Funcionalismo: Avança projeto sobre avaliação de servidores

BSPF     -     14/08/2017

Uma audiência pública será realizada amanhã, em Brasília, pelo senador gaúcho Lasier Martins (PSD), antes da apresentação do seu substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017, que trata da avaliação de servidores públicos nas esferas federal, estadual, municipal e de fundações públicas em todo o Brasil. Em última instância, o baixo desempenho na avaliação poderá acarretar na exoneração do servidor.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lasier é relator da proposta apresentada em abril por Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que pretende estabelecer critérios de avaliação de servidores estáveis - aqueles aprovados em concurso e que já cumpriram os período de estágio probatório.

A proposta regulamenta o artigo nº 41 da Constituição Federal, que acrescenta a avaliação periódica à previsão legal de perda do cargo. "Não é o fim da estabilidade", defende o senador, justificando que trata-se do cumprimento de um item da Constituição que atualmente não é atendido.

Entre as mudanças ao projeto original, Lasier destaca duas. Uma prevê a alteração do período avaliativo de seis meses para um ano, sendo que a exoneração aconteceria após três períodos em que o conceito do trabalho realizado seja considerado insuficiente para a função. Em uma escala de zero a 10, estará neste conceito o servidor que não atingir nota três a cada período avaliativo.

A outra mudança é a criação de uma comissão responsável pela avaliação de cada servidor, que será formada pelo chefe imediato, por um funcionário sorteado do mesmo setor do avaliado e por um representante dos setor de recursos humanos. A proposta original previa que a avaliação ficasse a cargo apenas do chefe imediato.

Na audiência pública de amanhã participarão três pessoas que defendem o projeto e três que são contrários à proposta. Após, Lasier encaminhará seu relatório e o substitutivo para apreciação da CCJ. Ao contrário de Maria do Carmo, que confirmou não ter dialogado com categorias de servidores públicos, o senador gaúcho diz estar recebendo representantes de funcionários preocupados com a perda da estabilidade, o que ele garante que "não vai ser fácil".

"Quem trabalha bem não tem que se preocupar. Quem tiver nota baixa e repetir, esse tem que se preocupar, porque isso significa que estamos iniciando no serviço público, de uma maneira concreta, a cultura meritocracia", completa.

Fonte: Jornal do Comércio