Freio nos reajustes

O Estado de S. Paulo     -     17/09/2016

Não dá ainda para saber se o veto integral do presidente Michel Temer ao aumento salarial de 67% dos defensores públicos federais indica mesmo um freio no pacote de projetos de reajustes salariais de 13 categorias de servidores que aguardam votação no Congresso.

Mas o presidente definitivamente mudou de tom. Depois de anunciar um veto parcial ao aumento dos defensores, ele surpreendeu ao optar por vetar integralmente o projeto, na primeira decisão que aponta de fato para uma mudança da posição dúbia que mantinha até agora em relação aos reajustes salariais do funcionalismo federal.

Em junho, Temer chegou, inclusive, a sancionar sem vetos projetos que concederam reajustes de 41,5% para os servidores do Poder Judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público, alimentando a desconfiança de que o ajuste fiscal prometido pela sua equipe econômica não era para valer.

Apesar do rombo recorde das contas do governo, o presidente (ainda na interinidade do cargo) acabou enviando ao Congresso os projetos de reajustes negociados pela sua antecessora Dilma Rousseff. Sem querer comprar briga na Esplanada e aconselhado pelos ministros políticos, preferiu não negociar mudanças nas propostas, jogando a bola para os parlamentares.

Com o fim do processo do impeachment, Temer está endurecendo o discurso. Primeiro, marcou posição ao se declarar contrário ao reajuste dos ministros do STF, que vai gerar efeito "cascata" nos Estados e municípios por conta da vinculação ao teto.

Só nos Estados, o impacto negativo pode alcançar R$ 4 bilhões. Muito dinheiro para governadores que não conseguem pagar em dia os seus servidores, fornecedores e empréstimos. Tudo para garantir um aumento dos salários dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O reajuste do Supremo não foi votado graças à mobilização feita pela base aliada para impedir a aprovação do requerimento que encaminhava a proposta para votação diretamente em plenário. Uma demonstração de força que contou com o respaldo de Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do tribunal esta semana.

Foi um movimento inicial que se segue agora com o veto ao aumento dos salários da Defensoria Pública. Interlocutores do presidente Temer afirmam que cada caso será examinado individualmente e, sempre que for possível evitar os aumentos, o governo o fará.

De qualquer forma, por ora, estão suspensos os novos projetos de reajustes, confirma um integrante da equipe econômica, que afirma que não é o momento de aprová-los. Ficam em banho- maria. A base não será mais orientada a votar aqueles que já foram enviados. Sempre haverá pressões, mas é importante resistir, defende um integrante da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pressão. Se conseguir enfrentar mesmo essa briga, principalmente com as categorias mais poderosas, como Receita, Polícia Federal, magistrados e procuradores, que contam com forte poder de pressão no Congresso e fora dele, vai economizar R$ 7,16 bilhões em 2017. Dinheiro que poderia ser usado em outras áreas ou mesmo para reduzir o déficit.

Por conta dos reajustes, a folha de pessoal vai crescer 9,1% em 2017 - bem acima da inflação prevista para o ano (o Banco Central estima que o índice vai convergir para o centro da meta, de 4,5%). Com as despesas da Previdência, que terão aumento de 10,98%, a folha é um dos gastos que mais vão crescer. Das despesas obrigatórias, os gastos com pessoal são os que permitem maior controle.

Tudo indica que a pressão da opinião pública está surtindo efeito. Pelo menos neste momento de votação das medidas fiscais no Congresso. É que está cada vez mais difícil convencer a população da necessidade dos reajustes, enquanto o governo cobra medidas amargas, como a reforma da Previdência, e os trabalhadores da iniciativa privada, que não têm estabilidade, perdem empregos.

Se o governo vencer a briga pelos reajustes, vai economizar R$ 7 bi em 2017

(Adriana Fernandes)