PGPE e mais 15 carreiras firmam acordo hoje no Planejamento

BSPF     -     29/09/2015

A Condsef e a CUT firmaram no Ministério do Planejamento, nesta terça-feira, termo de acordo autorizado pela maioria dos servidores do Executivo. No termo fica garantida reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017), além de reajustes em benefícios a partir de janeiro do próximo ano e mudanças de regra que garantem a média dos últimos cinco anos do valor da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. Os movimentos para alterar essa regra acontecerão entre 2017 e 2019. Todas as tabelas citadas no acordo serão encaminhadas pelo Planejamento até esta quarta, 30, e divulgadas aqui em nossa página assim que recebidas pela Confederação.

Além do PGPE, estão contempladas pelo termo firmado hoje os administrativos da AGU, administrativos fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai, Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do PGPE, cargos criados pela Lei 12.277/10, Denasus e carreiras de leis específicas que podem ser conferidas no termo. Amanhã, às 15 horas, Condsef e CUT voltam ao Planejamento onde será firmado termo que garante mesmos moldes aos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).

O Planejamento também deve confirmar para a próxima semana reuniões onde serão firmados acordos específicos de outros setores da base da Confederação que autorizaram a entidade a assinar seus termos. Entre eles estão servidores da Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar (PCCTM), Agências Reguladoras, DNPM e Instituto Evandro Chagas/Primatas. Servidores do PGPE que atuam em órgãos militares vão ter sua situação citada no termo que vai tratar dos servidores do PCCTM.

Da base da Condsef apenas Incra e Cultura determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica. O espaço de diálogo vai continuar sendo buscado pela Condsef. No entanto, nas diversas reuniões ocorridas na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados (10,8% em 2 anos).

Negociação coletiva

A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está incluída no acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como a desse momento em que o governo deliberadamente promoveu um recuo na proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa decisão para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto.

Abono de permanência

Uma luta que vai continuar sendo encampada pela Condsef visa impedir a intenção do governo de por fim ao abono de permanência. Está no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 139/2015 (veja aqui) que trata da extinção do abono de permanência e pode tirar da ativa mais de 100 mil servidores essenciais à manutenção do atendimento à população que depende de serviços públicos. A Condsef, em conjunto com outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), já esteve na Câmara dos Deputados promovendo um trabalho de força tarefa e buscando apoio de parlamentares para a derrubada dessa PEC.

O abono de permanência é um incentivo para que o servidor continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares (leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Com informações da Condsef

Funcionalismo: acordo será assinado hoje

BSPF     -     29/09/2015

A campanha salarial 2015 terminou e, nesta terça-feira, 29/09, o acordo será assinado pela Condsef. A proposta final ficou da seguinte forma: reajuste dos benefícios sociais em janeiro de 2016, e o aumento dos salários de 10,8%, será somente em agosto de 2016 (5,5%) e Janeiro de 2017 (5%) .

Segundo debate realizado nas plenárias nacionais da Condsef os percentuais devem incidir sobre o Vencimento Básico (VB), garantindo nesse cenário a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Da base do Executivo, somente Incra e Cultura determinaram em fóruns específicos rejeitar a proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica.

Novos valores em benefícios a partir de janeiro

Para o conjunto dos servidores do Executivo está previsto reajuste em benefícios que deve vigorar a partir de janeiro de 2016. O auxílio-alimentação passará dos atuais R$ 373 para R$ 458, enquanto valor per capita médio de assistência à saúde sairá de R$ 117,78 para R$ 145 e o auxílio creche passa de R$ 73 para R$ 321.

Essencialmente, esta é a mesma proposta que também será firmada com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), anistiados, administrativos da AGU, Pecfaz, servidores do HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal de leis específicas, Funai, SPU e agentes de combate a endemias.

Senador faz apelo contra 'tentativa de destruição' da CGU

Agência Senado     -     29/09/2015

O senador João Capiberibe (PSB-AP) dirigiu um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) seja preservada na reforma ministerial.

Capiberibe ressaltou nesta terça-feira (29), em Plenário, que a divisão da CGU não será boa para o país e que a instituição deve continuar com a mesma estrutura, independência e autonomia. A Controladoria Geral da União, lembrou o senador, teve sua origem no governo FHC, em 2001 e, desde então, é um dos principais órgãos de combate à corrupção do país.

Capiberibe explicou que a CGU previne e combate corrupção, desvios, irregularidades e desperdícios no governo, fiscalizando o patrimônio público e as transferências financeiras da União para estados e municípios.

Ele ressaltou que a CGU realizou mais de 7 mil auditorias em 2014, recuperando R$ 7,5 bilhões para os cofres públicos, além de ter capacitado mais de 13 mil servidores públicos em todo o país em temas ligados ao controle interno.

Para Capiberibe, se a reforma ministerial de Dilma fatiar ou dividir a CGU, isso significará um grande retrocesso no combate à corrupção, pois a instituição terá menos força para investigar ministérios e outros órgãos federais.

— Como autor da Lei da Transparência, da Lei Complementar 131/2009, não posso assistir calado à tentativa de destruição da CGU. Durante 14 anos, a CGU demonstrou-se um órgão íntegro, prestando dignamente os serviços públicos de sua competência à população do país.

MPOG apresenta Estratégia de Governança Digital a servidores públicos

Canal Aberto Brasil     -     29/09/2015

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG apresentou a Estratégia de Governança Digital – EGD a servidores públicos durante o Fórum Gestão da Estratégia no Setor Público, realizado na segunda-feira, 28. Uma das metas do evento é promover o debate acerca da superação de desafios de natureza cultural, sistêmica e de processos internos em entidades da Administração Pública Federal. O documento, elaborado pelo MPOG, foi detalhado pelo secretário adjunto de Logística e Tecnologia da Informação, Fernando Siqueira.

A EGD tem como objetivo a promoção de um movimento aprimoramento na prestação de serviços e melhoria da eficiência na gestão pública. A ação está alinhada ao Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que instituiu o Programa Bem Mais Simples Brasil, com intuito de desburocratizar procedimentos. A EGD foi compilada em um documento para buscar garantir o acesso à informação, promover melhores serviços eletrônicos e ampliar a participação social.

Uma das estratégias apresentadas pelo secretário adjunto para modernizar a gestão pública a partir da EGD foi o Processo Eletrônico Nacional – PEN. “O projeto, que elimina o uso de papel no trâmite de documentos na administração, já conta com mais de 100 órgãos envolvidos. Estamos em fase de expansão do PEN para as instituições de ensino superior”, disse Siqueira.

Caminho para consolidação da Estratégia

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI se debruça sobre a construção da EGD desde o mês de maio. Para coleta de informações foram realizados um seminário, três oficinas e uma consulta pública no Portal da Participação Social (Participa.br). Este momento de debate com a sociedade originou 1.194 contribuições de gestores, servidores, acadêmicos e da sociedade civil.

O novo documento substituirá a antiga Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações –EGTIC, instrumento anteriormente utilizado para alinhar as iniciativas de TIC às estratégias do governo federal. A estratégia deve ser lançada até o final do mês outubro e passará a vigorar entre 2016 e 2019.

Decisão concede licença maternidade de 120 dias a servidora que adotou criança com 10 anos de idade

BSPF     -     29/09/2015

Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança

O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de licença-maternidade de 120 dias prorrogável por mais 60 dias a servidora da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) que adotou uma criança com 10 anos de idade. A Universidade havia concedido apenas 30 dias de licença-maternidade e prorrogado o prazo por mais 15 dias. 

Após esse período, a mãe solicitou a prorrogação da licença-maternidade por mais 135 dias, o que foi negado pela administração. Ela, então, ingressou com um processo na Justiça Federal e a Universidade foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 

A juíza federal Marilaine Almeida Santos explicou que a legislação não autoriza distinção entre a maternidade biológica, registral e afetiva, nem permite a utilização de critérios diferenciados para regular as garantias da maternidade do setor privado ou público, uma vez que o objetivo é idêntico: garantir o convívio, o aprofundamento de laços familiares e a construção das bases da relação materno-filial. 

Ela afirmou que o inciso XVIII, do artigo 7º, da Constituição da República, institui “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias” e, por força do §3º do artigo 39, esse benefício é estendido às servidoras públicas. 

“Diante de tais disposições, o entendimento que maximiza a proteção à maternidade, sob a ótica do direito à igualdade, autoriza a extensão da licença-maternidade também aos casos de adoção ou guarda, seja no setor privado, seja no serviço público”, afirmou a magistrada. 

Segundo a juíza federal, a Lei nº 10.873/2013 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permitiu a licença maternidade à empregada adotante ou que obtiver guarda judicial, afastando prazo variável em função da idade da criança, adolescente ou jovem adotado ou sob guarda. 

Para a magistrada, estabelecer tratamento diferenciado no serviço público implicaria tratamento discriminatório injustificado e ilegítimo, “em prejuízo da pessoa que se disponibiliza a um gesto de generosidade, como acolher alguém em desamparo, havendo, ainda, tratamento detrimentoso em relação à criança, ao adolescente ou ao jovem que seja adotado ou colocado sob guarda de servidores públicos”, afirmou. 

A decisão ressalta que quanto mais avançada a idade da criança, menores são suas chances de ser acolhidos por família substituta, especialmente através de adoção, pois a preferência normalmente incide sobre crianças de menor idade. “A norma restritiva em questão labora apenas em desfavor daqueles que compõem o grupo mais rejeitado pelos pretendentes à adoção ou guarda, devendo, ao contrário, ser incentivada”, completou a juíza. 

Ela destacou ainda que a licença-maternidade não pode ser compreendida tão somente como período de recuperação biológica da mulher após o parto, sendo evidente a necessidade de estabelecimento de vínculo afetivo entre adotante e adotado no início do acolhimento familiar, no interesse primordial da criança ou do adolescente.

A magistrada salientou também que a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, instituiu o Programa Empresa Cidadã, autorizando a prorrogação por 60 dias a duração da licença-maternidade, à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, garantindo-a, na mesma proporção, também à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial. 

“Friso que o texto da lei se refere à prorrogação ‘por 60 (sessenta) dias)’, e não prorrogação ‘por até 60 (sessenta) dias’, o que autorizaria a previsão regulamentar de periodicidades variadas, em casos específicos, até o limite estipulado na lei”, ressaltou a juíza. 

O artigo 2º da Lei nº 11.770/2008 autorizou a administração pública, direta, indireta e fundacional a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, o que foi regulamentado pelos Decretos nº 6.690/2008 e 7.052/2009. 

Contudo, segundo a magistrada, esses decretos extrapolaram os limites do poder regulamentar, pois fixaram restrições não previstas pela lei regulamentada, ao estabelecerem periodicidade escalonada nos casos de adoção ou guarda judicial, pois a lei garante a mesma proporção para adotantes. 

Assim, a juíza entendeu que a aplicação de restrição temporal ao período de gozo de licença maternidade, em casos de adoção ou guarda judicial, com base em decreto ou outro ato normativo ilegal, configura ato ilícito. 

Ela afirmou que o dano causado à parte autora é evidente, pois, quando deveria estar afastada do trabalho para exercer com êxito as novas demandas da maternidade, sem prejuízo à sua remuneração, foi obrigada a retornar às atividades, ficando impedida de priorizar o início do convívio e o aprofundamento do laço familiar com seu filho.

A sentença condenou a Universidade ao pagamento de indenização por dano material equivalente a 135 dias de trabalho da autora e por danos morais no montante R$ 5 mil reais, valores atualizados com correção monetária e juros de mora desde a data de indeferimento do pedido de prorrogação de licença.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF3

Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo

BSPF     -     29/09/2015

O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido se houvesse sido empossado no momento correto. A decisão, por unanimidade de votos, foi da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pôs fim a divergência de entendimento até então existente no tribunal.

A questão foi discutida em embargos de divergência apresentados pelo Distrito Federal contra decisão da Segunda Turma do STJ. O objetivo do DF era anular a indenização concedida a um agente penitenciário que ingressou no cargo por decisão judicial.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a Corte Especial já havia revisado sua posição anterior, favorável à indenização, para seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ressalva

Em julgamento de recurso extraordinário sob o rito da repercussão geral, o STF decidiu que “não é devida indenização ao candidato cuja nomeação tardia decorre de decisão judicial, tendo em vista que o retardamento não configura preterição ou ato ilegítimo da administração pública a justificar uma contrapartida indenizatória”.

A decisão do STF ressalvou a hipótese de haver comprovação da existência de arbitrariedade manifesta da administração, o que geraria o dever de indenizar. Seria o caso de descumprimento de ordens judiciais, litigância meramente procrastinatória ou má-fé.

No caso analisado pela Corte Especial, o ministro Salomão reconheceu a divergência ainda existente no STJ e deu provimento aos embargos para reverter o julgamento da Segunda Turma. Assim, foi afastado o pagamento de vencimentos relativos ao período anterior à data da nomeação. Para o relator, não ficou caracterizado nenhum ato arbitrário capaz de gerar o dever de reparação.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Reguffe defende controladoria e propõe mandatos fixos para direção

Jornal do Senado     -     29/09/2015

Reguffe (PDTDF) avaliou que a eventual vinculação da Controladoria-Geral da União à Casa Civil ou ao Ministério da Justiça enfraquece a instituição. O senador lembrou o papel da CGU na recuperação, nos últimos três anos, de R$ 14 bilhões desviados e na demissão de 5 mil agentes públicos envolvidos em irregularidades. Ele propôs mandatos fixos para os diretores do órgão.

— Conferir mandato de dois anos, renováveis por mais dois, é defender a CGU na sua principal atribuição, que é a defesa do contribuinte — disse.

Servidor do INSS fará mutirão após a greve

O Dia     -     29/09/2015

Retomada do atendimento é prevista para quinta-feira, mas depende de assinar acordo

Rio - O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai fazer um mutirão para compensar o atendimento represado nos 80 dias de greve dos seus servidores administrativos, que tem previsão para terminar hoje. O esforço para colocar o trabalho em dia foi anunciado ontem pela presidenta do Instituto, Elisete Berchiol, mas segundo ela, as condições ainda serão definidas.

Os servidores do instituto chegaram a anunciar na sexta-feira que a paralisação iria acabar, mas os serviços só voltarão ao normal na próxima quinta-feira, caso o acordo firmado entre a categoria e o governo seja assinado até a noite de hoje. Mas com o anúncio do fim da greve do INSS, muita gente foi para as agências da Previdência Social ontem e acabou perdendo a viagem. Para evitar a superlotação das agências após o fim da greve, o INSS está insistindo que as pessoas agendem o atendimento antes pelo telefone 135.

No Rio, o diretor do Sindsprev-Rio, Rolando Medeiros, informou que a definição sobre o retorno será tomada apenas em assembleia marcada para as 16h. “Com a assinatura do acordo hoje, os servidores voltarão amanhã apenas para expediente interno e os atendimentos começarão a ser feitos a partir de quinta-feira”, diz.

Em agências do Centro do Rio, filas se formaram ontem de pessoas em busca de atendimento. Todas as unidades estavam fechadas, com alguns servidores tentando solucionar ou agilizar casos pontuais.

É o caso de Michelli de Almeida, 37 anos, auxiliar de produção, que tentou dar entrada no auxílio-doença por conta de uma tendinite no dia 12 de agosto e teve sua perícia marcada para o dia 26, mas não conseguiu por conta da greve. Ela reagendou a perícia para sexta-feira passada na Barra, mas lá recebeu a informação de que deveria procurar outra unidade. Moradora da Taquara, ela então foi até a agência da Presidente Vargas, ontem, que também estava fechada.

“Uma funcionária até pegou meus documentos e disse que vai resolver o problema. mas agora eles pediram para eu voltar aqui na quinta-feira. Sinceramente, não sei se vão resolver”, disse.

O Sindsprev-Rio confirmou que após o retorno dos serviços, será feito um esquema especial para ajudar a diminuir a demanda dos atendimentos não realizados durante a greve.

A gerência do INSS no Rio está elaborando estratégia para colocar o atendimento em dia no menor tempo possível assim que os servidores voltarem ao trabalho. A gerência do Rio também orienta que as pessoas liguem a Central 135 para se informar sobre a situação de atendimento nas unidades e os serviços disponíveis.

Perícia médica continuará suspensa

Mesmo com o fim da greve dos funcionários administrativos do INSS, o sofrimento da maioria das pessoas que aguardam atendimento não vai terminar ainda. É porque os médicos peritos do Instituto estão em greve há mais de 20 dias. Segundo a classe, a paralisação tem 85% de adesão em todo o país.

O diretor da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, informou que a expectativa é que as negociações possam começar nos próximos dias.

Enquanto isso, a população — mesmo com hora marcada — não consegue atendimento. É o caso do entregador de material odontológico, Eduardo Alcântara da Silva, 35 anos, que procurou a agência da Avenida Marechal Floriano Peixoto para dar entrada no auxílio-doença depois de um acidente com a perna esquerda. “Estou tentando ver ser eles resolvem meu problema, mas me disseram para voltar na quinta-feira”, disse, enquanto esperava em pé na fila, apoiado em sua mulher, Luana Silva. “Já estou desde maio sem receber, quem segura as contas é minha esposa”, lamentou.

De acordo com informações do INSS, 70% dos atendimentos no instituto envolvem perícia médica.

CONSULTAR SALDO DO PIS / PASEP / NIT PELA INTERNET – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

Os trabalhadores com carteira assinada possuem muitos direitos, por isso, é importante que estejam a par de todos eles. Saiba quais são alguns deles e como consultar saldo do PIS / PASEP / NIT – Programa de Integração Social.

Antes vale explicar o que significam essas siglas. PIS é o Programa de Integração Social, uma ferramenta de integração entre o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Porém, é a Caixa Econômica Federal a responsável pelo pagamento do PIS. Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Tanto as cidades quanto os estados e mesmo a união devem contribuir com o fundo do PASEP, que é destinado aos funcionários públicos. Nesse caso, o pagamento acontece por meio do Banco do Brasil.​

Já para consultar esses benefícios e realizar o saque é preciso que o trabalhador tenha o cartão cidadão e para tê-lo é necessário que esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Quem não possui o cartão cidadão ainda pode solicitá-lo em qualquer agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207.

Na hora da solicitação, o solicitante deve ter em mãos o seu número do Cadastro NIS. Além de consultar saldo de quotas e sacar abono/rendimentos do PIS, com esse cartão é possível consultar saldo e sacar o FGTS, bem como receber benefícios de programas sociais e consultar informações sobre o seguro desemprego.

Consultar Extrato e saldo do PIS / PASEP / NIT

Para ter o cartão cidadão é importante que o trabalhador apresente um documento de identidade e Carteira de Trabalho, além do número de inscrição no PIS/PASEP. Já para consultar os benefícios, basta se dirigir até um caixa eletrônico da rede de bancos Caixa para ver o seu extrato com o cartão.

O mesmo pode ser feito em correspondentes Caixa Aqui e lotéricas. Esses canais, aliás, são os mesmos que podem ser usados no momento de sacar os benefícios. No site da Caixa é possível acompanhar as datas em que os benefícios estarão disponíveis para cada um, através do link http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx.

É sempre a partir de julho, de todos os anos, que são definidos em quais datas cada trabalhador vai receber os rendimentos do PIS. A partir dessa data você já pode fazer a sua consulta.

Além disso, antes mesmo de consultar é possível que o trabalhador já tenha recebido os seus benefícios. No caso dele ser um cliente da Caixa e ter conta no banco o valor é depositado diretamente na sua conta, porém, apenas se na mesma houver ao menos R$1,00 e movimentação.

TABELA INSS 2015, TABELA DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PREVIDENCIÁRIAS DO INSS EM 2015

O INSS é uma instituição que cuida de aposentadorias e de pensões de milhares de brasileiros todos os dias e para evitar um lapso no atendimento durante o pagamento de todos estes valores, o INSS criou um método em que garante o pagamento de todo mundo que tem direito sem riscos de deixar os beneficiários na mão.

A grande maioria dos brasileiros conta com o apoio do INSS no momento da aposentadoria ou em um momento crítica da vida, como a morte do provedor da família,sendo que o cônjuge conta com a pensão e como são diversos benefícios espalhados em todo o Brasil, o INSS criou uma tabela em que facilita e muito a vida de muitos aposentados durante o recebimento e vale ressaltar que este método já funciona por muitos anos,sendo que não sofrerá alterações no ano de 2015.

 

Todo aposentado possui um número que se chama NIT e os recebimentos dos benefícios são agendados durante o mês, usando o último digito deste número, tirando o número depois do tracinho (que é o dígito) e estes números são divididos de 0 a 9, sendo que para cada algarismo é determinada uma data de recebimento.

E para verificar esta tabela, é de suma importância que os aposentados verifiquem junto ao INSS mais próximo de sua residência, pleo número 136 ou por meio do site http://www.previdencia.gov.br, mas vale ressaltar que não adianta ter pressa, pois a tabela de 2015 ainda não foi publicada, sendo que este artigo tem como principal objetivo ajudar os aposentados a como se orientarem na hora de receber o seu benefício antes que a tabela saia.

A grande vantagem de se saber consultar a tabela INSS 2015 está no fato de que os aposentados podem evitar as visitas desnecessárias aos bancos, sendo que muitas das vezes os mesmos são acometidos por doenças provenientes da idade ou estão ocupados com algum tipo de compromisso,sendo que a tendência é que este tipo de tabela não passe por mudanças por um longo tempo, pois é a fórmula mais eficaz de agendamento de pagamentos de aposentadorias, pois com o número do NIT se pode controlar todas as informações em relação ao benefício do aposentado ou do pensionista, sendo que basta apenas esperar a tabela de 2015 sair e verificar o dia de pagamento do benefício.

PIS 2015 – QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL, NOVAS REGRAS, TABELA

PIS 2015 – Todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada e que recebem até dois salários mínimos recebem todos os anos o chamado Abono Salarial 2015. No entanto, esse ano apenas parte dos trabalhadores irão receber o benefício, que funciona como um 14º salário e tem valor de um salário mínimo.

ABONO SALARIAL 2015 – CALENDÁRIO, TABELA, NOVAS REGRAS, PIS 2015

A decisão faz parte do ajuste fiscal do governo federal e foi aprovada pelo Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é constituído por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

Para receber o Abono Salarial, o cidadão deve estar inscrito no PIS – Programa de Integração Social, sendo que o valor pode ser obtido por meio de saque feito com o cartão cidadão em casas lotéricas, agências da Caixa Econômica e postos do Caixa Aqui. Já os correntistas da Caixa Econômica recebem diretamente em sua conta.
Com a alteração, os pagamentos do benefício serão realizados apenas aos trabalhadores que nasceram entre os meses de julho a dezembro. Os demais receberão o abono apenas em 2016, porém, o valor estará ajustado conforme o salário mínimo do próximo ano. Em 2014, o pagamento aconteceu entre os meses de julho e outubro, para todos os trabalhadores.

Confira o calendário de pagamentos do Abono Salarial 2015

Correntistas da caixa, conforme mês de nascimento:
Julho – 14/07/2015
Agosto – 18/08/2015
Setembro – 15/09/2015
Outubro – 14/10/2015
Novembro – 17/11/2015
Dezembro – 15/12/2015
Janeiro/fevereiro – 12/01/2016
Março/abril – 11/02/2016
Maio/junho – 15/03/2016
Não correntistas, conforme mês de nascimento:
Julho – 22/07/15 a 30/06/2016
Agosto – 20/08/15 a 30/06/2016
Setembro – 17/09/15 a 30/06/2016
Outubro – 15/10/15 a 30/06/2016
Novembro – 19/11/15 a 30/06/2016
Dezembro – 17/12/15 a 30/06/2016
Janeiro/fevereiro – 14/01/16 a 30/06/2016
Março/abril – 16/02/16 a 30/06/2016
Maio/junho – 17/03/16 a 30/06/2016

Cargos comissionados são ocupados por servidores escolhidos sem critério

BSPF     -     28/09/2015

Nomeações ocorrem, muitas vezes, apenas para turbinar salários

A falta de normas e critérios para que servidores ocupem funções comissionadas e de chefia nos três Poderes tem criado castas e distorções salariais no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Para piorar a situação, o trabalho desenvolvido por quem recebe uma gratificação não é avaliado para que seja possível monitorar resultados ou para apurar o nível de produtividade de uma determinada equipe. Especialistas ainda alertam que falta transparência na divulgação dos gastos com esses trabalhadores é outro problema.

Somente no Executivo, existem 22.823 postos de Direção de Assessoramento Superior (DAS). Desse total, 16.952, ou 74,2%, são ocupados por servidores, conforme o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento. Eles recebem 60% da gratificação e têm um salário médio de R$ 11.462,59. Quem não tem vínculo com a administração pública recebe, em média, R$ 4.502,61 com o DAS. O documento, entretanto, não aponta quanto o governo gasta com os DAS e última publicação disponível é de fevereiro. Os ocupantes desses postos não são avaliados para que seja possível medir a eficiência do trabalho realizado ou a produtividade de uma equipe. A única diretriz explícita é um decreto presidencial que dispõe sobre o provimento desses cargos.

Pelo dispositivo legal, dos DAS de nível 1 a 3, 75% devem ser ocupados por servidores. Nos de nível 4, metade deve ser destinado a concursados. Existem ainda no Executivo, outras 76.694 funções comissionadas. Um levantamento da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) aponta que, na Câmara dos Deputados, 1.650 funções comissionadas são ocupadas por servidores. No Senado Federal, 1.603 estão preenchidos por quem passou em um concurso público.

No Supremo Tribunal Federal, dos 2.880 servidores, 1.603 ocupam funções comissionadas. Para Alessandra Minadakis, diretora da Unafe, o número elevado de funções comissionadas na administração pública federal é um problema. Ela explica que na carreira dos advogados públicos existem quase 2 mil postos, entre funções de confiança e DAS. E a maioria desses cargos não significa chefia, apenas um acréscimo salarial dado a quem o chefe escolhe. Mais de 1,3 mil dessas funções foram colocadas à disposição do governo pelos ocupantes.

Segundo Alessandra, a categoria avaliou que o pagamento desses valores adicionais para apenas parte dos servidores cria uma casta dentro do serviço público. A Unafe é favorável a extinção desses postos e a equiparação salarial com membros do Ministério Público Federal a partir de 2019. Essa mudança tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 432. “As funções de chefia poderiam ser decidas por meio de eleições ou por meio de revezamento entre integrantes de uma equipe”, explicou.

Objetivos

Para Raul Velloso, consultor econômico e especialista em finanças públicas, a administração pública precisa de alguma flexibilidade para a contratação de pessoal a fim de atingir os objetivos traçados e atender à população da melhor maneira possível. Para ele, o problema é a falta de planejamento, monitoramento e avaliação das ações. De acordo com ele, sem esse acompanhamento é impossível apurar resultados. “A cobrança não deve ser feita por meio de restrições aos servidores. A dimensão desse trabalho é setorial. A partir do monitoramento de uma área é possível cobrar as pessoas por resultados. Isso não existe atualmente”, comentou.

Na avaliação do especialista em finanças públicas José Matias-Pereira, na administração pública não existem critérios básicos como meritocracia e postura ética dos servidores. Ele comentou que, nos últimos anos, o governo aparelhou a máquina pública e travou o desenvolvimento do trabalho. “O governo se exime de discutir que as funções comissionadas mais altas da República têm sido ocupadas por pessoas com baixo nível de competência. E esses ocupantes são escolhidos por meio de critérios políticos e não técnicos, que condenam o trabalho. Não importa se o posto é ocupado ou não por um servidor”, comentou.

Com informações do Correio Braziliense

Reguffe defende CGU e critica ideia do governo de 'fatiar' orgão de controle

Agência Senado     -     28/09/2015

O senador Reguffe (PDT-DF) cobrou do governo federal, nesta segunda-feira (28) em Plenário o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, avaliando que os planos para vincular a CGU à Casa Civil ou ao Ministério da Justiça constituem tentativas de enfraquecimento da instituição. O senador pediu à presidente da República, Dilma Rousseff, que não leve adiante o que chamou de “fatiamento” da Controladoria-Geral da União.

Ele ressaltou a importância da entidade na recuperação de recursos públicos desviados, tendo recuperado recursos da ordem de R$ 14 bilhões desviados ou mal utilizados nos últimos três anos. Além disso, segundo Reguffe, o trabalho da CGU levou à demissão de mais de cinco mil agentes públicos envolvidos em irregularidades.

Ele ainda propôs mandatos fixos para os diretores da entidade de modo a proteger a CGU de influências políticas.

— Conferir à direção dessa instituição mandato fixo de dois anos, renováveis por mais dois, é defendê-la na sua principal atribuição, que é a defesa do contribuinte — declarou.

Servidores da CGU fazem ato contra possível desmembramento do órgão

BSPF     -     28/09/2015

Com faixas e cartazes, grupo fez manifestação na Praça dos Três Poderes.

Governo estuda passar funções do órgão a outros ministérios, diz sindicato.

Analistas e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma marcha na manhã desta segunda feira em Brasilia em protesto contra a possibilidade de extinção do órgão durante a reforma ministerial prevista para ser anunciada nesta semana.

A assessoria da CGU disse que oficialmente não recebeu nenhum comunicado sobre o fim do órgão ou sobre alguma mudança até esta segunda. Os servidores se mobilizaram em frente à sede do órgão e seguiram em passeata pela Esplanada dos Ministerios até o Palácio do Planalto, onde fizeram um ato. A PM estima que 500 pessoas participaram da manifestação. O sindicato da categoria fala em 1,5 mil o número de manifestantes. O grupo cantava "Dilma, recua, senão a culpa é sua", além de cantar o hino nacional.

O presidente do Sindicato dos Servidores da CGU, Rudinei Marques, afirmou que a categoria está preocupada com a possível mudança. "O governo está estudando colocar a CGU dentro de uma subsecretaria da Casa Civil. Se isso acontecer, é a perda da independência funcional do órgão. A Casa Civil é uma estrutura política."

Marques declarou ainda que dos últimos seis ministros chefes da Casa Civil, cinco foram investigados por irregularidades. "Temos ministro até preso por causa de corrupção. Não podemos aceitar que a CGU seja subordinada a um órgão político. Estamos revoltados."

Com informações do G1

TCU pede regulamentação da Polícia de Fronteira

Canal Aberto Brasil     -     28/09/2015

A dimensão continental do território brasileiro, que promove a diversidade ecológica e cultural do país, é também motivo de grandes desafios para os governantes. O controle da faixa de fronteira é um deles. O Brasil faz divisa com 10 países da América Latina e o controle destes limites territoriais é uma tarefa árdua.

Por não possuir uma política nacional específica para as fronteiras, o tema fica distribuído em diversas normas esparsas. Diante da importância do assunto para a segurança nacional, o Tribunal de Contas da União – TCU – recomendou que a Casa Civil, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa discutam a elaboração de um projeto para a regulamentação do exercício de função de polícia de fronteira. A corte sugere que se estabeleçam competências e se delimite o alcance da atividade destes profissionais em relação à responsabilidade pelo patrulhamento ostensivo das fronteiras.

As recomendações estão expressas no Acórdão nº 2252/2015, do Plenário do TCU. Os ministros utilizaram como base para a decisão uma auditoria realizada para avaliar o conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira. A auditoria avaliou as fronteiras dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá,

Políticas para a Região de Fronteira

No relatório de auditoria, os técnicos afirmaram que “As políticas federais para a região de fronteira compõem um universo complexo, no qual há muitos órgãos envolvidos, cada um com diretrizes próprias e múltiplas atribuições em diversas linhas de ação, as quais precisam ser realizadas de forma conjunta e coesa.” destacou o texto.

Os ministros do TCU recomendaram, ainda, que o governo aperfeiçoe a estrutura de liderança praticada no Plano Estratégico de Fronteiras e estabeleça indicadores objetivos para avaliar a efetividade das ações previstas nos programas correspondentes.

Faixa de fronteira do Brasil

De acordo com o relatório de auditoria, a faixa de fronteira brasileira corresponde a 27% do território nacional, sendo 7.363 km em linha seca e 9.523 km em rios, lagos e canais ao longo de 11 Estados da federação, que fazem divisa com 10 países da América do Sul. Nessa área, residem mais de 10 milhões de brasileiros, em 588 municípios, sendo 122 limítrofes.

Por estar localizada no lado oposto àquele onde se iniciou a ocupação do território brasileiro, a faixa de fronteira é muito menos povoada e desenvolvida que a costa Leste. Porém, é de vital importância para a defesa nacional, para a segurança pública e para a integração com os países vizinhos.

Agências do INSS devem reabrir na quarta-feira; peritos continuam em greve

Agência Brasil     -     28/09/2015

Brasília - Apesar do anúncio do fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a assinatura de acordo entre governo e entidades sindicais foi agendada para as 17h de amanhã (29). Com isso, as agências só devem reabrir no dia seguinte, quarta-feira (30).

A informação foi divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e confirmada pelo Ministério do Planejamento.

Pela proposta do governo, os servidores vão receber aumento salarial de 5,5% em 2016 e de 5% em 2017, bem abaixo do pleiteado, que era 27%. Eles pediam ainda a incorporação de gratificações, 30 horas de trabalho semanal, realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho.

Já o atendimento na área de perícias médicas deve continuar restrito. A categoria, em greve há mais de 20 dias, garante que a paralisação tem 85% de adesão em todo o país. O diretor da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, informou que a expectativa é que as negociações possam começar nos próximos dias.

Em nota divulgada na última sexta-feira (25), o INSS informou que, com a apresentação das propostas do governo às reivindicações dos servidores e com a previsão da assinatura de acordo entre as entidades sindicais e o Executivo, o órgão espera que o atendimento à população seja normalizado nos próximos dias.

Para evitar mais transtornos e deslocamentos desnecessários aos segurados, o instituto orienta que, antes de procurar uma agência, o cidadão entre em contato com a Central 135 para obter informações referentes à situação do atendimento e aos serviços disponíveis.

Projeto do governo restringe ganhos acima do teto

Congresso em Foco     -     28/09/2015

Proposta enviada à Câmara inclui no cálculo do teto salarial do funcionalismo verbas que hoje elevam remuneração de servidores. Regras valem para toda a administração pública federal, estadual e municipal

De acordo com a Constituição Federal, nenhum funcionário público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). É o chamado teto salarial do funcionalismo, hoje fixado em R$ 33,7 mil. Na prática, o velho jeitinho brasileiro e a habilidade de alguns grupos de servidores para conquistar e manter privilégios tornou essa regra letra morta.

Em agosto de 2011, este site revelou que só no Senado 464 servidores recebiam acima do teto. Publicada a reportagem, o Senado decidiu cessar qualquer pagamento acima do patamar determinado pela Constituição. Em maio de 2012, porém, a Revista Congresso em Foco informava que pelo menos 4 mil funcionários públicos – nos três poderes – eram contemplados com os chamados supersalários, isto é, com vencimentos superiores ao teto.

Um dos beneficiários era o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que engordava o contracheque com o pagamento por participação em reuniões de estatais nas quais era membro do conselho de administração. No Congresso Nacional, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), um em cada quatro servidores recebia acima do teto. Havia casos em que a remuneração de servidores superava R$ 100 mil por mês.

O mais incrível é que em todas as situações descritas acima o cálculo do teto excluía uma série de benefícios pagos pela administração pública. Essa é a realidade que o Projeto de Lei (PL) 3123/2015, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados na última quinta-feira (25), pode contribuir para alterar. A proposta se aplica a todos os servidores públicos, sejam eles da União, dos estados e dos municípios. Somente na área federal, o Ministério do Planejamento acredita que ela vai gerar uma economia anual em torno de R$ 800 milhões.

A economia virá do aumento do número de servidores que baterão no teto salarial – correspondente nos estados ao subsídio mensal do governador e à remuneração do prefeito, nos municípios – e por isso deixarão de receber uma parcela da remuneração que atualmente cai em sua conta bancária. O projeto relaciona 38 itens que devem ser considerados para verificar se o funcionário está dentro do teto. Entre as mudanças, a necessidade de meter na conta as aposentadoria e pensões recebidas pelo servidor, horas extras, adicionais por tempo de serviço (incluindo anuênio, quinquênio e similares) e valores relativos a acúmulo de cargos.

Veja alguns dos itens que deverão se enquadrar no limite constitucional de remuneração do funcionalismo:

verbas de representação

adicionais por tempo de serviço

gratificações de qualquer natureza

horas extras

aposentadorias e pensões recebidas pelo servidor

bolsa de estudos

auxílio-moradia, quando não houver necessidade de comprovar a despesa

gratificação de juiz e de membro do Ministério Público pelo exercício de função eleitoral

substituições

valores decorrentes do exercício cumulativo de funções

remuneração por participação em conselhos de empresas públicas

abonos

prêmios

vantagens pessoais

abono de permanência (pago ao servidor que já pode se aposentar para ele permanecer na ativa)

adicional noturno

adicional de insalubridade e de periculosidade

qualquer honorário decorrente de exercício de função pública

Continuam como verbas de caráter indenizatório, sendo assim excluídas do cálculo do teto:

diárias

auxílio-mudança

alimentação

transporte

auxílio-moradia (desde que comprovada despesa decorrente de mudança)

Resta saber se o projeto passará ileso pela Câmara e pelo Senado. A maratona começa na Câmara dos Deputados, onde ele precisa ser aprovado por três comissões – Constituição e Justiça; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Finanças e Tributação – antes de ser votado pelo Plenário.

Funcionalismo: acordos serão oficializados amanhã

Alessandra Horto

O Dia     -     28/09/2015

A Condsef assina amanhã os termos de acordo que vão oficializar a proposta de 10,8% de aumento em dois anos para a sua base de 500 mil servidores federais. Será o ponto final de uma novela que iniciou há pelo menos três meses , marcada por greves de diversas classes. De acordo com a Condasef, somente Incra e Cultura determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica.Já os docentes e técnico-administrativos das universidades federais seguem sem previsão de término da greve.

Todos os documentos serão assinados pela Condsef no Ministério do Planejamento. O índice de aumento vai incidir sobre o Vencimento Básico (VB), garantindo nesse cenário a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Ainda de acordo com a confederação a proposta será firmada com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), anistiados, administrativos da AGU, Pecfaz, servidores do Hospital das Forças Armadas, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal de leis específicas, Funai, Secretaria de Patrimônio da União e agentes de combate a endemias. Também assinam amanhã os representantes dos servidores do INSS, que retomam o trabalho na quarta-feira.

Surgimento de vagas durante a validade do concurso permite que candidatos no cadastro de reserva sejam nomeados

BSPF     -     27/09/2015

Um assunto que interessa a praticamente todos os concurseiros do Brasil é a previsão do cadastro reserva nas concursos públicos. Em julgamento realizado neste mês, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça esclareceu um ponto que envolve a questão: o surgimento de vagas durante a validade do concurso permite que os candidatos no cadastro de reserva sejam nomeados.

De acordo com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, os candidatos aprovados em concurso que não se classificaram dentro do número de vagas previsto no edital passam a ter direito à nomeação caso sejam abertas vagas novas no prazo de validade da seleção ou cargos preenchíveis em função de aposentadorias, exonerações, demissões, óbitos ou outros eventos.

Para o advogado Marcos Joel dos Santos, que atuou diretamente no caso, uma vez verificado o surgimento de vaga e sua necessidade de provimento, depois de lançando o concurso público, cria-se o dever de nomeação. “Não faz sentido, do ponto de vista da eficiência, a realização de um novo certame para selecionar pessoas se já há pessoas selecionadas. Não nomeá-las revelaria, também, a má-fé da administração pública que lançou um concurso, ao qual compareceram os candidatos, sem necessidade”, explicou.

Entenda o caso!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu concurso público para provimento de vagas em cargos de nível médio e superior, cuja validade foi até 23 de março de 2013. Foram oferecidas 10 vagas para o cargo de Agende Administrativo, além da formação de cadastro reserva. Após o surgimento de 18 novas vagas, decorrentes de aposentadorias, exonerações e nomeações tornadas sem efeito, o MTE não promoveu a nomeação da candidata aprovada na 22ª posição (12º excedente).

A justificativa dada pelo órgão foi de que somente os candidatos aprovados dentro do número de vagas possuem direito à nomeação e que os demais se sujeitam à prévia adequação orçamentária e financeira. Também alegava que o Ministério do Planejamento não autorizava a nomeação. Isto, entretanto, foi rechaçado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu os argumentos da impetrante e concedeu a ordem para determinar a sua imediata investidura no cargo de Agente Administrativo do MTE.

Fonte: Folha Dirigida

Entidades defendem concurso para cargos de chefia

BSPF     -     27/09/2015

Uma das medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir gastos, a suspensão de concursos públicos não colabora para a melhora do serviço público no país. A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), João Aurélio Mendes Braga de Sousa, que cobra a substituição dos ocupantes dos chamados cargos de confiança por servidores concursados. “A situação de dificuldade de orçamento vai deixar mais clara a necessidade de eficiência. E eficiência só pode ser conseguida contratando as melhores pessoas e buscando a melhor motivação”, argumenta João Aurélio.

Para ele, o Brasil deveria aproveitar o momento de discussão sobre cortes orçamentários e reforma administrativa para melhorar a eficiência do serviço público com a contratação de pessoas qualificadas para os quadros de chefia.

A presidente Dilma Rousseff discute com seus ministros da área econômica os últimos ajustes antes de anunciar uma reforma administrativa, com a qual pretende reduzir gastos do governo federal. Entre as medidas estudadas, está a redução de dez dos 39 ministérios, além do corte de cargos comissionados no governo. Ao discutir os detalhes da reforma administrativa, o governo tem estudado aspectos como estrutura física e de funcionários de cada ministério, além da importância estratégica de cada um deles.

“O Executivo federal possui aproximadamente 23 mil cargos comissionados, cargos de nomeação política, que formam uma cadeia de comando. Mas eles não estão sujeitos a quaisquer critérios de nomeação. Isso precisa mudar. É preciso que critérios técnicos sejam adotados para nomeação de comando do executivo federal, e que fiquem a cargo de servidores concursados”, defende o presidente da Anesp.

A entidade integra o Ciclo de Gestão, juntamente com a Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea).

João Aurélio explica que a alta rotatividade em cargos de chefia tem como consequência a descontinuidade de programas e políticas públicas, comprometendo o planejamento a longo prazo das ações. “Você só vai ter continuidade se colocar profissionais que fazem deste ofício carreira e não – por mais talentosos que sejam – por profissionais que chegam e saem do governo”, avalia.

No último dia 14, os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram medidas adicionais para reduzir gastos do governo. Entre as ações propostas, está a suspensão de concursos públicos para os três Poderes e o adiamento do reajuste dos servidores federais.

Na madrugada da última quarta-feira (23), o Congresso Nacional manteve 26 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Entre eles, alguns que aumentavam os gastos públicos. Mas dois vetos que preocupam o governo, devido ao impacto sobre as contas públicas, tiveram sua análise adiada para a próxima sessão, marcada para a semana que vem. Um deles é o que barrou o reajuste dos servidores do Judiciário e o outro é o que impediu a equiparação do reajuste das aposentadorias ao índice de correção do salário mínimo.

Nesta semana o Congresso também recebeu as primeiras medidas do ajuste fiscal: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo para recriação da CPMF, a medida provisória que cria uma nova faixa de cobrança para o imposto de renda sobre ganhos de capital e uma PEC que extingue o chamado abono de permanência.

As entidades que compõem o Ciclo de Gestão apoiam o Prêmio Congresso em Foco 2015, que vai premiar, no próximo dia 8, os senadores e deputados que, na avaliação dos internautas e de jornalistas que cobrem o Congresso melhor representam a população no Senado e na Câmara.

Fonte: Portal Região Noroeste

Condsef vai firmar acordo que inclui reajuste de 10,8%, em duas parcelas

BSPF     -     27/09/2015

Acordo inclui reajuste de 10,8%, em duas parcelas (agosto de 2017 e janeiro de 2017), e será firmado na terça-feira (29), no Ministério do Planejamento

Representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal autorizaram - informando decisão por estados em reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), esta semana - e a Condsef vai ao Ministério do Planejamento na próxima terça-feira, 29, às 15 horas, firmar acordo que garante 10,8% de reposição inflacionária com impactos em agosto de 2016 (5,5%) e janeiro de 2017 (5%). Conforme decisão da maioria, os percentuais devem incidir sobre o Vencimento Básico (VB), garantido nesse cenário a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Da base da Confederação, que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo, somente Incra e Cultura determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica.

Nas diversas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação a esses percentuais de reposição. Com isso, além do reajuste de 10,8% essas duas categorias também ficam de fora da proposta que prevê mudanças nas regras que vão considerar a média das gratificações dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria e tem movimentações previstas para 2017, 2018 e 2019. Servidores que fazem parte das categorias que vão firmar acordo e se aposentaram a partir de 2004 também terão direito aos valores de sua aposentadoria pela nova regra.

Reajuste de benefícios em 1º de janeiro

Para o conjunto dos servidores do Executivo está previsto reajuste em benefícios que deve vigorar a partir de janeiro de 2016. O auxílio-alimentação passará dos atuais R$ 373 para R$ 458, enquanto valor per capita médio de assistência à saúde sairá de R$ 117,78 para R$ 145 e o auxílio creche passa de R$ 73 para R$ 321. Hoje, a SRT encaminhou à Condsef minuta de termo ( veja aqui ) referente aos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) que esboça algumas dessas questões.

Essencialmente, esta é a mesma proposta que também será firmada com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), anistiados, administrativos da AGU, Pecfaz, servidores do HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal de leis específicas, Funai, SPU e agentes de combate a endemias. Confira as carreiras em minuta que pode ser clicada aqui . Juntas essas categorias somam cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ainda na base da Condsef estão outras carreiras específicas que devem firmar termos também nos moldes dos 10,8% em dois anos e alguns itens pertinentes a cada categoria. São elas: Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar (PCCTM), Agências Reguladoras.