidade de a diretoria do IBGE renovar os contratos com os funcionários temporários, que foram afastados. Para o sindicato, esta é uma das questões que precisam ser revistas para que a categoria sinalize um retorno às atividades.

Servidores entregam propostas

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Cristiane Gercina
Agora São Paulo - 04/08/2014



Os servidores federais representados pela Condsef (Confederação dos Servidores Públicos Federais) entregaram à presidente Dilma Rousseff (PT) um documento com as principais reivindicações da categoria, caso Dilma seja reeleita para um segundo mandato na Presidência.


Dentre os principais pontos apresentados pelos funcionários públicos estão a implantação da negociação coletiva de trabalho, com diretrizes básicas nacionais que serviriam para todos os trabalhadores do país, incluindo os da iniciativa privada.

O assunto foi debatido por Dilma na última semana, em sabatina na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Na ocasião, a presidente se comprometeu a, em um segundo mandato, iniciar as discussões entre os vários setores da economia para implantar a negociação coletiva. Segundo Dilma, o assunto precisa ser discutido com patrões e trabalhadores, pois as pequenas empresas poderão sofrer com as definições de uma possível implantação da negociação coletiva no país.

domingo, 3 de agosto de 2014

A pergunta do SR. ALDO MOURA DA SILVA que não CALA referente a proibição do DDT

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A pergunta que não cala do SR. ALDO MOURA DA SILVA,

Lamentavelmente, a época, do Governo Fernando Henrique Cardoso; e o Ministro da Saúde, salvo engano, era o José Serra — ter suspendido o uso do DDT no Brasil, a SUCAM continuou usando o produto até o final do estoque. Já se sabia, quando o mundo suspendeu o uso do DDT, que o produto causava problema de saúde pública. Entretanto, continuaram usando o DDT até acabar o estoque — para não perderem dinheiro; mas vidas estavam se perdendo!

Foi suspenso o uso do DDT no mundo e no Brasil porque ele causa problema de saúde pública. Então, por que a FUNASA, à época a SUCAM, deliberadamente não correu para salvar seus servidores? Pelo menos esta reflexão os diretores da SUCAM e da FUNASA deveriam ter feito: “Se foi suspenso o uso do DDT no mundo e no Brasil porque ele causa problema de saúde pública, vamos atrás dos nossos servidores e ver o que está acontecendo. Será que não há servidor nosso sofrendo conseqüências do uso do DDT?”. 

Se fizeram essa reflexão, não fizeram sua parte: proteger os servidores. A FUNASA e a SUCAM foram omissas nesse processo.

Não quero mais falar do passado, quero falar sobre daqui para frente. Quero ver uma postura diferente do Governo do Presidente Lula, do Ministro da Saúde e do Presidente da FUNASA. Uma equipe de Parlamentares do Acre visitou a FUNASA e assistimos ao compromisso de seu presidente — que quero ver isso ser cumprido na prática — de criar uma comissão para fazer um levantamento no Estado. 

Vou pegar no pé! Quero ver qual é o resultado do trabalho da FUNASA com os doentes no Acre, fazendo o que fez a Assembléia Legislativa do Acre. Quero ver um tratamento diferente! Quero [P1] que se faça esse levantamento em toda a Amazônia. Vamos exigir isso. Cada Deputado do Acre, do Pará, da Amazônia, daqui para frente, vai ter o compromisso de levantar a voz na tribuna da Casa e cobrar da FUNASA uma postura diferente.


O Servidor Estável Pode Sair do Serviço Público?

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BSPF     -     03/08/2014



Olá meus amigos, tudo bem???


Em um momento anterior, já tratamos do tema estabilidade, diferenciado-a da efetividade. No entanto, como venho recebendo algumas perguntas sobre o tema, vale a pena abordarmos o assunto novamente, especialmente nesse período de muitos concursos, que exige escolhas na vida pessoal do candidato.


Vejam a pergunta que recebi do concurseiro Marcelo: “Prezado Professor Tiago Bockie, bom dia! Estou iniciando a minha preparação para concursos públicos. Estou com a seguinte dúvida: um servidor estável pode sair do serviço público contra a sua vontade? Em caso positivo, em que hipóteses? Muito obrigado!”


Inicialmente, cabe estabelecermos uma diferença: estabilidade não se confunde comefetividade. Enquanto efetividade é uma qualidade do CARGO PÚBLICO (além de outras características, o cargo será de provimento efetivo quando o ingresso se dá mediante concurso público de provas ou de provas e títulos), a estabilidade é uma qualidade da PESSOA (direito de permanência no serviço público, somente podendo deixar o serviço público, de forma compulsória, em algumas hipóteses). Existem, na verdade, duas estabilidades no serviço público: a estabilidade ordinária e a estabilidade extraordinária.



A estabilidade ordinária encontra-se prevista no art. 41 da Constituição Federal e é própria dos ocupantes de cargo público de provimento efetivo, aprovados mediante concurso público. Para o alcance dessa espécie de estabilidade, a CF prevê dois requisitos: 03 anos de efetivo exercício + aprovação na avaliação especial de desempenho (avaliação realizada no curso do estágio probatório para verificar se o servidor público cumpre com os fatores de desempenho: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade). Tenham muita atenção: tais requisitos são cumulativos.


Já a estabilidade extraordinária, também denominada de estabilidade excepcional ou especial, tem previsão no art. 19 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa modalidade de estabilidade aplica-se às pessoas que ingressaram na estrutura da Administração Pública (em pessoas jurídicas de Direito Público), até cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal (como a Constituição foi promulgada em 05/10/1988, essas pessoas ingressaram até 05/10/1983), sem concurso público, mas que continuaram prestando serviço público de forma continuada até 05/10/88. Tais pessoas, embora não ocupem cargo público de provimento efetivo (não fizeram concurso), são consideradas estáveis no serviço público.


E qual a diferença do servidor estável e do servidor não estável? É que, além daaposentadoria compulsória (por idade ou por invalidez), a estabilidade somente enseja a saída compulsória do serviço público nas seguintes hipóteses:


a) decisão judicial transitada em julgado;


b) processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa;


c) avaliação periódica de desempenho (avaliação realizada após o alcance da estabilidade para verificar se o servidor público continua cumprindo os fatores de desempenho);

d) controle de despesa com gasto de pessoal (art. 169, § 4º, da CF).


Percebemos, portanto, que um servidor estável pode sair do serviço público contra a sua vontade, mas apenas nas hipóteses previstas na Constituição Federal, como transcrevemos acima. Um forte abraço e uma semana de muito estudo para todos!!!


Tiago Bockie: Procurador do Estado de Sergipe. Professor de Direito Administrativo. Mestre e Doutorando em Direito Público pela UFBA. Coordenador Científico da Área Jurídica e de Concursos da CICLO – Renovando Conhecimento

Fonte: Infonet

Servidores afastados

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BSPF     -     03/08/2014


Segundo reportagem publicada pela Folha hoje domingo (3), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) determinou o afastamento temporário de três servidores flagrados usando uma lancha do governo federal, que deveria servir para fiscalizar a costa brasileira, durante passeio.


O instituto disse que abriu investigação para apurar se houve uso irregular da embarcação, a ser concluída em até 15 dias. Os servidores afastados são o coordenador regional do ICMBio em Porto Seguro, Apoena Figueirôa, o coordenador regional substituto, Amarílio Coutinho Fernandes, e Cláudia Rios, chefe da Reserva do Cassurubá, gerida pelo ICMBio.


Servidor pode negar-se a realizar trabalho em situação de risco

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BSPF     -     03/08/2014



O não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores do Incra ganhou um novo capítulo nessa semana. Por denúncia da Delegacia Sindical do SindPFA do Amazonas ao Ministério Público do Trabalho da 11a região, foi realizada uma Audiência no órgão fiscalizador na última terça-feira, dia 29 de julho.


A questão já é objeto de cinco inquéritos civis abertos em diferentes regionais, inclusive da proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta pelo MPT em Brasília. Ainda assim, o Incra permanece emitindo ordens de serviço para trabalhos a campo nas suas Superintendências Regionais, contrariando as orientações sobre o tema. Nos últimos dias, Delegacias Sindicais de SC e PR também procuraram o Ministério Público do Trabalho para oferecer denúncia.


Na Ata da audiência realizada no Amazonas, o Procurador do Trabalho fez constar orientação ao Incra e aos Peritos Federais Agrários de que é legítimo negar-se a realizar o trabalho em condições de risco, como a falta de colete salva-vidas em embarcações ou mesmo a ausência de apoio policial em ações realizadas em áreas de risco à vida ou de conflitos. O Procurador deu 15 dias ao Incra local para apresentação de documentos comprobatórios do processo de aquisição.


No Portal de Compras do Governo Federal consta a realização de um Pregão Eletrônico no último dia 22 de julho para a aquisição dos equipamentos pelo Incra, embora ainda não se saiba quando e como eles serão entregues aos servidores.


Com informações do SindPFA

Há vagas no serviço público e não “inchaço” da máquina!

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Congresso em Foco     -     03/08/2014  


“A postura de quem quer a todo custo ‘reduzir a máquina’ apenas reflete o desconhecimento dos verdadeiros números que temos no setor público. O que ocorre, na verdade, é o excesso de cargos comissionados, de contratos temporários e de funções de confiança”, critica Granjeiro




Em tempo de campanha eleitoral como o que estamos vivendo agora no Brasil, a primeira promessa dos candidatos, sobretudo daqueles que concorrem à presidência da República e aos governos estaduais, costuma ser o corte de gastos no setor público.Mais comum ainda é esses políticos darem início às críticas ao “inchaço da máquina administrativa”, que muitos consideram abrigar mais funcionários do que o necessário. Essa ideia, entretanto, não corresponde à realidade.




A postura de quem quer a todo custo “reduzir a máquina” apenas reflete o desconhecimento dos verdadeiros números que temos no setor público. O que ocorre, na verdade, é o excesso de cargos comissionados, de contratos temporários e de funções de confiança, que se prestam a atender a interesses políticos/partidários dos detentores do poder, em detrimento dos cargos que deveriam ser preenchidos porconcurso público, como determinam a Constituição de 1988 e a legislação subsequente, como a lei 8.112/1990.




Trata-se de um verdadeiro escândalo. A situação — entra governo, sai governo — permanece a mesma, apesar dos inúmeros concursos públicos realizados todos os anos para preencher as vagas abertas. O problema é que esses concursos são insuficientes para suprir todas as necessidades da administração, que, por sua vez, também não se empenha para encontrar uma solução definitiva e dentro da legalidade.




Basta comparar o Brasil com outros países para constatar o absurdo: de acordo com dados do portal da transparência do governo federal, somente o Executivo conta com cerca de 22,5 mil funcionários em cargos comissionados, contra, aproximadamente, 4 mil na mesma situação nos Estados Unidos, 300 no Reino Unido (Grã-Bretanha) e 500 na Alemanha e na França.




A diferença já parece grande com esses dados, mas saiba que esses números são muito maiores. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho, o quantitativo de cargos ocupados em comissão e em função de confiança totaliza 95.540, e outros 18.329 estão vagos. Os ministérios com mais funcionários dessa categoria são os da Educação (41.161) e da Fazenda (6.631), seguidos pela presidência da República (6.541). Esses números são oficiais. Quem os divulgou foi o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que controla o setor de pessoal no serviço público brasileiro.




Tem mais: o Ministério do Planejamento relata que 223.120 cargos efetivos estão vagos no poder Executivo, conforme dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O órgão com mais carência de funcionários é o Ministério da Saúde, com 60.335 postos desocupados, seguido pelo Ministério da Educação, com 37.279. Nos ministérios e na presidência da República, entre servidores estáveis e em estágio probatório, trabalham 534.514 pessoas. Além disso, há 20.922 empregados temporários, 12.357 deles no Ministério da Educação, que é o campeão também nessa categoria.




Note, então, a falácia que é falar em “inchaço” da máquina pública. Há mais de 223 mil cargos vagos no Executivo federal. Só o Ministério da Saúde, que deveria ser prioritário nas ações de governo, tem mais de 60 mil postos efetivos desocupados. O resultado é falta de pessoal nos hospitais públicos para atender a população brasileira.




“Inchaço” existe, sim, mas...


Sindicato cobra o pagamento de meia diária por deslocamento de longas distâncias

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BSPF - 03/08/2014




O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SinaMPU) entrou com ação coletiva para seus filiados, cobrando meia diária para os deslocamentos de longas distâncias da sede, independentemente de haver pernoite. O objetivo é ressarcir os trabalhadores dos gastos extraordinários com alimentação e transporte.


Moyses Bemerguy, diretor da entidade, explicou que a lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, prevê o pagamento. "Motoristas, peritos e qualquer funcionário que acompanhe o promotor ou o procurador em diligência merece o benefício. Mas, até hoje, a lei não é cumprida e a administração paga só quando há pernoite", destaca.


Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel & Ruzzarin Advogados), o orçamento familiar do funcionário é afetado, até porque não é possível prever gastos, uma vez que a viagem ocorre dentro das necessidades da União. "É preciso limitar o afastamento dos servidores da sede onde atuam. A partir dessa distância, entra em vigor meia diária, considerando que o deslocamento de diligências condiciona o servidor a refeições e transporte, além de tempo do percurso fora do comum, que exige gastos imprevistos ou não cobertos por suas remunerações", analisa.

Fonte: Correio Braziliense

Servidores usam lancha do governo em passeio em Abrolhos, na Bahia

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Jornal da Mídia     -     02/08/2014


Uma lancha que deveria ser utilizada para fiscalizar a costa brasileira está servindo como instrumento de entretenimento para servidores federais. Segundo reportagem pela Folha de São Paulo deste sábado (2), funcionários foram flagrados no último domingo (27), durante um passeio em família pelo Arquipélago de Abrolhos, no Sul da Bahia.


Apesar dos casais e crianças em trajes de banho no convés, o Ministério da Pesca, responsável pela fiscalização do uso da embarcação, negou que os servidores estivessem em um passeio. "As lanchas são cedidas por instrumentos legais, com obrigações e deveres ao permissionário, não tendo destinação recreativa", disse a Folha de São Paulo. De acordo com o coordenador do ICMBio em Porto Seguro, Apoema Figueirôa,ele também estava no grupo."Entendo que o fato de os participantes terem aproveitado para nadar e mergulhar não caracteriza isso [lazer]", afirmou.

Administrativos da Polícia Federal irá paralisar atividades na próxima quinta-feira

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BSPF     -     02/08/2014




A paciência dos servidores administrativos da Polícia Federal chegou ao limite. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira (31), a categoria decidiu subir o tom contra o Governo Federal e irá paralisar atividades na próxima quinta-feira (7). As principais reivindicações são a retomada das negociações sobre a reestruturação da carreira e a recomposição da força de trabalho da categoria, mediante a nomeação imediata dos candidatos aprovados em concurso público realizado em fevereiro.

Com a paralisação, serviços como emissão de passaportes, controle migratório, fiscalização de atividades de segurança privada, entrada de produtos químicos importados no país e o suporte à atividade policial serão diretamente afetados.

Falta de pessoal

De acordo com dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a categoria administrativa corresponde hoje a apenas 17,86% do efetivo da Polícia Federal — menor percentual dos últimos 30 anos. A carência de pessoal é tão grande que, em alguns setores, servidores relatam dificuldades para marcar férias porque o afastamento do local de trabalho inviabilizaria a prestação do serviço.

Para suprir a necessidade de servidores administrativos, a PF realizou concurso em fevereiro deste ano, no qual foram oferecidas 566 vagas. “Muito pouco perto da necessidade real”, afirma o presidente do SINPECPF, sindicato que representa a categoria, João Luis Rodrigues Nunes. Como o certame foi homologado em junho, a nomeação dos aprovados pode ocorrer durante o período eleitoral sem nenhum problema.

Confiando em prognóstico do Planejamento de que as nomeações se dariam no início de julho, a PF decidiu pular etapas e convocou antecipadamente os aprovados para entrega dos exames e documentos necessários para a posse. Essa convocação ocorreu no final de junho e contou até mesmo com entrevistas para definir o local ideal de lotação de cada um dos candidatos. O objetivo da PF com a medida era acelerar a posse dos aprovados.

Na expectativa de serem nomeados logo, conforme previa a PF, alguns dos aprovados deixaram empregos e se mudaram para as localidades onde seriam lotados, contraindo dívidas. A PF solicitou ao Planejamento urgência nas nomeações não apenas dos aprovados, mas também na de 135 excedentes para quais já existem cargos vagos. A matéria está há um mês no gabinete da ministra Miriam Belchior à espera de assinatura.

Fonte: SINPECPF

Pagamento indevido de gratificação pessoal

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BSPF     -     02/08/2014


A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, incorporação salarial indevida de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) sobre o vencimento básico de servidores públicos federais. Os advogados da União explicaram que a Administração realizou descontos nos valores recebidos após identificar erros no pagamento da gratificação.


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Piauí (Sinsep) entrou com Mandado de Segurança Coletivo na Justiça alegando que os servidores foram surpreendidos pelos descontos no pagamento da gratificação e que a medida seria ilegal. Por isso, pediu que a Secretaria de Gestão Pública, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não efetuasse mais alteração no cálculo da VPNI, mantendo o pagamento da complementação salarial aos servidores da forma como vem fazendo desde a edição da Medida Provisória nº 283/2006, depois convertida na Lei 11.314/2006.


Atuando no caso, a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) explicou que os descontos, implantados na folha de pagamento de fevereiro de 2014, em parcela única referente a janeiro de 2014, foram realizados tempestivamente conforme previsão contida no parágrafo 2° do artigo 46 da Lei n° 8.112/90. A norma prevê este procedimento quando identificado pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha e autoriza a reposição do respectivo valor ao erário. "O que se observa claramente é que o pagamento foi efetuado de forma indevida, por erro de fato, mas não erro de direito, de forma que cabível a reposição do erário, nos termos acima esclarecidos", defendeu a unidade da AGU.


Além disso, os advogados da União informaram que não houve qualquer comprovação de dano aos servidores, existência de prejuízo remuneratório, ou ainda conduta ilegal por parte da União e dos órgãos públicos. "A absorção da gratificação se deu na mesma proporção da concessão de reajuste ou vantagem ocorrida na folha de janeiro de 2014, não se tratando, portanto, de ato que tenha causado decesso remuneratório a qualquer servidor ativo, aposentado ou beneficiário de pensão vinculado ao Poder Executivo".


Acolhendo os argumentos apresentados pelos advogados da União, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou o pedido do sindicato e impediu a manutenção da vantagem. "A concessão da liminar, em Mandado de Segurança, pressupõe a presença dos requisitos previstos no artigo 7º, da Lei n.º 12.016/2009, a relevância dos fundamentos e o perigo da demora revelada pela ineficácia da medida, caso esta seja deferida somente por ocasião da sentença. No caso, identifico a ausência do primeiro requisito, tendo em vista que quanto ao pedido de manutenção da vantagem remuneratória, há expressa impossibilidade de concessão, em sede de liminar", destacou a Justiça.


Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

Campanha salarial unificada dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário

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BSPF     -     02/08/2014







A Condsef e outras entidades representativas de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, que participam da 14ª Plenária Nacional da CUT durante essa semana, em São Paulo, estão dialogando em busca do reforço da unidade entre os servidores federais dos Três Poderes.


A Condsef apresentou como base um documento que resgata uma série de estudos promovidos por sua subseção do Dieese e que serve para consolidar uma plataforma unificada de demandas dos federais. Foi promovido um resgate de todos os itens que compõem as reivindicações da campanha salarial unificada 2014 e que reúne 31 entidades nacionais em torno dessas principais demandas do setor público.


O objetivo é consolidar um documento que deverá ser entregue aos presidenciáveis com intuito de que os servidores conheçam as propostas dos candidatos para o setor público e o fortalecimento do Estado e, consequentemente, dos serviços públicos a que a população tem direito.

Com informações da Condsef