A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014

A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014

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A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014. Aproveitando a sensibilidade do ano eleitoral, os servidores planejam fazer, em maio, uma conferência nacional para, em conjunto, redigir uma carta-compromisso a ser entregue aos candidatos à Presidência da República e a parlamentares, com os tópicos de defesa das carreiras de Estado. Os principais objetivos são conquistar o apoio da sociedade e combater medidas atualmente em vigor.

As pautas foram definidas na terça-feira, durante a última reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na sede da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade, que reúne os servidores com os maiores salários da Esplanada, fixou as metas para 2014. Entre as prioridades constam pressões ao Congresso Nacional por aprovação de matérias legislativas; concursos; organização, desempenho e eficiência das categorias; além de campanha institucional para esclarecer a população sobre a relevância do trabalho deles.

Os esforços serão concentrados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas; no Projeto de Lei (PL) nº 3.351/2012, que define as atividades exclusivas de Estado; e na regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público. O trabalho de convencimento no Congresso terá também a função de retirar da pauta assuntos que prejudicam as categorias.


Rechaçados

Segundo o presidente da ADPF e vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, há pelo menos quatro projetos que devem ser rechaçados: o PLS nº 74/2012, que trata da Lei Geral dos Concursos Públicos; o PL nº 6.738/2013, que cria cotas nos concursos para negros; a PEC dos Cartórios; e o projeto que pede o fim do exame da OAB.

De acordo com a entidade, entre as carreiras típicas de Estado, estão as atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão e segurança públicas, diplomacia, advocacia e defensoria públicas, regulação, política monetária, planejamento e orçamento federal, magistratura e do Ministério Público.

Fonte: Correio Braziliense

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Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/12/a-elite-do-funcionalismo-publico.html#ixzz2oMIUsfc4

Funcionalismo federal: greve marcada para março

Funcionalismo federal: greve marcada para março

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Delegados que participaram do Congresso da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) aprovaram no sábado calendário que prevê a decretação de greve da categoria para a primeira semana de março de 2014. A atividade faz parte do plano de lutas e reivindicações, que foi votado pela plenária da confederação que ocorreu em Brasília.

A partir de janeiro do próximo ano, servidores federais devem lançar uma campanha salarial com ações nos estados. E, para fevereiro, está marcada grande marcha na capital federal.

Entre as bandeiras defendidas pela categoria estão a luta para implementação de uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os funcionários públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos firmados em processos de negociação.

Secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa afirma que há uma série de acordos pendentes com o governo. “Precisamos de uma definição para essas questões”, afirma.

Entre os assuntos em aberto está o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta o direito de greve do servidor, mas é criticado pela categoria.

Fonte: Jornal O dia

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Na Receita Federal, servidor acredita estar acima do bem e do mal

Na Receita Federal, servidor acredita estar acima do bem e do mal

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Na televisão sem foco e sem volume, imagens de filmes e novelas repetidas tentam anestesiar quem aguarda atendimento no posto da Receita Federal em Brasília. No balcão onde, em tese, o cidadão deveria ser bem informado, servidores públicos demonstram pouca paciência. “Quem falou para vir aqui? Vou entrar no site e provar que não é aqui”, dizia um deles, irritado, diante de um acuado senhor que só estava obedecendo à orientação recebida anteriormente por outro funcionário do Estado.

As informações erradas — ou, no mínimo, incompletas — e a intolerância por parte de quem deveria esclarecê-las dão a impressão de que, por detrás de guichês antigos, não há disposição alguma para resolver o problema. “Tratam a gente como se fosse lixo. E se atenderem um ou mil, tanto faz”, descreve o professor Félix Alves da Silva, 59 anos, que fez a declaração do Imposto de Renda no primeiro dia do prazo e quer saber apenas por que a restituição ainda não havia sido liberada.

Para ter acesso à informação, Félix acordou às 4h a fim de fugir do trânsito pesado na saída de Valparaíso de Goiás, onde mora, e chegar antes de a Receita começar a funcionar, às 7h, como informa a folha rasgada na entrada do prédio. A mulher, Marlene, 42, levou café para amenizar a espera. Quando os portões abriram, o casal pegou a senha número 1, mas foi o quarto a ser atendido. “O Brasil precisa mesmo é ser reinventado”, diz o contribuinte, que leciona história na rede pública. São 40 anos de contribuição previdenciária, três infartos, mas até agora a aposentadoria não saiu. Félix é só mais um dos milhões de brasileiros que pagam impostos pesadíssimos ao Estado, mas quase nada recebem de volta, como mostra a série de reportagens do Correio iniciada ontem.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/12/na-receita-federal-servidor-acredita.html#ixzz2oMHv3l2Q

Dilma: Trabalho dos servidores públicos torna possíveis avanços e conquistas de um Brasil mais justo

Dilma: Trabalho dos servidores públicos torna possíveis avanços e conquistas de um Brasil mais justo

Blog do Planalto     -     23/12/2013

A presidenta Dilma Rousseff enviou, nesta segunda-feira (23), uma mensagem de fim de ano dirigida aos servidores públicos federais. No texto, Dilma considera de especial relevância a prestação de serviços públicos de qualidade para um pleno processo de redução de desigualdades num país com 200 milhões de habitantes como o Brasil. Ela ainda assegura que a Presidência da República tem profunda admiração pelo trabalho que realizam.

“Vocês, servidores públicos, são os responsáveis por prestar serviços de qualidade para toda a população, promovendo a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento da democracia. É o trabalho diário de vocês que torna possíveis todos os avanços e conquistas recentes que estão construindo um Brasil mais justo. (…) Desejo a todos vocês e aos seus familiares um ótimo Natal e um ano de 2014 pleno de saúde, realizações e conquistas”, escreveu Dilma.

Mensagem da Presidenta

Risco de greve em Estaduais e Nacional na Justiça viram trunfo de oposição

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ESPORTE | comentário : 0

Início de ano com adiamento dos Estaduais por causa de uma greve de jogadores. E ameaça de atraso na abertura do Brasileirão provocada por uma ação na Justiça movida por torcedores da Lusa. Esse é o cenário de caos que a oposição a Marco Polo Del Nero na CBF prevê para 2014.

Os oposicionistas avaliam que janeiro começará com uma greve do Bom Senso FC porque trabalham com a informação de que José Maria Marin não irá atender aos jogadores até lá. E, se isso acontecer, apostam no desgaste de Del Nero. A Federação Paulista, comandada pelo vice da CBF, mantém o estadual mais inchado (20 clubes), na contramão do que o Bom Senso FC prega.

A expectativa dos opositores, que têm Andrés Sanchez e Francisco Novelletto, presidente da Federação Gaúcha, entre seus líderes, também é de que uma briga na Justiça contra o rebaixamento da Lusa desbote a imagem de Del Nero às vésperas da eleição na CBF. Afinal, ele é o homem forte da entidade que teria seu campeonato (mais) bagunçado. A oposição argumenta que a confederação já tem um sistema capaz de dificultar a escalação de jogadores suspensos, caso de Heverton, mas não usa a ferramenta como prevenção.

A combinação de greve e disputa na Justiça é uma das esperanças dos oposicionistas para reverter o quadro atual, com Del Nero favorito no pleito marcado para o primeiro semestre do ano que vem. Seus rivais ainda definiram candidato e correm o risco de não conseguirem o apoio de oito federações e cinco clubes exigido para a inscrição da chapa.

Fonte:Uol

Dilma confirma salário mínimo de R$ 724 para 2014

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: DESTAQUES | comentário : 0

A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo será de R$ 724. O valor foi confirmado nesta segunda-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, em seu Twitter, e representa um aumento de 6,78% (atualmente o mínimo é de R$678).

Inicialmente, o governo havia previsto um mínimo de R$ 722,90 para o ano que vem, mas o valor foi atualizado na semana passada durante votação da proposta orçamentária pelo Congresso. O valor final, no entanto, ainda dependia de confirmação de um decreto presidencial.

Entenda como é feito o cálculo do salário mínimo

Deputados e senadores revisaram o salário porque o PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é usado no cálculo do mínimo, foi atualizado. O mínimo é calculado com base na inflação e no PIB de dois anos anteriores, sendo que no caso de 2012 foi revisado de 0,87% para 1,03%.

A ampliação do mínimo trará um custo extra aos cofres público de R$250 milhões por conta de benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego. A previsão inicial de gasto era de R$ 456 bilhões.

“Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$ 724,00 à partir de janeiro de 2014 –reajuste de 6,78% sobre o valor atual”, informou a presidente pelo microblog. Na tarde de hoje, a presidente se reuniu com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Pela manhã, a presidente gravou no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, seu pronunciamento de fim de ano. O material deve ser exibido após o feriado de Natal.

Em sua coluna semana de rádio, Dilma disse apostar em um 2014 melhor para todos.

“Eu quero desejar, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras. Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país”, disse.

Fonte:Folha de S. Paulo

Banda faz sexo oral durante show e o caso vai parar na justiça

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ULTIMAS

A banda Chica Égua com letras de duplo sentido, e muitas vezes de sentido direto, que levam pessoas a praticarem gestos obscenos e fazerem apologias ao uso de drogas e desvalorização da mulher vem sendo alvo de críticas e investigação pelo Ministério Público, desde que algumas fotos vazaram nas redes sociais de mulheres praticando sexo oral em homens em cima do palco durante um das apresentações da banda em uma casa de shows em Teresina, capital do Piauí.

O promotor de justiça, Francisco de Jesus, titular da Promotoria da Mulher afirma que os envolvidos estão sendo identificados e que os integrantes da banda poderão sofrer processos jurídicos e civis, mas que poderão continuar realizando seus shows, desde que, mudem as letras de seu repertório, senão poderão ser autuados em flagrante.

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de autoria do deputado João de Deus (PT), que proíbe o apoio, patrocínio e incentivo a esses tipos de bandas, que ele chamou de “cultura suja”.

Matéria extraída do site e link: http://www.atoananet.com.br/permalink/175919/banda-faz-sexo-oral-durante-show-e-o-caso-vai-parar-na-justica.htm

Feliciano, Malafaia e Sheherazade são eleitos “maiores inimigos dos gays” de 2013

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: ULTIMAS | comentário : 0

Representantes da comunidade LGBT colocam 6 evangélicos no Top 10

O site iGay, um dos mais influentes do país no segmento LGBT, convidou militantes, juristas, blogueiros e representantes da comunidade LGBT para apontar quem foram as pessoas que mais “dificultaram as conquistas pela igualdade de direitos em 2013”. Em outras palavras, o que o site chamou de “inimigos” da causa gay no país.

Foram escolhidas 10 personalidades brasileiras pelo voto direto, com uma menção a Vladmir Puttin, presidente da Rússia. Ao site, Dimitri Sales, jurista especializado em causas LGBT, afirma que Puttin “passou a implementar uma política de eliminação de direitos, estabelecendo um governo autoritário, com fortes feições despóticas. No bojo de suas ações, adotou iniciativas destinadas a coibir manifestações em favor dos direitos das pessoas LGBT, perseguindo lideranças, utilizando-se das estruturas estatais para estimular atos de violência, assegurando a impunidade dos seus atores.”

Entre os brasileiros, o que recebeu mais votos (cerca de 80%) foi o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que após se tornar presidente da Comissão de Direitos Humanos, colocou na mídia a discussão de diversas pautas consideradas antiLGBT.

A presidente Dilma veio logo em seguida, acusada de ser omissa em relação às questões gays, em especial “sua absurda posição de não querer a votação do PLC 122/06 antes da eleição de 2014”, diz o site.

A terceira colocação ficou com o pastor Silas Malafaia, chamado de “um dos adversários mais perigosos pelo seu poder midiático e formador de opinião”. Segundo o militante gay Julio Moreira, ele “Utiliza os horários comprados em várias emissoras para demonizar o ativismo LGBT e pregar contra os avanços e direitos dessa população… embasado em dados pseudocientíficos e altamente questionáveis”.

Os seis restantes, foram lembrados por diferentes motivos. Chama atenção o fato de que a maioria são declaradamente evangélico. A cantora Mara Maravilha e a cantora Joelma atraíram a ira do movimento gay por suas declarações na mídia sobre os homossexuais.

A psicóloga Marisa Lobo e o deputado João Campos, foram lembrados por causa da controvérsia da chamada “cura gay”. Campos, que é líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados foi chamado de “o maior inimigo… o maestro dessa sinfonia que ameaça o Estado Laico”.

Mesmo não sendo evangélica, a jornalista Rachel Sheherazade foi criticada pelo ativista gay Rafael Puetter, “ela transforma sua fé em opinião editorial e a leva a um telejornal…  O que não falta é maluco batendo palma pra ela na internet”.

Os demais foram citados por terem posturas que, na opinião do movimento LGBT, atrapalharam as lutas do grupo. Chama atenção as críticas ao autor de novelas Agnaldo Silva, que é gay, e a transsexual Thalita Zampirolli, que não se posicionaram como o movimento gostaria.

A lista dos inimigos, segundo o site iGay

1) Marco Feliciano
2) Dilma Rousseff
3) Silas Malafaia
4) Mara Maravilha
5) Marisa Lobo
6) Rachel Sheherazade
7) João Campos
8) Romário e Thalita Zampirolli
9) Joelma (do grupo Calypso)
10) Agnaldo Silva

Fonte: Imprensa Crista

No rádio, Dilma defende Mais Médicos e diz que 2014 será melhor para todos

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: GERAL | comentário : 0

Após trocar provocações com o PSDB sobre o Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff aproveitou sua coluna semanal de rádio, nesta segunda-feira (23), para reforçar a defesa do programa que é considerado sua principal vitrine para as eleições do ano que vem. Dilma ainda afirmou que 2014 “será ainda melhor para todos”.

Segundo a presidente, o programa, que pretende aumentar a presença desses profissionais em postos de saúde do interior do país e periferias de capitais, já atende a 2.177 municípios, com uma rede de cobertura de 23 milhões de pessoas.

Dilma disse que Mais Médicos já levou 6.658 médicos para periferias e regiões carentes do país e a meta do governo é registrar 13 mil médicos até março e abril do ano que vem, alcançando 45,5 milhões de pessoas.

“O Mais Médicos é uma resposta do governo federal às necessidades da população, que sempre reivindicou a melhoria da saúde em nosso país. O governo federal está ouvindo esses pleitos e se esforçando para melhorar o atendimento de saúde do Brasil”, afirmou. “Eu sempre digo que com a saúde da população a gente não negocia”, completou.

Na fala, a presidente cita casos de municípios de São Paulo e Minas Gerais. “Muitas vezes, as regiões mais desassistidas estão nos estados mais ricos do país. Veja só o exemplo de Mauá, que fica na região metropolitana de São Paulo. O posto de saúde do bairro Jardim Zaíra III estava sem médico desde abril deste ano. [...] A esperança de uma solução definitiva para o bairro só veio agora com o Mais Médicos”.

E completa: “histórias como essa estão se repetindo por todo o país. Veja também o caso de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, na nossa Minas Gerais. Lá em Ribeirão das Neves, o atendimento de saúde era muito precário. Vinte equipes de saúde estavam sem médicos há muito tempo, algumas há mais de três anos”.

Na semana passada, Dilma e um dos presidenciáveis da oposição em 2014 Aécio Neves (PSDB-MG) se estranharam por conta do programa. A presidente, entrevista a uma rádio de Pernambuco, afirmou ser “óbvio” o apoio do PSDB à iniciativa porque “o programa está dando certo”. “Durante um tempo, o Bolsa Família foi chamado de ‘bolsa-esmola’. Hoje não chamam assim porque sabem do reconhecimento internacional que esse programa tem”, disparou.

Aécio argumentou que o PSDB apoiou a votação do Mais Médicos no Congresso, mas defende que seja aprimorado. O senador defendeu mais uma vez a transferência integral da bolsa mensal de R$ 10 mil aos médicos cubanos, ao contrário do “financiamento de um regime autoritário com recursos do tesouro, a pretexto de garantir recursos para um programa social”.

A presidente aproveitou a coluna de hoje para lançar mais uma vacina contra as críticas dos médicos ao programa. “Nós criamos o Mais Médicos para colocar médicos já, agora, nesse exato momento atendendo nos postos de saúde, sejam eles brasileiros ou formados no exterior. O importante é ter bons médicos para fazer o atendimento”.

Ela terminou dizendo que acredita em um ano melhor. “Eu quero desejar, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras. Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país”, disse.

Fonte:Folha de S. Paulo

23 de dezembro – Dia do Vizinho

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: DESTAQUES | comentário : 0

Opa, hoje é dia do vizinho. Quem mora em edifício sabe que vizinho é coisa séria.
É muito importante saber conviver com amor e harmonia com os nossos vizinhos. A gente sabe que sempre tem alguém que tem um cachorro mais irritado que adora latir, ou então um músico que pratica seu instrumento durante várias horas. Por isto é fundamental estabelecer e respeitar as regras de convivência. E o mais importante é ter paciência!

Por outro lado, sempre tem também aquele seu amigo de todas as horas; é só tocar a campainha. Tem também sempre um vizinho que adora cozinhar e oferece quitutes a toda hora. Vamos lá, junte a vizinhança e celebrem este dia, vai ser uma festa!

Fonte:http://www.smartkids.com.br

Saiba a diferença entre Saidão e Indulto de Natal

data de publicação: dezembro 23, 2013 Em: DESTAQUES | comentário : 0

Você sabe quais são as diferenças entre saidão e indulto? E quais os requisitos para que o sentenciado obtenha tais benefícios? Em linhas gerais, saidão e indulto são benefícios concedidos a sentenciados que cumpram pena há determinado período e sejam detentores de bom comportamento. Porém, as diferenças acentuam-se quanto se trata da autoridade competente para conceder tais benefícios, dos diplomas legais autorizadores dos mesmos e de sua duração.

Saidão

As saídas temporárias ou saidões, como conhecidos popularmente, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.
O acompanhamento dos presos durante o saidão fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que encaminha lista nominal com foto de todos os beneficiados para o comando das Polícias Civil e Militar, a fim de que os mesmos possam ser identificados caso seja necessário. Além disso, agentes do sistema prisional fazem visitas aleatórias às residências dos presos para conferir o cumprimento das determinações impostas.
Não têm direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.

Indulto

Diferentemente do saidão, indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.
O Decreto Presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação. Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº 8.072/90).

	Saidão	Indulto
Previsão jurídica	Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84)	Contituição Federal, artigo 84, XII
Regulamento	Regulado por Portaria da Vara de Execuções Penais.	Regulado por Decreto Presidencial, editado anualmente.
Duração	O sentenciado deve retornar ao estabelecimento prisional no prazo estabelecido na Portaria.	A pena é extinta.
Objetivos	Reinserção e ressocialização do apenado.	Perdão e extinção da pena.
Requisitos	Cumprir pena em regime semiaberto, com autorização para saídas temporárias; aos que realizam trabalho externo, sendo necessário que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos 12 meses antecedentes.	Condenado ser paraplégico, tetraplégico ou portador de cegueira total (desde que não anteriores à prática do delito); Ser acometido, cumulativamente, de doença grave e permanente, apresentando incapacidade severa, com grave limitação de atividade e restrição de participação, passando a exigir cuidados contínuos.
Exceções	Custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sançao disciplinar.	Condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entropecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei nº 8.072/90).

Fonte:http://www.tjdft.jus.br