Adesão de servidor a jornada reduzida poderá gerar economia de até R$ 3,1 bi

BSPF     -     14/08/2017

Brasília - O governo pode economizar entre R$ 185 milhões a R$ 3,147 bilhões com a criação de incentivo financeiro para que servidores públicos federais reduzam sua jornada de trabalho de oito horas para quatro ou seis horas, segundo cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento considerando vários cenários. Atualmente, dos 644.395 servidores públicos federais, apenas 0,5% já trabalham com jornada reduzida ou, o equivalente a 3.218. Em entrevista ao Valor, o assessor especial do ministro do Planejamento, Arnaldo Lima, explicou que o impacto financeiro vai variar conforme o número de adesões e a opção por trabalhar por quatro ou seis horas por dia. Segundo cálculos do ministério, a economia pode ser de R$ 185 milhões se a medida atingir 1% dos servidores e 75% deles optem por jornada de seis horas e 25% por quatro horas.

Por outro lado, pode atingir R$ 3,147 bilhões, se a adesão chegar a 10% dos funcionários públicos federais e 25% deles escolher a jornada de seis horas e 75% a de quatro horas. Segundo ele, com o incentivo financeiro oferecido para os servidores públicos federais que reduzirem a jornada de trabalho, o governo federal pretende aproximar seus números com os praticados na iniciativa privada e, desta forma, diminuir as despesas com pessoal ao longo do tempo. No caso da iniciativa privada, algo em torno de 6% dos trabalhadores tem jornada menor de trabalho. Lima explicou que, se o governo conseguir que 5% dos servidores públicos federais façam a adesão à jornada reduzida, a economia para os cofres públicos iria variar de R$ 1 bilhão a R$ 1,56 bilhão por ano. "Não tem nenhuma meta [de economia com a jornada reduzida]. E é difícil estimar um impacto. Mas 5% é um parâmetro que acho que com o tempo a gente tende a ter uma referência", afirmou Lima.

"A tendência é que esse impacto fiscal seja crescente ao longo dos anos, principalmente, quando se tem mercado de trabalho cada vez mais robusto", acrescentou. Na OCDE, a participação dos trabalhadores sob o regime parcial em relação ao total no mercado é de 15,5%. No Brasil, é equivalente a 6,1%. O assessor especial lembrou que, no setor privado, o salário pago por hora trabalhada para quem tem jornada parcial é mais elevado (cerca do dobro da hora da jornada normal) assim como o nível de escolaridade que faz esse tipo de opção, o que se reflete em aumento de produtividade. Os cálculos do Ministério do Planejamento mostram ainda que, se 1% dos servidores públicos aderirem à jornada reduzida, que será incentivada com pagamento de meia hora a mais de serviço, a economia anual com a medida pode variar de R$ 185 milhões a R$ 291 milhões.

No cenário mais otimista, se 10% dos servidores aderirem à jornada reduzida, a economia seria de R$ 2 bilhões a R$ 3,1 bilhões. Recentemente, o governo anunciou uma série medidas para diminuir os gastos com pessoal, a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência Social. Por medida provisória, o Executivo vai realizar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) no serviço público, conforme antecipado pelo Valor. A mesma MP criou incentivos para redução da jornada de trabalho, para quatro ou seis horas, com remuneração proporcional e para licença não remunerada.

No caso da redução da jornada, o benefício é o pagamento de meia hora adicional. Atualmente, o salário médio do servidor corresponde a R$ 10.071. O salário médio de 30 horas semanais (seis horas diárias) é de R$ 7.553. Com o incentivo, o valor sobe para R$ 8.183. "A gente aposta muito nessa medida [redução de despesa com a jornada reduzida]. O PDV é a ruptura do vínculo empregatício. Portanto, você tem que estar muito seguro do que espera no setor privado, negócio próprio. A tendência é de que possa haver um sequenciamento. A pessoa primeiro adere a redução de jornada, começa a testar a possibilidade, depois pede licença incentivada e talvez, por fim, o PDV", ressaltou.

No último PDV realizado pelo governo na década de 90, cerca de 5 mil servidores aderiram ao programa. Se esse número se repetir, a economia com essa medida pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. Além dessas iniciativas, o governo estuda mudanças em benefícios dos servidores públicos, como o auxílio-moradia. Lima afirma, no entanto, que é muito difícil acabar com esse tipo de benefício pois há risco de judicialização. Mas há espaço para fazer aprimoramentos e diminuir os gastos. Está sendo analisada a possibilidade de adiar por um ano o reajuste previsto para 2018 a fim de ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano que vem. Por enquanto, a meta de déficit para o próximo ano é de R$ 129 bilhões, mas esse número deve ser elevado.

Na avaliação do assessor especial, com a aprovação do teto para o crescimento do gasto público, que passou a ser limitado à inflação, a equipe econômica "precisar olhar o todo", como por exemplo, as carreiras e os salários pagos. Lima disse que a despesa com pessoal total no Brasil (Estados, municípios e União) corresponde a 10,5% do PIB e é próxima a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 10% do PIB, mas superior quando analisada em relação ao total da despesa e receita. Por outro lado, o quantitativo de servidores em relação ao total da força de trabalho é menor no Brasil (5,6%) no que na OCDE (9,6%). Isso, conforme o assessor especial, pode estar mostrando que os salários dos servidores públicos são mais altos do que os praticados nos países da OCDE. "Isso pode refletir, talvez, uma distorção salarial.

Por isso precisamos nos aprofundar na discussão de salários incentivos e nas carreiras." Ele explicou que o gasto com pessoal no país deve ser analisado por ente da federação e por Poder. Segundo ele, a despesa de pessoal com Estados e municípios tem crescido de forma bastante expressiva em comparação com a da União. Portanto, o gasto da União é alto, mas não descontrolado, defende Lima. "Em percentuais do PIB a despesa tem ficado relativamente estável, ou seja, outras despesas cresceram num percentual mais elevado que pessoal. Porém o indicador mudou. Com o novo regime fiscal, meu parâmetro é a inflação. Logicamente tem que compatibilizar a despesa com pessoal outras áreas tão importantes quanto como saúde e educação. Afinal de contas o objetivo do Estado não é contratar servidores, mas sim atender melhor a população", reforçou.

Por Edna Simão

Fonte: Valor Econômico