Petrobras anuncia alta da gasolina e do diesel

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Petrobras anuncia alta da gasolina e do diesel em venda nas refinarias............G1/RO.............06.11.14

A alta da gasolina nas refinarias será de 3% e do diesel, de 5%.

Novo preço passa a valer na sexta-feira (7).

A Petrobras informou nesta quinta-feira (6) o aumento do preço de venda nas refinarias da gasolina e do diesel. O novo valor começa a vigorar a partir da 0h de sexta-feira (7). A alta da gasolina nas refinarias será de 3% e do diesel, de 5%.

A alta não reflete o impacto do aumento ao consumidor. O valor do combustível nas bombas depende de determinação dos postos.

Em comunicado divulgado ao mercado, a empresa ressalta que "os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS".

Economistas ouvidos pelo G1 avaliam que a medida veio "com atraso". "Havia um desalinhamento dos preços em relação ao mercado internacional que perdurou ao longo do ano", diz Raul Velloso, especialista em finanças públicas. O economista Roberto Luis Troster aponta que o aumento é “oportuno”. O especialista aponta que as indústrias do setor de combustíveis “estão problemas financeiros graves”, e por isso o anúncio terá impacto positivo no setor.

Na quarta-feira (5), a Petrobras havia anunciado que a orientação de seu Conselho de Administração vinha sendo pela manutenção dos níveis de preços dos combustíveis. "Até o momento, não há data ou percentual definidos para o reajuste no preço da gasolina e do diesel", disse a empresa em comunicado na quarta. "A orientação do Conselho de Administração tem sido pela manutenção dos níveis de preços."

O comunicado da véspera influenciou a queda da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) nesta quinta. Puxado pela Petrobras, o O Ibovespa, principal indicador da bolsa paulista, caiu 1,98%, aos 52.637 pontos.

Na terça-feira (4), a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou após reunião de Conselho de Administração da estatal, realizada em Brasília, que o "aumento de combustíveis não se anuncia, pratica-se". O ministro da fazenda, Guido Mantega, também participou da reunião.

No início de outubro, em entrevista ao G1, o ministro já havia dito que o preço da gasolina subiria ainda neste ano. Na ocasião, ele afirmou que todo ano há aumento da gasolina, e acrescentou que em 2014 não seria diferente.

"Ano passado [a gasolina] teve dois aumentos. Então, esse ano não será diferente. Vai ter aumento. Ano passado teve aumento em novembro. Quando houver a decisão, haverá um aumento. Não cabe a mim decidir isso", disse Mantega no comçeo de outubro.

No ano passado, houve dois reajustes nos preços da gasolina. O primeiro aconteceu em janeiro, quando a Petrobras reajustou o diesel em 5,4% e a gasolina, em 6,6%. O último reajuste aconteceu no fim de novembro de 2013 – momento no qual a Petrobras anunciou que os preços da gasolina e do diesel foram reajustados nas refinarias, sendo que a alta foi de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel.

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  Petrobras anuncia os aumentos nos preços cobrados pelas refinarias de combustível -...

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Advocacia-Geral demonstra que candidatos aprovados em concurso fora do número de vagas não têm direito a nomeação e posse

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AGU - 06/11/2014

A Advocacia-Geral da união (AGU) impediu, na Justiça, nomeação de candidata aprovada fora do número de vaga em concurso do Edital n° 17/2012 da Universidade Federal de Goiás (UFG) campus Goiânia/GO para o cargo de Técnico em Radiologia.

A candidata classificada em terceira colocação no certame ajuizou ação com intuito de obrigar a Instituição de Ensino a assegurar vaga no cargo, alegando que houve contração precária de uma outra pessoa para exercer a função que seria destinada aos aprovados no concurso.

A Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFG) defenderam que os candidatos aprovados além do número de vagas previstos no edital do certame possuem apenas expectativas de serem convocados, desde que surjam vagas e haja interesse e necessidade da Administração.

As unidades da AGU esclareceram que os aprovados nas duas primeiras colocações já foram convocados e nomeados para o preenchimento das vagas surgidas dentro do prazo de validade do concurso, decorrentes de duas aposentadorias de servidores, o que afastaria qualquer desconfiança de suposta preterição à nomeação e posse, por parte da candidata.

As procuradorias argumentaram, ainda, que ao contrário do alegado pela candidata, não foram feitas contratações de terceirizados para a função de técnico em radiologia ou em caráter precário em detrimento aos aprovados no concurso, tampouco houve surgimento de novas vagas para o cargo para a capital goiana.

A 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás acolheu os argumentos apresentados pela AGU e julgou improcedente o pedido da candidata. "Não vislumbrar, no caso, a existência do direito subjetivo à imediata nomeação e posse da impetrante, a remanescer tão somente a situação de mera expectativa de direito", disse a decisão

A PF/GO e a PF/UFG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 40186-22.2013.4.01.3500 - 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás

Advogados comprovam ilegalidade de incorporação salarial após reestruturação da carreira de Policial Rodoviário Federal

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AGU - 06/11/2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a ilegalidade de reajuste de 3,17%, previsto na Medida Provisória nº 2.225-45/2001, para policial rodoviário federal após a reestruturação da carreira.

O acórdão favorável da 1ª Turma do TRF1 foi obtido após recurso apresentado pela Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) contra a decisão da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que havia determinado a implementação do reajuste nos vencimentos e pensões dos autores da ação.

O pedido tinha como principal argumento a Medida Provisória nº 2.225-45/2001, que reconheceu o direito dos servidores públicos federais ao reajuste. Porém, a Procuradoria demonstrou que a norma não previa a incorporação do percentual na remuneração das carreiras que foram reestruturadas, como é o caso.

Os advogados da União demonstraram que a Lei 9.654/1998, ao criar a carreira de Policial Rodoviário Federal, mediante transformação do extinto cargo de Patrulheiro Rodoviário Federal, promoveu a reestruturação da carreira dos respectivos servidores, já modificou, consideravelmente, a estrutura funcional dos cargos. Dessa forma, a PRU1 afirmou que, como os policiais rodoviários federais já tiveram sua carreira reestruturada, com direito a reajuste salarial, não fazem jus ao reajuste de 3,17%.

A 1ª Turma do TRF1 acolheu os argumentos da AGU e decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade do reajuste para os autores da ação. A Corte afirmou que há um entendimento pacificado na jurisprudência sobre o assunto e qualquer decisão contraria "levaria ao enriquecimento ilícito do exequente, pela duplicidade de pagamento das verbas em seu favor".

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de instrumento nº. 0017709-39.2007.4.01.0000 - 1ª Turma do TRF1

Servidor só pode ter desconto por salário a mais após processo administrativo

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Giselle Souza

Consultor Jurídico     -     06/11/2014

Servidores públicos não podem sofrer descontos nas suas remunerações sem a instauração e conclusão de processos administrativos que determinem os valores que eles devem restituir. Mesmo quando as deduções visam a recompor os cofres públicos por pagamentos feitos a mais pelo órgão onde traballham.

Este foi o entendimento firmado pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgar uma apelação em mandado de segurança movida pela Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) contra essa instituição.

Prevaleceu no julgamento o voto do desembargador federal Ricardo Perlingeiro. Com essa decisão, a Unirio não poderá mais descontar da folha de pagamento dos seus servidores os valores que pagou a mais a seus funcionários.

O caso teve início em dezembro de 2003 após a universidade editar uma resolução que estendeu aos servidores ativos e inativos, além dos pensionistas, o pagamento de 26,5% referente as perdas inflacionárias do Plano Verão. Desde a década de 1990, esse acréscimo vinha sendo garantido a alguns funcionários em juízo, por meio de ações coletivas e individuais.

A resolução foi contestada no Tribunal de Contas. O órgão considerou o ato ilegal e, por isso, determinou a suspensão do pagamento do percentual. As partes foram à Justiça Federal e a sentença manteve a interrupção do pagamento, mas sem os descontos em folha a fim de ressarcir o erário.

A associação e universidade recorreram: a primeira para reivindicar o restabelecimento do pagamento, a segunda para sustentar “ausência de boa-fé a amparar a irrepetibilidade dos valores.”

Perlingeiro não admitiu o recurso da associação. Com relação à apelação da Unirio ele afirmou que os atos da administração pública para restringir direito devem ser feitos somente após processo administrativo, com contraditório e ampla defesa. “Em nenhum momento foi instaurado e concluído qualquer processo administrativo com tal finalidade", disse.

“Ademais, tendo em vista que alguns servidores vinham recebendo a referida parcela desde o final da década de 1980, exsurge no caso o tema decadência, o qual também deveria ter sido previamente debatido na esfera administrativa”, acrescentou.

Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro

Para líder do PT, projeto que reconhece carreiras de Estado deve ser vetado

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Agência Brasil - 06/11/2014

Sob críticas de vários parlamentares, foi aprovada, nessa quarta-feira (5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – por 8 votos a favor e 6 contrários – a proposta que prevê que engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter as carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de estado.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2013, de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), segue para sanção presidencial nos próximos dias, se não for apresentado recurso para votação no plenário do Senado.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), um dos contrários à proposta, a matéria deve esbarrar no veto da presidenta Dilma Rousseff. “São profissões tipicamente concorrentes entre o setor privado e o estado. Esse tipo de matéria, quando chega à Presidência da República, todo mundo fica com raiva, mas é flagrante a inconstitucionalidade”, disse mesmo reconhecendo a importância desses profissionais.

Também contrário à proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) avaliou que o projeto fere o pacto federativo, uma vez que, ao qualificar uma função como exclusiva do Estado, tem repercussão não apenas na esfera federal, mas também na municipal e na estadual.

As carreiras típicas de Estado estão previstas na Emenda Constitucional 19/1998, responsável pela reforma administrativa no serviço público. À época a classificação se restringiu a servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão ­governamental.

Entre os defensores da proposta está o senador Romero Jucá (PMDB-RR). “O atesto de uma obra pública não pode ser feito por outra pessoa a não ser por um engenheiro definido para isso. O que se está se reforçando aqui é o papel funcional, profissional de servidores que são extremamente importantes, mas que não têm o devido reconhecimento”, disse.

Ainda segundo Jucá, as atividades realizadas por esses profissionais em órgãos públicos, cujo ingresso se deu por concurso, são essenciais ao país e devem ser reconhecidas.

A aprovação da proposta também tem o aval da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. "Pelas várias comissões que passou eu quero crer que o projeto nao tem nenhum vício de inconsticionalidade. Eu acho que seria de fundamental importância que fosse sancionado", ressaltopu secretário-geral Ségio Ronaldo da Silva, que considerou a aprovação do texto um avanço.

Assédio moral contra servidor pode se tornar crime de improbidade administrativa

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Agência Brasil - 06/11/2014

A prática de assédio moral contra o servidor público poderá ser enquadrada como crime de improbidade administrativa. Pela proposta aprovada nessa quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o assédio moral passa a ser mais uma conduta contrária aos princípios do serviço público prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Essa, inclusive, foi a principal mudança trazida no substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). No texto original a conduta era inserida no rol de proibições da Lei 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ­fundações públicas federais.

“O assédio moral é execrável em qualquer ambiente de trabalho, mas torna-se ainda mais reprovável quando se trata do serviço público, em que o eventual exercício de cargos de chefia se dá em nome do interesse público e deve ser pautado pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”, destacou Inácio Arruda.

O texto define assédio moral como “coação moral realizada por autoridade pública contra subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho ­humilhantes ou degradantes”. Entre as penas previstas para o crime de improbidade administrativa estão: perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa.

A novidade ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ do Senado. Se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Corte de contribuição de servidor custaria R$ 4,2 bi

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BSPF     -     06/11/2014

Impacto anual do fim da contribuição nas contas será de R$ 2,1 bilhões

A suspensão do pagamento de 11% no rendimento de servidores aposentados e pensionistas do serviço público, incluída na chamada “pauta bomba” que o Congresso vota nesta semana, pode impactar em R$ 4,2 bilhões a arrecadação da União, Estados e municípios. O cálculo foi feito pelo Ministério da Previdência Social, a pedido do Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O impacto anual do fim da contribuição nas contas do governo federal será, segundo o ministério, de R$ 2,1 bilhões, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-B, de 2006, que trata da suspensão da contribuição previdenciária. Aos Estados e ao Distrito Federal, o impacto fiscal é de R$ 1,8 bilhão e, aos municípios, R$ 300 milhões.

A proposta foi pautada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contrariando orientação do Palácio do Planalto. A “pauta bomba” tem sido usada por governistas, especialmente do PMDB, para pressionar o Executivo logo após as eleições.

Fonte: FolhaPE (Estadão Conteúdo)

O governo Dilma tem má avaliação junto ao funcionalismo

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BSPF - 01/11/2014

O novo mandato, com a cara de Dilma, terá um segundo escalão mais bem cuidado, afirmam seus interlocutores mais próximos. Mas o governo tem dificuldade em atrair para seus quadros profissionais experientes e com boa reputação no mercado, pois a média salarial dos cargos comissionados está abaixo dos valores pagos pela iniciativa privada. A opção apontada por Dilma para melhorar a qualificação no segundo escalão dos ministérios é pouco ortodoxa, em termos políticos: ela diz que vai acionar “headhunters” para selecionar os melhores cérebros já em exercício no serviço público, graças aos disputados concursos.

Mas, diferentemente de Lula, o governo Dilma tem má avaliação junto ao funcionalismo. A baixa popularidade com os servidores federais ficou registrada na votação do PT no Distrito Federal. A rejeição foi fruto de uma política equivocada de recomposição salarial. O governo optou por conceder reajustes fracionados. Apenas as categorias que capitanearam grandes greves ou tinham mais interlocução junto ao governo foram beneficiadas. Para o próximo mandato, Dilma promete um “pacote” de valorização do funcionalismo, com a realização de novos concursos para substituir postos ocupados por comissionados.

A solução para controlar a pulverização de interesses é convocar a sociedade a pressionar os parlamentares pela aprovação de grandes reformas, como a mudanças no sistema eleitoral. Dilma terá que contar com a população, só assim não será novamente prisioneira do fisiologismo. Um grande pacto nacional pela transparência e combate à corrupção é a única saída, pregam manifestos de grupos apartidários como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em 2015, processos resultantes da Operação Lava Jato devem atingir dezenas de autoridades com foro privilegiado, entre eles, muitos dos parlamentares eleitos. “Se o novo presidente não fizer o enfrentamento para votar reformas, a situação política no Brasil vai ficar insustentável. A presidente precisa priorizar a reforma política assim que assumir. Esses escândalos que afundam o país no processo de corrupção estão todos vinculados ao sistema de financiamento de campanhas”, afirma Jovita José Rosa, diretora do MCCE.

Nos primeiros quatro anos, Dilma falhou na missão de interligar o trabalho das pastas. Ela criou dois novos ministérios, mas só deixou a estrutura do Estado mais onerosa e travada. De acordo com a especialista em gestão pública, nas ciências da administração existem duas grandes correntes que estudam mandatos. O primeiro governo de Dilma pode ser classificado como administração burocrática, em contraposição à administração gerencial. O segundo modelo busca a eliminação de intermediários na execução de tarefas. Assumir os erros e...

Leia a íntegra em Como ser uma nova Dilma

Fonte: ISTOÉ Independente

Como ser uma nova Dilma

Livre da obrigação de transformar aliados em cabos eleitorais, presidenta promete que, agora, fará tudo do jeito dela, sem ficar refém da troca de favores políticos. Mas, antes, precisará tirar da frente pendências acumuladas nos últimos quatro anos

Josie Jeronimo (josie@istoe.com.br)

A imagem de Dilma Rousseff segurando uma grossa cartilha nos debates eleitorais da TV ilustra bem o método de gestão adotado por ela nos últimos três anos e 10 meses de mandato presidencial. Leal e metódica - como garante seu mentor e padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva - Dilma evitou imprimir ao governo uma marca pessoal e seguiu o beabá dos primeiros oito anos de administração petista. A adaptação da estratégia lulista, porém, não deu certo. A presidente tentou tratar doenças diferentes com o mesmo remédio. O resultado foi uma rebelião incontida da base aliada, o fracasso da política econômica e reclamações da sociedade civil em relação à qualidade dos serviços públicos. Conciliar soluções com os pitacos de Lula e da cúpula petista foi tarefa impossível, por isso, na reta final da disputa presidencial Dilma avisou: “em um segundo governo, eu farei tudo do meu jeito.”

ESPELHO MEU
A "nova" Dilma refletida nas urnas quer qualificar a relação com os partidos aliados

Com um País dividido ao meio, sem as amarras da reeleição e sem a obrigação de tratar aliados como futuros cabos eleitorais, as negociações da presidenta com os partidos da base serão diferentes. Dilma prometeu que não ficará refém da intensa rede de troca de favores que tomou conta de seu governo nos dois últimos anos de mandato. Para compor uma base fragmentada em dezenas de partidos políticos, Dilma loteou a Esplanada. A nomeação sem critérios custou o andamento do governo. Desconfiando dos políticos à frente das pastas, Dilma centralizou a execução dos grandes programas na Presidência e sobrecarregou sua Casa Civil.

Especialistas em administração pública apontam que a concentração de poderes e a formação de uma Esplanada de “figuração” comprometeram a qualidade da execução das obras e dos serviços. “Quanto mais centralizado o governo, mais complicada é a tomada de decisão. Os conhecedores de temas específicos que estão nas pontas perdem poder e a qualidade dos serviços é reduzida”, explica a coordenadora do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (Ibegesp), Márcia Walquíria Batista dos Santos.

PACTO CONTRA A CORRUPÇÃO
Para se reconciliar com a sociedade civil, Dilma terá de promover
um pacto contra os malfeitos e os desvios éticos

O novo mandato, com a cara de Dilma, terá um segundo escalão mais bem cuidado, afirmam seus interlocutores mais próximos. Mas o governo tem dificuldade em atrair para seus quadros profissionais experientes e com boa reputação no mercado, pois a média salarial dos cargos comissionados está abaixo dos valores pagos pela iniciativa privada. A opção apontada por Dilma para melhorar a qualificação no segundo escalão dos ministérios é pouco ortodoxa, em termos políticos: ela diz que vai acionar “headhunters” para selecionar os melhores cérebros já em exercício no serviço público, graças aos disputados concursos.

Mas, diferentemente de Lula, o governo Dilma tem má avaliação junto ao funcionalismo. A baixa popularidade com os servidores federais ficou registrada na votação do PT no Distrito Federal. A rejeição foi fruto de uma política equivocada de recomposição salarial. O governo optou por conceder reajustes fracionados. Apenas as categorias que capitanearam grandes greves ou tinham mais interlocução junto ao governo foram beneficiadas. Para o próximo mandato, Dilma promete um “pacote” de valorização do funcionalismo, com a realização de novos concursos para substituir postos ocupados por comissionados.

A solução para controlar a pulverização de interesses é convocar a sociedade a pressionar os parlamentares pela aprovação de grandes reformas, como a mudanças no sistema eleitoral. Dilma terá que contar com a população, só assim não será novamente prisioneira do fisiologismo. Um grande pacto nacional pela transparência e combate à corrupção é a única saída, pregam manifestos de grupos apartidários como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em 2015, processos resultantes da Operação Lava Jato devem atingir dezenas de autoridades com foro privilegiado, entre eles, muitos dos parlamentares eleitos. “Se o novo presidente não fizer o enfrentamento para votar reformas, a situação política no Brasil vai ficar insustentável. A presidente precisa priorizar a reforma política assim que assumir. Esses escândalos que afundam o país no processo de corrupção estão todos vinculados ao sistema de financiamento de campanhas”, afirma Jovita José Rosa, diretora do MCCE.

Nos primeiros quatro anos, Dilma falhou na missão de interligar o trabalho das pastas. Ela criou dois novos ministérios, mas só deixou a estrutura do Estado mais onerosa e travada. De acordo com a especialista em gestão pública, nas ciências da administração existem duas grandes correntes que estudam mandatos. O primeiro governo de Dilma pode ser classificado como administração burocrática, em contraposição à administração gerencial. O segundo modelo busca a eliminação de intermediários na execução de tarefas. Assumir os erros e adotar medidas impopulares, esse será o mote dos primeiros meses do novo governo.

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BSPF - 06/11/2014

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A suspensão do pagamento de 11% no rendimento de servidores aposentados e pensionistas do serviço público, incluída na chamada “pauta bomba” que o Congresso vota nesta semana, pode impactar em R$ 4,2 bilhões a arrecadação da União, Estados e municípios. O cálculo foi feito pelo Ministério da Previdência Social, a pedido do Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O impacto anual do fim da contribuição nas contas do governo federal será, segundo o ministério, de R$ 2,1 bilhões, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-B, de 2006, que trata da suspensão da contribuição previdenciária. Aos Estados e ao Distrito Federal, o impacto fiscal é de R$ 1,8 bilhão e, aos municípios, R$ 300 milhões.

A proposta foi pautada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contrariando orientação do Palácio do Planalto. A “pauta bomba” tem sido usada por governistas, especialmente do PMDB, para pressionar o Executivo logo após as eleições.

Fonte: FolhaPE (Estadão Conteúdo)

Reajuste de Salário passa em comissão

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BSPF - 06/11/2014

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público.

Judiciário

A Comissão de Trabalho também aprovou o Projeto de Lei 7920/14, do STF, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta também exige que os órgãos do Poder reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de suas estruturas administrativas.

Próximos passos

Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.

Com informações do Jornal de Brasília

TCU manda anular concurso para gestor público

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BSPF     -     06/11/2014

Tribunal entendeu que peso da experiência profissional na pontuação é exagerado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou anular nesta quarta-feira concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental, cargo conhecido como de gestor público. Esse concurso causou polêmica em 2013 quando o Ministério do Planejamento modificou os critérios de seleção, aumentando em quase dez vezes, na comparação com o concurso anterior, o peso da experiência profissional prévia tanto em órgão público quanto em empresa privada. A experiência passou a valer até 22% da pontuação final. O governo ainda pode recorrer contra a decisão.

O TCU também determinou que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal do tribunal monitore o cumprimento da decisão. Em novembro do ano passado, o TCU já havia determinado cautelarmente a suspensão do concurso. A denúncia foi feita pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp). Nesta quarta-feira, o relator do caso no TCU, o ministro Raimundo Carreiro, entendeu que é válido levar em conta a experiência profissional no processo de seleção, mas destacou que o peso dado no concurso de gestor foi exagerado.

Ele ressaltou também a falta de critérios para determinar o que é exatamente experiência profissional. Segundo o ministro, o edital não foi claro nisso e permitiria que qualquer cargo comissionado, mesmo sem ser de direção, poderia contar pontos a mais. Essa informação só teria sido esclarecida depois, quando o TCU pediu esclarecimentos ao Ministério do Planejamento e à Escola de Administração Fazendária (Esaf).

— O edital não informa os critérios para classificação de experiência profissional como atividade gerencial. Também não consigna que o exercício de qualquer cargo ou função DAS (comissionado) seria pautado como "atividade gerencial". Essas informações só foram trazidas agora nos autos deste processo com a manifestação da Esaf. A ausência dessas informações no edital associada à elevada pontuação conferida à prova de títulos representou fator de desestímulo para que potenciais candidatos se inscrevessem no certame, o que constitui prejuízo ao princípio da ampla concorrência — disse Raimundo Carreiro, durante a leitura de seu voto.

O concurso abriu vagas para 150 gestores públicos, com salário inicial de R$ 13.402,37 por mês. De acordo com o Ministério do Planejamento, a mudança no concurso em 2013 teve o objetivo de selecionar profissionais maduros, aptos a liderar e gerir projetos, evitando assim a aprovação massiva de jovens recém-formados. O diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Alexandre Ribeiro Motta, defendeu o concurso e disse que vai recorrer da decisão. Segundo ele, nunca houve intenção de contratar qualquer um com cargo comissionado. Alexandre também.

— Só a administração pública federal contrata recém-formado por R$ 15 mil. Conhece alguma empresa que contrata recém-formado por R$ 15 mil? — questionou Alexandre em entrevista após deixar o plenário do TCU.

Durante a sustentação oral no tribunal, ele destacou que a Esaf já fez 176 concursos desde 1976, e nenhum foi anulado. Isso levou o ministro José Jorge a sugerir uma auditoria nos concurso anteriores, proposta que ainda será analisada pelo TCU.

No Judiciário (o TCU é um órgão do Legislativo), a Anesp obteve outra vitória, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu liminar suspendendo a prova, por mudar o critério de seleção e dar peso quase dez vezes maior para a experiência profissional dos candidatos. Segundo a advogada da Anesp, Julia Pauro, a decisão do TCU pode influenciar também o julgamento no TRF1.

Fonte: O Globo

TCU pede para anular concurso para gestor público

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Portal Brasil - 06/11/2014

Plenário do Tribunal de Contas comunicou a decisão ao Ministério do Planejamento, que vai analisar o encaminhamento a ser adotado

O Ministério do Planejamento divulgou uma nota nessa quinta-feira (5) sobre o pedido do Tribunal de Contas da União para anular o concurso público do órgão. Segue abaixo a nota na íntegra:

"Em respeito aos mais de cinco mil participantes do concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG 2013) informamos que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), reunido esta tarde, acatou a solicitação da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), que se mobilizou pela anulação do certame.

Lamentavelmente, essa decisão foi tomada a despeito dos cinco pareceres emitidos pelas equipes técnicas do próprio TCU, que recomendavam o arquivamento do processo mediante a constatação de inexistência de qualquer irregularidade no concurso.

Devido à surpreendente decisão do plenário do TCU, o Ministério do Planejamento comunica que vai analisar o encaminhamento a ser adotado, o qual será divulgado no decorrer dos próximos 15 dias, prazo definido pelo tribunal."

Pode ir a sanção carreira de Estado para engenheiros

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Jornal do Senado - 06/11/2014

Proposta acatada na CCJ também considera carreiras de Estado as profissões de arquiteto e agrônomo e pode ir à sanção. Humberto Costa, porém, prevê veto presidencial

Engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter as carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. É o que determina projeto da Câmara aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto recebeu 8 votos a favor e 6 contrários e poderá ir à sanção presidencial se não for apresentado recurso para votação em Plenário.

O projeto (PLC 13/2013) é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) e teve o apoio do relator na CCJ, ­senador Romero Jucá (PMDB-RR).

As carreiras típicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19/1998, que promoveu a reforma administrativa no serviço público. A classificação se restringiu a servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão ­governamental.

O PLC 13/2013 altera a norma que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo (Lei 5.194/1966) para também enquadrá-las como essenciais e exclusivas de Estado.

Em defesa do projeto, Jucá argumentou que as atividades realizadas por esses profissionais em órgãos públicos, cujo ingresso se deu por concurso, são essenciais ao país e devem ser reconhecidas como tal.

— O atesto de uma obra pública não pode ser feito por outra pessoa a não ser por um engenheiro definido para isso. O que se está se reforçando aqui é o papel funcional, profissional de servidores que são extremamente importantes, mas que não têm o devido reconhecimento — disse.

Mesmo anunciando voto favorável, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu que médicos servidores públicos também tenham as carreiras classificadas como exclusivas de Estado. Como esclarecimento, Vital do Rêgo (PMDB-PB) informou que deverá ser votada ainda este mês a PEC 46/2013, que cria a Carreira Nacional de Médicos de Estado.

Críticas

Para Pedro Taques (PDT-MT), o projeto fere o pacto federativo, uma vez que, ao qualificar uma função como exclusiva do Estado, tem repercussão não apenas na esfera federal, mas também na municipal e na estadual.

Assim como Taques, Humberto Costa (PT-PE) reconheceu a importância do trabalho dos engenheiros, arquitetos e agrônomos, mas disse não concordar que sejam carreiras exclusivas de Estado e apontou inconstitucionalidades da proposta.

— São profissões tipicamente concorrentes entre o setor privado e o Estado. Esse tipo de matéria, quando chega na Presidência da República, todo mundo fica com raiva, mas é flagrante a inconstitucionalidade — disse, prevendo veto presidencial ao texto.

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) concordou que não são atividades que só podem ser realizadas pelo Estado e disse que seu voto contrário não dizia respeito à relevância da atividade exercida pelos engenheiros, arquitetos e agrônomos.

— Não estamos julgando o mérito, mas o marco constitucional dessa iniciativa — afirmou.