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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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domingo, 2 de fevereiro de 2014

Policiais federais discutem greve nesta semana

waldirmadruga.blogspot.com

Blog do Josias     -     02/02/2014



A Federação Nacional dos Policiais Federais realiza assembleias em todos os Estados na terça (4) e na quarta-feira (5). A cinco meses da Copa do Mundo, a entidade deve aprovar um calendário de greves e manifestações. Participam do movimento os agentes, os escrivães e os papiloscopistas da Polícia Federal. Juntos, somam cerca de 9 mil servidores. Reivindicam reajuste salarial. Os delegados —cerca de 1.700 distintivos— estão de fora. Participam da encrenca apenas como alvos de críticas dos colegas.

Diretor da federação de policiais, José Carlos Nedel diz que a situação da corporação tornou-se “insuportável”. Ele reclama: “Somos os únicos servidores públicos da história do Brasil com sete anos de congelamento salarial”. E insinua: “É evidente que a Polícia Federal está sendo sucateada como forma de castigo pelas operações que fez.”

No ano passado, os policiais federais paralisaram suas atividades por 72 dias. O governo fez jogo duro. Ofereceu-lhes o mesmo reajuste salarial concedido a servidores de outras repartições: 15,8% em duas parcelas. Os agentes federais rejeitaram a oferta e retornaram ao trabalho de cara amarrada. Voltam agora à carga com o travo da derrota a envenenar o discurso.

Hoje, os policiais federais em início de carreira recebem contracheque de R$ 7,5 mil. A federação leva à mesa um pedido alto. Deseja um reajuste de 100%. Prestes a anunciar um corte bilionário de despesas, o governo afirma que a hipótese de atender à reivindicação é nula. Ou seja: vêm aí fortes emoções. Tudo isso na ante-sala da Copa.

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Sindicalista da polícia é livre para criticar corporação

waldirmadruga.blogspot.com

Consultor Jurídico     -     01/02/2014


A 17ª Vara do Distrito Federal anulou a punição disciplinar de um policial membro do Conselho Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que publicou artigo com o título “Polícia de juristas” no site da entidade, em maio de 2010. A Justiça Federal também condenou a União a indenizar o servidor em R$ 20 mil por danos morais.

Segundo a decisão, o artigo não trouxe nenhum prejuízo ao Departamento de Polícia Federal. “Pelo contrário, serviu para debater a exigência do pré-requisito atinente ao bacharelado em Direito em curso de especialização que ia começar. O debate democrático é sempre bem-vindo e só engrandece as instituições”, afirmou a juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.

No artigo, o policial, que era membro da diretoria da Fenapef, não citou nenhuma autoridade, mas fez uma crítica geral à atuação da administração policial. O texto criticava a forma como foi conduzida a seleção para o Curso de Especialização e Ciência Policial e Investigação Criminal, oferecido pela Academia de Polícia Federal.

O Coordenador de Altos Estudos da Segurança Pública da Academia Nacional de Polícia (Caesp/ANP), responsável pelo curso de especialização, ficou ofendido com o artigo e ajuizou um processo administrativo disciplinar contra o policial. O corregedor-geral aplicou a pena de suspensão por dois dias ao policial, embora a comissão permanente de disciplina, encarregada da instrução do processo administrativo disciplinar (PAD), tivesse sugerido, por unanimidade, o arquivamento do processo e a absolvição do servidor.

O policial ajuizou ação de conhecimento contra a União pedindo para anular a suspensão disciplinar. Afirmou que a perseguição disciplinar lhe causou sofrimentos morais. Por isso, pediu para receber o valor descontado de sua remuneração em razão da punição e que a União fosse condenada por danos morais.

Alegou que não ultrapassou seu direito subjetivo à livre manifestação do pensamento e que, se alguém se sentisse ofendido pelo texto, deveria procurar os meios judiciais para restabelecer o direito ofendido. Disse ainda que não poderiam usar o poder disciplinar para “calar a voz de dirigente sindical”.

Para a juíza Maria Cândida, a publicação não foi ofensiva ou gravosa a ponto de justificar a utilização do poder disciplinar do Estado.

“Não há no texto nenhum enfoque além do comum às lidas sindicais, que não são fáceis, haja vista o embate de interesses ali presente. Daí que se esperar do representante sindical atuação tímida, acanhada, medindo palavras e ações, talvez até subserviente a interesses outros que não os da categoria, é querer, de certa forma, cooptar o poder de representação que lhe foi conferido”, afirmou.

No último dia 27, a Advocacia Geral da União interpôs recurso de apelação.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Fenapef.

Servidora que pediu queijo para transferir aluno é absolvida

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Consultor Jurídico     -     01/02/2014

O Direito Penal não pode ser utilizado indiscriminadamente, contra fatos insignificantes que apresentam mínima ofensividade e nenhuma periculosidade social. Com esse “puxão de orelha” na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, um juiz federal do Amazonas absolveu servidora acusada de corrupção passiva por pedir um pão de queijo e um queijo Minas a um estudante que queria se matricular na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O estudante, que também foi denunciado e depois absolvido, fazia graduação na Universidade Federal de Minas Gerais, mas, em 2010, quis se transferir para a Ufam. Ele procurou uma conhecida de sua namorada para fazer a transferência. O estudante relatou que, embora a servidora não trabalhasse no setor responsável por esse tipo de procedimento, ela disse que atenderia ao pedido em troca de “apenas um queijo Minas e um pão de queijo”. Ainda segundo o jovem, a mulher não cumpriu o combinado mesmo após ter recebido as “iguarias culinárias” do estado onde vivia. Por isso, ele delatou o ocorrido à reitoria da universidade.

Ambos acabaram denunciados pelo Ministério Público Federal — ele por oferecer vantagem indevida a funcionário público para praticar ato de ofício, ela por solicitar e receber essa vantagem. A pena para esses crimes pode chegar a 12 anos de prisão e multa, conforme os artigos 333 e 317 do Código Penal.

O juiz federal Márcio Cavalcante, porém, determinou a absolvição sumária dos acusados, que receberam assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União. “Diante dos fatos narrados, em razão do valor ínfimo da suposta vantagem auferida, bem como da apontada irrelevância penal das condutas perpetradas pelos réus, é de se rejeitar a denúncia em razão da sua atipicidade”, afirmou o magistrado.

 Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU.

Regras para a boa convivência no Facebook

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Regras para a boa convivência no Facebook

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Direção-Geral da Esaf

Fevereiro

Fiscais e meio ambiente

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O Estado de S. Paulo     -     01/02/2014


As graves e notórias deficiências dos serviços de fiscalização, em todos os níveis da administração pública, não podiam evidentemente poupar as áreas federais de conservação ambiental e as terras indígenas. Tanto a natureza dessas áreas como a sua enorme extensão - nada menos que 1,8 milhão de quilômetros quadrados - não deixam dúvida quanto à importância do problema. Para fiscalizar o cumprimento das leis destinadas a proteger o ambiente e as terras indígenas, não existem mais do que 3.200 agentes, o que quer dizer que a cada um deles cabe a responsabilidade de cuidar de 579 km². Uma tarefa impossível de ser realizada a contento.

Esses servidores trabalham no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai), que são os três principais órgãos encarregados da vigilância e da proteção daquelas reservas. A precariedade dos meios para executar essa tarefa fica ainda mais evidente quando se recorda que o Ibama deve cuidar também da observância do Código Florestal em propriedades privadas, agir contra a pesca ilegal e combater os garimpos clandestinos.

Diante disso, um dos diretores da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, não hesitou em afirmar ao jornal O Globo que a fiscalização, nesse setor, é uma farsa, porque, por falta de meios para combater os verdadeiros responsáveis pela degradação ambiental, o poder público se volta contra os pequenos predadores: "Pega-se, por exemplo, uma família que extrai palmitos para comer, mas não a rede de corrupção e crime que obriga a família a pegar o palmito. Pega-se o sujeito que faz o carvão de maneira irregular, mas não as empresas que o compram".

Não surpreende que, principalmente em consequência desse comportamento, a situação tanto das áreas de proteção ambiental como das reservas indígenas venha se deteriorando. Na Mata Atlântica, a derrubada de árvores no ano passado - a maior parte destinada à produção de carvão - só foi superada pela de 2009. Com isso, a esperança de uma melhora da sua preservação sofreu um abalo. Algo semelhante ocorre na Amazônia, onde o desmatamento, para dar espaço às atividades agropecuárias, voltou a crescer depois de quatro anos em queda. Quanto às reservas indígenas, que ocupam 13,3% das terras do País, os conflitos entre índios, posseiros e madeireiros continuam a preocupar as autoridades e a manter um clima de insegurança em boa parte dessa área.

O pior é que a falta de fiscais em número suficiente é só um dos problemas. Outro, igualmente grave, é a impunidade de fato existente nesse setor, porque mesmo o trabalho precário feito pelos agentes é anulado pelo não pagamento da quase totalidade das multas. Segundo o procurador Bruno Soares Valente, do Ministério Público Federal do Pará, só 2% das multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio são pagas. Assinale-se que o Pará é o Estado responsável por 40% da área de 5.483 km² que foram desmatados em 2013 na Amazônia Legal.

Apesar desse quadro sombrio, há alguns dados animadores. O primeiro é o poder dado ao Ibama de confiscar e leiloar bens apreendidos, como madeira e máquinas usadas para o corte de árvores, o que tem ajudado a tornar mais efetiva a sua ação. Outros são as parcerias entre órgãos federais envolvidos na questão - que sempre deveriam ter existido, mas antes tarde do que nunca - e o emprego de modernas tecnologias de vigilância.

As imagens dos satélites de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Cadastro Ambiental Rural permitem localizar com maior precisão os predadores e planejar as ações contra eles. Está sendo testado também um Veículo Aéreo Não Tripulado (drone), que produz imagens ainda mais nítidas.

Tudo isso ajuda, mas não dispensa um aumento considerável do número de fiscais e um esforço muito maior do que o feito até agora para evitar que os infratores consigam driblar as multas. De pouco adiantará todo esse aparato tecnológico, se os predadores continuarem a não pagar pelo que fazem.

Muitas pessoas vão olhar e simplesmente ignorar

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Muitas pessoas vão olhar e simplesmente ignorar , mas as que têm coração vão 

partilhar para alertar os outros. Enquanto se desperdiça comida , existem 11 mil 

crianças que morrem à fome todos os dias ! Por isso abre os olhos e começa a 

dar valor ao que tens , existem pessoas que não têm nada a que possam dar 

valor !


O Brasil não é diferente dessa situação.




Porque o Brasil com tanta riqueza tem tanta gente pobre?


O nosso país tem uma má 

distribuição de renda. Logo gera 

uma pobreza sem fim e cada vez mais vai aumentando já que os 
senhores políticos não criam leis para melhorar a 

qualidade de vida destas pessoas.

Infelizmente vivemos em um pais onde a concentração de 

renda é uma das mais altas do planeta. 

Poucos te muito e muitos tem Muito Pouco. 

Nosso país tem 40% da população vivendo abaixo da 


linha da pobreza,onde em países como Suécia esse 

numero é de apenas 2%. 

Apenas através da distribuição de renda poderemos ter 


um país mais justo e igualitário. 

Ministério da Fazenda abre concurso para mil vagas (veja a íntegra)

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Congresso em Foco     -     01/02/2014


Com salário de R$ 3 mil, pasta vai selecionar servidores de nível médio em 25 estados. Na Câmara, remuneração chega a R$ 25 mil. Veja o quadro atualizado dos concursos país afora

Os concursos que vão abrir inscrição na próxima semana oferecem mais de 5 mil vagas em todo o país. Só o Ministério da Fazenda vai selecionar 1.026 servidores para o cargo de assistente técnico-administrativo, para o qual é exigido nível médio. De acordo com o edital (veja a íntegra), o salário é de R$ 3.050,82 para uma carga de 40 horas semanais. As inscrições, que custam R$ 62, poderão ser feitas desta segunda-feira (3) até o dia 16 pela página da Esaf na internet.

O ministério vai selecionar servidores em 25 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Há 66 vagas reservadas para pessoas com deficiência.

As provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos, devem ser aplicadas no dia 27 de abril.

Outro concurso bastante aguardado é o da Câmara dos Deputados, cujas inscrições começam na quarta-feira (5) e vão até o dia 24 de fevereiro. Como mostrou ontem o Congresso em Foco, serão selecionados 113 servidores de níveis médio e superior, com salários R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39, respectivamente.  São 60 vagas para policial legislativo (nível médio) e 53 para consultor legislativo e de orçamento e fiscalização (nível superior).

Os concursos municipais também oferecem mais de 2,5 mil oportunidades. A prefeitura de Jucás (CE), por exemplo, vai selecionar 600 servidores, de todos os níveis, com salários de até R$ 4.300. O município tem 24 mil habitantes e fica a 415 km de Fortaleza.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Deputada critica suspensão de convênios sem licitação entre órgaos públicos e Geap

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BSPF     -     31/01/2014

A suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, de novos convênios - sem licitação - entre órgãos públicos federais e a Geap Autogestão em Saúde foi criticada pela deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal. A dispensa de licitação havia sido autorizada por decreto da presidente Dilma Rousseff; mas foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão do STF é liminar; portanto, ainda passará pelo crivo do plenário.

A OAB afirma que o plenário do STF já julgou que só seriam legais os convênios firmados pela Geap com os seus patrocinadores originais, que são o INSS, a Dataprev, e os ministérios da Saúde e da Previdência.

Mas a deputada Érika Kokay afirma que os convênios de saúde da Geap não têm fins lucrativos e a dispensa de licitação é justificada pela especificidade dos acordos:

"São planos que possibilitam políticas de gestão para a saúde do trabalhador, dos servidores. Possibilitam a construção de um perfil epidemiológico. A partir deste perfil, você pode trabalhar na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e doenças em geral que o plano de autogestão cobre. Então nós não podemos igualar"

A deputada apresentou projeto de lei (PL 5265/13) que dispensa os órgãos ou entidades da administração pública de fazerem licitações para a celebração de contratos ou convênios com entidades sem fins lucrativos que administrem planos de saúde de autogestão.

O presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Geap é pessoa jurídica de direito privado e deve seguir as mesmas normas que as demais empresas privadas.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília

Parcelas indenizatórias

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BSPF     -     31/01/2014


A definição do que pode ser pago acima do teto salarial aos servidores públicos federais pode voltar à discussão no Congresso Nacional neste ano. Hoje, ninguém no serviço público poderia receber acima de R$ 29.462,25 – valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a Constituição Federal permite que sejam pagas parcelas indenizatórias e diz que uma lei definirá quais são essas parcelas.

Essa indefinição e interpretações variadas da Constituição têm gerado uma guerra judicial em torno do pagamento de vencimentos de servidores públicos federais. Para o doutor em Direito Administrativo Flávio Unes, não há dúvida quanto à obrigatoriedade em limitar os vencimentos ao teto. Ele explica, porém, que a Constituição excetua desse limite as verbas devidas a todo trabalhador, como o 13º, o adiantamento de férias e a recomposição de despesas feitas em função do desempenho profissional. Essas são as chamadas parcelas indenizatórias.

Atualmente, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável por definir quais são essas parcelas. Entre elas, o conselho admite diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Várias propostas tramitam no Congresso com o objetivo de definir essa situação. Entre elas, o Projeto de Lei 6922/13, apresentada em novembro pela Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis. A proposta acrescenta à lista do CNJ outras parcelas que poderiam ser pagas acima do teto, incluindo salário-família, auxílio-natalidade, auxílio-doença e parcela de adesão a programa de demissão voluntária.

De acordo com o projeto, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Não podem ser consideradas parcelas indenizatórias os pagamentos feitos em retribuição por um trabalho, como as gratificações por desempenho de chefia.

Fonte: Jornal de Brasília

Reajuste emergencial

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BSPF     -     31/01/2014
Embasado e motivado pelas mobilizações e debates realizados no ano passado junto à categoria, o Sindjus inicia 2014 disposto a buscar o reajuste emergencial para os servidores do Judiciário e do MPU.

Trata-se de um ano curto, em razão da Copa do Mundo e das eleições, que vai exigir todo nosso empenho, nossa garra e, principalmente, nossa união. Depois de estar sete, quase oito anos na fila com o pires na mão, temos pressa e vamos pra cima. E você vai nos ajudar a decidir como transformar essa meta ousada, mas possível, em realidade.

Reunião de Delegados

Na próxima semana, o Conselho de Delegados Sindicais de Base vai se reunir para definir, entre outros pontos, um calendário de assembleias setoriais que conscientize e mobilize cada um dos servidores em prol dessa luta que deve ser abraçada por todos. A pluralidade que é a essência desse conselho vai levar em conta a situação de cada local de trabalho e traçar a melhor estratégia para alcançarmos essa meta.

Pra cima deles

Nos últimos anos, o filme se repete. Nem a cúpula do Judiciário nem a cúpula da PGR se movimentam para valorizar os servidores, ficando num jogo de empurra para cima do Executivo e do Legislativo. No entanto, nossas carreiras são de responsabilidade do Poder Judiciário e do MPU.

O que falta mesmo é vontade política, pois recentemente o STF encaminhou projeto de lei para aumentar o salário dos magistrados e CJs. No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados a solicitação de elevação dos salários dos ministros, o MP também reivindicou junto ao Legislativo reajuste no subsídio do procurador-geral da República. E os demais servidores, ficam como? Está mais do que na hora do presidente do Supremo e do PGR assumirem aqueles que realmente colocam a Justiça para funcionar.

Chega de promessas

As cúpulas não fizeram nada para transformar o PL 6613 e o PL 6697 em realidade. Prometeram, prometeram, prometeram, mas em momento algum foi feito o que esperávamos – a defesa da nossa categoria por autoridades que acompanham a enorme evasão de quadros de excelência para carreiras mais atrativas.

O Sindjus não vai poupar de cobrar as autoridades do Judiciário e do MPU a saírem dessa inércia que tem provocado um verdadeiro e terrível sucateamento da nossa carreira. Os 15,8% oferecidos pelo governo e rejeitados pela nossa categoria não foram suficientes para amenizar o nosso déficit salarial.

Campanha dos federais

Nós vamos nos aliar aos demais servidores públicos federais, que lançam, oficialmente, uma campanha de valorização do funcionalismo, no dia 5 (quarta), sem esquecer que nossa pauta tem uma série de particularidades que precisa ser levada em conta. A nossa adesão a essa campanha nacional contra a política de arrocho imposta pelo governo aos servidores e na defesa de direitos que são nossos é necessária para trazermos à tona a importância e as reivindicações do funcionalismo, mas temos que ter consciência de que temos um caminho próprio a percorrer, pois só a antecipação das parcelas dos 15,8% não resolve nosso problema.

O lançamento oficial da campanha é no dia 5, às 16h, no MPOG.

Caminho próprio

A situação dos servidores do Judiciário e do MPU é diferenciada, pois além de o MPOG não sentar para discutir com representantes dessas carreiras, os quadros têm acumulado perdas e mais perdas salariais sem um reajuste significativo desde 2006.

 Precisamos pressionar o STF e a PGR a defenderem nosso reajuste emergencial junto aos outros poderes. Uma valorização concreta e urgente que contemple todos os servidores do quadro; é isso o que propomos para 2014. Agora, cabe a você nos dizer como chegaremos lá. Juntos, vamos fazer de 2014 o ano da nossa valorização salarial.

Fonte: Sindjus

Agências Reguladoras, entidades propõem debater primeiro ajustes em remuneração e depois reestruturação de carreira

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BSPF      -     30/01/2014 


Nesta terça-feira, 28, a Condsef participou de reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores das Agências Reguladoras. Representando a categoria participam também do grupo Sinagências, Fenasps e CNTSS. O encontro discutiu os temas que serão debatidos ao longo do GT. 

Reestruturação da carreira das Agências, subsídio e relação entre Vencimento Básico (VB) e gratificação estão na pauta. O governo apresentou sua proposta de discutir reestruturação de carreira. Mas as entidades rebateram argumentando que esta é uma discussão de médio e longo prazo e apresentaram proposta de dividir o GT em duas etapas.

Num primeiro momento o GT concentraria forças na busca de consenso para ajustar a remuneração dos servidores com aumento do valor do VB em relação à gratificação e após os debates passariam a focar a discussão de uma carreira única entre as Agências (PEC e carreira). Uma nova reunião do GT está agendada para o dia 18 de fevereiro. A expectativa é de que a proposta de dividir os temas em dois momentos seja acatada e as discussões de ajustes de remuneração tenham início.

Fonte: Condsef

Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor

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Agência Senado     -     30/01/2014

Peças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente, quando for o caso.

Atualmente, a possibilidade não consta explicitamente da legislação, mas é aceita na jurisprudência, incluindo decisões de tribunais superiores.

Para o autor, a medida pode ajudar a combater desvios no serviço público. Ele argumenta que não há como negar a possibilidade “de se trasladar para o processo administrativo disciplinar os elementos probatórios obtidos de forma legítima e regular no correspondente processo penal”. Segundo o senador, o uso no processo administrativo das provas colhidas no processo penal contribui “para otimizar a atividade persecutória do Estado”. Humberto Costa lembra que seu projeto é uma homenagem ao senador Romeu Tuma (1931-2010), que apresentou matéria com igual teor em 2004. A proposta terminou sendo arquivada ao final da legislatura.

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa. Para o relator, o texto promove “a interface entre o direito processual administrativo e o direito processual penal”. Eunício diz ainda que “é de interesse público que os processos administrativos que envolvem servidores cheguem a bom termo e vai nesse sentido a medida ora proposta”.

Ministro do Trabalho pede condenação dos mandantes da Chacina de Unaí

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Agência Brasil     -     30/01/2014


O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou hoje (30) o pedido de condenação dos mandantes do assassinato de funcionários da pasta, há dez anos, na Chacina de Unaí. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na área rural do município, localizado no noroeste de Minas Gerais. As vítimas foram três auditores fiscais do Trabalho e o motorista da equipe, que apurava denúncias de trabalho escravo na região.

“Os assassinos já foram julgados e condenados, falta fazer justiça com os mandantes do crime”, afirmou Manoel Dias. Segundo ele, o Ministério do Trabalho tem grande preocupação com o tema para que “seus  funcionários tenham proteção do Estado pela atividade que exercem”.

O ministro participou, nesta quinta-feira,  do lançamento de um termo de compromisso público pelo emprego e trabalho decente na Copa do Mundo deste ano e nos Jogos Olímpicos de 2016, que serão disputados no Rio de Janeiro.

Durante o evento, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro estendeu uma faixa em homenagem aos colegas mortos na chacina. O presidente da associação, Luiz Renato Almeida, disse que o crime é uma marca contra a democracia. “O crime não foi só contra os fiscais, foi contra a sociedade brasileira, contra o Estado". Para ele, quando se mata um agente público, atira-se na democracia.

Almeida cobrou atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se acelerem os julgamentos, que acabam sendo protelados pela apresentação de “excesso” de recursos pelos réus.

Na data do assassinato dos fiscais em Unaí – 28 de janeiro – foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído em homenagem às vítimas.

Câmara abre concurso com salário quase igual ao de Dilma

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R7     -     30/01/2014

Consultores de orçamento e fiscalização e consultores legislativos ganharão mais de R$ 25 mil

Os concurseiros de plantão estão animados com o edital do concurso da Câmara dos Deputados lançado nesta quarta-feira (29). Com vagas para quem tem ensino médio e ensino superior, o certame prevê salários que começam em R$ 12.286,61 e vão até R$ 25.105,39. São oferecidas 113 vagas no total.

O salário mais alto quase chega à remuneração de Dilma Rousseff, que é R$ 26.723,13. Com os descontos de imposto de renda e previdência social, os rendimentos de Dilma caem para R$ 19.883,17 — dados do Portal da Transparência de outubro de 2013.  

Os deputados federais também ganham o mesmo valor que Dilma. Sem contar verbas indenizatórias, o servidor pode ganhar o mesmo que ganha o deputado para quem ele prestará consultoria. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ganham, desde janeiro de 2014, R$ 29.462,25 — o teto do funcionalismo público.

Segundo o edital, para o cargo de analista legislativo, são 53 vagas distribuídas em 22 áreas. Podem concorrer formados em qualquer curso de nível superior. O salário é superior ao que ganha hoje um analista categoria especial na Câmara. Segundo o Portal da Transparência da Casa, o salário para a função, atualmente, é de cerca de R$ 21 mil. 

Quem for destacado para o cargo de consultor de orçamento e fiscalização financeira vai prestar assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento. Deverá desenvolver estudos, pesquisas, análises, elaborar relatórios, pareceres e projetos e auxiliar na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais.  

No cargo de consultor legislativo, o concursado deverá prestar consultoria ou assessoramento direto às comissões, ou à Administração, assistência à Mesa, comissões, lideranças, entre outras funções. 

Na remuneração inicial de R$ 25.105,39, para os dois cargos, está incluída a remuneração do cargo efetivo e pela comissão pelo cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. 

Policial legislativo

Os cargos de ensino médio são para a função de agente de Polícia Legislativa. O salário inicial é de R$ 12.286,61.  Entre as funções estão o policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados e também das residências funcionais dos deputados.   

As inscrições para o concurso abrem no dia 5 de fevereiro e se encerram em 23 de fevereiro. As provas objetivas e discursivas para o cargo de analista estão previstas para 13 e 20 de abril, respectivamente. 

Já os candidatos a cargo técnico fazem prova objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Para este último cargo, ainda haverá fase com testes de aptidão física — consulte o edital do concurso aqui.

Fiocruz publica nove editais para 178 cargos

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MPOG     -     30/01/2013

Brasília  – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou nesta quinta-feira (30) nove editais de abertura de concurso público, destinado ao provimento de 178 cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.

O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento em dezembro de 2013, por meio da Portaria nº 483.

As vagas serão para os seguintes cargos de nível superior: Analista em Gestão em Saúde Pública (8 vagas); Tecnologista em Saúde Pública (93); Pesquisador em Saúde Pública (52) e Especialista C&T, Produção e Inovação em Saúde Pública (25);

As inscrições devem ser realizadas pela internet, no sitewww.domcintra.org.br , de 5 a 24 de fevereiro.  Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 160 a R$ 250.

De acordo com os editais, as remunerações iniciais vão de R$ 4,143 a R$ 6,957. Do total de vagas, 14 são reservadas para pessoas com deficiência.

Governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano

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BSPF     -     30/01/2014

Como 2014 é ano eleitoral, o prazo para o governo atender a qualquer demanda do funcionalismo público que represente impacto financeiro é até o dia 5 de abril. Por esta razão, o Sindsep-DF convoca todos – servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e PDVistas – para intensificar a Campanha Salarial 2014 com a participação no ato dia 5 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 10h, em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K). A atividade é organizada pela Condsef em conjunto com seus sindicatos filiados e deve contar com a participação de caravanas de servidores de todo o País.

Assim como em 2012, o Ministério do Planejamento foi categórico em afirmar à Condsef – no dia do lançamento da Campanha Salarial 2014 (22/01) –, que o governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano. Para romper com a intransigência do governo em 2012 os servidores sustentaram 72 dias de greve no DF que forçaram o Ministério do Planejamento a recuar e conceder um reajuste que variou de 9% a 37% em três anos. Foi a unidade da categoria que conquistou a vitória de 2012. Essa mesma união precisa ser demonstrada ao governo em 2014.

Em 2012 o governo também usava o discurso de que não havia recursos no orçamento para o reajuste. Mas no final, somado a outras categorias, o reajuste foi de R$ 22 bilhões, parcela significativa do Orçamento da União que se não fosse para os servidores iria parar nas mãos dos banqueiros e grandes empresários. O discurso se repete este ano, pois a política do governo de total submissão ao mercado financeiro permanece a mesma. No entanto, no dia 22/01, a Receita Federal anunciou que a arrecadação de impostos no Brasil atingiu novo recorde e cresceu 4,08% em 2013. Ou seja, novamente, o funcionalismo terá que lutar para conseguir que estes recursos sejam usados na valorização do servidor e do serviço público, em detrimento da política de superávit primário.

São bandeiras da Campanha Salarial 2014

A antecipação da parcela de 2015 para março de 2014; incorporação das gratificações ao Vencimento Básico; manutenção do Direito de Greve; política salarial permanente; diretrizes do plano de carreira; paridade ativos, aposentados e pensionistas; data-base; regulamentação da negociação coletiva; cumprimento dos acordos; retirada de PLs que prejudicam os trabalhadores; e reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, contrapartida do plano de saúde), além das demandas específicas da base do Sindsep-DF, tais como a mudança do regime jurídico dos anistiados, a anistia da compensação das horas da greve de 2012, entre outras reivindicações.

Fonte: Sindsep-DF

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Agências Reguladoras, entidades propõem debater primeiro ajustes em remuneração e depois reestruturação de carreira

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BSPF      -     30/01/2014 

Nesta terça-feira, 28, a Condsef participou de reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores das Agências Reguladoras. Representando a categoria participam também do grupo Sinagências, Fenasps e CNTSS. O encontro discutiu os temas que serão debatidos ao longo do GT. 

Reestruturação da carreira das Agências, subsídio e relação entre Vencimento Básico (VB) e gratificação estão na pauta. O governo apresentou sua proposta de discutir reestruturação de carreira. Mas as entidades rebateram argumentando que esta é uma discussão de médio e longo prazo e apresentaram proposta de dividir o GT em duas etapas.

Num primeiro momento o GT concentraria forças na busca de consenso para ajustar a remuneração dos servidores com aumento do valor do VB em relação à gratificação e após os debates passariam a focar a discussão de uma carreira única entre as Agências (PEC e carreira). Uma nova reunião do GT está agendada para o dia 18 de fevereiro. A expectativa é de que a proposta de dividir os temas em dois momentos seja acatada e as discussões de ajustes de remuneração tenham início.

Fonte: Condsef