Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Aécio traz mensalão para o debate

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

http://www.folhape.com.br/blogdafolha/

Aécio traz mensalão para o debate

(Foto: Reprodução da TV)
No último debate do segundo turno das eleições presidenciais, sempre que os candidatos têm oportunidade de pergunta para o outro, a temperatura sobre. Foi assim no terceiro bloco. A presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), e o senador Aécio Neves (PSDB) voltaram a trocar farpas mais fortemente.
A situação mais tensa foi quando o tucano trouxe apara o debate a questão do mensalão. Ele indagou qual a opinião da presidente sobre o episódio de compra de apoio na Câmara Federal. A petista, com um semblante irritado, de imediato lembrou do mensalão mineiro, que ainda não foi a julgamento. “É necessário dizer que eles (os petistas) foram condenados e foram para a cadeia. O mensalão do seu partido não teve condenados nem punidos”, afirmou Dilma.
“A senhora era a dona da mesa e da gaveta desse governo”, retrucou Aécio, que falou que é preciso aguardar o julgamento do mensalão mineiro. O tucano afirmou, também, que um dos principais acusados do mensalão mineiro é o coordenador da campanha petista em Minas, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Dilma, em sua tréplica, disse que o PSDB “engavetou” todos os processos.
Em outra provocação, o candidato do PSDB, ao falar sobre reforma política, provocou a presidente, afirmando que dos 33 ministros, apenas 15 não estão de licença. “Quem está governado o País, candidata?”, indagou o tucano.
A presidente respondeu a pergunta com um contra-ataque, defendendo o fim do financiamento empresarial nas campanhas, paridade entre homens e mulheres nas eleições e fim das coligações. “O senhor não tem interesse na reforma política”, afirmou a petista.
Em sua réplica, Aécio disse que o PT recebeu R$ 80 milhões em doações empresariais e que a legenda não tem “autoridade” para falar em fim desse tipo de financiamento nas campanhas.
Numa de suas perguntas, a presidente Dilma também partiu para o ataque. Falando sobre a questão do planejamento na gestão, ela citou o caso da seca pela qual São Paulo passa, acusando a gestão tucana no Estado de não ter se precavido para tal.
Aécio afirmou que realmente houve um erro, “mas que foi do Governo Federal” e que o governo de SP “buscou fazer o que estava às suas mãos”. Citou a reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB) é prova de que o povo fez o julgamento e disse que “infelizmente” não teve a ajuda da Agência Nacional de Águas. Criticou depois o aparelhamento do governo.
Ainda entraram em debate, no terceiro bloco a questão da educação, com o Enem e o Prouni, além dos repasses federais para Estados e municípios, que estariam atrasados.
A petista também trouxe para o debate a questão da agricultura. Que o Governo tucano teria investido bem menos do que as gestões petistas. O tucano disse que o PSDB fez o maior programa de distribuição de renda, o Plano Real. Disse que tem compromisso com agronegócio e criticou a crise do setor de etanol, no qual “70 usinas morreram” sob o governo do PT.
  • facebook

Candidatos respondem perguntas de indecisos

Atualizada às 23h25
No segundo bloco do debate presidencial que ocorre na noite desta sexta-feira (24), na TV Globo, os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) responderam questões de eleitores indecisos. Os temas levantados foram sobre corrupção, educação e previdência.
A primeira pergunta foi sobre educação. A eleitora pergunta a Aécio o que ele pretende fazer para melhorar a qualidade do ensino. O tucano responde ter “coragem” para enfrentar o problema e exalta a qualidade da educação de Minas Gerais, Estado em que ele governou. Na réplica, Dilma disse ter “um grande compromisso com creche e pré-escola” e prometeu construir mais quatro mil creches a fim de universalizar a pré-escola a crianças de 4 e 5 anos.
Em outra pergunta sobre corrupção, uma eleitora perguntou à petista como pretende acabar com as praticas corruptas com punição dos culpados. Na réplica, Aécio disse que os brasileiros não “aguentam mais” novos casos de corrupção que não são punidos.
Outra eleitora perguntou sobre os idosos e questionou Aécio sobre as aposentadorias com o aumento do número de idosos. Aécio respondeu que irá rever o fator previdenciário, mecanismo que diminui pensões de aposentadorias precoces. Dilma afirmou, na réplica, que o fator previdenciário foi criado pelo governo do PSDB. Defendeu discussão aberta com as centrais sindicais a fim de se chegar a um acordo.
Quarto bloco
Assim como no segundo bloco, a última parte do programa teve uma nova rodada de perguntas de eleitores indecisos. As questões tratadas foram de saneamento, segurança, drogas e emprego.
Sobre saneamento Aécio disse que dará prioridade à área, se responsabilizando como presidente para melhorar a situação, sem “terceirizar responsabilidades”. Dilma disse ser preciso melhorar o planejamento de estados e municípios para aplicar os recursos.
Na questão sobre segurança, o tucano relatou que defende uma nova política de fronteiras e o fim do contingenciamento do orçamento para segurança pública. Já a petista afirmou que o grande desafio do Brasil é o combate à violência e às drogas. Disse que governo atuou nas fronteiras.
Sobre as drogas, Dilma disse ter aplicado R$ 17 bilhões no combate ao crime organizado e tráfico de armas e lembrou dos Centros de Comando e Controle criados para a Copa do Mundo. Já Aécio relatou que o governo age de forma “desarticulada” e propôs “mutirão de resgate”, para que jovens completem ensino fundamental e médio, com bolsas, além de poupança para estudantes.
No tema sobre emprego, o candidato tucano afirmou que o país “parou de crescer”, por isso não gera empregos qualificados. A petista sugeriu cursos no Senai para pessoas conseguirem emprego melhor e disse que taxa de desemprego é de 4,9%. Por fim, defendeu o Pronatec, “para que você tenha emprego adequado à sua situação”.
  • facebook

Debate da Globo tem temperatura alta

(Foto: Reprodução da TV)
Última etapa e oportunidade para os candidatos à Presidência da República tentar conquistar os votos dos indecisos, o debata entre a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), e o senador Aécio Neves (PSDB), começou com força máxima. Depois de um encontro morno, no domingo passado, na Record, os dois candidatos partiram para o ataque, não deixando sem respostas os ataques.
Logo na primeira pergunta, o tucano trouxe para o encontro um tema recorrente dos debates desde o primeiro turno: a corrupção. Citando reportagem da revista Veja, na qual o doleiro Alberto Youssef afirma que a petista e o ex-presidente Lula sabiam dos episódios de corrupção na Petrobras, o tucano acusou ser alvo de “campanha sórdida” e cobrou uma posição da presidente.
A presidente devolveu a acusação e disse que o tucano faz uma campanha agressiva contra ela. Afirmou que a Veja faz campanha sistemática contra o Governo e contra-atacou o tucano citando a distribuição de publicidade do Governo mineiro.
Liderando as pesquisas, a petista seguiu o roteiro de trazer para o debate questões administrativas, sempre vinculando Aécio com o Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardos. Foi assim que ela questionou, no primeiro bloco, sobre a geração de emprego e valor do mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e Pronatec, programas que que são carros-chefe da gestão Dilma Rousseff.
Já nas suas indagações, o tucano tratou da questão da construção do Porto em Cuba, financiado pelo Governo brasileiro, e sobre a inflação, que classificou como “fora de controle”. A presidente disse que no caso do porto, a construção gerou empregos no Brasil. Sobre a inflação, voltou a comparar as gestões petistas com o Governo FHC.
  • facebook

Câmara e Geraldo prestigiam debate presidencial

Socialistas apoiam a candidatura de Aécio Neves(Foto:Reprodução)
O governador eleito Paulo Câmara (PSB) e o prefeito Geraldo Julio (PSB) comparecem ao debate presidencial que ocorre na TV Globo na noite desta sexta-feira (24). Os dois estão acompanhados de um dos coordenadores da campanha tucana no Estado, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB).
Os líderes do PSB foram convidados pelo candidato Aécio Neves (PSDB) para prestigiarem o debate. O PSB está ao lado do tucano neste segundo turno.

  • facebook

Marketing foi supervalorizado nas campanhas, diz Toffoli

Às vésperas da eleição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, diz que o marketing político foi “supervalorizado” nesta campanha, deixando de lado assuntos de interesse do País como economia, segurança pública e política externa. O marketing começa a prevalecer cada vez mais sobre o conteúdo, entende o ministro.
“Como cidadão, o que esperamos, é que nos debates os candidatos apresentem suas opiniões, propostas, debatam a sociedade, ao invés de ficarem dentro de um ‘modelito’ feito pelos marqueteiros”, criticou.
Toffoli foi um dos defensores da adoção de uma postura mais rigorosa com as campanhas eleitorais no segundo turno, para forçar os candidatos a deixarem os “ataques de baixo nível” de lado. “Qual vai ser a política externa do candidato A ou do candidato B? Eu não vi isso ser apresentado”.
Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente do TSE defendeu o barateamento das campanhas eleitorais, a discussão da metodologia das pesquisas e afirmou que a Corte pretende editar súmulas para fazer o entendimento destas eleições valer daqui para frente.
Melhoria
O ministro disse ter percebido melhoras qualitativas, do ponto de vista programático, nas propagandas. Mas segundo ele, é preciso repensar o horário eleitoral gratuito. “O que menos aparece, às vezes, é o candidato. Se fosse fazer uma análise de todas as campanhas, o marketing começa a prevalecer cada vez mais sobre o conteúdo”, afirmou.
Toffoli avaliou o fato de o tribunal historicamente sempre ter uma certa tolerância quando o nível dos ataques entre os candidatos se dá em proporção pequena. “Mas o que ocorreu a partir do segundo turno foi uma tentativa de se fazer uma campanha do vote no menos pior, em vez de fazer a campanha positiva, do vote no melhor. No primeiro turno não houve ataques como houve no segundo turno. Pelo menos, essa é a leitura que eu faço”, argumentou.
Segundo ele, o TSE poderá editar súmulas e já realiza estudos para depois do segundo turno sumular as teses que prevaleceram ao longo das eleições. Desse modo será possível, pensa o ministro, dar maior segurança de orientação na interpretação das leis para toda a Justiça Eleitoral.
(Fonte: Estadão Conteudo)
  • facebook

Na TV, PSDB ataca com a Veja e PT rebate com atores

No último programa eleitoral na TV antes do segundo turno, a campanha presidencial do PSDB utilizou na noite desta sexta-feira trechos da matéria publicada pela revista Veja em que afirma que o doleiro Alberto Youssef acusou a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de saberem do esquema de corrupção na Petrobras.
As acusações teriam ocorrido em depoimento prestado pelo doleiro à Polícia Federal na última terça-feira. No final do programa do PSDB, um locutor traz a imagem da capa da revista, lê alguns trechos e afirma que no domingo, dia da eleição, o eleitor poderá dar “um basta nesses escândalos”.
Por sua vez, a campanha presidencial do PT preferiu recorrer a dois atores para rebater às acusações. “Não há nenhuma prova do que a revista diz. Mas para a Veja isso é o de menos, o que importa mesmo é tentar de todas as maneiras evitar a vitória de Dilma”, diz o ator.
Na edição da tarde, a estratégia da campanha foi utilizar a própria candidata para tentar desqualificar o conteúdo da matéria. A petista utilizou 3min37s do seu tempo e em um discurso bastante inflamado acusou a revista Veja de promover um “ato de terrorismo eleitoral” ao publicar reportagem.
Os dois programas também mostraram uma série de imagens coletadas ao longo da campanha presidencial com depoimentos de eleitores de várias regiões. No caso dos tucanos, também foi inserido um pedido de voto da candidata presidencial derrotada Marina Silva (PSB) e da viúva de Eduardo Campos, Renata Campos.
O ex-presidente Lula ganhou destaque no programa do PT em depoimento sobre as conquistas do atual governo na área social. “A gente já sabe o que foi o Brasil dos tucanos e sabe com é o Brasil da Dilma do presente. Mesmo vivendo uma grave crise econômica a Dilma garantiu que isso não prejudicasse os mais pobres”, diz Lula.
Os programas eleitorais de rádio e TV se encerram hoje, dois dias antes do término do segundo turno. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos ainda poderão até as 22 horas deste sábado distribuir material gráfico e realizar caminhada, carreata, passeata ou carro de som. No domingo, a votação se inicia às 8h e é encerrada às 17h quando começa a apuração e totalização dos resultados.
(Fonte: Estadão Conteudo)
  • facebook

Marília chama Sileno de ‘machista’ e socialista manda ela ‘ficar em paz’

Vereadora não gostou das declarações do dirigente sobre os ataques que ela recebeu (Arthur Mota/Folha de Pernambuco)
A vereadora Marília Arraes (PSB) respondeu às declarações do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, sobre os ataques que ela recebeu na última quinta-feira (24). Vários muros da cidade amanheceram pichados com ofensas a parlamentar. Segundo o dirigente, a “exposição” da neta de Miguel Arraes nas redes sociais “abrem margem para esse tipo de ofensiva”.
“Isso não é resposta que se dê, essa resposta foi uma reposta machista, deplorável e que prioriza a culpabilidade da vítima. Isso é o que a gente combate historicamente quando se coloca a culpa em quem é vítima. Minha exposição nas redes sociais é natural pelo cargo que eu ocupo, é uma exposição da vida pública”, disparou Marília, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta sexta-feira (24).
“Ele talvez não seja exposto assim porque faz muitos anos que ele não tem um mandato eletivo. Minha exposição faz parte do exercício do meu mandato”, completou.
A socialista reafirmou que a culpa dos ataques não é do partido e sim das suas lideranças. “Não é a culpa no PSB. Eu coloco a culpa no exemplo dado pelas pessoas que se colocam como líderes que, na verdade, é uma liderança que não foi construída. É uma liderança que foi imposta”, disse a parlamentar.
Blog da Folha tentou entrar em contato com Sileno Guedes sobre as novas declarações de Marília. A assessoria do dirigente respondeu que ele não que a vereadora “quer é polêmica”. “Ele não vai entrar nesse tipo de discussão. Que ela fique em paz”, diz a nota enviada ao Blog.
  • facebook

Falcão diz que PT entrou com sete ações contra Veja

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (24) que o partido entrou com sete medidas judiciais contra a revista Veja. Em edição excepcional desta sexta-feira, uma reportagem da publicação indica que o ex-presidente Lula e a candidata a reeleição, Dilma Rousseff, teriam conhecimento das irregularidades na Petrobras, citando supostos depoimentos do doleiro Alberto Youssef à Justiça.
O petista citou sete ações judiciais movidas pelo partido contra a revista. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi solicitado direito de resposta contra a reportagem considerada “difamatória”. O partido também pediu a proibição da publicidade da revista que, segundo ele, poderia ser considerada “propaganda eleitoral” contra a campanha de Dilma Rousseff.
Outra ação movida pelo partido foi um pedido de investigação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o “uso dos meios de comunicação com a intenção de prejudicar a candidatura e desequilibrar o pleito”. “Não podemos tolerar tanta tentativa de interferência no processo eleitoral através de matérias mentirosas e caluniosas, sem fontes”, afirmou Falcão.”
O próprio advogado, que participou dos depoimentos, disse não ter ouvido nada semelhante. Não se sustenta, é uma peça para operação casada”, classificou o presidente do partido. “A revista é um panfleto que faz jornalismo de esgoto. Tem uma regra das eleições que diz que quanto mais se aproxima das eleições, menor credibilidade tem as denúncias, por mais que seja veraz.”
Além das ações na esfera eleitoral, o partido também solicitou ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que abra uma investigação sobre a quebra do sigilo da delação premiada. Em paralelo, um novo pedido de acesso ao conteúdo da delação foi feito Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das medidas, o partido também entrou com representação criminal contra o jornalista responsável pela matéria, alegando difamação. Na esfera Cível, o partido propôs uma ação indenizatória “com valor simbólico”, afirmou.
O presidente também negou que as ações sejam uma tentativa de censurar a revista ou impedir sua circulação. “Não pedimos a suspensão da circulação. A revista está publicada. Ninguém pretende censurar, somos contra isso”, afirmou. Segundo Falcão, o partido defende a “regulação da mídia para veículos com concessão publica, e as publicações impressas não são”.
“Somos a favor de regulamentar a constituição no artigo que diz respeito à comunicação social que diz que ‘fica assegurada a mais ampla liberdade de expressão’. E em seguida, diz que fica proibido o monopólio, o que até hoje não teve regulamentação”.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
  • facebook

Um debate ao final das estratégias

Márcio Didier
Editor do Blog da Folha
Há muito tempo uma novela não chegava ao seu fim com tanta audiência como a atual eleição presidencial. Nesta sexta-feira, o seu penúltimo capítulo deve ser definitivo e promete uma audiência jamais vista antes. O último embate televisivo entre a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), e o postulante do PSDB, senador Aécio Neves, a depender do desempenho da cada um, pode ratificar as pesquisas do Ibope e Datafolha, que apontam o favoritismo da petista; ou alterar a tendência, como ocorreu no primeiro turno, em que o tucano foi beneficiado pelo seu desempenho e carimbou a sua ida para o segundo turno.
Após quatro meses de campanha, a presidente conseguiu chegar ao final da campanha com um leve favoritismo graças, entre outras coisas, ao trabalho bem feito do seu marqueteiro, João Santana, que traçou uma linha de ação e só desviou dela por causa da morte do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e a entrada fulminante de Marina Silva (PSB) na disputa.
Com o novo cenário, se viu obrigado a estancar o processo de desconstrução de Aécio, ainda no primeiro turno, para focar na ex-ministra. E não sem motivo. A passagem de Marina para o segundo turno significaria o discurso do novo contra o velho, representado então pela petista. Com a candidata do PSB fora da disputa, a petista conquistou o discurso de, se não do novo, pelo menos da renovação de um governo que comanda o Brasil há 12 anos, com uma gestão “baseada no social, voltada para o povo”.
Colocou Aécio como passado, de um País que convivia com inflação, desemprego e privatizações. Adotou um competente discurso do medo, do qual já foi vítima no passado, e conseguiu barrar o crescimento do tucano na largada do segundo turno, como frequentemente ocorre com o candidato que chega com fôlego sobrando na nova etapa da disputa, no caso o senador mineiro.
E Aécio não conseguiu, ao longo das três semanas de campanha, abandonar a defensiva. Na única vez que tentou atacar, no debate do SBT, errou na dose ao classificar a petista de “leviana” e “mentirosa”. Com isso, acabou dando o mote do debate de gênero, a história já cantada em música, de que em mulher “não se bate nem com uma flor”.
A partir daí, o tucano passou a se explicar demais e sobre vários temas. Como resultado, viu a vantagem numérica nas pesquisas se inverter. Em campanha, a pior posição para qualquer candidato é abandonar o seu destino traçado para começar a dar explicações sobre os ataques.
Nesta sexta-feira foi a vez de a presidente petista ficar contra a parede, de se explicar. A reportagem da revista Veja, na qual o doleiro Alberto Youssef afirma que a presidente e a o ex-presidente Lula sabiam das irregularidades na Petrobras, foi o ingrediente que faltava para completar o enredo do debate desta noite e do final dessas eleições.
Em uma disputa que vem dividindo o Brasil ao meio nas últimas três semanas, que reavivou a militância petista de um lado, e a maioria do conjunto de forças do primeiro turno do outro, Dilma e Aécio chegam ao debate Globo apostando tudo para tentar conquistar os indecisos. Alguns deles, inclusive, farão perguntas no programa.
E nesse contexto, quem tiver melhor performance, pode ganhar como prêmio a Presidência da República.
  • facebook

Aécio acusa PT de tentar censurar a revista Veja

Em rápido pronunciamento à imprensa, o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, acusou o PT de tentar censurar a última edição da revista Veja, publicada nesta sexta-feira (24). O tucano fez apenas uma declaração sobre a reportagem de capa da revista Veja, que diz que o doleiro Alberto Youssef, preso desde março, afirmou que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ambos do PT) tinham conhecimento do suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
“A denúncia é extremamente grave e tem que ser confirmada, mas é preciso que seja também apurada”, afirmou o candidato tucano, que acusou o PT de tentar censurar a publicação. “O Brasil merece uma resposta daqueles que governam o País. Infelizmente, a única manifestação foi pela censura, pela retirada de circulação da maior revista nacional. Essa não é, certamente, a resposta que os brasileiros aguardam”.
O candidato tucano recusou-se a responder a perguntas de jornalistas, ao contrário do que tem feito diariamente durante a campanha, quando grava depoimentos para emissoras de TV. “Hoje não vou dar entrevista. Vou fazer apenas uma declaração em razão da relevância do tema”, disse em uma sala do Hotel Sheraton, no Leblon, zona Sul do Rio, onde passou o dia se preparando para o debate desta noite na TV Globo.
Aécio disse que a reportagem relata “supostos desvios” e que a delação premiada “assegura benefícios a quem a faz apenas se ela vier assegurada de comprovações das denúncias”, mas afirmou: “Determinei ao PSDB que ingresse hoje na Procuradoria Geral da República solicitando que essas investigações sejam aprofundadas em razão da sua gravidade, chamando a atenção para uma parte do depoimento do senhor Youssef que diz que um dos coordenadores da campanha do PT solicitava que fossem repatriados, portanto que retornassem ao Brasil, US$ 20 milhões para a atual campanha eleitoral. Se comprovado isso, é a confirmação de que houve operação de caixa 2 na atual campanha presidencial do PT”.
Ele afirmou que o PSDB vai acompanhar o desenrolar das investigações e que, se eleito, “elas serão ainda mais aprofundadas”.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
  • facebook

Dilma responde à Veja em programa na TV

O último programa gratuito de TV da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), exibido nesta sexta-feira (24), foi usado pela petista para responder à Veja e atacar a publicação. Na introdução, o apresentador diz que a revista que está chegando nas bancas tenta implicar o ex-presidente Lula (PT) e Dilma no escândalo da Petrobras, mas sem provas das acusações.
“Toda campanha é a mesma coisa. Na reta final, quando todas as pesquisas indicam a liderança de um candidato do PT, seja ele Lula ou Dilma, a revista Veja solta uma denúncia supostamente bombástica, numa tentativa vergonhosa de reverter a decisão popular”, afirma o apresentador. Mais da metade do programa, de dez minutos, foi utilizado para responder e atacar a publicação.
“Eu gostaria de encerrar minha campanha na TV de outra forma, mas não posso me calar frente a esse ato de terrorismo eleitoral articulado pela revista Veja e seus parceiros ocultos. Uma atitude que envergonha a imprensa e agride a nossa tradição democrática”, diz Dilma no programa. E continua: “Sem apresentar nenhuma prova concreta e mais uma vez baseando-se em supostas declarações de pessoas do submundo do crime, a revista tenta envolver diretamente a mim e ao presidente Lula nos episódios da Petrobras que estão sob investigação da Justiça”.
Por fim, a petista ainda deixa uma mensagem para os eleitores na qual fala da ditadura, do câncer e afirma que dá a alma ao Brasil. “Lutei contra a ditadura, venci a tortura, venci o câncer. O meu amor à vida, os meus ideais, as minhas paixões, a minha obsessão pelo sonho, o meu vício de esperança me ajudaram a vencer todas as dificuldades. Agora, o que me leva adiante é minha paixão pelo Brasil e pelo povo brasileiro”, diz. O vídeo encerra com a frase “Dou minha alma ao Brasil”.
  • facebook

Em vídeo, FHC pede voto ‘com amor’

Em um vídeo divulgado na tarde desta sexta-feira, 24, nas redes sociais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aparece ao lado da mulher, Patrícia Kundrát, pedindo voto “com amor” e no candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves.
“Gente, essa eleição está com muita falcatrua, muita mentira e discurso de ódio. Eleição tem que ser feita e tratada com amor, não é Fernando, meu amor?”, diz Patrícia no vídeo de 40 segundos.
Na sequência, o ex-presidente afirma que sempre fez política com “esperança e amor”, sem ataques ou xingamentos. “Temos agora nesta eleição um candidato que também olha o Brasil, olha o futuro, tem alegria e tem esperança. É o nosso candidato e nós vamos votar nele: no Aécio Neves”, declara.
(Fonte: Estadão Conteudo)
  • facebook

“Não leio a Veja”, diz Lula durante ato em SP

(Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)
O ex-presidente Luiz Inácio da Silva não comentou as denúncias da revista Veja de que sabia do esquema de cobrança de propina na Petrobras. Ele disse que “não acha nada da Veja”. “O problema da Veja, fala a Veja. Eu não acho nada”, disse, durante caminhada nesta sexta-feira, 24, no centro da capital paulista. Antes de deixar o evento, que mobilizou cerca de 3 mil pessoas no centro de São Paulo, Lula reiterou: “Eu não leio a Veja”.
Em edição lançada hoje, a revista diz que o doleiro Alberto Youssef afirmou em depoimento que a presidente Dilma e Lula tinham conhecimento do esquema de cobrança de propina na Petrobras.
Outros petistas também desqualificaram a publicação. O prefeito de São Bernardo e coordenador de campanha de Dilma, Luiz Marinho disse que a revista não representa nada e que não lê a publicação há três anos. “E vou continuar não lendo”.
O presidente do instituto Lula, Paulo Okamoto, também disse que não viu a reportagem. “Não vi, segunda eu vejo. Se alguém me mandar, porque eu não compro”, disse.
O ex-ministro e candidato derrotado ao governo de São Paulo Alexandre Padilha chamou as denúncias de “absurdas”. “É um absurdo. É a ultima tentativa de influir no resultado da eleição”, disse.
Sem poder discursar, por conta da lei eleitoral, Lula falou rapidamente no microfone e disse: “não vamos aceitar provocação”. “Nossa briga não é em defesa de uma causa, mas de um projeto”, disse, pedindo empenho da militância até domingo.
Lula percorreu a Praça do Patriarca até a Praça da Sé, com sons dos jingles de campanha. Ao chegar ao local, algumas pessoas tentaram se aproximar do ex-presidente com flores e cartas e houve tumulto.
Acompanharam Lula o presidente estadual do partido, Emídio de Souza, o prefeito Fernando Haddad, o ex-ministro Padilha, a ministra Eleonora Menicucci, o senador Eduardo Suplicy, a vice-prefeita Nádia Campeão e alguns secretários do governo Haddad.
Além dos políticos, participaram do evento lideranças sindicais como o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o secretario geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Protestos
Alguns militantes fizeram um protesto contra o candidato tucano Aécio Neves e associaram o PSDB com a crise hídrica vivida no Estado, governado há 20 anos pelos tucanos. baldes foram pendurados com cartazes afirmando que eles são o programa social do PSDB. Há ainda alguns cartazes apócrifos colados em lixeiras e caixas de correio ofensivos ao candidato tucano.
Um grupo de jovens que participou do ato cantava marchinhas contra o candidato tucano e exaltando Dilma.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
  • facebook

Uruguaios vão às urnas para escolher presidente e renovar o Congresso

Agencia Brasil/EBC (Montevidéu) – Os uruguaios vão as urnas no domingo (26) para eleger presidente e vice-presidente e renovar a totalidade do Congresso. A Frente Ampla, no poder desde 2005, é a favorita. Todas as pesquisas de opinião indicam que o candidato Tabaré Vasquez tem entre 43% e 49% das intenções de voto – número insuficiente para conquistar a vitória no primeiro turno e a maioria parlamentar.
Pela legislação uruguaia, os eleitores são obrigados a votar em candidatos do Executivo e do Legislativo do mesmo partido. “Eu votei nos dois governos anteriores, da Frente Ampla, porque acho que fizeram muito pelo país. O desemprego caiu de dois dígitos para um e nossos jovens não têm que sair do Uruguai para buscar trabalho”, disse à Agencia Brasil o comerciante Diego Villega, que apoia Tabaré Vasquez.
No entanto, no primeiro turno, ele votará num partido menor, sem chance de chegar à Presidência. “Não quero dar todo o poder a um só partido, precisamos ter um equilíbrio mais democrático”, justificou o comerciante.
Villega não é o único que pensa assim o que, segundo analistas políticos, explica os resultados das últimas pesquisas de opinião. Os principais concorrentes de Tabaré Vasquez – que governou o Uruguai de 2005 a 2010 – são filhos de ex-presidentes. Luís Lacalle, do Partido Nacional, conhecido como Blanco, teria entre 32% e 35% das intenções de voto, enquanto que Pedro Bordaberry, do Partido Colorado, entre 12% e 18%.
Adversários históricos, Blancos e Colorados já se uniram contra a Frente Ampla no passado. “Tudo indica que o presidente só será eleito em novembro, no segundo turno, e dificilmente terá maioria parlamentar”, disse o presidente da consultora política Factum, Eduardo Bottinelli.
No domingo, os uruguaios também irão às urnas para decidir – em plebiscito – se querem baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos. A insegurança está no topo da lista de preocupações dos eleitores, mas apenas 6% dos crimes são cometidos por menores.
  • facebook

Temer: não acredito que denúncia de revista tenha impacto

O vice-presidente da República e companheiro de chapa de Dilma Rousseff, Michel Temer, disse nesta sexta-feira, antes de caminhada em Barueri, que não acredita que as denúncias publicadas pela revista ‘Veja’ tenham impacto na disputa eleitoral. Em edição lançada hoje, a revista diz que o doleiro Alberto Yousseff afirmou em depoimento que a presidente Dilma e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de cobrança de propina na Petrobrás.
“Passei os olhos agora de manhã quando eu estava saindo. Está sendo apurado. Evidentemente que, quando sai uma coisa um dia antes da eleição, chama um pouco a atenção. Por que saiu um dia antes da eleição? É uma indagação que temos que fazer”, questionou o vice-presidente. Temer justificou sua posição sobre o pouco impacto das novas denúncias na campanha dizendo que é um tema recorrente e já explorado na campanha. “Eu não acredito em impacto na votação porque já se consolidou essa diferença de 6% a 8%. Não acredito que isso mude, é um tema recorrente”, afirmou.
O adversário, Aécio Neves, apareceu ontem pela primeira vez atrás nas pesquisas fora da margem de erro. Mesmo com a desvantagem do tucano e as novas denúncias sobre a petista, o vice-presidente duvida que Aécio vá subir o tom dos ataques no último debate presidencial, que acontece na noite de hoje, na TV Globo. “Não acredito (que Aécio venha agressivo no debate). Percebi que no debate da Record ele não teve uma atitude agressiva e acho que o eleitorado espera que o debate seja um debate propositivo”, disse o peemedebista.
(Fonte: Estadão Conteúdo)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 DE 17 DE JULHO DE 2000

            ####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 004, DE 17 DE JULHO DE 2000.
Estabelece procedimentos para cessão de bens
móveis e imóveis utilizados nas atividades de
epidemiologia e controle de doenças, a Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Divisão de Controle de Endemias Ji Parana Ro: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 DE 17 DE JULHO DE 2000:


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2000:  VEJA NO LINK ABAIXO: http://www.funasa.gov.br/site/wp...


MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE


 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 004, DE 17 DE JULHO DE 2000.


Estabelece procedimentos para cessão de bens
móveis e imóveis utilizados nas atividades de
epidemiologia e controle de doenças, a Estados,
Distrito Federal e Municípios.

Veja a Intriga completa no LINK abaixo:

http://dcejipa.blogspot.com.br/2014/10/instrucao-normativa-n-004-de-17-de.html

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Servidores, docentes, estudantes e usuários se mobilizam para barrar a EBSERH no HUAP

Servidores, docentes, estudantes e usuários se mobilizam para barrar a EBSERH no HUAP


Servidores, docentes, estudantes e usuários ocuparam as escadarias da entrada do Hospital Antônio Pedro (HUAP), na manhã de quarta (22), denunciando a tentativa da implantação da EBSERH na UFF. A realização deste ato surgiu das resoluções votadas na reunião dos servidores do hospital, convocada pelo SINTUFF, que definiu também uma campanha e um calendário de atividades para impedir a privatização do HUAP.
Vários servidores vestiram a camisa e adesivos da campanha antes de entrar para o trabalho, dando visibilidade e expressando a rejeição dos servidores ao projeto privatista. Outros acompanharam a atividade e se somaram à panfletagem e à agitação. Uma faixa com os dizeres “Barrar a EBSERH em defesa da saúde pública” foi estendida no semáforo da Av. Marques de Paraná chamando a atenção dos motoristas e transeuntes. Os coordenadores do SINTUFF interviram explicando os prejuízos graves que causará a entrada da EBSERH no hospital. Servidores denunciaram as péssimas condições de trabalho com que lidam todos os dias, produto das obras executadas pela administração da UFF sem o planejamento necessário para impedir a falta de segurança que apresentam os ambulatórios e o desconforto no atendimento dos pacientes.
Diversos sindicatos, movimentos sociais e parlamentares se somaram ao ato. Estiveram presentes os professores Renata Vereza e Gustavo Gomes, presidente e vice presidente de ADUFF (Associação dos Docentes da UFF), o professor Romildo Vieira do Bomfim da Faculdade de Medicina da UFRJ e representante da ASDUFRJ (Associação dos Docentes da UFRJ), a Dra. Genilce Ferreira Lotfi, representante da ASPMN (Associação dos Servidores da Saúde Municipal de Niterói), Wilson Ferreira Mendes, Coordenador Geral da ASUNIRIO (Associação dos Servidores da UNIRIO). Representantes do Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina e da Oposição no DCE-UFF marcaram presença com expressiva participação. Os vereadores Paulo Eduardo Gomes, Renatinho e Henrique Vieira e o deputado estadual eleito pelo PSOL, Flavio Serafini, participaram apoiando a luta contra a privatização. “Vale lembrar que no orçamento federal 3 trilhões ao ano são gastos em dívida pública... parte dos recursos que sai do bolso dos trabalhadores chega ao tesouro nacional e depois vai para o bolso de 15.000 credores... para os grandes financiadores do capitalismo internacional... na lógica desse modelo sobram poucos recursos para os serviços públicos como a saúde...” enfatizou o vereador Henrique Vieira. Médicos do HUAP se somaram à atividade. A Dra. Ana Amélia Rios que, desde o início desta luta, atua como importante parceira do SINTUFF e o Dr. Vladimir Tadeu Baptista Soares manifestaram posição enfática contra a EBSERH: “...A EBSERH é um instrumento de poder de denominação dos profissionais da saúde porque ela acaba com o regime do servidor e implanta o regime celetista...”, afirmou Vladimir.

O coordenador geral do SINTUFF, Pedro Rosa, encerrou o ato chamando a todos os setores a se organizarem para continuar nesta luta unificados. Esta vitoriosa atividade apontou a perspectiva da construção um forte movimento que sem dúvida será a garantia para barrar a privatização do HUAP. 
O próximo passo será a mobilização no CUV dia 29/10, às 8h, no Auditório da Geociências.





####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

Suspenso julgamento que discute indenização por demora na nomeação em cargo público

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

BSPF     -     23/10/2014


Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 724347, com repercussão geral, em que se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito à indenização por danos materiais em razão de demora na nomeação determinada judicialmente.


Antes do pedido de vista, o relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo desprovimento do recurso interposto pela União, seguido pelo ministro Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli votaram no sentido de prover o recurso.


Caso


Os candidatos aprovados em concurso público realizado em 1991 para provimento de vagas no cargo de auditor fiscal no Tesouro Nacional postulam, judicialmente, direito de receber indenização por danos materiais, visto que somente foram empossados após decisão judicial de 1997.


Para a autora do recurso (União), não cabe indenização nesses casos, pois a decisão judicial que determinou a nomeação foi prontamente cumprida. Não houve, segundo a recorrente, demora que implique responsabilidade do Estado.


Relator


O ministro Marco Aurélio, relator, afirmou em seu voto que o acórdão recorrido assentou aos candidatos o direito de receberem indenização e não remuneração. Essa indenização, segundo o ministro, foi tarifada a partir dos prejuízos causados aos candidatos pela demora na nomeação e posse nos cargos que eram seus por direito. “Não estamos a cogitar de remuneração. É indenização tarifada a partir dos prejuízos causados, levando-se em conta, talvez, o que deixaram de perceber”, enfatizou.


Segundo o ministro, o Estado não convocou os candidatos aprovados dentro do número de vagas na primeira fase para prosseguir na etapa posterior do certame. “Vindo antes, a Administração, inclusive a promover novos concursos e empossar os respectivos aprovados”, disse.


O relator ressaltou que os candidatos só puderam prosseguir no concurso após decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou a ilegalidade da postura da administração. Ao final das etapas, os candidatos foram aprovados, nomeados e empossados.


Assim, o ministro Marco Aurélio votou pelo desprovimento do recurso e consignou que, “estando envolvidas nomeação e posse tardias, resultantes de ato administrativo reconhecido como ilegítimo, incumbe ao Estado, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, indenizar o cidadão lesado”. Seu voto foi seguido pelo ministro Luiz Fux.


Divergência


O ministro Luís Roberto Barroso votou pelo provimento do recurso e afirmou que a indenização em análise é indevida, pois o pagamento de remuneração de servidor pressupõe o efetivo exercício do cargo, “sob pena de enriquecimento sem causa”.


Segundo o ministro, não houve arbitrariedade no ato administrativo. Se houve inequívoca responsabilidade do Estado por um ato arbitrário, disse, deve-se indenizar.

“Nesse caso, não vislumbrei a gravidade necessária para abrir uma porta de indenizabilidade”, afirmou. O ministro Dias Toffoli seguiu a divergência.

Fonte: STF

Tribunais alteram feriado do dia do servidor e garantem folga estendida

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

Consultor Jurídico - 23/10/2014



A maioria dos tribunais resolveu mudar a data do feriado do Dia do Servidor, comemorado oficialmente na próxima terça-feira, 28 de outubro, para emendar com o fim de semana, criando um feriadão. Alguns optaram por antecipar o feriado para segunda-feira (27/10), enquanto outros preferiram adiar para a próxima sexta-feira (31/10). Ao menos seis cortes foram ainda mais benévolas com seus funcionários, mantendo o feriado na terça e decretando ponto facultativo na segunda-feira, criando, assim, uma folga de quatro dias, contando o sábado e o domingo.


Além dessas datas, alguns tribunais decidiram alterar o feriado para dias diferentes. O Tribunal de Justiça de Rondônia, por exemplo, antecipou o feriado já para esta sexta-feira (24/10). Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, PR e SC) adiou a comemoração para o dia 24 de novembro.


Na contramão das demais cortes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que não haverá paralisação em nenhum dia devido ao Dia do Servidor.

Servidores que ocuparam cargo comissionado antes de se tornarem efetivos não podem incorporar gratificação ao salário

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

BSPF - 23/10/2014


Os servidores públicos que ocuparam cargo comissionado antes de se tornarem efetivos não podem incorporar ao salário o adicional conhecido como "quintos". É o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU), no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que resultou na suspensão do pagamento da gratificação a um procurador da República.


O adicional estava previsto em uma lei de 1979, revogada em 1998. Ele correspondia a 20% do salário e era pago aos servidores efetivos que ocupavam por mais de seis anos cargos de chefia, direção ou assessoramento.


Segundo a AGU, o adicional era depositado para o réu porque antes de ingressar na carreira de procurador, em 1997, ele havia exercido cargo comissionado de assessor no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele ficou na função por quatro anos sem, contudo, ter mantido vínculo com o órgão. Entendendo ter direito adquirido, o procurador requereu a incorporação da gratificação assim que tomou posse no cargo efetivo. Segundo a AGU, o pedido foi acatado em 2005, quando iniciou-se o pagamento.


Ao perceber o erro na concessão da gratificação, por ela ser devida somente a servidores efetivos ocupantes de cargos em comissão, o procurador-geral da República determinou, em 2006, a suspensão do pagamento. A decisão foi questionada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ao manter o adicional na folha do servidor alegou que o prazo para que a Administração Pública se pronunciasse pela suspensão estava prescrito.


De acordo com a legislação, qualquer ato desse tipo pode ser revisto em até cinco anos. O Conselho argumentou que esse prazo começou a correr na data do requerimento do adicional, ou seja, em 1997.


Os advogados da União, no entanto, alegaram que o CNMP errou no cálculo da prescrição que, para eles, deve começar somente na data do primeiro pagamento do adicional. "Percebe-se que, no presente caso, o prazo decadencial iniciou-se em 28 de junho de 2005, não havendo que se falar em decadência quando da sua revisão administrativa, em 22 de dezembro de 2006", alertaram.


O STF teve o mesmo entendimento e determinou a suspensão no pagamento do adicional. "O cargo comissionado, de assessor, ocupado pelo segundo réu [procurador] no TRF da 3ª Região, encontrava-se regido pelo regime jurídico inerente. No momento em que abandonou a função pretérita e assumiu o cargo de procurador da República, passou a ser regido pelo regime jurídico específico da nova posição", diz um trecho da decisão.


Atuou no caso a Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU.


Ref.: Ação Cível Originária 2.049/DF - STF.
Com informações da  AGU

Reivindicações de servidores tendem a crescer em 2015

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

BSPF     -     23/10/2014



Os movimentos reivindicatórios de salários, de ganhos inflacionários e de reposição do quadro de pessoal, principalmente dos servidores públicos, tendem a crescer em 2015, seja qual for o presidente eleito, no entender do analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele assinalou que o principal motivo dos futuros protestos serão os reflexos da queda significativa da bancada sindical do Congresso.


O número de parlamentares que defendem as causas dos trabalhadores caiu de 83 para 47, entre todos os partidos representados. “O Congresso ficou mais conservador. A partir do ano que vem, vários ajustes serão feitos. Muitos não deverão agradar os trabalhadores. O enfraquecimento na representação causará uma lacuna preocupante. Com isso, a previsão é de que os atos de protestos se intensifiquem”, destacou Queiroz. Segundo ele, entre as mudanças previstas - que deverão incomodar - estão a queda na quantidade de concursos públicos e a redução do número de cargos comissionados.



As greves e protestos recrudesceram desde 2012, quando o funcionalismo se viu diante da possibilidade de não receber sequer um centavo de aumento. Pressionado, o governo concedeu os 15,8%, em três parcelas. A última delas entrará nos contracheques em janeiro de 2015. Depois, tudo dependerá de novas negociações. Muitas categorias ainda estão penduradas no acordo de 2012. Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal fizeram ontem um dia de paralisação, contra uma medida assinada pelo governo que dava totais poderes apenas aos delegados da PF e pela reestruturação da carreira.


Os servidores Poder Judiciário e do MPU fazem hoje(22) um dia nacional de paralisação, de 24 horas, com ato a partir das 14 horas, na Praça dos Três Poderes. O objetivo é pressionar o presidente do STF e do procurador-geral da República a cobrarem do Executivo o respeito à autonomia do Judiciário e a reversão dos cortes orçamentários que prejudicam os salários dos funcionários.


Advogados e procuradores da Fazenda e do Banco Central farão seu dia nacional de paralisação em 5 de novembro, na tentativa de sanar dificuldades estruturais e defasagem remuneratória, além de reivindicarem autonomia e honorários de sucumbência. E outros atos de insatisfação começam a surgir.

Com informações do Correio Braziliense

STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####
BSPF     -     23/10/2014




A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia a ser paga pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelos sindicatos dos policiais federais de vários estados do país caso descumpram liminar que impede a greve da categoria.


A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral. Ao conceder a liminar, na época da Copa do Mundo, a ministra havia fixado multa diária de R$ 200 mil. Como os policiais ameaçaram parar nos dias 22, 23 e 24 de outubro, vésperas do segundo turno das eleições, ela atendeu a pedido da União e elevou o valor da multa.


Para tentar impedir a greve na época da Copa, a União ajuizou ação inibitória, com pedido de liminar, contra a Fenapef e os sindicatos estaduais. Naquela ocasião, a ministra fixou multa no valor de R$ 200 mil com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não admite movimento grevista por parte dos servidores das carreiras de segurança pública.


Outros meios


Assusete Magalhães afirmou que “inequívoca é a impossibilidade de os policiais federais realizarem movimento paredista, em face da natureza de suas atribuições, que visam preservar a ordem pública, proteger as pessoas e o patrimônio, manter a paz social e o Estado Democrático de Direito, notadamente às vésperas do segundo turno das eleições”.


Ela observou que no segundo turno das eleições “compete à Polícia Federal prestar imprescindível e relevante serviço de polícia judiciária eleitoral e de prevenção ao cometimento de crimes eleitorais”.


De acordo com a ministra, “os policiais federais dispõem de outros meios para negociar suas reivindicações, que merecem especial consideração do poder público, por força dos relevantes serviços prestados pela categoria à sociedade brasileira”. Ela conclamou as partes a reabrir os canais de diálogo na busca de solução para o impasse.

Fonte: STJ

Servidores do Judiciário Federal e MPU cobram negociação rápida com Executivo por reajuste salarial

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####


BSPF - 23/10/2014


Nesta quarta-feira (22/10), servidores do Judiciário Federal e do MPU realizaram um ato nacional em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). A atividade é parte do calendário da Fenajufe pela campanha salarial 2014, que cobra do Judiciário e do MPU que negociem com o Executivo e façam valer suas autonomias para garantir a dotação orçamentária para a implementação dos projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PL 7920/14) e do MPU (PL 7919/14), bancando também a defesa da aprovação desses projetos no Congresso Nacional.


Quando os servidores começaram a tomar a Praça dos Três Poderes, reuniram-se para montar uma tenda no local. A polícia militar não queria permitir a montagem da tenda no local e acabou agredindo alguns manifestantes com spray de pimenta. Apesar da resistência policial, depois de muita insistência, os servidores conseguiram montar a tenda para instalar o equipamento de som se proteger do forte sol.


A atividade também cobrou agilidade do STF para que conclua o julgamento sobre a definição de data-base para servidores públicos. Quando a matéria estava em votação, o ministro Dias Toffoli pediu vistas e ainda não sinalizou quando devolverá o processo para que o presidente, ministro Ricardo Lewandowski, possa incluí-lo novamente na pauta da sessão plenária.


Apesar de ainda não haver garantia sobre a efetiva possibilidade de reajuste salarial, a mobilização da categoria vem conquistando alguns avanços, desde a mesa de negociação envolvendo Judiciário e Fenajufe até a abertura de diálogo entre governo e STF. Está marcada para esta quinta-feira (23/10) uma reunião em que o secretário de Relações de Trabalho do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Sergio Mendonça, deve apresentar ao STF uma resposta às demandas apresentadas pelo Judiciário. Em seguida, a Fenajufe deverá ser recebida pelo STF para tomar conhecimento de uma possível contraproposta do governo. A pressão dos servidores vai continuar até que haja uma resposta positiva para a categoria.


Na opinião do coordenador da Fenajufe, João Batista, hoje ficou mais claro para a categoria que é preciso reforçar os atos nacionais. “A categoria está indignada porque há uma pauta no Supremo voltada para as reivindicações dos magistrados, deixando de lado os servidores, por isso temos que continuar cobrando cada vez mais uma resposta concreta do STF para nossas reivindicações”.


A coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, por sua vez, enfatizou que “Dilma rasga a Constituição Federal e mantém a ingerência no orçamento do Poder Judiciário, contrariando o direito dos servidores à reposição inflacionária”. Ela afirmou também que o ministro Lewandowski dá apoio ao auxílio moradia para os magistrados, mas nada faz de concreto para defender o reajuste dos servidores. “Não esperemos milagres e somente com forte mobilização os servidores vão conseguir enfrentar a intransigência da presidente Dilma”, concluiu.


Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido, o ato cumpriu o seu papel e os representantes dos estados e a base de Brasília resistiram à repressão da polícia militar, conseguindo manter o ato, e isso poderá aumentar a possibilidade de negociação, já que mostrou a força da categoria e isso abre a possibilidade de que possa vir alguma proposta amanhã.


O coordenador da Fenajufe e do Sindjus/DF, Cledo Vieira, reforçou que “a luta contra a fragmentação da carreira, sobretudo contra a carreira própria do Supremo e a Grael, motiva os servidores de todo o Brasil a comparecer e lutar pelo reajuste para todos”. Segundo ele, na visão das pessoas que vieram de diversos estados para participar do ato, “somente unidos seremos fortes”.
Fonte: Fenajufe

Servidores: abertas inscrições para cursos gratuitos de capacitação a distância

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####


BSPF - 23/10/2014




O Tribunal de Contas da União está oferecendo cursos gratuitos de capacitação a distância, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, a Controladoria-geral da União e o Ministério do Planejamento.


Os cursos buscam capacitar servidores públicos de todo o país sobre legislações e práticas administrativas essenciais a todas esferas de governo. Há vagas abertas para as turmas de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.


Ao final dos cursos espera-se que os participantes possam aplicar os conhecimentos de forma a aprimorar a gestão pública. As inscrições podem ser feitas até o dia 05/11. As aulas começam no dia 10/11.


Para inscrever-se na turma de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos, cliqueaqui.


Para inscrever-se na turma de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, clique aqui.

Fonte: Agência TCU

Servidor na pauta de prioridades

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####


Jornal de Brasília - 23/10/2014


O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para esta semana.

Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares. Para a semana que vem, quando os trabalhos devem ser retomados na terça-feira, está prevista a votação da PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garante que a proposta já está incluída na pauta pós-eleições.

Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial para oficial de justiça

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

BSPF     -     22/10/2014



Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), em que se pede o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de oficial de justiça avaliador federal. O ministro Fux também pediu vista do MI 844, sobre o mesmo tema, que estava sendo julgado em conjunto, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF).


Além dos oficiais de justiça avaliadores federais, no MI 844 é pleiteado o reconhecimento de direito à aposentadoria especial para os inspetores e agentes de segurança judiciária e para analistas e técnicos com atribuições de segurança, sejam eles do Judiciário ou do Ministério Público da União.


O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Ayres Britto (aposentado) em agosto de 2010. Na ocasião, a relatora do MI 833, ministra Cármen Lúcia, e do MI 844, ministro Ricardo Lewandowski, votaram pelo deferimento parcial do pedido, condicionando a concessão da aposentadoria especial à comprovação, junto à autoridade administrativa competente, do exercício efetivo da função pelo tempo mínimo previsto em lei.


A análise foi retomada na sessão de hoje com o voto-vista do ministro Roberto Barroso (sucessor do ministro Ayres Britto), que abriu divergência ao se posicionar pelo indeferimento dos MIs. Em seu entendimento, embora haja omissão legislativa pela ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, de forma a fixar critérios para a aposentadoria especial dos servidores públicos, apenas nas atividades nas quais haja risco contínuo é possível reconhecer este direito. “No caso dos oficiais de justiça o risco é eventual e não inerente à atividade”, afirmou.


O ministro considerou também que seria inaplicável ao caso a disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, que regulamenta a aposentadoria para funcionário policial, pois não seria possível equiparar o risco permanente dos policiais com risco eventual. O ministro Gilmar Mendes adiantou o voto para acompanhar a divergência.


Em voto pelo deferimento parcial dos MIs, o ministro Teori Zavascki entendeu haver omissão legislativa, mas considerou inaplicável a Lei Complementar 51/1985. Em seu entendimento, essa norma não trata de aposentadoria especial, mas sim da redução do tempo de contribuição para todos os servidores públicos policiais, independentemente de prova de submissão habitual a risco, permitindo que mesmo os policiais que trabalhem fora de atividade externa tenham direito ao benefício.


O ministro Teori defendeu que a omissão legislativa seja suprida com a aplicação da Sumula Vinculante 33 e a utilização dos critérios para aposentadoria especial estabelecidos pela Lei 8.213/1991, que trata do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), combinada com o Decreto 3.048/1999. De acordo com o RGPS, têm direito à aposentadoria especial os trabalhadores que comprovem ter exercido, de forma permanente, atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Segundo o ministro, desde o julgamento do MI 721, o Plenário do STF tem se posicionado pela aplicação das normas do RGPS.

Fonte: STF

Resposta ao Rodrigo Constantino: Concursos Públicos são Necessários, Sim!



####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

O estado brasileiro é inchado ou não? Ou: O PT é amigo do servidor público?

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

Blogs e Colunistas
20/10/2014
 às 18:50 \ BurocraciaDemocraciaEconomiaEmpreendedorismo

O estado brasileiro é inchado ou não? Ou: O PT é amigo do servidor público?

Um empresário da área de concursos públicos gravou um vídeo direcionado a mim rebatendo acusações que costumo fazer de que nosso estado é muito inchado. São quase 20 minutos com muitos dados, admito, mas com pontos dos quais ainda discordo, apesar de objetivos convergentes. Vejam:

Em primeiro lugar, respeito o fato de ele ter citado seu ramo de atuação logo no começo, expondo que há eventual conflito de interesses, pois sua empresa ganha mais à medida que há mais concurso público.


Em segundo lugar, elogio a boa qualidade do debate, feito de forma civilizada por quem parece realmente interessado em construir pontes, e não destruir “inimigos”. Todos aqui desejamos melhores serviços públicos, afinal. E não queremos pagar muito mais por eles.


Vamos lá, então. O meu primeiro ponto é que nosso estado é um paquiderme obeso mais pela carga tributária do que pela quantidade de servidores. Arrecadamos quase 40% do PIB em impostos, o que nos coloca entre as maiores cargas tributárias do planeta. Muito disso é para transferências, custeio da máquina, corrupção, etc.


Outra coisa: nosso estado gasta muito, e gasta mal. Não é preciso mostrar tabelas aqui para provar isso. Todos nós conhecemos a péssima qualidade do atendimento nas repartições públicas, a burocracia asfixiante de nosso país, as filas de espera, a falta de equipamentos, etc. Ou seja, impostos escandinavos, para serviços africanos.


O empresário cita países desenvolvidos, mostrando que temos menos servidores para cada mil habitantes, mas creio que isso é mais uma consequência do que uma causa de seu desenvolvimento: esses países ficaram ricos com um modelo liberal e puderam se dar ao luxo de contratar mais gente. O liberalismo, portanto, é que permite mais servidores públicos, e não o contrário. Por essa ótica, o concurseiro deveria defender o liberalismo junto a mim.


Meu maior problema nunca foi com o servidor público em si. Ao contrário: acho que muitos servidores públicos podem perfeitamente endossar o liberalismo, aplaudir a meritocracia, a redução do escopo estatal, e por aí vai. O estado que se arroga a capacidade de cuidar de “tudo” não faz nada direito. Perde o foco.


Em outras palavras, acho que a sociedade deve decidir quais as áreas de prioridade do estado, e nelas sim, investir bem e cobrar resultados. O concurseiro, portanto, não precisa ver o liberal como um inimigo, muito menos os tucanos, que nem liberais são. Retirar o estado de algumas áreas que não lhe cabe atuar significa mais recursos para as funções precípuas, que devem ser executadas por servidores que ingressaram por concurso meritocrático, de preferência.


Aqui vem outro ponto de possível convergência: partidos mais à esquerda como o PT não são amigos dos funcionários públicos de verdade, e sim de seus apaniguados, militantes e sindicalistas. Houve um aparelhamento incrível da máquina estatal pelo PT e seus pelegos. Os mais de 20 mil cargos de “confiança” foram usados para colocar “companheiros” no poder.


E o funcionário de carreira que fez concurso acaba sendo prejudicado por isso. Tem que aturar um chefe idiota que nada entende daquilo, ou um corrupto ligado ao partido, só porque o PT confunde estado com partido. Será que o PT é mesmo aliado do servidor público de verdade? Vejam o que fez com o BNDES, por exemplo. Ou com o Ipea. Com todas as instituições, basicamente. É uma vergonha nacional e uma ofensa aos servidores de carreira!


Dito isso, não concordo que os serviços são ruins porque falta gente. Isso pode ser verdade em uma área ou outra, mas via de regra sabemos que há muita gente “encostada”, e justamente porque o mecanismo de incentivos não é o mais adequado. Não é simples punir e premiar o servidor público como se faz na iniciativa privada.


Resultado: aqueles servidores decentes, dispostos a trabalhar de verdade, acabam tendo de carregar nas costas os acomodados. Uma gestão eficiente, como aquela que Aécio Neves fez em Minas, tenta mitigar esse problema e instituir alguma forma de meritocracia, o que beneficia quem se esforça mais e produz mais. Quem teme a meritocracia não quer coisa boa, e normalmente não ingressou no setor público via concurso…


O empresário toca num ponto importante: não é contratar mais ou menos gente que faz a grande diferença no final, e sim como se dá tal contratação e como andam as finanças do estado. Ele mostra que de 1998 ao presente o estado de São Paulo, governado sempre pelo PSDB, aumentou mais a quantidade de servidores do que o governo federal.


Sim, não nego que se o bom gestor mantiver as contas públicas organizadas, respeitar o orçamento e focar realmente na qualidade do serviço e nas áreas prioritárias, ele pode obter resultados bem mais eficientes mesmo contratando mais gente. Já quando ocorre apenas aparelhamento e inchaço da máquina em uma gestão incompetente e irresponsável fiscalmente, aí o resultado não pode ser bom. É o que vemos hoje sob o PT.


Mais uma coisa: minha “implicância” não é com o concurso público em si, e sim com a mentalidade estatólatra em nosso país. É uma grande diferença. Vejo com preocupação quando muitos jovens pensam apenas em fazer um concurso e “se arrumar”, gente com uma mentalidade anticapitalista, que condena o lucro, a iniciativa privada, o empreendedor, que é quem paga o salário do funcionário público no fim do dia.


Acho que há gente boa no setor público, e deveria ter até mais. São perfis diferentes. Até o liberal radical Mises sabia disso, e foi, ele mesmo, um servidor público. Só fico preocupado quando uma grande parte da juventude pensa apenas em “estabilidade” e adota discurso ou postura hostis ao empreendedorismo, ao risco inerente ao setor privado, à meritocracia fundamental para a constante busca por excelência.


De forma bem conduzida e em um país com cultura capitalista, ambos – servidor público sério que entrou por meio de concurso e empreendedor – são complementares, e podem muito bem se unir contra o inimigo comum, a esquerda retrógrada, que pretende apenas inchar o estado com seus camaradas e acaba asfixiando a galinha dos ovos de ouro.


Com isso, fecho concluindo que o verdadeiro inimigo do servidor público, ao menos daquele que tem espírito público verdadeiro e entrou de forma meritocrática por concurso, é o próprio PT. Todas as “conquistas” distribuídas se mostrarão insustentáveis, pois a má gestão da coisa pública, o retorno da inflação e o ataque constante a quem produz riqueza vão acabar prejudicando essa categoria mais cedo ou mais tarde, como a todo o país. É inevitável.


Rodrigo Constantino


Tags: concurso público, João Antonio

Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial para oficial de justiça

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

BSPF     -     22/10/2014

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), em que se pede o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de oficial de justiça avaliador federal. O ministro Fux também pediu vista do MI 844, sobre o mesmo tema, que estava sendo julgado em conjunto, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF).


Além dos oficiais de justiça avaliadores federais, no MI 844 é pleiteado o reconhecimento de direito à aposentadoria especial para os inspetores e agentes de segurança judiciária e para analistas e técnicos com atribuições de segurança, sejam eles do Judiciário ou do Ministério Público da União.


O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Ayres Britto (aposentado) em agosto de 2010. Na ocasião, a relatora do MI 833, ministra Cármen Lúcia, e do MI 844, ministro Ricardo Lewandowski, votaram pelo deferimento parcial do pedido, condicionando a concessão da aposentadoria especial à comprovação, junto à autoridade administrativa competente, do exercício efetivo da função pelo tempo mínimo previsto em lei.


A análise foi retomada na sessão de hoje com o voto-vista do ministro Roberto Barroso (sucessor do ministro Ayres Britto), que abriu divergência ao se posicionar pelo indeferimento dos MIs. Em seu entendimento, embora haja omissão legislativa pela ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, de forma a fixar critérios para a aposentadoria especial dos servidores públicos, apenas nas atividades nas quais haja risco contínuo é possível reconhecer este direito. “No caso dos oficiais de justiça o risco é eventual e não inerente à atividade”, afirmou.


O ministro considerou também que seria inaplicável ao caso a disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, que regulamenta a aposentadoria para funcionário policial, pois não seria possível equiparar o risco permanente dos policiais com risco eventual. O ministro Gilmar Mendes adiantou o voto para acompanhar a divergência.


Em voto pelo deferimento parcial dos MIs, o ministro Teori Zavascki entendeu haver omissão legislativa, mas considerou inaplicável a Lei Complementar 51/1985. Em seu entendimento, essa norma não trata de aposentadoria especial, mas sim da redução do tempo de contribuição para todos os servidores públicos policiais, independentemente de prova de submissão habitual a risco, permitindo que mesmo os policiais que trabalhem fora de atividade externa tenham direito ao benefício.


O ministro Teori defendeu que a omissão legislativa seja suprida com a aplicação da Sumula Vinculante 33 e a utilização dos critérios para aposentadoria especial estabelecidos pela Lei 8.213/1991, que trata do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), combinada com o Decreto 3.048/1999. De acordo com o RGPS, têm direito à aposentadoria especial os trabalhadores que comprovem ter exercido, de forma permanente, atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Segundo o ministro, desde o julgamento do MI 721, o Plenário do STF tem se posicionado pela aplicação das normas do RGPS.
Fonte: STF

O estado brasileiro é inchado ou não? Ou: O PT é amigo do servidor público?

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####


BSPF - 22/10/2014


Um empresário da área de concursos públicos gravou um vídeo direcionado a mim rebatendo acusações que costumo fazer de que nosso estado é muito inchado. São quase 20 minutos com muitos dados, admito, mas com pontos dos quais ainda discordo, apesar de objetivos convergentes. Vejam:


Em primeiro lugar, respeito o fato de ele ter citado seu ramo de atuação logo no começo, expondo que há eventual conflito de interesses, pois sua empresa ganha mais à medida que há mais concurso público.


Em segundo lugar, elogio a boa qualidade do debate, feito de forma civilizada por quem parece realmente interessado em construir pontes, e não destruir “inimigos”. Todos aqui desejamos melhores serviços públicos, afinal. E não queremos pagar muito mais por eles.


Vamos lá, então. O meu primeiro ponto é que nosso estado é um paquiderme obeso mais pela carga tributária do que pela quantidade de servidores. Arrecadamos quase 40% do PIB em impostos, o que nos coloca entre as maiores cargas tributárias do planeta. Muito disso é para transferências, custeio da máquina, corrupção, etc.


Outra coisa: nosso estado gasta muito, e gasta mal. Não é preciso mostrar tabelas aqui para provar isso. Todos nós conhecemos a péssima qualidade do atendimento nas repartições públicas, a burocracia asfixiante de nosso país, as filas de espera, a falta de equipamentos, etc. Ou seja, impostos escandinavos, para serviços africanos.


O empresário cita países desenvolvidos, mostrando que temos menos servidores para cada mil habitantes, mas creio que isso é mais uma consequência do que uma causa de seu desenvolvimento: esses países ficaram ricos com um modelo liberal e puderam se dar ao luxo de contratar mais gente. O liberalismo, portanto, é que permite mais servidores públicos, e não o contrário. Por essa ótica, o concurseiro deveria defender o liberalismo junto a mim.


Meu maior problema nunca foi com o servidor público em si. Ao contrário: acho que muitos servidores públicos podem perfeitamente endossar o liberalismo, aplaudir a meritocracia, a redução do escopo estatal, e por aí vai. O estado que se arroga a capacidade de cuidar de “tudo” não faz nada direito. Perde o foco.


Em outras palavras, acho que a sociedade deve decidir quais as áreas de prioridade do estado, e...



Fonte: Revista Veja

Candidato aprovado em concurso público não pode ser prejudicado por erro da Administração

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

BSPF - 22/10/2014


Não se admite que candidato regularmente aprovado e classificado em concurso público seja prejudicado por falha da própria Administração. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que determinou a homologação, por parte da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), do resultado final do concurso regido pelo Edital n. 07/2012.


Na apelação, a instituição de ensino sustenta que, em matéria de concurso público, “é vedado ao Poder Judiciário reapreciar as notas de provas atribuídas pela Banca Examinadora, procedendo à revisão de provas ou determinando a anulação de questões, limitando-se o controle judicial à verificação da legalidade do edital e do cumprimento de suas normas pela comissão responsável”.


A UNIFAL ainda pondera que a norma que previu a homologação do resultado final do certame, “em nenhum momento, restringiu ou fixou o momento em que o órgão máximo da instituição exercesse o seu dever legal e estatutário, não podendo a referida sentença limitar a atuação do Conselho Universitário”. Por fim, alega que, “em homenagem aos princípios da isonomia, legalidade, moralidade e impessoalidade”, decidiu não ser conveniente a homologação do resultado do concurso público em razão de vícios detectados.


Para os membros da 5ª Turma, as alegações da recorrente não merecem prosperar. Na decisão, o Colegiado ressalta que consta dos autos que o referido certame não foi homologado por decisão do Conselho Universitário da UNIFAL, por motivo de incorreções insanáveis na avaliação de conhecimentos específicos no cargo escolhido pelo candidato, autor da ação.


“A motivação da qual se valeu a UNIFAL para a não homologação do certame não convence. O fato de que cinco questões de conhecimentos específicos tenham sido anuladas não implica em prejuízo no desempenho de eventuais candidatos qualificados para o cargo que dominam a respectiva área de conhecimento. Isso porque as questões eivadas de vícios, anuladas pela banca, creditaram pontos a todos os candidatos”, afirma a Corte.


Nesse sentido, “não se mostra razoável a homologação parcial do resultado final do concurso público promovido pela instituição de ensino, excluindo-se o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, entre outros, sob a alegação de vícios insanáveis na elaboração e formatação de algumas das questões de prova”, diz o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente. A Turma acompanhou o voto do relator.


Processo nº 0000527-49.2013.4.01.3809

Fonte: TRF1

Presidente do STF participa de comemoração do primeiro ano da Funpresp-Jud

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####

BSPF     -     22/10/2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou na manhã de hoje (22) de solenidade realizada para comemorar o primeiro ano de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), criada no dia 14 de outubro de 2013. “Em um ano caminhamos muito e esse caminho já trilhado prenuncia um grande futuro”, afirmou o ministro Lewandowski.


Ele registrou que hoje a Funpresp-Jud conta com quase 100 patrocinadores, cerca de mil participantes e um patrimônio de quase R$ 30 milhões. “Não é pouca coisa”, ressaltou. O presidente do Supremo frisou ainda que a Previdência Social é um direito básico do cidadão e destacou a importância dos fundos de previdência complementar. “Com a sociedade de massa, o Estado não tem mais condições de, sozinho, prestar esse serviço público importante. Então foi o momento, já no final do século 20 e começo do século 21, de se criar iniciativas de previdências complementares.”


Segundo o presidente do Supremo, um dos motivos para o sucesso da Funpresp-Jud é a parceria do Judiciário com o Ministério Público, instituições que têm trabalhado em conjunto nas questões de interesse comum. “Aliás, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm uma longa associação que tem se estreitado cada vez mais”, disse.


A diretora-presidente da Funpresp-Jud, Elaine Castro, agradeceu a todos os presentes e afirmou que o dia é especial não só pelo aniversário de um ano de criação da entidade, mas também pela oportunidade de homenagear pessoas “que ajudaram a construir a fundação e que serão sempre parte da sua história”.


Entre os homenageados estavam o atual diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira, que trabalhou como suplente na Presidência do Conselho Deliberativo da entidade; Wellington Geraldo Silva, ex-presidente do Conselho Deliberativo, e Lauro Pinto Cardoso Neto, que representa o Ministério Público da União (MPU) na composição do conselho desde sua origem. Todos receberam uma placa de homenagem.


“Para mim é muito gratificante estar aqui recebendo essa homenagem singela”, disse o diretor-geral do STF. Amarildo Oliveira lembrou o compromisso de todos os envolvidos na criação da fundação e destacou que a “composição multidisciplinar” do conselho reuniu pessoas de vários órgãos com diferentes experiências. “Deu conforto poder decidir com a colaboração de todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.”


Campanha de comunicação


Durante a solenidade também foi lançada campanha de comunicação que tem como objetivo esclarecer os servidores do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre os benefícios e as vantagens de aderir à Funpresp-Jud.
Fonte: STF

Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####


BSPF - 22/10/2014


A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a limitação de prazo para o recebimento da ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90, por meio de normas infralegais, não ofende o princípio da legalidade.


A decisão, por maioria, foi tomada em julgamento de recurso repetitivo relatado pelo ministro Herman Benjamin. A tese passa a orientar os tribunais de segunda instância em recursos que discutem a mesma questão.


O recurso julgado no STJ veio do Ceará. Um servidor público federal, sem vínculo efetivo, nomeado para cargo em comissão, ajuizou ação pedindo ajuda de custo no valor atualizado de R$ 8 mil para retornar à sua cidade de origem após a exoneração.


Quando foi nomeado para exercer o cargo em comissão de diretor de secretaria da 15ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, ele recebeu ajuda de custo para o deslocamento de Fortaleza a Limoeiro do Norte.


Nova nomeação


Antes de terem decorrido 12 meses de sua nomeação, o servidor foi nomeado, novamente, para o cargo de diretor de secretaria da 20ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, em Fortaleza. Assim, pediu novo pagamento da vantagem para cobrir o deslocamento de Limoeiro do Norte para a capital cearense.


O pedido foi negado administrativamente. Entretanto, o juízo de primeiro grau deferiu o pedido do servidor. A União recorreu, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reformou a sentença, considerando que é indevido o novo pagamento da vantagem antes de decorridos 12 meses do recebimento da primeira ajuda.


“É de ser rejeitada a alegação de violação ao princípio da legalidade, uma vez que a vedação constante da Resolução CJF 461, de 2005, e do Ato 801, de 2005, do TRF5, decorre do princípio da moralidade administrativa, tendo por fim evitar os pedidos de remoção com o propósito específico de obtenção da vantagem pecuniária”, afirmou o tribunal regional.


Condições


No STJ, o ex-servidor afirmou que a decisão do TRF5 não se pronunciou sobre a possibilidade de normas hierarquicamente inferiores contrariarem a Lei 8.112, cujo artigo 56 não condiciona o pagamento a prazo de permanência no cargo nem limita o número de concessões da ajuda de custo.


Em seu voto, o ministro Herman Benjamin destacou que a Lei 8.112 expressamente autoriza que os critérios para concessão da ajuda de custo sejam regulamentados por norma infralegal, razão pela qual os valores e as condições para a concessão do auxílio sempre foram fixados em regulamento.


“Ao estabelecer condições (que o vernáculo entende, entre outros sentidos, como antecedente necessário), a lei permite restrições/limitações que nada mais são que requisitos que qualificam o servidor para o recebimento da indenização – e tal regulamentação não é de competência exclusiva do presidente da República”, disse o relator, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).


Herman Benjamin afirmou ainda que “a lei atribuiu benefícios, mas nunca a possibilidade de abuso desses benefícios, sobretudo contra o patrimônio público. Daí a legitimidade das duas disposições em destaque neste recurso especial, na parte em que impõem condições para a concessão do auxílio”.


Princípios


Além do fato de que a lei autoriza expressamente a administração pública a regulamentar a ajuda de custo, segundo o relator, “a medida limitadora tem seu espectro inserido nos princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade, da impessoalidade, da eficiência e da economicidade da gestão pública”.


“Questionar os termos em que estabelecido o limite temporal exigiria a invasão do mérito do ato administrativo e da resolução em comento, o que é permitido apenas em hipótese excepcional de flagrante ilegalidade”, acrescentou.

Fonte: STJ

AGU assegura multa diária de R$ 500 mil para sindicatos da PF que descumprirem liminar que impede greve

####PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL####


BSPF - 22/10/2014


A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, nesta terça-feira (21/10), decisão que prevê o aumento da multa estipulada por descumprimento de uma liminar que impede a deflagração de greve de 72 horas na Polícia Federal, marcada para começar nesta quarta-feira. Com a liminar, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a categoria poderá pagar até R$ 500 mil por cada dia de paralisação.


A medida foi tomada pela União depois que os sindicatos que representam os policiais aprovaram a continuação do movimento, em vídeo conferência realizada dia 14. A paralisação foi decretada para os dias 22, 23 e 24, mesmo após a Justiça ter decidido, em maio, pela ilegalidade da paralisação, mediante representação da AGU. Na ocasião, o STJ havia determinado multa diária de R$ 200 mil por cada dia que a categoria decidisse ficar sem trabalhar, diante da iminência de deflagração de greve da categoria.


Na ação ajuizada perante o STJ, a União alertou que o aumento no valor da multa é necessário devido aos "sérios riscos para a segurança pública, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio". De acordo com a AGU, a votação no segundo turno das eleições, marcada para domingo (26), também seria prejudicada, diante da previsão de que "muitos policiais [seriam] destacados para trabalhar diretamente na realização do pleito".


A liminar obtida pela AGU também impede a chamada "operação-padrão" ou qualquer ação organizada realizada com o objetivo de retardar os serviços prestados pela PF, ou mesmo interferir nas rotinas de funcionamento da corporação.


Atuou no caso a Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.


Ref.: Petição nº 10.484 - DF - STJ.

Fonte: AGU