Após protesto de auditores, governo deve propor reajuste

BSPF     -      14/08/2015

Categoria terá reunião no Planejamento. Ação gera fila nos aeroportos

Enquanto em aeroportos como o Galeão, no Rio, o protesto de funcionários da Receita Federal se traduzia em filas para passar na alfândega, em Brasília, o governo sinalizou uma proposta de reajuste para os auditores fiscais. Após mais de uma semana de braços cruzados, a categoria foi convocada para um encontro na tarde desta sexta-feira, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Sobre a mesa, estaria uma proposta inicial de aumento — que não deve chegar nem perto dos 55% de correção pedidos para os salários iniciais nem dos 35% para o teto da remuneração da carreira.

Em assembleia no fim da tarde, os auditores decidirão se aceitam a proposta do governo — ou formalizam a greve. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a maior parte dos servidores já paralisou as atividades, e a pressão para a entrega de cargos está maior.

— Desde a semana passada, a Receita está praticamente parada — afirmou Damasceno.

Inicialmente, os auditores tentaram ser incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que vincula o salário de advogados públicos e delegados de polícia a até 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a remuneração inicial de um auditor saltaria de R$ 16 mil para R$ 25 mil, e o teto iria de R$ 22,5 mil para R$ 30,4 mil.

Na última terça-feira, contudo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda que propunha a inclusão deles na PEC.

— Dificilmente a categoria vai aceitar uma proposta que seja inferior ao que prevê a PEC 443 — disse Damasceno.

AMEAÇA ÀS OLIMPÍADAS

Mas, as propostas de reajuste apresentadas pelo Planejamento para outros setores estão longe desse patamar. Para o Executivo, o ministério propôs correção de 21,3% divididos em quatro anos. Já para o Judiciário, a proposta, divulgada na última quarta-feira, foi de 23,2% em oito parcelas semestrais.

Além de ameaçar a arrecadação do governo, o impasse castiga os usuários de aeroportos. Ontem, os passageiros que chegavam em voos internacionais no Galeão, no Rio, enfrentavam longas filas para passar pela Receita Federal. Houve quem esperasse até quatro horas. Outros tiveram mais sorte. Diante do problema, a concessionária RioGaleão disponibilizou funcionários para organizar a fila. Vinda de Miami, Paula Almeida contou que, após quase uma hora de espera, a chegada de outro voo, da Califórnia, fez com que os auditores acelerassem o atendimento.

Segundo Sindifisco Rio, a categoria estava fazendo uma operação-padrão: a recomendação era vistoriar todas as malas.

— Há dois meses não estamos mais lavrando auto de infração. Significa que sem terminar a fiscalização de tributos, o contribuinte que sonegou não está sendo notificado a pagar o débito. Isso representa cerca de R$ 12 bilhões em multas que não estão sendo arrecadados — disse o presidente do Sindifisco Rio, João Abreu.

Segundo Abreu, as Olimpíadas de 2016 podem ser afetadas:

— Somos nós que controlamos cargas e pessoas que entram no país. Se os auditores pararem de colaborar, como estão colaborando até hoje, podem inviabilizar as Olimpíadas. O clima é de revolta com o tratamento injusto que estamos recebendo do governo.

Fonte: O Globo

Greve dos auditores fiscais da Receita está com os dias contados

Jornal Extra     -     14/08/2015

O governo sinalizou, ontem, uma proposta de reajuste aos auditores fiscais, após uma série de protestos da categoria. O percentual, no entanto, não ficou claro. O que se sabe é que, depois de cruzarem os braços por mais de uma semana, os trabalhadores foram convocados para um encontro com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

O governo deve propôr um aumento que não deve chegar perto dos 55% de correção pedidos para os salários iniciais e dos 35% para o teto da remuneração da carreira, a exemplo do que o Planejamento propôs ao Executivo (21,3%) e ao Judiciário (de 16,5% a 41,47%).

Servidores do Judiciário rejeitam reajuste definido pelo STF e mantêm em greve

Jornal do Commercio     -     13/08/2015

O acordo definido nessa quarta-feira prevê que o aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%

Objetivo dos servidores é derrubar o veto da presidente Dilma ao primeiro projeto de lei que trata do aumento de 53% a 78,56%

Servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal (DF) decidiram nesta quinta-feira (13) continuar em greve. Eles rejeitaram uma nova proposta de reajuste da categoria, definida na quarta (12) entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento, que prevê reajuste de até 41,47%.

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindjus), José Rodrigues Costa, o objetivo dos servidores é derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao primeiro projeto de lei que trata do aumento dos trabalhadores do Judiciário, aprovado em junho no Senado, e que previa um reajuste entre 53% e 78,56%.

“A mobilização, a partir de agora, é no Congresso Nacional, demonstrando com documentos e fundamentando com dados a necessidade de manter o reajuste definido anteriormente”, disse Rodrigues.

Ele ressaltou que os sindicatos vão pedir ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que só envie o novo projeto de lei ao Congresso após o veto ser apreciado.

O acordo definido nessa quarta-feira prevê que o aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, a ser pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o impacto total do aumento será de R$ 5,9 bilhões.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou nota na qual alega que o acordo entre Executivo e STF foi feito sem “qualquer consulta” aos servidores e que não contempla a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias “acumuladas desde 2006”.

Em mãos

Jornal de Brasília     -     13/08/2015

Após manifestação dos servidores das carreiras do serviço exterior, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Sandra Nepomuceno, conseguiu entregar uma carta com reivindicações da categoria diretamente à presidente Dilma Rousseff, durante as comemorações do Dia do Diplomata, ontem, no Palácio do Itamaraty.

Reivindicações

Na carta, os servidores pedem o reenquadramento dos subsídios das carreiras de assistente de chancelaria, oficial de chancelaria e diplomata. A categoria reivindica ainda mais diálogo com o governo federal.

AGU evita que PRF pague R$ 18 mil indevidos a servidor

BSPF     -     13/08/2015

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a suspensão de decisão de primeira instância que havia condenado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pagar R$ 28,9 mil a um servidor do órgão. Os advogados públicos demonstraram que a determinação judicial estava equivocada porque não havia levado em consideração argumentos apresentados pelos advogados públicos que comprovavam que o valor devido pelo órgão público era, na realidade, de apenas R$ 10,7 mil.

O funcionário da PRF acionou a Justiça para pedir diferenças salariais alegando que o órgão público havia contabilizado de maneira incorreta a passagem do tempo para progressão na carreira, o que teria resultado no pagamento de valores inferiores ao que ele tinha direito. Decisão monocrática da 5ª Vara Federal de Sergipe reconheceu a dívida da PRF, mas não analisou contestação dos cálculos apresentada pela AGU.

A Procuradoria da União no Sergipe (PU/SE) entrou, então, com um mandado de segurança com pedido de liminar para que a Turma Recursal do Juizado Especial Federal do estado suspendesse a determinação de pagamento. A unidade da AGU argumentou que a decisão havia calculado indevidamente a progressão do servidor na carreira, considerando que ele pertencia a classes mais avançadas do que as realmente integradas.

Além disso, os advogados públicos destacaram que o juiz de primeiro grau estabeleceu que o valor devido deveria ser corrigido monetariamente por índice de inflação e não pelo índice da poupança, afrontando determinação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que a Taxa Referencial deveria continuar a ser usada pelos tribunais nas condenações da fazenda pública, pelo menos até pronunciamento definitivo da Corte sobre a extensão de sentença no julgamento em que foi discutida a forma de correção das dívidas de órgãos públicos.

Segundo a procuradoria, ao estar na iminência de expedir uma ordem de pagamento em valor acima do devido e sem examinar as contestações da União, a Justiça estava prestes a causar um dano irreparável e ferir valores constitucionais como o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. "Não é demais alertar que os equívocos geram um enriquecimento sem causa da parte autora", alertou a procuradoria.

Por unanimidade, a Turma Recursal acatou os argumentos da AGU e concedeu o mandado de segurança contra a decisão de primeira instância, observando que ela se revestia de nulidade ao não enfrentar as impugnações de cálculos apresentadas pela procuradoria.

A PU/SE é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0500048-33.2015.4.05.9850 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

Reguffe defende estabilidade para servidores de conselhos profissionais

Agência Senado     -     13/08/2015

O senador Reguffe (PDT-DF) chamou atenção para a importância dos conselhos de fiscalização profissional, mas lamentou que os servidores desses conselhos não tenham estabilidade no emprego.

Ele ressaltou que essas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) são isentas de impostos e são examinadas pelo Tribunal de Contas, mas seus trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Essa situação, segundo Reguffe, expõe os servidores a influências políticas que podem dificultar a realização de investigações.

Reguffe ressaltou que uma melhor fiscalização por parte desses órgãos garantiria a proteção dos cidadãos na forma de melhores serviços.

O senador sugeriu ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que discipline a aplicação do Regime Jurídico Único aos servidores concursados dos conselhos de fiscalização.

Planejamento vai rescindir acordo alvo da Lava Jato sobre crédito consignado

Agência Brasil     -     13/08/2015

O Ministério do Planejamento informou hoje (13) que vai rescindir em 30 dias acordo de cooperação técnica sobre margem consignável com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

A18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada esta manhã pela Polícia Federal (PF), identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. Segundo investigações da PF, a maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milhões, pagos entre 2010 e 2015, era destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch.

Segundo o ministério, a decisão de rescindir o contrato é por causa das denúncias apresentadas na Operação Lava Jato. O ministério informou ainda que abriu sindicância, no dia 4, para investigar possíveis irregularidades no acordo. A Comissão de Sindicância tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para apresentar conclusões.

De acordo com a nota do ministério, até 2008 o modelo de gestão de consignações na folha de pagamento era descentralizado, ou seja, cada órgão do governo realizava diretamente os lançamentos dos descontos nos contracheques dos servidores e pensionistas. “Esse processo, além de oneroso, dava margem, em alguns casos, a registros e descontos indevidos nas consignações”, afirmou o ministério.

Com a publicação do Decreto 6.386, de 29 de fevereiro 2008, as atividades de gestão das consignações foram centralizadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. À época, o ministério identificou a possibilidade de o servidor extrapolar o limite de margem legalmente previsto, acrescentou o ministério.

Então, em 2009, para controlar a margem consignável dos servidores em tempo real, o ministério firmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 1/2009 entre a então Secretaria de Recursos Humanos, o Sinapp e a ABBC, entidades representativas da maioria das consignatárias que realizavam contratos com os servidores.

“A finalidade do acordo é o compartilhamento do SIGMAC, sistema de gestão de margens consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de natureza especial, e das fundações públicas”, afirmou o ministério.

Por meio desse sistema, o servidor interessado em fazer uma operação de crédito consignado autoriza o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siapi) a enviar o CPF e a margem de consignação às entidades, que repassam a informação à associada que deverá assinar o contrato. “Portanto, não há acesso livre ao Siapi ou a qualquer informação adicional do servidor por meio do sistema”, acrescenta o ministério.

O ministério disse ainda que não há repasse de recursos financeiros entre os signatários do acordo. “A União recebe ressarcimento das instituições financeiras por cada contrato de crédito assinado, conforme a Portaria SRH 334/2010. O MP não repassa recursos por meio do ACT 1/2009, com vigência até dezembro de 2015”.

Segundo o ministério, não há relação entre o órgão e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado com o Sinapp e a ABBC.

O ministério argumentou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou representação específica sobre o acordo, movida pelo do Instituto Brasileiro de Licitações, e concluiu que “não foi cometida irregularidade”.

Por fim, o ministério informou que, desde o início de 2015, desenvolve o novo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) por meio de um consórcio Serpro e Dataprev. “Vários processos de gestão estão sendo revistos e aperfeiçoados, entre os quais o módulo de consignações.”

“O projeto do novo módulo de Gestão de Consignações está dividido em cinco etapas. Três delas já foram implementadas com sucesso, tornando eletrônico, por meio de certificação digital, todo o processo de consulta, recepção e análise das solicitações e informações ao servidor, além de oferecer um simulador de empréstimos”, acrescenta o ministério.

De acordo com o ministério, as duas últimas etapas estão em fase final de desenvolvimento e contemplarão o registro e tratamento automatizado das reclamações de irregularidades e um módulo de controle em tempo real da margem consignável. “Esses procedimentos já estavam previstos para implementação ainda em 2015 e deverão ser antecipados em função das denúncias e da rescisão do acordo”, acrescentou.

Funcionalismo: negociações específicas das carreiras não avançam

BSPF     -     13/08/2015

As reuniões marcadas pelo governo para discutir as pautas setoriais com a Condsef não passam de engodo para cumprir tabela. Em todas elas, os representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não trazem propostas acerca das pautas específicas e alegam que não há possibilidade de discutir demandas setoriais sem que os servidores federais aceitem o índice de 21,3%, divididos em quatro parcelas, proposta essa já rejeitada pela categoria.

Essa cantilena se deu nas reuniões para tratar das pautas dos administrativos da AGU e dos servidores reintegrados - que aconteceram sexta passada – e se repetiu terça, dia 11, quando das negociações específicas das carreiras PEC/FAZ, PGPE/PCCTM e dos servidores do Incra. Além de insistir no reajuste parcelado, o governo marcou outras reuniões entre os dias 17 e 21 de agosto para voltar a discutir as pautas específicas.

A inclusão dos civis ligados ao Ministério da Defesa regidos pelo PGPE na carreira de Tecnologia Militar (PCCTM) é uma luta antiga da Condsef e dos sindicatos. Até porque essa diferença entre os do PGPE e do PCCTM representa um equívoco do governo, que enquadrou alguns servidores na carreira de Tecnologia Militar e deixou outros de fora recebendo salários bem menores. Em muitos casos, inclusive, há servidores exercendo a mesma função, sendo que um é o PCCTM e outro do PGPE.

Na reunião para tratar da carreira PEC/FAZ, a Condsef questionou o motivo de ainda não ter sido feita a aglutinação de cargos, já que não representa impacto para o Executivo. Sem resposta, o governo ficou de avaliar e insistiu na desculpa de que não fará, nesse momento, nenhuma reestruturação que envolva impacto orçamentário.

Na mesa setorial do Incra, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, ratificou a dificuldade de atender as demandas específicas e disse que a única proposta que existe é a que já foi rejeitada pelos servidores: 21,3% divididos nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019

Fonte: Sindsep-PE

Auditores ameaçam greve amanhã

Jornal do Commercio     -     13/08/2015

Os auditores da Receita Federal deverão decretar greve a partir de amanha.

Ontem, a categoria lotou o Congresso Nacional na tentativa de pressionar deputados na votação de um destaque que incluía os auditores na PEC 443, que atrela a remuneração de categorias como a dos Advogados Gerais da União (AGU) ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O destaque, no entanto, foi derrubado, e a categoria culpa o governo pela não aprovação da medida, que beneficiaria os auditores.

Diante da derrota no Congresso, foi convocada para amanhã uma assembleia geral dos auditores fiscais, que deve decidir pela greve em tempo indeterminado. A paralisação pode tornar ainda mais difícil o esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em aumentar a arrecadação de tribuntos. De braços cruzados, os auditores deixam desde tarefas como a cobrança de multas em atraso até o processamento do pagamento de tributos. De acordo com os dados da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), o volume de autuações feito pelos auditores fiscais chega a R$ 12 bilhões por mês.

Judiciário ganha reajuste

Jornal de Brasília‎     -     13/08/2015

Ministros do STF vão receber R$ 39,2 mil. Servidores terão aumento escalonado de 41,47%

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, durante sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários em 16,38%, o que eleva os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro do ano que vem. O pleito ainda precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso.

Reunidos na mesma sessão, os ministros aprovaram também o envio do projeto de reajuste para os servidores do Judiciário - este negociado nos últimos meses com o Ministério do Planejamento. A categoria deve receber aumento de 41,47% sobre o subsídio recebido no cargo efetivo. No caso de servidores que têm incorporações no salário, como gratificação por tempo de serviço, o reajuste é de 16,5% na folha de pagamentos.

No caso do salário dos ministros do STF, a eventual aprovação no Congresso do pedido gera efeito cascata de RS 717 milhões para todo o Judiciário. Isso porque o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração de ministro da Corte.

SALÁRIO ATRELADO

Os demais ministros de Tribunais Superiores e magistrados da Justiça Federal têm salário atrelado ao dos integrantes do Supremo. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem seus rendimentos de forma escalonada.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, justificou que não há "reajuste automático" a partir do subsídio dos ministro da Corte. Ele destacou que a última palavra "evidentemente" será do Congresso.

Dentro do próprio STF, o impacto do reajuste na casa dos 16% para os ministros é de R$ 2,17 milhões. Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um "resíduo" de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.

SERVIDORES

No caso do reajuste dos salários de servidores, o aumento será de 41,47% sobre o cargo efetivo - sem contar incorporações extras recebi -das. O valor será parcelado em oito parcelas semestrais, por quatro anos, começando a ser pago a partir de janeiro ano que vem.

O projeto é fruto de negociações entre o STF e o Ministério do Planejamento. A proposta inicial dos servidores, aprovada pelo Senado, foi vetada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.

"Aquele projeto de lei foi elaborado em outro momento histórico e situação econômica mudou drasticamente", afirmou o presidente do STF. O anteprojeto de lei precisa ser encaminhado ao Congresso e a parcela referente a 2016 deve integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta, segundo o ministro, atende aproximadamente 70% do que foi pleiteado inicialmente. "E o que o erário poderia efetivamente suportar", afirmou Lewandowski.

IMPACTO DE R$ 5,99 BI

» O Ministério do Planejamento calcula que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O porcentual considera as oscilações entre 16,5% - para servidores que recebem gratificações como tempo de serviço, por exemplo - e 41,47% de reajuste na folha.

»A última parcela será paga em julho de 2019. O impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. O Poder Judiciário da União tem 117,5 mil servidores ativos, inativos e pensões geradas. Os funcionários fizeram forte pressão pelo reajuste.

Fiscais da Receita também querem

Com a arrecadação de tributos em queda, o governo federal deverá enfrentar mais um obstáculo para aumentar as receitas: a paralisação dos auditores fiscais. Está marcada para amanhã uma assembleia da categoria e o início de uma greve por tempo indeterminado é dado como certo Os auditores protestam por aumento de salário desde o ano passa do, mas o estopim para a paralisação foi a exclusão da categoria do projeto que atrela a remuneração de categorias como a dos advogados da União (AGU) ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira, os servidores da Receita lotaram o Congresso Nacional na tentativa de pressionar deputados a aprovarem um desta que que incluía a categoria na PEC 443, o que, com a ajuda de parlamentares governistas, não ocorreu. "Enquanto não houver uma resposta efetiva do governo não vai ter outro jeito", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damas-ceno.

Com isso, foi convocado para esta sexta-feira uma assembleia geral dos auditores fiscais, que deve decidir pela greve em tempo indetermi -nado. Representantes se reuniram ontem com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Plane -jamento, Sérgio Mendonça, a pedido do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mas disseram que nenhuma oferta foi apresentada.

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» De braços cruzados, os auditores deixam de cobrar multas em atraso e o pagamento de tributos. O volume de autuações feito pelos auditores fiscais chega a R$ 12 bilhões por mês. Além disso, também fica prejudicado o comércio exterior.

STF propõe aumento de 41,47% para servidores do Judiciário

Agência Brasil     -     12/08/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) a proposta de reajuste para os servidores do Judiciário da União. O projeto de lei do Supremo que será enviado ao Congresso prevê aumento de 41,47% para os servidores. O salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir de janeiro.

Para evitar um possível veto da Presidência da República, o reajuste foi acertado com o Ministério do Planejamento, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para ser efetivado. A recomposição é referente aos anos de 2009 a 2014, período em que os salários dos ministros e servidores não foram reajustados.

No mês passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores em até 78,56%. A questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste da categoria.

O reajuste será pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o impacto total do aumento será de R$ 5,9 bilhões.

De acordo com o Supremo, somente o aumento para os servidores foi negociado com o Executivo, pois o recursos já estão previstos. O reajuste de 16,38 % para os subsídios do ministros do STF não foi negociado e dependerá de previsão orçamentária.

STF e Planejamento anunciam acordo sobre reajuste dos servidores do Judiciário

BSPF     -     12/08/2015

O impacto total na folha de pagamento do Judiciário deverá ser de 23,2%. O reajuste será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário, a ser remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.

O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes.

A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O reajuste será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.

O reajuste será distribuído linearmente entre as 8 parcelas, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Judiciário anuncia acordo sobre reajuste dos servidores

BSPF     -     12/08/2015

As equipes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário, a ser remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.

O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes.

A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.

O reajuste será distribuído linearmente entre as oito parcelas, a partir de janeiro de 2016, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Servidor público não precisa devolver valores recebidos de forma indevida ou pagos a maior por erro da Administração

BSPF     -     12/08/2015

Não é cabível a efetivação de desconto em folha de pagamento para fim de reposição ao erário quando se tratar de verba remuneratória por ele percebida de boa-fé, mesmo que seja indevida ou tenha sido paga a maior por erro da Administração. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança impetrado por um servidor público federal, determinou à União que não efetivasse quaisquer descontos na sua folha de pagamento, a título de ressarcimento ao erário, de valores que lhe teriam sido pagos indevidamente.

Em suas alegações recursais, a União sustentou que a Lei 8.112/90 autoriza expressamente o desconto de valores recebidos indevidamente por servidor público, e que o recebimento indevido da Gratificação de Desempenho da Atividade Jurídica “é hipótese que autoriza a dúvida sobre a boa-fé dos servidores”. Afirmou que ao realizar os descontos do servidor “apenas cumpriu estritamente o que consta em lei, objetivando a reposição ao erário para sanar o locupletamento ilícito”.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “a interpretação errônea da Administração que resulte em pagamento indevido ao servidor acaba por criar-lhe uma falsa expectativa de que os valores por ele recebidos são legais e definitivos, daí não ser devido qualquer ressarcimento”.

O magistrado também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Mandado de Segurança n. 256.641/DF, entendeu ser insuscetível de devolução a percepção de vantagem indevidamente paga pela Administração ao servidor quando houver: “presença de boa-fé do servidor; ausência, por parte do servidor, de influência ou interferência para a concessão da vantagem impugnada; existência de dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência, no momento da edição do ato que autorizou o pagamento da vantagem impugnada; interpretação razoável, embora errônea, da lei pela Administração”.

Nesses termos, a Turma negou provimento à apelação.

Processo nº 39410-70.2009.4.01.3400/DF

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF1

Servidores de hospitais federais fazem manifestação no Rio

Agência Brasil     -     12/08/2015

Servidores de hospitais federais e trabalhadores da área de vigilância em saúde - ex-Fundação nacional de Saúde, a Funasa - fizeram hoje (12) ato em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no centro do Rio. O objetivo foi reivindicar melhores condições de trabalho e melhorar o atendimento à população.

Os trabalhadores pedem um reajuste de 27% em 2016, a equiparação da tabela salarial do Instituto Nacional do Seguro Social, a incorporação da Gratificação de Desempenho da Previdência da Saúde e do Trabalho, a garantia da jornada de 30 horas para todos os servidores do Ministério da Saúde, concurso público para reposição do quadro, melhoria das condições de trabalho e inclusão dos médicos na carreira, além do fim das privatizações.

A diretora estadual do Sindsprev-RJ, Christiane Gerardo, conta que, em reunião ontem (11), o Ministério do Planejamento manteve a proposta de reajuste de 21%, a serem pagos de forma escalonada, nos próximos quatro anos, o que a categoria rejeita. “Eles [o governo federal] insistem com a mesma proposta que a categoria já recusou nos seus fóruns. Esperamos que, com a atividade de hoje, consigamos pressionar o governo para que reavalie essa postura, apresentando uma proposta mais digna”.

Segundo Christiane, a greve não é a causa da suspensão de alguns serviços que atingiu, pelo menos, seis hospitais federais no Rio, mas sim das péssimas condições do atendimento e de material.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que está mantendo diálogo com os sindicatos representantes dos servidores no estado e que as negociações com o Ministério do Planejamento estão sendo feitas.

“Com relação às questões que envolvem impactos orçamentários, as negociações estão sendo mantidas com o Ministério do Planejamento que, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, está se reunindo sistematicamente com as entidades que representam os servidores públicos federais”.

Presidência da República tem 18 mil servidores

Contas Abertas     -     12/08/2015

No momento em que é cogitada a eventual redução dos atuais 39 ministérios, a reforma pode começar no Palácio do Planalto. Com a intenção de dar maior visibilidade e prestígio a algumas áreas, ou para criar cargos atrativos politicamente, a Presidência da República cresceu de forma significativa nos últimos anos. Em 2007, eram 5.697 funcionários. Em março passado, a quantidade passou a ser de exatos 18.388 servidores.

Em boletim divulgado pelo Ministério do Planejamento, a quantidade de servidores da Presidência da República inclui a Vice-Presidência, as Secretarias, que possuem status de ministério, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ao longo do tempo, além do aumento efetivo do número de funcionários, a Presidência também viu a própria estrutura crescer.

Em 2002, por exemplo, a Controladoria-Geral da União pertencia ao Ministério da Fazenda com a denominação de Secretaria Federal de Controle. Naquele ano, a instituição passou a ser chamada de Corregedoria-Geral da União subordinada à Presidência da República. A partir de 2003 a denominação foi alterada para CGU.

Outro caso é o da Agência Nacional de Aviação Civil, que até 2012 pertencia ao Ministério da Defesa e passou a ser subordinada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência, criada um ano antes, com o propósito de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil. 

A mesma situação aconteceu com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que inicialmente pertencia ao Ministério dos Transportes, mas a partir de 2013 passou a ser vinculada a Secretaria Especial de Portos (SEP) e subordinada, portanto, à Presidência da República. A SEP foi criada por medida provisória em 2007. 

Outra “mistura” à Presidência foi o Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), que anteriormente pertencia ao Ministério do Planejamento e a partir de 2008 ficou vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Porém, a principal “aquisição” para dentro da Presidência aconteceu no início deste ano. A Advocacia Geral da União (AGU), que possui 9,1 mil servidores, desde janeiro está sendo contada dentro da Presidência e não mais separada. Esses funcionários representam praticamente 50% do contingente total atualmente. 

Também integram as secretarias de Promoção da Igualdade Racial, da Micro e Pequenas Empresas, Assuntos Estratégicos, de Relações Institucionais, de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres. Ao contrário do que acontece de maneira geral no Poder Executivo – em que a maior quantidade de servidores civis ativos está localizada no Rio de Janeiro – a maior parcela dos funcionários da Presidência está lotada no Distrito Federal: 9,2 mil ou 50% dos funcionários estão na capital federal. O Rio de Janeiro, que lidera no todo, está logo atrás com 1,5 mil servidores da Presidência. São Paulo ocupa a terceira colocação com 1,4 mil servidores da Pasta. 

O fato de uma mulher, a presidente Dilma Rousseff, estar na liderança do órgão não se reflete em “igualdade de gênero” dos servidores. Ao todo, 11,2 mil homens compõem a força de trabalho da Presidência, isto é, 61% do total. Dessa forma, as mulheres somam 7,2 mil pessoas na Pasta. A média de idade desses servidores é 45 anos. O nível de escolaridade também chama atenção. Do total, 9,1 mil possuem nível superior, 2,6 mil nível intermediário e 81 constam com nível auxiliar, segundo classificação do Planejamento. 

Para outros 6,6 mil servidores não existem informações sobre escolaridade. Essas pessoas podem ser requisitados, nomeados em cargos em comissão, sem vínculo, requisitados de outros órgãos, celetista/empregado, colaborador, porém são contados como Força de Trabalho pelo Ministério do Planejamento.

“Caso o governo federal vá mesmo reduzir a quantidade de ministros, deve começar pela Presidência, que abriga nove ministros”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Greve de professores contra os cortes nas universidades federais completa 75 dias

Rede Brasil Atual     -     12/08/2015

Categoria pede revogação do corte orçamentário, melhores condições de trabalho, defesa do caráter público da universidade, garantia da autonomia universitária, reestruturação da carreira e valorização salarial

São Paulo – Ao completar 75 dias hoje (12), a greve dos professores das universidades federais e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) conta com a adesão de mais seis universidades: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federal do Paraná (UFPR), do Piauí (UFPI), de Juiz de Fora (UFJF), além do IF do Sudoeste de Minas Gerais e da Paraíba.

O movimento teve início em 28 de maio e conta com o apoio de estudantes e movimentos sociais.

Ao todo, estão em greve docentes de 46 dessas instituições federais. Na pauta de reivindicações, a revogação do corte orçamentário, melhores condições de trabalho, a defesa do caráter público da universidade, a garantia da autonomia universitária, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) Paulo Rizzo acredita que as instituições que não pararem pela greve, vão para por inanição. "Por total falta de condições de funcionamento. Os reitores estão escolhendo quais contas pagar no mês e, em alguns lugares, já não conseguem mais manter as instituições funcionando”, disse.

Desde o início do movimento, o comando de greve aguarda uma reunião com o ministro da Educação Renato Janine. "Apesar de ainda não ter recebido os professores, ele afirma, através da imprensa e de suas redes sociais, que está aberto ao diálogo", diz Rizzo.

Ontem, o comando nacional de greve divulgou cinco vídeos em que professores das universidades federais explicam, em linguagem direta e de fácil compreensão, os principais pontos de reivindicação da pauta da categoria.

Monstrengo resistente

Lauro Jardim

Radar on-line     -     12/08/2015

Desmontar o monstrengo de 38 ministérios criado na Esplanada vem se mostrando mais difícil do que supunha o grupo de trabalho da Casa Civil e do Planejamento incumbido de definir o tamanho do corte.

A fragilidade política do governo torna os cortes mais difíceis, diante do risco de incomodar aliados.

O PMDB já deu sinais de que, se a Secretaria da Pesca for fundida com o Ministério da Agricultura, o partido vai cobrar que o mesmo aconteça com o Desenvolvimneto Agrário – hoje nas mãos do PT.

Já o PT teme incomodar setores historicamente alinhados ao partido ao fundir num só os ministérios de assuntos ligados aos direitos humanos. O receio do partido é que fundir as secretarias de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial com a de Direitos Humanos irrite os movimentos sociais.

Os cortes são difíceis num momento em que tudo o que o governo não pode é perder o pouco que lhe resta de apoio.

Reajuste de 16%

BSPF     -     12/08/2015

Sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal marcada para hoje vai decidir o reajuste de 16% para os ministros do STF a partir de 2016. Com o aumento, os vencimentos vão subir de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil mensais. O Supremo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso incluindo no Orçamento do próximo ano o valor para honrar o reajuste.

O aumento incide diretamente na “emenda-bomba” que atrela os salários de advogados da União e delegados das polícias Federal e Civis a 90,25% dos vencimentos dos membros do STF. Também com validade a partir do próximo ano.

O Supremo também analisa esta semana uma nova proposta de reajuste salarial para os 120 mil servidores do Judiciário Federal. O governo acenou com a possibilidade de conceder reajuste médio de 43% a 45% também em quatro anos, como foi proposto para o Executivo. Mas o índice de correção foi menor, de 21,3%.

DERRUBADA DO VETO

Os dirigentes sindicais prometem intensificar nesta semana as atividades para pressionar os senadores a derrubarem o veto da presidenta Dilma Rousseff ao PLC 28, que foi aprovado no Congresso. O texto prevê reajuste médio 56% em três anos para o Judiciário Federal.

Com informações do Jornal O Dia

Ato pelo ve

Jornal de Brasília‎     -     12/08/2015

Servidores do Poder Judiciário se reúnem em ato, hoje, às 15h, na Praça dos Três Poderes, pela derrubada do veto ao projeto de lei que concedia aumento às categorias. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) reforça que a luta é também contra qualquer tentativa de fazer a categoria "engolir uma proposta rebaixada".

Mesma data

O ato será no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá colocar em votação na sessão administrativa do Tribunal, a proposta que a categoria classifica como "rebaixada" para o reajuste.

Câmara aprova em 1º turno vinculação de salário da AGU e de delegados ao STF

BSPF     -     12/08/2015

Proposta vincula salário das categorias a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.

O segundo turno ocorrerá, entretanto, somente depois de aprovada e promulgada outra PEC (172/12), em tramitação na Câmara, que proíbe o repasse a estados e municípios de encargos sem o respectivo recurso necessário. Esse alerta foi feito na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A PEC 172/12 faz parte do debate sobre novos parâmetros relacionados ao pacto federativo.

Fisco de fora

Na única votação desta terça-feira, o Plenário rejeitou por quórum insuficiente o destaque do PPS que pretendia incluir entre os beneficiados pela PEC 443 as carreiras do Fisco da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, os fiscais do Trabalho federais e os procuradores dos estados e do Distrito Federal.

A emenda precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovada, mas obteve apenas 269 votos a favor e 185 contra.

Gatilho salarial

A PEC original, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial que analisou o tema.

De acordo com o texto aprovado, o índice de 90,25% será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial.

O texto prevê um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.

Impacto

Nota à imprensa divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indica que a aprovação da emenda significa aumento de R$ 2,4 bilhões no orçamento da União. Há mais propostas também em tramitação na Câmara dos Deputados que preveem o mesmo mecanismo para outras carreiras, como Receita Federal, fiscal agropecuário, fiscal do Trabalho e Banco Central.

O ministério alerta que a inclusão dessas outras carreiras significaria um impacto maior, de cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano nas contas do governo federal.

No caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.

Estados e municípios

Além do aumento para as carreiras cujo pagamento é de responsabilidade da União e para os delegados da Polícia Civil, cuja responsabilidade é dos estados, o substitutivo aprovado estende o gatilho salarial aos procuradores municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Esse impacto orçamentário ainda não foi medido por estados e municípios, mas a crise econômica deve inviabilizar a adoção desse critério de remuneração.

Execução orçamentária

A proposta prevê que a implementação dessa vinculação ocorrerá em até dois exercícios financeiros no caso da União e em até três exercícios financeiros no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Saiba mais sobre os efeitos da PEC:

Carreira	Remuneração atual	Remuneração prevista	Aumento
AGU	Nível inicial: R$ 17.330,33 Nível final: R$ 22.516,94	Nível inicial: R$ 27.499,74 Nível final: R$ 30.471,10	Nível inicial: 59% Nível final: 35%
Delegados da Polícia Federal	Nível inicial: R$ 16.830,85 Nível final: R$ 22.805,00	Nível inicial: R$ 26.124,75 Nível final: R$ 30.471,10	Nível inicial: 55% Nível final: 34%
Delegados da Polícia Civil do DF	Nível inicial: 16.830,85 Nível final: R$ 22.805,00	Nível inicial: R$ 26.124,75 Nível final: R$ 30.471,10	Nível inicial: 55% Nível final: 34%

Fonte: Agência Câmara Notícias

Servidores do INSS protestam em frente ao Ministério do Planejamento

G1     -     11/08/2015

Grupo reivindica reajuste salarial de 27% e abertura de concurso.

Federação estima presença de 2 mil servidores no ato; PM, 700.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ligados à Federação de Sindicatos da Saúde, Previdência e Trabalho (Fenasps) fazem desde a manhã desta terça-feira (11) um ato em frente ao Ministério do Planejamento, no centro de Brasília. O grupo reivindica reajuste salarial de 27%, abertura de concurso, melhorias na condição de trabalho e unificação do turno de 30 horas semanais para todos os funcionários.

A manifestação também reúne servidores da Saúde e do Trabalho. De acordo com a federação, cerca de 2 mil pessoas de 15 estados participam do protesto. A Polícia Militar estimatima a presença de 700 pessoas.

Diretor da entidade, Hélio de Jesus afirma que o grupo quer uma reunião com um representante do Planejamento. "Tanto os colegas do INSS quanto o da Saúde e do Trabalho estão em greve desde 7 de julho e não houve uma negociação concreta até agora", declarou. "Estamos aguardando o secretário Sérgio Mendonça, que ficou de nos receber hoje."

Os servidores da Previdência Social entraram na quinta semana de greve no DF. De acordo com o Sindprev, sindicato que representa a categoria, todas as 19 agências da capital do país paralisaram as atividades. O sindicato informou que só estão sendo realizados atendimentos médicos e reagendamentos em algumas agências.

A diretora do Sindprev do Espírito Santo, Marli dos Reis, disse que o ato visa pressionar o governo. "Nosso patrão está aqui em Brasília, então viemos para cá. O governo não está atendendo nossas reivindicações e não está apresentando propostas, então essa é uma forma de forçar o governo a resolver a nossa pauta."

Plenário rejeita inclusão de carreiras do Fisco na PEC que aumenta salário da AGU

Agência Câmara Notícias - 11/08/2015

Com essa votação, deputados concluíram análise em 1º turno da PEC 443/09

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por votos insuficientes, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição 443/09, que incluía as carreiras do Fisco da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios entre os beneficiados pela vinculação de salários prevista na PEC.

A PEC 443/09 vincula o subsídio do advogado-geral da União e de outras carreiras a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovada, mas obteve 269 votos a favor e 185 contra.

Após a votação, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.