Senador defende adicional tempo de serviço a juízes, promotores e funcionalismo

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Agência Senado - 04/08/2014

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) defendeu nesta segunda-feira (4) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional de tempo de serviço de 5% aos magistrados e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos de exercício na carreira.

Para ele, não é justo que, por exemplo, um juiz recém-empossado receba um salário praticamente igual ao de um desembargador, com mais de 30 anos de serviço.

A baixa valorização dos salários ao longo da carreira, disse o senador, tem desestimulado alguns desses profissionais. Para ele, não só juízes e promotores deveriam ter o adicional, mas outros servidores públicos.

- E isso é ruim para a sociedade, que precisa de juízes e promotores capacitados e valorizados. Na verdade, esses agentes do Estado são os únicos que não tem reconhecido e valorizado o tempo de serviço público. Todas as demais carreiras, em todas as esferas da administração têm esse direito. É preciso reconhecer que esse foi um equívoco da reforma administrativa, com a intenção de criar um teto salarial. Que resultou em desestímulo à permanência no serviço público - afirmou Antonio Carlos Rodrigues.