Governo estuda elevar contribuição previdenciária de servidores

R7     -     15/08/2017

A ideia em planejamento é criar faixas de contribuição conforme o salário

Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.

A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.

O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.

A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais, uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem grave crise financeira. Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais.

Articulação

O aumento da alíquota previdenciária de servidores federais depende do aval do Congresso, mas a tarefa é considerada menos complicada porque a questão é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma medida provisória, que tem vigência imediata, para alterar a regra e precisará contar com a maioria simples de votos, desde que metade dos deputados e senadores esteja presente nas votações.

Caso optasse por uma alíquota de 14% para todos os servidores, o governo poderia até arrecadar mais — cerca de R$ 3,4 bilhões ao ano, nos cálculos do consultor do Senado Pedro Nery. Mas o governo deve optar pela "escadinha" na contribuição para criar um modelo semelhante ao do INSS e ao do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), na esperança de reduzir as resistências.

Mesmo assim, categorias já se armam para barrar a proposta, em reação às articulações do governo por mais uma medida que mira os servidores. "É mais uma tentativa de jogar a responsabilidade pelo desequilíbrio econômico, e da Previdência, nas costas do servidor", disse o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Claudio Damasceno. O Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) se reúne hoje para discutir "ações conjuntas" diante das investidas do governo contra os servidores.

(Estadão Conteúdo)

Relator defende avaliação de desempenho, criticada por representantes de servidores

Agência Senado     -     15/08/2017

O senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta terça-feira (15) projeto de lei que regulamenta a avaliação do servidor público estável, prevendo a perda do cargo em caso de desempenho insuficiente. Ele é o relator da proposta na CCJ. O projeto foi criticado por representantes dos servidores.

– O Brasil está querendo entrar numa nova época, de meritocracia, de responsabilidade, a exemplo dos países adiantados. Neste sentido, uma lei como esta vem a favor. Será destinada apenas para os funcionários acomodados, os eventualmente negligentes. Os bons funcionários não terão que se preocupar – assegurou Lasier na audiência.

O objetivo do PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), é regulamentar um inciso do artigo 41 da Constituição Federal, que prevê as hipóteses de perda do cargo do servidor estável. O projeto estabelece para todo o serviço público um sistema de avaliação de desempenho. De acordo com a proposta, o servidor será avaliado semestralmente pela chefia imediata. O servidor que não atingir um patamar mínimo num determinado número de avaliações seria exonerado. Lasier Martins disse que deverá propor avaliação anual e feita por uma comissão específica.

Inconstitucionalidade

Os representantes dos servidores alegaram que já existem mecanismos legais para exoneração, no regime disciplinar da Lei 8.112/1990. Adriana Faria, coordenadora jurídico-parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), argumentou que o PLS 116/2017 é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o artigo 61 da Constituição Federal, são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Adriana afirmou que os ataques ao serviço público são uma “cortina de fumaça” para esconder as verdadeiras causas da crise fiscal do país.

– Pintam um cenário falacioso para discutir estabilidade. Vamos falar de onde verdadeiramente vem a ineficiência do serviço público: de cargos comissionados ocupados por apadrinhados políticos incompetentes e do loteamento de cargos públicos, que transforma o Congresso num verdadeiro balcão de negócios.

Representante sindical

Também contrário ao projeto, Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), propôs que se inclua na comissão avaliadora de desempenho um representante sindical:

– Nossa preocupação é o mecanismo da comissão. O servidor precisa ter condições de desempenhar sua tarefa da melhor maneira possível. Muitas vezes há um boicote ao desempenho das tarefas. O chefe pode dizer: “ou você faz isso ou na avaliação vou detonar você” – alertou Elesbão.

Rogério Antonio Expedito, diretor de assuntos jurídico-parlamentares e de classe da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que os campeões de reclamações nas entidades de defesa do consumidor não são órgãos públicos, e sim empresas privadas:

– Os órgãos públicos têm ouvidorias. As queixas são muito menores que nas empresas que foram privatizadas, como as de telecomunicações ou de assistência à saúde. Um projeto como esse seria uma espada na cabeça do servidor público, que já vem sendo perseguido cotidianamente – criticou Expedito.

AGU impede pagamento indevido de mais de R$ 2 milhões a servidor de universidade

BSPF     -     15/08/2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir o pagamento indevido de mais de R$ 2 milhões a servidor da Universidade Federal do Amazonas (UFA).

A atuação ocorreu no âmbito de execução de sentença proposta pelo servidor após a Justiça decidir que ele tinha direito a incorporar ao salário acréscimos referentes ao período em que exerceu função comissionada – os chamados quintos.

Mas a Procuradoria Federal junto à universidade (PF/UFA) e a Procuradoria Federal no Amazonas (PF/AM) – unidades da AGU que atuaram no caso –explicaram que os cálculos apresentados pelo servidor na execução da sentença estavam incorretos.

Os procuradores federais explicaram que a contabilidade havia desconsiderado os valores que o servidor já havia recebido administrativamente por meio da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), paga aos servidores que já haviam incorporados os quintos aos salários quando o acréscimo foi extinto.

A 3ª Vara Federal do Amazonas acolheu os argumentos da AGU, reconhecendo o excesso nos cálculos da execução e determinando que os valores pagos administrativamente por meio da VPNI fossem considerados. A decisão reduziu para R$ 56 mil o valor que a universidade deverá pagar ao servidor por meio de precatório.

A PF/AM e a PF/UFA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0008869-62.2015.4.01.3200 – 3ª Vara Federal do Amazonas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Pacotão do servidor deve sair nesta sexta, antes da meta fiscal

Blog do Vicente     -     10/08/2017

Numa tentativa de mostrar que não está apenas preocupado em aumentar impostos para fechar as contas, o governo deve anunciar, nesta sexta-feira, um pacotão que vai atingir em cheio os servidores públicos. As medidas serão apresentadas com o objetivo de reduzir as despesas do Executivo.

Além do adiamento dos reajustes dos servidores de 2018 para 2019, o que poderá resultar em uma economia entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, o governo anunciará a eliminação de cargos não ocupados, vai limitar o salário de entrada no serviço público para R$ 5 mil e criar vários níveis de remuneração das carreiras, como forma de premiar os melhores profissionais com promoções.

A equipe econômica alega que o pacotão contém medidas não só para reduzir as despesas de curto prazo. A meta é tornar a máquina pública, que hoje está inchada e é caríssima, mais eficiente a médio e a longo prazos. “Vamos reduzir gastos obrigatórios”, avisa um técnico.

Reação

Os servidores já estão em polvorosa, programando manifestações contra o governo. Os sindicatos que representam as categorias alegam que não aceitarão o adiamento dos reajustes, uma vez que tudo foi acordado com o Ministério do Planejamento e aprovado pelo Congresso.

Os servidores dizem que reconhecem o momento difícil pela qual passa a economia, mas asseguram que têm direito aos aumentos salariais, que, na verdade, só repõem perdas que acumularam ao longo dos últimos anos. Não seria justo, segundo eles, verem um compromisso sendo jogado no lixo.

O governo alega que não há saída. Todos devem dar a cota de sacrifício. Em 2019, quando se espera uma retomada mais forte da economia e o crescimento das receitas, será mais fácil retomar o pagamento dos reajustes salariais. “Não se está suspendendo os aumentos de salários, apenas estamos propondo o adiamento por um ano”, afirma um técnico.

O pacotão dos servidores está dentro das negociações para a mudança nas metas fiscais neste ano e em 2017. O rombo de 2017 pode passar de R$ 139 bilhões para até R$ 159 bilhões. E, o de 2018, de R$ 129 bilhões para até R$ 150 bilhões.

Adesão de servidor a jornada reduzida poderá gerar economia de até R$ 3,1 bi

BSPF     -     14/08/2017

Brasília - O governo pode economizar entre R$ 185 milhões a R$ 3,147 bilhões com a criação de incentivo financeiro para que servidores públicos federais reduzam sua jornada de trabalho de oito horas para quatro ou seis horas, segundo cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento considerando vários cenários. Atualmente, dos 644.395 servidores públicos federais, apenas 0,5% já trabalham com jornada reduzida ou, o equivalente a 3.218. Em entrevista ao Valor, o assessor especial do ministro do Planejamento, Arnaldo Lima, explicou que o impacto financeiro vai variar conforme o número de adesões e a opção por trabalhar por quatro ou seis horas por dia. Segundo cálculos do ministério, a economia pode ser de R$ 185 milhões se a medida atingir 1% dos servidores e 75% deles optem por jornada de seis horas e 25% por quatro horas.

Por outro lado, pode atingir R$ 3,147 bilhões, se a adesão chegar a 10% dos funcionários públicos federais e 25% deles escolher a jornada de seis horas e 75% a de quatro horas. Segundo ele, com o incentivo financeiro oferecido para os servidores públicos federais que reduzirem a jornada de trabalho, o governo federal pretende aproximar seus números com os praticados na iniciativa privada e, desta forma, diminuir as despesas com pessoal ao longo do tempo. No caso da iniciativa privada, algo em torno de 6% dos trabalhadores tem jornada menor de trabalho. Lima explicou que, se o governo conseguir que 5% dos servidores públicos federais façam a adesão à jornada reduzida, a economia para os cofres públicos iria variar de R$ 1 bilhão a R$ 1,56 bilhão por ano. "Não tem nenhuma meta [de economia com a jornada reduzida]. E é difícil estimar um impacto. Mas 5% é um parâmetro que acho que com o tempo a gente tende a ter uma referência", afirmou Lima.

"A tendência é que esse impacto fiscal seja crescente ao longo dos anos, principalmente, quando se tem mercado de trabalho cada vez mais robusto", acrescentou. Na OCDE, a participação dos trabalhadores sob o regime parcial em relação ao total no mercado é de 15,5%. No Brasil, é equivalente a 6,1%. O assessor especial lembrou que, no setor privado, o salário pago por hora trabalhada para quem tem jornada parcial é mais elevado (cerca do dobro da hora da jornada normal) assim como o nível de escolaridade que faz esse tipo de opção, o que se reflete em aumento de produtividade. Os cálculos do Ministério do Planejamento mostram ainda que, se 1% dos servidores públicos aderirem à jornada reduzida, que será incentivada com pagamento de meia hora a mais de serviço, a economia anual com a medida pode variar de R$ 185 milhões a R$ 291 milhões.

No cenário mais otimista, se 10% dos servidores aderirem à jornada reduzida, a economia seria de R$ 2 bilhões a R$ 3,1 bilhões. Recentemente, o governo anunciou uma série medidas para diminuir os gastos com pessoal, a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência Social. Por medida provisória, o Executivo vai realizar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) no serviço público, conforme antecipado pelo Valor. A mesma MP criou incentivos para redução da jornada de trabalho, para quatro ou seis horas, com remuneração proporcional e para licença não remunerada.

No caso da redução da jornada, o benefício é o pagamento de meia hora adicional. Atualmente, o salário médio do servidor corresponde a R$ 10.071. O salário médio de 30 horas semanais (seis horas diárias) é de R$ 7.553. Com o incentivo, o valor sobe para R$ 8.183. "A gente aposta muito nessa medida [redução de despesa com a jornada reduzida]. O PDV é a ruptura do vínculo empregatício. Portanto, você tem que estar muito seguro do que espera no setor privado, negócio próprio. A tendência é de que possa haver um sequenciamento. A pessoa primeiro adere a redução de jornada, começa a testar a possibilidade, depois pede licença incentivada e talvez, por fim, o PDV", ressaltou.

No último PDV realizado pelo governo na década de 90, cerca de 5 mil servidores aderiram ao programa. Se esse número se repetir, a economia com essa medida pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. Além dessas iniciativas, o governo estuda mudanças em benefícios dos servidores públicos, como o auxílio-moradia. Lima afirma, no entanto, que é muito difícil acabar com esse tipo de benefício pois há risco de judicialização. Mas há espaço para fazer aprimoramentos e diminuir os gastos. Está sendo analisada a possibilidade de adiar por um ano o reajuste previsto para 2018 a fim de ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano que vem. Por enquanto, a meta de déficit para o próximo ano é de R$ 129 bilhões, mas esse número deve ser elevado.

Na avaliação do assessor especial, com a aprovação do teto para o crescimento do gasto público, que passou a ser limitado à inflação, a equipe econômica "precisar olhar o todo", como por exemplo, as carreiras e os salários pagos. Lima disse que a despesa com pessoal total no Brasil (Estados, municípios e União) corresponde a 10,5% do PIB e é próxima a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 10% do PIB, mas superior quando analisada em relação ao total da despesa e receita. Por outro lado, o quantitativo de servidores em relação ao total da força de trabalho é menor no Brasil (5,6%) no que na OCDE (9,6%). Isso, conforme o assessor especial, pode estar mostrando que os salários dos servidores públicos são mais altos do que os praticados nos países da OCDE. "Isso pode refletir, talvez, uma distorção salarial.

Por isso precisamos nos aprofundar na discussão de salários incentivos e nas carreiras." Ele explicou que o gasto com pessoal no país deve ser analisado por ente da federação e por Poder. Segundo ele, a despesa de pessoal com Estados e municípios tem crescido de forma bastante expressiva em comparação com a da União. Portanto, o gasto da União é alto, mas não descontrolado, defende Lima. "Em percentuais do PIB a despesa tem ficado relativamente estável, ou seja, outras despesas cresceram num percentual mais elevado que pessoal. Porém o indicador mudou. Com o novo regime fiscal, meu parâmetro é a inflação. Logicamente tem que compatibilizar a despesa com pessoal outras áreas tão importantes quanto como saúde e educação. Afinal de contas o objetivo do Estado não é contratar servidores, mas sim atender melhor a população", reforçou.

Por Edna Simão

Fonte: Valor Econômico

Funcionalismo: Avança projeto sobre avaliação de servidores

BSPF     -     14/08/2017

Uma audiência pública será realizada amanhã, em Brasília, pelo senador gaúcho Lasier Martins (PSD), antes da apresentação do seu substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017, que trata da avaliação de servidores públicos nas esferas federal, estadual, municipal e de fundações públicas em todo o Brasil. Em última instância, o baixo desempenho na avaliação poderá acarretar na exoneração do servidor.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lasier é relator da proposta apresentada em abril por Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que pretende estabelecer critérios de avaliação de servidores estáveis - aqueles aprovados em concurso e que já cumpriram os período de estágio probatório.

A proposta regulamenta o artigo nº 41 da Constituição Federal, que acrescenta a avaliação periódica à previsão legal de perda do cargo. "Não é o fim da estabilidade", defende o senador, justificando que trata-se do cumprimento de um item da Constituição que atualmente não é atendido.

Entre as mudanças ao projeto original, Lasier destaca duas. Uma prevê a alteração do período avaliativo de seis meses para um ano, sendo que a exoneração aconteceria após três períodos em que o conceito do trabalho realizado seja considerado insuficiente para a função. Em uma escala de zero a 10, estará neste conceito o servidor que não atingir nota três a cada período avaliativo.

A outra mudança é a criação de uma comissão responsável pela avaliação de cada servidor, que será formada pelo chefe imediato, por um funcionário sorteado do mesmo setor do avaliado e por um representante dos setor de recursos humanos. A proposta original previa que a avaliação ficasse a cargo apenas do chefe imediato.

Na audiência pública de amanhã participarão três pessoas que defendem o projeto e três que são contrários à proposta. Após, Lasier encaminhará seu relatório e o substitutivo para apreciação da CCJ. Ao contrário de Maria do Carmo, que confirmou não ter dialogado com categorias de servidores públicos, o senador gaúcho diz estar recebendo representantes de funcionários preocupados com a perda da estabilidade, o que ele garante que "não vai ser fácil".

"Quem trabalha bem não tem que se preocupar. Quem tiver nota baixa e repetir, esse tem que se preocupar, porque isso significa que estamos iniciando no serviço público, de uma maneira concreta, a cultura meritocracia", completa.

Fonte: Jornal do Comércio

Salário de R$ 5 mil já é realidade no Executivo

BSPF     -     14/08/2017

Para a Condsef, na prática, o rebaixamento do salário inicial não terá impactos significativos

Depois da divulgação do congelamento de reajustes acordados com os servidores federais, em 2018, e do drástico rebaixamento do salário inicial de níveis médio e superior para R$ 2,8 mil e R$ 5 mil, diversas carreiras se debruçaram em planilhas de cargos no Executivo para mostrar que “as medidas anunciadas são uma cortina de fumaça de um governo sem projeto de país”. Chegaram a essa conclusão, após a análise dos números oficiais. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consef, que representa 80% do pessoal da União, do chamado carreirão), a equipe econômica “tem um problema grave de diagnóstico” ou de desconhecimento da realidade interna.

“A maioria das carreiras de nível superior já possuem salários um pouco acima de R$ 5 mil, o teto almejado. Ou seja, de forma efetiva, o governo anuncia cortes que na prática não deverão gerar impactos significativos uma vez que está impondo ações restritivas em um setor já bastante controlado”, destacou a Condsef, ao ressaltar que, nNuma primeira análise, para quem não conhece por dentro o setor público, o governo dá a impressão de que há inúmeros esforços em curso para cortar gastos na administração. “O foco está, na maioria absoluta dos casos, nos servidores do Executivo, como o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que limita investimentos públicos por vinte anos, entre outros”.

Despesas controladas

No entanto, um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Condsef/Fenadsef, comprovou que as despesas de pessoal estão controladas há mais de 10 anos, ao comparar a relação entre despesa de pessoal e a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo entre 2006 e 2016. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo de despesa no Poder Executivo deve ser de 40,9%. Nos últimos dez anos esse valor não ultrapassou os 27% e em 2016 se fixou em pouco mais de 25%. Trata-se, portanto, de uma despesa muito bem controlada”, garantiu a Confederação.

“O que está em curso não é um projeto para o país de combate à crise. É somente uma política de austeridade e redução do Estado que atende a interesses de uma minoria que controla o poder econômico”, definiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Em todas as categorias, disse Silva, o sentimento é de que a intenção não é resolver o problema da nação, que é o gasto maior que a arrecadação. Mas colocar o “servidor como vilão diante dos olhos da sociedade”, como fez o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA). O parlamentar declarou, em entrevista ao Correio, que a reforma da Previdência é fundamental porque “acaba com privilégios, não permite mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto previdenciário, se aposentem com idade muito precoce”.

Os mais afetados

O impacto maior das recentes medidas de congelamento de salários vai recair sobre os ombros das carreiras de Estado, com salários iniciais acima de R$ 15 mil. Entre elas militares, policiais federais e rodoviários federais, diplomatas, membros das carreiras jurídicas, auditores e analistas da Receita Federal e do Trabalho, gestores da União, funcionários do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Suframa, policiais civis dos ex-territórios, as carreiras de finanças e controle, servidores do Dnit, peritos federais agrários e analistas e técnicos de políticas sociais, analistas e especialistas em infraestrutura e, peritos do INSS.

Por meio de nota, essas categorias declararam que não aceitam o peso que o governo quer transferir a elas “da encruzilhada econômica do país”. Destacaram que a equipe econômica criou um ambiente de tensão e anormalidade nos órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento das obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades.

“As entidades que representam os servidores federais apresentam alternativas que podem ser adotadas, inclusive com maior eficiência e menor clima de tensão. Um exemplo é a revisão do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vai deixar de cobrar dívidas milionárias, beneficiando devedores e sonegadores em detrimento da economia do país. Na medida, o governo federal pretende perdoar cerca de R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo dos próximos 15 anos. Absurdo! Além dessa, que o governo olhe com maior atenção para os quase 17 mil cargos em comissão (DAS), não ocupados por servidores de carreira, o que certamente chegaria a superar a “economia” pretendida com mais um ataque aos servidores públicos federais concursados”, destacou a nota.

Fonte: Blog do Servidor

Militares devem esquecer aumento salarial 2018

Radar On-Line     -     14/08/2017

Comando do Exército recebeu péssimas notícias

Raul Jungmann já avisou ao comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, que é praticamente impossível o governo reajustar os salários dos militares em 2018, como estava previsto.

A tesoura também aponta para Marinha e Aeronáutica. O homem forte do Exército está avaliando ir às redes sociais nas próximas horas para botar a boca no trombone.

A situação chegou a tal ponto que até as comemorações do Dia do Soldado, 25 de agosto, correm o risco de cancelamento.

Por Gabriel Mascarenhas

Governo federal inicia segunda etapa do censo para digitalização de serviços públicos

BSPF     -     14/08/2017

Com isso, devem melhorar ações como emissão de passaporte, passe-livre para pessoas com deficiência e alistamento militar

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com apoio da Casa Civil, iniciou a segunda fase do censo para catalogação dos serviços oferecidos pelas instituições públicas. O Censo de Serviços do Governo Federal tem como objetivo levantar informações para ampliar a digitalização e com isso oferecer melhor atendimento ao cidadão.

Em março de 2017 foi realizada a primeira fase da pesquisa com órgãos da Administração Direta (ministérios). Nesta nova fase, a prioridade será o levantamento de serviços oferecidos pelas autarquias, fundações, universidades públicas e institutos federais.

O censo será realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio de preenchimento de questionários, que irão identificar os serviços oferecidos, custos de atendimento, perfil dos usuários, tamanho do público-alvo, tempo médio de espera, entre outros.

A iniciativa faz parte da estruturação da Plataforma de Cidadania Digital, instituída em dezembro do ano passado pelo Decreto nº 8.936/2016, que tem o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos. Para isso, o Portal de Serviços do Governo federal está sendo implementado para se tornar o canal único de informações e solicitações eletrônicas.

“A primeira etapa do censo foi concluída com adesão integral dos órgãos da Administração Direta”, explica o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin. “As informações obtidas nos dão uma fotografia riquíssima da prestação de serviços pelo governo federal, apontando os desafios para a melhoria de qualidade, com ganhos muito significativos de eficiência e simplificação por meio da digitalização de várias etapas desses serviços”.

Segundo o secretário, para completar a pesquisa, será preciso conhecer as informações relativas aos órgãos da Administração Indireta, dentre os quais se encontram prestadores de serviços muito demandados. Já estão em processo de transformação e disponibilização no portal www.servicos.gov.br ações como emissão de passaporte, passe-livre interestadual para pessoas com deficiência e alistamento militar, entre outras.

Economia

Estudos internacionais – realizados no Canadá, Reino Unido, Noruega e Austrália – apontam demonstram que um atendimento presencial custa em média US$ 14. Quando o mesmo serviço é prestado de forma online, o custo é reduzido para US$ 0,39. Isso representa uma economia de 97% aos cofres públicos.

Além de subsidiar o processo de digitalização de serviços públicos, as informações do censo serão utilizadas nas Cartas de Serviços dos órgãos, em cumprimento ao Decreto 9.094/2017. Devem constar na Carta informações como o serviço oferecido pelo órgão; os documentos necessários; o prazo para a prestação do serviço; as formas de acesso ao serviço; entre outras.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Governo vai reduzir salário inicial do funcionalismo federal

BSPF     -     13/08/2017

Colunista Míriam Leitão adiantou que haverá mudanças na progressão salarial

Além de adiar o reajuste dos servidores para 2019, o pacote que o governo prepara com medidas duras para o funcionalismo mudará a progressão salarial das carreiras. O salário inicial terá redução considerável, com os rendimentos aumentando gradativamente durante o período trabalhado. As informações são da jornalista Míriam Leitão.

Atualmente, em algumas carreiras a remuneração começa já bem elevada, e atinge o teto em pouco tempo. Isso vai mudar. Essa é uma das mudanças estruturais para o funcionalismo que o governo vai divulgar em breve.

Fonte: Gazeta Online

A despesa pública e seus “bois de piranha”

BSPF     -     13/08/2017

“O equacionamento responsável da despesa pública no Brasil reclama uma atenção cuidadosa para todos os principais itens relacionados com os gastos públicos, sem esquecer ou desconsiderar nenhum deles. Com certeza, existe muito trabalho e margem de redução de dispêndios”

“Boi de piranha é uma expressão popular brasileira. Essa expressão designa uma situação onde um bem menor e de pouco valor é sacrificado para que em troca outros bens mais valiosos não sofram dano. Também pode referir ao sacrifício de um indivíduo na tentativa de livrar outro indivíduo (ou organização) de alguma dificuldade. A expressão origina-se do meio pecuarista, em referência a uma situação onde criadores de gado, ao atravessar um rio infestado de piranhas, abateriam um dos touros, já velho e/ou doente, atirando seu corpo, sangrando, ao rio, para atrair os peixes carnívoros enquanto os peões cruzavam o rio com o restante do rebanho”.

Se observado com cuidado o noticiário da grande imprensa (redes de televisão, rádios, jornais e suas projeções no ambiente eletrônico) nos últimos meses, seriam três os mais “pesados” itens nas despesas públicas: a) gastos com a Previdência Social (com um deficit monstruoso e crescente); b) despesas com agentes públicos, notadamente servidores públicos (remunerações, auxílios, benefícios e toda sorte de “privilégios”) e c) a corrupção generalizada (que desvia os recursos que faltam para a prestação adequada de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, cultura, lazer, etc).

Esses “elementos” funcionam, ao menos parcialmente, como verdadeiros “bois de piranha”. Embora inegavelmente significativos e carregando graves distorções (os dois primeiros itens, até porque o terceiro é uma distorção em si), como adiante tratado, são utilizados com enorme eficiência midiática para esconder grupos de despesas ou redutores de receitas bem mais relevantes.

O debate em torno das contas da Previdência Social (ou da Seguridade Social, como define a Constituição) não é fácil. Análises realizadas pelo governo, por organizações da sociedade civil e por especialistas apontam para conclusões completamente díspares. Apuram-se déficits e superavits, dependendo dos dados e métodos de contabilização utilizados. Para além do debate em torno dos números da Previdência Social, existem dois elementos que dificultam enormemente a propaganda governamental no sentido da falência das contas previdenciárias. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), efetivada por mais de vinte anos, subtraiu vultosos recursos da Seguridade Social para outros fins. A pergunta, então, é inevitável: qual o sentido de desviar recursos de uma área deficitária para outras áreas de atuação do Poder Público?...

Leia a íntegra em A despesa pública e seus “bois de piranha”

Corte de gastos atinge benefícios de servidor público

Correio Braziliense     -     13/08/2017

Além de baixar os salários de início de carreira e adiar reajustes, o governo quer reduzir ou extinguir vantagens concedidas a funcionários, como auxílio-moradia e ajuda de custo para mudança, e agilizar projeto que limita remunerações no serviço público

O governo prepara uma série de medidas que afetarão a vida de concurseiros e de servidores da ativa. Além de adiar de 2018 para 2019 reajustes salariais para diversas categorias e definir os salários iniciais para as carreiras de nível médio e superior, vários benefícios serão revisados para gerar economia aos cofres públicos.

As propostas, que serão anunciadas amanhã, se limitarão ao Poder Executivo. Entretanto, a ideia é de que o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União adotem normas semelhantes, já que 80% dos orçamentos se destinam à folha de pessoal.

O assunto foi discutido ontem em reunião do presidente Michel Temer com ministros, no Palácio do Planalto. Técnicos ainda estudam se as propostas serão encaminhadas ao Congresso por meio de projetos de lei ou por medida provisória, que teria eficácia imediata. O adiamento dos reajustes no próximo ano resultará em economia de R$ 9,7 bilhões. As demais medidas têm potencial para reduzir os gastos públicos em R$ 70 bilhões.

A primeira delas é fixar remuneração de entrada no serviço público de R$ 2,8 mil para cargos de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A ideia do Executivo é de que as carreiras passem a ter 30 níveis e revisões salariais anuais. Com isso, o servidor chegaria ao topo ao longo de 30 anos. “A regra valerá para os novos concursos em 2018. Os editais publicados não serão afetados”, disse um auxiliar de Temer.

Discrepâncias

Estudos da equipe econômica indicam que o nível de remuneração das carreiras federais está acima dos valores de mercado. Em média, um servidor de nível fundamental ganha 3,5 vezes mais do que um trabalhador do setor privado com a mesma escolaridade. Os de nível médio têm salário 2,8 vezes maior e os de nível superior, 2,1 vezes. Em alguns casos, as discrepâncias são ainda mais gritantes.

Um advogado recém-formado recebe, em média, R$ 4,4 mil no setor privado. Já um advogado da União inicia a carreira com salário de R$ 19,2 mil, 4,3 vezes superior. As diferenças também são semelhantes nas carreiras que compõem o ciclo de gestão. Os economistas, que no setor privado ganham R$ 6,4 mil, os administradores, que têm salário de R$ 4,6 mil, e os contadores, de R$ 4,2 mil, garantem, no setor público, contracheque de R$ 16,9 mil. “Os mais jovens não têm motivação para progredir, não querem assumir cargos e se comprometer”, explica um técnico do Executivo.

Outro problema é a baixa amplitude para a progressão funcional. Muitos servidores chegam aos níveis mais altos da carreira em até 15 anos de trabalho. No caso da Advocacia-Geral da União (AGU), a progressão se dá em até seis anos de serviço e o salário chega a R$ 24,9 mil. Técnicos da equipe econômica argumentam que, mesmo com a fixação de um salário inicial de R$ 5 mil, trabalhadores com essa faixa de renda se enquadram entre os 10% mais ricos da população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As mudanças não param por aí. O auxílio-moradia, que chega a engordar os contracheques em até R$ 4,3 mil, será pago por, no máximo, quatro anos, e o valor, reduzido anualmente em 25%, até zerar. Outra regalia que será revisada é a ajuda de custo para mudança. Quando é transferido para outra cidade, o servidor recebe até três salários cheios, sem incidência de Imposto de Renda, tanto na ida quanto na volta. Pela proposta do Executivo, somente um salário será pago quando o servidor se mudar e outro, quando voltar para a cidade em que tem domicílio próprio.

Além dessas medidas, o governo quer desbloquear a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, que regulamenta o teto constitucional para todos os Poderes. A proposta, já aprovada pelo Senado, está engavetada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aguarda designação de relator. Pelo texto, os rendimentos não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil.

Efeitos

O limite será aplicado ao somatório das verbas recebidas pelo servidor, ainda que tenham origem em mais de um cargo, aposentadoria ou pensão, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. O projeto de lei determina que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização, previstas em lei, não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede e das diárias em viagens.

O especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fábio Klein, avalia que parte das medidas é positiva, mas avisa que os efeitos só virão a médio e longo prazos. Para ele, o ideal é que, além de reduzir salários iniciais, nem todas as vagas abertas sejam repostas. “Estão propondo um tratamento mais próximo ao do setor privado. Mas, adiar o reajuste dos servidores é empurrar uma despesa permanente. Não entendo como querem postergar as revisões e elevar a previsão de deficit. Isso precisa ser melhor detalhado”, destacou.

Temer define ajuste fiscal 

A pressão dos partidos do centrão sobre o presidente Michel Temer após bancarem o arquivamento da denúncia contra ele no mês passado, na Câmara dos Deputados, resultará em uma série de trocas de cargos no segundo escalão do governo a partir de amanhã. O Diário Oficial da União deve anunciar demissões como forma de retaliação aos partidos infiéis, como o PSDB, que se dividiu na votação. Os demitidos serão substituídos por integrantes do Centrão, como PP, PR e PSD, que exigem mais espaço no governo após a demonstração de fidelidade.

O assunto foi discutido ontem no Palácio do Planalto, onde, durante a tarde, Temer se encontrou com a equipe econômica para afinar o discurso de revisão da meta fiscal, que também pode ser anunciada nesta segunda-feira. O presidente passou a tarde com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela articulação política do governo. Mais cedo, o chefe do Executivo esteve com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

A expectativa de rombo para este ano deve aumentar em R$ 20 bilhões, dos R$ 139 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para R$ 159 bilhões, como propõe a Fazenda. A meta para 2018, de R$ 129 bilhões, também deve ser atualizada. A possibilidade de flexibilização tem sido criticada por parte da base política do governo, que se reuniu na semana passada com a equipe econômica. Outra medida discutida é a postergação, para 2019, do reajuste dos salários dos servidores federais.

Por Antonio Temóteo , Alessandra Azevedo , Vera Batista

Servidor com mandato classista em sindicato deve ser mantido na folha de pagamento

Consultor Jurídico     -     13/08/2017

O servidor que assume mandato classista junto ao sindicato deve ser mantido na folha de pagamento e a entidade deve continuar a depositar suas contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social. Foi o que decidiu em liminar o juiz federal substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, ao determinar que a Polícia Federal no DF inclua imediatamente um dirigente sindical na folha de pagamento.

Na ação ordinária, o dirigente sindical pediu o reconhecimento do direito do autor à licença para desempenho de mandato sindical com ressarcimento, além do seu direito à manutenção do vínculo com o Regime Próprio de Previdência Social durante o período dessa licença.

O juiz concordou com os argumentos do advogado. Para o magistrado, ficou demonstrada a probabilidade do direito pleiteado, bem como o perigo de dano ao resultado útil do processo em caso de demora para a concessão da medida liminar.

“A manutenção do servidor na folha de pagamento mantém a autonomia e a liberdade sindical e preserva, ainda, a segurança necessária no que se refere ao recolhimento da contribuição previdenciária ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social, a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria e os demais direitos decorrentes da relação funcional”. afirma o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, representante do autor da ação.

Após saco de bondades para políticos, governo prepara saco de maldades para servidores

BSPF     -     13/08/2017

Por um lado, farta liberação de recursos e distribuição de cargos entre os aliados, programas de refinanciamento de dívidas para empresários e produtores rurais e recuo na proposta de elevar o Imposto de Renda para quem ganha mais, como os próprios políticos. Por outro, congelamento de salários, adiamento de reajuste, corte de benefícios e fixação de teto salarial para quem está começando a carreira.

Depois do saco de bondades para políticos, às vésperas e após a votação que o livrou da investigação por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer prepara o anúncio de um pacote de maldades para o servidor público.

A equipe econômica se debruça neste fim de semana nos últimos cálculos para a revisão da meta do deficit fiscal deste ano e de 2018 e na definição de medidas para cortar gastos e aumentar despesas. O resultado desse trabalho deverá ser anunciado no início da próxima semana. Só com o congelamento de salários dos servidores no ano que vem, o governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões.

Servidores atingidos

Ao todo, 253 mil servidores ativos e inativos, além dos militares, devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes, informa o jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense. A decisão do governo atinge parte significativa da elite dos servidores federais e pode precipitar uma onda de greves e outras manifestações.

Militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, diplomatas, integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), auditores federais, gestores da União e funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser atingidos com o congelamento salarial em 2018, antecipa o Correio. Já os policiais civis e militares do Distrito Federal, ainda hoje pagos pela União, não tiveram aumento nem terão reajuste.

“Estão na lista: médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos ex-territórios e Suframa”, informa o Correio.

Devem ficar de fora dessa relação os servidores de categorias que fecharam acordo para correção salarial por apenas dois anos, 2016 e 2017. O aumento, nesse período, foi de 10,8% e a última parcela, paga em janeiro deste ano.

O adiamento dos reajustes precisará do aval do Congresso, por meio de projeto de lei, porque os aumentos dessas categorias já foram aprovados pelos parlamentares. No caso do congelamento, o assunto poderá ser tratado por medida provisória.

O governo também planeja fixar o salário inicial dos novos servidores em R$ 5 mil. Benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo em caso de remoção, entre outros, também devem sofrer cortes. A equipe econômica também estuda elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%. Também é estudada a adoção de medidas que atingem a parte mais pobre e vulnerável da população, como a extinção do auxílio reclusão, concedido a famílias de presos.

Reoneração e novo Refis

Para aumentar a receita, o governo prepara nova proposta de reoneração da folha de pagamento de dezenas de setores. A mudança enfrenta resistência significativa no Congresso: a medida provisória que tratava do assunto venceria esta semana. Para evitar que o tributo de julho fosse cobrado das empresas, o Planalto decidiu revogar a MP.

Outro obstáculo que a equipe econômica terá de superar no Congresso é a pressão de deputados sobre o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis. O relator, Newton Cardoso (PMDB-MG), desfigurou a proposta do Executivo e ampliou as facilidades para os devedores. Ele faz parte do grupo de parlamentares que têm dívidas milionárias com a União.

A receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis é considerada fundamental pelo governo para atingir a meta fiscal de 2017. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro deputado da base governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto. As mudanças feitas pelo relator reduzem de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a arrecadação do governo com o programa este ano.

Entre outras coisas, Newton estabeleceu desconto de até 90% no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer dele foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Rombo maior

A equipe econômica precisa definir o quanto antes os ajustes porque o Executivo precisa enviar antes do fim do mês propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Só então o governo poderá enviar o projeto do orçamento do ano que vem. Técnicos da área econômica alegam que, sem mudanças efetivas em receitas e despesas, o rombo nas contas deste ano saltará de R$ 139 bilhões, em 2017, e R$ 129 bilhões, em 2018, para R$ 159 bilhões em cada ano.

Nesta semana o governo recuou da proposta de elevar a alíquota do Imposto de Renda de contribuintes que recebem mais de R$ 20 mil por mês. Apesar da reação de parlamentares, do empresariado e entidades sindicais, a medida alcançaria apenas 325 mil brasileiros que ganham mais, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre eles, deputados e senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$ 33,7 mil.

Agrado aos parlamentares

Às vésperas da votação do pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal autorizasse a análise de denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares, sobretudo entre os aliados, e acertou um programa generoso de parcelamento de dividas do agronegócio, representado no Congresso pela poderosa bancada ruralista, que votou em peso a favor do peemedebista. Temer venceu com o apoio de 263 deputados. Foram registrados 227 votos pelo prosseguimento das investigações.

Em acordo com os parlamentares que representam os produtores rurais, o governo decidiu abrir mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação nos próximos anos com a edição de uma medida provisória que promove uma espécie de Refis para o agronegócio. A MP reduz a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que auxilia o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiada pela União. Permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias acertem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o governo empenhou (ou seja, comprometeu-se a pagar) 96,6% das emendas autorizadas ao longo de 2017 nos dois meses anteriores à votação que livrou Temer da investigação – desde a explosão da crise com as delações da JBS). Entre junho e julho, foram empenhados R$ 4,03 bilhões dos R$ 4,17 bilhões comprometidos entre janeiro e 4 de agosto. O governo alega que não há associação entre as emendas e a votação na Câmara porque elas são impositivas e que parlamentares da oposição também foram contemplados.

Fonte: Congresso em Foco

Sindicatos prometem reagir à decisão do governo de adiar reajustes

BSPF     -     12/08/2017

Representantes de categorias não descartam a possibilidade de greves e paralisações

A sinalização do governo de que deve suspender em 2018 os reajuste salariais dos servidores desagrada a categoria e atinge em cheio as carreiras de Estado que fecharam acordos remuneratórios em quatro parcelas até 2019 (5,5%, em 2016, 6,99%, em 2017, 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019). De acordo com Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), as entidades não devem aceitar a medida de braços cruzados. Ele não descarta a possibilidade de greves e paralisações e afirma que a medida será inócua, pois, no futuro, o governo terá de pagar o combinado com atualização monetária. “Tudo pode acontecer se o governo insistir em levar isso adiante”, afirmou.

Na avaliação de Damasceno, a atitude do governo “é uma tentativa de jogar o desarranjo das contas do país nas costas dos servidores públicos”. Para André Perim, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), o governo falhou ao não abrir o diálogo com os representantes da classe. “Isso não significa que aceitaríamos, mas gera uma chateação, pois tínhamos um acordo”, afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, lembrou que, como as negociações já estavam em andamento durante a tramitação da emenda que limita os gastos da União, os reajustes não podem ser incluídos no pacote. “ É um desrespeito. O presidente Temer chegou ao governo falando que acordos eram para ser cumpridos. Agora, dizemos que lei é para ser cumprida. Não podemos aceitar que façam o que quiserem com o funcionalismo”, criticou.

Pelos cálculos do presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, partindo do princípio de redução de gastos de R$ 11 bilhões, o desembolso crescerá, pelo menos, em R$ 1,6 bilhão. Ele considerou juros de aproximadamente 5% nas indenizações de passivos trabalhistas, equivalentes a R$ 500 milhões, mais os honorários advocatícios de 10%, o que custaria R$ 1,1 bilhão ao governo. “A conta se refere apenas ao custo financeiro de oito carreiras que tiveram as reivindicações salariais encerradas após a aprovação da emenda constitucional que definiu o teto dos gastos”, explicou.

A intenção do governo dividiu especialistas. Para o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o texto da emenda constitucional que estabeleceu o teto dos gastos deixou claro que os efeitos não podem ser aplicados a atos anteriores. “Todas as carreiras estavam em negociação. E ainda que o reajuste seja parcelado, gera direito no momento da publicação da lei”, garantiu. “Tudo indica que os servidores ganharão a causa, e a conta será paga por quem estiver no poder”, ressaltou.

Já para Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, não existe direito absoluto e não se pode colocar o servidor acima das necessidades da coletividade. “A pergunta que se faz é em que medida o benefício de algumas categorias vai prejudicar a sociedade. Se o ganho coletivo for maior, vale o congelamento de salários. É possível, plausível e razoável”, destacou.

(Vera Batista , Marlla Sabino)

Fonte: Correio Braziliense

Em 10 anos, 80 mil servidores ingressaram na administração

BSPF     -     12/08/2017

Para equilibrar o rombo fiscal, o governo federal está preparando um programa de demissão voluntária. Esse tipo de medida não era imposta desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Além dos aumentos salariais, o funcionalismo público também cresceu em quantidade nos últimos 10 anos: 80 mil servidores ingressaram na administração pública federal.

De acordo com levantamento da Contas Abertas, em 2007, cerca de 526,8 mil pessoas formavam a força de trabalho da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Neste ano, esse quantitativo ativo soma 608,4 mil pessoas. O crescimento aconteceu em apenas uma década.

A maior parcela da força de trabalho está no Ministério da Educação, que possui 291 mil servidores espalhados em administrações, universidades, institutos e fundações federais. Já o Ministério da Saúde tem 66,4 mil funcionários ativos. No ranking o terceiro é o Ministério da Previdência Social, com 34,7 mil servidores.

A Presidência da República, por sua vez, tem 20,1 mil funcionários ativos atualmente. Em 2007, o volume era de apenas 5,7 mil servidores. A grande virada dos números aconteceu de 2014 para 2015. Nesse período a Presidência já somava 9,1 mil servidores e a Advocacia Geral da União-AGU passou a ser vinculada a Presidência. Na lista da Pasta estão incluídos servidores da Vice-Presidência, as Secretarias, ABIN, e IPEA.

Por UF

A maior parcela dos servidores da União está lotada no Rio de Janeiro: são cerca de 98,1 mil funcionários, principalmente em cargos ligados à saúde e educação. O Distrito Federal, que possui a função de capital política e administrativa do governo federal, conta com 96,2 mil servidores. Em terceiro lugar está Minas Gerais, com 55 mil pessoas trabalhando no nível federal.

Mais homens

A quantidade de homens no serviço público federal é 20% maior do que de mulheres. Do total da força de trabalho da União (608,4 mil), 332,3 mil são do sexo masculino. As mulheres somam 276,1 mil funcionários.

Por cargo

A maior parcela dos cargos são ocupados por professores de magistério superior: 83,3 mil. Já os professores de ensino básico tecnológico somam 42,9 mil cargos. No topo da lista ainda estão 32,7 mil assistentes em administração, 22,3 mil técnicos do seguro social e 22,3 mil agentes administrativos.

Por idade

Os servidores entre 31 e 40 anos foram a maioria do funcionalismo público federal: 177,3 mil. Já as pessoas entre 51 e 60 anos são 147,9 mil. Outros 131,4 mil servidores possuem entre 41 e 50 anos. Os funcionário até 30 anos somam 85,7 mil. Servidores com mais de 60 anos são 65,9 mil na administração pública direta.

Fonte: Contas Abertas

Pacote de maldades para servidor pode gerar onda de greves

BSPF     -     12/08/2017

Brasília - O governo de Michel Temer não quis ver o que analistas do mercado financeiro e economistas davam como favas contadas desde o início de 2017. Com a economia em marcha à ré e o excesso de desonerações tributárias, as receitas da União estavam superestimadas, e o cumprimento da meta de deficit fiscal de R$ 139 bilhões neste ano seria missão impossível.

O Palácio do Planalto tapou o sol com a peneira ao endossar, em meados de 2016, negociações salariais com o funcionalismo feitas pela gestão dilmista. Preferiu fechar os olhos para o impacto sobre o Tesouro a comprar briga com as corporações naquele momento. O discurso era que precisava honrar acordos, e os novos gastos caberiam na conta.

A gestão peemedebista parece não ver que é ilimitada a voracidade de sua base de apoio parlamentar. Não importam os cargos e os bilhões em emendas liberadas, haverá sempre uma pauta-bomba para ser jogada no colo do Executivo.

Assim, a medida provisória da reoneração e a do novo Refis —tão caras ao ajuste fiscal— podem virar pó nas mãos de aliados descontentes. Até mesmo a MP do Funrural, já repleta de benesses a ruralistas e de pesado custo, pode transmutar-se em algo pior no Congresso.

Por lá também não passa, e só Temer não enxerga, aumento de imposto para o andar de cima. Tributar lucros e dividendos ou elevar Imposto de Renda de quem ganham mais de R$ 20 mil, nem pensar.

Temer não anteviu que a tesoura afiada nas despesas poderia paralisar a máquina pública. Não previu sequer que a boa notícia da queda acelerada da inflação poderia frustrar as receitas federais neste ano.

Na segunda (14), o presidente deve anunciar rombos maiores nas contas de 2017 e 2018. Junto, um pacote de maldades para servidores: congelamento de salários, redução de vencimento inicial e corte em benefícios, como auxílio-moradia.

Já dá pra ver greve no horizonte.

Fonte: Folha de S. Paulo

Salário de servidor será congelado

BSPF     -     12/08/2017

Também haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção

A equipe econômica de Michel Temer está providenciado medidas para cortas gastos e aumentar receitas. A revisão da meta de deficit deste ano e de 2018 está praticamente definida e o governo prevê congelar salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões.Como destaca a Folha de S. Paulo, serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas.

O governo também avalia fixar o salário inicial de novos servidores em R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.

O governo abortou a estratégia de aumentar o Imposto de Renda, porém, deve rever benefícios tributários para melhorar a arrecadação.O Ministério do Planejamento aguarda o envio da nova proposta de reoneração da folha de pagamento para o Congresso. Nesta semana, o governo decidiu revogar o texto para que o tributo referente a julho não fosse cobrado das empresas.

O Refis é outra alternativa da equipe econômica. O governo tenta reverter as mudanças feitas por comissão da Câmara, que alterou a medida provisória e concedeu mais benefícios do que o planejado.

A previsão era obter R$ 13,8 bilhões, porém, só entraram R$ 3,5 bilhões, e o prazo de adesão vence em 31 de agosto.

Na segunda-feira (14) devem ser anunciadas as metas de deficit e, sem esses recursos, a conta não fecha e ficará difícil cumpri-las. A repotagem destaca que, para 2017, a meta passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

Fonte: Notícias ao Minuto