Comissão pode votar fim de vinculação automática entre salários de agentes públicos

Agência Senado     -     19/09/2016

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta terça-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que impede o “efeito cascata” no reajuste salarial do funcionalismo público. A medida acaba com a vinculação automática entre subsídios (vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores.

A proposição insere norma nos dispositivos que tratam da remuneração dos agentes públicos em todos os níveis da Federação, impedindo mecanismos de reajustamento automático de subsídios sempre que for alterado o vencimento eleito como parâmetro. O texto tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"Propomos a presente Proposta de Emenda à Constituição, para vedar, em todos os casos, que seja adotada tal vinculação remuneratória automática, tornando sempre necessária a aprovação de nova lei específica para o aumento de subsídio dos agentes públicos, ficando assim vedada a sistemática do “efeito cascata” automático", justificou Gleisi Hoffmann na apresentação da PEC.

O retorno da PEC 62/2015 à pauta de votações da CCJ foi negociado entre Randolfe e o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), na semana passada.

Emendas

Até agora, 11 emendas foram apresentadas ao texto original, das quais apenas duas – uma do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) – foram acatadas pelo relator. Randolfe já rejeitou quatro e ainda precisa se manifestar sobre cinco emendas.

A mudança sugerida por Roberto Rocha inspirou subemenda de Randolfe que, em sua elaboração, procurou manter a essência do texto constitucional em vigor, sem descartar, no entanto, ajustes feitos no dispositivo pela PEC 62/2015. A intenção foi assegurar a isonomia entre os reajustes dos subsídios do Ministério Público e da Defensoria Pública e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Da proposta de Gleisi, ele preservou a proibição expressa de “vinculação remuneratória automática” para outras categorias do serviço público.

A emenda de Caiado elimina a exigência, contida na PEC 62/2015, de aprovação de lei específica para fixação dos subsídios dos deputados federais e senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. O argumento é de que essa atribuição está inserida entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, podendo ser exercida, portanto, por meio da edição de decreto legislativo.

TCU

Além de agregar à proposta as emendas de Roberto Rocha e de Caiado, o relator fez outra mudança importante na PEC 62/2015. Atualmente, a Constituição garante aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) os mesmos vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta de Gleisi suprime a menção à isonomia de vencimentos e vantagens entre essas categorias. Em sua emenda, Randolfe restabelece a equiparação de vantagens entre os ministros do TCU e do STJ.

O relator também procurou regular a questão dos subsídios dos ministros do TCU nessa emenda. Assim, determinou que a remuneração será fixada por ato normativo, e não por lei específica, como prevê a PEC 62/2015, e corresponderá a 95% do subsídio mensal dos ministros do STF.

O teor da emenda de Randolfe é similar ao de emenda elaborada por Aloysio Nunes, ainda sem parecer do relator. O líder do governo no Senado resgatou a equiparação de subsídio e vantagens entre os ministros do TCU e do STJ. Segundo justificou Aloysio, o objetivo da emenda “é assegurar à Corte de Contas e a seus membros a autonomia e independência técnica e política de que devem gozar, sobretudo pelo fato de ser o órgão de fiscalização dos demais Poderes.”

Demais emendas

Randolfe ainda precisa opinar sobre emenda do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que não só estende o alcance do dispositivo que regula o subsídio dos ministros dos tribunais superiores aos membros da Advocacia Pública, como também elimina a menção à proibição de vinculação remuneratória automática.

Outra emenda, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), insere a carreira de delegado da Polícia Federal entre as que exercem funções essenciais à Justiça (magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública) e são cobertas pelo dispositivo que dispõe sobre o subsídio nos tribunais superiores.

Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou emenda à PEC 62/2015 para determinar que os subsídios de membro de Poder, do detentor de mandato eletivo e dos secretários em nível estadual e municipal só poderão ser fixados, reajustados ou modificados por lei específica.

Por fim, o ex-senador Douglas Cintra (PTB-PE) sugeriu emenda para atrelar a remuneração do último nível da carreira de servidor fiscal federal a 95% do subsídio mensal dos ministros do STF.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 62/2015 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Senado aprova recriação do Ministério da Cultura

Agência Senado     -     19/09/2016

O Senado aprovou nesta segunda-feira (19) a medida provisória que recria o Ministério da Cultura. A MP 728/2016 desfaz uma das primeiras medidas do governo do presidente Michel Temer, ainda no período da interinidade, que foi a incorporação da pasta da Cultura à da Educação, em meio a uma minirreforma ministerial. Após a reação dos artistas e de vários políticos, vários deles aliados ao governo, Temer voltou atrás. A matéria sofreu alterações durante a tramitação e segue para sanção presidencial na forma de um projeto de conversão (PLV 18/2016).

Além de restabelecer o Ministério da Cultura e retomar os cargos separados de ministro da Cultura e ministro da Educação, o projeto também cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso, falou em defesa da MP no Plenário. Segundo ela, a reorganização vai aprimorar a gestão federal e colaborar para atender às necessidades do país. Em relação ao Ministério da Cultura, ela enalteceu o papel da sociedade civil no debate do tema.

- A recriação do ministério é um atendimento à sociedade cultural como um todo. Houve essa reivindicação e o governo se posicionou favorável - disse.

A MP teve como relatora a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), e como relator revisor o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). A comissão mista que analisou a medida provisória foi presidida pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).

Emenda

Por solicitação do senador Humberto Costa (PT-PE), o Plenário votou separadamente uma das emendas apresentadas ao texto, que havia sido rejeitada pela comissão mista que analisou a MP. De autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), a emenda recria o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que foi dissolvido em secretarias especiais incorporadas ao Ministério da Justiça e Cidadania na minirreforma ministerial do governo Temer. No entanto, a sugestão foi rejeitada.

Humberto Costa argumentou que o Ministério da Justiça e da Cidadania não teria condições de gerir as políticas públicas destinadas a esses grupos sociais, uma vez que é comandado por “pessoas de perfil autoritário”, na sua opinião. O senador também disse que o governo de Michel Temer “não é afeito à promoção dos direitos humanos”.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu a manifestação de Humberto Costa e afirmou que a criação de secretarias dentro de uma estrutura ministerial já existente contribui para um Estado “eficiente, focado e forte na sua autoridade”. Para Aloysio, os governos do PT criavam ministérios para “abrigar apaniguados”. O senador também citou dados orçamentários de 2015 para mostrar que a ex-presidente Dilma Rousseff cortou verbas destinadas a programas de assistência a mulheres, jovens, pessoas com deficiência e minorias raciais.

42 mil servidores são candidatos remunerados

Vera Batista

Correio Braziliense     -     19/09/2016

Legislação permite que funcionários públicos se licenciem, por três meses, recebendo salário integral, para concorrer a cargo eletivo. Em todo o país, há denúncias de fraudes, inclusive, de inclusão de mulheres concursadas para o cumprimento de cota partidária

A cada pleito, se amontoam nos tribunais do país processos contra servidores federais, estaduais e municipais com candidaturas fictícias apenas para usufruir da licença remunerada assegurada em lei - de três meses, com direito à salário integral. Caso sejam eleitos vereadores, têm direito a acumular os dois salários durante o mandato; como prefeito, será necessário fazer uma escolha entre a remuneração de servidor ou a do executivo municipal. Atualmente, cerca de 42 mil funcionários públicos concorrem ao pleito, 8,2% do total. Em 2012, eram 7,93%.

Pelos cálculos da professora Mônica Caggiano, especialista em direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), apenas 1% desses candidatos se elege. O objetivo da legislação, que segundo ela, é de incentivar o exercício da cidadania, foi desvirtuado e vem sendo usado como brecha para benefícios pessoais. Se a prática era corriqueira no passado, as perspectivas futuras tendem a ser piores. A recente mudança na lei eleitoral, com a intenção de ampliar direitos e modernizar o pleito, começa a ser alvo dos fraudadores.

Uma nova forma de trapaça está se delineando em cidades do interior do país. O movimento foi identificado pelo especialista em direito eleitoral Marcelo Gurjão Silveira Aith, sócio da Aith Advocacia. Ele explicou que, em 2009, houve uma alteração na lei, para exigir dos partidos, que, no mínimo, 30% das vagas fossem preenchidas por mulheres. Em 2012, o percentual de candidatas já ultrapassava os 32,5% do total e, em 2016, está em 31,6%, segundo dados do sistema DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A medida é muito importante e os números seriam espetaculares, se correspondessem à realidade. Acontece que, para cumprir a cota, os políticos de cidades pequenas - entre 4 mil a 6 mil habitantes - praticamente obrigam as servidoras a se candidatarem. Como são mães, esposas e ainda trabalham, não querem mais esse encargo. Somente emprestam o nome. Usam o tempo fora do trabalho em outras atividades e acabam sendo denunciadas", contou.

Sigilo

Aith tem clientes de ambos os gêneros em cerca de 20 dessas pequenas localidades e mais de uma dezena de ações que correm em sigilo. "A atual eleição teve um prazo curto, de 45 dias, mas os envolvidos confessam que não têm outra alternativa e que continuarão de alguma forma usando essa estratégia com o público feminino", destacou o advogado. É menos comum do que se imagina encontrar servidores nas chamadas "férias eleitorais".

Em Sarutaiá, no sudoeste de São Paulo, em 2012, um candidato a vereador, cliente de Marcelo Aith, teve que devolver as três parcelas de R$ 1,2 mil que recebia da Prefeitura, "porque tudo que ele fez foi não fazer campanha", ironizou. Há outros casos semelhantes. O ex-procurador eleitoral do Distrito Federal Osnir Benice testemunhou um deles, em 1994, quando atuava em Rondônia. "Um servidor do Ministério da Educação se afastou como se fosse disputar a eleição, mas na realidade foi trabalhar em uma universidade particular ganhando salário. A fraude foi denunciada e comprovada por meio de documentos de prestação de serviço que ele assinou. Foi demitido", lembrou Benice.

Grande parte dos servidores, segundo a advogada Mônica Caggiano, se arrisca por dois motivos: para ter férias suplementares remuneradas ou trabalhar para um outro candidato. Ela concordou com o colega Marcelo Aith, na percepção de que a obrigação de 30% de mulheres na lista é difícil de ser conseguido. "Isso faz com que os partidos políticos apresentem listas fantasmas. É importante destacar que os tribunais eleitorais e o Ministério Público estão atentos a isso, especialmente agora, em 2016. Movimentos feministas também atuam no sentido de exigir campanhas de conscientização e recursos suficientes para tirar as mulheres das sombras e dos bastidores do poder", disse Mônica.

Proteção

Em alguns casos, a lei concede ao servidor até seis meses de desincompatibilização remunerada - quando ele desempenha atividades fiscais. "Não é um benefício. É uma obrigação para que ele não faça uso do cargo para cabalar votos", explicou Marcos Santos, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.

Com os trabalhadores da iniciativa privada acontece diferente. No máximo, podem suspender, sem vencimentos, por um período, o contrato de trabalho. "Ocorrendo necessidade do afastamento do empregado para tal fim (eleitoral), caberá à empresa decidir se vai autorizar a ausência. Ao empregador caberá concordar ou não com o desligamento provisório. É conveniente consultar a norma, convenção ou acordo coletivo da categoria, que vez por outra contém dispositivo a respeito", assinalou o advogado trabalhista Osvaldo Bossolan Neto.

O servidor que não for eleito deve retornar ao trabalho no 11º dia após a eleição. Para o afastamento, basta a prova de uma filiação partidária e, de início, a simples afirmação da intenção de se candidatar. No entanto, nem o afastamento nem a licença remunerada são necessários, quando o funcionário é candidato em local diferente da sede da repartição pública, fora de sua área geográfica de atuação, esclareceu o advogado e consultor Calil Simão.

Em 2005, lembrou ele, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) nº 5850, pela Comissão de Legislação Participativa, na tentativa de extinguir a licença remunerada. Mas a proposta foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e posteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Acabou sendo arquivada. O senador Ivo Cassol protocolou, em 2012, o Projeto de Lei Complementar nº 302, com o mesmo objetivo. Também não foi adiante.

Para evitar dores de cabeça, ensinou Simão, o trabalhador deve comunicar à administração se a candidatura não for aprovada em convenção, se o registro for negado ou se ele renunciar ou cancelar seu registro. Nesses casos, deve retornar ao trabalho imediatamente. Quanto à fraude, destacou o advogado, geralmente é comprovada por um conjunto de indícios, como depoimento de testemunhas, registro no passaporte indicando viagem ao exterior durante o processo eleitoral, faturas de gastos em outras localidades. Tudo isso aliado ao resultado da votação irrisória, diante da quantidade pequena de votos e de gastos de campanha insignificantes.

Combate

Apesar das fraudes, Simão considera que a licença remunerada, "do ponto de vista da justiça social e do bom senso", deve ser mantida. "Nossos esforços devem ser dirigidos ao combate aos abusos. Nós não podemos, ao deparamos com um benefício ao cidadão, defender a sua extinção em razão do fato de ele ser exercido de forma abusiva, em especial, por ineficiência do Estado em evitar esse exercício abusivo". Para ele, o grande problema do Brasil é que o país ainda é amador na produção legislativa.

Segundo Simão, em 2013, por meio do Instituto Brasileiro de Combate à Corrupção (IBCC), apresentou proposta ao governo Dilma (Rousseff) de um programa nacional de combate à corrupção, para tornar mais eficiente a tarefa eleitoral. "E novamente repetimos a medida, em 2016, ao governo Temer, pois entendemos que somente com uma articulação geral e não setorial conseguiremos assegurar uma eficiência mínima. O combate às candidaturas fraudulentas reclama ações conjuntas do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério Público e das entidades sociais", reforçou.

"O combate às candidaturas fraudulentas reclama ações conjuntas do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério Público e das entidades sociais"

Calil Simão, advogado e consultor

Servidores podem retomar movimentos grevistas após governo tirar apoio a reajuste

Estado de Minas     -     19/09/2016

Brasília - A nova disposição do governo federal em suspender o apoio à aprovação das propostas de reajustes salariais de servidores públicos que tramitam no Congresso Nacional deve esquentar a semana em Brasília, com diversas categorias se preparando para endurecer os movimentos grevistas iniciados nos últimos meses.

Na última sexta-feira, 16, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que novos projetos não serão enviados ao Legislativo e o governo não vai mais orientar sua base a aprovar o textos que já tramitam no Congresso.

Ciente da nova postura do governo, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, convocou para terça-feira, 20, uma assembleia com os servidores da categoria para deliberar qual o rumo o movimento de reivindicação dos auditores fiscais da Receita Federal irá tomar.

A "operação padrão" da categoria no fim de julho em portos e aeroportos ameaçou criar problemas para a chegada de turistas e atletas nas vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O movimento foi abrandado, no entanto, com o envio ao Congresso da proposta de reajuste dos auditores. Agora, com a retirada de apoio do governo ao seu próprio projeto, o recrudescimento da greve voltará à pauta.

"Amanhã faremos uma análise conjunta a partir dessas novas declarações de integrantes da cúpula do governo. Não há decisão ainda, mas o retorno do pente-fino nas alfândegas pode ser pautado na reunião", afirmou Damasceno. O projeto de reajuste da Receita ainda está em fase de apresentação de emendas na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados.

Já os servidores do Tesouro Nacional, que estiveram em greve e agora adotam também uma espécie de "operação padrão", estão do lado oposto dessa briga. A categoria exige isonomia de tratamento com a Receita Federal, mas estaria disposta a voltar integralmente ao trabalho caso não haja reajustes para ninguém. "O governo sofrerá pressões muito grandes se não conceder os reajustes que estão no Congresso, mas acreditamos que de fato não há espaço fiscal neste ano", considera o presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques.

No entanto, os analistas e técnicos do Tesouro vão esperar um fato concreto que demonstre a disposição do governo em paralisar os processos salariais neste ano. E isso só deve ocorrer em outubro. "Só a disposição do governo não basta. Vamos esperar as votações após o 'recesso branco' do Congresso para voltarmos à normalidade, caso os reajustes sejam de fato suspensos", completou.

Com a greve, o relatório mensal da Dívida Pública referente a julho não foi publicado no mês passado, e o resultado fiscal do Governo Central do mesmo mês teve uma divulgação apenas parcial.

Também na espera por reajuste nos salários, os servidores do Itamaraty estão realizando uma assembleia na manhã desta segunda-feira. O SindItamaraty confirmou que houve corte integral do ponto dos servidores que fizeram greve em agosto, com casos em que os contracheques dos funcionários vieram até mesmo no negativo. Também houve exonerações de cargos comissionados ocupados por servidores.

Ao todo, 13 categorias aguardam a votação de seus aumentos no Congresso. São elas: Receita Federal, Auditoria do Trabalho, DNIT, Incra, servidores das áreas de Políticas Sociais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil dos Ex-Territórios, servidores da área de Infraestrutura, Diplomatas, Oficiais de Chancelaria, Magistrados e Procuradores. Se esses projetos não forem aprovados, o governo poderá economizar R$ 7,166 bilhões no ano que vem.

(Estadão Conteúdo)

RESPOSTA ESPETACULAR DE UM FUNCIONÁRIO CONCURSADO AO EX. PRESIDENTE LULA !!!

RESPOSTA ESPETACULAR DE UM FUNCIONÁRIO CONCURSADO AO EX PRESIDENTE LULA!!! COMPARTILHEM MUITO!!!

Ja que falou de mim, concursado, sinto-me no direito de responder:

Senhor Ex Presidente, por mais ladrão que seja,

Sou concursado, com muito orgulho! Para chegar la, estudei, me dediquei, fiz uma prova tensa no concurso com o maior índice de candidatos/vaga daquele ano. Apos isso, passei 3 anos por um estágio probatório, para então, definitivamente, me efetivar no cargo. Na minha prova nao adiantava eu mentir, nem tentar desqualificar meu concorrente. Tentar iludir o aplicador da prova com promessas de políticas sociais de nada adiantariam. Apontar para o colega do meu lado fazendo prova e alegar que ele mentia nas respostas e que ele iria acabar com o bolsa família, caso fosse aprovado, de nada serviria. Não usei verba desviada de nenhuma empresa estatal para financiar a taxa de inscrição do concurso que fiz. O salário que recebo nao me permite comprar sítios ou triplex. Nao disponho de imunidade parlamentar, nao disponho de auxilio moradia, nem paletó. Nao sou financiado por empresas privadas e bancos.

Ser politico é muito fácil. Dispensa estudo (vide o senhor). Dispensa atestado de bons antecedentes (vide o senhor). Dispensa conduta ilibada no exercício da função (vide o senhor). Para eleger-se, bastam mentiras bem contadas, projetos que iludam o povo, uma barba bem feita e um marketeiro de primeira (vide o senhor). Acusações, falsas ou não, contra o candidato opositor também são validas. Ai de 4 em 4 anos vai pra rua pedir voto, equipado de obras superfaturadas, desvios de verbas e patrocínio de empresários e banqueiros, que doam dinheiro sem nenhum interesse. Pão e circo funcionam desde a Grécia antiga, não é agora que vai falhar!

E finalizo lançando um desafio para o senhor. Nada complexo, nada difícil, eu consegui, o senhor mesmo julga ser fácil:

PASSE NUM CONCURSO!

Político mais honesto que concursado? Entidades repudiam fala de Lula

Associações de servidores do Judiciário e da Receita repudiam comparação feita pelo ex-presidente de que políticos são mais “honestos” que concursados porque têm de prestar contas ao eleitor a cada eleição. Veja a fala dele e as reações

Associações de diversas categorias do serviço público repudiaram a declaração do ex-presidente Lula de que políticos são mais honestos do que concursados porque têm de “encarar o povo e pedir voto”, dita quinta-feira (15) ao se defender da denúncia do Ministério Público Federal.

“Eu, de vez em quando, falo que as pessoas achincalham muito a política. Mas a profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para a rua encarar o povo, e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e está com emprego garantido o resto da vida. O político não. Ele é chamado de ladrão, é chamado de filho da mãe, é chamado de filho do pai, é chamado de tudo, mas ele tá lá, encarando, pedindo outra vez o seu emprego. E muitas vezes consegue, outras vezes não consegue”, discursou o petista.

Acusado por procuradores de ser o “comandante máximo” do petrolão, Lula mirava em seu discurso os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Eu vi eles falarem dos partidos políticos, dos governos de coalizão, vocês sabem que muita gente que tem diploma universitário, que fez concurso, é analfabeto político”, acrescentou em outra crítica aos seus acusadores.

A reação foi imediata, ganhou as redes sociais, com memes e mensagens que viralizaram, e manifestações de repúdio por parte de entidades de classe:

Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip) lamentou as declarações de Lula e disse que os servidores públicos atuam para o Estado, e não para governos temporários. “Os servidores públicos concursados atuam para o Estado, para a nação, para seu povo, e não para governos temporários, sejam eles compostos por ladrões ou não. Os políticos passam, o Estado e seus servidores ficam.”

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud) também repudiou a comparação feita por Lula e lembrou outros episódios em que presidentes atacaram o funcionalismo. “Não é a primeira vez que presidentes ou ex-presidentes agridem os servidores públicos para defender seus interesses. Em 1989, Fernando Collor criou o factoide ‘caçador de marajás’ para se eleger presidente e derrotar, justamente, o operário Lula. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso chamou aposentados e servidores de ‘vagabundos’. Não são ataques gratuitos, é bom que se diga. Obedecem à lógica de que o que é público é ruim e atendem, assim, ao setor privado”.

Para a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o petista ofendeu a todos que ingressaram no serviço público por concurso público e não se comportou como um ex-presidente. “A fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 15 de setembro sobre o serviço público não é digna de quem já ocupou o cargo mais alto da República. Dizer que o servidor público é um analfabeto político e que os eleitos pelo voto obrigatório nas urnas são os trabalhadores mais honestos do país é uma ofensa a quem por meio de concurso ocupa cargo público nas estruturas dos três poderes.”

Uma mensagem de autoria desconhecida também se espalhou pelas redes sociais como espécie de carta aberta de um servidor público ao ex-presidente. “Não usei verba desviada de nenhuma empresa estatal para financiar a taxa de inscrição do concurso que fiz. O salário que recebo não me permite comprar sítios ou triplex. Não disponho de imunidade parlamentar, não disponho de auxílio moradia, nem paletó. Não sou financiado por empresas privadas e bancos”, diz o texto, que conclama, ao final, Lula a passar por um concurso público.

A íntegra da nota da Anfip:

“Nota pública de repúdio: servidor de Estado, não de governos

A ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil lamenta profundamente os ataques descabidos e injustos aos servidores públicos proferidos nesta quinta-feira (15) por um ex-presidente da República. O referido político – atividade esta, segundo ele, destinada a ladrões – fere toda a sociedade ao investir contra milhares de trabalhadoras e de trabalhadores que optaram, de forma constitucional e após rigorosos concursos públicos, por servir ao conjunto da população.

No caso específico do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, registre-se que é a atuação direta do integrante da carreira que garante a arrecadação dos recursos investidos em toda e qualquer política social implantada no Brasil. É o trabalho do Auditor da Receita Federal que assegura o financiamento da Previdência, da Saúde, da Assistência Social e de tantas outras iniciativas essenciais para os mais de 200 milhões de habitantes do País.

Os servidores públicos concursados atuam para o Estado, para a nação, para seu povo, e não para governos temporários, sejam eles compostos por ladrões ou não. Os políticos passam, o Estado e seus servidores ficam.”

A nota do Sintrajud:

“Servidores receberam com espanto e indignação a declaração do ex-presidente Lula comparando os trabalhadores concursados dos serviços públicos a políticos corruptos. Aliás, apontando-os como corruptos potenciais, ao mesmo tempo em que elege o político como “a profissão mais honesta” que existe. Muitos tomaram conhecimento da declaração com incredulidade, diante do teor não apenas desrespeitoso com milhões de trabalhadores, mas estapafúrdio da mensagem. Vejamos, palavra por palavra, o que disse o ex-presidente petista:

‘A profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua e pedir voto. O concursado, não: se forma na universidade, faz um concurso e tem emprego garantido para o resto da vida.’

Lula acaba de ser denunciado pelo Ministério Público por participação em um suposto esquema de corrupção. É direito seu e é legítimo que se defenda. Mas não pode fazer isso atacando toda uma categoria de forma leviana. Ao que parece, no entanto, nem o ex-presidente nem o PT, que em 2003 se empenharam para aprovar a reforma da Previdência que cortou direitos justamente do servidor público concursado, não veem problemas nisso. Faz pouco tempo, para defender a então presidente Dilma, o PT atacou os servidores do Judiciário Federal que lutavam pela reposição das perdas salariais.

Não é a primeira vez que presidentes ou ex-presidentes agridem os servidores públicos para defender seus interesses. Em 1989, Fernando Collor criou o factoide ‘caçador de marajás’ para se eleger presidente e derrotar, justamente, o operário Lula. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso chamou aposentados e servidores de “vagabundos”. Não são ataques gratuitos, é bom que se diga. Obedecem à lógica de que o que é público é ruim e atendem, assim, ao setor privado – o das empreiteiras, banqueiros, do envenenado agronegócio, setores que todos esses governos, aliás, se relacionaram muito bem, até bem demais. É um discurso que faz coro com as privatizações, com o fim da estabilidade e com a divulgação da imagem do “servidor privilegiado”.

Tudo isso num momento em que a categoria enfrenta um dos mais brutais ataques das últimas décadas – com ameaça de retirada generalizada de direitos. Repudiamos tal declaração e convidamos o conjunto do funcionalismo a dar, nas ruas, a resposta a todos os que investem contra a defesa de serviços públicos, gratuitos, de qualidade e com profissionais concursados e não apadrinhados.”

A íntegra da nota da Apamagis:

“Apamagis repudia discurso do ex-presidente Lula

A fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 15 de setembro sobre o serviço público não é digna de quem já ocupou o cargo mais alto da República.

Dizer que o servidor público é um analfabeto político e que os eleitos pelo voto obrigatório nas urnas são os trabalhadores mais honestos do país é uma ofensa a quem por meio de concurso ocupa cargo público nas estruturas dos três poderes.

A Associação Paulista de Magistrados repudia esse discurso e reafirma sua confiança nos servidores públicos de todas as esferas, e muito especialmente da Magistratura paulista e brasileira.

O serviço público é fundamental para o funcionamento das instituições democráticas e o respeito aos servidores uma exigência de todo homem público e de todo cidadão.

A Apamagis externa seu respeito aos servidores e aos valores da República brasileira.”

Fonte: Congresso em Foco

Os sucanzeiros que fizeram e faz parte da história do Brasil "Contem Fotos e Videos"

Veja nossa Historia Neste LINK Abaixo:

https://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucanzeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html

https://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucanzeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html

Comissão para analisar PEC que beneficia servidores de ex-territórios deve ser instalada nesta terça

Agência Câmara Notícias     -     19/09/2016

Está prevista para esta terça-feira (20) a instalação da comissão especial para analisar a PEC 199/16, do Senado, que permite que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima tenham o direito de optar por integrar o quadro em extinção da administração federal.

Amapá e Roraima são ex-territórios brasileiros, criados em 1943 e em 1962 respectivamente, e acabaram elevados à categoria de estados da federação pela Constituição de 88. A transformação em estado fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados.

Pela PEC, para integrar o quadro em extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal) e outubro de 1993 (instalação dos estados). Valem como documentos de comprovação cópia de contrato, convênio, ato administrativo, ordem de pagamento, recibo, depósito bancário ou nota de empenho.

Antes de ser instalada, o ato de criação da comissão especial precisa ser lido em Plenário.

A reunião do colegiado está marcada para as 12 horas, no plenário 3.

"Inicio meus cumprimentos dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos"

BSPF - 18/09/2016

CÁRMEN LÚCIA, nova presidente do Supremo Tribunal Federal, quebrando o protocolo em seu discurso de posse ao se dirigir primeiramente ao "cidadão brasileiro" e não às autoridades presentes

Fonte: Revista ISTOÉ

Veto total a reajuste

BSPF     -     18/09/2016

Após divulgar na quinta-feira veto parcial, o Planalto corrigiu a informação: o presidente Michel Temer barrou integralmente o projeto de lei de reajuste dos defensores públicos federais. A proposta, que determinava valores e garantia escalonamento de 5% no salário das diferentes categorias, foi aprovada pelo Congresso em agosto.

Sem reajustes

Da forma como foi aprovado, o subsídio do chefe da Defensoria Pública iria de R$31.090 para R$ 33.763 em quatro parcelas. Funcionários em início de carreira receberiam reajuste que, em 2018, significaria mudança de mais de 60%, dos atuais R$ 17.330 para R$ 28.947. Com o veto integral, não haverá reajustes.

Consternados

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite, não poupou críticas a Temer. Disse que a categoria recebeu com “consternação” a notícia do veto integral ao reajuste. De acordo com ela, os funcionários do órgão encaram o fato como um “recado para a defensoria e o cidadão carente”.

Fonte: Jornal O Dia

Político mais honesto que concursado? Entidades repudiam fala de Lula

BSPF     -     18/09/2016

Associações de servidores do Judiciário e da Receita repudiam comparação feita pelo ex-presidente de que políticos são mais “honestos” que concursados porque têm de prestar contas ao eleitor a cada eleição. Veja a fala dele e as reações

Associações de diversas categorias do serviço público repudiaram a declaração do ex-presidente Lula de que políticos são mais honestos do que concursados porque têm de “encarar o povo e pedir voto”, dita quinta-feira (15) ao se defender da denúncia do Ministério Público Federal.

“Eu, de vez em quando, falo que as pessoas achincalham muito a política. Mas a profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para a rua encarar o povo, e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e está com emprego garantido o resto da vida. O político não. Ele é chamado de ladrão, é chamado de filho da mãe, é chamado de filho do pai, é chamado de tudo, mas ele tá lá, encarando, pedindo outra vez o seu emprego. E muitas vezes consegue, outras vezes não consegue”, discursou o petista.

Acusado por procuradores de ser o “comandante máximo” do petrolão, Lula mirava em seu discurso os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Eu vi eles falarem dos partidos políticos, dos governos de coalizão, vocês sabem que muita gente que tem diploma universitário, que fez concurso, é analfabeto político”, acrescentou em outra crítica aos seus acusadores.

A reação foi imediata, ganhou as redes sociais, com memes e mensagens que viralizaram, e manifestações de repúdio por parte de entidades de classe:

Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip) lamentou as declarações de Lula e disse que os servidores públicos atuam para o Estado, e não para governos temporários. “Os servidores públicos concursados atuam para o Estado, para a nação, para seu povo, e não para governos temporários, sejam eles compostos por ladrões ou não. Os políticos passam, o Estado e seus servidores ficam.”

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud) também repudiou a comparação feita por Lula e lembrou outros episódios em que presidentes atacaram o funcionalismo. “Não é a primeira vez que presidentes ou ex-presidentes agridem os servidores públicos para defender seus interesses. Em 1989, Fernando Collor criou o factoide ‘caçador de marajás’ para se eleger presidente e derrotar, justamente, o operário Lula. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso chamou aposentados e servidores de ‘vagabundos’. Não são ataques gratuitos, é bom que se diga. Obedecem à lógica de que o que é público é ruim e atendem, assim, ao setor privado”.

Para a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o petista ofendeu a todos que ingressaram no serviço público por concurso público e não se comportou como um ex-presidente. “A fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 15 de setembro sobre o serviço público não é digna de quem já ocupou o cargo mais alto da República. Dizer que o servidor público é um analfabeto político e que os eleitos pelo voto obrigatório nas urnas são os trabalhadores mais honestos do país é uma ofensa a quem por meio de concurso ocupa cargo público nas estruturas dos três poderes.”

Uma mensagem de autoria desconhecida também se espalhou pelas redes sociais como espécie de carta aberta de um servidor público ao ex-presidente. “Não usei verba desviada de nenhuma empresa estatal para financiar a taxa de inscrição do concurso que fiz. O salário que recebo não me permite comprar sítios ou triplex. Não disponho de imunidade parlamentar, não disponho de auxílio moradia, nem paletó. Não sou financiado por empresas privadas e bancos”, diz o texto, que conclama, ao final, Lula a passar por um concurso público.

A íntegra da nota da Anfip:

“Nota pública de repúdio: servidor de Estado, não de governos

A ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil lamenta profundamente os ataques descabidos e injustos aos servidores públicos proferidos nesta quinta-feira (15) por um ex-presidente da República. O referido político – atividade esta, segundo ele, destinada a ladrões – fere toda a sociedade ao investir contra milhares de trabalhadoras e de trabalhadores que optaram, de forma constitucional e após rigorosos concursos públicos, por servir ao conjunto da população.

No caso específico do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, registre-se que é a atuação direta do integrante da carreira que garante a arrecadação dos recursos investidos em toda e qualquer política social implantada no Brasil. É o trabalho do Auditor da Receita Federal que assegura o financiamento da Previdência, da Saúde, da Assistência Social e de tantas outras iniciativas essenciais para os mais de 200 milhões de habitantes do País.

Os servidores públicos concursados atuam para o Estado, para a nação, para seu povo, e não para governos temporários, sejam eles compostos por ladrões ou não. Os políticos passam, o Estado e seus servidores ficam.”

A nota do Sintrajud:

“Servidores receberam com espanto e indignação a declaração do ex-presidente Lula comparando os trabalhadores concursados dos serviços públicos a políticos corruptos. Aliás, apontando-os como corruptos potenciais, ao mesmo tempo em que elege o político como “a profissão mais honesta” que existe. Muitos tomaram conhecimento da declaração com incredulidade, diante do teor não apenas desrespeitoso com milhões de trabalhadores, mas estapafúrdio da mensagem. Vejamos, palavra por palavra, o que disse o ex-presidente petista:

‘A profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua e pedir voto. O concursado, não: se forma na universidade, faz um concurso e tem emprego garantido para o resto da vida.’

Lula acaba de ser denunciado pelo Ministério Público por participação em um suposto esquema de corrupção. É direito seu e é legítimo que se defenda. Mas não pode fazer isso atacando toda uma categoria de forma leviana. Ao que parece, no entanto, nem o ex-presidente nem o PT, que em 2003 se empenharam para aprovar a reforma da Previdência que cortou direitos justamente do servidor público concursado, não veem problemas nisso. Faz pouco tempo, para defender a então presidente Dilma, o PT atacou os servidores do Judiciário Federal que lutavam pela reposição das perdas salariais.

Não é a primeira vez que presidentes ou ex-presidentes agridem os servidores públicos para defender seus interesses. Em 1989, Fernando Collor criou o factoide ‘caçador de marajás’ para se eleger presidente e derrotar, justamente, o operário Lula. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso chamou aposentados e servidores de “vagabundos”. Não são ataques gratuitos, é bom que se diga. Obedecem à lógica de que o que é público é ruim e atendem, assim, ao setor privado – o das empreiteiras, banqueiros, do envenenado agronegócio, setores que todos esses governos, aliás, se relacionaram muito bem, até bem demais. É um discurso que faz coro com as privatizações, com o fim da estabilidade e com a divulgação da imagem do “servidor privilegiado”.

Tudo isso num momento em que a categoria enfrenta um dos mais brutais ataques das últimas décadas – com ameaça de retirada generalizada de direitos. Repudiamos tal declaração e convidamos o conjunto do funcionalismo a dar, nas ruas, a resposta a todos os que investem contra a defesa de serviços públicos, gratuitos, de qualidade e com profissionais concursados e não apadrinhados.”

A íntegra da nota da Apamagis:

“Apamagis repudia discurso do ex-presidente Lula

A fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 15 de setembro sobre o serviço público não é digna de quem já ocupou o cargo mais alto da República.

Dizer que o servidor público é um analfabeto político e que os eleitos pelo voto obrigatório nas urnas são os trabalhadores mais honestos do país é uma ofensa a quem por meio de concurso ocupa cargo público nas estruturas dos três poderes.

A Associação Paulista de Magistrados repudia esse discurso e reafirma sua confiança nos servidores públicos de todas as esferas, e muito especialmente da Magistratura paulista e brasileira.

O serviço público é fundamental para o funcionamento das instituições democráticas e o respeito aos servidores uma exigência de todo homem público e de todo cidadão.

A Apamagis externa seu respeito aos servidores e aos valores da República brasileira.”

Fonte: Congresso em Foco

RESPOSTA ESPETACULAR DE UM FUNCIONÁRIO CONCURSADO AO EX PRESIDENTE LULA!!! COMPARTILHEM MUITO!!!

Ja que falou de mim, concursado, sinto-me no direito de responder:

Senhor Ex Presidente, por mais ladrão que seja,

Sou concursado, com muito orgulho! Para chegar la, estudei, me dediquei, fiz uma prova tensa no concurso com o maior índice de candidatos/vaga daquele ano. Apos isso, passei 3 anos por um estágio probatório, para então, definitivamente, me efetivar no cargo. Na minha prova nao adiantava eu mentir, nem tentar desqualificar meu concorrente. Tentar iludir o aplicador da prova com promessas de políticas sociais de nada adiantariam. Apontar para o colega do meu lado fazendo prova e alegar que ele mentia nas respostas e que ele iria acabar com o bolsa família, caso fosse aprovado, de nada serviria. Não usei verba desviada de nenhuma empresa estatal para financiar a taxa de inscrição do concurso que fiz. O salário que recebo nao me permite comprar sítios ou triplex. Nao disponho de imunidade parlamentar, nao disponho de auxilio moradia, nem paletó. Nao sou financiado por empresas privadas e bancos.

Ser politico é muito fácil. Dispensa estudo (vide o senhor). Dispensa atestado de bons antecedentes (vide o senhor). Dispensa conduta ilibada no exercício da função (vide o senhor). Para eleger-se, bastam mentiras bem contadas, projetos que iludam o povo, uma barba bem feita e um marketeiro de primeira (vide o senhor). Acusações, falsas ou não, contra o candidato opositor também são validas. Ai de 4 em 4 anos vai pra rua pedir voto, equipado de obras superfaturadas, desvios de verbas e patrocínio de empresários e banqueiros, que doam dinheiro sem nenhum interesse. Pão e circo funcionam desde a Grécia antiga, não é agora que vai falhar!

E finalizo lançando um desafio para o senhor. Nada complexo, nada difícil, eu consegui, o senhor mesmo julga ser fácil:

PASSE NUM CONCURSO!

Após anunciar corte de mais de 4 mil cargos, governo federal nomeia mais que exonera

Jornal Extra     -     18/09/2016

Em junho, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, prometeu cortar 4.307 cargos comissionados da administração federal. O congelamento, porém, não foi posto em prática entre junho e julho. No período, todos os órgãos do Executivo federal — ministérios (veja o quadro ao lado), fundações, institutos, agências reguladoras e outros — nomearam 7.236 servidores, entre estatutários e extraquadros. Enquanto isso, o número total de exonerados foi de 5.524 pessoas. Foram 1.712 nomeações a mais. Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação e retirados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

Ao anunciar os cortes, o governo estimou em R$ 230 milhões a economia com o fim dos cargos. O EXTRA procurou o Ministério do Planejamento, que justificou as nomeações do período como parte da “estruturação das novas equipes” de governo. Segundo a pasta, dos 4.300 cortes que já foram prometidos, 1.210 foram feitos por meio de decretos. O ministério reforçou que as nomeações são “tradicionais”, após as alterações de comando com o novo governo.

Cargos ligados à Presidência são maioria entre cortes

Os postos de trabalho ligados ao gabinete da Presidência foram os mais afetados “pela economia” até agosto. Entre junho e julho, foram 712 cortes contra 335 nomeações (377 cargos congelados). Os dados obtidos pelo EXTRA englobam as seguintes categorias: cargos em comissão de assistência, de gerência, técnicos, de gerência executiva, de assessoria, superiores e de...

Leia a íntegra em Após anunciar corte de mais de 4 mil cargos, governo federal nomeia mais que exonera

Ministério da Saúde mantém terceirizados em cargos de concursados

BSPF     -     17/09/2016

Mesmo com determinação do Ministério Público do Trabalho, a pasta não convoca todos os aprovados no concurso de 2014. Funcionários irregulares têm acesso a sistema de dados orçamentários, o que contraria a legislação, segundo especialistas

Trabalhadores terceirizados ocupam cargos de concursados no Ministério da Saúde, mesmo com a exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a pasta convoque os aprovados em processo seletivo de 2014. Os terceirizados têm cargos de chefia e podem, inclusive, manipular dados orçamentários do órgão através do acesso a sistemas oficiais de gerenciamento. Até 2015, eram 583 funcionários em situação irregular. O MPT autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação dos contratos até 31 de agosto de 2016.

Realizado para substituir os funcionários irregulares, o concurso público abriu 743 vagas em vários órgãos do ministério. No entanto, apenas 203 candidatos aprovados foram chamados. Outros 260 aguardavam em cadastro de reserva até maio passado. Neste mês, o ministério se comprometeu a chamar 50% dos aprovados, mas não convocou ninguém até agora.

Especialista em concursos públicos, o advogado Max Kolbe disse que os contratos burlam a Constituição. “Isso fere o artigo 37, inciso 2º, que diz que o cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas, ou de provas e títulos”, explicou. “O objetivo do concurso foi somente a substituição de terceirizados, mas o Ministério da Saúde se recusa a cumprir a determinação do MPT”, disse uma aprovada no certame, que não quis se expor.

Para resolver a questão, o MPT agendou uma audiência com a pasta na última quinta-feira, mas o procurador João Brizzola, responsável pelo caso, cancelou a reunião por problemas familiares. O órgão se encontrará com os aprovados no concurso na próxima quinta-feira.

Além de ocuparem vagas de concursados, os funcionários irregulares têm cargos de chefia, com senha de acesso a ferramentas operacionais do órgão, como o Sistema de Convênios (Siconv) de orçamento, principal mecanismo utilizado para controlar as políticas públicas executadas por meio de transferências voluntárias a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

O Ministério da Saúde informou que alterações no orçamento só podem ser realizadas por força de lei, e que a operacionalização, no âmbito da pasta, é feita por servidores detentores de senha e autorização específica.

Fonte: correioweb

Previdência rural e de servidores são 'vilões' fiscais, diz Marconi

BSPF     -     17/09/2016

Aposentadoria de funcionários públicos e do campo respondem praticamente por 50% cada uma do déficit inteiro da Previdência, segundo ele

São Paulo - O coordenador do Fórum Econômico da Escola de Economia de São Paulo da FGV, professor Nelson Marconi, avalia que "o grande vilão do resultado fiscal hoje é a Previdência Social", com grande destaque para os benefícios pagos aos funcionários públicos e ao setor rural. "A Previdência urbana está praticamente equilibrada. A previdência rural e de servidores respondem praticamente por 50% cada uma do déficit inteiro da Previdência", comentou Marconi ao Broadcast.

"A questão das aposentadorias nas cidades é importante para o futuro, mas não é uma questão de plena relevância no curto prazo." Na avaliação de Marconi, seria mais oportuno para o equilíbrio das contas públicas que o governo atacasse os déficits da Previdência na área de servidores públicos e de benefícios no campo. "Em relação ao funcionalismo, seria importante duas mudanças: que a alíquota de contribuição suba de 11% para 14% e desatrelar os reajustes dos servidores inativos ao que ocorre com os ativos, algo que existe hoje e não tem lógica nenhuma", disse.

Em relação à previdência rural, o professor destacou que tem uma importância social muito relevante e não deveria ser extinta. "É preciso verificar outras formas de receitas pelo Estado", comentou. Para Nelson Marconi, o ajuste fiscal na Previdência de servidores e rural é fundamental para que o governo não faça um processo de correção das contas públicas sobre investimentos públicos e programas sociais. "Não é a forma adequada", disse em palestra no décimo terceiro Fórum de Economia realizado pela EESP-FGV.

Juros e câmbio. Marconi também apontou como fatores fundamentais para a reconstrução macroeconômica do Brasil alterar o patamar de juros reais e nominais, bem como o do câmbio.

"Os juros reais e nominais estão muito elevados sobretudo devido ao forte desequilíbrio fiscal que o País enfrenta", comentou. Na avaliação de Marconi o alto nível de juros no Brasil é inflacionário, pois restringe muito o aumento dos investimentos, o que dificulta a ampliação da oferta no país.

"No caso do câmbio, o governo permitiu que a cotação se valorizasse novamente para ajudar a atacar a inflação", ponderou Marconi. Na sua avaliação, se a cotação do dólar ante o real estivesse ao redor de R$ 3,67, o Brasil poderia eliminar o déficit da balança de produtos manufaturados em pouco mais de um ano. "No patamar atual de câmbio em R$ 3,20, temo que esse déficit retome uma trajetória de expansão."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Curso de capacitação para o Enem é oferecido a 25 mil servidores públicos

BSPF     -     17/09/2016

Treinamento começa nesta quinta (15) e tem 30 horas de duração

A capacitação para certificadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa nesta quinta-feira (15). Irão participar do curso de Educação a Distância (EaD) 25 mil servidores públicos.

O treinamento tem 30 horas de duração, e o conteúdo é apresentado em telas e vídeos. A capacitação é dividida por turmas, e a última será encerrada em 9 de outubro. O rendimento dos inscritos define quantos atuarão no controle da aplicação do Enem, em 5 e 6 de novembro.

Este é o segundo ano da Rede Nacional de Certificadores (RNC), criada para ajudar o acompanhamento dos procedimentos de aplicação in loco, já que não é possível estar em todos os pontos de aplicação de provas. Em 2016, o Enem será aplicado em 1.727 municípios, com 17 mil locais de prova.

Os certificadores ficam atentos, principalmente, às situações consideradas de risco. É missão deles observar os procedimentos de aplicação com o foco principal no recebimento, integridade, guarda e abertura dos malotes com as provas. Também é necessário observar os procedimentos de aplicação que ocorrem ao longo da sua atuação, como a capacitação dos aplicadores no dia do exame e o início das provas.

As provas para sabatistas, participantes guardadores do sábado por convicção religiosa, também são observadas. A RNC tem como meta atingir todas as coordenações que aplicam o Enem. Os certificadores foram selecionados por meio de chamada pública. Entre os requisitos para a atuação está a obrigatoriedade de ser funcionário público.

Contribuições

A RNC repassa informações ao Inep por meio do relatório de certificação. Analisadas e consolidadas, essas informações geram dados estatísticos que contribuem para o aprimoramento do processo.

Além disso, a atuação do certificador é mais uma garantia de isonomia para os participantes, já que dá mais segurança ao Enem. Neste ano, os certificadores também terão um aplicativo para registrar todas as etapas do processo e enviá-las, em tempo real, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep).

Fonte: Portal Brasil

Freio nos reajustes

O Estado de S. Paulo     -     17/09/2016

Não dá ainda para saber se o veto integral do presidente Michel Temer ao aumento salarial de 67% dos defensores públicos federais indica mesmo um freio no pacote de projetos de reajustes salariais de 13 categorias de servidores que aguardam votação no Congresso.

Mas o presidente definitivamente mudou de tom. Depois de anunciar um veto parcial ao aumento dos defensores, ele surpreendeu ao optar por vetar integralmente o projeto, na primeira decisão que aponta de fato para uma mudança da posição dúbia que mantinha até agora em relação aos reajustes salariais do funcionalismo federal.

Em junho, Temer chegou, inclusive, a sancionar sem vetos projetos que concederam reajustes de 41,5% para os servidores do Poder Judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público, alimentando a desconfiança de que o ajuste fiscal prometido pela sua equipe econômica não era para valer.

Apesar do rombo recorde das contas do governo, o presidente (ainda na interinidade do cargo) acabou enviando ao Congresso os projetos de reajustes negociados pela sua antecessora Dilma Rousseff. Sem querer comprar briga na Esplanada e aconselhado pelos ministros políticos, preferiu não negociar mudanças nas propostas, jogando a bola para os parlamentares.

Com o fim do processo do impeachment, Temer está endurecendo o discurso. Primeiro, marcou posição ao se declarar contrário ao reajuste dos ministros do STF, que vai gerar efeito "cascata" nos Estados e municípios por conta da vinculação ao teto.

Só nos Estados, o impacto negativo pode alcançar R$ 4 bilhões. Muito dinheiro para governadores que não conseguem pagar em dia os seus servidores, fornecedores e empréstimos. Tudo para garantir um aumento dos salários dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O reajuste do Supremo não foi votado graças à mobilização feita pela base aliada para impedir a aprovação do requerimento que encaminhava a proposta para votação diretamente em plenário. Uma demonstração de força que contou com o respaldo de Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do tribunal esta semana.

Foi um movimento inicial que se segue agora com o veto ao aumento dos salários da Defensoria Pública. Interlocutores do presidente Temer afirmam que cada caso será examinado individualmente e, sempre que for possível evitar os aumentos, o governo o fará.

De qualquer forma, por ora, estão suspensos os novos projetos de reajustes, confirma um integrante da equipe econômica, que afirma que não é o momento de aprová-los. Ficam em banho- maria. A base não será mais orientada a votar aqueles que já foram enviados. Sempre haverá pressões, mas é importante resistir, defende um integrante da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pressão. Se conseguir enfrentar mesmo essa briga, principalmente com as categorias mais poderosas, como Receita, Polícia Federal, magistrados e procuradores, que contam com forte poder de pressão no Congresso e fora dele, vai economizar R$ 7,16 bilhões em 2017. Dinheiro que poderia ser usado em outras áreas ou mesmo para reduzir o déficit.

Por conta dos reajustes, a folha de pessoal vai crescer 9,1% em 2017 - bem acima da inflação prevista para o ano (o Banco Central estima que o índice vai convergir para o centro da meta, de 4,5%). Com as despesas da Previdência, que terão aumento de 10,98%, a folha é um dos gastos que mais vão crescer. Das despesas obrigatórias, os gastos com pessoal são os que permitem maior controle.

Tudo indica que a pressão da opinião pública está surtindo efeito. Pelo menos neste momento de votação das medidas fiscais no Congresso. É que está cada vez mais difícil convencer a população da necessidade dos reajustes, enquanto o governo cobra medidas amargas, como a reforma da Previdência, e os trabalhadores da iniciativa privada, que não têm estabilidade, perdem empregos.

Se o governo vencer a briga pelos reajustes, vai economizar R$ 7 bi em 2017

(Adriana Fernandes)